norma nº 927/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 927/91
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$
1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS
MIL CRUZEIROS) À FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE ASSITÊNCIA DE DOIS IRMÃOS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con
ceder um auxílio de Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cru
zeiros) à Fundação Municipal de Assistência de Dois Irmãos.
Art.2º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta
da seguinte classificação:
06 - EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0602.08 - Educação e Cultura
0602.0841 - Educação a Criança de 0 a 6 anos
0602.0841031 - Assistência Financeira
0602.08410311.025 - programa de Auxílios
3000 DESPESAS CORRENTES
3200 Transferências Correntes
3230 Transfer.a Instituições Privadas
3231 Subvenções Sociais........ ever. cr$ 1.500.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS A, de janeiro de 19991.
[APULTL Pa
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDÔ MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO