| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1992 |
| Date | 1992-02-18 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 25%. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO L E I Na 1009/92 "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRA- TIFICADAS EM 25%." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º - A tabela de salários para o quadro de empregalos públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88,de 09 de dezembro de: 1988; 101.786,81 136.391,73 182.817,76 B28.274,76 439.726,55 191.98033 257.220,36 461.946,80 passará a ter os seguintes valores: PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL 129.869,42 150.460,83 15 7.969,82) pa ais AR 123.784,48 143.193,56) 166.190,32) 174.170,21 200.019,91] 21 1617,57 222.214,92 233.282,53 270.157, 1] 283.597,56 297.744,56 312.709,58 361.972,89 485.029,37 50 381 668,80 399.015,93 418.981,20 9.275,25) 534.727,43 561.498,62 Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin tes valores: / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 4 CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA | cel CR$ 305.374,68 FG1 CR$ 30.527,93 | cc2 CR$ 325.731,01 FG2 CR$ 50.887,96 | ec3 CR$ 346.086,17 FG3 CR$ 61.068,71 | cc4 CR$ 407.171,48 FG4 CR$ 71.253,65 ] Cos CR$ 610.761,00 FG5 CR$ 81.428,23 | cc6 CR$ 731.821,92 FG6 CR$170.323,08 | e e mem mm Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1992. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 0% 18 de fevereiro de 1992. Lenda Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIOVÉ-SE (A) Lobo lhes pener Secretária da Administração