norma nº 934/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 934/91
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REDUZIR A LARGURA DA RUA
ANTÔNIO
WICKERT QUE SE LOCALIZA ENTRE A AV.
SÃO MIGUEL E AV. PORTO ALEGRE."
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte
I
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re
duzir a largura da Rua Antônio Wickert, do Plano Diretor do 1º
dis-
trito do Município de Dois Irmãos, de 18,00 metros para 12,00 metros,
no trecho da Av. São Miguel até a Rua 10 de Setembro inclusive e pa-
ra 6,00 metros da Rua 10 de Setembro até a Av.
do do alinhamento sul, conforme projeto anexo, que fará parte
grante desta Lei.
Porto Alegre,
partin-
inte-
Art.2º - A área remanescente ficará anexa às propriedades
lindeiras do lado sul deste trecho.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
REGISTRE-SE
E -
PUBLIQUE-SE
A Calha
VEL PLA
LARISSA ENGELAMNN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
(
pod
RENATO DEXHEIMER
12 de março de 1991.
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO