norma nº 954/1991

E
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 954/91
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 821/89,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Altera o artigo 1º da Lei nº 821/89, de 12 de de
zembro de 1989, como segue:
"ART.lO - É CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS; COM
SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Art.2º - Nos demais artigos da Lei nº 821/89 a palavra
CIMS fica substituída pelo termo "CMS".
Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO RPEFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 28 de maio de 1991.
ELE SS 4
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA “ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO