norma nº 946/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 946/91
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 755/89,
DE 09 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDE
PENSÃO ESPECIAL."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 755/89, que
concede Pensão Especial, como segue:
ART.1º - É CONCEDIDO ÀS SENHORAS ALZIRA VOIGT FLECK, VIO-
VA DO EX-PREFEITO WALTER FLECK E SILVIA MARGARIDA KLAUCK, VIÚVA DO
EX-PREFEITO LEO KLAUCK, UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 13.000,00 (TREZE
MIL CRUZEIROS) MENSAIS, REAJUSTADOS NA MESMA DATA E PORCENTAGEM DO
REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
em 1º de maio de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 07 de maio de 1991.
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO