norma nº 941/1991

taticos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/91
"ALTERA O PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO,
DE SUB-PREFEITO DE CC1 PARA CC5."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
“Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Altera o artigo 24 da Lei nº 731/88, de 07 de
dezembro de 1988, passando o Cargo em Comissão de Sub-Prefeito de
Cccl para CC5.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de abril de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 16 de abril de 1991.
Crlerdrrtegera o
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ED
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO