norma nº 981/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 981/91
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VA
LOR DE CR$ 52.376.940,00 (CINQUENTA
E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA
E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRU
ZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
brir crédito suplementar , nas seguintes classificações orçamentárias:
0301.03070212.004 Manutenção e Desenv.da Atividade da Secretaria
3111 Pessoal Civil c/18.............Cr$ 10.000.000,00
0501.03070212.006 Manutenção da Atividade da Secretaria
3111 Pessoal Civil 0/33......ccccc ss Cr$ 20.000.000,00
0602.08421882.017 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111 Pessoal Civil c/90.............Cr$ 12.376.940,00
0701.13750212.019 Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
e Ação Social
3111 Pessoal Civil c/99............ Cr$ “5.000.000,00
0501.08420251.034 Construção de Canchas polivalentes para Escolas
Municipais
4110 Obras e Instalações c/126......Cr$ 5.000.000,00
Art.20 - orvirá de recursos para a cobertura de que tra-
ta o artigo anterior, a redução de Cr$ 52.376.940,00, das seguintes
classificações:
0201.03070202.002 Manutenção da Atividade do Gabinete do prefeito
3131 Remuner.Serv.Pessoais CD co DER 120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
0201.03070201.002
4120
0201.03070251.003
4110
0202.03070212.003
3120
3131
0301.03070211.005
4120
0301.03090431.006
3131
3132
0301.03093231.007
3131
0401.04180212.005
3131
3132
0401.04181111.009
3132
0501.03070212.006
3131
0501.08420251.012
4110
0501.10601042.008
3120
3131
3132
0501.10603251.016
4110
4120
0501.10603272.009
3131
0501.10603282,010
GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de Material Permanente
Equipamento e Mat.Perm.c/11....Cr$ 20.
Construção do Prédio para o Forum
Obras e Instalações c/12.......Cr$ 11.856.
Manutenção das atividades da Sub-Prefeitura
Material de Consumo c/15. «Cr$ 190.
Remuner.Sorv.Pessoais c/16.....Cr$ 20.
Aquisição de Material Permanente
Equip.Mat.Permanente c/22......Cr$ 200.
Elaboração do Código Tributário, Posturas,
e Reestruturação Administrativa
Remuner.Serv.Pessoais c/23.....Cr$ 390.
Outros Serv.Encargos c/24......Cr$ 1.900.
Elaboração do Plano Diretor
Remuner.Serv.Pessoais c/25.....Crf 400.
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
Obras
000,00
000,00
000,00
Manutenção da Atividade de Recursos Naturais e A-
gropecuários
Remuner.Serv.Pessoais c/29.....Crf$ 40.
Outros Serv.Encargos c/30......Cr$ 296.
Convênio EMATER
Outros Serv. Encargos c/32......Cr$ 580.
Manutenção das Atividades da Secretaria
Remuner.Serv.Pessoais c/35.....Cr$ 19:
000,00
000,00
000,00
000,00
Permuta de uma àrea de terra para a construção da
Escola Municipal Edvino Bervian
Obras e Instalações c/41.......Cr$ 10.843.
Reflorestamento das áreas urbanas
Material de Consumo c/48.......Cr$ 1.900.
Remuner.Serv.Pessoais c/49. 19.
Outros Serv.Encargos c/50......Cr$ 19.
Melhorias na Usina de Lixo
Obras e Instalações c/52.......Cr$ 790.
Equip.Mat.Permanente c/53......Cr$ 790.
Manutenção da Iluminação pública
Remuneração Serv.Pessoais c/56..Cr$ 19.
Manutenção da Arborização das Praças e
de Ruas
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
Canteiros
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
3131
0501.10605731.018
3131
0501.16880212.011
3131
0601.08070212.014
3131
0601.08070211.024
4120
0602.08420212.015
3120
3131
0602.08421032.016
3120
3131
3132
0602.08421882.017
3120
0701.13750212.019
3131
0701.13750211.028
4120
0701.13754862.020
3120
3131
3132
0702.04140802.021
3120
3131
3132
GABINETE DO PREF
Remuner.de Serv.Pessoais c/59..Cr$ 19.000,00
Aquisição e Instalação de Semáforos e Placas de
sinalização
Remuner.Serv.Pessoais c/62.....Cr$ 19.000,00
Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Imple-
mentos Rodoviários
Remuner.Serv. Pessoais c/66.....Cr$ 20.000,00
Manutenção e Desenvolvimento das atividades da Se-
cretaria
Remuner.Serv.Pessoais c/79.....Cr$ 395.000,00
Aquisição de Material Permanente
Equip.Mat, Permanente c/81......Cr$ 290.000,00
Manutenção dos Prédios Escolares e Canchas
Material de Consumo c/83.......Cr$ 5.000.000,00
Remuner.Serv.Pessoais c/84.....Cr$ 198.000,00
Programa de Proteção ao Meio Ambiente
Material de Consumo c/87.......Cr$ 988.000,00
Remuner.Serv.Pessoais c/88.....Cr$ 188.000,00
Outros Serv.Encargos c/89......Crf 198.000,00
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Mat.de Consumo c/92........««« «Cr$ 5.000.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde e
Ação Social
Remuner.Serv.Pessoais c/101....Cr$ 20.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Equip.Mat.Permanente c/103.....Cr$ 3.000.000,00
Programa de Atenção à Saúde Bucal e Educação em Saú
de
Material de Consumo c/105......Cr$ 300.000,00
Remuner.Serv.Pessoais c/106....Cr$ 198.000,00
Outros Serv.Encargos c/107.....Cr$ 198.000,00
Programa de Hortas Comunitárias
Material de Consumo c/108......Cr$ 198.000,00
Remuner.Serv.Pessoais c/109....Cr$ 59.000,00
Outros Serv.Encargos c/110.....Cr$ 987.000,00
1%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
... GABINETE DO PREFEITO
0801.03070212.022 Encargos Comuns do Município
3120 Material de Consumo c/115.........Cr$ 39.000,00
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/116.......Cr$ 20.000,00
3192 Desp.Exerc.Anteriores c/118.......Cr$ 124.340,00
3251 Inativos c/119............... 0... «Cr$ 10.000,00
0801.03070332.023 Amortização da Divida Fundada
3261 Juros da divida Contr.c/121.......Cr$ 270.000,00
0501.08420251.033 Ampliação Esc.Mun.1º Grau Incompleto Albano Hansen
4110 Obras e Instalações c/125.........Cr$ 127.600,00
0501.08460251.040 Construção de um Ginásio Esportivo
4110 Obras e Instalações c/133.........Cr$ 1.200.000,00
0602.08411852.025 Manutenção das Creches Municipais
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/137.......Cr$ 200.000,00
0501.03070251.042 Reforma Antigo Prédio da Garagem Municipal para Ins-
talar e Equipar um Refeitório
3120 Material de Consumo c/140... « «Cr$ 100.000,00
3132 Outros Serv.Encargos c/l141.. «Cr$ 100.000,00
4110 Obras e Instalações c/142.........Cr$ 2.000.000,00
4120 Equipam.Mat.Permanente c/143......Cr$ 500.000,00
Art.39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
trará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 08 de outubro de 1991,
AE LAU E
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Mc WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO