norma nº 638/1986

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L Et Nº 638/86
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE DOIS IR-
MÃOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988."
. ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Munici -
pal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Verwadores aprovou
- e eu sanciono e promulgo à seguinte
Art. 19 - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Mu-
nicípio de Dois Irmãos, triênio 1986/1988, em conformidade com o dispos
to no artigo 60, parágrafo unico da Constituição Federal, e no artigo -
59 do Ato Complementar n9 43, de 29 de janeiro de 1969, prevê a aplica-
ção de recursos no montante de CZ$ 11.640.200,00( onze milhões, seiscen
tos e quarenta mil e duzentos cruzados), assim distribuidos:
| DISTRIBUIÇÃO 1986 1987 1988 TOTAL
Administração Direta 3.714.000,00 3.603.000,00 4.323.200,00 11.640.200,00
TOTAL 3.714.000,00 3.603.000,00 4.323.200,00 11.640.200,00
Art. 29 - Os recursos destinados ao financiamento das despe -
$as, no triênio provêm das seguintes «rigens:
DISTRIBUIÇÃO ORIGEM DOS RECURSOS
NORMAIS OP. CRÉDITO TOTAL
mninistração Direta 11.640.200,00 -0- 11.640.200,00
OTAL 11.640.200,00 =«D- 11.640.200,00
Art. 30 - A realização das Despesas de Capital obedecerã, em
Cada e Ts —- 5 E “
e Xercício, às normas estabelecidas para execução do respectivo Orça-
"ento Anual. Los /
DA
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 40 - Considera-se automaticamente reajustado o pre-
sente Orçamento pelos procedimentos tomados para execução do Orçamento
Anual.
pos Art. 50 - As importancias referentes aos exercícios de
1987 e 1988, estimados a preços de 1985 serão corrigidos monetariamen-
te por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondente aque
les exercícios.
Art. 60 - Revogam-se as disposições em contrario, esta
“Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 11 de junho de 1986.
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ROMEO BENTCI 1 EF
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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CHEFE DE GABINETE
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