sessao nº 20

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+ -- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 24/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 20 DE JUNHO DE 2016.
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e dez minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia:
“Quem se comporta com integridade vive em segurança; quem segue caminho torto acaba
desmascarado.” Provérbios. A Ata nº. 22/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
23/2016 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 252/16 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 064, 065, 066 e 067/2016. Da mesma forma,
encaminha informativo que as cópias das leis nº. 4315 a 4318, foram enviadas por e-mail em
08/06/2016, conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº. 064/2016, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 065/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº.
066/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 067/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Indicação nº 17/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando que o Conselho
Tutelar e a Brigada Militar, possam averiguar as denúncias de que a Praça do Imigrante está servindo
de ponto de encontro de jovens que fazem uso de álcool, drogas e relações libidinosas e caso necessário
tomem providências referente aos fatos ocorridos no local. Sendo essa a matéria do expediente, o
Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Márcio Goldschmidt
(Líder da Oposição): Boa noite presidente, secretária, vereadores, aos servidores da Casa, também a
imprensa, a todas as pessoas que nos acompanham em casa, e também, a todos os que vieram aqui
no frio acompanhar os nossos trabalhos. Foi rápido o expediente hoje, até me passei de me inscrever;
acho que nenhum dos vereadores tinham se inscrito também, mas sobrou aqui o grande expediente
para a gente pelo menos, espaço de líder, desculpa, isso vereador, para a gente debater algumas
questões. Eu queria dizer inicialmente que, e dizer isso, também, aos vereadores da base do governo,
que o município ainda tem uma grande lista de crianças que precisam de creche. Nós, a cada pouco
eu sou requisitado e procurado, para que a gente possa, de alguma forma, mesmo que a gente não
tenha muita incidência em cima disso, mas que a gente possa estar ajudando. E temos uma lista
enorme de crianças que precisam de vagas, então, acho que o poder público passou do tempo já, de
se não tem prédio, se não tem nenhum espaço para construir, acho que, pelo menos, que tenha que
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ser, então, locado um prédio para colocar essas crianças; porque a gente tem uma lista grande, e os
pais, as mães precisam trabalhar. Então, eu acho que a gente tem que dar uma olhada nisso.
Também, queria trazer alguns números para vocês aqui, da administração da Tânia e do Jerri, acho
que são números importantes, são números volumosos e, que nós temos que compartilhar aqui com
a população. O Município de Dois Irmãos tem, de certa forma, um Orçamento interessante: 2013 =
R$ 66.418.460,02 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais e
dois centavos); 2014 = R$ 66.671.400,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil e
quatrocentos reais); 2015 = uma receita de R$ 71.357.500,00 (setenta e um milhões, trezentos e
cinquenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando, e até abril de 2016, o município arrecadou R$
34.671.098,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e noventa e oito reais). A gente,
se somar esses Orçamentos todos, desde o início do governo da Tânia, o município arrecadou R$
239.118.458,15 (duzentos e trinta e nove milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e
oito reais e quinze centavos). É um montante alto de recurso que o município arrecadou e, que a
gente, se dividirmos pelo número de dias que a Tânia e o Jerri estão governando, 1.267 dias, no dia
de hoje, dia 20 de junho, nós temos a possibilidade, mesmo com os finais de semana, de ter um
gasto de R$ 188.728,06 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e seis centavos) por
dia. O governo da Tânia e do Jerri, até o momento, já utilizou mais de R$ 239 milhões até abril, não
até o momento; até abril, que é o último quadrimestre que a gente fez o levantamento, que está no
portal da transparência, também, da Prefeitura. Se dividirmos pelo número de dias, repito, foi
investido por dia aqui no Município de Dois Irmãos, ou gasto por dia, R$ 188.728,06 (cento e oitenta
e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e seis centavos). Aí, cabe algumas reflexões, pena que a
gente não tem o tempo todo agora para refletir, que são a questão das obras, que oi município tanto
precisa. A gente vê algumas iniciativas agora, agora; algumas iniciativas que a gente já vinha
cobrando há muito tempo; por exemplo, a questão, e depois, se os vereadores quiserem também,
entrar nesse debate e complementarem, ou, discordarem, é de livre direito de cada vereador. Mas,
acho que a gente já vinha dizendo há muito tempo aqui, por exemplo, da questão do Distrito
Industrial, do Parque Industrial. E, agora que nós estamos vivendo uma crise, o município começa a
puxar uma terra na rua lá. Foi mexido lá, agora nessa semana, foram colocadas máquinas lá para
ajeitar a rua. Cabem algumas perguntas: Como é que é o projeto? Quantos lotes vão ser lá para trás?
Qual o tamanho dos lotes? Quais são as empresas que estão cadastradas para se instalar? Porque é
isso que o povo quer saber; quer mais empresas e mais oportunidade de trabalho. Nós estamos
vivendo uma crise, e isso se reflete aqui, quando esse mercado, e aí, abriram as inscrições, foram mais
de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas na fila. O município vive uma crise por causa da falta de
emprego. (O Vereador Márcio excedeu o seu tempo na fala das Comunicações de Lideranças).
Presidente Sérgio: Até, para título de colaboração ao Vereador Márcio, foram 271 (duzentas e setenta
e uma) pessoas que participaram, mas mais de 100 (cem) pessoas nem eram de Dois Irmãos.
Vereadora Eliane Becker (Líder da Bancada do PP): Boa noite presidente; em seu nome,
cumprimento a todos aqui presentes, porque o tempo é mais curto. Sábado passado inauguramos
uma praça e o Anfiteatro que a comunidade do São João há muito tempo esperava. Na
administração passada foi um palco de grandes debates, devido a depredação do banheiro que se
encontrava lá naquela pracinha, aos próprios brinquedos, o Laco, Sr. Wobeto, que têm um grupo de
crianças que eles dão atenção no final de semana, eram os que cuidavam, também, da pracinha; com
a pavimentação da Goiás, que nós conseguimos o recurso na época, na administração passada, a
necessidade ficou ainda maior. Então, parabéns à comunidade, que também vai receber, sexta-feira
foi assinado o contrato, vai receber uma academia da saúde lá, na quadrinha de futebol, ao lado;
então, estão com uma quadrinha de areia, vão ter, tem um espaço todo ao lado da quadrinha, para
poderem também, as pessoas sentar, descansar, tomar o seu chimarrão, cuidar dos seus filhos; agora,
logo, logo, também, fazer exercícios. Lá no Anfiteatro também foi muito bonito, porque quando as
pessoas sentaram, todas, muitas apresentações da própria comunidade, por isso, que a escola, a
Diretora Tânia Stein, é muito importante para a comunidade; assim como todos os diretores que lá
passaram foram. Porque ela une, a escola une toda a comunidade, e ela sabe exatamente o que
acontece, e ela pode mostrar através do trabalho de seus professores, apresentar tudo lá naquele
espaço que foi criado lá, na Rua Goiás. Então, uma comunidade que está de parabéns. Também, a
comunidade do Moinho Velho já está com a praça 98% pronta, então, agora é só fazer uma limpeza
na parte externa, arrumar uma e outra coisa, e aí, também já podemos dizer que a inauguração está
logo aí; mas a comunidade já pode utilizar ela, que para nesse sentido, de poder tomar chimarrão, de
poder ir lá brincar, fazer caminhadas, já está tudo ok. Então, é mais uma obra que vai ser entregue.
Também, quanto a obras, eu sei que o Márcio comentou, mas assim, as primeiras obras que foram
feitas, foi recapeamento asfáltico na Navegantes. Também, o que saiu foi aquele ônibus antigo, que
se fazia consultas médicas, odontológicas, foi substituído pelo posto, que a gente paga sim, aluguel,
mas que é muito importante, porque o Bairro Becker ganhou assistência, o Bairro Industrial ganhou
mais assistência, o Bairro Navegantes muito mais assistência que tinha antes. Também, está sendo
ampliado e aqui está o projeto sobre o posto do São João, está praticamente pronto, logo, logo vai
ser inaugurada a ampliação. Pedro Gregórius I e II, Residencial das Flores, na época já tinha que se
contratar uma empresa para fazer toda aquela parte social, psicológica, e aí, as pessoas, até elas
serem selecionadas, ainda hoje, as pessoas da Assistência Social trabalham lá no Residencial;
regularização da Campo Bom já está ok, assim como a regularização do São Miguel está andando. As
ruas do São Miguel foram feitas; ruas no Bairro Moinho Velho; Escolas Mário Sperb, Matheus Grimm,
ginásio da Arno Nienow, Escola da Arno Nienow. Tantas outras reformas foram feitas, pequenas em
cada escola; cada final de ano as escolas fazem uma lista de necessidades. Também, um projeto que
não existia, 50% do aluguel dos ginásios é repassado direto ao CPM da escola. Então, houve sim, e
houveram muitos avanços. Asfaltos aqui no Centro, na Weschenfelder, na Albano Hansen, aqui na
Avenida do Parque. Então, cada bairro, hoje, pode dizer que já recebeu; futuro posto na Navegantes,
futuro posto já saindo no Bairro Vale Verde/Floresta... (A Vereadora Eliane excedeu o seu tempo na
fala das Comunicações de Lideranças). Vereador Jailton Proença de Lima (Líder da Bancada do
PDT): Boa noite senhor presidente, secretária e demais vereadores, a imprensa e aos ouvintes da
Rádio Encosta da Serra, todos vocês que aqui estão mais uma vez, numa segunda-feira fria; e hoje,
vai ser um pouquinho mais curta a sessão, acredito que por causa do frio ou porque algum vereador
acabou se passando e não se inscreveu antes. Mas está tranquilo, o que eu tenho para falar hoje,
dentro desses quatro minutos e pouco vai ser bem possível. A gente passou também, participamos
da inauguração, da reinauguração da pracinha do Bairro São João, os dois espaços no final de
semana; e um dia bonito, estava muito bonita as apresentações, o espaço ficou bom, ficou um
espaço bem feitinho. Eu acompanhei a obra também, enquanto estava em execução, e realmente
ficou bom. E, a partir da fala, até dos moradores que estavam lá, deu para perceber que aprovaram,
senhor presidente. Eu, na verdade, eu tenho uma, não digo crítica, mas uma questão a levantar, que
eu acho que o espaço ali reduziu, o espaço ficou menor ainda, ficou pequeno. Talvez, tivesse que se
usar um pouco mais o espaço mais próximo daquele barranco, enfim; mas o projeto até, foi reduzido
por causa do custo, que estava muito elevado. Mas, enfim, está pronta, está entregue, e eu espero
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que a crianças usem bem, que a comunidade use bem. Eu também quero mencionar um pedido aqui,
que a gente fez, hoje, uma indicação, um pedido de providências para a Brigada Militar, o Conselho
Tutelar, porque até, tem muitos comentários na cidade em relação a Praça do Imigrante. Há pouco
tempo nós tivemos um problema sério lá no Parque Romeo Benício Wolf, em que usuários de
drogas, enfim, estavam já tomando conta, e a comunidade já não podia mais usar tranquilamente. A
gente apelou aqui para a Brigada Militar, e o comandante devolveu o parque aos cidadãos de Dois
Irmãos. Então, a gente vai fazer a mesma coisa, vai fazer o mesmo apelo para que devolva a Praça do
Imigrante às pessoas de bem, que vão lá com os seus filhos, que vão lá para usufruir da praça. E
principalmente à noite; o cidadão doisirmonense também sai à noite para caminhar, para fazer o seu
lazer. E à noite diz que a praça está entregue àqueles que estão usando ela para fins indevidos,
questão de bebida alcoólica, drogas, e até, atos libidinosos, podemos assim dizer, para não explicitar
mais a questão; que não é o lugar. A Praça do Imigrante é um lugar bonito, é um lugar nosso, é um
lugar que tem que ser, realmente preservado. E aí, como envolve adolescentes, o Conselho Tutelar
pode, daqui a pouco, planejar alguma ação em torno disso. Mas, isso também nos mostra que nós,
em Dois Irmãos, precisamos investir mais na juventude; nós precisamos pensar mais programas para
atender esses jovens, seja na área da cultura, do esporte, seja também, na área da qualificação
profissional, um curso, alguma coisa para ocupar os nossos jovens. Programas que estejam a
disposição deles, porque além disso, não é só ali no Centro; nós sabemos que a droga em Dois
Irmãos está tomando conta da nossa cidade. Há um grande indicador, esses mais de 100 quilos de
drogas apreendido aqui, que viria para Dois Irmãos. Então, não precisa a gente falar muito aqui, que
está em todos os bairros. Mas nós precisamos, digo mais uma vez, precisamos agir rapidamente em
defesa da nossa juventude, fazer programas que envolvam eles para livrá-los da droga. E a Brigada
Militar, que tem a parte repressiva, não ser complacente, não ter a misericórdia do bandido, agir,
fazer a sua parte, porque nós precisamos ser protegidos, os nossos filhos e as nossas crianças aqui na
nossa cidade. Então, nesse pouco tempo que me resta, eu quero dizer isso: Nossa esperança ainda é
nas instituições; e que a lei seja cumprida em Dois Irmãos. Muito obrigado senhoras e senhores, pela
atenção de todos. Presidente Sérgio: Obrigado, Vereador Jailton. Inclusive, eu gostaria que ajudasse a
divulgar esse programa do Cultura nos Bairros, e a procura de novos talentos artísticos. (O Vereador
Jailton se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Está
bem, mas depois o senhor vai ter a oportunidade. Então, só salientando a colocação do Vereador
Jailton, a Cultura nos Bairros teve abertura na sexta-feira, no Moinho Velho, e agora, sexta-feira, no
Bairro São João; que é a busca de novos talentos artísticos... (O Vereador Jailton se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: O Vereador Jailton achou, então,
tem alguma mudança; mas a gente procura as informações corretas para passar para a comunidade.
Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Boa noite presidente, colegas vereadores,
principalmente o público que está aqui presente nesta noite, uma noite fria; a imprensa, aos ouvintes
da rádio, que estão nos acompanhando também. Bom, primeiro, eu quero fazer um adentro à
questão aí, da inauguração lá do Bairro São João, do Anfiteatro lá no bairro. Uma obra importante
para aquela comunidade, uma obra que o Prefeito Miguel, na época, cadastrou junto ao governo
federal, uma emenda do Deputado Pepe Vargas do Partido dos Trabalhadores, para que aquela obra,
aquela comunidade tivesse uma obra lá no bairro. É uma obra importante para o bairro, que foi
colocada agora, e foi inaugurada, porque aquela comunidade precisa. Além daquilo ali, precisa mais
ainda; e eu acho que aquela obra ali poderia ser bem mais grande pelo tamanho do bairro; até
porque, agora, cada dia cresce mais o Bairro São João, e nós precisamos planejar mais sim, para que
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O bairro tenha obras mais grandes lá. E esses dias atrás, eu cobrava aqui na tribuna dos projetos
engavetados; e para a minha surpresa, para a minha alegria, também, que uma emenda que eu
conquistei junto ao Deputado Ronaldo Zulke, que é a Academia de Saúde do Bairro São João, enfim
foi para licitação. Então, o povo do Bairro São João vai ter uma academia de saúde lá, através de uma
emenda que eu conquistei junto com o Deputado Ronaldo Zulke. Então, mais uma obra lá para o
Bairro São João, depois de quase um ano o recurso depositado aqui nos cofres do município, essa
obra está lá para dar início com a empresa que ganhou a licitação. Outra questão que eu queria
colocar aqui também, é o recurso que já foi liberado também, R$ 70 mil, se eu não me engano já há
mais de um mês, para terminar o asfalto lá do 48, que está pela metade e não terminou ainda. Então,
eu acho que se o recurso já veio para a empresa, e falta 20%, deveria de ser feito o restante da obra
lá. Aquela obra lá, está sendo uma obra que é um desperdício de dinheiro público; desperdício de
dinheiro público porque o recurso veio e a obra ainda está pela metade. Então, isso, nós como fiscais
do executivo, nós estamos aqui para fiscalizar, e eu cobro disso, para o executivo, porque é um
recurso público e o asfalto está pela metade, então, tem que ser terminada aquela obra também, lá.
Outra questão que eu quero levantar aqui, e chama a atenção, e a população tem nos cobrado muito,
a cada dia que a gente está na rua a população vem cobrando, encontro muitas pessoas dizendo:
“Olha, Filipin, perdi meu emprego; estou desempregado.” E a minha surpresa é que este município
nos últimos três anos, na questão do desenvolvimento econômico na cidade, chupou bala. Chupou
bala, porque não fizeram um projeto que alavancasse a questão do desenvolvimento econômico da
cidade na geração de emprego. Pouco se fez de iniciativa para que as empresas viessem para o
município, para trazer emprego para a nossa comunidade. No momento de crise que nós estamos
vivendo, nós temos um Parque Industrial com três hectares de terra, praticamente abandonado na
cidade há mais de três anos. Então, isso eu lamento, lamento muito, que a questão do
desenvolvimento econômico da nossa cidade nesse momento, que nós estamos vivendo uma crise,
uma crise de desemprego, o município chupou bala e não apresentou um projeto na questão do
desenvolvimento econômico para a cidade aqui em nosso município. Então, eu lamento; e vamos
continuar firmes cobrando para que o executivo possa, quem sabe, talvez, ainda há tempo, pelo
menos de formatar um projeto de desenvolvimento para a cidade; porque nós não podemos ficar
esperando por parte só do governo federal, das iniciativas, e do governo do Estado. O município é
gestor, e o município tem que trazer iniciativas, tem que buscar alternativas. Tenho dito isso, porque
há muito tempo atrás, nós trouxemos para cá a Mahindra, e a Mahindra está na cidade, não foi
destinado nenhuma área de terra nesses últimos três anos, para que ela pudesse ampliar a sua
fábrica. E o povo precisa de emprego. Nós estamos vivendo um momento aí de crise e, talvez, se O
município fosse um gestor que tivesse pensado a questão do desenvolvimento econômico, hoje, nós
poderíamos ter várias fábricas aqui no nosso município, trabalhando esse tema que é tão importante.
E, que nem diz o Vereador Márcio, se gastaram R$ 180 mil por dia, num total de R$ 239 milhões,
nesses quase quatro anos, e não se aplicou nada na questão do desenvolvimento econômico aqui no
nosso município. Então, isso eu lamento muito, essa questão do desenvolvimento econômico na
cidade, que está abandonado e está parado. Seria isso, senhor presidente. Vereadora Eliane Becker
(Líder do Governo): Presidente. Eu gostaria que o senhor convocasse o Secretário de Indústria e
Comércio, e aí, eu convido novamente as pessoas para se fazerem presentes. O Parque Industrial,
quando ele foi, quando foi feita a rua e foi dividido em lotes, ele não tinha liberação nenhuma para as
empresas poderem construir, muito menos para elas poderem funcionar. Elas não tinham autorização
da FEPAM. E essa autorização, ela veio apenas há um mês atrás, então, não se faz politicagem; se faz,
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é de forma correta. (Neste momento houve a manifestação de algum vereador, solicitando à parte
para a Vereadora Eliane). Vereadora Eliane: Eu não quero dar tempo ao vereador. Então, não adianta
colocar a carroça na frente dos bois, a gente tem que fazer de forma correta. Então, esses lotes que já
estavam na mesma planta do governo passado, agora já estão liberados juntos, ou seja, eles sabem
quanto de área tem. Mas, eu prefiro aqui o Secretário da Indústria e Comércio, até para mostrar
quanta mão de obra foi criada. Só aqui entre a Irineu e a 25, nós temos três redes de mercados que
não tinham. Em frente à Empresa Wendling, nós temos outra empresa de informática, que era de
Sapiranga e está aqui. E assim, são inúmeras empresas que abriram porque quando você vai lá na
Prefeitura perguntar se tem mais empresas fechando do que abrindo, tem mais empresas abrindo do
que fechando; mesmo em plena crise. Então, nós em plena crise estamos sendo muito mais criativos
do que quando tem a fartura; e isso está comprovado até pelos economistas. As pessoas acabam se
virando mais, pensando mais a forma como ela pode sobreviver, ou, até, de forma de manter a sua
empresa, ou abrir uma empresa. Também, gostaria de dizer para quem ainda não presta atenção, a
futura emergência está sendo, praticamente até agosto, provavelmente, ela vai estar pronta. Foi
comprado o hospital, foi comprado um Raio-X, que tantas pessoas reclamavam, foram compradas
centenas de equipamentos, tanto elas de ecografia, aparelhos para equipar todos os postos; não
tinha posto no Primavera, não tinha posto no União, não tinha o posto do Navegantes. Foram
ampliados postos, todos eles foram equipados. Também, não tinha a creche do Primavera; em mais
de oito anos nenhum prefeito, nem o Prefeito Renato, nem o Prefeito Miguel pensou em dar vagas
para crianças de quatro meses a três anos e onze. Compraram sim, uma creche, parabéns ao ex-
secretário, mas essa creche já funcionava na 10 de Setembro, então, eu não criei vagas novas; só esta
administração criou vagas novas. Também, está sendo ampliada a creche do Travessão, que vai criar
mais vagas. Então, esta administração está sim, muito preocupada com a questão de vagas. Praça
Ceu, mais de R$ 2 milhões; Posto União, Posto Primavera, academias de saúde no São João,
Travessão São Luis, Parque Romeo Wolf; mais de dez carros novos para a Secretaria da Saúde,
integração do sistema da saúde, dois caminhões novos para coleta de lixo, uma retro escavadeira
para a Usina, ampliação da Usina, carro para a educação, ônibus para a educação, caminhão para a
Secretaria da Agricultura, uma PC nova, uma patrola nova. Oito, nós estamos com oito equipes da
saúde, tinham só duas; duas durante muitos anos, não sei se foi mais de vinte anos. Isso tudo
equivale a 25% de toda essa arrecadação que o Márcio falou, desculpa o Vereador Márcio; 25% na
área da saúde, é um investimento em todos nós; 25% nós somos obrigados por lei, a investir em
educação. Nossa folha de pagamento, hoje, está em torno de 43, 44%; e pode ter certeza de que
cada centavo é muito bem usado para nós todos conseguirmos permanecer com todas as contas
pagas sem uma dívida para o ano de 2017. Seria isso, muito obrigada. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 064, 065, 066 e 067/2016, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão
por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 064/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Votado,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 065/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” (Manifestação da platéia neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Presidente Sérgio: Eu só queria pedir para a assistência que está nesta Casa, que esta Casa, ela tem
POR
um Regimento Interno, e no artigo 111, diz o seguinte: “Qualquer cidadão poderá assistir às sessões
da Câmara e , exceto nas sessões secretas, na parte do recinto reservada ao público, desde que: | —
apresente-se convenientemente vestido; Il - não porte arma; Ill - conserve-se em silêncio durante os
trabalhos; IV.” Então, eu só gostaria assim, que se fosse respeitado como vocês estão sendo
respeitados, que respeitassem o Regimento Interno desta Casa também. Obrigado. (Manifestação da
platéia neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, não é uma ofensa,
mas está todo mundo entendendo o que eu estou falando. (Manifestação da platéia neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Oi? (Manifestação da platéia neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, eu não disse que era uma ofensa, eu só
disse que tem que se manter em silêncio. Obrigado. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 066/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Discussão do Vereador Márcio: Presidente,
vereadores e comunidade. Muitas vezes, aqui nesta tribuna foi criticado vários projetos, porque
foram mal executados, ou mal planejados, ou mal elaborados. Nós estamos aqui discutindo a
destinação de mais R$ 52 mil ao posto lá do Bairro São João. E aqui, pela justificativa que foi
apresentada, é para fazer um muro de contenção. A pergunta é: Como é que a gente não percebeu
isso antes? Como é que a gente não previu isso antes? Quanto já custou aquela obra lá do Bairro São
João? E que foi simplesmente uma ampliação ali do lado do posto e, que claro, vai atender melhor a
comunidade, vai trazer um certo conforto, vai ter mais, esperamos que tenha mais especialidades,
esperamos que tenha mais serviços de saúde. Agora, mais R$ 52 mil, daqui a pouco vem mais um
outro projeto aqui, solicitando que a gente autorize mais recurso. A pergunta que eu quero fazer aqui
aos vereadores da base do governo: vai ter mais projetos pedindo dinheiro para aquela construção?
Ou, aquilo agora, com esses R$ 52 mil, a gente vai conseguir fazer aquela obra? Porque já foi um
recurso muito alto e interessante, já investido naquele espaço, e agora está vindo um projeto de lei
solicitando para que a gente autorize mais R$ 52 mil, pelo que diz aqui, para fazer muro, para fazer
outras adequações. Pô, mas então, a gente não elaborou, não planejou, não pensou bem o projeto,
não foi discutido aquilo com os engenheiros? O processo licitatório não percebeu isso? Eu queria
saber se esse é o último projeto que a gente aprova de repasse de recurso para aquela obra, que
além de já estar um bom tempo andando, está levando uma boa quantia de recursos aqui, públicos
de Dois Irmãos. Discussão do Vereador Joracir: Referente a esse projeto, eu acho que todo o projeto
de investimento na área da saúde, ele sempre é bem-vindo. Mas me chamou também atenção, essa
questão. Nós temos lá, investimento no Bairro São João, no posto de saúde, em torno de R$ 250 mil
naquela obra lá, que foi ampliada. Agora, o que mais me chama a atenção é que no final da obra vem
um recurso aqui pedindo mais recurso de R$ 52 mil. Isso, eu acho que para nós deveria ter vindo
aqui, qual é que era o custo do muro? Qual é o valor da fiação que ainda tem que colocar lá nesse
posto? Porque simplesmente, nós estamos aprovando aqui R$ 52 mil, não dia quanto é que vai custar
o muro, não diz quanto é que vai custar a fiação que ainda falta lá. Então, é um projeto muito vago.
Nós estamos aprovando aqui, pessoal, são R$ 52 mil no término de uma obra que custou R$ 250 mil.
me preocupa, presidente, até porque assim, eu acho que teria que ter vindo para nós aqui, um
relatório dizendo: “Olha, o muro vai custar R$ 20 mil, a fiação que falta custa R$ 10 mil”; os tubos de
esgoto, não sei que tubo de esgoto, se é para levar do posto até a rua, “vai custar mais R$ 15 mil”,
não diz nada. Simplesmente, veio para nós aqui aprovar R$ 52 mil para o término da obra lá, que eu
acredito que já esteja quase concluída, e na reta final agora, vem esse recurso. Eu acho que faltou,
talvez, planejamento; talvez, faltou planejamento para ver um montante desse, que dá %. da obra
mais ou menos, que vem agora, para nós aprovarmos aqui. Então, eu gostaria, presidente, de fato
mesmo, que alguém explicasse para nós qual é que vai ser o valor do muro, qual o valor das outras
questões, para nós esclarecermos bem para a comunidade. Seria isso. Presidente Sérgio: Até, eu
concordo com o Vereador Filipin e com o Vereador Márcio, inclusive, a creche aqui no Bairro
Industrial, quando estava conclusa se descobriu que precisava fazer um muro; mais de R$ 200 mil,
isso há seis anos atrás. Na creche do São João, a mesma coisa, depois que a obra estava quase
conclusa, se descobriu que precisava se fazer um muro que se gastou R$ 170 mil. A gente fia
preocupado com essas questões, senhor Vereador Márcio e Vereador Filipin. Essas coisas,
infelizmente, deste governo e do governo anterior que acontecem. Então, a gente fica triste com isso.
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. (O Vereador Márcio se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Depois que foi aprovado, vereador?
(O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Não, mas o senhor tem que na hora que o senhor vota, depois que foi aprovado o projeto,
não tem mais justificativa de voto. Depois que foi aprovado o projeto, vereador, quando o senhor vai
votar, não tem problema, eu lhe concedo a palavra. (O Vereador Márcio se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Pode quando o senhor votar, mas
depois que foi dado o resultado, não tem mais... (O Vereador Márcio se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Vereador Márcio, o senhor faz favor. (O
Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Vereador Márcio, com todo o respeito, semana passada o senhor já me criou uma situação de
consternação, depois que foi dado o resultado, não tem mais discussão de voto. O senhor tem que
discutir o voto quando o senhor esta votando, não depois que foi aprovado o projeto. (O Vereador
Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Senhor
vereador, faz favor. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Sérgio: Não, faz favor. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não
é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: O senhor pede lá para ele. (O Vereador Márcio se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Pede para ele. Faz
favor. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Vereador Márcio, lê o que diz o Regimento Interno. Depois que foi dado aprovado
o projeto, não tem mais justificativa de voto, o senhor tem que justificar o seu voto quando o senhor
vai votar. Depois que foi votado o projeto, foi dado o resultado, não tem mais justificativa de voto. O
que é isso. Vamos respeitar o Regimento Interno. Não tem uma sessão que o senhor não crie um
conflito. Poxa, nós tivemos uma reunião lá embaixo, exatamente hoje, para mudar a postura dos
vereadores, e agora, o senhor já me cria problema de novo. Faz favor. O senhor lê o Regimento
Interno. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 067/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Presidente. Eu quero dizer que o senhor errou aqui, porque o
artigo 164 do próprio Regimento Interno diz o seguinte: vou ler para o senhor, e acho que o senhor
tem esse conhecimento. “O Vereador poderá, após votar, justificar o voto que consiste em indicar as
razões pelas quais adota determinada posição em relação ao mérito da matéria”. O senhor cerceou
aqui o direito de um vereador justificar o seu voto. O senhor aqui está ferindo o Regimento Interno.
Aqui está, no artigo 164. E era somente isso que eu estava querendo, justificar o voto; porque não
N
tem sentido eu justificar antes, se eu nem sei se eu vou votar, eu posso me abster. Então, se eu votei,
eu tenho o direito, segundo o Regimento Interno, e eu vou ler de novo aqui para o senhor, para os
vereadores; que fique claro. Artigo 164; posso até ler o número da lei do Regimento Interno, a Lei nº.
15, de 09 de Dezembro de 2008. “O Vereador poderá, após votar, justificar o voto que consiste em
indicar as razões pelas quais adota determinada posição em relação ao mérito da matéria”. Fui
cerceado do meu direito de justificar o voto. Muitas vezes, eles dizem que sou eu que começo as
confusões, eu só estou querendo que se garanta aqui o direito de cada vereador falar, e eu não
aceito que o senhor diz que eu sempre começo aqui as discussões e os debates. Eu acho que, cada
vereador, independente se é pobre ou se é rico, se tem bens ou não, tem um regimento que garanta
o espaço para falar. Se é mais novo, se é mais velho, se tem uma opção religiosa ou não, importante
é aqui garantir o espaço para que todos falem. E nós estamos, pelo que eu sei, vivendo numa
democracia, e nós temos que garantir o espaço para cada vereador aqui falar. Dizer também, que as
pessoas podem sim, se manifestar, nós aprovamos aqui um espaço da Tribuna Livre, desde que faça
um requerimento lá embaixo no espaço lá da secretaria, solicitando o espaço antes da sessão 05
(cinco) minutos para falar. Então, acho que o senhor aqui errou, o artigo 164 é claro, mas o senhor
também está passível a erros, mas o senhor errou e não deixou o vereador; e qualquer um vereador
que pudesse ser, agora, casualmente fui eu que quis o espaço para justificar o voto. Independente se
eu e o senhor temos posições diferentes, isso aqui na Câmara não interessa, o que interessa aqui, é o
direito de cada vereador que foi eleito pelo povo, para representar o povo, de se expressar e, de
cumprir o Regimento Interno. Aqui não pode ter a cada presidente que vem aqui, determinar as leis.
Nós temos um regimento que determina. Então, o senhor não garantiu o espaço para eu fazer a
justificativa do voto. Fui cerceado, fui prejudicado, e isso já aconteceu em outros momentos, e hoje,
que fique comprovado e pare de uma vez por todas com isso. Porque não podemos mais fazer como
a gente bem quer aqui, nós temos um Regimento Interno que garante isso, gente. A gente não pode
tomar nenhuma atitude na cidade, que não seja cumprir a lei. Nós estamos descumprindo a lei aqui;
é uma lei que todos os vereadores aprovaram, que fazem emendas, que foi na outra legislatura, mas
é lei. Então, o senhor não cumpriu a lei, o senhor foi aqui autoritário; me desculpa lhe falar isso, mas
o senhor foi autoritário e não garantiu o espaço para um vereador se manifestar. Eu lamento, espero
que isso nunca mais aconteça, vereador, Presidente Sérgio Fink, porque nós não podemos... Daqui a
pouco vem outro presidente aqui, e vai determinar o que pode e o que não pode fazer. Nós temos
um regimento que tem que ser cumprido. Eu só quero aqui, lamentar, manifestar o meu protesto em
relação a isso; e, eu com todo o respeito lhe pedi a palavra para justificar o voto, e o senhor não
concedeu. Fui cerceado do meu direito constitucional aqui dentro desta Casa de me manifestar.
Então, lamento, é uma pena que isso aconteça, e é uma pena que isso de novo... O senhor lá embaixo
disse que a imagem da Câmara não está muito boa, mas bom, a gente tem que ter aqui o respeito à
lei também. Então, a gente tem que ter o respeito à lei, e de vez em quando as discussões são
ásperas, mas é para garantir o que está determinado no Regimento Interno. Então, lamento muito e
espero que isso nunca mais aconteça. Presidente Sérgio: Bem, senhor Vereador Márcio, respeita só a
forma como você jogou aqui o Regimento Interno, é o respeito que o senhor tem pela Casa. Hoje
mesmo o senhor disse que não se absteve, semana passada o senhor se absteve e exigiu a
Justificativa do voto. E o que diz o artigo 164? "Após a votação.” E o senhor pediu a justificativa do
voto, após o resultado já ser promulgado. Então, o senhor tem que parar com essa demagogia de
querer jogar para a torcida e respeitar o Regimento Interno. Porque o senhor, na semana passada já
me comparou ao Cunha; o senhor tenha um pouco de respeito em todos esses anos de vida que o
(N
senhor tem, porque o senhor não vai atropelar e muito menos passar por cima desta Casa, porque o
senhor acha que pode. O senhor respeita a lei, porque o senhor já tinha dado o resultado, sabia do
resultado da votação, portanto, já não tinha mais justificativa do voto. Então, o senhor faz favor,
respeita! Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Presidente Sérgio, vereadores, imprensa e
comunidade aqui presente. No momento de crise em que nós vivemos no país, na cidade,
desemprego, todas as coisas possíveis e ruins que vêm acontecendo, presidente e imprensa, onde
atualmente, nós temos muitas salas comerciais vazias aqui no Centro da cidade; nunca se viu tanta
sala “aluga-se” “aluga-se”, muitas empresas com a corda no pescoço, aonde o nosso comércio sofre
muito com a falta de dinheiro circulante na cidade, o desemprego e a desconfiança também, que
você não sabe mais quando é que você vai ter emprego, se você mantém o seu emprego ou coisa
parecida. A questão, por exemplo, da área industrial, como falou eu acho que foi o Vereador Joracir
Filipin, que eu acho interessante, que se pense algo que venha mais empresas para cá, até porque
parece-me que tem terreno vazio, me parece que a Autolub ainda não está funcionando, se está, está
precária; eu falando com o Secretário da Industria e Comércio, disse-me que está com dificuldade
aquela empresa, eu quero comunicar uma notícia boa, então, para as pessoas de Dois Irmãos, que
vinham reclamando que na cidade não tinha recebimento de contas, que somente era um local; em
frente à Prefeitura foi aberto hoje de manhã, um Banricontas, um sistema Banrisul que recebe contas;
toda e qualquer tipo de conta que você for pagar no banco, pode fazer ali então, em frente à
Prefeitura. Foi aberto a partir de hoje de manhã, e é um convênio que tem com o Banrisul,
pagamento de qualquer tipo de conta, IPVA, taxas, qualquer tipo de conta que é paga em qualquer
lugar, hoje, abriu ali em frente à Prefeitura. Então, uma notícia boa, é um local que tem acessibilidade,
tem estacionamento, apesar de ainda ter uma confusão; que bom que o secretário lá demarcou o
estacionamento; uma opção nova de pagamento de contas que existe ali. É da Tecstel que colocou
essa; eu fiz questão de dar uma ajuda também, até porque, quem pega as taxas de Detran tinha que
procurar vários lugares, e não tinha aonde pagar, agora, sai do Detran e paga a taxa ao lado. Essa é
uma notícia que eu queria dar a todos que estão ouvindo, a partir de amanhã, se quiser procurar,
está funcionando das 8 horas e 30 minutos, acho que ao meio dia, tem que ver; das 13 horas às 17
horas, ou 16 horas, tem que ver como é que é o horário, porque eu, hoje, passei o dia todo em Porto
Alegre também, e não sei como é que foi isso. Era isso, uma boa noite. Vereador Joracir Filipin (PT):
Nas considerações finais quero de antemão dizer que o Jair colocou, mais um ponto para receber as
contas para pagar; acho que é importante, no nosso município tem poucas opções nessa questão,
que chega dia de pagamento e vale, e fica complicado para as pessoas fazer os seus pagamentos.
Mas eu queria, no bom sentido, queria fazer uma cobrança aqui também, mas uma cobrança do fruto
de um trabalho que a gente planeje a cidade, pense para o futuro. E, eu fico muito triste quando a
gente trabalha, faz ações para que o nosso município tenha um desenvolvimento econômico que
possa gerar emprego e, que possa também, trazer, atrair turistas aqui em nosso município. Eu quero
lamentar e, talvez, através dessa minha fala, pode ser que o município a partir de agora pense que há
tempo hábil ainda para fazer. Quero dizer para a comunidade que, no mês de julho foi criada uma lei
aqui nesta Casa, aprovada por todos nós vereadores, que é o mês do Café Colonial aqui em nosso
município, e eu lamento que nesses três anos do governo da Prefeita Tânia e do Jerri, nada foi feito
na questão do Café Colonial aqui em nosso município. Isso é lamentável o que estamos passando,
Dois Irmãos é o berço do Café Colonial, onde nós podemos atrair turistas que vão para Gramado,
Canela, e nós não temos nada, não temos uma iniciativa por parte do executivo. Então, isso não é
uma crítica, presidente, não é uma crítica, mas é uma crítica construtiva, que o município deveria ter
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planejado, ter pensado na questão do turismo aqui em nosso município, e ter feito algo pela questão
do desenvolvimento e a questão da gastronomia aqui na nossa cidade. Então, eu queria deixar
registrado aqui o descaso na questão da gastronomia e do turismo aqui em nosso município, que
não tem feito nada para ajudar o comércio no desenvolvimento do nosso município. Obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Vereador Márcio Goldschmidt, artigo 73, dos requerimentos: “Requerimento é todo
pedido verbal ou escrito, dirigido ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer
assunto, por Vereador ou Comissão.” Artigo 74: "Serão de alçada do Presidente e verbais, os
requerimentos que solicitem [..]VIl — a justificativa de voto e sua transcrição em ata; [..] X — justificativa
de voto.” Então, o senhor leia todo o Regimento Interno, aí, a partir de semana que vem, também, eu
estou lhe dirigindo uma advertência por escrito, por falta de respeito a este presidente. (Manifestação
da platéia neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Eu pedi a opinião de
vocês? Não, não é? Então, façam favor. Façam favor, me respeitem enquanto eu respeitar vocês. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, e convidou todos os vereadores e a comunidade geral para a entrega das Moções, que se
realizará no dia 27 de junho de 2016, com início às 18 horas, bem como convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará também no dia 27 de Junho de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃO ) 20 DE JUNHO DE 2016.
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