| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 1986 |
| Date | 1986-05-28 |
| Ementa | CRIA CARGO DE PROFESSORA DE DANÇA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 631/86 " CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONA- RIOS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA." ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu qnicipal vigente, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores apro- .vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 10 - É criado o cargo de Professora de Dança no quadro de Funcionários desta Prefeitura, estruturado pela Lei Munici- pal n9 249, de 13 de julho de 1972. Art. 20 - Servirã de recursos para a cobertura das des pesas de que trata esta Lei, a rubrica orçamentária: 0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 - DEPART. EDUC. E CULT.ASSIST.SOCIAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - C/ 57 Art. 30 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 2brts maio de 1986. , (A AL ROMEO BENÍCIO WOLF PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ROQUE QUERINO KLAUCK CHEFE DE GABINETE