norma nº 1018/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.018/92
"DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE
O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDO-
RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das” atribuições que me confere a Lei Orgâni
ca Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art.1º - Esta Lei institui o Plano de Classificação de
cargos e funções para servidores públicos municipais, estatutários p
dispondo sobre os correspondentes quadros funcionais, provimento, Re
muneração, classificação e reclassificação, extinção e criação de
cargos e funções, e respectiva denominação, e número de vagas, e de-
mais medidas pertinentes ao Serviço Público Municipal.
S1i9 - Todos os cargos e funções e correspondente remune-
ração, criados pela presente lei, são regidos na forma de legislação
aplicável à espécie, pelo Regime Jurídico Único, Estatutário, e sub-
metidos ao Estatuto do Funcionário Público Municipal.
Art.29º - Na conformidade das disposições seguintes, pela
presente Lei, são criados os Gera e funções elencados, que passam
a constituir a estrutura orgânica funcional da Administração Direta,
que integram esta Lei, para todos os fins e efeitos, integrando os
seguintes quadros:
I - quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratifi-
cadas.
Art.3º - Para efeitos desta Lei, considera-se:
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I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabili-
dades cometidas a um servidor público municipal, mantidas as caracte
risticas de criação por lei, denominação própria, número certo e
retribuição pecuniária padronizada;
II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da
mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, cons-
tituidas de padrões e classe;
LIL — CARREREIRA, o conjunto de cargos de provimento e
fetivo para os quais os servidores poderão ascender através das clas
ses, mediante promoção;
IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do ven
cimento da categoria funcional;
V - CLASSE, a graduação de retribuiçãopecuniária den
tro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determi-
nada classe para a imediatamente superior da mesma categoria Funcio-
nal.
CAPÍTULO II
Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
SEÇÃO I
Art.49º - O quadro de cargos de provimento efetivo é inte-
grado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número
de cargos e padrões de vencimento.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
Engenheiro 02 aa
Arquiteto 01 Fil,
Engenheiro Agrimensor , 01 11
Médico 05 A
Odontólogo 02 5 11
Enfermeira 02 A
Assistente Social 02 ERA
Nutricionista 01 E Fal
AD dE
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
Psicólogo 01 11
Técnico em Contabilidade 02 10
Tesoureito 01 09
Agente Tributário 01 09
Administrador de Compras ; 01 09
Topôgrafo ' 01 08
Têncico em Enfermagem 02 os
Mecânico 02 08
Operador de Máquina 20 07
Assistente Adminitrativo 08 07
Fiscal 02 07
Oficial Administrativo 10 06
Desenhista/Projetista 02 06
Motorista 20 06
Eletricista 02 06
Pedreiro 01 05
Auxiliar de Assistente Social 01 05
Agente de Sanemaneto Básico 02 05
Inseminador 01 05
Auxiliar de Administração s 10 04
Auxiliar de Mecânico 02 04
Auxiliar de Operador de Máquina 05 04
Marteleteiro 05 04
Auxiliar de Topógrafo 02 03
Auxiliar de Enfermagem 02 03
Operário de Pedreira 07 03
Operário 40 02
Auxiliar de Eletricista Ê 01 02
Auxiliar de Biblioteca . 02 02
Recepcionista 01 02
Calceteiro 02 F 02
Telefonista 08 01
Jardineiro 05 01
Auxiliar de Serviços Gerais 10 01
Vigilante 7: 01
LU Po
“CEBIDO a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Jú Aid z
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 4 No Ç f E
GABINETE DO PREFEITO ve ço"
ERRATA
Republicação do artigo 4º, linha 24 da Tabela de Cargos e Padrões
da Lei nº 1.018/92, onde se 18:
Denominação da Categoria Funcional nº de Cargos Padrão
Pedreiro 01 05
LEIA-SE:
Denominação da Categoria Funcional nº de Cargos Padrão
Pedreiro os 06
Republicado por erro de datilografia quando da publicação origi-
nal.
N Dois Irmãos, 19 de novembro de 1992.
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SEÇÃO II
Das Especificações das Categorias Funcionais
Art.5º - Especificações de categorias funcionais, para os
efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às a-
tribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como
às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a inte-
gram. .
Art.69 - A especificação de cada categoria funcional deve
rá conter:
I - denominação da categoria funcional;
II - padrão de vencimento;
III - descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário sema-
nal e outras especificas;
V - requisitos para provimento, abrangendo o nivel
de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribui-
ções do cargo.
Art.79 - As especificações das categorias funcionais cria
das pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte
integrante desta Lei.
SEÇÃO III
Do Recrutamento de Servidores
Art.8º - O recrutamento para os cargos efetivos fazr-se-á
para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso
público, nos termos disciplinbados no regime jurídico dos servidores
do Município. .
Art.9º - O servidor, que por força de concurso público
for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado
na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de
tempo de exercício para fins de promoção.
SEÇÃO IV
= 04 -
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Do Treinamento
Art.10 - A administração Municipal promoverá treinamentos
para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de me-
lhor capacitálos par o desempenho de suas funções, visando dinamizar
a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art.11 - O treinamento será denominado interno quando de-
senvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verifi-
cadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializa-
da.
SEÇÃO V
Da Promoção
Art.12 - A promoção será realizada dentro da mesma catego
ria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada
classe para a imediatamente superior.
Art.13 - Cada categoria funcional terã quatro classes, de
signadas pelas letras "A", "B", "Cc", "D", sendo esta última a final
de carreira.
Art.14 - Cada cargo se situa dentro da categoria funcio-
nal, inicialmente, na classe "A" e a ela retorna quando vago.
Art.15 - As promoções obedecerão ao critério de tempo de
exercício em cada classe e ao de merecimento.
Art.16 - O tempo de exercício na classe imediatamente an-
terior para fins de promoção para a seguinte será de:
I - quatro anos de serviço para o ingresso na clas-
se NB
: II - mais cinco Er de serviço para a classe "Cc";
III - mais seis anos de serviço para a classe "D".
Art.17 - Merecimento é a demonstração positiva do Serviço
no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma e-
ficiente, dedidcada, leal das atribuições que lhe são cometidas, bem
como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
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Sie - Em princípio todo o servidor tem merecimento para
ser promovido de classe.
S2º - Fica prejudicado o merecimento, acarretando a inter
rupção da contagem do tempo do exercício para fins de promoção, sem-
pre que o servidor:
I - somar duas penalidades de advertência;
II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que
convertida em multa;
III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
Iv - somar dez atrasos, com tolerância de 05 (cinco)
minutos, de comparecimento ao serviço e ou saídas antes do horário
marcado para término da jornada.
S3º - Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas
no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo
exigido para promoção.
Art.18 - Suspendem a contagem de tempo para fins de pro-
moção:
I - as licenças e afastamentos sem direito à remune-
ração;
II - as licenças para tratamento da saúde no que exce
derem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decor-
rentes de acidentes em serviço;
III - as licenças para tratamento da saúde em pessoa
da familia;
Art.19 - A promoção terá vigência a partir do mês seguin-
te ãquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
CAPÍTULO III
Do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas
Art.20 - Os cargos de provimento temporário, que” compõem
o quadro temporário no Serviço Público Municipal, criados pela pre-
sente Lei, para provimento por servidores que, pela sua natureza da
fidúcia inerente ao cargo ou função, os detém em caráter provisório,
quanto ao exercício e precário, quanto ao desempenho, sendo de livre
- 06 - :
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nomeação e exoneração, são aqueles cargos em comissão e funções gra
tificadas, elencados a seguir, onde são discriminados, segundo as
correspondentes categorias funcionais, denominação, níveis de aces-
so, número de vagas, remuneração e padrões, tudo em consonância com
O Estatuto do Funcionário Público Municipal:
Denominação Nº de vagas padrão
Secretários Municipais 1 07 CC6 ou FG6
Procurador Jurídico 01 Ccc5 ou FG5
Chefe de Gabinete 01 cc5 ou FG5
Chefe de Departamento 19 Ccc4 ou Fg4
Chefe de Setor 47 Cc3 ou Fg3
Motorista do prefeito 01 Cc3 ou FG5
Oficial de Gabinete 01 Cc2 ou FG2
Sub-Prefeito 01 cc5 ou FG5
Secretário Junta Serv.Militar 01 cc2 ou F6G2
Assessor de Imprensa e Rel.Públ. 01 cci ou FG1
Auxiliar de Gabinete 01 Ccl ou FGl
S1º - Os cargos em comissão tem como atribuições essen-
ciais a direção ou chefia geral, e o assessoramento ou chefia supe-
rior de órgãos e unidades administrativas integrantes à Administra-
ção Municipal, competindo aos respectivos detentores dirigir e su-
pervisionar todas as atividades administartivas afetas a esses Gr-
gãos e unidades, segundo as diretrizes e responsabilidades exaradas
pelo Chefe do Poder Executivo, podendo dar-se a respectiva nomeação
com pessoas estranhas ao quadro funcional, na forma da Lei.
S2º - As funções gratificadas são aquelas que, para aten
der encargos de maior responsabilidade, como chefias e direção, ou
maior grau de dificuldades, ou extraordinária dedicação, em razão
das funções cometidas ou atribuições afetas, e que, pela natureza
da fidúcia inerente à função, tem caráter provisório, quanto ao e-
xercício e precário, quanto ao desempenho, são de livre nomeação e
exoneração, sendo que:
I - o respectivo provimento ou designação é privati
vo de servidores estatutários efetivos do quadro permanente do ser
viço público municipal;
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II - poderá dar-se o respectivo provimento ou desig-
nação com servidores públicos cedidos ao Município por órgãos ou en-
tidades dos Poderes da União e Estado, sem prejuizo de seus estipên-
dios de origem.
S3º - Para os fins do retro enunciado, são criadas no âm-
bito do serviço público municipal, as funções gratificadas, elenca
das acima, com as correspondentes denominações, número de vagas e
respectivos padrões.
4º - As atribuições cometidas aos detentores de funções
gratificadas pelo respectivo exercício, correspondem a coordenação
de serviços e atividades nas respectivas unidades administrativas ,
mediante observância de correlação entre as qualificações ou habili-
tações profissionais do servidor e essas atribuições inerentes à fun
ção correspondente, nas respectivas áreas de atuação.
S5º - A carga horária para os cargos em comissão será de
34 horas semanais.
CAPÍTULO IV
Das Tabelas de Pagamento dos Cargos e
Funções Gratificadas
Art.21 - Os vencimentos dos cargos, o valor dos cargos em
comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplica-
ção dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão refe
rencial fixado no artigo 25, conforme segue:
I - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo:
Padrão Coeficiente
01 1,00000
02 . 1,16216
03 1,35135
04 1,54054
05 1,78378
06 2,05405
07 2 35135
08 2,70270
09 3,08108
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Padrão Coeficientes
10 3,56756
11 4,10810
II - Cargos de Provimento em Comissão: f
Padrão Coeficiente
CCLs í 1,89189
fofo) bs 2,27027
cc3 2,59459
cc4 3,24324
ccs 2 4,59459
cc6 / 5,40540
III - Das Funções Gratificadas:
Padrão Coeficiente
FG1 0,27027
FG2 0,37837
FG3 0,45945
FG4 0,54054 Dio2
FG5 0,70270
FG6 | 1,29729 |-440
Parágrafo Único - Os coeficientes para mundanca de classe,
que não são aplicadas cumulativamente, são os seguintes:
Classe A - Vencimento inicial
Classe B - Vencimento inicial mais 5%
Classe C - Vencimento inicial mais 10%
Classe D - Vencimento inicial mais 15%
Art.22 - Os valores decorrentes da multiplicação do coefi-
ciente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a u-
nidade de cruzeiro seguinte.
CAPÍTULO V
Disposições Gerais e Transitórias
Art.23 - Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos
- 09 -
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e funções gratificadas existentes na administração do Executivo Muni
cipal anteriores à vigência desta Lei.
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo os
cargos do Magistério Municipal que terão quadro específico.
Art.24 - Os atuais servidores concursados do Município, o
cupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo artigo 23, se
rão enquadrados em cargos das categorias criadas por esta Lei, obser
vadas as seguintes normas:
I - correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a
nova categoria funcional, conforme previsto no anexo II, desta Lei;
II - Enquadramento em uma das classes da categoria funcio
nal, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de
vigência desta Lei, conforme segue:
a) na classe A, os que contém até sete anos;
b) na classe B, os que contêm mais de sete anos;
c) na classe C, os que contém mais de quinze anos;
d) na classe D, os que contém mais de vinte e cinco anos.
Art.25 - O valor do padrão de referência é fixado em
Cr$ 240.500,00.
Art.26 - Os concursos realizados ou em andamento na data
de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora ex-
tintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento
do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denomina-
ção ou se transformados nos resultantes da transformação.
Art.27 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei '
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.28 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.29 - Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do mês
seguinte ao de sua publicação. *
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 31 de maxto de 1992.
REGISTRE-SE RENATO e MER
E VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 é
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos de escritório, de certa com
plexidade, que requeiram alguma capacidade de
julgamento. !
Descrição Analítica: redigir informações simples, ofícios, cartas ,
memorandos, telegramas; executar trabalhos de
datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer
quaisquer expedientes à respeito; fazer registros relativos a dota-
ções orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento; classi
ficar expedientes e documentos; fazer o controle de movimentação de
processos ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expe-
dição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral,
com faturas, reconhecimentos ou notas de entrega; levantar frequên-
cia de servidores; excutar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outros: frequência a cursos de especialização; atender ao recru-
tamento fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: equivalente ao 2º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 40 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utilizando técni
cas psicológicas aplicadas ao trabalho às áreas
escolares e clínicas psicológicas.
Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos, proceder à análise
de funções, sob ponto de vista psicológico; pro
ceder ao estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano ,
para posssibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo pro-
fissional e o diagnóstico e terapia clinica; fazer psicoterapia bre-
ve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico;
formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicoló-
gicas e médicas; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e
selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao es
tudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; manter atua-
lizado o prontuário de cada caso estudado, prestar atendimento breve
a paciente em crise e a seus familiares; responsabilizar-se por equi
pes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do car
go; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regu
lamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de servi-
ços externos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: nível superior;
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da pro-
fissão de psicólogo;
Cc) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de hablitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de
engenharia em serviços públicos municipais.
Descrição Analítica: Projetar, executar e supervisionar trabalhos téc
nicos de construção e conservação de obras de
qualquer espécie, predios, iluminação pública, vias e logradouros,
postes, etc., e demais tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços exter-
nos, à noite, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA APROVPTTAMENTO:
a) Instrução: nível s' crior.
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da pro-
fissão de Engenheiro.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar projetos, direção, construção e fiscali
zação de edifícios públicos, projetos urbanisti-
cos e obras de caráter artístico.
Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras e decoração
arquitetônica, realizar projetos de escolas e e-
difícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramento; colaborar
na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar pro
jetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e
cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar
a construção e reparos de momunmentos públicos; projetar, dirigir e
fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arqui-
tetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de cons-
truções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; expedir
notificações e autos de infrações referentes a irregularidades por in
fringência a normas e posturas municipais constatadas na sua área de
atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a exe-
cução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclu
sive editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA APROVEITAMENTO:
a) Instrução: nível superior
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da
profissão de arquiteto.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.
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ANEXO I (Art.7º)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos de levantamentos topográficos
e locação de alinhamento.
Descrição Analítica: Executar levantamentos topográficos e nivelamen-
tos, calculando as cadernetas; fazer desenhos
das plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadas-
trais; fazer a locação de alinhamentos; preparar e manejar aparelhos
topográficos; executar levantamentos planimétricos à trena; fazer cro
quis dos levantamentos; fazer levantamentos do sistema viário local ;
fazer o cadastramento Técnico Imobiliário; fazer plantas genéricas;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horári,
período normal de 28 horas semanais;
b) Outras: o exercício normal do cargo exige a prestação de serviços
externos; atender ao recrutamento fora do expediente nor-
mal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Nível superior.
