norma nº 1002/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ss
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002/91
CT
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR
DE CR$ 7.590.962,54 (SETE MILHÕES, QUI-
NHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E SES
SENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
E, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
fanicipal vigente,
q FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
“| teu sanciono e promulgo a seguinte
L E IT
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
tir crédito suplementar, nas seguintes classificações orçamentárias:
*01.16885341.022- Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
4120- Equipamento e material permanente.Cr$7.590.962,54
Art. 20- Servirã de recursos para a cobertura de que tra-
' ao artigo anterior, a redução de CR$ 7.590.962,54, das seguintes
assificações:
3 901.03070202.002- Manutenção da atividade do Gabinete do Prefeito
' 3120- Material de Consumo- C/08.........Cr$ 1.880,00
& 101.06300311.004- Programa de Auxílios
A 3231- Suvenções Sociais-c/13........... «Cr$ 766.750,00
à 1202.03070212.003- Manutenção das ativ.da Sub-Prefeitura
l 3120- Material de Consumo-c/15..........Cr$ 3.716,20
; 3132- Outros Serv.e Encargos-c/17.......Cr$ 20.000,00
; 901.03070212.004- Manut.e Desenv.das Ativ.da Secretaria
3120- Material de Consumo-C/19..........Cr$ 600.000,00
3131- Remuneração de Serv.Pessoais-c/20.Cr$ 430.000,00
9901.03070211.005- Aquisição de Material Permanente
a 4120- Equip. e Material Permanente-c/22.Cr$ 123.060,17
301.03090431.006- Elaboração do Côd.Trib., Posturas,
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Obras e Reestruturação Administrativa
«Cr$ 3.548,00
«Cr$ 76.000,00
3131-Remuneração de Serv.Pessoais-c/23..
3132-Outros Serviços e Encargos-C/24....
'9301.03093231.007-Elaboração do Plano Diretor
3131-Remuneração de Serviços Pes.-C/25..Cr$ 155.727,83
É M01.04180212.005-Manut.da Ativ.de Recursos Nat.e Agro-
pecuários
3120-Material de Consumo-c/28............Cr$ 2.125,26
É 8501.03070212.006-Manutenção das ativ,da secretaria
Ê 3120-Material de Consumo-c/34............CR4 10.195,03
' FA 03070251.010-Construção da Oficina Mecânica Mun.
e almoxarifado
4110-Obras e Instalações-c/37............Cr$ 58.483,76
501.03070251.011-Melhoria no Parque de Exposições
4120-Equip. e Mat.Permanente-c/40........Cr$ 21.403,80
4 01.08420251.014-Ampliação da Esc.Mun.Prof.Paulo Arandt
4 4110-Obras e Instalações-c/43............Cr$ 179.486,91
8501.09532902.007-Manutenção das Ativ.da Pedreira Municipal
] 3120-Material de Consumo-c/45............Cr$ 93.725,85
3131-Remuneração de Serv.Pessoais-c/46...Cr$ 9.825,00
01.10601042.008-Reflorestamento das áreas urbanas
; 3120-Material de Consumo-c/48............Cr$ 76.000,00
01.10603251.016-Melhorias da Usina de Lixo
3120-Material de Consumo-c/51............Cr$ 25.921,83
5501.10603272.009-Manutenção da Iluminação Pública
, 3132-Outros Serviços e Encargos-c/57.....Cr$ 144.870,00
01.10603282.010-Manut.da Arborização das praças e cantei-
ros de ruas
3132-Outros Serviços e Encargos-c/60.....Cr$ 25.913,20
“a 10605731.018-Aquis.e Inst.de Semáforos e pl.sinalização
3120-Material de Consumo-C/61............CR$ 279.198,00
$501.13764481.019-Programa de Saneamento Básico
4110-Obras e Instalações-c/64............CR$ 2.425,80
501.16880212.011-Manut. frota veículos, máquinas e impl.rod.
É 3132-Outros Serviços e Encargos-c/67......CR$1.740.000,00
bglitade deiginta acasos + ud
| *501.16880251.020-Construção de pontes e pontilhões
4110- Obras e Instalações-c/68............CR$ 7.235453
ses
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E
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$91.16885311.021- Construção do Trevo de Acesso
4110- Obras e Instalções-c/69...............Cr$ 5.470,50
1.16915752.012- Manutenção das Ativ.da Oficina Municipal
! 3120- Material de Consumo-c/71..............CR$ 303.219,00
E 3132- Outros Serviços e Encargos-c/72.......CR$ 64.000,00
$991.16915752.013- Manutenção das Ruas e Avenidas
A 3120- Material de Consumo-c/74..............CR$ 9.205,06
1.08070212.014- Manut.e Desenv.das Ativ. da Secretaria
3120-Material de Consumo-c/78...............CR$ 205.939,24
$1.08070211.024-Aquisição de Material Permanente
É 4120-Equipamento e Material Permanente-c/81.CR$ 9.484,58
$2.08421882.017-Desenvolvimento do Ensino Fundamental
i 3131-Remuneração de Serv.Pessoais-c/93......CR$ 181.250,00
92.08421881.027-Aquisição de Material Permanente
] 4120-Equipamentos e Material permanente US .cr$ 350.561,50
$1.13750212.019-Manutenção das Ativ.Sec.Saúde e Ação Social
3120-Material de Consumo-c/100..............CR$ 148.103,91
1.13754862.020-Programa de atenção à saúde bucal e ed.saúde
3120-Material de Consumo-c/105..............CR$ 187.333,56
881.03070332.023-Amortização da Dívida Fundada
, 3261-Juros da Dívida Contratada-c/121.......CR$ 7.000,00
. 4351-Amortização da Dívida Contratada-c/122.CR$ 147.597,97
$1.08420251.034-Construção de Canchas pol.p/as Esc.Mun.
4110-Obras e Instalações-c/126..............CR$ 143.700,00
1.08100251.037-Construção Est.Meteorológica
3132-Outros Serviços e Encargos-c/129.......CR$ 300.000,00
4110-Obras e Instalações- c/130.............CR$ 477.000,00
$1.08420251.039-Constr.e Ampliação de Canchas e Esc.Mun.
E 4110-Obras e Instalações-c/132..............CR$ 34.744,76
3 1.08460251.040-Construção de um ginásio esportivo
; 4110-Obras e Instalações-c/133..............CR$ 3.365,00
«08411852.025-Manutenção das Creches Municipais
3180-Material de Consumo-c/134.... «CR$ 45.954,90
4120-Equip.e Mat.Permanente-c/135...........CR$ 47.685,40
3132-Outros Serviços e Encargos-c/138.......CR$ 61.854,99
ERES
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Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
trará em vigor na data de sua publicação.
INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I OS, 17 de dezembro de 1991
rango —
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL