| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1991 |
| Date | 1991-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEIS E CEDÊ-LO AO IBGE PARA INSTALAÇÃO DA EQUIPE QUE SUPERVISIONARÁ O CENSO DE 1991. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 960/91 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO IBGE PARA INSTALA ÇÃO DA EQUIPE QUE SUPERVISIONARÁ (o) CENSO DE 1991." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a- lugar um imóvel e cedê-lo ao IBGE para instalação da equipe do Censo de 1991 em nosso Município. my Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão conta da classificação orçamentária existente na Lei de Meios para o presente exercício. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 04 de junho de 1991. A À Dos 1493, irétt JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PBDIQUE-SE NA! LARISSA ENGELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO