norma nº 956/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 956/91
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR DOIS LOTES DE TERRAS NO LOTEA
MENTO PARQUE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ad-
quirir dois lotes de terras no Loteamento Parque São João, de proprie
dade de Empreendimentos Imobiliários Sete; com a seguinte descrição:
a) lote 24, da Quadra 19 de Loteamento Parque São João, com
360,00 m2, fazendo divisa na frente, ao Sul, onde mede 12,00 metros
de largura, com a Rua D, ao Norte, mede 12,00 metros de largura e faz
divisa com o Lote 8 de propriedade do município de Dois Irmãos, ao
Leste mede 30,00 metros e faz divisa com o Lote 25, de propriedade de
Empreendimentos Imobiliários Sete Ltda., ao oeste mede 30,00 metros e
faz divisa com o Lote 23. A face Oeste dista 83,40 metros do alinha-
mento da Rua L, ao Oeste, e estã situado no quarteirão formado pelas
Ruas D, N, A, L. Este imóvel está matriculado sob nº 10685 no Ofício
de Registros Públicos de Estância Velha, e avaliado pela Comissão A-
valiadora em Cr$ 575.000,00.
b) Lote 25, da Quadra 19 do Loteamento Parque São João ,
com 360,00m2, fazendo divisa na frente, ao Sul, onde mede 12,00 me-
tros de largura, com a Rua D, ao Norte, mede 12,00 metros de lagura e
faz divisa com o Lote 9 de propriedade do Município de Dois Irmãos,
ao Leste, mede 30,00 metros e faz divisa com o Lote 26, que é de pro-
priedade de Empreendimentos Imobiliários Sete Ltda., ao oeste, mede
30,00 metros e faz divisa com o Lote 24, de propriedade de Empreendi-
“Sa ve 7?
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... GABINETE DO PREFEITO
mentos Imobiliários Sete Ltda. A face Oeste dista 95,40 metros do
alinhamento da Rua L, ao Oeste, e estã situado no quarteirão forma
do pelas Ruas D, N, A, L. Este imóvel estã matriculado sob nº 10686
no Ofício de Registros Públicos de Estância Velha, e avaliado pela
Comissão Avaliadora em Cr$ 575.000,00.
Art.2º - A despesa prevista para o artigo anterior corre
rã à conta da classificação orçamentária existente na Lei de Meios
para o presente exercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entaráã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 28 de maio de 1991.
CA e
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUEÍSE
(Delta
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO