norma nº 943/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 943/91
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
158."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, passarã a ter os seguintes valores:
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
23.942,27| 25.204,06/26.433,60 27.728,94] 29.116,55 [30.547,86
| 32.082,02 33.681,95 35.391,35) 37.157,62] 39.091,24 40.968,26
43.002,34 | 45.157,55] 47.048,61 49.776,61 |52.269,31 | 54.872,64
4 57.606,17| 60.503,29 63.546,25] 66.707,71 /70.035,37 Cr dade |
— |
5 | 77.216,66) 81.073,60 85.143,11] 89.776,21 93.856,37 | 98.552,59
|
103.432,31] 108.658,95 114.088,41/119.791,52 125.778,37 132.075,48 )
Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o art. 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e Lei
nº 847/90, de 20 de fe
reiro de 1990, passarão a ter os seguintes va
Fá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
lores:
—+ est a asas 1
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cci Cr$ 71.830,12 FGl cr$ 7.180,79
cc2 Cr$ 76.618,33 FG2 Cr$ 11.969,87
ces Cr$ 81.406,26 FG3 Cr$ 14.364,58
cc4 Cr$ 95.774,72 FG4 Cr$ 16.760,27
ccs Cr$ 143.662,95 FG5 Cr$ 19.153,53
cc6 Cr$ 172.138,86 FG6 Cr$ 40.063,34
RE RR EO
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 16 de abril de 1991.
(4 y .
/ ASA RIAA
CELTA ELE
ie
JOÃO ARNILDO MALEMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
A
PUBLIQUE-SE
N ) )
AURA
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO