norma nº 1030/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.030/92
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DI
VERSAS ENTIDADES."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro, às entidades a seguir relacionadas:
- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO de Dois
cc «Cr$ 35.000.000,00
- Circulo de Pais e Mestres das Escolas de Dois Irmãos.
EEMAQ Es a !p 5/5 bd eeie iso eta iara Dito sa
OR RR Er PE RE ROS SD SA E RD «Cr$ 1.000.000,00
- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE de Novo Ham-
ONETÓ O o bd óiaiá to] iara Sto reli rio 1 E IE AS bros É eis o = sm! o Cr$ 9.000.000,00
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à con
ta da classificação orçamentária existente na Lei de Meios para o
presente exercício,
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS; 05 de maio de 1992.
MA Dr
JOÃO ARNILDO MALLMANN
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL
E
PUBLIQUE-SE
EÉNGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO