norma nº 974/1991

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 974/91
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
208."
JOÃO ARNILDO MALLHANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei . Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passará a ter os seguintes valores:
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
36.502,36) 38.426,08
40.300,65/42.275,53/44.391,08 | 46.573,24
48.912,24 51.351,48 53.957,64 PESA Dieta, 62.460,19
65.561,34 68.847,18| 71.730,30] 75.889,40 [79.689,78 | 83.658,80
87.826,34] 92.243,29 | 96. 882,60/101. 102,56] 106.775,90] 112.142,5
117.724,50/123.604,80
126.872,80] 142.093,41/150.253,26
157.692,88]165.661,41/173.939,1
182.634,1 3 191.761,69) é 01.362,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Ee! GABINETE DO PREFEITO
Art.2º - Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin
tes valores:
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cc1 Cr$ 109.512,18 Fl Cr$ 10.947,81
coz Cr$ 116.812,28 FG2 Cr$ 18.249,24
ces Cr$ 124.111,96 FG3 Cr$ 21.900,21
cc4 Cr$ 146.018,11 FG4 Cr$ 25.552,69
iBes Cr$ 219.028,52 FG5 Cr$ 29.201,46
cc6 Cr$ 262.442,88 FG6 Cr$ 61.080,55
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
tos a partir de 1º de agosto de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 20 de agosto de 1991.
40h FADE LIAS
JOÃO! ARNÍLDO NMÁLLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
f
PUBLIQUE-SE
/ /
LARISSA EXGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO