| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 1993 |
| Date | 1993-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.138/93 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS." RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar em licitação pública, o seguinte bem: Uma máquina copiadora, marca "Nashua", modelo 4020, série nº 890705108. Art.29 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 11 de maio de 1993. REGISTRE-SE Ls E PUBLIQUE-SE 17) GUIDO/PAULO MULLER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO RENATO DEXHEÍMER PREPEITO MUNICIPAL “amos trabalhar Juntos, pata um muntcíplo cada vez melhor”