norma nº 925/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 925/91
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRAS,
EM MORRO REUTER, PARA ABERTURA DE RUA."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rece
ber em doação o lote nº doze (12) da quadra dezesseis (16) do loteamen
to Morro Reuter, 2º distrito de Dois Irmãos, com a área superficial de
435,00m2, sem benfeitorias, e que mede vinte metros (20,00m) a oeste,
onde faz frente com a Rua do Travessão, e vinte e um metros (21,00m) a
leste, onde faz fundos, e entesta com o lote 14 da mesma quadra, que é
ou era de Renato Arno Feltes, por dezessete metros e cinquenta centíme
tros (17,50) ao norte, onde entesta com o lote 11 da mesma quadra, que
é ou foi de Renato Arno Feltes , e vinte e seis metros (26,00m) ao sul,
onde confronta com o lote 13 da mesma quadra que é ou era de Paula
Neiss, distando nesta face 30 metros da BR116, em direção Sul, de pro-
priedade de Ademir Feltes, registrado no Registro de Imóveis de Dois
Irmãos, sob nº 596, no livro 2, para fins de abertura da Rua do Traves
são - Morro Reuter.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALD E DOIS IRMÃOS, 22 de janeiro de 1991.
Sh DAI tar
JOÃO ARNILDO MALIMANN
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL
E
PUBLIQUE-SE
(
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO