norma nº 1005/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005/92
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN-
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
308."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lo - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passarã a ter os seguintes valores:
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
81.429,45] 85.720,86
89.902,67 pra OR Ao] aba TS 103.895,54
109.113,39
114.554,85/120.368,67] 126.375,86/132.952,26 139.336,17
146.254,21/153.584,27/160.015,93/169.294,06 177.771,94 [186.626,03
195.922,97/205.776,29 216.125,68/226.878,05/238.195,65|250.167,67
q
262.619,81/275.737,56/289.578,28 305.335,04/319.212,75/335.184,96
|
407.420,20/427.781,95]449.198,90
351.781,24
369.557,44]388.023,50)
Art.29 - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin-
tes valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ssa GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
cel Cr$ 244.299,75 FG1 Cr$ 24.422,35
cc2 Cr$ 260.584,81 FG2 Cr$ 40.710,37
cc3 Cr$ 276.868,94 FG3 Cr$ 48.854,97
cc4 Cr$ 325.737,19 FG4 Cr$ 57.002,92
ccs Cr$ 488.608,80 FG5 Cr$ 65.142,59
cc6 Cr$ 585.457,54 FG6 Cr$ 136.258,47
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 19 de janeiro de 1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 10 de janeiro de 1992.
po dy )
CS LAR
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO