norma nº 945/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
.GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 945/91
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 762/89,
DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDE
UMA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVI
DORES MUNICIPAIS. *
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 762/89 que
concede pensão mensal às viúvas de servidores municipais, como segue:
ART.1º - É CONCEDIDA UMA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS ALMA
WITTMANN E JULITA STRASSBURGER, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DEVIDAMEN-
TE RECONHECIDAS COMO TAL, NO VALOR DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRU-
ZEIROS), REAJUSTADOS NA MESMA DATA E PORCENTAGEM DO REAJUSTE DOS SER
VIDORES MUNICIPAIS, A CADA UMA, ENQUANTO VIVEREM E MANTIVEREM O ESTA
DO DE VIUVEZ.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de maio de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 07 de maio de 1991.
JOÃO ARNILDO MALLMANN
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO