| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 1991 |
| Date | 1991-02-01 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 931/91 "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO- NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM CO- MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS em 15%. RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ART. 1º - A tabela de salários para o quadro de emprega- dos públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988, passará a ter os seguintes valores: | PADRÃO PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL d 2 | 3 4 E) i 6 ] 1 [20.819,37 21.916,58 22.985,74 24.112,13 | 25.328,74 [26.563,36 | | | | | 2 [27.897,41 29.280,66 30.775,09 | 32.310,98 | 33.992,39 35.624,58 I ] 3 37.393,34/39.267,44/40.911,84| 43.284,01 | 45.451,58 47.715,34 l ] | 4 50.092,33/52.611,56 55.257,61| 58.006,71 , 60.900,33 63.961,25 | | Il 5 67.144,93 70.498,79 74.037,49 | 78.066,27 | s2. 614,24) 85 697,8] | ! | ps 89.941,14 94.486,05 99.207,32 104.166,54 109.372,50 114.848,25 Ê , Lo ' 4 sao itninias | ART.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os se - uinte E / g s valores « J) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA eCcÊ CCZ ces cc4 ccs | cc6 Cr$ 62.460,98 66.624,64 70.788,06 83.282,37 124.924,31 149.685,97 FG1 Cr$ 6.244,17 FG2 10.408,59 FG3 12.490,94 FG4 14.574,15 FG5 16.655,25 FG6 34.837,69 cação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de 1991. REGISTRE-S PUBLIQUE-S É! PA) pn Lari sa” E :: Secretária ART.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- E E E Weber da Administração evereiro de RENAfO DEXHEIMER Vice-Prefeito em exercício