| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 1991 |
| Date | 1991-11-26 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.00,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 992/91 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.000,00 (VINTE E DOIS MI- LHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, . FAÇO SABER, gue a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgp a seguinte LEI Art.1º - Ficã o Poder Executivo Municipal autorizado a a- brir crédito suplementar, na seguinte classificação orçamentária: 0501 08420251.013 Construção Escola Municipal no Bairro Primavera 4110 Obras| e instalações 0/42, « qua cutes 22.400.000,00 Art.20 — Seryirã &e recurso para a cobertura de que trata oO ar 'igo anterior, a Dr md de Cr$ 22.400.000,00, das seguintes clas sifi ações orçamentárias: 0301 03093231.007 Elaboração do Plano Diretor 3132 Outros Serviços e Encargos c/26..Crg 2.900.000,00 0501 10603282.010 Manut nção da Arborização das Praças e Canteiros de Ruhs 3120 Material de Consumo C/58.........Cr$ 600.000,00 0602 08420212.015 Manut nção dos Prédios Escolares e Canchas 3120 Material de Consumo C/83.........Cr$ 1.900.000,00 0602 08421882.017 Desenvolvimento do Ensino Fundamental ' 3120 Material de Consumo C/92.........Cr$ 5.000.000,00 0602.08421881.027 Aquisição de Material Permanente 4120 Equip.e Mat. Permanente C/9B fos.dio SETÀ 4.000.000,00 0201.03070211.036 Aquisição de Imóveis 4210 Aqusiição de Imóveis C/128.......Cr$ 5.000.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ... GABINETE DO PREFEITO 0601.08421881.041 Aquisição de Veículo 4120 Equip.e Material Permanente c/139..Cr$ 3.000.000,00 Art.39 - Revogadas as disposições em contrário,e sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 de novembro de 1991. ( Wii ss JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A curam WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO iái o me em