| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 1991 |
| Date | 1991-10-22 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS “GABINETE DO PRE LEI Nº 986/91 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 30 DO AR TIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, AL TERADA PELA LEI NO 640/87." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Profoito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.lo - O Parágrafo 30 do Artigo 2º da Lei Municipal nº 496/82, de 11 de junho de 1982, alterada pela Lei nº 640/86, de 2 de julho de 1986, passa a ter a seguinte redação: $3º - O COORDENADOR RECEBERÁ UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E QUIVALENTE A 95 (NOVENTA E CINCO) VALORES DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA COORDENAR TODO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO. Art.20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de outubro de 1991. , Vitro — JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUÉ-SE VAO, lap PAS LaRIÉSA ENGELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO