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norma nº 1009/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1009 / 1992
Date 1992-02-18
EmentaREAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 25%.
native_id807

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I
Na 1009/92
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRA-
TIFICADAS EM 25%."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º - A tabela de salários para o quadro de empregalos
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88,de 09 de dezembro
de: 1988;
101.786,81
136.391,73
182.817,76
B28.274,76
439.726,55
191.98033
257.220,36
461.946,80
passará a ter os seguintes valores:
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
129.869,42
150.460,83 15
7.969,82)
pa ais AR 123.784,48
143.193,56) 166.190,32)
174.170,21
200.019,91] 21
1617,57
222.214,92
233.282,53
270.157, 1] 283.597,56 297.744,56
312.709,58
361.972,89
485.029,37 50
381 668,80 399.015,93
418.981,20
9.275,25)
534.727,43
561.498,62
Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988 e
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin
tes valores:
/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA |
cel CR$ 305.374,68 FG1 CR$ 30.527,93 |
cc2 CR$ 325.731,01 FG2 CR$ 50.887,96 |
ec3 CR$ 346.086,17 FG3 CR$ 61.068,71 |
cc4 CR$ 407.171,48 FG4 CR$ 71.253,65 ]
Cos CR$ 610.761,00 FG5 CR$ 81.428,23 |
cc6 CR$ 731.821,92 FG6 CR$170.323,08 |
e e mem mm
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de fevereiro de 1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 0% 18 de fevereiro de 1992.
Lenda
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIOVÉ-SE
(A)
Lobo lhes pener
Secretária da Administração

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