br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

norma nº 952/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 952 / 1991
Date 1991-05-21
EmentaREAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADOS EM 15%.
native_id803

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 952/91
“"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN-
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
158."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lºo - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passará a ter os seguintes valores:
PADRÃO | PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
Eis : ça no
ore hi REA 4 Ss ll. é
1 Pai to CERTA, 30.530,80/ 32.026,92|33.629, sa 35. 282,77
|
2 37.054,73 38.902,64 40.877,00 42. 917, 104 45.150,37 Edo 318,33
3 49.667,69/52.156,96/54.341,14 57. ao se (60. SA 05 /63.377,89
4
4 deu EO O dia 77.047,40 80.890 as ercaso 956,51
a l |
p= E
89.185,23 93.640,00! 98.340,29/103. 691,52 108. 404, 10 113. dida 23)
| nad
6 | 119.464,31, 125.501,08 131. 772, 14138. 359, 2D; [145.274,01 (152 547, SA
Art.2º - Os Cargos em Comissão e Funções Gratific
que trata O artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin-
Q (EC
LARISSA ENGELMANN WEBER
tes valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
cci
cc2
cc3
cc4
cc5
cc6
Cr$
cr$
Cr$
cr$
cr$
Cr$
82.963,78
88.494,16
94.024,22
110.619,79
165.930,70
198.820,37
FGl
FG2
FG3
FG4
FG5
FG6
8.293,80
13.825,19
16.591,08
19.358,10
Pop do) ae o
46.273,15
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 21 de maio de 1991.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
o
À
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
/ AJ ,
ZUM, Sig
JOÃO ARNILDO 'MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL

open original →