norma nº 1013/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.013/92
“REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUN
CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM
308".
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Lei Orgânica Municipal vigente,
RS, pela
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 09 de dezembro
de 1988, passará a ter os seguintes valores:
PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
132.322,85/139.296,39] 146.091,82 153.250,85] 160.919,82]
2 177.309,24] 186.151,62195.599,07] 205.360,76216.047,41|2
3 237.663,08 249.574,42 260.025,88 275.102,84/288.879,39 303.267,28|
318.374,82] 334.386,46
351.204,23 368.676,82387.067,92
426.757,18
448.073,53] 470.564,70 496.169,44
600.530,84
518.720,70 |544.675,56
571.644,51
630.538,18/662.057,82/695.145,65] 729.948,20
Art.2º9 - Os cargos em comissão e funções gratificadas
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988
Lei nº 847/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os
de
e
seguin
tes valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
és GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
396.987,08 Fcl Cr$ 39.686,30
423.450,31 FG2 Ccr4 66.154,34
449.912,02 FG3 cr$ 79.389,32
529.322,92 FG4 cr$ 92.629,74
793.989,30 FG5 Cr$ '105.856,69
951.368,49 FG6 Cr$ 221.420,00
Art.39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 1º de março de 1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 de março de 1992.
ff
RENATO DEXHÉIMER
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
REGISTRE-SE
E A
PUBLIQUE-SE
À Di im
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO