| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 1991 |
| Date | 1991-12-09 |
| Ementa | "FICAM CRIADOS MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 997/91 "FICAM CRIADOS MAIS 50 (CINQUENTA) CAR- SOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTE- RIO PÚBLICO MUNICIPAL. " JOLO ARNILDO NALLMANH, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.lº - Ficam criados mais 50 (cinguenta) cargos de pro- fessor no quadro do magistério público municipal instituído pela Lei nº 847/90 de 27 de março de 1990. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 09 de dezembro de 1991. JOÃO ARNILDO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIÇ) Glep tl ELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINI STRAÇÃO