b) Habilitação Funcional: Habilitação para o exercício da profissão
de Engenheiro Agrimensor.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventi
va; diagnosticar e tratar das doenças do corpo
humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; e-
fetuar exames médicos, fazer diagnósticos, pres
crever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e
lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventi
va; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e
visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento ;
preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher re-
latórios comprobatórios de atendimento; examinar clientes para fins
de licença, fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visi-
tas domiciliares, emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a
terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos espe-
ciais a setores especializados; prescrever exames laboratoriais; in-
centivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsa-
bilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das ativi-
dades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as edita-
das no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 20 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de servi
cos à noite, sábados, domingos e feriados; uso de unifor-
me e equipamentos de, proteção individual fornecidos pelo
Município; sujeito a serviço externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: nivel superior;
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da pro-
fissão de médico
c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e
região maxilofacial e proceder odontologia profi
lática.,
Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de clientes, fazer
diagnósticos dos casos individuais, determinando
o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de
profilaxiadentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; pre
parar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e
pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer es-
quema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer regis-
tros e relatórios dos serviços: executados; proceder a exames solicita
dos por outros, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias
à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins %
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais.
b)-Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços
à noite, sábados, domingos e feriados, bem como assim o u-
so de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Nível superior.
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da pro
A fissão de odontólogo.
c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de
enfermagem nos estabelecimentos públicos Munici
pais.
Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitã-
rias, ambulatórios e seções de enfermagem; pres
tar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar
vacinas e ingeções; ministrar remédios; responder pela observância
das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar
físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do ma
terial nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orien-
tar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higieni-
zação de pacientes; providenciar no abastecimento de material de en-
fermagem e médico; superviosionar a execução das tarefas relaciona-
das com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades on
de estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária;
participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxilia
res de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades
sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares neces-
sárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra-
balho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Nível superior.
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da pro-
fissão.
c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.709)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar programs de bem-estar social e promover
a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar
e supervisionar a solução de problemas sociais.
Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no cam-
po da assistência social; preparar programas de
trabalho referentes ao Serviço Social, realizar e interpretar pesqui
sas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de habilita-
ção profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, a-
companhando o tratamento e a recuperação dos mesmos assistindo os fa-
miliares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de
escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados
para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família,
participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orien-
tar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado;
supervisionar o Serviço Social atravês das agências; orientar nas se-
leções sócio-econômicas para concessão de bolsas de estudo e ingresso
nas colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços
de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc., orien
tar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que de
sejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legi
tima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas
a asilos; fazer levantamento sócio-econômico com vista a planejamento
habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por
delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias; promo
ver a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; e-
xecutar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite,
sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
a) Instruções: nível superior.
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da pro-
fissão de Assistente Social.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nu
trição e de alimentação.
Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição na
área de assistência e saúde, organizar cardápios
elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e dis
tribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica,
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e mi
nistrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo ;
executar tarefas afins, como dar assistência de nutrição e alimenta-
ção às creches da Fundação Municipal de Assistência, e inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo exige o uso de uniforme fornecido pe
lo Município; atender ao recrutamento fora do expediente
normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instruçõe
b) Hab
nível superior;
Funcional: habilitação legal para o exercico da pro-
fissão de Nutricionista.
c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintenden
cia das atividades fazendárias que envolvam maté
ria financeira e econômica de natureza complexa.
Descrição Analítica: Superviosionar os serviços fazendários do Munici
: pio; realizar estudos e pesquisas para o estabe
lecimento de normas diretoras da contabilidade do Município; planejar
modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e
superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle
de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do
Municipio; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir pareceres
sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da divida
pública municipal; elaborar projetos sobre a abertura de créditos adi
cionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e es-
tatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a propos-
ta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxi
lios recebidos pelo Municipioassinar balanços, balancetes; executar a
escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar
contas correntes diversas; conferir boletins de receita e despesa ;
“slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas e empenhos; levan-
tar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxi
liares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de
contas, conferir guias de juros de apólices da díividade pública; exa-
minar empenhos de despesa verificando a classificação e a existência
de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: +
a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de traba
lho. ,
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2º grau completo com profissionalização em Contabilidade.
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b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; entregar,
receber e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos
legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar atenti-
cação mecância, conferir e rubricar livros; receber e recolher im-
portâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar parece
res e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria;
endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relati
vos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques
bancários; efetuar pagamento de pessoal fornecer suprimento para pa
gamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar
grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
b) Outras: contato com o público, atender ao recrutamento fora do
expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 2º Grau Completo.
b) Habilitação Profissional: Apresentar atestado de bons anteceden-
tes, por órgão competente.
c) Outras: Declaração de bens e valores que constituem o seu patri-
mônio, por ocasião da posse.
d) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Organizar, orientar e manter atualizados os ca-
dastros fiscais dos contribuintes sujeitos ao
pagamento dos tributos municipais e outras tarefas inerentes ao de-
partamento.
Descrição Analítica: Preparar os elementos para o lançamento e cálcu
lo dos tributos municipais; atualizar anualmen-
te os valores venais dos imóveis cadastrados na Prefeitura; determi-
nar a vistoria e promover as lotações dos imóveis, através das plan-
tas de situação; manter atualizadas as plantas esquemáticas de servi
cos de melhoria do Município, como rede de água, galerias pluviais,
rede de esgoto, rede elétrica, limpeza urbana, coleta de lixo, pavi-
mentação, arborização e outros; encaminhar ao Setor de Fiscalização
Tributária cópias de plantas esquemáticas atualizadas de serviços e
melhorias do Município e executar outras tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a): Horário: Período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de traba-
lho.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: 2º Grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.
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ANEXO I (art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR DE COMPRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Promover a aquisição de materiais para serviços
e obras da prefeitura, através de convite, toma
da de preços ou concorrências; organizar e manter atualizado o ca-
dastro de fornecedores.
Descrição Analítica: Sugerir para as aquisições de maior vulto, a
constituição de comissões para preparar e jul-
gar as propostas; comunicar ao Departamento de Patrimônio as aquisi-
ções de material, que pela sua natureza devam ser lançadas no patri-
mônio municipal; expedir as normas regulamentares próprias necessã-
rias à confecção dos objetivos do Setor; solicitar o pronunciamento
dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos
especializados; efetuar outros serviços inerentes ao Setor.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra-
balho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 2º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar serviços de levantamento topográfico
de qualquer natureza, configurar graficamente
os levantamentos realizados-e demais tarefas pertinentes.
Descrição Analítica: executar levantamentos planimétricos, altimé-
tricos, planialmétricos, aerofotogramétricos,
imobiliários e cadastrais, seus cálculos e desenhos, locar alinha-
mentos, loteamentos e obras em geral; executar o planejamento e a
supervisão dos trabalhos de campo e escritório, auxiliar no exame
de projetos; fiscalizar levantamentos topográficos e obras em ge-
ral; executar ensaios básicos de solo; possuir conhecimento da le-
gislação pertinente a sua área, bem como fornecer informações; co-
laborar na confecção de maquetes; fazer a coleta e a aferição de
dados topográficos, estatísticos, procedendo a tabulação dos mes-
mos; confeccionar mapas, tabelas e quadros estatísticos; ser res-
ponsável pela guarda e manutenção dos equipamentos, aferindo-os e
retificando-os para conservá-los nos padrões; responsabilizar-se
por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do car-
go; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outros: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamen-
to fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 2º grau completo.
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da
profissão de topógrafo.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexi-
dade, envolvendo a assistência complementar a
Clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e
orientação do Enfermeiro ou médico.
Descrição Analítica: Participar da equipe de enfermagem, auxiliar no
atendimento a paciente nas unidades hospitala-
res e de saúde pública, sob supervisão, orientar e revisar o auto de
cuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal, exe-
cutar a higienização ou preparação dos clientes para exame e atos ci
rúrgicos, cumprir as prescrições relativas aos clientes, zelar pela
limpeza, conservação e assepsia do material e instrumental, executar
e providenciar a esterilização das salas e do instrumental de quadro
às intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas
e informar a chefia imediata, assim como comportamento do cliente em
relação a injestão e excreção, manter atualizado o prontuário dos pa
cientes, verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os
resultados no prontuário, ministrar medicamentos, aplicar imunizan
tes e fazer curativos, aplicar injeções, administrar soluções parapa
renterais previstas, alimentar mediante sonda gástrica, ministrar o-
xigênio por sonda nasal, com prescrição médica, participar dos cuida
dos de clientes monitorizados, sob supervisão, realizar sondagem ve-
sical, enema e outras técncias similares, sob supervisão, orientar
clientes à nível de ambulatório ou internação, a respeito das pres-
crições de rotina, fazer orientação sanitária à indivíduos, em unida
de de saúde, colaborar com os enfermeiros nas atividades de promoção
e proteção específica de saúde, colaborar com os enfermeiros no trei
namento do pessoal auxiliar, executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semnais.
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b) Outras: o exercício da função poderá determinar a prestação de
serviços extraordinários, à noite, sábados, domingos e
feridados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Nível médio
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da pro
fissão de Técnico em Enfermagem.
-C) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferen-
tes espécie; efetuar chapeação e pintura quando
necessário.
- Descrição Analítica: Examinar, testar, reformar, consertar máquinas
rodoviárias, reparar e ajustar peças mecânicas
desgastadas ou defeituosas, vistoriar veículos, máquinas, motores,
sistemas hidráulicos.de ar comprimido etc..., serviços de chapeação
em geral, confecção e instalação de peças, reparação de veículos e
demais tarefas pertinentes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município, atender ao re-
crutamento fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instruçã 1º grau completo ou incompleto.
b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada no exerci-
cio da profissão.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.709)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e trato-
res. À
Descrição Analítica: Realizar com zelo a perícia os trabalhos que
lhe forem confiados; executar terraplanagens,
nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar
serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; ope-
rar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder ao transporte
de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providen-
ciar o abastecimento de combustivel, água e lubrificante na máquina
sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máqui
nas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer ano
malia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correla
tas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horári
periodo normal de trabalho de 44 horas semanais.
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento
fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: nível de 4a série do 1º grau.
b) Habilitação: carteira de habilitação profissional; experiência
comprovada em trabalhos com máquinas agricolas e ro-
doviárias.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: Y
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a dirigen
tes de órgãos municipais.
Descrição Analítica: prestar assessoramento em trabalhos que visem à
implementação de leis, regulamentos e normas e
quaisquer atos referentes a administração pública; elaborar parece-
res e informações; . estudar e propor rotinas para o desenvolvimento
de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de com
putação, para permitir o tratamento automático de dados; responsabi-
lizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das ativida-
des próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de a-
cordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e infor
mações antes de apresenta-los às autoridades superiores; efetuar pes
quisas para o aprefeiçoamento do serviço; colaborar com, e/ou, pro-
por aos superiores, estudos para a adoção de medida à administração
de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamen-
to dos serviços públicos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de traba
lho.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: 2º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.70)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Fiscalizar em geral com respeito à aplicação
correta das Leis Tributárias, Código de Postu-
ras e Código de Obras.
Descrição Analítica: Fiscalizar o sistema tributário municipal re-
ferente à aplicação correta do código Tributá-
rio Municipal nos estabelecimentos comerciais industriais e comêr-
cio ambulante, prolatar pareceres e informação sobre lançamentos e
processos fiscais, lavrar autos de infração, assinar intimações e
embargos, estudar a legislação básica, aplicar as normas de meteoro
logia e orientar a fiscalização de pesos e medidas; fiscalização e
aplicação do Côdigo de Posturas, fiscalizar obras e construções que
se realizam no Município, adotando medidas e correção de irregulari
dades .ecoibitórias de clandestinidades, atuar infrações e tomar pro
vidências para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas
inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa a qual
quer hora do dia ou da noite, sábados, domingos e feria-
dos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 29 grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.709)
CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a aplicação de
normas administrativas.
Descrição Analítica: examinar processos relacionados com assuntos ge
rais da administração municipal, que exijam in-
terpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do
Municipio; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalida
de de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias,
decretos, projetos-de-lei; executar e /ou verificar a exatidão de
quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empe
nho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de con
tabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários
e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões co-
missão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outros:
atender ao recrutamento fora do horário normal de traba-
lho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 2º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.70)
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA/PROJETISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços de desenhos na seção de enge-
nharia.
Descrição Analítica: executar desenhos de escolas, casas, plantas ur
banísticas, loteamentos, desmembramentos, plan-
tas cadastrais, mapas, pontes, pontilhões, desenhos topográficos,
praças, reforma de prédios públicos, reparos de monumentos, enfim
qualquer desenho e projeto de obras públicas, e demais tarefas ine-
rentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra-
balho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 2º grau incompleto.
b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços relacio
nados com as atribuições do cargo.
c) Idade: entre 18 e 45 anos
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 |
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir e conservar veiculos automotores do Mu-
nicípio.
Descrição Analítica: dirigir automóveis, caminhões e outros veículos
destinados ao transporte de passageiros e car-
gas; recolher o veiculo à garagem quando concluído o serviço do dia;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer re
paros de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem
confiados; providenciar no abastecimento de combustivel, água e lu-
brificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento do veículo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outras: sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e fe-
riados.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: nível de 1º grau compelto ou incompleto.
b) Habilitação: carteira nacional de habilitação categoria C ou D,
experiência prática com veículos automotores.
c) Idade: entre 18 e 45 anos,
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de ilu
minação pública e rede elétricas, instalação e
“reparos de circuitos e aparelhos elétricos e de som.
Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos
de transmissão, inclusive os de alta tensão; fa
zer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar ,
regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais
como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspe-
cionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo;
reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de pon-
to; fazer enrolamentos de boninas; desmontar, ajustar e montar moto-
res elétricos, dinamos, etc., conservar e reparar instalações elétri
cas internas e externas; tecuperar motores de partida em geral, busi
nas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de
painel e acumulações; executar a bobinagem de motores; reforma de ba
terias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automoto
res; fazer rolamentos e consertar induzidos de geradores de automô-
veis treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral. Operar
com equipamentos de som; planejar instalar e retirar alto-falantes e
microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletronica, reali-
zando pequenos consertos; executar e conservar redes de iluminação
dos próprios municipais e de sinalização. Executar outras tarefas
correlatas.
CONCIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho de 44 horas semanais.
b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de traba-
lho, sujeito ao trabalho desabrigado.
c) Especial: uso de equipamento de proteção individual.
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REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto.
b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada
em eletricidade.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos de construção e reconstrução
de obras e edifícios públicos, na parte referen
te à alvenaria. j
Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer ali-
cerces; levantar paredes de alvenaria; fazer mu
ros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fa
zer e preparar bueiros, fossas e pisos de cimento; proceder e orien-
tar na preparação de argamassa para junções de tijolos ou para rebo-
code paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos
de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de
cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colo-
car azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras
de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar a
jolos, telhas, taco e lambris; trabalhar com qualquer tipo de massa
e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com
instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; armar formas e
preparar concretagem para a fabricação de tubos, postes, pedestais ,
lages, cordões, etc.; orientar e fisclaizar os serviços executados
pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção, fazer pinturas simples
em paredes de alvenaria e preparar tintas, dobrar ferros para arma-
ção de concretagens; fazer orçamentos; organizar pedidos de mate-
riais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
: periodo normal de 44 horas semanais.
a) Horã
b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atender ao recrutamento
fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Isntrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto.
b) Habilitação Funcional: experiência caprovada em trabalhos de cons
trução na parte de alvenaria.
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c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.70)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares relacionados com
a assistente social.
Descrição Analítica: Atender clientes, identificando-os e encami-
nhando-os ao Assistente Social; fazer visitas
domiciliares a escolas e instituições levantado dados necessários
ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estu-
dos na área de Serviço Social, desempenhar trabalhos burocráticos
de caráter confidencial, relativos aos serviço, organizando fichã-
rios, registrando os casos investigados, elaborando e datilografan-
do relatórios sobre trabalhos realizados; desenvolver atividades em
grupo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de servi-
cos à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito ao
serviço externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 29 grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.709)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: atividades rotineiras envolvendo execução de
' profilaxia e de inspeção sanitária, bem como
participação em programas de imunização.
Descrição Analítica: auxiliar na execução de serviços de profila-
xia e política sanitária sistemática; auxi-
liar em levantamentos planimétricos; auxiliar na elaboração de cro
quis, mapeamento e numeração de casas; fazer visitas periódicas a
residências e construções verificando as condições de higiene; co-
letar dados relacionados com a saúde pública; promover a extinção
de focos de insetos nocivos à saúde; orientar os moradores sobre
medidas preventivas de combate aos insetos; encaminhar notifica-
ções para casos de lavraturas de autos de infrações ou multas; ins
pecionar os logradouros públicos, pastas de abastecimento d'agua ,
valetas, ralos de esgotos, bueiros, destino dos dejetos, lixo, etc.
tomando providências para impedir a proliferação de insetos e roe-
dores; participar de programas de imunização; executar outras tare
fas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHOS:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outros:
atender ao recrutamento fora do expediente normal de
trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar todas as tarefas relativas à insemina-
ção no gado.
Descrição Analítica: receber e atender pedidos para a inseminação,
manter em dia o serviço de inseminação e incen-
tivá-lo permanentemente. Transmitir orientação e dar assistência aos
criadores de gado no que diz respeito à inseminação, manter em per-
feitas condições de uso todo o instrumento necessário ao servidor;
tomar todas as providências indispensáveis à continuidade do serviço
de inseminação artificail; manter atualizado o registro das insemina
ções efetuadas; auxiliar o veterinário no atendimento ao gado em ca-
sos de doenças e partos; executar os programas de incentivo à práti-
ca de inseminação; transmitir conhecimentos práticos sobre as cria-
ções; auxiliar na preparação de animais destinados a exposição e fei
ras; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 44 horas semanais.
b) Outros: o exercício do cargo exige prestação de serviços externo,
à noite, domingo e feriado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: nível de 1º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de mecânica in-
cluindo os de caráter braçal necessários ao de-
- sempenho da função.
Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material
necessário; auxiliar em todas as tarefas atinen
tes à função sob a orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e la
var “os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e con
sertar os utensílios e máquinas da garagem ou oficina; fazer servi
cos de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas corre
latas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município. Atender ao re-
crutamento fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de Operador de Má
quinas.
Descrição Analítica: limpeza das máquinas, lubrificação das máquinas,
fazer limpeza no local onde se exijam trabalhos
braçais para melhorar a produção do Operador de máquinas, reconheci-
mento do local onde o operador irá trabalhar e auxiliar em todas as
tarefas inerentes à função sob a orientação do operador de Máquinas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outros: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento
fora do exepediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: MARTELETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: furar pedras e fazer a manutenção dos equipamen
tos. Ú
Descrição Analítica: cuidar do compressor, mais ferramentas, brocas,
martelete, lubrificador de linha e manutenção
completa do compressor, limpar os filtros, trocar óleo, verificar ba
teria. Furar pedras para fins de: esgoto, rebaixamento de ruas, va-
los para água e esgoto pluvial, e outros serviços pertinentes que e
xijam detonações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado e atender ao recrutamen-
to fora do horário normal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de levantamento
topográfico e locação de alinhamentos.
Descrição Analítica: auxiliar na execução de levantamentos topográfi
cos e nivelamentos no cálculo das cadernetas,
fazer esboços de desenho das plantas e perfis dos levantamentos; au-
xiliar ou executar levantamentos cadastrais; auxiliar na locação de
alinhamentos; preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo
de aparelhos topográficos; transportar aparelhos, estacas, etc.; fa-
zer roçadas e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento
fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 19 grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades de nível médio, de certa
complexidade, envolvendo a execução de servi-
gos auxiliares de enfermagem.
Descrição Analítica: auxiliar nos serviços de enefermagem; fazer cu
rativos, de acordo com a orientação recebida; atender,
sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescri-
ções médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os
resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob
supervisão; aplicar vacinas e transportar ou acompanhar clientes |,
preparar clientes para atos cirúrgicos e outros sob supervisão; a-
tender isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar so-
corros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçã
rio; promover e fazer higienização de doentes sob supervisão; orien
tar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pe
sar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimenatr-se quando soli-
citado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a in
gestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anota-
ção; coletar materiais para exames de laboratório; preparar o ins-
trumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e
outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirur-
gia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distri-
buir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver ativida-
des de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; execu-
tar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 34 horas semanais.
b) Outros: atender ao recrutamento fora do horário normal de traba-
lho.
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REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo equivalente suplementado por curso de
especialização adequado.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO DA PEDREIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais na pedreira.
Descrição Analítica: marroar pedras para o britador, alimentar o bri
tador; e demais tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período de 44 horas semanais.
b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado. Atender ao recrutamento
fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art. 79)
CATEGORIAL FUNCIONAL: AUXILIAR DE ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de eletricidade
inclusive os de caráter braçal necessários ao
desempenho da função. :
Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material
necessário aos trabalhos de eletricidade; au-
xiliar em todas as tarefas atinentes à função sob orientação do e-
letricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de traba-
lho sempre que necessário, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais.
b) outras: atender ao recrutamento normal de trabalho de 44 horas
semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau completo ou incom
pleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: organizar e dirigir bibliotecas.
Descr
Analítica: solicitar a aquisição de materiais, promover re
gistro, catalogação, classificação, guarda, con
servação e empréstimo de livros, folhetos periódicos, mapas, gravu-
ras, bem como documentações relativas ao Município e quaisquer ou-
tras publicações de interesse geral; selecionar as publicações doa-
das, eliminando ou permutando às que não sejam de interesse para Bi-
blioteca; zelar pelo patrimônio da biblioteca; prestar auxílio aos
consulentes e leitores e manter um serviço de referência a que pos
sam recorrer quando necessário; realizar anualmente o balanço do a-
cervo da biblioteca; executar outras tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
b) Outras: o exercício da função exige a prestação de serviço à noi-
te, sábado, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Instrução: 2º grau completo.
b) Outras: o cargo exige contrato direto com o público.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: recepcionar o público, solucionando pequenos
problemas ou dificuldades que estiverem ao
seu alcance prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos
competentes.
Descrição Analítica: recepcionar partes e autoridades; acompanhar
as partes e autoridades, quando necessário,
aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das
partes de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros re-
lativos ao atendimento de pessoas, prestar informações sobre a re-
partição dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando so-
licitada; datilografar e arquivar ofícios, minutas, etc, atender
e realizar telefonemas; transmitir recados, convites, etc; provi-
denciar na preparação do material necessário a reuniões e estabele
cer a conexão entre os diversos setores da repartição; executar ou
tras tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra
balho .
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 40 anos.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos
e outros materiais.
Descrição Analítica: fazer trabalhos necessários para o assentamento
de paralelepipedos ou alvenaria poliédrica; as-
sentar paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras em
geral; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, re-
por e concertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; orien-
tar e supervisionar serviços de auxiliares, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento
fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 19º grau completo ou incompleto.
b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de cal
çamento.
c) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades administrativas, envolvendo
a execução de trabalhos relacionados com opera-
ções em aparelhos e mesas de ligação telefônicas.
Descrição Analítica: operar com aparelhos telefônicos e mesas de li-
gação; efetuar as ligações pedidas; receber e
transmitir mensagens zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos
telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a reparti-
ção; manter relações atualizadas dos telefones mais utilizados pelo
órgão; executar outras tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 36 horas semanais.
b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de traba-
lho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau completo.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.7º)
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: plantar, transportar e cuidar de vegetais e plan
tas decorativas.
Descrição Analítica: preparar a terra em sementeiras, adubando-as con
venientemente; fazer e consertar canteiros; plantar,
cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar as plantas; exer-
cer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar
plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumen
tos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de esca
rificar e cortar grama; trabalhar com podão, gadanho e outros instru-
mentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar tare-
fas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
b) Outras: trabalho desabrigado; o exercício do cargo pode exigir a
prestação de serviço em sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO I (Art.79)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a
execução de trabalhos auxiliares de limpeza em
geral. É:
Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas depen
dências dos edifícios públicos;
Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas depen-
dências dos edifícios públicos; limpar pisos,
vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo
e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais
de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e
materiais em geral; preparar café e servi-lo; e executar outras Tas
refas inerentes a função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra
balho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao nível primário incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
| )
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ANEXO I (Art.7º)
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a e
xecução de trabalhos de supervisão, relaciona-
dos com a conservação e segurança dos prédios.
Descrição Analítica: fazer ronda de inspeção em intervalos fixados y
adotando, providências tendentes a evitar rou-
bos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guar
da; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veiculos, pelos por-
tões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilida
de; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e
vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e
janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições
anormais que tenha observado e constatando anormalidades, tomas as
providências cabíveis, responder as chamadas telefônicas e anotar re
cados e levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer
irregularidades verificadas; zelar pela ordem e limpeza do seu local
de trabalho; executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a): Horá : periodo normal de 44 horas semanais.
b) Outros: sujeito ao tabalho desabrigado, atender ao recrutamento
fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instruçã lo grau completo ou incompleto.
b) Idade: entre 18 e 45 anos.
RECRUTAMENTO: prova de habilitação.
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ANEXO II
Enquadramento (Art. 24, Inc.1I)
+,
SITUAÇÃO EXISTENTE SITUAÇÃO PREVISTA
Ra
Arquiteto Arquiteto
Engenheiro Engenheiro
Engenheiro Agrimenssor
Engenheiro Agrimenssor |
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Enfermeira Enfermeira
Assistente Social
Assistente Social
Nutricionista
Nutricionista
Psicológo
Psicólogo
Técnico em Contabilidade
e
Técnico em Contabilidade
Tesoureiro
Tesoureiro
Fiscal tributário
Agente Tributário ql
Administrador de Compras
Adm.de Compras
Topógrafo
Topógrafo
Técnico em Enfermagem
Téc.em Enfermagem
Mecânico
Mecânico
Operador de Máquina
Oper.Mâquina
| Assistente Administrativo
Assist.Administrativo
Fiscal de Obras
Fiscal
Oficial Administrativo
Of.Administrativo
Desenhista
Desenhista/Projetista
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SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO PREVISTA
Pedreiro
Pedreiro
Aux.Assistente Social
Aux.Assist.Social
Agente Saneamento Básico
Agente San.Básico
Auxiliar Administração
Aux.Administração
Auxiliar de Mecânico
Aux.Mecânico
Auxiliar Op.Máquina
Aux.Oper.Máquina
Auxiliar de Topôgrafo
Aux. Topôgrafo
Auxiliar de Enfermagem Aux. Enfermagem
Marteleteiro Marteleteiro
Inseminador Inseminador
Operário de Pedreira Oper.Pedreira
Zelador
Operário Operário
Servente de Pereiro
Auxiliar Eletricista Aux.Eletricista
Auxiliar de Biblioteca Aux.Biblioteca
Recepcionista Recepcionista
Telefonista Telefonista
Calceteiro Calceteiro
Jardineiro Jardineiro
Auxiliar Serviços Gerais
Aux.Serv.Gerais
Vigilante
Vigilante