norma nº 996/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 996/91
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
308."
JCÃO ARNILDO HALLMANH, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte ,
LEI
Brt.lo - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passará a ter os seguintes valores:
- o - pç
|
|
IPADRÃO PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
257. gu
6 lavo, 600,96]284.274,96] 298.479, elas. 400, idas 329.063, er 537,62,
Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 dezembro de 1988 e Lei
nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguintes
valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS InmÃos
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM comissão
cc1 Cr$ 187.922,89 Fel
cc2 Cr$ 200.449,86 FG2
Eca Cr$ 212.976,11 FG3
cc4 Cr$ 250.567,07 FG4
ccs Cr$ 375.852,93 FG5
cc6 Cr$ 450.351,96 FG6
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
tos a partir de 1º de dezembro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
À ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
GRATIFICADA |
cr$ 18.766,43
cr$ 31.315,67 !
crg 37.580,75 |
Crê 43.848,40 |
cr$ 50.109,69 |
Cr$ 104.814,21
En.
PkLFEITO MUNICIPAL
10 de dezembro de 1991.