| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 1992 |
| Date | 1992-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. |
| native_id | 902 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.037/92 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI PAL DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma mesa com gavetas e tampo de fórmica de 1,50x0,68x0,74 para a Delegacia de Polícia local. Art.29 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, de junho de 1992. bg — JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE T$S GELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO