norma nº 958/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 958/91
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A RECEBER EM DOAÇÃO, CINCO LOTES DE
TERRAS, NO BAIRRO BEIRA RIO, EM DOIS
IRMÃOS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re
ceber em doação cinco lotes de terras, no Bairro Beira Rio em Dois
Irmãos, de propriedade de Antonio Germano Troes, que também assina
Antonio Germano Trôss, e sua mulher Lourdes Lehnen Trôss, descritos
a seguir:
1) Lote nº 05, situado na quadra 9-A, do Plano Diretor
Bairro Beira Rio, nesta cidade, de forma retangular, com área super-
ficial de 390,00 m2; ao Sul, mede 13,00 metros e confronta com o ali
nhamento da Antiga Estrada para a Sede Campestre; ao Oeste, mede
30,00 metros e confronta com o Lote 04, ao Norte, mede 13,00 metros
e confronta com terras de Herdeiros de Alfredo Ponne; ao Leste, mede
30,00 metros e confronta com o Lote 06. A face Oeste do terreno dis-
ta de 52,00 metros do alinhamento da Rua Projetada A a Oeste. Este
lote foi registrado no Registro de Imóveis de Dois Irmãos sob ne 4291
em 07 de maio de 1991.
2) Lote 06, situado na quadra 9-A, do Plano Diretor, Bair
ro Beira Rio, nesta cidade, de forma retangular, com área superfi-
cial de 390,00 m2?, ao Sul, mede 13,00 metros e confronta com o ali-
nhamento da Antiga Estrada para a Sede Campestre; ao Ocste, mede 30,00
metros e confronta com o Lote 5; ao Norte, mede 13,00 metros e con-
fronta com terras de Herdeiros de Alfredo Ponne; a Leste, mede 30,00
metros e confronta com uma Área Verde. A face Oeste do terreno dista
65,00 metros ão alinhamento da Rua Projetada A, a Oeste. Este
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
... GABINETE DO PREFEITO
lote foi registrado no Registro de Imóveis de Dois Irmãos sob nº 4292
em 07 de maio de 1991.
3) Lote 07, situado na quadra 9-A, do Plano Diretor, Bair
ro Beira Rio, nesta cidade, de forma retangular, com ârea superficial
de 390,00 m2, ao Sul, mede 13,00 metros e confronta com o alinhamento
da Antiga Estrada para a Sede Campestre; ao Oeste, mede 30,00 metros
e confronta com uma Área Verde, ao Norte, mede 13,00 metros e confron
ta com terras de Herdeiros de Alfredo Ponne; ao Leste, mede 30,00 me-
tros e confronta com o Lote 08. A face Oeste do terreno dista 91,00
metros do alinhamento da Rua Projetada A, a Oeste.
4) Lote 08, situado na quadra 9-A, do Plano Diretor, Bairro
Beira Rio, nesta cidade, de forma retangular, com área de 390,00 m? ,
ao Sul, mede 13,00 metros e confronta com o alinhamento da Antiga Es-
trada para a Sede Campestre, ao Oeste, mede 30,00 metros e confronta
com o Lote 07; ao norte mede 13,00 metros e confronta com terras de
Herdeiros de ALfredo Ponne, ao Leste mede 30,00 metros e confronta
com o lote 09. A face Leste do terreno dista 13,00 metros do alinha-
mento da Rua Projetada B, ao Leste.
5) Lote 9, situado na quadra 9-A, do plano Diretor, Bairro
Beira Rio nesta cidade, na esquina da Rua Projetada B com a Antiga
Estrada para a Sede Campestre, de forma retangular, com área superfi-
cial de 390,00m2, ao Sul, mede 13,00 metros e confronta com o alinha-
mento da Antiga Estrada para a Sede Campestre; a Oeste, mede 30,00
metros e confronta com o Lote 8,340 Norte, mede 13,00 metros e confron
ta com terras de Herdeiros de Alfredo Ponne; a Leste, mede 30,00 me-
tros e confronta com o alinhamento da Rua Projetada B.
Estes lotes estão matriculados no Registro de Imóveis de
Dois Irmãos, sob nº 4291, 4292, 4293, 4294 e 4295.
Art.2º - Fica o Poder Executivo, ainda, autorizado a assu-
mir todas as despesas cartoriais.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 04 de junho de 1991.
/
REGISTRE-SE ES Ay feia Eri
E / JOÃO ARNILDO MALLMANN
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO