sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 21/2016 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 02 DE JUNHO DE 2016.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir
Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e trinta
minutos a sessão foi aberta com o seguinte Expediente: Ofício nº 224/16 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 059/2016 com Regime de Urgência, bem
como informando que a apresentação do Projeto Habitacional, elaborado pela Secretaria de
Planejamento e Habitação será explanado pelo Secretário Municipal Nei Fernando Ferraz. PROJETO
DE LEI Nº. 059/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.” Antes
da sessão extraordinária iniciar, às 19 horas, o Secretário Municipal Nei Fernando Ferraz fez a
apresentação do Projeto Habitacional, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Habitação da
Prefeitura Municipal, com a utilização do retroprojetor de tela. Presidente Sérgio: Só um momento,
vereadores. Eu quero um pouquinho de paciência. Nós não podemos simplesmente agora, dizer que
está tudo errado. Eu vou ler a decisão do Conselho Municipal de Habitação, a ata quando teve a
reunião do Conselho, que todos os vereadores receberam. E na grande verdade, hoje, era a
apresentação do projeto habitacional e a aprovação de R$ 1 milhão e 200 mil para a aquisição da
área para que o projeto possa dar andamento. As explicações, eu disse desde o começo, todas elas
vão ser feitas na Audiência Pública. O que a prefeita está pedindo apenas para os vereadores, que ela
esteja autorizada a comprar a área, porque se nós não comprarmos a área, não tem nem como
começar o projeto. Depois, a outra parte é outra discussão. E eu vou fazer questão de ler a ata do
Conselho, porque o Conselho que decidiu a aprovação desse recurso. “Aos trinta dias do mês de maio
de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dois
Irmãos, realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Habitação com comparecimento dos seguintes
membros do Conselho: Nei Fernando Ferraz, Roberta Keller Rosi, Ricardo Rockenbach, Daniela Brandt,
Carlos A. Agostini, Maciel Schaumbloeffel, Cláudio Roberto Eich e Margareta Schwertner. Iniciou-se a
reunião com o Sr. Nei agradecendo o comparecimento de todos, abrindo a sessão. O Sr. Maciel leu a ata
da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, sendo assinada, conforme combinado na reunião
anterior, pelo Sr. Nei (presidente do Conselho) e Margareta (secretária). 1º Pauta: Projeto da Estrada
Campo Bom. O Sr. Nei comentou inicialmente sobre o valor do saldo existente no Fundo Municipal de
Habitação com os membros do Conselho e também informou que enviou o projeto para a Metroplan,
mas que está faltando a anuência previa, comentando sobre a demora nos trâmites burocráticos. Ele
também explanou sobre os estudos de casas em áreas institucionais, analisando a hipótese de
construção nestas áreas, hipótese esta levantada pelo conselheiro Ricardo em outro momento,
pulverizando assim a construção de casas populares em vários locais ao mesmo tempo. Detalhou
informações repassadas pela CAIXA na pessoa do Sr. Jairo Manfro (Supervisor da SR Habitação Vale dos
Sinos) que, conforme informação repassada no lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida ll,
não haverá mais PMCMV - Faixa 1 em Dois Irmãos, somente em situações que envolverem programa
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), isso será possível. Também foi informado pelo Sr.
Jairo, que desde 2013 o Governo Federal não assinou nenhum novo projeto habitacional do Faixa 1 em
todo o território Nacional. Por esse motivo e pela demanda reprimida o Município de Dois Irmãos, por
intermédio da Secretaria Planejamento e Habitação, está desenvolvendo um projeto habitacional que
atenda as faixas 1 % e 2, embora a faixa 1 % não esteja regulamentada ainda. Em reunião com a
CAIXA (SR Habitação Vale dos Sinos), foi resolvido que a Faixa 2 seria o ideal para o perfil em que se
enquadra a população de Dois Irmãos. O Sr. Nei colocou que surgiu a possibilidade de aquisição de
uma área da Imobiliária Dois Irmãos. E que, em uma negociação com o Sr. Nestor Kuhn, chegou-se a
um preço razoável. Trata-se de duas áreas, em quadras distintas, com um total de 3.744,00m? por área.
Cada quadra contempla 8 (oito) lotes com 468m? cada lote compondo, as duas áreas, uma iii
total de 7.488,00m?. O valor inicial pedido foi de R$ 130.000,00 por terreno e R$ 277,00 O m3,
considerado pela administração como fora da realidade do que poderia ser pago pelo Município; a
seguir foi apresentado uma nova proposta ii desconto de 30 % no valor chegando ao preço de R$
98.000,00 por terreno, R$ 210,00 por m?, ainda assim sendo considerado alto. Solicitamos ao
empreendedor que apresentasse uma Proposta plausível, para tanto o Sr. Nestor fez outra proposta de
R$ 80.000,00 por terreno — R$170,00 por m?, passando a mesma a se tornar interessante. Então foi
solicitado que o Sr. Nestor fizesse a proposta de quanto seria o mínimo possível para que houvesse a
desapropriação amigável, chegando o mesmo ao valor de R$ 75.000,00 por terreno — R$ 160,00 por m?,
a proposta sendo considerada muito boa pela administração, pois o valor do m? ficou em torno de R$
160,00, e com isso, se fosse usado o tamanho mínimo dos lotes em Dois Irmãos, que é de 300m? o
valor dos terrenos da Imobiliária Dois Irmãos, seria de R$ 48.076,92, o que representa menos da metade
do valor que o mercado imobiliário está praticando. O Sr. Nei comentou que as imobiliárias ficaram
sabendo da possibilidade do Município adquirir lotes urbanizados e que, a partir daí, entraram em
contato para oferecer terrenos, mas que os valores foram muito altos, sendo que para terreno de 300m?
o preço médio era de R$ 100.00,00. Explicou sobre as avaliações feitas para o ITBI pelos profissionais da
engenharia e os valores que estavam nos terrenos em Dois Irmãos. Falou que os lotes da Imobiliária
Dois Irmãos, que estão em negociação, são lotes urbanizados, em que podem ser feitas até 32 (trinta e
duas) casas em cada quadra, em sistema de condomínio. O Sr. Nei apresentou “slides” referentes ao
planejamento habitacional de Dois Irmãos, projeto este, chamado de “Habitação Popular - Moradia
Conquistada: Um lar para chamar de Meu". Ele demonstrou o planejamento com cada etapa, estando o
mesmo dividido em quatro etapas.” Então, isso foi uma decisão unânime do Conselho, que a autorizou
a prefeitura a utilizar o recurso do fundo. E como é que funciona? Isso para cada lote, o custo
individual seria de cada lote, R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais). Mas, dentro da
proposta da prefeita, o custo para vocês que vão financiar, vai ser de R$ 10 mil; os R$ 8.750,00 (oito
mil setecentos e cinquenta reais) vão ser subsidiados pelo Conselho Municipal de Habitação. E se nós
levarmos em consideração que são 128 (cento e vinte e oito) lotes há R$ 10 mil cada lote, então, esse
recurso volta de novo para o Fundo Habitacional de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta
mil reais). Está saindo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e volta R$ 1.280.000,00 (um
milhão duzentos e oitenta mil reais) para o fundo; que daí esse R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos
e oitenta mil reais), vai gerar novos lotes. Aí, na Estrada Campo Bom, que esses lotes já são do
município, esses R$ 10 mil, que são 78 (setenta e oito) lotes, já aquece o fundo de novo em R$ 780
mil. E no Bairro São Miguel, que são em torno de 110 (cento e dez) lotes, volta R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais) para o fundo, para gerar novos investimentos. Então, a prefeitura de forma
alguma vai sacar o dinheiro e vai desaparecer; bem pelo contrário, ele investe para retomar e investir
de novo. Porque esse fundo foi criado desde a época do 48, quando saíram aqueles loteamentos
populares no 48. E de lá pra cá, toda a parte de habitação do município, ela é gerida por esse fundo.
E esse fundo só pode ser aplicado em habitação popular, ele não pode ser Va para à saúde,
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nem para a educação; somente para gerar novas residências. Então, hoje, vai ser votada a autorização
para que se utilize esse R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para adquirir essa área, e
ele, depois, ele retorna para o fundo de novo, em torno de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e
oitenta mil reais). Então, na grande verdade, não há, tipo assim, vão sacar o dinheiro do fundo e o
dinheiro do fundo vai desaparecer. Não. Sob hipótese alguma. Por quê? Porque ele está programado
em R$ 10 mil o custeio no total da obra junto, para vocês. Então, ao invés de vocês pagarem R$
8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais), vocês vão pagar R$ 10 mil por lote; para cada lote; e
esse dinheiro volta para o fundo. Então, agora, nós vamos pegar e apresentar, e todos os vereadores
já têm isso na mão desde o dia da convocação. (Manifestação do Vereador Jair. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Sérgio: Mas estava a disposição desde o dia em que ele entrou. Era só o
interesse de cada vereador vir aqui ou solicitar que fosse encaminhado para os seus e-mails ou para
as suas... Porque também tem que ter o interesse do vereador de ir atrás das coisas, não é? Se é um
projeto interessante para o município, cada vereador sabendo que ele tem uma convocação de uma
reunião extraordinária, ele tem que saber qual é o assunto. Mas cada vereador está livre... (Neste
momento houveram algumas manifestações. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio:
Só um momento, senhores vereadores. Muita calma, muita calma. (Manifestação do Vereador Márcio.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. (Manifestação do Vereador Márcio. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, a CAIXA, foi explicado, a CAIXA financia.
(Manifestação do Vereador Márcio. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, não.
(Neste momento houveram algumas manifestações. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: É mais ou menos o mesmo processo do Residencial das Flores, a diferença é que esse aqui vai
ser, inclusive, com rendimento maior; tipo assim, as pessoas, como o Secretário Nei explicou, “ah, não
precisa separar do marido para dizer que não tem renda”, porque quanto melhor a renda, menor é o
custo. Quem tem fundo de garantia, pode utilizar para abater no financiamento para diminuir a
prestação. Então, eu não vejo essa questão, porque a questão, hoje, senhores vereadores, é nós
aprovarmos o projeto de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que autoriza a prefeitura
a comprar essa área. A outra questão, depois vai ser discutida na Audiência Pública. Então, eu não
vejo um problema desses. O que eu quis fazer hoje, senhores, era para que vocês tivessem o
conhecimento de como está o projeto, como está o planejamento desse projeto. E eu fico muito
grato, porque eu vejo, e a gente escuta aqui nessa sessão toda semana, de que “temos urgência,
temos urgência, nós temos que fazer o projeto, tem que ter o projeto, não tem projeto.” Agora,
quando se tem um projeto, está aí a oportunidade. Vereador Jailton. (Manifestação do Vereador
Jailton. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Mas quando for discutido o projeto,
vocês vão ter oportunidade para falar. (Manifestação do Vereador Jailton. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Mas ninguém está dizendo que o senhor não tem o questionamento
para fazer. (Manifestação do Vereador Jailton. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio:
Mas o que eu combinei desde o começo? O senhor estava aqui quando eu disse como é que iria ser.
O secretário Nei iria apresentar o projeto. Vocês tiveram todas as oportunidades do mundo, porque
já saiu no jornal na terça-feira, saiu no jornal quarta-feira... (Manifestação do Vereador Jailton. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só uma pergunta. Posso, senhor vereador? O senhor
neste momento procurou o Secretário Nei para pedir explicação para ele? (Manifestação do Vereador
Jailton. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, não é? Então está bem. Eu acho
senhores, façam como vocês acharem, que a consciência de vocês manda. (Neste momento houve
alguma manifestação. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. (Neste momento
houve alguma manifestação. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não é uma
Audiência Pública. Desde o começo foi colocado. (Neste momento houve alguma manifestação. Não
é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não. Não, que vai ter uma Audiência Pública! (Neste
momento houveram mais algumas manifestações. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Não tem problema. Todos têm ele. (Manifestação do Vereador Elony. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Mas essa é a pauta. Eu não consigo entender. Senhor Vereador Jair.
(Manifestação do Vereador Jair. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sete mil
quatrocentos e pouco. Sim. Está bem, vamos comprar, está perfeito. Com esse recurso nós vamos...
Oi? (Neste momento houveram algumas manifestações. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Não, mas está urbanizado. (Neste momento houve a manifestação de alguns
vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Vereadores. (Neste momento
houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). O Senhor Presidente
colocou em votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº. 059/2016, conforme Ofício nº.
224/2016. Presidente Sérgio: Só para os senhores terem uma ideia, e me chamou atenção, em
questionamento aos valores do lote, eu só quero fazer a leitura aqui de uma situação. (Neste
momento houve a manifestação de algum vereador. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Não, mas o senhor vai ter o seu momento. Está publicado no dia 23 de maio, Imobiliária Lis -
Dois Irmãos, terreno: “Um ótimo terreno de 305m? no Bairro Primavera”, anunciado esta semana. R$
130 mil. Então, isso é um terreno de 468m?, por R$ 75 mil? Está bem. Só para tirar a dúvida de quem
tinha dúvida em relação aos valores do terreno. Em votação, o Regime de Urgência foi reprovado
por 3 (três) votos a favor dos Vereadores Eliane, Elony e Paulo Quadri e 5 (cinco) votos
contrários dos Vereadores Jailton, Jair, Joracir, Márcio e Paulo Roberto Rossa. (Manifestação do
Vereador Márcio. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Depois. Agora, vocês só
votaram o regime de urgência. Agora, eu encaminho o projeto para o Presidente da Comissão Jair
Francisco Quilin, se ele quiser dar parecer ao projeto, ele pode dar hoje, como ele pode segurar o
projeto. Quanto mais tempo segurar, mais tempo vai demorar para isso acontecer. O Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei n.º 059/2016,
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão pelo tempo de 5 (cinco) minutos, aguardando a
vinda dos pareceres. No intervalo o Vereador Jair Quilin, Presidente da Comissão Geral de Pareceres,
com o projeto em mãos, não o encaminhou para a votação. Iniciou-se então uma discussão
generalizada, que gerou manifestações da platéia, fazendo com que o Presidente, preocupado com a
segurança dos presentes na Casa Legislativa, encerrasse a referida sessão. A próxima sessão ordinária,
se realizará no dia 06 de Junho de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 02 DE JUNHO DE 2016.
ELIANÉ BECKER (||
SECRETÁRIA, |
SÉRGIO LUIZ FINK || 4/7
PRESIDENTE DA ( RA MUNICIPAL
E