norma nº 630/1986

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI .N9 630/86
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR LO-
TES URBANOS DO MUNICÍPIO."
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Munici-
pal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e -
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os se-
guintes lotes urbanos do Município:
A) Um lote urbano, na quadra 74 do Plano Diretor, fazendo -
frente com a rua Esteio, medindo 16 metros de largura na frente e fun-
dos, por 45,00 metros de comprimento, em ambos os lados, perfazendo u-
ma àrea total de 720,00 metros quadrados, confrontando ao Norte, com
terreno de Irani Dienstmann, so Sul, com terrenos de Jacob W. Blume e
Arno Graeff, ao Leste, com a rua Esteio e ao oeste com terreno do Muni
cípio de Dois Irmãos;
B) Um lote urbano, na quadra 74 do Plano Diretor, fazendo -
frente com a rua Santo Antonio da Patrulha, com 16,00 metros de largu-
ra na frente e fundos, por 45,00 metros de comprimento, em ambos os la
dos, confrontando ao Norte, com terreno de Geraldo A. Engelmann, ao Sul
com terreno de Arno Graeff, ao Leste, com terreno do Município de Dois
Irmãos, e ao Oeste, com a rua Santo Antonio da Patrulha, perfazendo u-
ma àrea total de 720,00 metros quadrados;
C) Um lote urbano, na quadra 86A do Plano Diretor, fazendo -
frente com a rua Santo Antonio da Patrulha, com 16,00 metros de Targu-
ra, na frente e fundos, por 60,00 metros de comprimento, em ambos os
lados, perfazendo uma àrea total de 960,00 metros quadrados, confron -
tando ao Norte, com terreno de Vanete e Jeane Dienstmann, ao Sul, com
terrenos de JosE I. Lehnen e Hugo Holler, ao Leste, com a rua Santo An
tonio da Patrulha, e ao Oeste, com terreno do Município de Dois Irmãos;
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D) Um lote urbano, na quadra 86-A do Plano Diretor, fazendo
frente com a Avenida Florestal, com 17,37 metros de largura na frente
e 16,00 metros de largura nos fundos, por 59,89 metros de comprimento
ao Sul, onde confronta com terreno de Hugo Holler, e 66,67 metros de
comprimento ao Norte, onde confronta com terreno de Frederico H. Lam-
pert, perfazendo uma ãrea total de 1012,48 metros quadrados, fazendo
divisa ao Leste, com o terreno do Município de Dois Irmãos, e ao 0es-
bd te com a Avenida Florestal;
É E) Um lote urbano, na quadra Ex-Parque do Plano Diretor, fa
zendo frente com a Avenida Florestal, com 17,37 metros de largura na
frente e 16,00 metros de largura nos fundos, onde divisa com o terre-
no do Município de Dois Irmãos, por 65, 00 metros de comprimento ao Nor
te, onde confronta com terreno de Frederico Helmuth Lampert, e 72,00
metros de comprimento ao Sul, onde confronta com terreno de Hugo Hol
ler, perfazendo uma àrea total de 1.096,00 metros quadrados;
F) Um lote urbano, na quadra 132 do Plano Diretor, fazendo
frente com a rua Novo Hamburgo, ao Leste, medindo 16,00 metros de lar
gura, por 50,00 metros de comprimento, fazendo divisa, ao Norte, com
terreno de Vanete e Jeane Dienstmann, ao Sul, com terreno de Acírio -
o Finck e Ervino Staudt, ao Leste, com a rua Novo Hamburgo, e ao Oeste,
com o terreno do Município de Dois Irmãos, perfazendo uma àrea total
de 800,00 metros quadrados;
G) Um lote urbano, na quadra 132 do Plano Diretor, fazendo
frente com a rua São Leopoldo, medindo 16,00 metros de largura, por 50,
00 metros de comprimento, perfazendo uma àrea total de 800,00 metros2, -
confrontando ao Norte, com os terrenos de Afonso R. Morschel, Osvaldo-
Schneider, Libio Frgelich e F.H.Lampert, ao Sul, com terrenos de Aci-
rio Finck e Rudi Blume, ao Leste, com terreno do Município de Dois Ir-
mãos, e ao Oeste, com a rua Sao Leopoldo;
H) Um lote urbano, na quadra 133 do Plano Diretor, fazendo -
frente com a rua São Leopoldo, medindo 16,00 metros de largura, por
65,00 metros de comprimento, perfazendo uma area total de 1.040,00 me-
tros quadrados, confrontando ao Norte, com terreno de Frederico Hel -
muth Lampert, ao Sul, com terreno de Hugo Holler, ao Leste, com a rua
São Leopoldo, e ao Oeste, com terreno do Município de Dois PA
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GABINETE DO PREFEITO
I) Um Tote urbano, na quadra 133 do Plano Diretor, fazendo -
frente com a BR-116, medindo 16,00 metros de largura, por 65,00 metros
de comprimento, perfazendo uma área total de 1.040,00 metros quadrados,
.confrontando ao Norte, com terreno de Giusepe Ermann Pintaldi, ao Sut,
--com terreno de Carlos S. Filho e de Hugo Holler, ao Leste, com o Muni-
cípio de Dois Irmãos e ao Oeste, com a BR-116.
Art. 29 - Para a alienação dos referidos lotes, deverã ser
baixado Edital de Venda e as propostas deverão ser submetidas a uma
Comissão Julgadora, de conformidade com a Lei vigente.
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE oi 28 de maio de 1986.
ROMEO BENICIO WOL
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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E QUERINO! KLAUCK
CHEFE DE GABINETE