norma nº 984/1991

errados
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984/91
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO
NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM co
MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10%."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Profcito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lo - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, passará a ter os seguintes valores:
58.596,21/61.476,66
718.669,98] 82.447,44
110.429,61
115.930,76 121.761,13/127.885,03 134.247,37 10.944,18] 148.028,2
155.396,34/163.156,33 171.348,10 180.672,09] 188.883,29 198.334,30
208.154,59 218.673,05 229.599,71] 241.077,05 253.125,42/265.798,17
Art.20 - Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de
gue trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin
tes valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
... GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cci CR$ 144.556,07 Fgl CR$ 14.451,10
ccz CR$ 154.192,20 CR$ 24.088,98
cc3 CR$ 163.827,78 CR$ 28.908,27
cc4 CR$ 192.743,90 CR$ 33.729,54
ccs CR$ 289.117,64 CR$ 38.545,92
cc6 CR$ 346.424,59 CR$ 80.626,32
Art.30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 10 de outubro de 1991,
GABINETE DO RPEFEITO MUNICIPALD E DOIS IRMÃOS, 22 de outubro de 1991.
/
Vol ds =
JOÃO ARNILDO EE TMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E /
PUBLIQUE-SE
A
O M eu f
LARISSA ENGELMANN WEBER
- SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO