norma nº 928/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 928/91
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
308."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lº - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, passará a ter os seguintes valores:
| PADRÃO, PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
9.057,90 19.987,60/20.967,07] 22.016,3023,098,58|
ae | | o ENE 26.760,95/28.096,51|29.558,60/ 30.977,90]
3 32.515,95) 34.145,60, 35.575,52 37.638,27 39.523,12.41.491,60
4 |43.558,55] 45.749,19 48.050,10]50.440,62 52.956,81] 55.618,48
1.5 [58.386,90] 61.303,30 64.380,4367.883,72 70.968,91 74.519,93]
| 6 |78.209,69 82.161,75 86.267,24 90.579,60 95.106,53 99.868,05]
Art.2º - Os cargos em comissão e funçãos gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88 de 07 de dezembro de 1988 =
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin-
tes valores: |
1Z
L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
a GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
ee 54.313,90 FGl 5.429,72
cc2 57.934,47 FG2 9.050,95
6] 61.554,84 FG3 10.861,69
cc4 72.419,46 FG4 12.673,18
Ecs 108.629,84 FG5 14.482,83
cc6 130.161,72 FG6 30.293,65
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de janeiro de 1991.
»/17 hs P /
Uliidiliot
TORO HENTCDO MSLIMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E A
PUBLIQUE-SE
Rd)
DosAÇas
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA