| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 1992 |
| Date | 1992-05-05 |
| Ementa | TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992. |
| native_id | 876 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
"Va quis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.029/92 "TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgância Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 2 LEI Art.1º - O Feriado Municipal do dia da Emancipação, dia 10 de setembro, excepcionalmente, no ano de 1992, serã celebrado no dia 28 de setembro de 1992, Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO RPEFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 5 de maio de 1992. JOÃO ARNILDO Mextrmann PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIÓVE-SE L GELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO