sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 16/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 25 DE ABRIL DE 2016.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir
Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas dois
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a
seguinte reflexão do dia: “Se alguém pensa que é importante, quando de fato não o é, está enganando
a si mesmo. Cada um examine a sua conduta, e então achará motivo de satisfação em sua própria
pessoa, e não por comparação com outros, porque cada um deve levar a sua própria carga” Gálatas. A
Ata nº. 14/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 15/2016 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 144/16 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta
ao Pedido de Informações nº. 016/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt. Ofício nº
146/16 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informações nº. 019/2016 — de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima. Ofício nº 147/16 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº.
020/2016 — de autoria do Vereador Jair Quilin. Ofício nº 150/16 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº. 010/2016 — de autoria do Vereador Márcio
Goldschmidt. Ofício nº 058/16 — de autoria da Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente
- DI, encaminhando solicitação de cedência de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 07 de junho
de 2016, na parte da manhã, para a realização do evento de posse dos alunos participantes do
Projeto “Monitores Ecológicos”, o qual, faz parte da programação da XIX Semana Municipal de Meio
Ambiente de Dois Irmãos/RS. Ofício nº 021/2016 — De autoria da Empresa OI - Telecomunicações,
encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 07/2016 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker. Ofício nº 155/16 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 046 e 047/2016, bem como informando que as cópias das Leis nº. 4.297 e 4.298/2016 foram
enviadas por e-mail em 20/04/2016, conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº.
046/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 047/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3.899/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014,
PRORROGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4136/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015." Requerimento nº
16/2016 - de autoria do Vereador Jair Quilin — Solicitando que seja convocado o coordenador do
CAPS de Dois Irmãos, Claiton Marusiak, para esclarecer projetos e as melhorias que irá trazer para
nosso município, conforme declaração veiculada no Jornal O Diário anteriormente. Requerimento nº
17/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando que seja aprazada Audiência
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Pública para discutir a questão da falta de vagas nas escolas de educação infantil do Município de
Dois Irmãos, principalmente para o berçário. Para a Audiência Pública deverão ser convidados a
comparecer a Prefeita Municipal, representante da FADI e o Promotor de Justiça. Moção de
Congratulações nº. 14/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — À Polícia Militar de Dois
Irmãos em homenagem ao DIA DA POLÍCIA MILITAR, que é comemorado todo dia 21 de abril. Moção
de Congratulações nº. 15/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Ao Presidente do
CONSEPRO, Vitor Schneider e aos ex- Presidentes Marco Alles e Luiz Schaumloeffel. Moção de
Congratulações nº. 16/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Ao Atacado e Açougue
Sorriso, em homenagem aos 8 anos de funcionamento no município de Dois Irmãos. Moção de
Congratulações nº. 17/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — À Escolinha de Voleibol
SET POINT em homenagem aos 10 anos de funcionamento no município. Moção de Congratulações
nº. 18/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Ao DNIT, pela realização da Obra na sinaleira da
Roselândia. Pedido de Informações nº 22/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Que
solicita o que segue: Referente ao 6º Salão de Negócios: Quantos negócios foram fechados, qual o
valor que girou esta edição do Salão de Negócios? Vai haver uma avaliação do Evento, junto com os
expositores? Se houver, que seja encaminhada uma Ata desta avaliação junto com a resposta do Pedido
de Informação. Pedido de Informações nº 23/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Que
solicita o que segue: Que seja enviada cópia do projeto do Anfiteatro do Bairro São João, tanto o
primeiro com as eventuais alterações. Pedido de Informações nº 24/2016 - de autoria do Vereador
Jailton Proença de Lima — Que solicita o que segue: Quantas crianças estão na fila de espera por uma
vaga nas Unidades de Educação Infantil FADI? Destas, quantas são para berçário? (Que a FADI envie a
quantidade de crianças inscritas por Unidade de Educação Infantil, para sabermos a demanda por
região); qual é o custo de cada criança na FADI? Quem é que arca com este custo? Pedido de
Informações nº 25/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Que solicita o que segue:
Quanto o Município irá receber do FUNDEB esse ano? Quanto será investido em educação infantil? E
quanto foi investido até agora na educação infantil e de que maneira? Indicação nº 13/2016 - de
autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando que sejam disponibilizadas vacinas HIN1 a todos os
professores e funcionários da rede municipal de ensino do Município. Nas redes escolares municipais,
estaduais e particular. Sendo essa a matéria do expediente, Presidente Sérgio; Antes de abrir o
espaço de grande expediente, os vereadores devem receber o convite do ofício circular nº. 03/2016,
que fala sobre o Movimento Maio Amarelo. Aí, também, está toda a comunidade convidada. “Vimos
convidá-lo (a) para o lançamento do MOVIMENTOM MAIO AMARELO, que será realizado no dia 02 de
maio, segunda-feira, às 13h30min, no prédio do Projeto Global, estabelecida na Rua Sede Campestre,
nº. 50. Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de
trânsito. Tendo como objetivo um trânsito seguro para todos e, em qualquer situação. Em 11 de maio
de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se
tornou a referência mundial para o balanço de ações. Em meio também é comemorada a Semana
Mundial de Segurança ao Pedestre, que foi lançada em 2013. Nosso município aderiu ao movimento,
tendo em vista a importância do tema trânsito, procurando estimular a participação da população,
empresas, governos e entidades. Gostaríamos de receber o apoio de sua entidade, contribuindo dessa
forma com a diminuição da violência no trânsito. Atenciosamente, Tânia Terezinha da Silva, Prefeita
Municipal.” O Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente. Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Boa noite senhor presidente, a Secretária Eliane, aos Vereadores, servidores desta
Casa, a imprensa, a todos os senhores e senhoras que nos acompanham em mais uma sessão, a
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todos os rádio ouvintes, se caso, está sendo transmitida a nossa sessão, meu fraternal boa noite.
Senhor presidente, vereadores e comunidade, nós tivemos neste final de semana, neste e no final de
semana passado, a realização do 6º Salão de Negócios da cidade de Dois Irmãos. Muito me orgulha
esse evento estar nesta edição, porque a gente iniciou esse trabalho nos anos anteriores, justamente
para proporcionar condições que os nossos empreendedores, as nossas micro e pequenas empresas
pudessem aparecer na cidade de Dois Irmãos e, principalmente, pudessem fazer negócios aqui na
nossa cidade. Este final de semana eu acompanhei, e fiz algumas visitas nos empreendedores que
estavam ali expondo e, de certa forma, a gente percebe um certo desânimo de alguns
empreendedores; quase um descrédito assim, de que as coisas estão muito paradas e, de que as
coisas não estão acontecendo. A gente sabe que isso é no país todo, no estado todo, mas a gente
sempre tem a esperança, e sempre tem que trabalhar, principalmente nós, gestores públicos para
mexer na nossa economia. Quero só lembrar algumas questões que a gente trabalhou no
desenvolvimento econômico no governo passado, o qual, eu tive a oportunidade de participar e,
também, de estar a frente do Departamento de Indústria e Comércio. O Salão de Negócios, na
verdade, ele surgiu a partir de uma lei que foi criada, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que
formalizou, ou seja, que criou mais de seiscentos micro e pequenos negócios empreendedores e
empresas aqui na cidade de Dois Irmãos. Ou seja, muitos que, antes estavam na informalidade, às
vezes, eram os cortadores de grama, os pedreiros, os, os cortadores de cabelo, um panificador, ou,
alguém que tivesse uma outra atividade que, antes estava na informalidade, essa lei foi criada, em
parceria com o governo federal, para dar uma certa legalidade e permitir que eles se formalizem.
Então, com essa lei, nós formalizamos mais de seiscentos micro e pequenos empreendedores na
cidade de Dois Irmãos. Mas não foi só isso; a gente percebeu a necessidade de criar um espaço para
que esses pequenos empreendedores pudessem vender os seus produtos, mas, principalmente,
vender as suas marcas. Se hoje, nós temos marcas teoricamente, que estão muito bem instaladas no
mercado, é porque elas tiveram oportunidade ao longo da história da cidade de Dois Irmãos; de
outros eventos, de outras feiras. Mas, a gente sempre achou que precisaríamos de um local específico
e, de uma atividade específica para que eles pudessem aparecer. Surgiu o Salão de Negócios. Na
época, nós também imaginávamos que o empreendedor não precisa somente ser formalizado, ou
seja, registrar a sua empresa e aparecer; ele precisa também, de um certo empurrãozinho do poder
público, do poder aqui, municipal. E nós criamos o Programa ACREDITAR; e esses programas, todos
eles ainda funcionam. Um pouco mais devagar agora nessa gestão, mas eles ainda funcionam. O
Programa ACREDITAR era um programa, é um programa que fornece micro crédito aos
empreendedores. Tinha, na época, a possibilidade de pegar de R$ 300,00 (trezentos) a R$ 15 mil. Isso,
agora, eu sei que está um pouco maior esse valor, mas ainda há a possibilidade dos empreendedores
buscarem esses recursos junto à prefeitura, na sala do empreendedor. Mas, a gente também, não só
trabalhou pelos pequenos, ou, pelos micros; porque a gente trabalha para que os pequenos e micros
um dia se tornem grandes aqui na cidade. Nós também queríamos, na época, fazer com que as
empresas grandes da cidade de Dois Irmãos permanecessem aqui na nossa cidade. Então, nós
criamos duas leis a mais ainda. Queria lembrar que, antes do professor Miguel assumir aqui a
prefeitura, nós tínhamos uma lei de incentivos, que era a Lei 2.448/2007, se eu não me engano. Nós
criamos então, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nós criamos a Lei do Parque Industrial, as
empresas se instalaram no Parque Industrial; pegamos aquela área, era na verdade, uma capoeira; só
tinha o terreno comprado, e tinha uma placa bem grande lá, do governo passado, dizendo que
teriam futuras instalações. Então, aquilo estava tudo em mato, nós iv ti criamos e lei e, hoje, as
empresas estão gerando emprego. Mas, nós criamos também, a Lei de Desenvolvimento Econômico,
a Lei 2.979, que são para empresas grandes, tanto da cidade, como também, para atrair empresas de
fora da cidade. E, com essa lei, a gente conseguiu atrair algumas empresas, entre elas, a Mahindra, a
KSD Metais; e, também, fazer com que as empresas grandes da cidade, como a empresa do Grupo
Herval e, também, Malharia Daiane, que na época aderiram ao programa, que elas permanecessem e
gerassem empregos e, também, renda aqui na nossa cidade. Essa lei, ela permite que as empresas
tenham o ressarcimento de até 80% do valor de investimento durante 20 (vinte) anos; claro; que com
critérios de geração de empregos, de incentivo na área social, e diversas outras questões. Mas eu,
caminhando no Salão de Negócios, e quero aqui deixar um parabéns para a administração atual,
porque eu acho que o local, é um local de bastante movimento nos finais de semana, então, eu acho
que acertaram, que é bom o local. A gente, na época, não tinha aquela outra estrutura pronta, e nós
tivemos que sempre locar os ginásios das escolas na área central. Mas, hoje, o município tem um
local grande para fazer esse evento, mas estou sentindo a falta de uma questão um pouco mais
voltada aos nossos empreendedores. Por exemplo, eu senti muito a falta das instituições que
representam a nossa classe dos empreendedores na cidade. A CDL quase, até estava presente, mas
falta a gente fazer uma aproximação com essas entidades, porque na verdade, são eles que
representam todos os lojistas e todos os prestadores de serviços também, aqui na cidade de Dois
Irmãos. Então, essa aproximação do poder público com as instituições, ela está um pouco lenta, um
pouco devagar. Eu queria dizer que, a gente avança na cidade de Dois Irmãos. Se antes nós tinhamos
mega eventos grandes, grandes feiras e, que na verdade se gastava muito dinheiro e não tinha um
retorno para os nossos empreendedores, a gente hoje, tem eventos mais planejados, e isso não é só
pela iniciativa do governo passado, mas também, por essa sequência do governo da Tânia e do Jerri,
que acham, que entendem, que a cidade tem que seguir avançando, que a cidade tem que seguir
crescendo. Agora, precisamos olhar de uma forma mais especial o nosso Salão de Negócios, porque
daqui a pouco, a gente vai desestimulando os nossos empreendedores e, por exemplo, o SEBRAE
deveria estar mais presente, nós deveríamos ter a questão dos nossos jovens aqui representados, a
questão da pesquisa universitária pela AUDI; se bem que, a AUDI também, não sei em que situação
que está, hoje, na cidade de Dois Irmãos; mas deveríamos ter nesse local, mais a representação da
classe econômica que gera trabalho e renda para a nossa população. Então, eu só queria deixar esse
registro, não é uma crítica, os vereadores não entendam isso, mas eu acho que, a gente pode acertar
em um próximo evento; e nós temos que acertar. O nosso povo merece ter empreendedores capazes
de satisfazer as nossas necessidades. Nós temos esse povo, esse povo aqui é empreendedor, a gente
tem inúmeros exemplos aqui na nossa cidade, do empreendedorismo do nosso povo. O que precisa,
muitas vezes, para esse povo empreendedor, é aquele certo empurrãozinho, aquela certa ajuda, no
sentido de dar uma informação correta. E, muitas vezes, tem entidades que podem fazer isso, não
precisa ser única e exclusivamente, a prefeitura, basta fazer parcerias. O nosso Parque Industrial, por
exemplo, nós entendíamos que deveríamos transformar ele em um Parque Tecnológico. O que nós
temos que melhorar, também... Senhor presidente, o senhor me concede mais dois minutos se eu me
exceder? Nós temos que, também, pensar que os produtos que nós estamos produzindo, hoje, na
nossa cidade, eles atendem esse momento; agora, nós temos que aperfeiçoar e melhorar os produtos
para atender não só o nosso povo, mas também, toda a volta aqui do Vale dos Sinos e, também,
todo país, e por que não exportar? E isso se faz com pesquisa, com tecnologia; nós não podemos
mais produzir e trabalhar como nós trabalhávamos antigamente. Nós temos que olhar para frente,
nós temos que gerar empregos de qualidade, nós temos que fazer-com que as próximas gerações,
que é essa juventude, tenha uma perspectiva de um emprego de qualidade. Então, nesse sentido, e
eu só queria deixar esse registro, e eu fiz esse encaminhamento, presidente, vereadores, para que a
gente melhore ainda mais o nosso evento. O nosso evento está crescendo; eu também senti um
pouco a falta, na minha avaliação, da questão na área mais agro civil pastoril; alguns expositores este
ano não expuseram também, como anos anteriores; principalmente, na questão das máquinas ali,
que nós tínhamos muita opção. Então, são esses pequenos ajustes para a gente melhorar ainda mais
o evento da cidade, que é um evento que tem que se perpetuar e, que tem que estar melhorando a
qualidade dos nossos empreendedores cada vez mais, para que eles possam competir com esse
mercado que está tão competitivo lá fora. Seria isso, senhor presidente, por enquanto. Vereador
Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Sérgio Fink, Secretária Eliane Becker, colegas
vereadores, a imprensa sempre presente, e aos nossos assistentes. Esse evento que aconteceu neste
final de semana, ele foi positivo; foi positivo, Márcio, porque já bem antes de encerrarem as
inscrições, já estava completo com todos os comerciantes, industriários, prestadores de serviços. O
que acontece é que, hoje, esse país está num descrédito, Márcio; o governo estadual e federal
aumentaram muito os impostos, verdade; então, diminuiu muito o lucro dos comerciantes, dos
prestadores de serviços; o juros aumentou um absurdo nos últimos anos. E quero dizer, Márcio, o
micro crédito continua sim, tem muitos empresários de pequeno porte que usam esse micro crédito;
porém, o investimento é baixo em relação ao valor. E quero questionar muito essa questão de
incentivar muito as grandes empresas, a exemplo, da Mahindra, que no governo anterior investiu
pesado nessa empresa ali, e não gerou emprego, e não está gerando imposto para Dois Irmãos; até
hoje, é só despesa. E, nós precisamos que o imposto gere mais rápido para o município. Não adianta
dar 10 (dez), 15 (quinze) anos para uma empresa grande contribuir com impostos no município, se o
pequeno trabalhador, se o pequeno empresário tem que contribuir mês a mês com o seu imposto. E
precisa pagar o seu aluguel, e a Mahindra não pagava no governo anterior; agora, tem que pagar.
Então, essas questões que eu questiono, muitas vezes, de um governo de dar, dar, dar de graça as
coisas. Não; vamos dar para quem merece então, os empresários que sempre estiveram aqui, não
alguém que vem de fora aí, querer se aproveitar do município. Não concordo com isso. Não gerou
emprego, não gerou imposto, gerou despesa para o município. Agora, uma coisa que eu não queria
falar, mas que eu sou obrigado a falar, porque o povo mais uma vez, está começando a acreditar que
a Dilma, ela é inocente. Aí vem os vereadores com “Fora Temer”, “é Golpe”, e eu quero colocar para
vocês o seguinte, vereadores: Vocês acreditam nas instituições brasileiras? Pois eu acredito; mas
parece que tem vereador que não acredita nas nossas instituições. Quem são elas? A OAB, O Superior
Tribunal Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal. Nessas nós temos que acreditar, porque elas
estão prestando um bom serviço para o nosso país. Eu vou dar aqui uma fonte, que é editorial Zero
Hora, página 26, para quem quiser conferir, do dia 22 de abril de 2016, onde que os Ministros do
Superior Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli afirmam que “o
processo do impeachment transcorre dentro da mais absoluta normalidade democrática.” Tanto falam
em democracia, aqui diz: democrática, "com um Congresso Nacional legítimo e a garantia de
constitucionalidade." Tanto falam em constituição, está aqui, constitucionalidade assegurada pelo
judiciário. É o que eu falei, o judiciário deu ok nesse processo de impeachment; está tudo ok, dentro
do regimento. “De acordo com Dias Toffoli, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às
instituições brasileiras.” É o que eu falei antes. Quem acredita? Eu acredito. Então, não vamos colocar
golpe, golpe, golpe. Isso é, a mentira dita mil vezes, ela se torna realidade; por isso, que eu tenho que
colocar isso aqui. Eu não queria mais entrar nessa questão, presidente. E mais uma fonte, eu vou dar
as fontes aqui para quem quiser, 22 abril, fonte: Zero Hora; Davi Coinbra diz o seguinte: “A
condenação de Dilma não é injusta.” E segue: “O julgamento pelo Congresso é como o julgamento pelo
júri — depende da convicção, não da técnica jurídica. Dilma será julgada tecnicamente, pelo TSE e pelo
Superior Tribunal Federal” Aí é tecnicamente. “E é certo que será condenada, porque há várias
denúncias de que sua campanha foi feita com dinheiro de propina, entre outras. Dilma, agora,
pensando em como será vista pela posteridade, tenta se vitimizar, corre aos Estados Unidos para gritar
que foi injustiçada. Não foi. Porque não foram apenas as pedaladas fiscais que a condenaram. Foram os
seguintes fatos” São doze. Primeiro: "A Petrobras foi saqueada em pelo menos R$ 29 bilhões nos
governos do PT — isso é fato, dinheiro já foi devolvido à Justiça, há confissões e condenações.” Segundo:
“Há escândalos de corrupção na Eletrobras, no BNDES, nos fundos de pensão dos Correios e nas obras
da Copa do Mundo - isso é fato. Dos ministros de Dilma, pelo menos 20 enfrentam algum tipo de
pendência judicial — fato." A quarta: “Seiscentos mil lotes de terra foram doados criminosamente a
quem não podia ganhá-los por meio da Reforma Agrária — fato. A compra da usina de Pasadena talvez
tenha sido o pior negócio do mundo, em tempos modernos. Uma usina que valia menos de US$ 50
milhões foi adquirida (senhores vereadores e assistentes) por mais de US$ 1,2 bilhão — fato” pelo
governo do PT. Que bom negócio esse; que bom negócio. "Dilma mentiu na campanha eleitoral, fato
admitido inclusive por Lula.” Sétimo: “Para se reeleger, Dilma contraiu empréstimos irregulares e
manipulou o Orçamento da União - fato. As campanhas de Dilma e de Lula foram financiadas por
dinheiro de propina, segundo várias delações — fato.” Inclusive, o Delcídio do Amaral, que é do PT,
colocou. E mais uma, querem dizer que foi a oposição que denunciou o governo PT, não, foi um
senhor que estava 30 (trinta) anos filiado no PT, esqueci o nome dele agora, mas 30 (trinta) anos esse
senhor estava filiado no PT, que fez a denúncia. (Manifestação da platéia, porém, não é possível ouvir
na gravação). Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Não, o Delcídio do Amaral estava no governo;
é o Bicudo. O nome eu não sei, mas sei que é o Bicudo. "Dois tesoureiros do PT e o mentor intelectual
de Lula e articulador do governo, José Dirceu, foram presos por corrupção — fato. O líder do governo no
Senado, Delcídio Amaral, foi preso e delatou inúmeros crimes cometidos pelo governo que liderava -
fato.” Décimo primeiro: “Empresários da OAS, AG, Odebrecht e outras empreiteiras admitiram ter pago
propina a integrantes do governo, fossem eles do PT ou de outros partidos da base — fato." Inclusive, os
do PP, do PMDB, e outros partidos. "O governo concedeu “empréstimos amigos" para ditaduras,
empréstimos esses arranjados pelo ex-presidente Lula no BNDES, que serviam para pagar empreiteiras
brasileiras que o contratavam para palestras - fato." Aliás, diga-se de passagem, se Lula ganhou
milhões e milhões de palestras, em palestra esquentada com recibos das empreiteiras. Então,
senhores, doze foram as irregularidades da Dilma, e querem dizer que não houve irregularidade
nesse governo, e por isso, que ela não pode ser condenada? Só para quem é cego. “É um conjunto de
crimes suficiente para derrubar 10 Collors. Aliás, falando em Collor, lembro que não foram fidalgos que
O cassaram. Foram homens do mesmo extrato desses que hoje cassam Dilma. O atual governo tem de
ser punido pelos crimes que cometeu. Se não o for, aí é que está a injustiça. Que outros, se fizerem
igual, o sejam também.” Punidos também. Então, não adianta a gente querer tampar o sol com a
peneira e dizer que, somente um governo é injusto, é injusto, é injusto. Não é. Tanto é, que estão
doze irregularidades aqui, e das irregularidades mais pesadas que se possa passar com um governo
democrático brasileiro. É uma coisa que eu encerro por aqui. Não quero comentar mais esse assunto,
mas tinham pessoas me pedindo na rua; “mas vocês vão deixar assim, só o Filipin dizer que é
injustiça, que é injustiça”, digo, “não, eu vou dar a minha resposta.” O povo tem que saber da
verdade, e está aqui a verdade, Filipin. Não vamos esconder o sol com a peneira, como não vamos
esconder os partidos aliados que, também, cometeram irregularidades. Nós não vamos tapar nada
aqui. Os que merecem ser cassados lá, têm que ser cassados, pronto. Não importa de que partido é.
Mas agora, dizer que o governo da Dilma está sendo injustiçado, isso é simplesmente querer enganar
o povo brasileiro; e o povo brasileiro foi enganado. O golpe foi dado ao povo brasileiro quando,
depois da eleição, foi aumentado em mais de 100% a luz, que disseram que não iriam aumentar; que
cortaram alguns programas sociais; cortaram boa parte, porque tiveram que cortar porque gastaram
muito mais do que arrecadaram; e a gente sabe que o governo só pode gastar o que ele arrecada,
isso é governo municipal, estadual e federal; a regra é a mesma. Então, de momento é isso,
presidente. No próximo espaço eu continuarei. Obrigado. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT):
Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, a imprensa aqui presente, assistência,
representantes da DARIEL, o Darci e o Ariel, que estão conosco ainda, e a todos os ouvintes da Rádio
Encosta da Serra. Eu quero nesta noite, me ater mais às questões locais aqui da nossa cidade, e
pontuar algumas situações que nós estamos passando. Temos alguns problemas a discutir, e buscar
soluções. Um dos problemas que nós estamos enfrentando aqui no Município de Dois Irmãos,
problema seríssimo, é a questão de falta de vagas nas creches do Município de Dois Irmãos. Estamos
com uma demanda muito grande, e já desde o ano passado cada ano a gente vem pedindo as
informações, qual é a demanda, o número de pessoas na fila de espera; e essa fila, ela só aumenta. A
questão está muito crítica, e nós temos conhecimento, porque pessoas nos procuraram, famílias,
muitas famílias precisando de vagas nas creches, e não estão conseguindo vaga; principalmente, para
os bebês, que estão fazendo 4 (quatro) meses e a mãe está voltando para o trabalho, e não tem vaga
na creche. Uma situação muito complicada, não tem uma vaga, hoje, para uma criança de berçário,
com idade de 4 (quatro) meses. Não se consegue em nenhuma das unidades da FADI, para atender
essas crianças. E nós temos notícias de que, as pessoas saem chorando lá da FADI, porque não
conseguem uma vaga, vão até a administração municipal falar com a Prefeita Tânia, e saem de lá sem
resolver o seu problema. É uma situação seríssima; pessoas, são trabalhadores do nosso município,
mãe e pai que precisam trabalhar, mas quando voltam do período de licença maternidade, quando a
mãe volta, ela não tem onde deixar o seu filho. E aí, o município não toma providência, e nós estamos
cobrando isso há muitos dias, desde o ano passado, e outros anos. Porque não é de se admitir que
um trabalhador não possa ter o direito de ter um filho, de planejar a sua família, e ter a licença
maternidade garantida, mas no retorno para o trabalho, ter onde deixar o seu filho. Coloquem-se os
senhores, colegas vereadores, no lugar; coloquemo-nos no lugar dessas pessoas. Eu sou pai, e
quando nós não temos aonde deixar o filho, você não consegue trabalhar tranqúilo; você não
trabalha sossegado, você prefere ficar em casa cuidando do seu filho: só que daí, vai faltar o pão na
mesa. E aí, a coisa fica complicada. Então, nós precisamos tomar uma providência, por isso, sugiro
aqui, está em pauta para ser votado esta noite, uma Audiência Pública, para nós convocarmos a
Prefeita Tânia para vir aqui, fazer o convite ao Ministério Público, a representante da FADI, para nós
discutirmos e cobrarmos essa questão, para nós acharmos solução. Precisamos urgentemente
resolver isso aqui. Esse era um dos assuntos que eu tinha para esta noite, para nós apontarmos uma
discussão mais apurada em relação a questão de falta de vagas nas unidades de Educação Infantil do
Município. Vamos ver o que está sendo feito, a que pé está. Até, fiz outros pedidos também, para ver
quanto o município está recebendo do FUNDESB, do governo federal, quanto está sendo investido em
educação infantil e, de que forma esta sendo investido. Além, de também perguntar para que a FADI
nos responda quanto é gasto por cada criança nas unidades da FADI. Eu sei que tem participação dos
pais, da prefeitura e da própria FADI. Quanto cada um desses di s custeia para que possamos
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manter as crianças na creche; para que, nós possamos então, discutir, porque mais de quatrocentas
crianças na fila de espera; era um dos últimos dados que nós temos, e eu fiz agora, um novo pedido
para nós atualizarmos esses dados. Talvez, tenha diminuído, talvez, não, talvez tenha aumentado;
para nós atualizarmos esses dados, e nós podermos ter isso em mãos, para no dia da Audiência
Pública aqui, cobrarmos, tanto da administração municipal, quanto do Ministério Público, e de quem
oferece esse serviço, para nós podermos chegar a um denominador comum. Porque direito, tem que
ser garantido; nós precisamos garantir. Essa é uma questão fundamental, básica, para uma família
poder se organizar, para poder trabalhar. Ou, será que temos que dar um recado, será que não tem
um recado velado aí, nas entrelinhas, para que as famílias não tenham mais filhos? Porque não tem
vaga na creche, não tem onde deixar, então, não podem ter mais filho. Será que é isso? Se for assim,
nós estamos chegando no fundo do poço. Porque, uma cidade como Dois Irmãos, que tem trabalho,
apesar da crise, apesar de algumas empresas, que é fato, estão demitindo, fechando, mas o nosso
grande pilar é o trabalho; a nossa cidade cresceu baseada no trabalho das empresas calçadistas e,
demais empresas de outros setores. Então, se é o trabalho, então, nós precisamos, pelo menos, que
quem trabalha, trabalha para se sustentar, para sustentar a sua família, e trabalha em busca da
realização pessoal, e em busca da felicidade. Agora, se você adquire uma certa estrutura familiar,
financeira, econômica, você precisa, logo, você já pensa em ter um filho, não é? Porque o filho faz
parte, também, da nossa felicidade. Agora, que felicidade, se você precisa voltar a trabalhar e não
tem aonde deixar o seu filho? E nem as tias crecheiras, que são aquelas que não são oficializadas
como creche, como educação infantil, nem elas têm vagas; inclusive, elas nem querem pegar crianças
de 4 (quatro) meses; elas só pegam de 2 (dois), 3 (três) anos para cima, porque é mais tranqúilo e
mais fácil de cuidar. 4 (quatro) meses é só para as unidades da FADI; nem nas unidades do município
não recebe crianças de 4 (quatro) meses. Agora, se são só as unidades da FADI que recebem e não
tem vaga, bom... E ninguém faz nada, ninguém percebe esse problema? O município, a Prefeita Tânia,
eleita pelo povo para resolver essas situações, não está fazendo absolutamente nada, e senhores, em
ano eleitoral. Se nós não cobrarmos agora, quando nós vamos cobrar? Então, é por isso que a gente
sugere aqui essa Audiência Pública. Vamos ouvir os responsáveis por esse trabalho aqui no Município
de Dois Irmãos. E, também, eu visitei o Salão de Negócios, Feira Agropecuária, várias vezes passamos
lá, eu e o meu assessor particular, o Isaac, mostrando os animais, os bichinhos da feira, e visitando o
maquinário ali; e realmente, a feira bem organizada, as pessoas muito bem preparadas para atender,
com bastante coisa até, para se expor. Agora, todas as vezes que eu fui, o número de participantes,
de visitantes era pouco. Eu não sei se na outra não foi até maior a participação; essa parece que
encolheu um pouquinho o público. E, aí eu não quero fazer uma crítica, isso, eu quero na verdade,
contribuir para que cada vez mais se melhore a feira, o Salão de Negócios. Por quê? Porque é uma
coisa importante para o município. Mas, eu acho que, as pessoas que vão todos os anos, como eu
estou indo, se nós formos todos os anos e encontrarmos a feira da mesma forma, com as mesmas
exposições, você acaba perdendo aquele brilho, aquela vontade de participar. Agora, sempre tem o
lado positivo; eles fazem os contatos, tinham empresas de fora, de outros municípios aqui, fazendo
contatos, e a gente acaba levando o cartão e... Mas, talvez, O município pensar em algo inovador para
o próximo ano, uma coisa diferente que não tem este ano; que aí, seria um atrativo a mais, não só
para as pessoas de Dois Irmãos. Eu não tenho aqui uma ideia, estou dizendo que nós deveríamos
mudar um pouquinho, pensar alguma coisa diferente para o Salão de Negócios, para a Feira
Agropecuária, para atrair; porque se cair na mesmice, as pessoas vão atabar desistindo de participar.
Obrigado, senhoras e senhores, pela atenção de todos. Presidente Sérgio: Em relação ao seu, muito
bem colocado a situação das creches e, realmente, é uma situação que vai passar ano, entrar ano, e
vai ser de difícil solução. Mas, pelo menos eu fico feliz que o senhor não tem esse problema, que o
senhor tem creche a disposição do seu filho. Obrigado. O Vereador Jailton se manifestou, porém não
é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Depois, o senhor pode fazer a correção. Vereador
Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Presidente Sérgio, vereadores, comunidade aqui presente, a
todos que estão nos assistindo, ouvindo, o pessoal em casa. Olha, Presidente Sérgio, não é porque
um tem e outros não tem, que não deva todos ter creche. À parte do Vereador Jailton: Senhor
presidente, só para não ficar o “diz que”, pelo “não diz que”, e para o senhor não desconstituir a
minha fala; depois que eu falei, eu não posso falar, então, obrigado Jair pelo à parte. Hoje, eu não
tenho nenhum filho na creche. Eu tinha até dois, três meses atrás, só que por um problema de saúde,
eu tirei o meu filho da creche. Então, hoje, não tenho. Agora, sou muito agradecido à FADI, o tempo
que tive o meu filho lá. Mas, não é porque... Eu sou um cidadão de Dois Irmãos, não é porque eu
tenho, que eu não vou cobrar para os outros que não tem. Eu acho que não tem nada a ver uma
coisa com outra. A sua colocação, me desculpa, mas não achei coerente e não foi feliz. Obrigado.
Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Obrigado Jailton, pelas colocações. Também acredito que
deve ser pensado sim, essa questão de melhorar a quantidade de crianças a serem atendidas pela
FADI, pelo município, seja por qual entidade for. Porque a iniciativa é importante, de a gente discutir
O assunto; assunto da cidade de Dois Irmãos. Não quero discutir assunto que está mais desgastado
politicamente, que está em todas as TVs, que é a política nacional que, para mim, é um fiasco total. O
meu problema, a minha discussão, o meu alcance é aqui em Dois Irmãos. O que eu consigo ajudar, o
que eu consigo cobrar e o que eu consigo fazer. Nessa questão, eu quero falar sobre a questão que
saiu no jornal, inclusive, O Diário, que eu me mostro preocupado com a situação econômica. E,
segundo o Secretário de Turismo, João Luiz Weber, disse que não fechou nenhuma empresa. Mas a
questão não é só essa, a questão é que, todos os micro e pequenos empresários estão endividados.
Os seus créditos, os seus cheques especiais e suas contas estão já pela goela; e não respiram mais. A
questão é que, não existe incentivo e, se existia, já foi. É que nem qualquer trabalhador que está por
aí, que já utilizou o seguro desemprego e não sabe mais O que fazer. Os empresários estão
sufocando, não há mais perspectiva me melhorar essa economia nacional, estadual e municipal. A
coisa está ficando preta. A minha preocupação é o que se pode fazer aqui no Município de Dois
Irmãos para gerar mais renda, para gerar mais emprego, para que os comerciantes consigam,
novamente, respirar? Já não estão mais respirando, estão no tubo de oxigênio, estão Ana UTI; o
nosso comércio local; e em breve começará a fechar. Por que nós, Secretário João Luiz Weber, temos
que nos preocupar depois da morte? Não, vamos tentar sobreviver com alguma atividade. Por
exemplo, essa questão da Feira de Negócios é uma iniciativa valida, importante; toda e qualquer
iniciativa é importante para a nossa economia. Outra questão, há pouco tempo atrás, além de falar
dessa questão econômica, a AUDI fechou praticamente as portas por falta de incentivo, organização,
planejamento, sabe-se lá. Há pouco tempo atrás, a Prefeita Tânia também foi lá e fechou a Casa da
Mulher, praticamente; não deu incentivo nenhum. Há um tempo atrás, o Prefeito Miguel foi lá e
fechou a Fest Feira. Parece que o nosso município está indo morro abaixo; não se cria, se destrói, se
retira. Essas questões de incentivo, de planejamento e de organização, a nossa cidade está carente.
Então, eu gostaria que o secretário, os demais responsáveis pela nossa economia local, se reunissem
e pensassem em algo melhor, algo que pudesse ser feito para que a economia melhorasse. E, para
piorar a situação, a Prefeita Tânia vai lá em Porto Alegre e apóia o nossq Governador Sartori, para o
aumento do ICMS, para dar mais um talagaço no pobre que trabalha nafábrica, na indústria; recebe
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aumento de ICMS. Isso é incentivo para uma cidade crescer? Isso é para salvar governos que não
sabem administrar e, que levam o país do jeito que está e, que todo mundo está vendo. Outra
questão que eu queria falar, sobre dar dinheiro, não é dar dinheiro, Elony, é dar incentivo a empresas,
com análises criteriosas, e daquilo que se pode retornar. Se você investe em uma empresa R$ 50 mil,
no mínimo, tem que ter um retorno aí de R$ 500 mil; porque o município necessita. Não se dá
dinheiro de graça para ninguém, para nenhuma empresa, a não ser por interesse do município para o
crescimento do nosso município. Dar não, incentivar sim. Quero falar um pouco sobre a questão da
saúde, já que a nossa Comissão da Saúde vai se encerrar em breve; mas eu estou planejando um
relatório, Presidente Sérgio Fink, até porque vão vir as eleições logo em seguida, e sobre essa
questão da saúde, provavelmente, após o relatório, irei encaminhar também, ao Ministério Público
Federal, Estadual, para que eles tomem as providências. Por exemplo, a prestação de contas do ISEV,
ele vem para a prefeitura todos os meses, senhor presidente, se quer com a assinatura do
responsável pelo ISEV; se quer. Isso eu já tinha falado com a Secretária da Saúde, e ela disse que é
assim mesmo; todos os meses você pode ver, senhor presidente, não tem a assinatura da prestação
de contas, do responsável pelo hospital. Então, essa prestação de contas, além de ela ser uma
prestação de contas, eu diria, que se não tem, ela não é confiável essa prestação de contas; ela vem
ao encontro do que essa entidade ISEV vem aprontando em outros municípios que, poderá, inclusive,
dar um calote nos municípios, nas pessoas, que já também, não vem pagando os funcionários e
médicos. Isso eu já venho avisando há tempo, isso está registrado em ata, que muito em breve, vai
acontecer que esse grupo que não administra bem o hospital de Dois Irmãos, inclusive, na sua
maioria do tempo acontece que falta até material nesse hospital; falta água destilada para diluir
medicamentos, e fazem as compras com o Município de Dois Irmãos, e mandam medicamentos e a
maioria das coisas para outro hospital, inclusive, de Taquara. Falta, inclusive, saco de lixo nesse
hospital de Dois Irmãos; que é uma questão que eu vou verificar, mas é uma informação vinda de
dentro do hospital, de funcionários desse hospital. Tem que ter credibilidade. Então, eu vou averiguar
essas questões, que podem estar acontecendo. Inclusive, todo mundo verificou as notícias do jornal
O Diário, sobre a questão do prefeito de Estância utilizar outro hospital por não confiar nessa
entidade. São coisas que estão acontecendo, que estão andando e, que eu acredito que, muito em
breve, não quero ser aqui adivinho, vai essa empresa prejudicar o nosso Município de Dois Irmãos.
Ela vem, retira o recurso do nosso município e aplica em outro município. Por isso, essa prestação de
contas, Sérgio, da maneira que é feita, sem assinatura, apenas colocando números que, agora, eu
quero verificar, porque pode ter, inclusive, vários números repetidos. É um copia e cola, e manda para
a secretária da saúde, inclusive, sem assinatura. Qual a validade disso? Qual é a validade jurídica de
uma prestação de contas que se manda para a secretária da saúde, e recebe assim? E manda a cópia
para mim. Vão dizer, ou, vai aparecer daqui a pouco, tudo assinado, mas eu tenho cópias aqui sem as
assinaturas. Eu verifiquei as originais lá na secretaria de saúde; estão todas sem assinaturas; não tem
assinatura nenhuma. Prestação de contas sem assinatura, qualquer entidade que prestava conta para
a prefeitura, a Roberta Stoffel, que era, que fazia e verificava, ela devolvia: que é o correto. Mas a
secretária da saúde, não; ou, secretário de saúde, não. Porque isso aqui é do tempo do Secretário de
Saúde Jerri Meneghetti, inclusive, um pouco, talvez, da nova secretária. Mas, isso é coisa que eles
fazem, continuam fazendo e, que ninguém está vendo. E eu já estou dizendo, assim que eu receber
todo o material, eu encaminharei ao Ministério Público Federal, Estadual, e eles que tomem as
providências. Até porque, R$ 500 mil, R$ 600 mil aplicados em saúde no município, eu acho muito
bom, mas não aceito que sejam desviados medicamentos, eja desviado recurso, e que a prestação
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seja dessa maneira; uma maneira para mim, que não é transparente. Transparência é sim, demonstrar
para onde estão indo os recursos; dizer aqui que fez 100 (cem) exames, e não assinar, para mim, é
falta de verdade. Seria isso, senhor presidente. O senhor quer comentar? Vereador Joracir Filipin
(PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, assistência, comunidade que está nos escutando pela
rádio, os jornais da cidade. Bom, eu acho que, esta noite nós temos aqui nesta Casa, antes tivemos já
uma recepção aí, por parte de umas entregas de moções para a comunidade, que é importante.
Quero destacar um projeto de iniciativa minha, do ano passado, aonde a gente criou Cidadão Amigo
da Cidade, onde hoje, pela primeira vez, o senhor José recebeu aqui uma moção como um cidadão
amigo da cidade, por contribuir com o desenvolvimento da cidade, comprando aqui no nosso
município, nas lojas, nos mercados aqui da cidade, para gerar imposto para a cidade. Então, esse
projeto veio para engrandecer. E, eu quero convidar toda a comunidade que compra, onde compram,
nos mercados, no bairro, no Centro da cidade, que guardem os seus cupons fiscais e suas notinhas, e
tragam até a Câmara de Vereadores aqui, para esse ano a gente poder homenagear mais cidadão
amigo da cidade, que pensa na cidade, no desenvolvimento aqui do nosso município, ajudando a
gerar emprego e comprando aqui em nosso município. Ao invés de nós sairmos e comprarmos fora
do município, vamos comprar na cidade aqui, porque o dinheiro que fica aqui, ele é investido na
saúde, na educação, na geração de emprego e no desenvolvimento da cidade. Então, um projeto,
uma iniciativa muito importante aqui para a cidade que, hoje, foi dado o primeiro passo para um
amigo cidadão da cidade, que é o senhor José Schuster aqui. Parabéns senhor José, por estar aqui.
Bom, eu fiquei escutando um pouco o pronunciamento do Ex-Secretário e Vereador Elony, eu até
acho que ele deve ter sido mandado pelo PMDB, ou pela Prefeita, para vir fazer esse discurso aqui
nesta tribuna, em relação ao governo federal, em relação ao impeachment da Presidente Dilma.
Quero dizer secretário, ex-secretário, gostaria muito que o senhor tivesse vindo aqui e tivesse feito
vários relatos da secretaria, que senhor passou por três anos na secretaria; tivesse vindo e mostrado
um projeto de desenvolvimento para a cidade numa área tão importante, que é a Secretaria de
Serviços Urbanos da cidade, aqui em Dois Irmãos. Não vi isso; não vi isso, até porque, não tem
projeto para a cidade mesmo, no desenvolvimento econômico da cidade, não é? E o ex-secretário vir
fazer aqui da tribuna, falar do PT, falar do governo federal, ao invés de pensar na cidade, pensar no
futuro. Aliás, talvez, deveria o PMDE, a Prefeita Tânia, os secretários e os vereadores, ao invés de vir
criticar a Presidente Dilma, talvez, eles fossem liberar aqueles projetos que estão engavetados na
prefeitura, onde já tem recurso depositado do governo federal para fazer obra aqui no município;
que até agora, está tudo parado. Isso que eles deveriam fazer e vir aqui dizer para a população de
Dois Irmãos, o que está acontecendo. É o que está acontecendo. Posso ceder, com certeza, Vereador
Elony; aqui, a gente é bastante democrático, vereador. À parte do Vereador Elony: Obrigado,
Vereador Filipin. Com certeza, Filipin, que na próxima semana eu vou colocar exatamente o que você
pediu. Eu vou colocar como que eu recebi a Secretaria de Serviços Urbanos, e como eu entreguei ela;
aí, você vi ver exatamente como Dois Irmãos cresceu, desenvolveu e ficou uma cidade limpa,
organizada. Essa questão eu vou lhe responder na semana que vem, está bem? Muito obrigado.
Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigado secretário. Espero que venha com propostas inovadoras para
a cidade, não é? Que traga aqui alguns argumentos que tenham consistência e, que a população veja,
realmente, de fato, algo novo que foi feito na cidade, para tratar desse tema, que é a questão do
desenvolvimento econômico da cidade. Eu fico perplexo assim, porque eu acho que já é um jogo, um
clima, para tirar o foco aqui da cidade, para tirar o foco para dizer o eguinte: Olha, está faltando
creche nessa cidade, como o Vereador Jailton levantou aqui. O Vere dor Márcio levantou aqui, a
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questão do desenvolvimento econômico da cidade. É isso que está faltando aqui nesse município,
para nós tratarmos essas pautas, que são importantes para a nossa cidade. É isso que a gente tem
que fazer, trazer para cá um debate, onde as pessoas, o cidadão que está escutando, está ouvindo,
através da rádio, que ele possa pensar “qual é o futuro que nós queremos para a nossa cidade aqui?”,
“qual é o futuro que a Prefeita Tânia está apresentando aqui; o PMDB aqui da cidade está
apresentando para a cidade, para daqui 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze) anos?.” Na relação das
creches, nesses últimos anos, não foram atrás de nenhuma creche para buscar recurso do governo
federal; para instalar mais uma novas creches aqui na cidade, para poder ter. Aliás, inclusive, além
disso, aumentaram o valor das creches. Então, não vamos ficar aqui fazendo um palanque na questão
do impeachment, porque não é isso; se tratar de mentira, se a Presidente Dilma mentiu, o projeto do
PMDB aqui na cidade para ganhar as eleições, mentiu pior. Foi um projeto mentiroso, de estelionato,
para ganhar as eleições, que tinham quebrado o município, que tinham feito isso, isso; e nada disso
aconteceu. Então, esse é o estelionato de mentiras que eles pregaram para ganhar as eleições, e o
povo está vendo agora. O povo está vendo. E, nós vamos, com certeza, nós vamos trazer pautas,
vereadores, pautas propositivas, para pensar o futuro da cidade. Nós não queremos olhar para trás
no retrovisor as questões; que quem não fez, não fez; agora, quem está na gestão, está no governo,
tem que fazer. É isso que tem que ser feito. Porque se nós formos olhar, enquanto a Prefeita Tânia vai
para o jornal e diz que é a favor do impeachment, que é um direito que ela tem, de dizer que é a
favor do impeachment, a Presidente Dilma manda R$ 30 milhões para a cidade aqui, de recurso nos
últimos anos; e a prefeita vai lá e diz que é contra, que é a favor do impeachment. E aliás, ainda é o
seguinte, que eu posso dizer aqui: ela esteve lá no gabinete do Sartori em Porto Alegre, aplaudindo o
aumento do imposto; aplaudindo o aumento de imposto na gasolina, na luz, várias questões
tarifásseis do Sartori, que reflete no bolso do nosso trabalhador aqui. Reflete. Então, vamos lá, eu
gosto muito de fazer um debate sadio, propositivo aqui para a cidade; agora, não vamos trazer aqui
uma questão que quem vai decidir lá, e vocês acompanharam, a população acompanhou domingo
passado, na Globo. Aquilo lá foi o legítimo estelionato do Golpe. Aliás, tem dito por aí, que se o
PMDB assumir o governo, a raposa vai assumir o galinheiro; a raposa vai assumir o galinheiro; o
PMDB vai assumir. Então, dá para ver, cara, que isso não é pauta para nós aqui. Não é pauta. Pauta
para nós é aqui, por quê? Quando foi trazido a Mahindra para cá, que o Elony falou, foi para gerar
empregos; só que, o que aconteceu? A Mahindra precisava de uma área de terra para se instalar, para
ampliar a fábrica dela. 4 (quatro) anos, e não se deram o luxo de ir atrás para chamar a Mahindra,
para dizer: "Olha, vamos trabalhar para que vocês possam implantar essa fábrica aqui, de fato, para
produzir emprego para o nosso povo.” Aliás, eu aqui na Câmara de Vereadores tive a iniciativa de
enviar um anteprojeto de lei para nós discutirmos aqui, aonde as empresas pudessem se instalar
aqui, que o município pudesse dar uma área de terra. Mas, isso não aconteceu. E a questão da
geração de emprego da Mahindra aqui, Vereador Elony, tem empresas aqui na cidade, e eu posso
citar, a SERVITEC é uma delas, que está ali no Parque Industrial, uma empresa que está fazendo
serviço para a Mahindra; que tem lá, funcionários trabalhando. Por quê? Porque está gerando
emprego também, em vários setores. É uma cadeia produtiva, Elony. E é isso que nós queremos
trazer aqui; é isso que nós queremos trazer aqui, essas pautas que são importantes aqui para a
cidade. Agora, o dia, talvez, quem sabe um dia, Elony, quem sabe você venha fazer um discurso aqui,
falando de Brasília; o Paulinho Quadri também fala de Brasília, talvez, vocês se candidatem a
deputado, e vão defender Brasília lá, quando for deputado federal ou estadual. Obrigado. Presidente
Sérgio: Bem, senhores. Se colocar a raposa para cuidar do galinheiro, ão vai ter problema, não tem
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mais galinha, não tem mais galo, não tem mais pinto nesse galinheiro; comeram tudo antes. Então,
não vai ter problema. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente, vereadores,
assistência, e a todos os ouvintes da 103,5. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ariel e seu sócio,
pelos seus trabalhos em prol da comunidade de Dois Irmãos. Bom, eu acho que o Filipin não mora
em Dois Irmãos, ou, é muito "petezão” Filipin. Não enxerga as coisas, tudo com os olhos fechados. Só
você não enxerga. Mahindra; Mahindra já está um monte de tempo em Dois Irmãos, recebendo R$ 12
mil por mês de aluguel; e tragam para mim quanto entrou de imposto nesses anos que está aqui, que
estão recebendo R$ 12 mil de aluguel; depois, venham falar comigo. Venham falar comigo, depois.
Gostam de falar, falar, falar, mas que é bom... E outra coisa, Filipin, você traga aqui na tribuna semana
que vem quantos projetos estão engavetados na Prefeitura de Dois Irmãos. Quantos? Você devia é
ajudar a prefeita municipal lá em Brasília, pedir o resto do dinheiro da obra do Bela Vista, do São
João, e aquela lá em cima, me ajuda vereadora, da Pedro Gregórius. Vai ajudar a trazer o resto do
dinheiro. Não, deixa eu falar agora. Vai ajudar a trazer o resto do dinheiro, depois você vem falar. E
outra coisa aqui, PT, PT, aqui, o jornal esta dizendo: “Pensando bem: PT e Dilma acusam “Golpe”,
fazem atos pela democracia, mas apoiam ditaduras da Coreia do Norte”, que está em via de fazer uma
bomba atômica “Irã, Cuba, Gabão e Venezuela." O que vocês querem falar, rapaz? Só apoiam gente
do mal. É uma quadrilha em Brasília, apoiando gente do mal. Mais uma coisa, custo triplicado, um
trem bala que custaria R$ 12 bilhões para o país, já está em R$ 38 bilhões; se não tivessem roubado
esse dinheiro, tinha dinheiro para Dois Irmãos para muita coisa também, e para mais 5.560
municípios no país. Fala-se em creche, que o vereador falou de creche, creche Bairro Primavera
inaugurada, 100 (cem) crianças; como não faz creche em Dois Irmãos? E foi repassado para a FADI.
Travessão, aumentando de 60 (sessenta) para 150 (cento e cinquenta) crianças. Pelo amor de Deus, só
um cego que não vê isso. Creche do São João, da Heda, 45 (quarenta e cinco) crianças; inaugurada,
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. Mais um monte de adaptações no município, de crianças que precisam
de creche, e nas creches que existem em Dois Irmãos. Se é época de campanha, quem está fazendo
campanha suja não é a Tânia. E mais ainda, nasceram em Dois Irmãos, em 2014, 348 (trezentas e
quarenta e oito) crianças; e você deveria saber, vereador. Sua esposa trabalha lá na creche, deveria
saber dessas coisas. 2015, 402 (quatrocentas e duas) crianças; e mais crianças que nascem e vão em
hospitais particulares, fora daqui. Qual é o governo que vai dar condições para tantas crianças? Eu
queria creche para todas as crianças, porque os pais merecem; vão trabalhar de madrugada e deixar
as suas crianças. Quem não quer? Agora, não dizer que o município não está fazendo creches. Pelo
amor de Deus, “tchê”, não falem besteira. Isso aí é querer enganar o povo, o povo não merece. Pois
bem, vamos ver aqui; falei sobre isso aí. Temos uma coisa muito importante em Dois Irmãos, que
começou; a vacinação contra a gripe começou com grandes filas. Então, as pessoas que devem
receber as vacinas, as crianças, podem ir nos seus postos; que existe uma idade, existe um risco, e
existem as crianças; esses vão receber vacinas. Já comecem a procurar, que já tem grandes filas. E
podem ter certeza de que, aqueles que realmente necessitam, não vai faltar; pode ter certeza que não
vai faltar. Pois bem, vamos mais alguma coisa aí, só para o PT, eles saberem. “PT não entregará obras
bilionárias no país." "Se aprovado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Partido dos
Trabalhadores (PT) entrará para a História do Brasil como maiorcase de estelionato eleitoral", que você
tanto fala, Filipin, do país e do mundo. O que querem mais? Agora, vão dizer que a Dilma é
coitadinha, que não sabia da pasadena de 42 (quarenta e dois) milhões de dólares, que compraram,
pagaram 800 (oitocentos) milhões de dólares, quase 1 (um) bilhão de/dólares. Não sabia de nada, e
assinava lá, estava junto. E vou dizer uma coisa, se saísse o impeachment, que vai sair, o Lula não vai
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ter mais proteção, como ele quer. Já não vou falar mais nada, que vocês já podem entender o que vai
acontecer, porque não é possível. O homem está rico, está milionário, um homem que foi Presidente
da República 2 (dois) mandatos, ganhava R$ 10 mil, R$ 12 mil por mês, está milionário. Só os cegos
do Brasil que não vêem. Nós trabalhadores, vocês que estão aqui na minha frente agora, a gente
trabalha todo mês, luta; luta todo mês, não sobra dinheiro, pelo contrário, falta dinheiro; precisa uma
cirurgia, não tem cirurgia, precisa de hospital, não tem hospital. A justiça manda documento para os
hospitais em Porto Alegre, exigindo cirurgias de pessoas de Dois Irmãos; não fazem cirurgia. Pois
bem, para terminar agora aqui, eu quero parabenizar a Brigada Militar do estado do Rio Grande do
Sul, e tripudiar jornalistas de televisão e rádio, que dizem: “Comandante, por que mataram a pessoa?”
Pelo amor de Deus, um confronto da Brigada Militar em Porto Alegre matou quatro bandidos. Se
começarmos, se a polícia começar a matar essa bandidagem, acabará em grande escala os bandidos.
Dois assaltantes mais foram mortos hoje, aqui em Lomba Grande. Agora, não demora vai vir, direitos
humanos, aquela deputada federal do PT, Maria do Carmo, vai defender o bandido. Nós temos que
acabar com isso aí, os direitos humanos é bom, é bom para quem precisa, não para vagabundagem.
Parabéns à Brigada Militar. Tem que matar mesmo, não interessa quem; tem que matar, o bandido
com a arma na mão é perigoso. Aí, você vai ver o armamento que eles tinham lá em Porto Alegre; é
metralhadora, fuzil, e os brigadianos com uma arma, uma 765. Tem que matar mesmo. Parabéns
brigadianos, parabéns à polícia. Bandido bom é aquele enterrado lá embaixo da terra, que nunca
mais... Vai só apodrecer. A gente não pode mais nem sair de casa; para sair de casa, tem que se olhar
para os lados para ver se o bandido não está lhe perseguindo. Sai de casa, estaciona o carro em um
lugar, o bandido está lá. Tem que acabar com essa raça. Parabéns, Brigada Militar. Nós, o povo paga
os seus impostos, o povo é bom, é trabalhador, e o bandido só na espreita. Não é fácil. Fui assaltado
em fevereiro do ano passado na minha casa, chegando em casa, violentamente. Eles são os galos
com a arma na mão; faz a gente se humilhar na frente deles. Tem que matar mesmo, não pode ter
piedade. Parabéns à polícia. E se precisar voltar aqui, presidente, voltarei. Obrigado. Vereadora Eliane
Becker (PP): Presidente Sérgio, vereadores, funcionários da Casa, imprensa. Em nome do Ariel,
cumprimento a todos aqui presentes. Eu havia feito uma solicitação para a empresa OI, para que
dessem uma olhada nos fios de telefonia, tanto da Avenida Sapiranga, quanto da Travessão
Rúbenich. Aí, responderam que haviam solucionado os problemas; mas eu acredito que, há muitos
problemas ainda, em todo o nosso município. Assim como a Armando Johann está em obras de
alargamento, devido, muitas vezes, até a organização de estacionamento daquela rua. Quando o
ônibus escolar vem, muitas vezes, ele fica trancado, precisa voltar de ré, como as esquinas são muito
estreitas, há um perigo grande; então, a prefeitura em sim, estava colocando cordões, deixando
preparado para um futuro receber a pavimentação. E, deu o acaso, hoje, de um poste cair, ficaram lá
os funcionários da CONECT, se eu não me engano, trabalhando até quatro, cinco horas da tarde,
simplesmente se mandaram e deixaram escuro; aí, novamente, acionamos a AES Sul. Aqui no final da
São Miguel com a 10 de Setembro, naquela Travessa que liga ao Mercado Fink, também estavam lá
trabalhando, trocando dois, três postes. Então, a gente sabe que eles estão trabalhando, mas em
compensação, há também ainda falhas para a nossa comunidade. Quanto a questões de verbas, a
gente sabe que nós temos inúmeras verbas a receber, mas o que falta são os depósitos. Esses
depósitos, já falei para vocês, eles não vêm para as escolas estaduais, eles não vêm para as
prefeituras e suas obras, independente a área que ela é, e ela não vem para a saúde, ela não vem do
estado. Então, não adianta responder aqui, criticar Sartori, criticar Dilma; parabéns então, aos
vereadores, porque todos os partidos que estão aqui também aumentaram tudo o que tem no Brasil,
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Joracir. Parabéns então, a nós que ajudamos a cavar o buraco em que o Brasil está. Parabéns a nós,
vereadores, que temos nossos deputados lá, que não fizemos nada. Cadê o repúdio? Que apoiaram a
presidenta. Cadê o repúdio a todos os projetos que o Ministro Levy, Ex-Ministro, apontou que ela
não fez nada? Nada para salvar um pouco o Brasil. Vai doer na carne de todo mundo? Vai, porque ela
precisa mexer na presidência, ela precisa mexer em muitos pontos onde ninguém quer tocar; porque
a popularidade da nossa presidenta está tão baixa; é como tirar o oxigênio dela, se ela passasse um
projeto necessário do Brasil, ela morria logo. Essa questão do impeachment, eu ainda acho que essa
presidente deveria pagar pelo que fez; o partido deveria pagar. E não me vem chamar o vice-
presidente de raposa, porque vocês escolheram o Temer. O PT escolheu, o PT o elegeu junto ao
PMDB. Então, se ele está errado, vocês também estavam, certo? Ok, Paulo Quadri. À parte do
Vereador Paulo: Obrigado vereadora. Você falou que ela deveria mexer; ela não mexe mais nada, ela
mexeu foi no dinheiro do povo. Isso que ela fez lá; quebrou o povo. Vereadora Eliane Becker (PP):
Quanto a questão de vagas nas creches, como agora é ano eleitoral, aí vamos mexer. Aí,
inauguramos, e estavam ali os vereadores acompanhando a inauguração ali na Rua Novo Hamburgo,
criando 120 (cento e vinte) vagas. Eu pergunto para vocês: quantas vagas foram criadas na época do
ex-prefeito? 120 (cento e vinte) vagas assim, numa escola só? Eles compraram a escola por R$ 800
mil, ali em frente a Mahindra; que já existia; mesmo número de crianças. Sabe o que a Prefeita Tânia
fez, Jailton? Ela reformou salas e ampliou o número de crianças da creche que vocês haviam
comprado. Não estou falando mal em ter comprado, mas amplia, faz adequações. Aí, esse mesmo
grupo do Travessão, veio reclamar porque a escola iria ser ampliada. E aí você pergunta: quando foi a
última vez que foi usada a quadrinha de areia? Porque lá estava uma areia quase que de concreto,
porque uma areia que é utilizada, ela é fofa, aquela areia não estava fofa. Se a areia estivesse usada,
não teria capim, e ela tem capim; tinha. Então, assim, quando se cria criticam, quando não se cria
criticam; quer dizer, nós só criamos. As crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, nós pegamos a lei
exatamente nessa época, 2013 para cá, sendo obrigatório que elas fossem incluídas nas escolas
municipais. Quantas vagas foram criadas? Pena, há três semanas atrás, quando o Jailton tocou no
assunto creches, eu sabia que ele iria vir com essa situação de hoje, só que, o estudo que está sendo
feito dentro da Secretaria de Educação, ainda não havia sido concluído. Na semana que vem eu vou
trazer para vocês. Porque é muito fácil agora, se fazer aqui eles lá de ovelha negra, e vocês aqui, de
ovelha querida. Não é. As escolas que foram trazidas para cá, a Clarice Arandt e a Yeda, elas são,
foram criadas vagas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, ok? E as vagas de 4 (quatro) meses em diante,
Jailton? Vocês criaram nessas escolas? Que você disse aqui que vocês se inscreveram, que era da
época da Dona Hilária, não. Mas nós criamos, Jailton. Nós criamos, só que, é difícil em campanha
eleitoral o vereador aceitar. Assim como, o que fizeram, o que vocês deixaram para nós de herança,
praticamente R$ 3 milhões e 300 mil para pagar o hospital. Dá para construir mais creches? Dá. Além
dessas que nós estamos fazendo? Dá. Dá para criar vagas para empresas, dar inúmeros incentivos,
sem o Tribunal de Contas nos apontar, como aconteceu com a Mahindra? Dá; só que ela tem que
começar a pagar imposto. Aí, eu posso começar a dar incentivos novamente. Ninguém é contra
incentivo de empresa, só que, o Tribunal de Contas apontou que, em torno de R$ 12 mil ou R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos) iam para a Mahindra, só que cadê uma nota fiscal tirada em Dois
Irmãos? E, aí não se critica as empresas que, quanto de Dois Irmãos, quanto de Caxias, trabalham
para a Mahindra nessa parte de sofás, quer dizer, poltronas e demais peças. E sim, o Tribunal de
Contas apontou: como você ajuda uma empresa, se ela não cria ICMS para município? E houve sim,
conversa; houveram conversas; inúmeras conversas para áreas. Mas aí, a questão é tributos. Como
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dA
a É
justificar isso para o Tribunal de Contas, que você vai doas 10 (dez) hectares de terra para alguém
que não trouxe um centavo de tributos? Vocês estão entendendo? Tem gente que não quer
entender, porque sempre em época de campanha que trazem o problema. Agora, há sim, mais
pessoas precisando de vagas? Sim. Quantas pessoas vocês ainda conhecem, caminhando no bairro
de vocês? Está difícil, gente. As pessoas ainda estão vindo para Dois Irmãos, porque aqui tem
emprego; porque ainda tem segurança. Estão sendo assaltadas umas e outras pessoas? Estão. Aí,
você conversa com uma pessoa no São João, como eu conversei sexta à noite, daí ela disse: “eu vim
há 8 (oito) anos para cá, e não saí mais. Vim só com uma sacolinha de roupa; porque aqui era seguro,
aqui tinha emprego, e ainda tem.” E aí, dão a entender que o Salão de Negócios não foi bem; foi. Só
não foi melhor, por uma crise que, nós já havia, nós já estávamos avisando desde 2012; poupem,
poupem, segurem as pontas. O que o PT e o PDT fizeram para pagar parte das contas? O PT e o PDT
simplesmente disseram a quem eles haviam contratado: “meu amigo, você foi muito importante
nesses 3 (três) anos e 8 (oito), 9 (nove) meses, só que assim, o caixa está vazio; preciso dispensá-lo.
Tchau, tchau, tchau, tchau, tchau, tchau...” Não precisava mais ninguém para ir entregar a
etiquetazinha, o numerozinho. “Ah, ali fica a sala tal para você fazer a inscrição lá, para fazer o exame.
Aqui é a fixinha lá para você pegar remédio.” Não sei por quê, mas aí, não precisou mais existir; na
nossa época não existiu, nunca. E foram aí, centenas dispensados depois da eleição, para tentarem
fechar o caixa. Por isso, que não conseguiram pagar inúmeras coisas. E, centenas de obras que nós
fizemos, eles ainda dizem que foram eles. O Presidente Sérgio solicitou que o Vice-Presidente Jailton
assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra na referida sessão. Vereador Sérgio Luiz
Fink (PMDB): Senhor Jailton, Secretária Eliane, caros colegas vereadores, pessoas que nos honram
aqui com a presença, imprensa, caros ouvintes da 103,5. Quanto a questão federal, eu não vou entrar
nesse debate, porque todos os dias nós somos bombardeados a nível de jornal, seja de escrita, pelo
rádio, pela televisão. Eu vou me ater às questões de Dois Irmãos. E eu até entendo, está no papel a
oposição critica; faz parte. Ainda mais agora, que nós estamos em um período pré-eleitoral. Quanto
ao Salão dos Negócios, eu vejo com bons olhos; nós não temos muito o que criar, porque Dois
Irmãos, essa promoção, esse evento é especificamente para as coisas que se produz em Dois Irmãos.
E, infelizmente, algumas empresas, devido a crise que se encontra o país, não se sentiram
estimulados a participar. Mesmo que não tinha mais espaço a ser liberado para as pessoas ocuparem
lá. Mas, mesmo assim, eu ainda vejo que Dois Irmãos é uma exceção; porque todos os dias quando
você fala com pessoas que não são daqui de Dois Irmãos, que vêm visitar a nossa cidade, ficam
encantados com a nossa cidade. Todos os dias você escuta notícias de pessoas que querem vir morar
na nossa cidade. Tanto é que, se nós olharmos o que tem de construção de prédios aqui em Dois
Irmãos, se nós olharmos pelo índice de população de cidades maiores, Dois Irmãos dá de 10 (dez) a O
(zero). É só olhar, passar um pouco no Centro. Fora agora, que começaram a construir prédios altos,
edifícios nos bairros. Isso é, porque as pessoas querem vir morar aqui em Dois Irmãos. E por que as
pessoas querem vir morar em Dois Irmãos? Pela qualidade de vida. Se nós estamos hoje, passando
uma dificuldade imensa, inclusive, na saúde, Vereador Jair, se vocês imaginarem que fazem 12 (doze)
anos que o governo federal não atualiza os repasses do SUS. Quer dizer, hoje, os hospitais ganham
exatamente por uma cirurgia, o que ganhavam 12 (doze) anos atrás. Se uma cesárea o governo
federal pagava R$ 80,00 há 12 (doze) anos atrás, hoje, ele continua pagando o mesmo valor. Então, é
muito difícil para os hospitais sobreviverem. E Dois Irmãos ainda está de parabéns. Está aí os meios
de comunicação para provar que existem muito mais elogios do que críticas. Quanto a questão das
creches, nós vamos ter problemas sim. Temos problema, tivemos problema e vamos continuar tendo,
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porque se vocês imaginarem, o FUNDEB, que é um projeto importantíssimo que foi criado na época
do Fernando Henrique, quando o Renato de Souza era o Ministro da educação. Mas, vocês sabem
quantos anos não é mais feito um reajuste no repasse da merenda escolar? Desde 2010. Então, são 6
(seis) anos, no mínimo, que não é feito um reajuste. O governo municipal ganha R$ 0,55 por dia, por
cada aluno matriculado. E o que é ruim mesmo para o município, é que todas as crianças que estão
este ano, essas creches novas do São João, e essa creche que vai estar pronta este ano também, no
Bairro Travessão, que vai aumentar de sessenta e poucas crianças para 154 (cento e cinquenta e
quatro); este ano o município não ganha um centavo para essas crianças; só a partir do ano que vem.
A creche que foi inaugurada no ano passado, do Primavera, durante o ano o município não ganhou
um centavo para manter essas crianças nas creches. E se fala de recurso federal repassado para o
município, eu já fiz uma explanação. Se nós pegarmos o que uma empresa arrecada de impostos
federais, Dois Irmãos deveria ganhar três vezes mais do que ganha. Agora, dizer que tem projetos
engavetados, isso é muita infelicidade, gente. É desconhecer como é que funciona a administração
pública. Nós sim, que desengavetamos projetos de 2009; que fizemos eles se tornarem realidade. E, o
que eu acho mais estranho, Vereador Filipin, com todo o respeito que eu tenho ao senhor, mas, eu
acho que o senhor deveria se informar melhor, o senhor semana passada colocou na imprensa,
quanto ao Centro de Convivências da terceira idade, que o dinheiro estava liberado. Não está
liberado o dinheiro, e não está, muito menos, aprovado o projeto, que está lá, trancado na Caixa
Econômica Federal. Porque quando se está em crise, que é o que o governo está fazendo, eles criam
mil e um problemas para não autorizar o início da obra. Fora as obras que não vem o recurso, que já
parou, todo mundo sabe que a obra está parada, porque não vem o recurso. Então, quer dizer, nós
temos que ser verdadeiros. Quando se fala aqui em “estelionato eleitoral”, gente; quando se fala da
vergonha do Congresso Nacional, que nós assistimos, e eu ainda fiz a questão de salientar na semana
passada. Se olhasse para esta Casa, quando se usa esta tribuna aqui, para enganar as pessoas. Dizer
que o recurso está liberado, mas liberado para quem? Poxa, antes de fazer esses comentários aqui
nesta Casa, nesta tribuna, vão lá na prefeitura, olhar nas contas da prefeitura se tem um dinheiro
depositado sobre determinada obra. Isso é obrigação nossa, sabermos o que nós estamos falando.
Temos a responsabilidade sobre o que nós estamos falando. E vou lhes dizer, senhores, não pensem
que é fácil. Eu repeti isso alguma vez já aqui nesta tribuna. O ex-prefeito gostaria de ter feito mais, a
Tânia, quando terminar o mandato dela daqui a 6 (seis) anos, ela também gostaria de ter feito muito
mais. Eu tenho certeza disso. E, vou lhes dizer por que eu digo isso com tranquilidade, senhores: tem
uma pesquisa que circulou na cidade, muitos de vocês devem ter respondido; e para a minha
surpresa, essa pesquisa deu um resultado melhor do que nós imaginávamos. 70% de aprovação do
governo dela. Infelizmente, senhores, nós temos, e faz parte do jogo uns não concordarem. Aí a
gente vê, gente que liga para a rádio e que não sabe nem o que está falando; só para criticar. Isso faz
parte. Agora, nós aqui, vereadores, precisamos sim, ter compromisso, ter responsabilidade. Essa é a
nossa função. Podemos criticar; eu não tenho problema nenhum, Vereador Jailton, quando o senhor
critica da administração, cobra melhorias. Eu não tenho problema com o Vereador Jair também,
quando cobra melhorias. Eu acho que, isso faz parte do jogo; isso é democrático. Agora, vir aqui dizer
que a Tânia fez um “estelionato de mentiras”, senhores, vamos se respeitar; vamos se respeitar. Ela
pode não estar agradando a todos, mas vamos olhar em volta as obras que tem na nossa cidade;
vamos olhar em volta. Uma praça que foi prometida há vinte anos lá no Bairro São Miguel, está lá.
Um posto de saúde que foi prometido há vinte anos no Bairro Primavera está aí; um posto de saúde
que foi prometido há vinte anos no Bairro União, está lá. No Bairro Navegantes, que foi prometido há
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(
vinte anos, está alugado, mas vai ser construído um novo; está em projeto. No São João, eu me
lembro da briga que nós tinhamos, que foi aquela praça; eu me lembro, Vereador Jailton, que a gente
brigou tanto, o senhor também brigou; aquela praça lá no São João, que estava sob júdice, está indo
lá, está quase pronta; vão inaugurar uma parte agora. Asfaltos que há vinte anos foram prometidos
estão saindo do papel; e muitas obras. Agora, vem as pavimentações. E, o mais importante, gente,
talvez, isso seja motivo da indignação de alguns, o novo Postão está a pleno vapor. Então, isso
machuca muita gente. Porque aquela obra, quando você chega ali no final da 25 de Julho, você vê
aquela obra crescendo. E aqueles que são contra, eles vão continuar questionando; isso faz parte.
Infelizmente, nós não vamos conseguir contentar todo mundo. Infelizmente. Agora sim, dizer que
não gosta da nossa cidade, que tudo está errado, todo mundo tem o direito; todo mundo tem o
direito, agora, dizer que nada acontece na nossa cidade, eu sou muito daquela opinião: “o pior cego
é aquele que não quer ver e pior surdo, aquele que não quer ouvir.” Porque nós podemos ser tudo,
menos analfabetos políticos. Obrigado senhores. O Presidente Sérgio reassumiu os trabalhos da
Mesa. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao
espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da
Oposição): senhor presidente, a população que ainda nos acompanha e senhores vereadores. Eu já
venho dizendo isso a mais tempo, diante do problema, a gente sempre tem duas opções a fazer, uma
opção é achar os problemas e colocar a culpa nos outros, e a segunda opção, é arregaçar as mangas
e começar a trabalhar. E não adianta aqui, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, Vereador
Elony, trazer as pautas da esfera federal, estadual; nós temos que discutir os problemas da nossa
cidade. E eu estou a fim de discutir os problemas da nossa cidade. Quando o senhor diz de que a
empresa, a Mahindra ainda não está gerando imposto, eu quero humildemente discordar do senhor.
Em primeiro lugar, para uma empresa gerar valor adicionado fiscal para uma cidade, ela leva no
mínimo 2 (dois) anos. O valor adicionado fiscal compõe 80% do ICMS; talvez, o senhor não saiba
disso. Então, eu estou lhe informando que leva no mínimo 2 (dois) anos para uma empresa gerar
valor adicionado fiscal para o município. Fora isso, a empresa também gerou empregos aqui na
cidade, de forma direta e indireta. E eu aqui, vereadores, não estou aqui para defender empresa
nenhuma, eu só acho que, nós temos que discutir que cidade nós queremos. E Vereadora Eliane, é
nos momentos aqui na tribuna que, muitas vezes, se discute a cidade de Dois Irmãos. E, talvez, esse
ano seja, de fato, um ano que se discuta mais, porque é um período eleitoral também. Nós, nesse
período, nós temos que pensar qual é a cidade que nós queremos. Qual é o projeto que nós
queremos para o nosso povo, para a nossa cidade? Bom, se não é momento de parar e discutir, bom,
daí quando vai ser? A questão das creches na nossa cidade, o Presidente Sérgio disse que, lá no
Travessão vai ser feita uma creche, que vai gerar 90 (noventa) vagas lá para as nossas crianças.
Presidente Sérgio: Não. São 154 (cento e cinquenta e quatro). Vereador Márcio Goldschmidt (Líder
da Oposição): Não, tem 60 (sessenta) e vai gerar 90 (noventa) vagas, não é? Isso? Presidente Sérgio:
154 (cento e cinquenta e quatro) vagas. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Então,
ao todo, vão ser 211 (duzentas e onze) crianças. Presidente Sérgio: 154 (cento e cinquenta e quatro)
vagas. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Ao todo, vai gerar 154 (cento e
cinquenta e quatro) vagas? Presidente Sérgio: Sim. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da
Oposição): Então, Nós vamos ter duzentas e poucas crianças naquela creche; porque já tem, hoje, em
torno de sessenta crianças lá. Então, se gerar mais cento e cinquenta e quatro, é isso, presidente?
Presidente Sérgio: 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da
Oposição): Presidente, confirma, é isso? Presidente Sérgio: Vai ter espaço para 154 (cento e
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cinquenta e quatro) vagas. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Então, vai gerar 90
(noventa) vagas, como eu disse. Então, nós vamos investir R$ 1 milhão e 400 mil; esse é o valor que
vai ser investido lá naquele espaço. Eu queria aqui, discutir mesmo se, de fato, a gente não poderia
pegar esses R$ 1 milhão e 400 mil, e fazer uma creche nova que pudesse ter a condição, futuramente,
de ser ainda ampliada; porque naquele espaço lá, não vai ser permitido mais ampliação. Além de nós
tirarmos a condição de pátio, de lazer das crianças, porque se colocar mais noventa crianças lá, eu
quero ver o espaço para essas crianças também, brincarem. Nós temos que pensar, que tipo de
creche, de escola infantil nós queremos? Vamos colocar todo mundo dentro da sala de aula? É isso?
Então, assim, se nós pegássemos esses R$ 1 milhão e 400 mil, e nós fizéssemos um novo espaço lá no
Bairro Travessão, nós teríamos a possibilidade, futuramente, de ampliar. É nesse sentido. Eu só citei
esse exemplo, para dizer o seguinte, nós aqui, temos que discutir as questões do município; elas são
fundamentais; é da questão da sobrevivência do nosso povo. O Sérgio também faz aqui, menção de
que é um espaço importante a nossa cidade, que as pessoas de outras regiões vêm para cá para
morar. Agora, Presidente Sérgio, eu quero comover os senhores vereadores e, também, alertados de
que, nós sim, temos opções para as pessoas virem morar aqui e viverem na nossa cidade; mas, nós
também, temos que ter o cuidado que, lá na frente a nossa cidade não possa se tornar uma cidade
de dormitório, ou seja, nós temos que continuar investindo na nossa área comercial, na nossa área
empresarial, industrial também. O nosso povo que vem aqui morar, ou, o nosso povo que já mora
aqui, as nossas próximas gerações, tem que ter condição de emprego, não só de moradia, também.
Então, são várias questões. E assim, eu queria de novo, convidar os vereadores para tentar discutir as
questões aqui da nossa cidade. Não adianta nós discutirmos a questão federal, ou estadual, e não
discutir os problemas reais da nossa cidade. Era isso. Eu volto a usar mais tarde, presidente.
Presidente Sérgio: Tinham 4 (quatro) anos para fazer uma creche lá no Travessão e não fizeram.
Vereador Jailton Proença de Lima (Líder da Bancada do PDT): Senhor presidente, demais pessoas
que ainda nos acompanham, eu quero continuar na questão aqui iniciada anteriormente, da vaga das
creches do Município de Dois Irmãos. Realmente é um problema seríssimo, e provoquei aqui a
tomada de iniciativa dos vereadores que defendem a Prefeita Tânia, a entrarem na defesa dela
mesmo, porque a situação está muito feita para uma administração que ganhou a eleição propondo
vagas gratuitas, inclusive, nas creches, que saiu no jornal, para resolver essa questão; inovando para o
bem era o logotipo da campanha deles. Então, veja bem, dizer aqui que nós estamos em período
eleitoral, ou pré-eleitoral, e daí, por isso que os vereadores vão começar a cobrar, por isso, que eu
comecei a cobrar vaga nas creches, o senhor Presidente Sérgio Fink muito bem sabe, e os demais
vereadores, inclusive, a vereadora Eliane, que desde o primeiro ano da minha legislatura como
vereador, dessa legislatura, eu comecei a cobrar vaga nas creches. E eu tenho uma fiel testemunha,
que o senhor mencionou aqui nesta tribuna, quem sugeriu que o município alugasse um prédio e
adequasse, passasse para a FADI administrar, abrindo novas vagas, no primeiro ano, fui eu. Porque
nós estávamos com um problema sério. E aí, o senhor teve papel fundamental, porque o senhor
acatou a indicação que está registrada aqui na Câmara, foi aprovada pelos vereadores, e o senhor foi
falar com a prefeita, foram atrás, e acharam esse prédio aqui no Primavera, e abriram então, cento e
vinte novas vagas. Agora, se os vereadores não cobrarem, parece que não tem problema nenhum na
cidade. As famílias, não tem defensor na Câmara de Vereadores, se nós ficarmos aqui, de boca calada,
querendo posar de ovelhinha boa. Eu não quero posar de ovelhinha boa. Posso até, ser chamado de
ovelha negra, pelos vereadores da oposição, ou, pela própria Eliane/ que mencionou aqui, mas eu fui
chamado pelo povo para representá-los, e eu não estou aqui, fazendo campanha eleitoral, eu estou
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apresentando um problema, que os senhores concordaram comigo. Nós não temos vagas para
berçário, não está sendo atendida a demanda, as famílias estão tendo que dar um jeito, parar de
trabalhar, ou, não sei o que fazer; estão apavoradas, indo chorar para o trabalho, porque não tem
aonde deixar. Não falei que não foi feito creche, eu não falei que não estão sendo atendidos de 2
(dois) a 4 (quatro) anos. Apontei um problema, e aqui desviaram o foco, dizendo que é ano eleitoral
e, que nós não fizemos na gestão passada, do PT e do PDT. Foi feito, agora, não posso ficar olhando
para trás, e dizendo: porque nós não fizemos, ou, porque foi feito um pouco, não posso cobrar da
atual administração. A atual administração está aqui para ser cobrada, e eu mencionei que, em ano
eleitoral estão fechando os olhos para isso. Será porque já estão considerando que está ganha a
eleição, com 70% de aprovação, senhor presidente? E aí então, não vamos atender, não vamos
resolver os problemas da cidade. Será que é assim? Não. Eu tenho responsabilidade como mandato
de vereador, e não estou levantando uma bandeira oportunista agora, se é, me provem que eu estou
levantando uma bandeira assim, mas cobrei desde o primeiro momento; não só a vaga nas creches,
mas muitas outras coisas. Só que, esse problema aqui não sou só eu, sejamos sinceros, vocês
mesmos estão recebendo pedidos para que possamos intervir, e a gente não tem o que fazer. Quem
tem a autoridade, a caneta na mão para resolver, é a Prefeita Tânia, que sabe do problema. O
Ministério Público já, inclusive, a notificou, e não está sendo feito nada. Esta é a verdade. E é por isso,
da Audiência Pública, para nós cobrarmos, para nós fazermos então, as devidas ponderações. Que a
prefeita então, se defenda aqui; por que não está sendo feito? Eu acredito, e tenho convicção que o
município tem condições sim, e é obrigação do município. Trezentas e poucas crianças que nasceram
por ano, nós temos trinta mil habitantes, da 1% da população; agora, o número de crianças que
nasceram, é muito? Nós não estamos aqui para avaliar se é pouco ou, se é muito; essa não é uma
desculpa, esse é um parâmetro. Se tem crianças nascendo, nós precisamos planejar, o gestor público
é chamado para isso, é eleito para isso, para pensar a cidade, para pensar para as famílias. Nós
administramos para quem? Administramos para todos. Obrigado, senhoras e senhores. Vereadora
Eliane Becker (Líder da Bancada do PP): Presidente, vereadores. Quanto a questão de creches, a
gente sabe muito bem que, nós não somos o único município que não cumpre a lei. Tanto que, o
governo federal tem um grande problema hoje, não só na área da educação, como na área da saúde,
e não cumpre. Com todas essas vagas que foram criadas, eu percebo dentro da escola, dentro da
Escola Affonso Wolf, a cada mês eu recebo alunos novos no ensino médio; a cada ano, eu tenho em
torno de sete meninas adolescentes grávidas; muitas vezes, as mães delas, também estão. Nós temos
outras coisas que fazem o nosso município, talvez, faltar vagas. Lá no Bairro São João e nos outros
bairros, talvez, tenham, e não sei como agir, pessoas que não trabalham, porque as pessoas ligam, aí
eu tenho que concordar com o Jailton, elas nos ligam, e você fica sem o que fazer. O que eu falo
desde 2008? "Procura o promotor. Eu Eliane, sou vereadora, e não tenho como tirar a vaga de
ninguém.” É uma injustiça, e jamais farão. Não é a Líxia que vai dar a vaga para uma vereadora, ou,
para um vereador. Havia uma lista com o Maurício, hoje, tem com a Secretária Adriana, com o Ex-
Secretário Maurício, hoje, com a Adriana, tem ali a FADI com a lista, e tem o promotor. E essa lista
tem que seguir. Ela só não, muitas vezes, vamos supor que o Paulo Quadri seja a próxima criança a
entrar, com o seu neto na FADI; ele só não vai receber a primeira vaga, por quê? Porque alguém o
juiz julgou que tem mais necessidade do que o neto ou o filho de qualquer um de nós que está aqui
presente. É o único caso. Não é porque a prefeita, ou, um de nós, vereadores fizeram furar fila. Não;
quem tem esse poder, no caso, de julgar, é o promotor Vilson. Aí sim, entra. Então, desde 2008, eu
encaminho ao promotor e, aí sim, ele tem que determinar. Sempre, em todas as atas desde 2008,
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sempre houveram falta de vagas. Mas, o que eu vejo, também, aqui em Dois Irmãos? Pessoas de
outros municípios procurando as nossas escolas municipais, nossas escolas estaduais, nossas escola
particular e as creches. Por quê? Porque eles trabalham em Dois Irmãos. Provavelmente nós vamos
achar, nós vamos achar professores, nós vamos achar empresários, nós vamos achar funcionários de
fábricas, ou, de todas as áreas. Também, muitas pessoas, provavelmente, como eu falei, que hoje não
estão trabalhando e estão com as suas crianças lá. Aí eu me pergunto: será que essa criança, muitas
vezes, não está melhor dentro da creche do que estando com uma mãe que, não quer, às vezes, ou,
não tem condições de criá-la dentro de casa? Porque na creche, ela tem inúmeras alimentações. Foi
uma coisa que, eu e um amigo meu levantamos na sexta-feira. Aí eu disse para ele: “Mas, será que a
criança não fica lá mais segura?” Mas ela tira a vaga da pessoa que está trabalhando, que diz a lei.
Mas, como ela ainda tem a criança lá? Porque poucas pessoas fazem o que o Vereador Jailton
colocou, que é retirar a sua criança. Tem pessoas que eu percebo que estão na área particular,
quando ganham a vaga na FADI, e têm condições, muitas vezes, de pagar a escola particular, colocam
na FADI, porque ela custa R$ 200,00. R$ 200,00, infelizmente, a gente não mantém uma criança por
mês, durante cinco dias da semana. O custo é mais elevado, além disso, o cuidado, a educação que a
gente tem. Então, é caro, mas também não é, se nós olharmos pelo outro lado. Fora as mais de 100
(cem) vagas que são gratuitas, que a pessoa não paga absolutamente nada. Então, temos que sim,
pensar Jailton, mas esse caso, da forma como você colocou, parecia que ele surgiu hoje; e ele tem há
muito tempo, e nós criamos vagas. Agora, o que nós podemos fazer, é criar mais. Presidente Sérgio:
Senhores vereadores, pessoas que nos ouvem, que estão aqui presentes, tem uma questão que, até
agora não foi levantada ainda nesta Casa, e eu acho que, até por uma questão de ética, e o Vereador
Jailton até deve saber melhor do que qualquer um de nós, que ele cuidava do Departamento de
Assistência Social. Infelizmente, ou, felizmente, tem muitas vezes, as questões judiciais. E, eu sou
testemunho de um caso recente, eu estava junto lá na sala da prefeita, quando veio uma
determinação judicial de uma pessoa que nem de Dois Irmãos não era, era de fora, mas por causa da
defesa de direitos da mulher, que era uma pessoa de vulnerabilidade social; a justiça deu 72 horas
para a prefeita arrumar creche para duas crianças. Duas crianças que não eram daqui de Dois Irmãos,
se eu não me engano, o município que era a família, a mulher, era de Sapucaia, veio aqui, alguém
trouxe ela para cá, encaminharam na defensoria pública, e a justiça determinou 72 horas. A justiça
não perguntou se essa mulher estava trabalhando, se ela não tinha condições de cuidar das crianças,
se tinha gente daqui de Dois Irmãos que precisava de creche, ou não. A justiça, simplesmente,
determinou, sob pena, se a prefeita não cumprisse, de ser presa. Então, isso também precisa ser dito
para as pessoas. Muitas pessoas não sabem, mas tem muito mais do que 100 (cem) crianças quem
não pagam absolutamente um centavo. E pior, se a gente fosse bem atrás do negócio, as mães
dessas crianças que são favorecidas, muitas, talvez, nem precisariam de creche, porque não estão
trabalhando. E aí, a gente prejudica quem realmente precisa e, que está trabalhando. Então, é muito
difícil, senhores; então, nós temos que ter sim, cuidado. E eu me lembro muito bem que, alguma vez
aqui foi criticada a FADI, mas ela presta um excelente trabalho. E que vai ter dificuldades, ainda vai,
muitas dificuldades, e não vai ter prefeito que vai vir com uma varinha mágica e dizer que vai resolver
o problema. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom presidente, volto ao espaço de
líder; mais uma vez fui convidado para ajudar a prefeita municipal. Não tem problema; não tem
problema. No ano passado eu já ajudei, porque no ano passado, final de ano precisavam de recurso,
esta Câmara aqui foi solidária, e eu ajudei com os recursos da Câmara Municipal, de todos nós
vereadores, contribuintes, repassando R$ 300,00 para a prefeita municipal; e agora, fui convidado
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mais uma vez pelos vereadores, pelo Vereador Paulinho Quadri, para ajudar a Prefeita Municipal.
Paulinho, estou aí, a disposição e, com certeza, eu sempre vou ajudar, porque eu penso no povo,
Paulinho. (O Vereador Paulo se manifestou, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Vereador Paulo César Quadri, faz favor. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT);
Primeiro, um deles eu vou trazer, até porque, eu tenho aqui um material deles. Eles largaram um
material, a população está recebendo na cidade, e lá nesse material diz o seguinte: "Recursos para o
Bairro Navegantes, posto de saúde”, pois bem, eu digo que está engavetado sabe por quê? E aqui,
tenho o contrato 121/2014. No ano passado, no mês de agosto, já estava depositado o recurso para
construir o posto de saúde; por isso, que eu digo, Paulinho, que está engavetado. Está aqui no
material de vocês, está dizendo aqui; para a construção do posto de saúde. Então, eu digo que está
engavetado, porque até agora, não saiu a obra; o projeto não foi aprovado, não deram andamento, e
o recurso está ali; já tem uma parcela depositada no município. Já tem depositado já, uma parcela
desse recurso. Então, assim, uma hora dizem que não fazem porque não tem recurso, e outra hora,
dizem que tem recurso e não fazem nada. É isso que é a diferença que eu estou falando aqui,
Paulinho. Porque é o seguinte, nesse contrato estão pagando R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e
oitenta reais) de aluguel do posto de saúde, e nós estamos com recurso para construir, e está parado.
Esse debate que nós queremos fazer, porque nós queremos zelar pelo dinheiro público. E quando
vem recurso, que é tão difícil de vir recurso do governo federal, vem e ainda está parado. E está aqui
no material que eles largaram. Lá no São João, tem uma academia da saúde de R$ 80 mil, há mais de
ano o recurso veio, fizeram licitação, não apareceu ninguém, está parado; e o recurso foi depositado
também, uma parte para iniciar a obra. Então, é isso que eu fico preocupado aqui, quando eles vêm
fazer um debate aqui, e falam do governo federal, mas só que deixam de atender os projetos que
estão aqui já prontinhos; recurso já liberado para fazer as obras. Aliás, Paulinho, se for preciso, que
talvez, eles não tenham competência para ir resolver os problemas das emendas dos deputados
federais, por exemplo, no 48, falta recurso para terminar a obra, lá no São João também falta; pois
esse vereador aqui, vou dar um prazo de vinte dias para esse recurso, e a gente vai ir atrás para
resolver o problema, já que eles não vão atrás. Já que eles não vão atrás, então, nós vamos atrás. Já
que me pediram ajuda, eu vou continuar ajudando de novo. Mais uma vez eu vou trabalhar para o
povo, ajudando a prefeita municipal a resolver os problemas da cidade. Digo isso, porque eu não
tenho nenhum cunho político aqui, nenhum rancor com PMDB, PP, PSDB, nada. A única coisa que eu
quero, é trabalhar para o povo da nossa cidade, para o povo de Dois Irmãos. Aliás, eu fui um dos
vereadores que trouxe, Paulinho, e não é do meu governo, eu trouxe quase R$ 2 milhões aqui para a
cidade em emendas, inclusive, na área da saúde. Muitos postos de saúde por aí, que a população
está sendo atendida, numa maca ali, numa cama, foi uma emenda do Vereador Filipin, através do
Deputado Ronaldo Zulke. É isso que eu faço para a cidade, é isso que eu quero trabalhar, é isso que
eu quero ajudar. Eu não venho aqui dizer: “Ah, porque eu sou do PT, porque o PT lá de Brasília,
porque o PT...” Não, eu sou vereador da cidade de Dois Irmãos, fui eleito para isso, para atender
aquele povo que precisa. Aliás, na área da habitação, é um outro tema que eu tenho dito aqui, que
não tem projetos. Até agora, nós não conseguimos cravar uma estaca ainda, para fazer um projeto na
área da habitação. É isso que nós temos que tratar, é isso que nós temos que fazer aqui nessa cidade.
A questão das creches, eu, Vereador Jailton, eu tenho uma lista aqui, que tem mais de quinhentas
crianças na espera; mais de quinhentas crianças. E, aliás, tem um aditivo num contrato aí, que uma
hora, eu vou pedir esse aditivo de contrato, e vocês vão ficar surpresos. Primeiro, eu vou pegar esse
aditivo que foi feito no ano passado, e aí, depois, eu vou falar, Seria isso, senhor presidente.
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Presidente Sérgio: Que bom, Vereador Jailton, o senhor não precisa mais nem pedir para a prefeitura,
o Vereador Filipin já tem a lista aqui. Que beleza. O senhor é privilegiado, Vereador Filipin. Então, o
senhor já passe essa informação para o Vereador Jailton, ele não precisa pedir para a prefeitura.
Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB): Presidente. Sobre o projeto, que falou
agora o vereador, do Bairro Navegantes, do posto, para você ver como é que é, ele se esqueceu de
explicar que o projeto do governo federal não era adequado a esse recurso, porque eles precisavam
de dois terrenos para construir o posto, e o projeto não era adaptado para isso. Explica isso,
vereador, para o povo também. Agora, eles estão adaptando o projeto em cima do terreno que tem.
Isso é a verdade. E, você ainda continua me devendo os projetos que estão engavetados. E por falar
em projeto engavetado, no final de 2012, por incrível que pareça, achamos dentro de uma gaveta a
conta de luz que não foi paga; de 2012; a conta de luz de dezembro, que não foi paga e, que a
Prefeita Tânia pagou em janeiro de 2013. Será que isso aí é engavetamento, foi esquecimento, ou
não tinha dinheiro? Hã? Isso sim, para mim é engavetamento. Agora, Filipin, traga os projetos
engavetados, que eu vou junto com você, a gente vai atrás dos projetos e saber o porquê está
engavetado. Agora, você devia ter explicado sobre o posto do Navegantes, o que aconteceu. É
simples, o terreno não dava para aquele projeto, tem que engavetar o projeto; não é que está
engavetado o projeto. Era isso presidente. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n.º 046 e 047/2016, bem como as Moções nº. 14, 15, 16, 17 e 18/2016
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
046/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Discussão do Vereador Márcio; Presidente e vereadores. O
projeto aqui, pelo que está escrito aqui na nossa justificativa que veio aqui para os vereadores, são R$
48 mil para fazer investimentos para aquisição de equipamentos de processamento de dados. Faltou,
e eu sempre acho que, tem que se investir sim, na tecnologia, para nós melhorarmos a qualidade do
atendimento do nosso município, faltou só aqui, especificar, presidente e vereadores, processamento
de dados em que área? Vai ser de toda a prefeitura? Isso vai ser possível usar para agendamento de
consultas na área da saúde? a gente pode conseguir acessar de casa os nossos procedimentos,
quando a gente faz um encaminhamento na prefeitura, eu acho que, faltou especificar qual vai ser a
melhoria que vai trazer esse investimento, que não é um investimento baixo, são quase R$ 50 mil. E,
eu acho que, deveriam ter melhor especificado. Vai ser para que? Porque a gente já tem o Programa
Cidade Digital, que sim, foram adquiridos equipamentos, tanto no governo passado, como nesse
governo, para melhorar a questão da info-via, ou seja, a questão da informação entre os setores,
entre os órgãos públicos da municipalidade. Então, talvez, é para isso; não sei se é para isso, ficou
meio abstrato onde que, de fato, vai ser investido esses quase R$ 50 mil, R$ 48 mil, aqui dinheiro do
povo de Dois Irmãos. Presidente Sérgio: Bem, eu acredito que seja, com certeza, para melhorar.
Inclusive, se vocês observarem na justificativa, “superávit financeiro da verba oriunda de alienação de
bens”. Isso é resultado do leilão de equipamentos velhos. Então, se vendeu equipamentos velhos, se
leiloou equipamentos velhos, e vai se comprar equipamentos novos. Automaticamente, isso vai
melhorar a parte de informática da prefeitura, que é importante para nós todos. Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 047/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 06
(SEIS) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº.
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3.899/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, PRORROGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.136/2015, DE 10 DE
JUNHO DE 2015." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº. 03/2016, que "Dispõe sobre a
isenção de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos, no Município
de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Discussão do Vereador Márcio: Presidente e vereadores.
É uma pena que o Vereador Léo encaminhou esse ano a isenção do valor do IPTU para pessoas com
deficiência na nossa cidade, porque esse ano não vai poder ser implantado esse projeto. Agora, eu
acho que tem que ser reencaminhado no ano que vem, porque isso acontece em vários municípios, e
no estado também; e é um direito garantido na Constituição. Então, é uma pena que, esse ano, de
fato, não vai poder ser implementado na nossa cidade. A ideia é muito boa de isentar pessoas com
deficiência na questão do valor do IPTU. Mas, fica aqui o registro para que no ano que vem, a
próxima legislatura encaminhe esse projeto, essa ideia, porque eu acho que, a cidade tem a
necessidade de isentar sim, essas pessoas que têm deficiência aqui na nossa cidade. Discussão do
Vereador Elony: Senhor presidente. Esse projeto, com certeza, é de muita valia, só que, ele devia de
ter sido apresentado de uma maneira diferente, como anteprojeto. Porque um vereador, ele além de
não poder gerar nova despesa, ele também, não pode colocar um projeto que é de renúncia de
receita. Então, por isso, que ele veio com parecer de inconstitucionalidade. Votado, o Veto ao
Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação a Moção de Congratulações nº. 14/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — À
Polícia Militar de Dois Irmãos em homenagem ao DIA DA POLÍCIA MILITAR, que é comemorado todo
dia 21 de abril. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação a Moção de Congratulações nº. 15/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Ao
Presidente do CONSEPRO, Vitor Schneider e aos ex- Presidentes Marco Alles e Luiz Schaumloeffel.
Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a
Moção de Congratulações nº. 16/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Ao
Atacado e Açougue Sorriso, em homenagem aos 8 anos de funcionamento no município de Dois
Irmãos. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação a Moção de Congratulações nº. 17/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland
- À Escolinha de Voleibol SET POINT em homenagem aos 10 anos de funcionamento no município.
Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a
Moção de Congratulações nº. 18/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Ao DNIT, pela
realização da Obra na sinaleira da Roselândia. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 22/2016 - de autoria do
Vereador Márcio Goldschmidt - Que solicita o que segue: Referente ao 6º Salão de Negócios:
Quantos negócios foram fechados, qual o valor que girou esta edição do Salão de Negócios? Vai haver
uma avaliação do Evento, junto com os expositores? Se houver, que seja encaminhada uma Ata desta
avaliação junto com a resposta do Pedido de Informação. Votado, o Pedido de Informações foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 23/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Que solicita o que segue: Que seja enviada
cópia do projeto do Anfiteatro do Bairro São João, tanto o primeiro com as eventuais alterações.
Votado, o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Pedido de Informações nº 24/2016 - de autoria do armar Jailton Proença de
Lima - Que solicita o que segue: Quantas crianças estão na fila de espera por uma vaga nas Unidades
de Educação Infantil FADI? Destas, quantas são para berçário? (Que a FADI envie a quantidade de
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crianças inscritas por Unidade de Educação Infantil, para sabermos a demanda por região); qual é o
custo de cada criança na FADI? Quem é que arca com este custo? Votado, o Pedido de Informações
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 25/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - Que solicita o que
segue: Quanto o Município irá receber do FUNDEB esse ano? Quanto será investido em educação
infantil? E quanto foi investido até agora na educação infantil e de que maneira? Votado, o Pedido de
Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº
058/16 - de autoria da Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente - DI, encaminhando
solicitação de cedência de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 07 de junho de 2016, na parte da
manhã, para a realização do evento de posse dos alunos participantes do Projeto “Monitores
Ecológicos”, o qual, faz parte da programação da XIX Semana Municipal de Meio Ambiente de Dois
Irmãos/RS. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº 16/2016 - de autoria do Vereador Jair Quilin - Solicitando que seja
convocado o coordenador do CAPS de Dois Irmãos, Claiton Marusiak, para esclarecer projetos e as
melhorias que irá trazer para nosso município, conforme declaração veiculada no Jornal O Diário
anteriormente, Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº 17/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de
Lima - Solicitando que seja aprazada Audiência Pública para discutir a questão da falta de vagas nas
escolas de educação infantil do Município de Dois Irmãos, principalmente para o berçário. Para a
Audiência Pública deverão ser convidados a comparecer a Prefeita Municipal, representante da FADI
e o Promotor de Justiça. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a
matéria da Ordem do Dia, (O Vereador Joracir e o Vereador Márcio se manifestaram, porém não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Inclusive, o senhor foi favorável ao projeto que nós
aprovamos pela cedência do espaço da Câmara, e ali ficou bem esclarecido que, no período eleitoral
fica proibido esse tipo de reuniões, até pelos vereadores. Somente será permitida Audiência Pública,
convocada por todos os vereadores e com a presença de todos os vereadores. No mais, e diga-se de
passagem, que será para promoção pessoal. Então, o requerimento individual de vereadores para
reuniões públicas somente será permitido pós período eleitoral, ou, na condição de Audiência
Pública. Seria isso, senhores? (O Vereador Márcio se manifestou, porém não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Sim, mas e depois lê o artigo da lei eleitoral, que consta na mesma lei;
o artigo eleitoral. (O Vereador Márcio se manifestou, porém não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Só um momento. O Artigo 14º. (O Vereador Márcio se manifestou, porém não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Para reuniões públicas, infelizmente, não. (O Vereador
Márcio se manifestou, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, é diferente.
Inclusive, só para lhe adiantar, Vereador Márcio, tinha um requerimento do PMDB, que queria ocupar
o espaço aqui, e eu alertei o presidente do PMDB que não seria possível a cedência do espaço por
causa do período eleitoral. Então, hoje, somente será permitido para Audiência Pública. Reunião
individual pública de vereador, infelizmente, durante o período eleitoral, não vai mais ter cedência.
Porque eu não quero colocar em risco de eu responder judicialmente pela cedência de espaço
público para promoção de reuniões particulares de vereadores, e muito menos, o vereador que fizer
desse uso, correr o risco de uma penalização judicial por uso de espaço público para promoção. (O
Vereador Márcio se manifestou, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, o
período eleitoral para questões públicas iniciou dia 1º de janeiro. (O Vereador Márcio se manifestou,
porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Mas é aierente Deixa eu lhe explicar. A
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cedência de espaços públicos, de espaços públicos, seja ele legislativo, executivo, conta a partir do
dia 1º de janeiro. Então, inclusive, foi um dos motivos, porque da pesquisa que a gente fez em
relação a cedência de espaço, porque nós não estávamos dando importância e, talvez, não dando a
real dimensão da cedência do espaço público, que a gente permitiu que fosse feito antes. E em
consulta a assessoria jurídica desta Casa, mais o IGAM, o IGAM mesmo que determinou que fosse
criada uma lei específica para a cedência de espaços públicos que não haviam nesta Casa. Então, nós,
por medida de precaução, para evitarmos de corrermos risco de sermos penalizados
involuntariamente, por querermos fazer o bem, então, nós coibimos através dessa lei e, infelizmente,
para o poder público, o período eleitoral se compreende desde 1º de janeiro desse ano. Inclusive, o
município não pode nem criar novas subvenções sociais que não estavam previstas, ou, que não
foram executadas ano passado. Então, a lei eleitoral, e eu acho justo, acho bom, ela endureceu muito.
E nós, infelizmente, infelizmente não, felizmente, precisamos se reportar a essa lei. (O Vereador
Márcio se manifestou, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Oi? Sim, mas não
é permitido também, por causa dessas situações. Olha aqui, diz assim: Não menos importante, o
artigo 14º da Resolução nº. 07/2016 veda a cessão do espaço da Câmara de Vereadores em período
eleitoral, hipótese que ocorre atualmente, quanto a tal questão a Lei 9.504/97 em seu artigo 73º.
Inciso 10º dispõe: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens,
valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de
estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no
exercício anterior.” Entendem? Então, essa é uma das razões. Então, a gente tem que ter todo esse
cuidado para nos precavermos dessa situação. (O Vereador Joracir se manifestou, porém não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim, Vereador Filipin. (O Vereador Joracir se
manifestou, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, o senhor pode
processar ela por forma de Audiência Pública, onde vai ser autorizado por todos os vereadores, e a
presença de todos os vereadores. Não pode ser individualizada a questão. Certo, senhores? Mais
alguma dúvida em relação a isso? Não? Então, está aberto o espaço para as explicações pessoais.
Sendo estes os assuntos em discussão, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Não havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações
finais do Presidente: Quero agradecer a presença de todos aqui e, dizer que nós nos sentimos
honrados em poder homenagear as pessoas que tanto prestam serviços a nossa comunidade. O
Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou todos para a
entrega das Moções à Polícia Militar e ao CONSEPRO de Dois Irmãos, que se realizará no dia 02 de
Maio de 2016, com início às 18 horas, bem como convocou a próxima sessão ordinária, que se
realizará também no dia 02 de Maio de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 25 DE ABRIL DE 2016.
/ A
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
N
CKER
A) o.
SÉRGIO L E )
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