norma nº 924/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 924/91
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORI
ZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLU-
RIANUAL 1991/1993 NA LEI DE DIRETRIZES
1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO DE 1991."
JOÃO ARNILDO MALLHANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER; QUE A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescen-
tar ao Plano Plurianual 1991/1993, aprovado pela Lei nº 893/90, de 28
de agosto de 1990, os seguintes programas:
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.10 - Aquisição de Imóveis
Objetivo: Este projeto visa a aquisição de imóvel para dar condições
de realização de obras e outros investimentos.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.05 - Construção de Estação de Meteorologia.
Objetivo: Fornecer informações meteorológicas, climáticas e ambien-
tais, além de índices pluviométricos.
Art.2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na
Lei de Diretrizes 1991, os seguintes programas:
07 — ADMINISTRAÇÃO
7.09 - Aquisição de Imóveis
Objetivo: Este projeto visa a aquisição de imóveis para dar condi-
ções de realização de obras e outros investimentos.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.05 - Ampliação da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto "Albano
Hansen".
Objetivo: Dar continuidade ao programa de atendimento ao aluno em
nossso Município. 4
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42.06 - Construção de canchas polivalentes para as escolas munici-
pais.
Objetivo: Visa construção de canchas polivalentes em diversas escolas
municipais para uma boa formação física dos alunos.
42.07 - Aquisição de área de terras para ampliação do páteo da Escola
Municipal de 1º Grau Incompleto "Professor Paulo Arandt."
objetivo: Visa uma melhor recreação dos alunos nos intervalos escola-
res.
42.08 - Construção de uma estação de meteorologia.
objetivo: Fornecer informações meteorológicas, climáticas e ambien-
tais, alêm de indices pluviomêtricos.
75 - SAÚDE
75.07 - Incremento ao laboratório Público Municipal.
objetivo: Oportunizar o atendimento laboratorial gratuito à comuni-
dade.
Art.3º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédi
to especial sob as seguintes classificações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 - Departamento Municipal de Obras
0501.08 - Educação e Cultura
0501.0842 - Ensino Fundamental
0501.0842025 - Edificações Públicas
0501.08420251.033 - Ampliação da Escola Municipal de 1º Grau Incomple-
to "Albano Hansen".
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações.............cccccccees Cr$ 2.000.000,00
Objetivo: Este projeto visa a ampliação do prédio da Escola Munici-
pal de 1º Grau Incompleto "Albano Hansen”.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0501 - Departamento Municipal de obras
0501.08 - Educação e Cultura
0501.0842 - Ensino Fundamental
0501.0842025 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0501.0842025 1.034 - Construção de canchas polivalentes para as esco-
h
las municipais.
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4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações...... cumes o ses » emb Cr$ 2.000.000,00
Objetivo: Este projeto visa a construção de diversas canchas polivalen
tes nas diversas escolas do município para uma boa formação fisica dos
alunos.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0501 - Departamento Municipal de Obras
0501.08 - Educação e Cultura
0501.0842 - Ensino Fundamental
0501.0842188 - Ensino Regular
0501.0842188 1.035-Aquisição de área de terras para a ampliação do páteo da
da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto "Professor Paulo Arandt.
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0:- Obras e Instalações... ...-ccccorcses pl Loiça Cr$ 1.000.000,00
objetivo: Este Projeto visa a ampliação do páteo da Escola para promo-
ver a recreação dos alunos.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete do Prefeito
0201.03 - Administração e Planejamento
0201.0307 - Administração
0201.0307021 - Administração Geral
0201.03070211.036 - Aquisição de Imóveis
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - Inversões Financeiras
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis.......... RR EA, cr$ 5.000.000,00
objetivo: Este projeto visa a aquisição de imóveis para dar condições
de realização de obras e outros investimentos no decorrer do exercício.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0501 - Departamento Municipal de Obras
0501.08 - Educação e Cultura
0501.0810 - Ciência e Técnologia
0501.0810025 - Edificações Públicas
0501.08100251.037 - Construção estação Meteorológica
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
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3130 -Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos.................... Cr$ 300.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações...... = E iso em cococ esco. «Cr$ 500.000,00
Objetivo: Este Projeto visa a construção de uma estação de meteorolo
gia para fornecer informações meteorológicas, climáticas, ambientais
e índices pluviométricos.
Art.49 - Servirá de recurso para a cobertura de que trata
o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
9.0.0.0 Reserva de Contingência semago ue --..Cr$ 10.800.000,00
Art.5º - Revogadas as dospisções em contrário, esta lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de janeiro de 1991.
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Mulinatigar
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
/
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E /
vv ADUMA
ind ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO