norma nº 1151/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.151/93
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMO
RAÇÃO DO FERIDADO MUNICIPAL DO DIA
10 DE SETEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA .”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS |,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni-
cipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Será comemorado por antecipação, na segunda-feira,
dia 06 de setembro de 1993, excepcionalmente no ano de 1993, o feria-
do municipal de 10 de setembro, data da emancipação, declarada na for
ma do artigo 1º da Lei Municipal nº 586, de 21 de abril de 1985.
Art.29 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
são, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 13 de julho de 1993.
/ A »
REGISTRE-SE , doi
E RENATO DEXHEÍMER
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL
GUÍDO/PAULO MBLLER
CRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO