sessao nº 17

ato
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 22/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 06 DE JUNHO DE 2016.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e cinco minutos o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão
do dia: “Uma árvore tem esperança: mesmo que a cortem, ela volta a brotar e seus ramos continuam a
crescer." Jó. Presidente Sérgio: Quero mais uma vez agradecer a presença de todos vocês. E eu sei
que todos vocês estão ansiosos, como nós vereadores, para darmos continuidade a discussão do
projeto habitacional. A Ata nº. 19/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 20 e 21/2016
se encontram a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a
secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 219/16 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº. 026/2016 — de autoria do Vereador
Joracir Filipin. Ofício nº 230/16 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei nº 060, 061, 062 e 063/2016, bem como cópias do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do
1º. Quadrimestre do ano de 2016. Da mesma forma, informativo que a cópia das leis nº. 4311 a 4313,
foram enviadas por e-mail em 24/05/2016, conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº.
060/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 061/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 062/2016,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01
(UM) MOTORISTA PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." PROJETO DE LEI Nº. 063/2016, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Ofício Circular nº 01/2016 — de autoria do Conselho Tutelar de Dois Irmãos,
encaminhando Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Dois Irmãos. Este relatório tem a
finalidade de tornar públicas as atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar de nossa cidade na
garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, referidos pela Lei Federal 8.069/90, que cria o
Estatuto da Criança e do Adolescente. O relatório traz além dos atendimentos efetuados entre 21 de
novembro de 2015 a 22 de maio de 2016 (semestral), um apanhado geral das atividades e
funcionamento, assim como uma avaliação do semestre. Ofício nº 34/2016 — COMARCA DE DOIS
IRMÃOS - de autoria da Juíza de Direito Dra. Angela Roberta Paps Dumerque, encaminhando
solicitação de espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 10 de junho de 2016, às 16 horas,
para reunião do Conselho da Comunidade. Ofício nº 235/2016 — de autoria da Prefeitura Municipal
de Dois Irmãos, encaminhando solicitação de espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia
16 de junho de 2016, das 9 horas às 17 horas, para Seminário sobre Educação Ambiental promovido
k
pelo Consórcio Pró-Sinos em parceria com a Fundação Liberato Salzano e a CORSAN. Moção nº
23/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin - Encaminhando repúdio pelo parcelamento do salário
dos professores e demais categorias e pela falta de merenda escolar para os alunos das Escolas Affonso
Wolf e demais escolas estaduais. Moção de Congratulações nº 24/2016 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Ao MR Enzweiler, pela passagem do aniversário de 10 anos de funcionamento,
ocorrido em 01/06/2016. Moção de Congratulações nº 25/2016 - de autoria dos Vereadores Elony
Edgar Nyland e Paulo Roberto Rossa — À Escola Municipal de Ensino Fundamental Albano Hansen, do
Bairro Travessão, pela passagem do aniversário de 30 anos de sua fundação, ocorrido em 10/03/2016.
Requerimento nº 22/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Inácio Hermeto Schons, falecido no dia 05 de Junho de 2016. Indicação nº
015/2016 - de autoria do Vereador Paulo Roberto Rossa - Solicitando que o Poder Executivo
Municipal inclua no cronograma de recolhimento de entulhos a Rua Princesa Isabel, do Bairro
Travessão. Pedido de Providências nº 73/2016 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando
ao DNIT que faça a limpeza dos bueiros e valas ao longo da BR 116, bem como que faça o
recapeamento e uma operação tapa buracos em toda a extensão da BR 116. Pedido de Providências
nº 74/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando troca de lâmpada na Rua
Tocantins nº 1313, no Bairro São João. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente
passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite
presidente, Secretária Eliane Becker, colegas vereadores, imprensa sempre presente, jornal Dois
Irmãos, O Diário, principalmente toda essa comunidade que se faz presente nesta noite nessa sessão
ordinária. Domingo, caros vereadores e vereadora, tivemos no Travessão, não é Betinho Rossa? Uma
festa muito importante, uma festa bonita, de 30 anos de inauguração daquela escola. A comunidade
se fez presente, o poder executivo se fez presente, e boa parte dos vereadores se fizeram presentes.
Tivemos um domingo muito agradável, onde essa comunidade, através de slides apresentou a
história daquele bairro, a história daquela escola do Travessão. Que bela história, Betinho Rossa.
Quero também, parabenizar o Vereador Betinho Ross e sua esposa que, por dois anos consecutivos
foram presidentes do CPM daquela linda, bonita e estruturada Escola Municipal Albano Hansen do
Bairro Travessão; o qual, também tive privilégio de a nossa filha estudar naquela escola, quando
ainda, então, a Denise Maldaner e a Vera Fúhr eram diretoras e professoras daquela escola. Até hoje,
então, a nossa filha lembra daquelas duas “profes”, como ela chama. Também, a comunidade do
Bairro Travessão está muito contente, porque está em ritmo acelerado uma linda creche junto a
Associação de Moradores daquele bairro. Uma creche que vai abrigar mais de 150 (cento e
cinquenta) crianças para aquele bairro, que é merecido. E, eu tenho a certeza de que o Vereador
Betinho Rossa, que foi um dos únicos vereadores do PT que não foi contra a construção naquele
local, ele vai também, agradecer em nome da comunidade o que o executivo está fazendo por aquele
bairro. Caros colegas, muitas vezes, aqui na Câmara se diz que esse governo está parado; Tânia e Jerri
fazem um governo com poucas obras. Eu vou citar algumas só, que nos foram elencadas: a
pavimentação e recapeamentos de passeios públicos: No Bairro Navegantes, em três anos, foram
asfaltadas ou recapeadas a Rua São Pedro, a Gonçalves Dias, a Visconde de Mauá, a Bento Gonçalves,
a Navegantes e Getúlio Vargas; só num bairro. No Bairro São Miguel, a Rua Walter Backes, Rua
Cascata e Rua Bolívia. No Bairro Moinho Velho, na Rua Adão Hack, Santos Dumont, Frei Caneca,
Machado de Assis, Erico Veríssimo e Ildo Michels. No Bairro São João não vou citar todas as ruas, mas
foram treze ruas calçadas por este governo Tânia e Jerri. No Loteamento Popular 48, a Rua Vitória e a
Rua Salvador, que ainda estão por ser complementadas. A Rua 10 de Setembro, a 25 de Julho e a 7
de Setembro, no Centro. No Bairro Industrial foi feito asfalto há poucos dias, poucas semanas, na Rua
Sede Campestre e Padre Valentim Weschenfelder. No Bairro Primavera: Avenida do Parque e a Rua
Três Coroas recém concluídas; ficou muito bonito. Na localidade do Travessão foi feita uma parte da
Albano Hansen, e já está sendo licitado mais três ruas para serem asfaltadas ainda neste mês de
junho. Vale Direito, Vale Esquerdo, foi feito toda a Rua Pedro Gregórius, até na divisa com Morro
Reuter. Construções: O Centro de Referências e Assistência Social CRAS, foi feito neste governo. A
Unidade Básica de Saúde do Primavera, ou seja, o posto de saúde do Bairro Primavera. O posto de
saúde no Bairro União; um posto muito amplo, bonito, e a comunidade está de parabéns. A Praça de
Artes e Esportes Unificados Ipê Amarelo lá do Bela Vista, 48, a Praça Ceus. Também, a praça do
Moinho Velho, praça do Bairro São Miguel, a praça no Bairro São João, Anfiteatro — Espaço, Lazer e
Escadaria; academia no Parque Municipal Romeo Benício Wolf, ampliações e reformas; posto de
saúde no Centro, posto de saúde no Bairro São João, hospital municipal, Usina de Triagem, Praça do
Imigrante, Escola Municipal de Ensino Jardim da Alegria, localizada no Travessão, Escola Municipal de
Ensino Fundamental Arno Nienow do Bairro Navegantes, Escola Municipal Mário Sperb, Escola
Municipal de Ensino Fundamental Carlos Rausch do Vale Direito, Escola Municipal 29 de Setembro no
Moinho Velho, e Escola Municipal de Ensino Fundamental Matheus Grimm. Algumas das obras, isso é
parte de obras que este governo Tânia e Jerri fizeram em tão pouco tempo. E tem muito mais a ser
feito. Mas senhores que estão hoje presentes, semana passada tivemos aqui uma reunião
extraordinária, se eu não me engano quinta-feira, onde foi reprovado, não o projeto, mas o regime
de urgência para o projeto. Qual é o projeto que foi reprovado o regime de urgência? Não foi um
projeto onde consta que vão ser feitas casas populares de 30, 40, 50, 60m?; apenas o Governo
Municipal Tânia e Jerri, num simples projeto queriam autorização para que os vereadores aprovassem
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para comprar uma área extensa no Bairro Bela Vista.
Uma área onde que já tem luz, já tem água, já tem o calçamento de bloquet; ou seja, só falta a
construção da casa que vocês tanto estão esperando há tantos anos nesse município. Portanto, isso é
um projeto de governo, um projeto esse que nós estamos pedindo autorização, onde que o dinheiro
já está em conta. Temos mais ou menos R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), R$
1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) na conta do Fundo Municipal de Habitação, onde que
o Conselho, formado por várias pessoas dessa cidade, entre advogados, arquitetos, engenheiros, que
administram esse dinheiro de vocês, o dinheiro público de Dois Irmãos. Então, não é o vereador, não
é a prefeita, não é o Jerri que administra esse dinheiro, mas eles precisam de uma autorização desta
Casa Legislativa, para que seja feito nesse mês de junho, uma audiência ampla, uma Audiência
Pública ampla para definir exatamente o que vocês precisam de documentação. É isso que o poder
executivo está pedindo que os vereadores aprovem. Não quer dizer que vocês vão receber uma casa
de 30, 40, 50m?, mas o projeto mostrado aqui, que nem precisava ser mostrado, que deveria ser
mostrado e vai ser mostrado agora, daqui uns trinta dias, e eu já vou adiantar que vão ser casas boas,
casas de qualidade, casas entre 56 a 60m?, onde vocês vão querer morar, quem sabe, para o resto da
vida; porque são casas onde até churrasqueira vai ter, individual para cada morador que for
contemplado, através de pontos e não por sorteio. E mais, cada lote para vocês vai custar apenas R$
10 mil, R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) o próprio Fundo vai subsidiar para cada um
que for escolhido. Então, eu não vejo o porquê a Câmara de Dois Irmãos não aprovar essa compra;
que quando a gente compra um terreno ali fora, ele custa em torno de R$ 100 mil a R$ 130 mil, no
Bairro Bela Vista ali, onde estão localizados exatamente esses terrenos que já estão com toda a
infraestrutura pronta. Então, eu não vejo o porquê de nós, hoje, não aprovarmos esse projeto
autorizando a Prefeitura de pagar o dinheiro para uma imobiliária, para em seguida nós podermos
construir para vocês moradores e não pagar mais aluguel. E penso que não importa se é R$ 200,00,
R$ 300,00, R$ 500,00 cada pagamento, porque esse valor começa com um valor X e ele vai reduzindo
com o passar dos anos, porque é pela tabela SAC e não pela tabela price. Eu vou dar um exemplo,
hoje, você paga R$ 500,00 para a sua casa, para o seu lote, daqui cinco anos, você já vai reduzir no
mínimo 10%, ou seja, vai pagar só R$ 450,00; mais tempo você vai pagar só R$ 400,00, R$ 300,00, e
assim vai reduzindo. Ou, quem começa com R$ 300,00 vai para R$ 150,00; só estou dando exemplos,
porque isso depende também, da renda de cada um, e se tiver Fundo de Garantia ou não. Então, eu
penso que é um projeto simples, que os vereadores podem sim, aprovar essa compra do terreno para
que nós não percamos mais nenhuma semana de tempo, para já regularizar esses lotes e fazer a
escritura, e para poder dar andamento na licitação. Sem nós aprovarmos esse projeto aqui, nada vai
andar, vocês vão esperar mais tempo para conseguir as suas casas, porque os valores, o tamanho da
casa e tudo, isso o Nei do planejamento vai explicar numa Audiência Pública; não somos nós,
vereadores, que vamos dizer que vocês vão receber uma casa de 50m? ou de 60m?, mas é o
secretário da habitação, junto com a Comissão. E isso, eu repito novamente, é um projeto de
governo, onde que o Governo Municipal Tânia quer uma qualidade melhor para vocês; ela quer uma
casa de 55 a 60m?, que eu acho que já é uma casa boa, com churrasqueira, inclusive. E aí, nós
podemos ir lá, quem sabe, comer um churrasquinho um dia com vocês aí. Valeu, muito obrigado pela
atenção, gente. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa
aqui presente; quero saudar especialmente os trabalhadores e trabalhadoras, a comunidade que está
aqui presente nesta noite, lotando esta Casa, ouvindo nós vereadores, que é importante na
democracia a gente dialogar e conversar; conversando e dialogando é que nós tratamos sempre de
temas importantes para a nossa cidade; porque vocês, nós e um conjunto de ações, que definem
muitas questões que a cidade precisa. E neste momento, nós aqui na Casa temos um projeto na área
da habitação, que entrou na terça-feira, para ser votado na quinta-feira, em regime de urgência.
Primeiro, eu quero dizer presidente, que o meu mandato junto da comunidade, já em 2015, 2014 e
2015, nós já fazíamos audiências públicas com os trabalhadores, cobrando um projeto habitacional
para essa cidade. Aonde nós cobrávamos da prefeita, que apresentasse um projeto que contemplasse
o nosso povo trabalhador aqui na cidade, na questão da habitação. Naquelas audiências públicas,
nós tivemos uma Comissão, onde nós temos uma Comissão que faz parte desse cronograma, para
nós tratarmos o tema da habitação. E, inclusive, na época enviei um ofício para a prefeita municipal,
para receber a Comissão, e infelizmente não tivemos retorno, a prefeita não recebeu nós da
Comissão, para tratar esse tema da habitação. Para a minha surpresa, em nenhum momento a
prefeita municipal fez uma Audiência Pública para saber se o povo precisava de casa para morar ou
não. E agora, nesta semana, em véspera de eleição, apresentam um projeto para a cidade, e mandam
em regime de urgência para esta Casa, para nós discutirmos o tema da habitação. O secretário esteve
aqui nesta Casa para explicar o projeto, e nós tínhamos que votar em regime de urgência, e naquela
noite nós não pudemos nos manifestar aqui para esclarecer para vocês que tipo de projeto é esse.
Esse projeto que está sendo apresentado aqui nesta Casa nesta noite, que veio em regime de
urgência na semana passada, é um projeto para comprar áreas de terra no município, no valor de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para fazer dezesseis lotes, que se diz, segundo a
maquete ali do projeto, seriam 50 (cinquenta), 60 (sessenta) casas. Mas, o mais interessante é que
não discutiram com a comunidade, não sabem de onde é que vai sair o financiamento, se é da CAIXA,
qual é o juros, quanto é que a população vai pagar por esse lote, quanto é que a população vai pagar
pela prestação. E, por isso que nós derrubamos o veto, O projeto de regime de urgência para nós
discutirmos com vocês, com a comunidade. Na sexta-feira tivemos uma reunião, e já estava marcada
essa reunião há muito tempo já, lá no Sindicato, para nós conversarmos sobre o tema da habitação.
Vocês que estão aqui nesta noite, vocês sabem que nós precisamos de muitas moradias aqui na
cidade; muitas moradias. Agora, nós queremos discutir qual é o valor da prestação que vai ser paga.
Neste momento, o governo federal do Presidente Temer do PMDB, acabou com o Programa “Minha
Casa Minha Vida.” Os financiamentos que tem na CAIXA, é um financiamento normal; se você vai lá
financiar R$ 70 mil, R$ 80 mil ou R$ 100 mil, sabe quanto é que vocês vão pagar de prestação pela
moradia? Em torno de R$ 500,00 a R$ 600,00 por mês. Esse é o projeto que está aqui, esse é o
projeto que está aqui na casa. E isso nós queremos discutir com vocês. Para isso que eu digo que
esse projeto, ele teria que ter partido da iniciativa da prefeita de ter chamado vocês para discutir um
projeto alternativo para a cidade, não mandar o projeto em cima da hora aqui, para nós votarmos um
projeto que não tem; qual é a taxa de juros, não sabe como é que vai ser essa classificação para
quem vai morar lá, não sabe quanto é que nós vamos pagar pela prestação. Isso que nós estamos
tratando nesta noite aqui. Jamais nós fomos contra qualquer projeto na área da habitação, inclusive,
no governo passado, nós compramos dois hectares de terra para fazer 240 (duzentos e quarenta)
apartamentos, gastamos R$ 300 mil para comprar dois hectares de terra. Agora, vão gastar R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para comprar o tamanho de um campo de futebol,
para colocar 50 (cinquenta), 60 (sessenta) famílias, que eu não digo que não mereçam, que merecem
sim, também; mas nós temos que discutir a maneira. 240 (duzentos e quarenta) apartamentos, as
pessoas estão pagando de R$ 70,00 a R$ 80,00 por mês de prestação. É um modelo nesse sentido,
que nós queríamos para a cidade mais; que tivessem feito, tivessem pensado já há muito tempo, para
nós tratarmos aqui no nosso município sobre moradia. Mas, o que mais me chama a atenção ainda, é
que a primeira etapa que foi lançada é esse modelo, a segunda e a terceira etapa, é um projeto
falido, só no papel, só na maquete; os terrenos que têm estão tudo em capoeira; não tem projeto, é
um projeto falido que apresentam aqui, nas vésperas das eleições, para a cidade. Nós não queremos
enganar o povo, nós queremos trabalhar com projetos que contemplem a nossa classe trabalhadora.
E esse modelo que foi apresentado, ele não contempla a maioria do nosso povo trabalhador; não
contempla. E digo mais, não sou contra a nenhum projeto; nenhum projeto; agora, se nós temos terra
no município, por que não pega esse R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e faz um
loteamento onde tem as áreas de terra do município? O município tem patrola, tem retro-
escavadeira, dá para abrir as ruas e fazer um projeto planejado para a cidade; há muito tempo já
tinha que ter se pensado, há dois, três anos atrás, um projeto planejado, onde nós pudéssemos
contemplar 100 (cem), 200 (duzentas) famílias. É isso que nós queremos discutir. Nós não somos
contra, e surtiu muito por ansiedade, que muitos falaram que nós fomos contra o projeto. Não fomos
contra o projeto, nós simplesmente seguramos porque nós queremos saber que tipo de projeto é
esse. E eu fui atrás me informar, e é isso pessoal, não tem nada aprovado na CAIXA, simplesmente,
nós vamos comprar uma área de terra, não tem nada aprovado, ninguém sabe quanto é que vai
pagar de prestação ainda, não chamaram uma Audiência Pública para discutir o tema com vocês. O
meu mandato de vereador, há dois anos já estava cobrando e fazendo audiências públicas, mandei
ofício para a prefeita, e sequer recebeu nós para nós tratarmos desse tema. Então, pessoal, nós
gostaríamos muito, e presidente, gostaríamos muito que, esse povo que está aqui, também, até
pediria se depois, no intervalo, nós suspendermos e ouvirmos, também, a população que está aqui.
Ouvir esse povo e ver o que eles dizem, qual é o projeto que nós queremos para a cidade? É isso que
nós queremos discutir aqui com a nossa comunidade, presidente. E lamento, presidente, no ano
passado veio um projeto em regime de urgência aqui nesta Casa, para financiar R$ 2 milhões aqui no
município, para fazer pavimentação de ruas. Eu era o presidente, eu abri espaço para a população
que estava ali falar, abri espaço para os vereadores, para nós discutirmos o projeto para não
votarmos o projeto goela a baixo, em cima da hora em regime de urgência. E isso, presidente, o
senhor não concedeu para nós na semana passada, para nós discutirmos junto com a comunidade. O
secretário da prefeita veio aqui, explicou, explicou, mas não trouxe nada de concreto, só trouxe de
concreto é que iriam gastar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para comprar dezesseis
lotes, que seria da imobiliária, para fazer moradia. Mas não tem nada, é um projeto que, até agora,
não tem nenhuma; não trouxeram o representante da CAIXA aqui para explicar para a população.
Então, eu digo o seguinte, que esse modelo de projeto que foi apresentado para a cidade, segunda
etapa e terceira etapa, é um projeto falido, falido porque não contempla o povo trabalhador. Seria
isso, senhor presidente. (Aplausos da platéia) Presidente Sérgio: Inclusive, Vereador Filipin, essa
imobiliária é a mesma que foi favorecida no melhor daqueles terrenos que a Prefeitura comprou, que
é na margem da Estrada Campo Bom. Vocês todos que moram no São João, sabem que ali tem umas
casas que foram construídas; essa mesma imobiliária que foi favorecida na compra daquele terreno.
Essa mesma. Vereador Paulo Roberto Rossa (PT): Boa noite senhor presidente, secretário, servidores
da Casa, imprensa aqui presente, senhores vereadores e o público que está aqui presente; também,
Os que nos escutam em casa. Me lembra, Filipin, de falar bem depois de você ou antes, porque ele
pegou a maior parte da minha fala. Mas, mesmo assim, senhores, boa parte do que o Filipin falou
seria o que eu iria falar para vocês. Dentro desta Casa eu sempre mantive uma postura de mediador;
nem para mais, nem para menos. A minha situação aqui dentro, muitas vezes, é um pouco tensa,
porque como eu sou o nono vereador, eu vou ter que decidir. De repente, vai ter quatro vereadores a
favor, e quatro contra; cabe a mim, ver para que lado eu vou. Então, a minha situação aqui dentro, às
vezes, é bem complicada. Mas, a questão que nós estamos falando hoje, é a respeito de habitação, e
eu tenho a certeza de que, todos que estão aqui presentes têm a maior urgência de conseguir a sua
casa. A terceira pergunta, já que duas o senhor Filipin já, a terceira pergunta que eu queria fazer para
o senhor Nei, seria a seguinte: Como as famílias de baixa renda irão conseguir pagar aluguel, valor do
lote, e ainda, o valor da prestação da casa? No meu entender, senhores e senhoras, habitação é a
seguinte: Se compra uma área de terras, se constrói a casa, se tira as famílias que estão pagando
aluguel, coloca lá dentro, e aí, então, elas livres do aluguel, conseguem sim, pagar a prestação da
casa. Isso para mim, é plano de habitação; o resto, me desculpem, eu não consigo concordar. E não
tenho nada contra a Prefeita Tânia, muito pelo contrário, elogiei ela várias vezes, porque na minha
opinião, a Prefeita Tânia até hoje, foi a única prefeita que deu uma saúde, apesar de ter alguns
problemas, digna para o nosso município. E eu digo isso, com toda a certeza. Então, ela é muito
competente nessa área; muito. Mas eu não consigo concordar com algumas coisas que vão contra os
meus princípios; de maneira nenhuma. Eu não defendo nem um irmão meu, se ele estiver errado;
ninguém. E quando eu disse na primeira sessão aqui, porque eu uso muito pouco a tribuna, que eu
defenderia os interesses da classe trabalhadora, podem acreditar, nada vai me fazer mudar de ideia;
nada mesmo; porque quando eu pego uma questão, eu vou até o final, se não, eu não inicio uma
tarefa. Então, senhores e senhoras, se os senhores acharem que as explicações do Secretário de
Planejamento Senhor Nei, já são o suficiente para vocês, então, eu tenho o maior prazer de ser o
primeiro a assinar de maneira favorável para que a prefeita consiga adquirir esse lote. Agora, se os
senhores acharem que existem dúvidas e, que precisa ser melhor esclarecido, então, a gente aguarda.
Mas, cabe aos senhores e senhoras decidirem, porque é uma responsabilidade muito grande para
nós. Sem mais nada a dizer, senhores e senhoras... À parte do Vereador Elony: Obrigado Betinho,
pelo espaço. Mas assim, se fosse como você falou, falaste ali e tinha razão, não pode pagar a
prestação mais o aluguel. É que é exatamente isso, você vai começar a pagar a medida que você vai
entrar, então, você não vai pagar ao mesmo tempo o aluguel. E lógico que não teria condições, isso a
Prefeitura nem poderia fazer. Então, ela vai pagar o lote junto com o financiamento ali; vai ser um
valor só na CAIXA, entendeu? E aquele valor dos R$ 10 mil, isso volta de novo para a habitação, para
poder fazer novos loteamentos, então, ele não vai precisar pagar ao mesmo tempo aluguel e a
prestação. Obrigado. Vereador Paulo Rossa: Eu não concordo contigo, senhor vereador, me
desculpe, pelo seguinte: Na explicação que o senhor Nei deu aqui, seria que cada lote custaria R$ 18
mil e vocês pagariam R$ 10 mil, então, o subsídio já é daqueles R$ 8 mil; o valor dos R$ 10 mil eles
vão pagar. E por que o senhor tem essa explicação agora, e o Nei não pôde nos dar essa explicação
na noite de quinta-feira? (Aplausos da platéia) Assim senhores, sem ter mais nada para falar para
vocês, que não adianta eu ficar conversando fiado aqui, eu não tenho outra coisa para dizer, eu
apenas espero a compreensão de todos, que a gente vai trabalhar sim, de maneira organizada. E,
tenho a certeza de que essa é a vontade de todos os vereadores, da Eliane, do Sérgio Fink, do Jailton,
do Jair, do Joracir, do Márcio, do Elo, do Paulinho e a minha; de conseguir dar uma habitação digna
para cada um de vocês. Mas a gente vai trabalhar para isso, mas sem enganar. Está bem, pessoal?
Uma boa noite a todos. (Aplausos da platéia) Presidente Sérgio: Obrigado, Vereador Betinho. Até
para não ter dúvidas, gente, talvez, não tenho sido compreendido, ou, talvez, o Secretário Nei não
tenha se explicado. Esse valor do terreno, ele vai estar junto do financiamento. Então, quer dizer, se a
casa foi custeada em R$ 70 mil, então, vai ser R$ 80 mil o valor que vocês vão financiar. Então, o
terreno está junto com o financiamento da casa; ele não vai ser separado. Só que a diferença é que, a
Prefeitura vai subsidiar do valor do custo do terreno, o valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e
cinquenta reais), e depois, esse valor que são 128 (cento e vinte e oito) lotes, esse valor dos R$
1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais) volta para o Fundo, para depois fazer a parte
IL a etapa II da Estrada Campo Bom. Então, vocês não vão pagar separado a casa do terreno. Só para
não ter dúvidas. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, a
imprensa aqui presente, aos ouvintes da rádio e a todos vocês, senhoras e senhores que nos dão a
honra de acompanhar a sessão de hoje. Vamos direto ao assunto que está em pauta, e vale frisar
aqui a importância deste projeto, o projeto habitação, o tema habitação, moradia para o trabalhador,
para o cidadão; é um tema muito importante, então esse tema deve ser dada uma atenção especial
para nós discutirmos o projeto, para nós analisarmos o projeto e tirarmos todas as dúvidas que nós
tínhamos em relação a esse projeto em todos os momentos em que ele veio à tona. A público, eu
quero aqui frisar que em primeiro lugar, este projeto foi apresentado para a imprensa na terça-feira,
às 13 horas, convidados os vereadores do lado da prefeita, do PMDB e do PP e não os vereadores do
PDT e do PT; nós não fomos convidados para participar lá, e respeitamos e esperamos o momento
nosso; depois o nosso presidente foi na rádio, explicou o projeto ao meio dia, também não houve
espaço suficiente para questionamentos, e ele falou que teria uma sessão à noite, em que o
Secretário de Habitação estaria aqui explicando o projeto. Eu fiquei tranquilo, porque já tinha
algumas dúvidas, pensei: "Bom, à noite nós vamos questionar e seremos esclarecidos, em alguns
momentos da apresentação do secretário, ele disse “Essa é uma Audiência Pública", tinha mais de
cem pessoas aqui, talvez, alguns dos que estão aqui hoje, estavam na semana passada, e depois, o
presidente disse que não era uma Audiência Pública, mas uma sessão extraordinária, que de fato era,
portanto, uma sessão extraordinária, não nos dá aquele espaço para questionar, para tirar algumas
dúvidas e entender o projeto, um projeto de tamanha importância vem numa sessão extraordinária,
sem espaço para os vereadores questionarem, para os vereadores entenderem. Eu quero que vocês
nos entendam, até porque depois daquela sessão extraordinária, na qual nós não votamos o projeto,
ninguém foi contra e reprovou o projeto, apenas não o votamos naquele dia, derrubamos o ofício
que pedia regime de urgência. A gente sabe da urgência, mas essa urgência não é de dois dias, sexta
e segunda, hoje, nós estávamos na quinta, dois dias de urgência, este projeto de urgência deveria ter
vindo no primeiro ano de mandato da Prefeita Tânia, daí respeito este posicionamento, daí sim, eu
iria tirar o chapéu, porque assumiu o governo e já vem com um projeto de habitação, ela fez uma
campanha política e daí, agora, veio com um projeto de habitação, certo? Esse é o meu
posicionamento, daí nós iríamos com tempo, agora não, quinta-feira, regime de urgência, os
vereadores não podem questionar porque vai ter uma sessão, uma Audiência Pública depois,
segundo o Presidente Sérgio, e daí vocês vão poder perguntar, depois que vocês aprovarem a
compra de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para aqueles terrenos ali de 16
(dezesseis) lotes, 64 (sessenta e quatro) casas; então, vejam bem, eu estou falando aqui como
vereador eleito, 946 votos representando todos vocês, toda a comunidade de Dois Irmãos, aqueles
que votaram, aqueles que não votaram, eu me senti com meu mandato de parlamentar, cerceado, a
minha boca fechada para não perguntar e ser respondido, porque nós perguntamos depois que o
secretário terminou de falar, se nós poderíamos perguntar o secretário disse que iria passar para o
presidente, daí o presidente vê se vai ou não abrir para perguntas, e o presidente disse que numa
sessão extraordinária não tem espaço para pergunta. Gente, do meu ponto de vista, houve um erro
estratégico, de comunicação e de condução deste processo, porque aquelas pessoas que estavam
aqui queriam esclarecer suas dúvidas, nós também, porque depois as pessoas nos perguntam na rua
e a gente não sabe responder, daí fica feio para quem? “Ah, você é vereador, votou um projeto sem
entender”, o que eu falei no jornal, votar um projeto às cegas, nós não somos contra e depois alguns
integrantes do PMDB, alguns da política, foram para o Facebook de maneira maliciosa, citando os
nossos nomes e dizendo que nós fomos contra o povo, que nós fomos contra o projeto de
habitação; ninguém foi contra, nenhum vereador, nenhum dos nove vereadores aqui insanamente
será contra, ninguém em sã consciência será contra um projeto de habitação, pelo contrário, eu só
queria esclarecer as dúvidas, para eu poder, talvez, contribuir com alguma sugestão e depois
responder à comunidade. Agora, em relação ao projeto ser de última hora, ser eleitoreiro, vocês vão
avaliar. Agora, eu queria fazer as perguntas e vou fazer para o Presidente Sérgio, porque se as
dúvidas forem esclarecidas nesta noite, depois a gente avalia se vai votar ou não vai votar, cada um
tem sua consciência; agora, eu percebi que este projeto não contempla a maior parte da população,
porque ele é um projeto com uma renda um pouco mais elevada, um padrão mais elevado; vai
contemplar sim, algumas famílias que precisam também, e que tenham direito de serem
contempladas, mas uma parcela menor da população, a parcela maior não vai ser contemplada
agora, certo? E é isso que nós poderíamos ter sugerido, questionado para a Prefeita Tânia, para que
ela então planejasse de alguma forma, para contemplar aquela maior parte da população que vai
ficar de fora, que não tem perspectiva de entrar dentro deste projeto, certo? E que nos provassem o
contrário se não era bem assim, mas que nos deixassem questionar e que democraticamente a gente
pudesse se fazer entender, e que as perguntas fossem respondidas. Então foi esse o grande motivo
pelo qual eu votei contra o regime de urgência para que hoje, nós pudéssemos abertamente poder
questionar e poder ser respondidos. Então, se nós formos respondidos, se nós tivermos as dúvidas
esclarecidas, a gente vai votar esse projeto, agora, que fique claro que é um projeto falho, que deixa
uma lacuna muito grande e a gente não quer aqui ir contra; se votar contra o projeto, a gente vai
contra aqueles que seriam contemplados, aquela menor parte da população seria contemplado,
porque eles também têm direitos, tem uma renda um pouco maior, são trabalhadores também tem
direito. Agora, votando contra se desgasta com este, votando a favor se beneficia com aquele, não é
isso, nós podemos como parlamentar democraticamente, discutir entre nove vereadores, entre a
administração que estava aqui, e foi perdido um grande momento, uma oportunidade única de
deixar o secretário responder os vereadores; inclusive, até os populares, as pessoas que estavam aqui,
em outros momentos, o presidente sempre deixava, o próprio Presidente Sérgio sempre abriu
também, para outros questionamentos democraticamente, mas nessa oportunidade não aconteceu.
Então, é nesse sentido que nós estamos falando, política se faz desta forma, democraticamente,
discutindo, vocês são eleitores, são cidadãos, contribuintes, vocês pagam seus impostos e têm o
direito de perguntar de ser respondido, e nós representamos vocês. Vocês não podem vir aqui
sempre falar, não podem sentar ali e questionar, nós estamos representando vocês, vocês nos
questionam e nos cobram e nós cobramos a administração municipal; é isso que nós estamos
defendendo, a autonomia; o poder legislativo tem que ser respeitado, o vereador tem que ser
respeitado no seu mandato, porque depois ele é cobrado pela comunidade e neste sentido, mais
uma vez eu friso, ninguém foi contra o projeto, nós queremos contribuir para melhorar, queremos
apontar algumas possíveis falhas para melhorar certo? Então, Presidente, neste tempinho que nos
resta, eu pergunto, com toda essa situação que aconteceu, esta falha na comunicação, na condução
do processo, se o projeto for aprovado, quando será feita a licitação para as obras? Se há tempo
hábil para isso em relação ao ano eleitoral? Quando iniciarão as construções? Quando será entregue
a primeira casa? Qual o percentual de juros a ser pago? E o valor que cada família vai pagar de
parcela? Muito obrigado, senhoras e senhores, pela atenção de todos. Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Boa noite senhor presidente, senhora e senhores vereadores, a todos os
trabalhadores e trabalhadoras que vieram nessa noite fria aqui discutir uma questão tão importante
que é a habitação. Eu queria iniciar, a população e a todos nós vereadores dizendo que o poder
emana do povo, e é para o povo que nós temos que trabalhar e temos que legislar e também tomar
decisões. Os vereadores que me antecederam aqui, alguns comentaram sobre o projeto habitacional
e algumas coisas começaram a aparecer. O Vereador Elony disse que vai ser um projeto de casa boa,
mas é evidente que vai ser casa boa, é casa nova, isso é normal, todo mundo sabe, os projetos ali dos
apartamentos também são novos. Vão ser residências novas e é para o povo trabalhador, então tem
que ser boa. O Presidente da Casa disse que vai ser o único financiamento, então, o financiamento vai
ser da Prefeitura? É isso? O financiamento vai ser da Prefeitura? Sim, porque os lotes é a Prefeitura
que vai dar o subsídio, o financiamento é da Prefeitura, é da CAIXA, é de quem? O projeto veio tão
mal elaborado que tem todas estas dúvidas, e a gente se pergunta, agora num período eleitoral, num
período pré-eleitoral, havia essa urgência de dois dias para nós votar o projeto e gastar R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)? Quero lembrar a todos aqui que estão na noite e, que
acompanham em casa, que nós já compramos áreas de terra aqui no município por bem menos, R$
300 mil lá no Bairro São João, no Residencial das Flores, e colocamos lá 240 (duzentas e quarenta)
moradias, famílias em dois hectares. Aqui são sete mil e quatrocentos e alguma coisa de m?, por R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Eu me pergunto, por que sempre em todas as
negociações a gente tem que envolver as imobiliárias, por que não pegar esse recurso de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que a grande maioria aqui e todos nós temos que
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À
A
trabalhar quase a vida toda para conseguir, por que não pegar este recurso e investir nos lotes que já
são do município? Por que nós temos que ter atravessadores? Por que não se pegou esse recurso e já
se investiu? E aqui nós, foi levantado, o Vereador Elony disse e alguns vereadores, vocês percebem
que tem as informações, nós não temos, porque em momento algum o projeto foi questionado,
então os vereadores do governo tem algumas informações, então, a gente quer tirar estas
informações hoje, para que vocês também tenham essas informações. O Vereador Elony disse que
tem em torno de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais) no Fundo Municipal de Habitação, gente, nós estamos tirando R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais) para colocar em 64 (sessenta e quatro) casas; na verdade, só na
compra do terreno; é isso que a gente quer mesmo para a cidade? Será que nós só temos que
contemplar 64 (sessenta e quatro) famílias com este R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais)? Será que nós, a cidade de Dois Irmãos, não tem a condição de elaborar um projeto, porque
não veio nenhum projeto habitacional para nós discutir aqui ainda, o que veio foi um projeto de lei
solicitando a nossa autorização para a compra de um terreno, não tem nada de projeto habitacional,
eu discordo dos companheiros vereadores aqui, porque não tem projeto habitacional, tem aqui uma
maquete que foi trazida pelo Secretário Nei, que eu nem vi este projeto físico ainda, é fácil a gente
fazer uma planta baixa no computador; todo mundo faz, entra no computador lá e faz, agora, eu
quero ver o projeto elétrico, o projeto arquitetônico, eu quero ver como é que vão ser estas
moradias. Não dá mais para iludir o povo, gente, não podemos mais iludir o povo, não podemos
trabalhar de quatro em quatro anos e achar que a gente descobriu a América, que a gente tem a
solução, a questão tem que ser tratada de forma mais séria e aqui em vários momentos aqui mesmo
nesta Casa, em outros anos, se nós não temos toda a informação, a gente trás as pessoas que tem a
informação. Não vi ninguém da CAIXA aqui, não vi ninguém aqui discutindo da CAIXA, nós
precisamos saber, a prefeita não fez nenhuma Audiência Pública ainda para definir que faixa de renda
que vai ser atendida, não foi feito nada e daí as perguntas não se respondem, ou, a gente está em
busca dessas respostas. Valor do financiamento do terreno parece que agora vai ser R$ 10 mil,
enquanto tempo? Falta isso. Qual é o valor de recursos que tem no Fundo de Habitação? Segundo o
vereador, R $ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Qual é a faixa de pessoas que serão
contempladas? Entre 1,5 e 2 salários, é isso? Óh, nem isso os vereadores da base do governo sabem.
É isso vereadores ou não? Presidente Sérgio: Não. Vereador Márcio: Bom, que venham aqui depois
dizer qual é a faixa de renda, quais são as modalidades de financiamento com juros subsidiados do
governo federal, se tem ainda essa modalidade de juros subsidiados, acho que nem tem mais o
programa “Minha Casa Minha Vida” que subsidia os juros através do governo federal. E aqui, então, é
o seguinte, gente, nós temos os lotes da Prefeitura, aqui mesmo foi dito pelo Nei, lá embaixo no
Bairro São Miguel, são quatro hectares na Rua Campo Bom, tem mais alguns lotes, gente, por que
não pegar este recurso, se esperou três anos e meio deste governo, para a imobiliária terminar os
lotes, para daí comprar o terreno? Se esperou três anos e meio, por que não esperar mais um mês e
começar fazer a infraestrutura nos lotes que são do município e tentar contemplar a maioria das
pessoas? Por que não? Essa é que é a questão. Se estas pessoas, e todo mundo precisa de casa,
quem paga aluguel e paga alto, aqui em Dois Irmãos, a gente paga alto o valor de aluguel, tem uma
média aí de mais de R$ 500,00 por mês, isso faz falta para os nossos filhos, isso, eu também sou pai e
isso, o povo que trabalha, e a gente sabe como é frustrante para um pai, uma mãe, quando o filho
pede uma coisa e o pai tem esse dinheiro “contadinho” (Sic.) para o aluguel e nós vamos contemplar
somente 64 (sessenta e quatro) famílias? É essa a pergunta que nós temos que fazer, é isso gente.
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Nós temos que pegar um montante que é volumoso, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais) e tentar contemplar a maior parte dessas pessoas, ou, uma grande parte dessas pessoas. E, se
vocês aqui, ninguém for contemplado, resolveu o problema? Claro que não. Então, pegar este
recurso, se nós esperamos três anos e meio e eu quero sugerir, a gente só faz as coisas aqui com o
aval de vocês, porque é o povo que tem, é o povo que nos dá poder de a gente subir aqui e falar,
para todos nós nove vereadores, e vocês podem nos tirar e nos colocar aqui, quando vocês quiserem,
de quatro em quatro anos sempre tem eleições, então, por que não esperar mais um mês e de forma
imediata começar a fazer essa infraestrutura, pelo menos começar o processo licitatório e fazer
infraestrutura nesses lotes? O povo já aguardou tanto tempo, estão a vida toda esperando por casa,
por que não esperar mais um tempo e nós termos um projeto que contemple a maioria, não só uma
parte da população? E nós estamos tirando o grosso do Fundo Municipal de Habitação, que é R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), vão ficar o quê? R$ 500 mil ou R$ 600 mil ainda? O
que a gente faz com este dinheiro daí? Se para um lote de sete mil metros estamos gastando R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), imagina o resto? Um campo de futebol, R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), eu quero sugerir e depois a gente vai usar de novo
aqui o espaço, eu quero sugerir que vocês avaliem e que vocês pensem, porque é muito sério o que
nós vamos fazer aqui hoje, ou o que a gente pode fazer na semana que vem. Nós vamos votar aqui o
futuro de muitas pessoas, muitas moradias; a gente quer votar o futuro de muitas pessoas, ou, a
gente pode votar o futuro de agora, 64 (sessenta e quatro) famílias? Então, eu quero sempre votar o
futuro da grande parte da população, porque a nossa população trabalhadora, e a gente tem esses
dados, são, nós tínhamos há uns anos atrás, 800 (oitocentas) famílias, depois foram feitas 240
(duzentas e quarenta) casas, e mais umas casas ali no Bairro São João. Nós temos no mínimo, mais
600 (seiscentas) famílias, por que só resolver 10% dessa questão? Vamos tentar resolver a metade,
então, ao menos, mas com calma, com organização e não atropelado do jeito que foi feito na semana
passada. Tentar nos empurrar goela abaixo, não podemos aceitar, é dinheiro de vocês gente, a gente
está zelando pelo dinheiro de cada um e de cada uma de vocês. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa
noite presidente, vereadores, Dr. Maciel, Eronildo, Maitê, imprensa. Eu acredito que... (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só
um pouquinho pessoal, tem que respeitar todo mundo. Vereadora Eliane: Desculpem. (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio:
Está bem, só um pouquinho, faz favor. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só um pouquinho. Gente, nós precisamos um
respeitar o outro; só assim nós podemos dar continuidade aos trabalhos desta noite. Vereadora
Eliane: Peço desculpas, porque é a segunda vez que vem projeto de habitação para cá, e muitos de
vocês acompanharam a primeira discussão. E eu posso lhe colocar que se você estivesse deste lado,
você também estaria pensando e se preocupando com todos que estão aqui sentados. Então, eu
peço desculpas novamente à população que está aqui. Eu gostaria, em primeiro momento, ler o
ofício que nós solicitamos ao Gerente Geral da CAIXA Econômica Federal, sobre as faixas, sobre a
questão; não é Dilma e nem Temer, não é essa a discussão, mas sim, a informação da CAIXA
Econômica Federal. Foi enviado à Secretaria de Planejamento: “Secretaria de Planejamento de Dois
Irmãos. As informações que temos são as constantes na apresentação do PMCMV3 que segue anexo,
após esta apresentação não houveram novas orientações sobre a contratação de novos
empreendimentos.” Que é o plano da “Minha Casa Minha Vida”, PAC II, que estão falando aqui.
“Quanto a possibilidade de contratação nas Faixas 1.5 e IL.” Então, não é a administração que não quer
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construir casas com parcelas menores. Hoje, a CAIXA Econômica Federal, o governo federal, não
importa partido, mas a nossa Presidente Dilma, que o outro é interino, ela lançou o Projeto PAC III,
mas pelo que o gerente explicou, não tem recursos. Então, o projeto existe, da “Minha Casa Minha
Vida”, e continua com o governo interino Temer, que a gente não sabe se vai ficar ou não. A questão
é o recurso, é como; nós temos R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no Fundo, e esse
Fundo do PAC, vamos supor, dando um exemplo, hoje, não tem recurso para essa faixa menor, e sim,
para a faixa maior. Aí, eu vou continuar explicando: "Na faixa 1.5 não houve novas orientações após a
apresentação do PMCMVS3. - Na faixa Il continua com a contratação liberada onde as famílias com
renda de até R$ 3.600,00 pagam taxa de juros subsidiadas e subsidio em espécie $$$ de acordo com a
renda. Assim entendemos que no atual momento o que é possível contratar é na faixa Il, cuja
contratação está em pleno vigor com dotação disponível. Quanto a Faixa | do PMCMV3 dependerá do
Orçamento Geral da União prever dotação para contratação de novos empreendimentos, com
prioridade de atendimento para empreendimentos vinculados a obras do PAC e/ou outras obras
importantes tais como: Remoção das famílias da RS 118, Remoção das famílias para a construção da 2º
ponte do Guaíba a serem definidas pelo Ministério das Cidades.” Os contratos que têm hoje, daquele
PAC I, são das cooperativas, como existe uma ali no São João. Para essas ainda atinge essa faixa, mas
para aquela que, e não é toda a população, é uma parte; porque eu lembro que foram feitas várias
audiências sim, pela administração passada, e ali se constatou que faltava entre mil, depois baixou
para oitocentos, que é mais ou menos o que tem hoje, oitocentas pessoas que fizeram pedidos.
Então, a gente tem noção de quantas pessoas têm; diferente do que os colegas colocaram. Também,
aqui na administração passada, veio o Deputado Zulke, e ele mesmo percebeu que, como vocês são
pessoas trabalhadoras e os nossos salários são acima da maioria, nós ganhamos um salário mínimo,
não, nós passamos dessa primeira faixa também. Então, o que aconteceu nos nossos apartamentos
populares? As pessoas que eram, eu não sei como dizer, eu não sou casada oficialmente no papel,
elas tiveram que se reinscrever, porque se elas se inscrevessem, desculpa, a sua esposa e o marido,
muitos não estariam morando lá. Teve uma senhora aqui, ela estava de muletas, ela perguntou: "O
meu filho está no meu cadastro.” Isso quer dizer que eu não vou ganhar esse apartamento então. Aí,
Oo gerente disse: "Olha, se você ganha um salário e ele somar mais de R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais), a senhora não vai receber.” Hoje, ela está morando lá, mas quem se inscreveu, e o
que ela fez foi apenas colocar a renda. A resposta dele foi: “Ele tem mais que dezoito anos?” “Tem.”
“Então, ele tem que se inscrever.” Então, antes quando eu tentei iniciar, claro, eu iniciei de forma
errada, eu fico apreensiva, porque eu sei que tem uma parte da população que tem sim, condições; e
tem. Só que, também, a gente comprou na administração passada, um terreno que, hoje, vai ter a
emergência daqui a uns meses funcionando, que nós também pagamos R$ 1.200.000,00 (um milhão
e duzentos mil reais), e eu não questiono isso. Acho que sim, foi um investimento, foi R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais) do nosso dinheiro livre. Assim como nós pagamos o hospital, que
foi apenas desapropriado na administração passada, mas que nós pagamos com 3 (três) milhões e
pouco. Também, nós não começamos o planejamento ontem, como nossos colegas colocam. Por
quê? Porque todos esses projetos habitacionais passam pela Metroplan. A Metroplan agora, desde
três anos atrás, agora apenas aprovou o projeto da Estrada Campo Bom, antes das casinhas amarelas
ali, para vocês terem uma ideia de; que todo mundo normalmente passa na Campo Bom para ir a
uma outra cidade, ou, principalmente, quem mora ali. Então, foi agora. Até abrir rua, até botar a água
e esgoto... Eu vou dar um exemplo, eu quero dar um exemplo: Eu tinha um casal de alunos, e eles me
perguntaram: “Professora, sobre os apartamentos”, daí eu disse: “Olha, provavelmente vai demorar
12
dois anos até ficarem prontos.” Vereador Sérgio: Vereadora Eliane, o Vereador Joracir pediu um à
parte. Vereadora Eliane: Eu só queria terminar o exemplo. Vereador Sérgio: Está bem. Vereadora
Eliane: Dois anos para ficarem prontos. Vocês já foram na CAIXA Econômica ver se vocês têm
condições de financiar? A moça trabalhava no Kuntzler e o rapaz trabalhava num atelier. Esses dois
foram à CAIXA Econômica Federal, e eles conseguiram financiar a sua casa. Eles devem ter
conversado comigo em maio, quando chegou o final do ano, eles foram morar na casa deles.
Enquanto isso, os apartamentos estavam apenas com a área comprada pela Prefeitura. A Prefeitura
doou a área onde tem os apartamentos. Então, assim, não estou enrolando ninguém, quero dar um
exemplo, que nós trabalhamos e nós temos condições sim, de termos a nossa habitação; só que,
também, nós vamos escolher, nós nove vereadores, se essa população que se encaixa nessa faixa vai
ter o direito de ter essa habitação. Porque nós temos pessoas dentro dessa faixa, que também vão
pagar aluguel até que o loteamento da Campo Bom sejam feitas as ruas e toda a estrutura. Hoje, a
estrutura está pronta... (A Vereadora Eliane excedeu o seu tempo no espaço de grande expediente e
solicitou mais um minuto para concluir a sua fala). (Neste momento, houve a manifestação da platéia.
Não é possível ouvir na gravação). Vereadora Eliane: É que quando cada um tem um pensamento e
não quer aceitar... Presidente Sérgio: Só um pouquinho, Vereadora Eliane. Gente, a gente tem que
respeitar a opinião de todos, certo? Se nós quisermos continuar com um trabalho que seja de agrado
a todos... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Então nós podemos encerrar a sessão? (Neste momento, houve a manifestação da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, é a pergunta que eu faço. Se não,
não dá gente. Nós não podemos pegar e toda hora ficar interrompendo a sessão, porque nós temos
que respeitar vocês, e da mesma forma, vocês respeitarem nós. Vocês até podem não concordar com
opinião de vereador A ou B, isso é legítimo na democracia, nós não estamos numa ditadura em que
só vamos escutar quem nós queremos escutar. Não é assim que funciona. Então, nós temos que
manter a ordem para todos poderem depois se manifestar. Pode continuar Vereadora Eliane.
Vereadora Eliane: Até esqueci agora, o que eu iria falar, mas, mentes abertas, escutem os dois lados,
e com certeza, nós vamos conseguir definir o melhor para a população de Dois Irmãos. Seria isso
presidente. Muito obrigada. (Aplausos da platéia) Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite
comunidade aqui presente, em nome de vocês cumprimento todos os vereadores, imprensa; num frio
desses vocês virem aqui, com certeza, é algo importante que a gente deve discutir. Peço que vocês
escutem os vereadores, até porque, vocês têm que saber exatamente qual é a opinião de cada um,
para onde vai a situação, qual é o interesse e, qual é o jogo que aqui está sendo posto. Eu, Eliane,
estive na CAIXA Econômica Federal, até porque eu tenho acesso ao gerente, que é o Tito, e fui
conversar com ele sobre os financiamentos, e vou dar uma explicação rápida para vocês, talvez, mais
esclarecedora um pouco. A faixa I que é a "Minha Casa Minha Vida", existe sim, porém, Michel Temer
determinou que só o Ministério das Cidades vai decidir aonde fazer, quando fazer e como fazer; está
lá parado. Quer dizer que não vai se fazer, porque eles não têm dinheiro. A faixa II e a faixa II está
liberado para todas as pessoas, é 5% de juros ao ano. Mas quem pode fazer isso? Somente quem tem
carteira assinada e tem um salário X para comprovar a sua renda. Certo? Então, a faixa 1 existe, mas
vocês seriam encaixados na faixa Il, que tem um subsídio de até R$ 8 mil pelo governo federal, que
também estão tirando fora. Então, isso não vai existir. Quero dizer para vocês que, esse projeto que
veio aqui para a Câmara de Vereadores, não vai contemplar vocês, na sua maioria. E a Prefeita Tânia
teve mil duzentos e trinta e seis dias para mandar esse projeto, que hoje completa três anos e meio.
Qual o motivo que ela não enviou no início do ano, quando ela assumiu a Prefeitura de aii Irmãos?
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Porque ela tinha que fazer. E agora, no final do seu mandato, ela manda um projeto que ela não vai
fazer. Por quê? Porque o senhor Nei estava aqui explicando, e o Vereador Sérgio não deixou ele falar
para nós respondermos, porque ele não sabia o que dizer, não tinha informação, não sabe o que
fazer. O Secretário Nei não tinha resposta, até porque, o gerente da CAIXA me falou que o Nei
marcou, inclusive, uma reunião e vão se reunir, para decidir como fazer, quando fazer e qual a
maneira. Se a Prefeitura vai fazer parte de um financiamento único de construção, que os moradores
irão pagar individualmente, que é um financiamento individual de cada um, que vai pagar a sua
parte. Aquelas pessoas que tiverem a sua renda, que comprovem com carteira assinada. Pensem
bem, carteira assinada. Outro fator: Não pode estar no SPC e Serasa. Então, vocês pensem com vocês
quem vai ser beneficiado nesse projeto. Muita gente não. Até porque, a CAIXA Econômica Federal vai
eliminar muita gente, e a Tânia não tem tempo hábil para fazer isso. Não tem. Não adianta os
vereadores da situação fazer isso e dizer isso aqui na tribuna, porque existe, se for o caso de tomar
uma decisão; até porque, ainda existe, ela vai fazer uma Audiência Pública para saber o que as
pessoas vão querer fazer, como as pessoas vão fazer, qual a maneira; maneira de enrolar o povo.
(Aplausos da platéia) A classe que mais necessita de casas é a maioria, é O povo mais humilde, aquele
que pago o seu aluguel todo mês e, muitas vezes, deixa de pagar o aluguel para comprar a comida;
e, às vezes, é despejado. Que lamentavelmente nós pagamos impostos altos neste país, e aos desvios
e essas obras de construção dessa "Minha Casa Minha Vida” deveria continuar, porque é um projeto
bom e o pagamento é mínimo. E trancaram no governo do Michel Temer: governo também,
inclusive, da Prefeita Tânia, que foi favorável ao aumento de imposto aqui no Rio Grande do Sul. Não
votou, mas pressionou os deputados a aumentar o imposto no Rio Grande do Sul; a Prefeita Tânia,
do Município de Dois Irmãos. Pensem nisso. A prefeita também deixou, iludiu os gaúchos dos tiros
de laço, que ainda não terminou; a Prefeita Tânia ainda não cumpriu com a terceira idade; aonde é
que está o Centro de Convivências da terceira idade? A regularização fundiária do Bairro São Miguel,
não existe. Agora, nós temos R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que dá para
construir 23 (vinte e três) casas. Agora, como uma sugestão, Sérgio Fink, Eliane líder do Governo, aqui
ao lado da revenda aqui no Primavera, aos fundos daquele campo tem um hectar da Prefeita Tânia,
do Município de Dois Irmãos, da administração municipal. Aonde disseram aqui, o Elony, que a
Prefeita Tânia e o Jerri não administram aquele Fundo, não gerenciam; claro que sim, se manda o
projeto para cá, nós temos que aprovar ou não. Se o povo decidir que não, não; mas se sim, sim. Tem
um hectar ali, de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); com todas as terras que o
município tem, não necessitaria comprar esse terreno de uma imobiliária, de uma imobiliária, porque
imobiliária é especulação; ganha. E não venham me dizer que é um negócio de oportunidade. De
oportunidade para quem? Precisamos saber; para quem essa oportunidade? Não é para o município.
Eu acredito que não é, porque já foi comprovado que foi pago, como disse o vereador, R$ 300 mil no
São João, existem terras no município que podem ser feitas essas casas. Mas, eu quero que vocês
lembrem que se passou até agora, mil duzentos e trinta e seis dias, e falta um mês, um mês e
pouquinho para a época eleitoral, e não pode se fazer nada. Vocês acham que isso é um projeto que
vai vir a beneficiar, ou é um projeto eleitoreiro, para tentar ganhar a eleição? E eu não concordo um
pouco com o vereador, eu também posso discordar dos vereadores, não tem problema nenhum, que
o Vereador Betinho, a saúde do Município de Dois Irmãos não está bem não. Existe um abacaxi aqui
no Município de Dois Irmãos, que é esse hospital que está levando quase R$ 700 mil, e atendendo
muito pouca gente; muita reclamação. O Postão 24 Horas está sendo construído por uma empresa
que não paga funcionário, que não paga boleto, que não paga ninguém, com o dinheiro que, talvez,
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sabe-se lá, para onde está indo. Então, a saúde do Município de Dois Irmãos sempre se trabalha para
melhorar, até porque senhor Elony, quando você diz que existe obras no município, existe R$ 70
milhões, R$ 80 milhões, que é do povo. Por isso, tem que ter obra, é função da prefeita fazer, ela tem
que fazer, (Aplausos da platéia) porque se não fizer, ela é cassada. Ela tem que fazer, tem que
demonstrar essas obras. E agora, interesse em habitação, a Prefeita Tânia não tem, porque se não, ela
teria no primeiro mandato dela, no primeiro ano, na metade do ano, ou, no final do ano, apresentado
algum projeto que não tem até agora; apenas uma compra de um terreno. Não existe projeto
habitacional no governo da Prefeita Tânia da Silva; não existe. Não pensem vocês, que ela vai
enganar nós. Seguramos aquele projeto, porque queriam que a gente não falasse nada e votasse,
para dizer para o povo: “Existe um projeto.” Não, nós precisamos esclarecer, porque a minha função
aqui, também é de esclarecimento à comunidade; porque eu tenho respeito a vocês; vocês têm que
saber se vocês vão ter casa ou não vão ter casa; não que vocês fiquem sendo iludidos, pensando que
vão ter, e lá no final, não vão ganhar e, aí, já votaram e votaram errado. Vocês têm que votar pela
consciência de vocês, não por um projeto eleitoreiro, que eu nem sei se ela podia fazer isso; nem sei
se ela já podia fazer isso. Até porque, eu já pedi para o jurídico verificar essa questão, se pode ou não
pode fazer o que ela está fazendo. Porque isso, na minha opinião, “Um Lar Chamado de Meu”, como
vem o Nei aqui falar, olha, minha gente, todo mundo quer um lar, mas não fazer o povo de idiota;
achar que vai ter e não vai ter. E poucos terrenos, é brincadeira. Então, presidente, até talvez, eu me
exaltei um pouco, mas eu quero que as pessoas aqui do Município de Dois Irmãos fiquem
esclarecidas. Existe uma faixa de salário que todo mundo sabe, mas essa faixa que ela quer aplicar na
maioria, que vocês tem que pensar no que vocês ganham, que vai ter gente que tem e gente que não
tem, vai ter que comprovar a renda, vai ter que ir lá fazer financiamento, vai ter que passar pela
aprovação, para no final ainda vocês pagarem de R$ 600,00, R$ 700,00, R$ 800,00, sabe-se lá qual. Se
vocês têm condições, ótimo, vão lá e paguem; porque não adianta também, pagar R$ 600,00 e não
ter nada; pagar R$ 500,00 ou R$ 1000,00 e não ter nada. Agora, se é algo que venha a beneficiar, eu
sou favorável, inclusive, a usar esse R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para diminuir a
parcela de vocês para que vocês tenham, de fato, casa. Não do jeito que está. Seria isso, senhor
presidente. (Aplausos da platéia) O Presidente Sérgio solicitou que o Vice-Presidente Jailton
assumisse os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Boa
noite senhor presidente, colegas vereadores, boa noite a todos vocês novamente, porque eu já disse
antes, que nos honram com a presença; ao jornal Dois Irmãos e jornal O Diário, e aos ouvintes da
103.5. Senhores, eu entendo realmente a situação, a aflição de todos. Mas a função do vereador,
independente de partido, é procurar informações. Porque eu entendo que um vereador, ele não é
apenas vereador na sessão, ele tem que ser vereador fora, ele tem que procurar informações, ele tem
que procurar conhecimento. E isso não é de agora. E sessões extraordinárias, já aconteceram em
várias etapas; no governo anterior também aconteciam sessões extraordinárias. Muitas vezes, O
prefeito chegava a ligar para mim às 10 horas da noite, dizendo: “Sérgio, bah, precisa reunir os
vereadores amanhã, porque segunda-feira eu preciso desse projeto em Brasília.” Eu ligava para os
vereadores e eles atendiam; sexta-feira de meio dia, nós fazíamos a sessão extraordinária. Então, a
sessão extraordinária não é nenhuma novidade, ela é de todos, todos os governos já fizeram. E, com
certeza, os próximos também irão fazer. Agora, para passar informações, todos os vereadores tiveram
a oportunidade de ir atrás das informações necessárias; todos; mas informações verdadeiras. O
Vereador Jailton me fez alguns questionamentos, e eu tenho, que foi do meu interesse, eu estive
reunido junto com o Secretário Nei e com o Vice-Prefeito, lá com o Jairo Antônio Manfro, que é
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Superintendente Executivo de Negócios de Habitação do Vale dos Sinos, quer dizer, ele é específico
de toda a região da habitação. Como funciona esse projeto? De que forma ele funciona? E todos
sabem que, essa situação que o Vereador Jair colocou, com muita propriedade, até esse projeto aqui
do Residencial das Flores também, quem tinha restrições no SPC ou no Serasa não conseguia o
financiamento. Infelizmente, essa é a realidade. Agora, quanto ao ganho, ao rendimento da família; é
da família, não é de quem vai se inscrever, é de até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); até R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais); quer dizer, se ganhar a baixo, se tiver um rendimento a baixo,
maior é o subsídio que a CAIXA oferece. Tipo assim, o casal ganha só R$ 2 mil, ou R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), o subsídio da CAIXA aumenta, porque diz o seguinte: “Na faixa Il continua
com a contratação liberada onde as famílias com renda de até R$ 3.600,00 pagam taxa de juros
subsidiadas e subsidio em espécie $$$ de acordo com a renda.” Quer dizer, se tiver a renda menor,
ganha mais subsídio da CAIXA Econômica, além do subsídio que o município já vai dar de R$
8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) no lote. E outra coisa, senhores, a etapa I, o projeto da
etapa I é 128 (cento e vinte e oito) unidades; são sessenta e poucos sobrados e, depois, cinquenta e
poucas casas, dos 128 (cento e vinte e oito) lotes; 128 (cento e vinte e oito) unidades residenciais. A
prefeita realmente, ela poderia somente fazer nos terrenos institucionais; seriam favorecidos 54
(cinquenta e quatro) lotes, 54 (cinquenta e quatro) famílias seriam favorecidas. Ela tem urgência nesse
projeto, porque mais pessoas vão ser favorecidas. Etapa II, lá na Estrada Campo Bom, se falava que
não se tomou iniciativa antes, em 2015, dia 27/04/2015 já saiu o edital para a elaboração do projeto;
está aqui na ata. Então, não se falou desse projeto agora. E, agora, todos devem se lembrar que no
primeiro ano da Prefeita Tânia, até a metade de 2014, se trabalhou muito para concluir o projeto
Residencial das Flores. Porque eu penso que, um prefeito independente de que partido que ele é, ele
não pode parar um projeto que está em andamento para iniciar outro, sem concluir aquele; precisa
primeiro terminar um projeto para iniciar outro. E todo mundo sabe que houve diversas formas de
inscrição, houve uma inscrição no governo anterior, que a CAIXA não aceitou, teve que ter nova
inscrição e, depois, mais uma. E depois, foram chamados vários suplentes para conseguir preencher
as vagas, e ainda temos problemas, infelizmente. E a informação que a gente recebeu nessa mesma
audiência, que vários proprietários, que tem sete apartamentos ou oito ainda, que não estão
ocupados; que estão sendo notificados os proprietários e, se eles em sessenta dias não se
apresentarem, o governo da CAIXA Econômica vai retomar esses apartamentos para sorteá-los
novamente às pessoas que estão na suplência. Então, primeiro precisa se concluir um projeto, porque
não tem como pegar, começar a criar projetos novos, e eu acho muito importante isso que foi falado,
projetos de maquete. Talvez, a Prefeita Tânia esteja errada, porque se vocês observarem todas as
obras que ela anunciou, elas saíram do papel; todas elas, inclusive, obras que foram prometidas há
vinte anos atrás; obras que foram prometidas há vinte anos atrás estão sendo executadas. Então, quer
dizer... Oi? (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Sérgio: O Postão 24 Horas; há vinte anos foi prometido. A praça do Bairro São Miguel, vinte
anos prometido; as pavimentações da Três Coroas, há vinte anos prometido; há vinte anos
prometido. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Sérgio: Só um pouquinho. Eu acho que vai ficar bom o debate. Só que, sabe quando é que
foi a primeira notificação para entregar aquele prédio? Em 2009. Quem era o prefeito em 2009? Foi a
primeira notificação. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Sérgio: Então, está bem; foi a primeira notificação. Ele disse que tem que
entregar o prédio, porque foi notificado sim, em 2009; em 2009. (Neste momento, houve a
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manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: O que? (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Está
bem, mas só um pouquinho; eu vou repetir: A primeira notificação foi em 2009. Se passou governo
2009, 2010, 2011 e 2012; começou o governo este, 2013, 2014 e agora está sendo feita a obra. (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio:
Bem, eu vou responder pelos governos anteriores, eu não vou responder por este. (Neste momento,
houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Oi? Mas tem
muita coisa que a população não sabe. Infelizmente; infelizmente. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: O que? (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Mas
eu estou tentando explicar; eu estou tentando explicar. Sim. (Neste momento, houve a manifestação
da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Olha aqui, só um pouquinho. Está
aqui a informação do... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vice-Presidente Jailton: Ok, pessoal. Só vamos deixar o orador responder. Vereador
Sérgio: Na grande verdade, senhores, desde 2013 não é assinado mais nenhum contrato da faixa 1. A
faixa 1 é esse do Residencial das Flores. Desde 2013 não é assinado mais nenhum contrato no Brasil
inteiro. Em casos... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vice-Presidente Jailton: Sérgio, presidente, tem mais uma pergunta lá, já que o senhor
esta sendo bem democrático. Vereador Sérgio: Sim. (Neste momento, houve a manifestação da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: O que? (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Não, só um pouquinho.
Não é contraditório. O nível IL que é esse que está sendo implantado, olha aqui, “liberada onde as
famílias com renda de até R$ 3.600,00.” (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Só um pouquinho, vamos de novo. (Neste momento,
houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Eu vou tentar
explicar de novo: Até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O que diz até R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais)? Não fala em nenhum momento que não pode ser menos. (Neste momento, houve
a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Não, é que na grande
diferença... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Sérgio: Não, não, até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Não fala, está aqui o
documento, eu mostro para o senhor. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Não, não. Vice-Presidente Jailton: Só um pouquinho.
Deixa eu só intervir um pouquinho; segura o tempo ali, por favor, Maitê. Eu já acrescentei dois
minutos, presidente, assim, até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), quer dizer que pode ser R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais), R$ 2 mil; só que a faixa anterior é até R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais). A partir de aí, é até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Entenderam? Então,
pode ser uma renda menor. Nesse sentido que ele está respondendo a pergunta. Certo? (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vice-Presidente
Jailton: Ok. Agora, vamos só garantir que ele termine, porque ele ainda tem um espaçinho para
concluir. Vereador Sérgio: O que eu estou querendo dizer é que, aquela faixa 1, senhores, aquela que
o governo subsidiava mais valores, o governo subsidiava 80% do custo da obra, essa não existe mais,
atualmente. Desde 2013, o governo não assina contratos em nenhum município, com exceções;
exceções, está bem? Quando existe calamidade pública, ou, existe uma obra grande do PAC; tipo
assim, ah, eu vou construir uma Usina, tem que remover famílias; tem a questão da R$118, que tem
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que remover as famílias, Dois Irmãos não se enquadra nesse padrão. Essa é a diferença. Não é a
vontade da prefeita, ou não vontade da prefeita, é o que a CAIXA determina. E, o convênio vai ser
com a CAIXA, o financiamento é com a CAIXA. Então, essas informações, elas são importantes, e eu
entendo, todos tem as suas paixões e suas preferências, agora, vamos se respeitar cada opinião. E eu
tenho... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Sérgio: Oi? Não, mas... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível
Ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Que bom: paixões partidárias, paixões futebolísticas. Isso são
informações do Gerente Regional da CAIXA Econômica, que trata exclusivamente sobre habitação. Se
alguém quer cópia, eu faço cópia e entrego para todo mundo, não tem problema nenhum. São
informações da CAIXA, não são informações minhas. Eu só estou repassando as informações da
CAIXA. Agora, eu acho que, cada vereador tem que votar sim, com a sua consciência, porque
digamos R$ 75 mil, terreno urbanizado de 468m?, eu penso que, se nós tivermos lugares com
terrenos mais baratos... (O Vereador Sérgio excedeu o seu tempo no espaço no grande expediente,
devido às intervenções da platéia. Sendo assim, ele solicitou mais um minuto para concluir a sua fala).
Vice-Presidente Jailton: É regimental, duas vezes de dois pode? Pode? Vamos lá. Democraticamente
eu já concedi, mas ele também respondeu vocês no tempo da tribuna, o que não pode, conforme o
Regimento, então, vamos lá. Vereador Sérgio: Eu sou aberto a sugestões. Se alguém tiver
conhecimento de terrenos urbanizados aqui na área, que tenha bloqueto, que tenha a 200 metros
um ginásio, a 200 metros de uma escola, a 200 metros de uma creche, a 200 metros de um posto de
saúde, e tenha abaixo desse valor, apresente, que nós vamos fazer uma contraproposta e seguramos
esse projeto. Seguramos esse projeto, não tem problema, eu não vejo isso como um problema; mas,
se vocês sabem quanto está custando um terreno em Dois Irmãos. Então, se tem proposta de custo
menor, apresente que nós vamos acatar. Obrigado. (Aplausos da platéia) (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vice-Presidente Jailton: Muito bem,
vamos lá. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vice-
Presidente Jailton: Só um pouquinho, tem mais tempo para ele concluir. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Bem, é uma sugestão
que é valida, não tem problema nenhum. A gente faz a avaliação, o que custa as casas e quantas
famílias vão ser beneficiadas. Nesse projeto todo seria R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais) para 68 (sessenta e oito) unidades; ou 64 (sessenta e quatro). (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Sérgio: Pois então, tranquilo.
(Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador
Sérgio: Não, ele não é fora... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir
na gravação). Vice-Presidente Jailton: Senhor Sérgio Fink... (Neste momento, houve a manifestação
da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vice-Presidente Jailton: Vereador, o é o seguinte:
Obrigado pelo seu pronunciamento. Eu proponho o seguinte: o Vereador Sérgio vai assumir a
presidência agora, vai conduzir, e depois, quando o projeto for retirado pela Comissão Geral de
Pareceres para análise, ele sempre suspende a sessão para aguardar o retorno dos projetos, e aí, eu
proponho que nesse tempo, a sessão está suspensa, vocês podem questionar, perguntar, e aí fica
mais tranquilo. Certo? Então, eu retorno a direção dos trabalhos ao Presidente Sérgio Fink. O
Presidente Sérgio reassumiu os trabalhos da Mesa. Presidente Sérgio: Obrigado, Vereador Jailton,
por conduzir tão bem os trabalhos. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente,
vereadores, a todos os ouvintes da 103.5, o meu boa noite a todos os presentes. Eu vou começar ao
contrário, não falando desse assunto, porque eu tenho que dar algumas informações. Aqui como
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vereador, a gente fala em tudo em política. Temos dois projetos importantes, que autoriza o
município a contratar um motorista para a rede municipal de saúde; é urgente, então, temos que
votar hoje, para ver se conseguimos contratar um motorista. Outro projeto de lei, o 061, precisamos
urgentemente um professor de informática educativa para a rede municipal de educação; vamos ver
se aprovamos, hoje, também. Gente, foi falado, foi falado, eu escutando; muita coisa que eu queria
falar, não preciso falar mais. Desde 2013 a etapa I do “Minha Casa Minha Vida” não foi assinada nem
pela Presidente Dilma, nem o Presidente Temer agora. Não existe mais por enquanto; existe, mas não
no momento; o governo federal não tem dinheiro para isso. O que a Prefeita Tânia fez? “Vamos
aproveitar a faixa I.” Temos terrenos para comprar, já com bloquetos, com rede elétrica, tudo pronto.
É comprar dentro de um preço justo e fazer 128 (cento e vinte e oito) moradias. É isso que a prefeita
pensa. Agora, dizer que é época de política, me desculpem, eu tenho quatro mandatos consecutivos
em Dois Irmãos, a época de política é desde o primeiro dia de janeiro até o final do ano. A prefeita
tem que fazer as coisas, não interessa se é período eleitoral, não é período eleitoral; ela tem que
fazer, e ela está fazendo. Quando ela assumiu o governo municipal, ela já desembolsou R$ 3 milhões
para quem não sabe, R$ 180 mil para as freiras; hoje, o hospital é nosso, é do povo; que o outro
prefeito colocou na justiça, pensando que não iria pagar o hospital. E nós fomos lá, retiramos da
justiça, pagamos o hospital; e outra coisa, mais de um ano de aluguel, que o ex-prefeito não pagou
para as freiras, porque não tinha dinheiro para pagar, ou não queria, e as freiras deram de graça para
o povo de Dois Irmãos mais de R$ 120 mil. Nós vivemos hoje, numa cidade, são 3.565 municípios no
país, nós vivemos no Estado do Rio Grande do Sul com 497 municípios, nós hoje, ainda temos a
benção de Deus de ser o 4º Melhor Município do país. A saúde nós temos, estamos indo bem; o
problema da saúde no Brasil não é dentro do município, é saindo do município em diante, que não
tem quartos, não tem cirurgia e, que muitos doisirmonenses procuram o Vereador Paulinho Quadri
para tentar ajudar; e acredito também, que procurem outros vereadores. Nós somos abençoados, o
município está pagando as suas contas rigorosamente em dia, tudo em dia. A Tânia só está pensando
em fazer uma coisa nova, que é não fazer só em um bairro, é fazer em vários bairros. E nós temos
terrenos sim, só que esses terrenos, até que a FEPAM ou os órgãos estaduais liberam, vai muito
tempo. O que ela quer fazer agora, na urgência, 128 (cento e vinte e oito) casas, que os terrenos
praticamente estão prontos. É isso. Agora, o que vocês pensam é legítimo, eu posso pensar diferente
que vocês. Eu não estou aqui para puxar o saco de ninguém, porque eu não dependo de política para
viver, eu tenho minha empresa, estou aqui só para ajudar o povo no que precisa. Então... (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo
Quadri: O que eu estou dizendo? Eu estou dizendo que eu estou aqui para ajudar o povo; eu não
dependo de política para viver. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível
ouvir na gravação). Vereador Paulo Quadri: Então, está bem. É o seguinte: Gente, o plano II, que está
liberado pela CAIXA Econômica, é o que se pode fazer para o momento. Se o povo não aceitar, aí é
outro problema; porque o plano I, que são apartamentos tipo São João, não pode se fazer no
momento. Sabe-se lá, quando vamos poder fazer isso aí, porque o país está numa situação difícil,
está totalmente liquidado. Então, não tem dinheiro. Vamos aproveitar e fazer o plano II, que temos
possibilidade ainda. E outra coisa, é a CAIXA Econômica que vai liberar. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo Quadri: Porque é a
CAIXA Econômica que vai liberar, a CAIXA Econômica que vai financiar. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo Quadri: Não, o dinheiro
do município é outra coisa; é pouca coisa que tem. São financiamentos depois, perante a CAIXA.
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(Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador
Paulo Quadri: O plano II existe; vamos aproveitar o plano IL. Esse é o meu pensamento, agora, se
vocês pensam diferente, isso é problema de cada um de vocês. Só posso dizer uma coisa, o município
está bem, está tudo em dia, construções... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Paulo Quadri: Não, vamos rezar que este município continue
do jeito que está. Certo? (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Paulo Quadri: E vamos rezar para que a gente ande, para que a gente vá à
frente, não vire para as costas. É isso que eu tenho para dizer para vocês; se vocês aceitarem ou não,
isso é problema de cada um. A minha opinião é esta. Agora, olhem o município... (Neste momento,
houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Paulo Quadri: Olhem
do jeito que está o município? Está muito bem o município. Não é culpa da Tânia que o país está
assim, está assado. Como o Vereador falou antes que a Tânia foi lá em cima, lá em Porto Alegre para
exigir aumento de ICMS, só que ele não falou a verdade, os três deputados do PDT que votaram o
projeto do ICMS. Se eles não tivessem votado, não tinha passado a diferença do ICMS. Vamos ser
justos, nós temos que honestos. Eu saindo daqui agora, eu estou tranquilo. Então, boa noite a todos
e muito obrigado. (Aplausos da platéia) Presidente Sérgio: Senhores, a gente tem que ter muita
cautela, muita paciência, porque o projeto do Residencial das Flores, todo ele foi conveniado com a
CAIXA Econômica Federal. Então, todos os projetos habitacionais no país inteiro, eles são feitos em
parceria município e CAIXA Econômica Federal. Essa é a realidade do país. Em todos os projetos e em
todo o país é parceria o município e a CAIXA Econômica Federal. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Márcio
Goldschmidt (Líder da Oposição): Senhor presidente e população que ainda aqui nos ouve. Gente,
o que nós estamos fazendo com esse povo aqui é de uma Judiaria. E assim, na quinta-feira, nossa,
olha o que poderia ter acontecido, se tem tanta dúvida? Eu quero alertar vocês para uma coisa, olha
só, oi pego dinheiro público, foi colocado carro de som, foi chamado o povo para cá na quinta-feira,
para dizer o seguinte: "Vamos discutir um programa habitacional.” Botaram o povo aqui dentro,
colocaram, as pessoas vieram aqui dentro, e daí, não deixaram nós discutirmos, o secretário
apresentou, não deixaram nós discutirmos, vocês imaginem se nós tivéssemos aprovado isso. Se nós
tivéssemos aprovado, o povo não iria ficar sabendo. Então, toda vez que se vem aqui e se usa uma
historinha de números da CAIXA, traz a CAIXA aqui e pronto; traz a CAIXA aqui. É muito mais simples;
nós já trouxemos aqui várias vezes; traz a CAIXA; bota o representante aqui, foi falado o nome de um
gerente, traz ele aqui. O senhor é presidente, Vereador Sérgio Fink, o senhor é presidente desta Casa,
o senhor tem autonomia para fazer isso, e vai ter o apoio de todos nós vereadores, inclusive, do
povo. Agora, não dá para falar aqui, a gente usa números, e daí o povo não... Olha quanta dúvida tem
nesse projeto, gente? Imagina se nós tivéssemos votado. Está cheio de recurso aqui mal investido.
Palco Móvel está ali, uma grana preta que não tem utilização nenhuma. Então, nós temos que ter
responsabilidade, gente. E aqui a Vereadora Eliane falou, e o Vereador Paulinho Quadri, R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o terreno ali do Postão; gente, isso vai resolver o
problema de toda a cidade, não apenas de sessenta e quatro pessoas ou famílias, de toda a cidade.
Então, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para sessenta e quatro famílias, querer
comprar com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que nós investimos para fazer a UPA; na época
eles mandaram embora, inclusive, tem que fazer o Postão agora, claro; está na hora. Tem que fazer.
Então, querer comparar esse tipo de investimento, nós temos que comparar habitação com
habitação. Eu quero dizer que, nós no governo do Prefeito Miguel pegamos R$ 300 mil do Fundo de
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Habitação e compramos dois hectares, colocamos 240 (duzentas e quarenta) famílias; eles querem
pegar agora, querem que a gente aprove R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para uma
área de campo de futebol e colocar sessenta e quatro famílias. Eu aqui, sinceramente, companheiros
vereadores, e também, todos os trabalhadores e trabalhadoras, e o povo que nos escuta em casa,
acho que nós não temos que mais judiar esse povo aqui, de ficar tarde aqui a gente debatendo,
porque já está se avançando a hora, está frio hoje, e eu queria saber se o povo quer que a gente
aprove esse projeto? (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Vereador Márcio: Está aí. Por favor. (Neste momento, houve a manifestação da platéia.
Não é possível ouvir na gravação). Vereador Márcio: Sim. É isso que a gente está sugerindo, claro
que sim. Você pega esse recurso de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e investe nos
terrenos da Prefeitura. Por que tem que investir em imobiliária? É isso que nós queremos. Então
assim, se o povo, vocês imaginem se nós tivéssemos votado esse projeto na quinta? Toda vez que
aqui o pessoal vem falar bonitinho, usam umas expressões, podem ter certeza que o povo se ferra;
sempre se ferra. Então, nós estamos aqui para defender o povo. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Márcio: Justamente. Eu queria
sugerir, e já passo a pergunta pra ti, eu queria sugerir que a gente segure e reprove esse projeto, e
faça para a prefeita uma indicação para que encaminhe um projeto e pegue esse R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), e invista nos terrenos da Prefeitura. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Márcio: Por favor. Já foi feito lá
O Loteamento 48; um tempo atrás foram feitas casas. Gente, nós temos que pensar a longo prazo,
nós não podemos usar o sonho de vida das pessoas agora, no momento eleitoral... (Neste momento,
houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Márcio: Não, digo em
outros governos, o Juarez mesmo fez casas lá; e financiamento do próprio município. Então, tem
como fazer, gente. Então assim, não podemos usar um momento eleitoral e trabalhar com uma coisa
tão séria que é o sonho de cada um e cada uma de vocês, gente. Avaliem. Nós sugerimos que se
retire esse projeto, se devolva para a prefeita e, que ao menos esses R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais) sejam investidos nos lotes da Prefeitura. (O Vereador Márcio excedeu o seu
tempo no espaço de comunicações de lideranças). Presidente Sérgio; Eu faço, até para a gente não
pegar e criar animosidades, eu faço uma proposta então, se todos os vereadores concordarem, que
eu vejo de duas formas assim, para ficar claro. Aquele projeto da 48, que foram feitas 140 (cento e
quarenta) casas se eu não me engano, na época, existia um sistema diferente; era BHS se eu não me
engano, o BHS emprestava o dinheiro para o município e o município fazia e depois cobrava. Foi de
lá, daquele período que surgiu o Fundo Municipal de Habitação. Oi? (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não. Aquele valor que
criou o Fundo Municipal de Habitação. E vou tentar explicar de novo: Esse R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), ele volta para o Fundo no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão e
duzentos e oitenta mil reais); porque são 128 (cento e vinte e oito) unidades; cada unidade avaliada
em R$ 10 mil. Então, esse dinheiro não vai desaparecer, não vai sair dos cofres, ele volta para o
município para o município dar continuidade aos outros projetos habitacionais, porque sempre foi
assim. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Não, eu acho boa, é justa a sua, só que aí são 54 (cinquenta e quatro) casas só.
Entre 128 (cento e vinte e oito), são lugares só para 54 (cinquenta e quatro) casas. (Neste momento,
houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não é maior.
O outro projeto, que é a etapa II, tem que urbanizar tudo, tem que calçar, tem que botar luz, tem que
botar água. Esse é um projeto que vai levar... Oi? (Neste momento, houve a manifestação da platéia.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim, eu não estou dizendo que não pode fazer,
é uma questão de tempo... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Sérgio: Só vou repetir de novo: Dá para fazer essa proposta de vocês, mas aí
vão ser favorecidas 54 (cinquenta e quatro) famílias, e o resto vai ter que esperar. 54 (cinquenta e
quatro) famílias vão ser beneficiadas agora, e o resto vai ter que esperar um ano, um ano é meio, dois
anos, três, quatro. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Está bem. Para nós não tem diferença, nós queremos o melhor para
vocês. Nós queremos... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Não, gente, só um pouquinho. A diferença para nós, quer dizer a
urgência de vocês. Quantas pessoas aqui tem presentes? Quantas famílias tem, aproximadamente?
Cento e vinte, certo? Sim. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Está bem. Se a decisão for de vocês, nós vamos acatar. Se vocês
entenderem que aqui, das cento e poucas pessoas que estão aqui, 54 (cinquenta e quatro) vão ser
favorecidas nessa primeira etapa, e as outras vão esperar na outra etapa. Assim nós poderíamos...
(Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Deixa eu concluir, faz favor. Depois eu lhe permito. E depois, a outra etapa vai ter que
aguardar. Agora, de imediato seriam 128 (cento e vinte e oito) famílias. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, tem. A etapa II,
que é lá no Bairro Becker na Campo Bom, são 39 (trinta e nove) lotes que vão gerar 78 (setenta e
oito) residências; 78 (setenta e oito) casas, certo? Essa é a etapa II. Só que lá, precisa urbanizar tudo,
tem que botar luz, tem que botar água, tem que botar esgoto, tem que botar pavimentação.
Entendem? E se dentro desse projeto, dessa etapa I seria 64 (sessenta e quatro) mais cinquenta e
poucas, dá 128 (cento e vinte e oito) unidades, certo? Esse dinheiro, esse R$ 1.200.000,00 (um milhão
e duzentos mil reais) volta para o cofre da Prefeitura R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta
mil reais); são 128 (cento e vinte e oito) unidades. Isso está pronto, eles podem iniciar aqui e agora; a
Câmara aprova, amanhã se faz a escritura, eu estou colocando os passos, se faz Audiência Pública
para ver os documentos que vocês precisam e as inscrições, certo? Licita nesse prazo também,
porque as coisas têm que andar paralelas, nesse prazo licita para a CAIXA apresentar as empresas
interessadas em construir. O que diferencia? Quanto mais casas, mais empresas se interessam e
diminui o custo. Essa é outra diferença. Se, tipo assim, uma empresa vir aqui, porque são vários
terrenos, são três terrenos no São João, alguns terrenos no Bela Vista, e alguns terrenos no 48; são
vários locais. Então, quer dizer, a empresa tem que vir aqui com vários locais de trabalho; vai
encarecer. Eu não vejo problema nenhum nessa questão. (Neste momento, houve a manifestação da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio; Olha, as obras têm que iniciar este ano;
as obras têm que iniciar este ano. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. Oi? (Neste momento, houve a manifestação da platéia.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, é que depois que licita, é o prazo para
licitação. O prazo eleitoral conta, ele tem que estar licitado antes do período eleitoral; ele tem que
estar licitado. (Neste momento, houve a manifestação de alguns Vereadores. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Não, eles estão participando. Os senhores não são da democracia? E eu
permito, eu acho que é importante eles participarem. (Neste momento, houve a manifestação da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, mas ela inicia
22
este ano; a obra inicia este ano. Oi? (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Tudo depende assim... (Neste momento, houve a
manifestação de alguns Vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Tem,
gente... (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: O senhor só faz favor, respeita; ninguém está falando disso, senhores. Ninguém
está falando, que dinheiro no bolso de quem? O senhor faz favor, o senhor respeita a gente. (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio:
Sim. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: O custo é mais ou menos idêntico, o que diferencia é a quantidade. Você sabe muito bem, se
o senhor comprar, vou falar do supermercado, se comprar mil caixas de Coca e comprar dez caixas de
Coca, a diferença é na quantidade. Por quê? Porque dilui o custo. Quanto mais casas forem licitadas,
menor o custo. Ninguém vai vir aqui em Dois Irmãos, gente, para fazer cinco casas; uma empresa
grande não vai vir para fazer cinco casas. Agora, quando elas vêm para... (Neste momento, houve a
manifestação do Vereador Joracir. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só um
pouquinho Vereador Filipin, eu estou respondendo a pergunta. Vocês querem que eu seja
democrático, eu estou sendo democrático e depois, eu lhe permito. A opção é toda de vocês. Sim,
minha senhora. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Não, olha aqui, o valor aproximado com o terreno vai ser em torno de R$ 80 mil a
R$ 100 mil. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Mas os apartamentos todos foram ali do Residencial das Flores. O financiamento é
sempre individual; tipo, o que foi sorteado. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Está bem. Mas assim, não, a casa pronta com unidade,
com o terreno incluso. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Não, esquece isso. O custo do terreno, tipo assim, seria R$ 18.750,00
(dezoito mil setecentos e cinquenta reais), a Prefeitura vai subsidiar R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e
cinquenta reais), os R$ 10 mil é incluso no financiamento da casa, então, a casa com o lote, com o
terreno, vai gerar de R$ 80 mil a R$ 100 mil; com o terreno junto. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não. Sim, Vereador
Filipin, fale. (O Vereador Joracir se manifestou, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº. 059/2016,
que trata da aquisição de área para o Projeto Habitacional. Não é possível ouvir a fala na gravação).
Presidente Sérgio: Está bem, os senhores vereadores é que... aceito. Não tem problema, a seu pedido,
eu vou sugerir que seja retirado o projeto. Não tem problema nenhum. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia e de alguns Vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Está bem, perfeito. (Neste momento, houve a manifestação da platéia e de alguns
Vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Então, senhores, a pedido do
Vereador Filipin, eu vou encaminhar a retirada do projeto, se a prefeita quiser retirar o projeto, e
então, volta a situação de 54 (cinquenta e quatro) casas. Está bem, obrigado. Continuando a sessão
normal... Vereador Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do PMDB): Mais uma vez aos presentes
aqui, que nos prestigiam, mais uma vez eu quero dizer de que este projeto é importante sim para
todos os moradores. Não somente esses que vieram nesta noite fria aqui, mas também, para as
trezentas, quatrocentas pessoas que ali fora estão pedindo por moradias. É fácil querer dizer que os
vereadores da situação estão iludindo o povo, quando na verdade, quem está iludindo o povo são os
vereadores da oposição, porque eles não querem que os apartamentos saiam agora, as casas
populares. Porque eles tanto falam: “Por que apresentar o projeto agora, no período pré-eleitoral?”
23
Q,
Uma preocupação com a eleição, mas ninguém tem obrigação de votar quando ganha casa, cada um
vota da sua maneira; nós queremos aqui, realmente ajudar a comunidade de Dois Irmãos, e não fazer
politicagem como os vereadores da oposição estão fazendo. Isso que é politicagem, e jogar o povo
contra os vereadores que querem um projeto bom para a cidade, com casa de 55m? a 60m?. Garanto
que, muitas famílias que aqui estão presentes hoje, estão a favor sim, desse projeto, mas não se
pronunciam porque tem alguns que aplaudem o discurso demagógico de alguns vereadores. Isso
que é a verdade. Eu garanto que tem muitos aqui, que estão a favor, e não estão falando porque tem
algumas pessoas contra; e aí, não querem fazer mal ao vizinho que está do lado aqui. Tem muita
gente sim, a favor aqui e, gente que está lá fora aguardando a nossa posição sobre a votação desse
projeto. Mas tudo bem, o Filipin que arque com as consequências; ele que pediu a retirada desse
projeto. 128 (cento e vinte e oito) casas em questão breve, para você sair do aluguel, agora, vai ter
Audiência Pública depois da aprovação desse projeto; quando tinha um senhor aqui que disse: "Olha,
eu estou dezesseis anos e não consegui comprar meu terreno”, e ganha um valor bem maior que
precisa aqui; agora, a questão é do terreno, pagar R$ 120 mil, R$ 130 mil, quando o seu lote vai
custar R$ 10 mil, e você está contra. Gente, isso é um presente sair do aluguel. É um presente dado;
hoje em dia, não se pode dar, a pessoa tem que ter orgulho de conseguir e conquistar alguma coisa
com o trabalho. Todo mundo vai se sentir honrado “olha, eu comprei a minha casa, eu não ganhei
doado do governo municipal, estadual ou federal.” É assim, gente. Ninguém mais pode ganhar de
graça, todo mundo tem que contribuir e se sentir orgulhoso do seu trabalho, da sua renda e de
conseguir uma casa e dizer: “Essa casa é minha.” Não é mesmo, senhor? Olha, um a favor aqui. E
assim, eu garanto que tem, a metade aqui está a favor, e não quer se pronunciar. E lá fora, o povo
que está ouvindo também está a favor. Eu garanto que estão a favor. E assim, não são 54 (cinquenta
e quatro) casas, Márcio, são 128 (cento e vinte e oito). Com esse dinheiro retornando para o Fundo,
mais R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais), nós vamos fazer, o governo vai fazer
mais 78 (setenta e oito) casas numa etapa II, aqui no São João. Porque tudo depende do IBAMA;
vocês vejam a cooperativa já está há dez anos lutando para liberar o IBAMA os terrenos lá no São
João, e não consegue. O IBAMA, o FEPAM, os órgãos ambientais. Eles são muito prejudiciais ao
governo municipal, impedem por qualquer coisa que se loteia. Então, assim, não vamos fazer
demagogia, 128 (cento e vinte e oito) casas primeiro momento, etapa II 78 (setenta e oito) no São
João, no ano que vem; e com esse Fundo, mais 200 (duzentas) casas aproximadamente, no Bairro São
Miguel. E ali, também falta fazer o loteamento, fazer toda a base, que custa caro. As imobiliárias que
compram as áreas de terras, vocês acham que eles compram por quanto? Que tem que investir lá.
Muitas vezes, é detonagem; colocar encanamento, água, luz, o calçamento; vocês acham que isso não
custa nada? É fácil dizer aqui: “Eu tenho uma área para vender por R$ 300 mil, ou R$ 400 mil”, mas
quando lá nunca pode ser liberado pela FEPAM. Então, não vamos iludir o povo, gente. Vocês, tudo
bem, mandou retirar, que arque com as consequências, mas eu sou a favor do povo, sou a favor do
projeto, sou a favor que a comunidade tenha sim, casa de imediato. Seria isso, presidente. Presidente
Sérgio: Até assim, a termos de colaboração, gente, o Ricardo, que é da Associação lá da Habitação,
ele já está há mais de dez anos, mais de dez anos brigando para conseguir, mesmo que nem a
prefeita ajudou a fazer as pavimentações, ele está há mais de dez anos para tentar dar andamento
naquele projeto habitacional. Há dez anos. O senhor queria fazer uma pergunta? (Manifestação da
platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. O senhor queria fazer uma
pergunta? (Manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, mas
por isso, senhor, só um pouquinho, isso se chama tabela SAC. Porque existem/ duas tabelas de
24
financiamento, a tabela price, que você começa a pagar um valor menor, e aí vai aumentando à
parcela na frente. O sistema SAC, você começa, tipo assim, com R$ 500,00, valor simbólico, não é
valores exatos, daqui a dois anos você não vai mais pagar os R$ 500,00, você vai pagar R$ 480,00; e o
seu salário que aumenta todo ano, ele aumentou, então, o seu custo da prestação no seu salário vai
ser menor. Por quê? Porque o seu salário aumentou e a parcela diminuiu. (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, diminui. São
valores nominais, diminui. De R$ 500,00 ela passa a R$ 480,00, R$ 450,00. Na medida quando você
chegar lá no fim, daqui a vinte anos, quando você vai terminar de pagar, você não vai mais estar
pagando 10% do seu salário. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Sérgio: Sim, valores nominais. Aumentou... (Neste momento, houve a
manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, não, senhor; só
um pouquinho. Vamos fazer a conta de novo. O senhor hoje, ganha R$ 1.000,00, valor simbólico,
certo? Daqui a cinco anos, pela inflação, pela correção do salário, o senhor vai estar ganhando
aproximadamente R$ 1.700,00, certo? O senhor hoje, está pagando R$ 500,00; daqui cinco anos o
senhor vai estar pagando R$ 400,00, mas vai estar recebendo R$ 1.700,00. Então, o seu custo da
parcela em relação ao seu salário, tipo assim, antes ele representava 50% do seu salário, daqui a cinco
anos, ele vai representar 25% do seu salário. Entendeu? (Manifestação da platéia. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Sérgio: E o aluguel que corrige todo ano, o senhor vai pagar lá, daqui a
cinco anos os mesmos R$ 1.700,00. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Nós temos que ser justos e realistas. Essa uma questão
matemática. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Bom pessoal, eu acho que a
democracia é a coisa mais linda que tem. Porque quando o povo se reúne para discutir projetos que
são de interesse, e têm opinião para dar, é isso aqui. É isso aqui. O povo definiu que a prefeita retire
esse projeto; foi definido aqui, e eu solicitei, presidente, para retirar. Porque esse projeto, de fato,
como eu falei desde o início, é um projeto falido. Porque se nós quiséssemos discutir, de fato, a
habitação, eu vou dizer aqui, presidente, o próprio Secretário de Planejamento esteve aqui, ele nem
sabia de quanta famílias precisavam de moradia. Se quer fizeram uma Audiência Pública para
cadastrar para saber. É a primeira coisa que tem que fazer, fazer um cadastro para saber quantas
pessoas tem. Não fizeram, então, o projeto veio errado. Não veio aqui proposta de financiamento,
está bem, pessoal? E, eu vou dizer uma coisa para vocês, presidente, por que esse projeto é falido?
Vou dar só um exemplo: eles não conseguem fazer nem os projetos que tem aqui na cidade, que já
estão liberados; eu vou citar um exemplo aqui, só para vocês chegarem nesse exemplo das moradias:
Lá no Bairro Navegantes, estão pagando aluguel de um posto de saúde há mais de dois anos, R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); tem um recurso liberado já há nove meses para
construir o posto de saúde; não fazem o projeto, vocês acham que vão fazer o projeto agora para
vocês?(Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Joracir: Entendeu? Então, vocês acham que vão fazer, se já tem dinheiro para fazer o posto
de saúde, não fizeram, e não vão fazer os projetos das casas agora. Então, pessoal, parabéns a todos
nós aqui, e a prefeita vai retirar esse projeto aí, e vamos discutir junto com a comunidade. (Neste
momento, houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Joracir: É
isso que nós estamos perguntando. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Vereador Joracir: Exatamente. Nós sugerimos que tem que ser usado os
terrenos que nós temos no município para fazer mais moradias para o nosso povo, mais acessível. É
isso aí, presidente. Obrigado. Presidente Sérgio; Até assim, gente, para termos de esclarecimento,
25
A
Q
dá
esse dinheiro, ele volta para o Fundo; esse dinheiro não vai sumir, ele vai voltar para o Fundo mais
graúdo. Mas tudo bem, agora só vão ser beneficiadas 54 (cinquenta e quatro) famílias. O Vereador
Filipin está tirando a oportunidade de 128 (cento e vinte e oito) famílias serem beneficiadas. Que isso
fique registrado. As outras 68 (sessenta e oito) famílias, agora, nós próximos dois anos, quando tiver
que pagar aluguel, já sabem de quem podem cobrar. Não tem problema nenhum, está aí o Vereador
Filipin para pagar. Não tem problema nenhum: as outras 68 (sessenta e oito) famílias que não vão ser
beneficiadas nesse projeto podem cobrar o aluguel do Filipin, que ele vai pagar, não tem problema
nenhum. (Aplausos da platéia ao Presidente Sérgio) Vereador Jailton Proença de Lima (Líder da
Bancada do PDT): Muito bem. O que eu falei antes na minha fala, uma parte da população que está
interessada nesse projeto, que é uma menor parte, mas que também tem direito, vai se ele for
retirado, vai ficar descontente. A maior parte dos que estavam aqui estão contra o projeto, alguns
ainda que permanecem, a Prefeita Tânia está numa saia justa. Por que, meu caro vereador? Porque
não ouviu a população antes; deveria ter ouvido a população. A Audiência Pública que é para sair
depois da aprovação desse projeto, deveria ter sido antes. Um prefeito, qualquer gestor público tem
que ouvir o povo que o elegeu, que trabalha e paga os seus impostos. Agora, está um grande
impasse. E aí, as dúvidas aqui, algumas esclarecidas, senhor presidente, e eu sei que o senhor se
esforçou para responder, mas outras, nem tanto, não sei se daqui a pouco a melhor saída é retirar o
projeto, mas talvez, até trazer, segurar o projeto, e eu peço Vistas se for o caso, seguramos o projeto,
que é um projeto de urgência, mas que não se resolve em dois, três dias, certo? Que deveria ter mais
tempo; regimentalmente, gente, esse projeto pode ficar aqui trinta dias, não é, presidente? (Neste
momento, houve a manifestação do Vereador Elony. Não é possível ouvir na gravação). Vereador
Jailton: Ah, e por que não veio no início do mandato? (Manifestação do Vereador Elony. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Vereador Elony, faz favor, ele está no espaço de líder e
não pode interromper. Vereador Jailton: Exatamente. Obrigado, presidente. Então, se é por nós
atrasarmos dois, três dias, gente, poderia ter vindo antes, e nós não vamos entrar mais nessa
discussão, porque vocês já entenderam esse processo. Agora, para resolver... Então, que daqui a
pouco, até se traga a CAIXA aqui presente para responder, daqui a pouco, na próxima sessão, os
questionamentos, se há possibilidade; e os possíveis valores das parcelas para a população saber; a
Prefeita Tânia, enfim, para responder, para dizer quando vai começar, tudo isso, para a nossa
população saber. Eu, na verdade, estou aqui para ouvir vocês, gente; e eu acredito que os vereadores
também. Foi cometido um erro, deveria ter sido ouvido vocês antes para depois nós votarmos o
projeto com tranquilidade. O acerto houve, de segurar esse projeto; não foi erro não. Porque votar
um projeto às cegas, e depois ser cobrado. E assim, não sou contra nenhum projeto de habitação, e
nem sou contra esse projeto, certo? Porque eu sei que tem algumas famílias com a renda maior, que
vão se encaixar; até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). E outros, que se encaixarem nos critérios,
ganhando um salário um pouco menor, também poderão se encaixar. Mas, como foi dito aqui, são
128 (cento e vinte e oito) lotes no total. A minha grande crítica e a falha que eu falo que há nesse
projeto, nesse plano de habitação com quatro fases; a primeira é para começar logo, mas a quarta, eu
não sei em quantos anos. Minha grande crítica, é que há uma lacuna nesse projeto, que não vai
contemplar a maior parte da população. Agora, se olhando para o que está sendo apresentado, e
quem tiver uma renda maior e conseguir pagar essa parcela de R$ 500,00 a R$ 600,00, certo? Então,
dá para se olhar que vai contemplar essa parcela. Então, democracia é isso, fazer gestão pública é
isso, é administrar o dinheiro público para o público. E para nós fazermos o certo, devemos sempre
ouvir a população; volto mais uma vez a frisar. Então, eu quero sugerir que a gente, já que houve esse
26
Qo
grande impasse, que a gente analise, segure o projeto; eu peço Vistas ao projeto, e aí, traga sim, as
pessoas, os agentes públicos aqui, a administração e a CAIXA para responder da possibilidade, para
vocês ficarem mais tranquilos e validar a nossa posição, o nosso posicionamento, para a gente votar
esse projeto. Certo? Então, a discussão é tão importante e provada esta noite, que deveria ter
acontecido; é tão necessária, que tantos questionamentos surgiram. Certo? Então, que sirva de
exemplo para nós vereadores, para os administradores públicos, num projeto de tamanha
envergadura e relevância, ouvir a comunidade, por que é de quem tem maior interesse. A gestão
pública administra o dinheiro público para vocês; vocês são alvo desse projeto, população, então,
deve ser ouvida. Obrigado pela atenção de todos. Presidente Sérgio: Na grande verdade, com todo o
respeito, senhores que estão aqui presentes, o maior problema foi informações distorcidas; teve
gente que foi usada. As informações que passaram não são verdadeiras. Por exemplo, a Prefeitura
não vai jogar fora esse R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); esse R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) volta para a Prefeitura, para o Fundo, e volta mais encorpado, volta R$
1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais). A grande verdade é essa. Em nenhum
momento a Prefeitura vai simplesmente desaparecer com esse dinheiro; ele volta para o Fundo.
Então, nós temos que ter muito cuidado. Eu penso que, nós vereadores sim, precisamos ter
responsabilidade para passar as informações corretas; esse é o principal. Porque se fez Audiências
Públicas aqui, e eu acho isso importante, mas não se apresentou um projeto alternativo. Porque
como é que você vai elaborar um projeto habitacional? Você precisa ter arquitetos, você precisa ter
engenheiros, você precisa ter urbanistas, quem conhece a área. Não adianta nós, querer me contratar
para fazer uma Audiência Pública para resolver um problema de habitação; eu não vou saber, não é a
minha área. Então, eu fico assim, preocupado, que nesse momento se fez muita política, mas
informações verdadeiras, muito pouco. A gente tenta passar informações, distorcem a informação. É
de direito, faz parte da democracia. Vereador Jair Francisco Quilin (Líder Independente): Hoje, o
Regimento foi até meio jogado, mas tudo bem, faz parte, o povo está aqui e gostaria de falar. Eu
acredito que o debate, ele é importante e a apresentação de proposta ainda mais. Como não foi
elaborado nenhum projeto pela Prefeita Tânia nos mil duzentos e trinta e seis dias, mil duzentos e
trinta e sete, porque ela não sabia como fazer e não tinha como fazer, e apresentou algo para que o
povo achasse que ela iria fazer, agora, nós temos alguma coisa que a gente pode partir. Além das
audiências que podem fazer, a prefeita trazer aqui quais são os terrenos que a Prefeitura tem. Tem
muita área, não precisa gastar esse R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) se nós temos
terreno. Se você na sua casa tem comida, porque vai comprar carne de novo, se tem carne na
geladeira? Vamos gastar primeiro a carne que nós temos, vamos gastar primeiro esse terreno que a
Prefeitura tem, vamos ver aonde estão esses terrenos e se pode ser construído. E depois sim, dizer
que esses R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais), vai e volta, não é bem assim,
você ter R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais) e gastar mal, não tem mais
retorno. Agora, você pode investir bem, como? Facilitando a vida do povo de uma maneira que haja
um estudo, a elaboração de um projeto que venha a beneficiar a comunidade mais carente. R$
1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais) pode não ser muita coisa para uma
Prefeitura, mas para o povo é, porque esse dinheiro é de imposto, é de contribuição de todas as
pessoas, que demorou para juntar. Eu acredito que, nessas audiências se cobre, presidente, que se
traga as áreas de terra da Prefeitura. Aqui no Bairro Primavera tem um hectar; sabe-se lá quantos
metros, eu não sei exatamente agora. Olha só, de repente dava mais sessenta já; aqui pertinho, aqui
do ladinho, no Centro da cidade. "Ah, tem que se elaborar a questão de (preto
27
infraestrutura”, mas quem sabe, a gente gaste desse R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta
mil reais) para diminuir o custo das pessoas. Vamos verificar o que nós temos, a prefeita tem que
pensar nisso, até porque não está olhando para dentro, está olhando para fora, e jogando para que
algumas pessoas possam ter; outras não vão conseguir; a maioria não vai conseguir. Mas nós
podemos utilizar as áreas que estão paradas por aí. Eu acredito que a Prefeita Tânia, o Sérgio, que
também é uma pessoa que eu acredito que vai debater muito esse assunto, tem interesse, os
vereadores têm interesse, que nós possamos dar uma casa de qualidade, mas também, que consiga
pagar as suas parcelas. Não adianta fazer casa que ninguém consegue pagar e a CAIXA vai lá e retira.
E aí? Então, presidente, vamos estudar bem isso aí. Eu, por mim, naquele projeto eu disse, eu voto a
favor para qualquer projeto habitacional, que seja construído, não importa qual seja, mas que as
pessoas consigam pagar. Se esse é para quem tem grana, tudo bem, que se faça, mas e aqueles que
precisam e pagam aluguel também? Que também se faça. Não vem dizer que depois “ ah, esse era
para todo mundo”, não, muita gente vai ficar excluída desse projeto que está aqui, que é de R$ 1 mil
até R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Mas a Prefeita Tânia tem que pensar junto com os
vereadores. Eu acho ainda, presidente, como eu tenho bastante tempo, e vocês falaram bastante e eu
fiquei parado, que os vereadores de Dois Irmãos; o pessoal pode alguns não gostar, são os
vereadores que defendem os pontos de vista, que no final ainda há um acordo. Qual é o acordo? A
cidade de Dois Irmãos, o povo de Dois Irmãos, a qualidade de vida da nossa cidade. Isso é
importante para o Município de Dois Irmãos, fazer o bem, construir casas boas, mas que as pessoas
consigam pagar. E isso, o PDT como falou que votou favorável ao aumento de imposto, eu quero
declarar aqui, que eu sou contra o aumento de imposto de um país como nós estamos. Sou contra o
aumento de imposto. Agora, eu não vou jamais lá pedir para deputado votar favorável ao aumento
de imposto, eu vou sim, pedir para eles não votarem, porque eu sou contra o aumento de imposto,
que o povo não agiúenta mais pagar imposto. E pouco retorno na saúde, pouco retorno nas
habitações, e este país está entrando em crise pelo desvio de muita gente corrupta. E, aqui no
Município de Dois Irmãos ainda os vereadores cobram muito e estão de olho. E, por isso, e com
vocês aqui, que esse projeto pode ser segurado, porque se não, seria votado. E, talvez, esse R$
1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais) seriam, na minha opinião, jogado fora,
porque R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais) vai retornar daqui quanto tempo?
E as outras pessoas que precisam também? Não é só vocês, tem muita gente que precisa, e a gente
tem que pensar em todos. Seria isso, presidente. Presidente Sérgio: Inclusive, aquele dinheiro que foi
utilizado lá para comprar aquele Residencial das Flores, aqueles R$ 300 mil, não voltou para o
município. Porque, inclusive, nós tivemos que fazer alteração na lei, porque no início a CAIXA iria
devolver para o município, e depois não devolveu. Então, é muito difícil, mas vamos lá. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n.º 060, 061, 062 e 063/2016, bem como as Moções nº. 23, 24 e
25/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 060/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
061/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O ii Presidente
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colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 062/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MOTORISTA PARA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.” Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 063/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão a Moção nº 23/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Encaminhando repúdio pelo parcelamento do salário dos professores e demais categorias e pela falta
de merenda escolar para os alunos das Escolas Affonso Wolf e demais escolas estaduais. A Moção
voltou com parecer contrário da Comissão. Votada, a Moção de Repúdio foi aprovada por 06
(seis) votos favoráveis dos Vereadores Eliane, Jailton, Jair, Joracir, Márcio e Paulo Rossa e 02
(dois) votos contrários dos Vereadores Elony e Paulo Quadri. O Senhor Presidente colocou em
discussão a Moção de Congratulações nº 24/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland
- Ao MR Enzweiler, pela passagem do aniversário de 10 anos de funcionamento, ocorrido em
01/06/2016. Votada, a Moção de Congratulações foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão a Moção de Congratulações nº 25/2016 - de autoria dos
Vereadores Elony Edgar Nyland e Paulo Roberto Rossa - À Escola Municipal de Ensino
Fundamental Albano Hansen, do Bairro Travessão, pela passagem do aniversário de 30 anos de sua
fundação, ocorrido em 10/03/2016. Votada, a Moção de Congratulações foi aprovada por
unanimidade. Presidente Sérgio: Eu preciso colocar em votação o pedido de vistas do Vereador
Jailton Proença de Lima, ao Projeto de Lei nº. 059/2016. Está em votação o pedido de vistas...
(Manifestação de alguns vereadores neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Não, ele está na Comissão. A seu pedido, pedido de vistas... (Manifestação de alguns
vereadores neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio; O senhor não acha
necessário? O vereador fez um pedido de vistas? (Manifestação de alguns vereadores neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Ok. Tem os requerimentos que
estavam na outra pasta. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 34/2016 - COMARCA
DE DOIS IRMÃOS - de autoria da Juíza de Direito Dra. Angela Roberta Paps Dumerque,
encaminhando solicitação de espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 10 de junho de
2016, às 16 horas, para reunião do Conselho da Comunidade. Votado, o ofício foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 235/2016 - de autoria da
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, encaminhando solicitação de espaço do plenário da Câmara de
Vereadores, no dia 16 de junho de 2016, das 9 horas às 17 horas, para Seminário sobre Educação
Ambiental promovido pelo Consórcio Pró-Sinos em parceria com a Fundação Liberato Salzano e a
CORSAN. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia,
o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Márcio Goldschmidt
(PT): Presidente, vereadora, vereadores, comunidade que ainda nos acompanha aqui na Casa, e
também, os que nos acompanham em casa. E também, eu acho que agora vieram os estudantes, que
eu acho que estavam querendo um retorno dessa questão que foi aqui levantada a duas semanas
atrás, porque semana passada não teve sessão, duas semanas atrás, quando vieram aqui os
estudantes, sensibilizar os vereadores para que chamasse a atenção e se solidarizassem a essa
questão da greve dos professores; mas também, ao descaso que o Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, o senhor Governador José Sartori vem dando para a educação pública do Estado do Rio
Grande do Sul. Eu queria dizer aos vereadores que votaram contra a moção, que uma moção é um
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S
sentimento de dizer o seguinte ao governador: Nós não concordamos com isso que o senhor está
fazendo. Na vai parar de vir recurso, não tem nada disso, mas eu acho que, neste momento que os
estudantes estão precisando, porque gente, nós não estamos falando de qualquer coisa, estamos
falando de educação aqui, gente. Acho que vocês deveriam ter se somado a esse pleito tão
importante dos alunos, dos professores, que recebem o seu salário parcelado. Então, tem essa
dúvida, se vão receber ou não vão receber salário, mas o mais grave é que, deixa de vir recurso para a
escola, e não é só a Escola Affonso Wolf, os alunos que vieram aqui, mas a Escola 10 de Setembro, a
Escola João Grâwer Filho. São as três escolas estaduais do nosso município, que estão deixando de vir
recurso, tanto para os materiais de limpeza, mas principalmente os recursos para merenda escolar:
estão deixando de vir. Então, acho que vocês, mas vocês também, são livres para fazer conforme
vocês acharem, acho que vocês deveriam ter pensado melhor e ter se sensibilizado com essa causa
dos estudantes, porque a bem da verdade, quem está sendo prejudicado são os estudantes; os
estudantes que não sabem se vão ter professores lá na carga horária completa, porque os
professores estão lutando por uma dignidade, que é ter o seu salário pago em dia, não em parcelas.
E os estudantes, que são os maiores prejudicados por culpa desse governo que, na verdade, não tem
uma política clara de investimento na educação. Inclusive, agora, eu acho que estamos, o Estado do
Rio Grande do Sul está sem Secretário Estadual de Educação. Então, acho que temos que unir forças
em vários municípios de todo o Estado, o pessoal está se mobilizando, e nós precisamos solucionar
esse problema de uma vez por todas. Eu acho que não dá para protelar mais, deixar mais tempo,
porque quem está sendo prejudicado são os alunos. Da outra vez, eu acho que, a aluna que me fugiu
o nome, a Tainá estava aqui e colocou muito bem a dificuldade que esses alunos estão enfrentando.
Porque pensa bem, esse pessoal que estuda de noite, ou, mesmo os que estudam de dia, esse
pessoal também trabalha. Então, de noite eles vão lá, e às vezes, eles não têm a certeza se vai ter o
professor ou não, porque o professor está lutando pelo seu salário, para ganhar o seu salário em dia.
E também, não sabe se vai ter merenda, se vai ter papel higiênico no banheiro, se vai ter produtos.
Chegamos a esse ponto no Estado do Rio Grande do Sul. Então, acho que vocês erraram, mas
respeito também, a opinião de vocês, e queria que vocês, então, de uma outra forma, compensassem
e também, se solidarizassem a essa causa, até porque, foi sugerida pela própria professora aqui, que
sugeriu, e pelos alunos, que se fizesse uma Moção de Repúdio ao governador, e também, a
Secretaria Estadual da Educação, por todo esse descaso. Toda a mídia já está divulgando, e acho que
é justo, necessário, nós discutirmos um pouco mais sério a questão da educação no Estado do Rio
Grande do Sul. Seria isso senhor presidente; quero desejar a todos uma boa noite. Presidente Sérgio:
Até, eu tenho um sentimento, senhores vereadores e caros estudantes, não é de indignação, é de
impotência. Infelizmente, a realidade que o Estado do Rio Grande do Sul, hoje, vive, já está se
estendendo para os outros Estados. Enquanto nós aqui, nós vereadores, vocês estudantes, brigam
por uma causa justa, nós vemos um Brasil descendo ladeira a baixo, onde uma presidenta se dá o
luxo de gastar R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) por dia, só no cartão corporativo.
Então, imagina a indignação de nós, estudantes, nós brasileiros. Porque uma presidente gastar R$
32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) por dia; isso incluso feriados, domingos, sábados, e
nós aqui sofrendo por essa situação que o Estado, que vocês estudantes passam, que o cidadão
brasileiro e rio-grandense está passando. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite presidente, Paulo
Renato ex-diretor, alunas. Eu assinei sim, a questão do governador como repúdio. Aprovo algumas
ações dele, mas quanto a área da educação, eu vou completar vinte anos agora no mês de agosto;
nesses vinte anos que eu estou, eu vejo que a educação cada vez mais ela piora, cada vez mais os
30 -
alunos tem dificuldade até para chegar à escola, porque a família cada vez está sofrendo mais.
Percebo que alguns alunos, durante essa questão agora, entre ter aula e não ter aula, optaram em
nem vir, mesmo tendo alguns professores em sala de aula, porque o custo da passagem para eles, R$
3,00 ou R$ 3,50, é muito. Aí, a gente percebe também, dentro da escola que, quando tem uma
merenda de sustância, que a gente diz, arroz, feijão, salada, macarrão, ou coisa assim, eles têm muita
fome. Por quê? Porque eles não conseguem jantar. Mesmo que alguns passem em casa, a gente sabe
que algumas crianças vêm sem café da manhã porque não têm o que comer. Então, a realidade, ela é
muito grande. A tarde, que é outro turno, o noturno eu sinto muita dificuldade dos alunos virem, a
desistência é enorme; mas por quê? O Estado e o governo federal, querendo ou não, eles ajudam; e
por isso, que eu assino, e vou assinar os próximos também, independente de quem será o
governador. A nossa educação, ela está sendo deixada de lado, e muito de lado. A gente sofre, nós
professores, a vice-direção, a direção sofre junto com os alunos. À tarde, nós temos diversos casos,
que não vêm aqui ao caso, relatar; mas que são, assim, de trazer a promotoria, trazer a juíza, trazer a
prefeita, trazer o Conselho Tutelar, psicólogos, as famílias, discutir com elas como resolver. E o Estado
também se nega, porque no momento que eu não tenho estrutura de coordenadores, de psicólogos
para ajudar, eu deixo eles na mão. Então, assim, eu vejo uma situação bastante grave no Estado;
meus colegas, eu vejo eles sofrendo, porque tinham financiamento para casa, eles assumiram dívidas,
e agora, o salário vem parcelado. Sim, ele vem, ele entra na minha conta, mas não entra no dia que
os meus colegas precisam pagar. Eu sempre digo, antes eu achava "Bah, eu quero vir toda no
Estado”, agora, eu já estou avaliando de repente em ficar em Morro Reuter. E eu moro a seis
quilômetros da escola. Por quê? Porque aí eu sei que pelo menos um salário vai entrar. A minha
situação de estar, eu estou vereadora. As pessoas escolhem nós aqui, ou, não. Então, eu preciso
continuar trabalhando, e hoje, o que eu estou avaliando é: fico com os dois empregos nos dois locais
diferentes, ou, sofro como os meus colegas, a metade deles está sofrendo, porque trabalham só no
Estado. E a conta vence, e as crianças, os filhos deles querem comer; o aluguel vence. Então, por isso
que eu assinei. E não é porque é o Sartori, porque eu já assinei repúdios contra presidente, contra o
governador passado, e se eu precisar um dia assinar contra a minha prefeita que eu, hoje, elegi, eu
também vou. Porque nem tudo eu sou a favor, só que eu não venho falar aqui em tribuna, como
vocês, meus colegas, também colocavam situações em particular. É uma ideia minha, é uma ideia
dela, do vice-prefeito, nem todos nós concordamos, mas essa sim, eu concordo. Precisa ter sim, uma
solução para os nossos alunos, para os nossos professores, para a nossa população. Preciso de uma
resposta, que até agora não foi dada. Seria isso, presidente. Presidente Sérgio: Perfeito, Vereadora
Eliane. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Em relação a essa Moção de Repúdio, eu quero
aqui, antes de falar o meu posicionamento em relação ao voto, parabenizar a vereadora, professora
Eliane, porque ela é professora e, também está sentindo toda a problemática que vocês estão
passando na escola; ela dá aula lá na escola de vocês; e o Vereador Jair, Filipin, Márcio, e ao Vereador
Beto Rossa. Porque na verdade, e respeito o voto dos colegas que votaram contrário; que na verdade,
a educação é uma política sempre usada, política pública sempre usada nas campanhas eleitorais, só
que na hora de executar o planejamento para a educação, na hora de usar o dinheiro público, o
recurso prioritário na educação, aí sempre tem a desculpa dos governos, que falta dinheiro. E pode
até faltar para outra coisas, mas saúde, educação e segurança, para mim é prioridade. Posso até dizer
prioridade absoluta, porque são coisas fundamentais para a nossa sobrevivência. Um povo sem
educação é um povo facilmente dominado, é um povo que se aliena da realidade. Então, nós não
podemos pecar dessa forma. Eu votei com muita tranquilidade e muita segura ça Povo porque
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quiséramos nós que o governador se sensibilizasse com essa moção e, que para mim, não importa se
o PDT faz parte do governo ou não, secretário que é do PDT, agora, já saiu, O Vieira da Cunha; mas eu
não concordo que o PDT esteja apoiando um governo desses. Nós fomos contrários aqui em Dois
Irmãos, ao aumento de impostos, que alguns deputados do PDT votaram favorável, certo? Porque
assim como a Eliane falou, se é nosso partido que está governando, nós não podemos considerar
isso, nós temos que considerar o grave erro que está acontecendo em relação ao descaso na
educação. Gente, parcelar salário, nenhum trabalhador merece isso; trabalhar trinta dias e chegar no
final do mês e a notícia de que o seu salário vai ser parcelado em duas, três parcelas. Como fazem
isso? Você vai comer quantas vezes por dia? Quantas vezes por mês? Água, luz, aluguel, combustível,
tantas despesas que se tem, aí você parcela tudo, também, da mesma forma. É muito complicado
administrar isso na cabeça de um trabalhador. E aí, o professor, Eliane, tem que ir para a sala de aula
e dar aula; porque tem alguns professores ainda tentando dar aula, e outros já reivindicando através
da greve da paralisação. Como é que vai fazer educação de qualidade em um ambiente caótico
desses, que o Estado está nos impondo? Impondo para os professores, para os alunos. isso é uma
imposição, gente, antidemocrática. Em pleno Século 21 um governador eleito sob aquela ótica de
governar para o Estado do Rio Grande do Sul, “o meu partido é o Rio Grande”. Aí, agora, vem com
uma ditadura dessas, não deixando margem para os professores se defenderem. Que se corte o
pagamento das autarquias, que ainda existem no Estado; que se corte o pagamento dos CCs, que se
parcele o pagamento dos secretários, do próprio governador, e aí eu queria ver. Será que eles fariam
greve, ou iam ficar trabalhando no governo? É mais fácil cortar naquela parte mais frágil, mais fraca,
que não tem como se defender. Mas o tempo é senhor da razão, e tomara que um dia nós possamos
nos posicionar frente a urna, para definir o nosso voto; para definir e nos defender. Só a democracia
vai nos honrar; é só a decisão de cada um de nós, sempre que tiver que votar, seja em qual for a
eleição. Tomara que o brasileiro aprenda, seja em qualquer eleição, na esfera municipal, estadual ou
federal, a democracia ainda vai existir, e nós temos que eliminar os políticos de carteirinha. Nós
temos que eliminar aqueles políticos de profissão, e começar a votar em estadistas, pessoas que
trabalhem pelo povo e para o povo, e que cumpram a promessa, que cumpram o que falam. Então,
parabéns a vocês, parabéns vereadores, a moção foi aprovada, e tomara que surta, que tenha eco lá
no Estado. Obrigado. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite mais uma vez ao Presidente
Sérgio Fink, a Secretária Eliane, assessoria desta Casa, os vereadores, e em especial a comunidade
que aqui ainda está presente, e os alunos e alunas, e o Paulo Renato, sempre presente quando as
questões de educação para essa cidade. Eu sei que aqui é mais fácil a gente ser aplaudido e falar
bem, mas muitas vezes, a gente tem que, também, colocar a verdade dos acontecimentos do Estado
e do município. Eu frisei já aqui na semana passada, que os professores municipais estão recebendo
razoavelmente bem, em comparação aos professores do estado do Rio Grande do Sul, e também,
dos outros Estados demais, deste país. Não assinei a Moção de Repúdio por uma coisa: se tivéssemos
incluído o Ex-Governador Tarso Genro, que deixou um rombo muito grande nesse município, até
seria justo. Concordo com os professores, que não deveriam ganhar salário atrasado, eu já falei em
outra ocasião, e que não deveria faltar merenda. Mas, porém, quando se administra um Estado, e se
pega dos cofres públicos para manter os salários dos professores, mais de R$ 6 bilhões de
precatórios para daí poder pagar os professores, é fácil penalizar esse governo agora, que pegou um
rombo muito grande. E não é de milhões, alunas, são de bilhões, que este Estado deve. E é muito fácil
dizer: "Ah, mas o governador aumentou seu próprio salário”, mentira; o governador não aumentou o
seu próprio salário, quem aumentou os salários foram os ex-deputados, os deputados
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eleição anterior, que votaram. Mas e quem é que votou contra? PT votou contra, PDT votou contra?
Alguns sim, outros não. Agora, eu pergunto: quem devolve esse aumento para os cofres públicos é
tão somente o Governador Sartori, que devolve aquele aumento. E isso, professor, nenhuma pessoa
política fala, e que é verdade. E que o único deputado que devolve é o Marcel van Hattem, porque o
resto dos deputados são demagogos. Votaram contra, os deputados do PT votaram contra, todo mês
eles vão lá e embolsam aquele aumento. Por que não devolvem, se votaram contra? Por que não
devolvem, pergunto eu? Isso é demagogia política; não é assim que a gente tem que ser. Eu poderia
vir falar muito a favor de vocês aí, para ser aplaudido, agora, eu não gosto de demagogia, eu gosto
da verdade. Agora, eu acho que foi muito mal, então, o nosso representante da educação. Nunca os
do PDT cobraram isso aqui; Vieira da Cunha, Secretário da Educação, então, não deveriam ter posto
esse homem ali. Agora, ele saiu por quê? Porque ele é pré-candidato à Prefeitura de Porto Alegre;
por isso que ele saiu. Aliás, o governador já deveria ter tirado ele antes, porque fez uma má gestão;
não cobrou do governador. E mais uma, a moção não partiu de professor, não partiu de aluno, partiu
de um vereador que também é demagogo, que é o Filipin. Ele que sugeriu. Mas, quando o
Governador Tarso Genro, que foi Ministro da Educação, colocou o salário básico para os professores,
colocou o salário básico para os professores, e o professor Renato não adianta dizer que não, é
verdade, o Ministro da Educação Tarso Genro, aprovou um projeto de lei de um salário mínimo,
básico, para os professores. O que ele fez, Paulo Renato, quando ele assumiu a governador para
ganhar a eleição? Ele foi na justiça para não pagar aos professores aquele salário básico. Essa que é a
verdade, e os alunos precisam saber disso. E pergunto para os professores que são informados, a não
ser que queiram enganar, mas eu não acredito nisso, Vereadora Eliane Becker, professora, não é isso?
Que o Governador Tarso Genro foi Ministro da Educação e aprovou o projeto de lei do salário básico,
e ele foi o primeiro na justiça? É verdade, está ali; é verdade. Agora, não vão dizer que é verdade os
que são contra, os que são do PT. Não gosto disso aí. O CEPES, por que o CEPES não fez protesto
contra isso aí? Por quê, pergunto? Por quê? Então, assim, é muito fácil vir aqui, e eu concordo que os
professores não deveriam receber parcela do salário. Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, presidente,
eu quero saudar o pessoal que está aqui, principalmente os alunos da Escola Affonso Wolf, Paulo
Renato, que estão aqui presentes acompanhando. Até porque, eu acho que quando a gente abre as
portas da Casa da Câmara de Vereadores aqui, para o povo participar, e quando define aquilo que o
povo quer, a gente faz aquilo que a população pede. Essa moção, eu fui o autor dela, foi através da
reivindicação dos alunos, dos professores aqui. Então, essa Moção de Repúdio foi feita sim, foi feita
porque um governador que tira um prato de comida da merenda escolar dos alunos, e atrasa o
salário, parcela o salário dos professores, de fato, tem que merecer uma nota de repúdio, sim. Então,
por isso que foi feito. Agora, quanto a questão, e eu acho muito engraçado que nos governos do PT
se paga tudo em dia; salário dos trabalhadores em dia, salário do policial em dia, salário do professor
em dia, merenda escolar em dia; e o governo do PMDB entra lá e parcela. É um governo que trabalha
contra o povo. É isso, Elony. Essa é a diferença, Elony. A grande diferença, e não é demagogia. A
diferença é que o Partido dos Trabalhadores sempre olhou e melhorou a classe do povo que precisa.
(O Vereador Elony se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Vereador
Joracir: Eu nem vou responder, Elony, porque não cabe aqui os alunos escutarem essa questão aí
que você levanta. Até porque, nós estamos aqui, e o Presidente Sérgio Fink, já colocou a questão da
presidente de gastar; somos contra gastar qualquer coisa, agora, também, tem que deixar claro aqui
que o presidente do Senado, do Congresso, o Eduard Cunha, gasta R$ 300 mil por mês; e está lá,
também. Nós temos que ser contra isso, também, não só criticar. Pode criticar o Partido dos
33
CNos
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Trabalhadores, eu também critico os atos que não são certo; tem que criticar. Agora, de fato, esta
Casa aqui tem demonstrado que ouvir o povo faz bem para a democracia. Muito obrigado. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente. Semana tinha todos os alunos aqui, eu fiz uma
proposta para vocês, de fazer um documento pedindo o que vocês precisavam, que nós iríamos
marcar com o governador e entregar em mãos, certo? Aí, eu pensei o seguinte, eu não vou assinar
nada de repúdio. Por quê? Primeiro lugar, eu quero saber como o governo vai se portar na hora de
receber o documento. Agora, como tem vereadores aqui que são rápidos para denegrir sempre a
imagem de alguém, já foram no repúdio. Gente, fala-se ainda que o governo passado pagava em dia,
claro que pagava em dia; fez empréstimos volumosos, quebrou o Estado do Rio Grande do Sul, e
hoje, o Governador Sartori não pode pegar mais empréstimos porque aquele Tarso Genro pegou e as
contas dele ainda não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado. Então, eu não assino
repúdio nenhum. Eu só vou assinar repúdio o dia em que vocês me derem um documento e eu
entregar lá para o governador, e ele me disser: “Não”; aí eu vou assinar. Eu sou um cara que me
considero correto; não tenho medo da verdade, não tenho medo se é tempo de eleição ou não, eu
quero a verdade. Então, é fácil vir aqui denegrir a imagem do governador, fazer repúdio ao
governador e assinar. Não; comigo não; comigo tem que ser certo e exato. Eu não assinei, não
assinaria e não vou assinar. Agora, eu sei, como funcionário eu não gostaria de receber o meu salário
em dois, três pagamentos. Também sei que quando não se tem dinheiro, está se honrando ainda os
pagamentos; também sei disso. Então, vamos com calma, que essa Moção de Repúdio não vai salvar
ninguém; o que pode salvar é a gente se unir e falar com o governador, levar a coisa reivindicando,
não ir direto no repúdio. Isso não vai resolver nada, pode ter certeza. Sou favorável sim, a todos os
professores e alunos, sim, sou, porque eu sei o que é isso, também sou pai, tive filhos pequenos, hoje,
não tenho mais, mas pode ter certeza de que repúdio só em último caso. Muito obrigado a vocês.
Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Caros alunos, nosso ilustríssimo amigo Paulo Renato, diretor da Escola Affonso Wolf. Ah,
o senhor agora é vice; eu lhe tenho como diretor, porque o senhor foi muitos e muitos anos diretor. E
pessoas aqui, que nos honram com a presença. O nosso problema no país é institucional. Quando
nós temos um problema seríssimo no Congresso Nacional, porque eu não tenho bandido e nem
corrupto de estimação; para mim, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, todos que estão envolvidos na
Operação Lava jato, ou, em qualquer fraude deveriam estar presos. Todos. Eu não tenho amigo de
estimação, ou, político corrupto de estimação. Porque o nosso problema no país, ele não é só o
executivo, agora, há poucos dias foi concedido um aumento de 41% para o judiciário. Agora, aqui,
pouco tempo atrás a Assembléia também autorizou um aumento para o judiciário que o governador
vetou. À nossa indignação neste país é tamanha, que não sei se nós teríamos como mensurar O
tamanho dessa nossa indignação, quando se fala que, só da Petrobras foram desviados bilhões; só da
Petrobras. Aí, não se fala em Eletrobrás, não se fala em Furnas, não se fala em obras da Copa. Um
país que está passando dificuldade tremenda, até hoje, não conseguiu pagar as contas dos Estados
da Copa; e está investindo R$ 49 bilhões nas Olimpíadas. E aí, nós temos as situações aqui. O Estado
devia, quando assumiu a Lei de Responsabilidade R$ 9 bilhões; já pagou R$ 25 milhões e continua
devendo R$ 52 milhões. Existe uma agiotagem do governo federal com os governos do Estado; e
isso, senhores, que nós estamos vendo, a tendência é piorar. Se não houver uma reforma a nível de
Brasil, a nível de Estado, onde se termine com privilégios de políticos de todas as esferas, nós aqui,
pequenos, na nossa cidade de Dois Irmãos, vocês estudantes, nós moradores vamos continuar
sofrendo. Quando nós não conseguirmos mais ter um momento e um movimento de indignação,
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quando se gasta numa janta a presidente da República e quatro assessores R$ 173 mil; aonde se
toma um vinho de R$ 33 mil, e nós não manifestarmos nossa indignação, senhores, senhoras, nós
não vamos conseguir levar este país à frente. Não é por uma questão de ideologia partidária que nós
vamos conquistar o país, ou melhorar o país, o nosso Estado e a nossa cidade. Quando nós abrirmos
as nossas ideias, entendermos que não é partido A e nem partido B que são os responsáveis; os
responsáveis somos todos nós, que colocamos maus políticos na vida pública. E, felizmente, Dois
Irmãos ainda temos a exceção, onde nós temos sempre uma Câmara de Vereadores das mais enxutas
do Estado do Rio Grande do Sul, onde as coisas ainda acontecem no município. Enquanto que no
país inteiro se vê obras parando, o Município de Dois Irmãos continua fazendo suas obras: enquanto
se vê no Estado inteiro fechando escolas, as escolas municipais ainda continuam funcionando.
Infelizmente, o Estado não nos dá o suporte que nós precisamos. Aonde nós vemos no Brasil inteiro,
não é mais nem no Estado do Rio Grande do Sul, hospitais fechando portas, diminuindo leitos, Dois
Irmãos continua com tudo funcionando; aonde a gente imagina que, desde 2002 não é reajustada a
tabela do SUS, aonde o governo federal paga R$ 80,00 por uma cesariana, onde ele paga R$ 16,00
para os hospitais para uma ecografia. Então, vocês imaginam que situação vive os municípios? De
cada dez municípios no país inteiro, seis municípios no país inteiro estão diminuindo a sua prestação
de serviços, diminuindo cargos e diminuindo despesas. Então, nós precisamos sim, em conjunto,
principalmente vocês jovens, repensar o nosso país. Vocês são a esperança deste país melhorar, com
voto responsável, com voto que seja realmente para melhorar o nosso país. Uma democracia é assim,
só consegue se mudar um país, elegendo bons governantes. E, por isso, senhores, por exemplo, esse
projeto habitacional que hoje estava em discussão, ao invés de favorecermos 128 (cento e vinte e
oito) famílias, alguns vereadores optaram por favorecer somente 54 (cinquenta e quatro). Então, eu
gostaria assim, que repensassem em que lugar que nós queremos chegar. Se nós vamos continuar
sendo movidos por ideologias partidárias, ou, ideologias de melhorar a nossa cidade, o nosso Estado,
e o nosso país. Tenham todos uma boa semana. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 13 de Junho de 2016, com início às 19 horas.
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