norma nº 1062/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.062/92
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE
CR$ 10.000.000,00 PARA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois 1..nãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - É concedido um auxílio financeiro no valor de Cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) para a Fundação Municipal
de Assistência, de Dois Irmãos.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à con
ta da seguinte classificação orçamentária:
0602.08410311.021 - Programa de Auxílios
3000 - DESPESAS CORRENTES
3200 - Transferências Correntes
3230 - Transferências a Instituições Privadas
3231 - Subvenções Sociais
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entratã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 de agosto de 1992.
Db spss .
REGISTRE-SE ClAtredtar—
p JOÃO ARNILDO MALLMANN
BUBLIQUIÔSE PREFEITO MUNICIPAL
A C
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO