| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 1991 |
| Date | 1991-05-21 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADOS EM 15%. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 952/91 “"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN- CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 158." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.lºo - A tabela de salários para o quadro de empregados públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem- bro de 1988, passará a ter os seguintes valores: PADRÃO | PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL Eis : ça no ore hi REA 4 Ss ll. é 1 Pai to CERTA, 30.530,80/ 32.026,92|33.629, sa 35. 282,77 | 2 37.054,73 38.902,64 40.877,00 42. 917, 104 45.150,37 Edo 318,33 3 49.667,69/52.156,96/54.341,14 57. ao se (60. SA 05 /63.377,89 4 4 deu EO O dia 77.047,40 80.890 as ercaso 956,51 a l | p= E 89.185,23 93.640,00! 98.340,29/103. 691,52 108. 404, 10 113. dida 23) | nad 6 | 119.464,31, 125.501,08 131. 772, 14138. 359, 2D; [145.274,01 (152 547, SA Art.2º - Os Cargos em Comissão e Funções Gratific que trata O artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin- Q (EC LARISSA ENGELMANN WEBER tes valores: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA cci cc2 cc3 cc4 cc5 cc6 Cr$ cr$ Cr$ cr$ cr$ Cr$ 82.963,78 88.494,16 94.024,22 110.619,79 165.930,70 198.820,37 FGl FG2 FG3 FG4 FG5 FG6 8.293,80 13.825,19 16.591,08 19.358,10 Pop do) ae o 46.273,15 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 21 de maio de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE o À SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO / AJ , ZUM, Sig JOÃO ARNILDO 'MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL