norma nº 979/1991

Eros
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 979/91
“REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO
NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM CO
MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%."
RENATO DEXHEIMER, Vice-prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente,
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - A tabela de salários para o quadro de
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, passará a ter os seguintes valores:
61.621,77 | 64.749,16
78.673,60
e BS
82.616,61
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
pm 43.802,83] 46.111,29
58.694,68
T
48.360,78 socova asd niamçças | 55.887,88
86.076,36] 91.067,28
95.627,73
105.391,60)
110.691,94] 116.259,12)
122.043,07] 128.131,08
,
74.952,22
100.390,56
134.571,10
141.269,40
189.231,4
148.325,76
198.793,69
155.771,00 164.247,3| 171.712,09] 180.303,91
208.727,01) 219.160,96 230.114,02
Art.29 - Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de
241.634,70
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguintes
valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
no GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cci Cr$ 131.414,61 FGl1 Cr$ 13.137,37
cc2 Cr$ 140.174,73 FG2 Cr$ 21.899,08
cc3 Cr$ 148.934,35 FG3 Cr$ 26.280,25
cc4 Cr$ 175.221,73 FG4 Cr$ 30.663,22
cc5 Cr$ 262.834,22 FG5 cr$ 35.041,75
cc6 Cr$ 314.931,45 FG6 Cr$ 73.296,66
Art.39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 1º de setembro de 1991.
GABINETE DO PREFITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 setembro de 1991.
. RENATÓ DEXHEJMER
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
L NGELMANN WEBER
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO