sessao nº 23

Eva CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ny DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 27/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 11 DE JULHO DE 2016.
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Joracir Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Ausente: Vereador Jair Francisco Quilin. Às dezenove horas e
quinze minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária
a seguinte reflexão do dia: “Discipline sua mente e preste atenção aos conselhos da experiência”
Provérbios. A Ata nº. 25/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 26/2016 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. Presidente Sérgio: Hoje, a pedido dos
vereadores, nós temos aqui a presença do Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, João Luiz
Weber, que eu vou liberar o espaço para os vereadores fazerem as perguntas que acharem
necessárias serem feitas para o secretário. Está liberada a tribuna, secretário, e se o senhor quiser
fazer alguma explanação antes, da sua secretaria, ou quer ir direto para o questionamento dos
vereadores. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João
Luiz Weber: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores. Primeiramente, eu quero agradecer a
oportunidade que vossa excelência me concede para falar um pouco sobre a Secretaria da Indústria,
Comércio, Turismo e Agricultura, senhor presidente. Também, me colocar a disposição para as
perguntas que me vierem a ser feitas; eu não sei quanto tempo nós teremos, presidente? Mas em
todo caso, pedir desculpas, também, por não atender na semana passada o gentil convite dos
senhores, em função do compromisso com a Consulta Popular; episódio esse, que nos deixou muito
contentes, porque num resultado parcial que saiu na última sexta-feira, Dois Irmãos foi a campeã,
vamos dizer assim, em termos de votação no Coredes do Vale dos Sinos, obtendo 11,3% da votação
no município. Para que os senhores tenham uma ideia, os municípios maiores como Novo
Hamburgo, mobilizou 0,74% da população. Então, isso nos enche de orgulho, isso vai refletir na vinda
de recursos da Consulta Popular para Dois Irmãos. Presidente, eu havia respondido ao ofício na
semana passada, pedindo que fossem elaboradas as perguntas de modo antecipado previamente.
Infelizmente, por decisão da Casa, a Casa houve por bem fazer somente agora. Então, eu pediria a
concordância dos senhores para fazer uma prévia análise dos temas que, segundo o ofício, trata da
economia do município, da empresa Mahindra e do Distrito Industrial. Bom, com análise inicial, pode-
se dizer que a economia é um processo dinâmico e sensível. Este processo tem reflexos diretos na
vida do cidadão e dos municípios em prazos geralmente curtos; e também, geralmente, o cidadão e
o município, por estarem na ponta deste processo, e por não participarem das decisões sobre o
tema, sofrem apenas as consequências, sejam elas boas ou ruins. Assim sendo, taxas de câmbio,
investimentos em infra-estrutura, taxas de juros e outras, impactam diretamente na atividade
econômica do país, nas decisões das empresas dos mais diversos setores econômicos e que
movimentam esta engrenagem, alguma consequência, positiva ou negativa, chegará ao município.
Numa economia diversificada, a mesma decisão pode trazer benefícios para uns e prejuízos para
outros. Como exemplo, cito a cotação do dólar. Um dólar alto é bom para quem exporta, mas
extremamente ruim para quem importa, por exemplo, matéria prima para transformação e revenda
no mercado interno. Desta forma, em termos de mão-de-obra, por exemplo, a tendência é sobrar
gente nas empresas que trabalham para o mercado interno e surgirem vagas nas empresas
exportadoras. Nenhuma destas decisões passa pelo município. A degradação e a estagnação da
atividade econômica no pais, cujos efeitos mais perversos estão sendo verificados desde 2014, têm as
mais diversas causas: Indefinição da política econômica; indefinição da política de investimentos em
estrutura como estradas, portos, energia, e outros; excessos da Matriz Tributária; e nenhuma destas
causas é originária no município. Desta forma, fica extremamente complicado para os municípios,
criar as condições para desenvolvimento das empresas. Quero pedir desculpas, porque uma gripe
nos pegou. Numa análise setorial da economia do município, na atual conjuntura se verifica uma
intensa procura por racionalização dos custos por parte das empresas. Assim, são comuns as trocas
de endereço, na procura por alugueis mais baratos, cortes de novos investimentos e até demissões
pontuais. Também, é possível afirmar que o comportamento do consumidor, em tempos de crise,
aponta para uma retração no consumo de bens duráveis, como calçados, roupas, móveis, lazer e
outros, em detrimento de alimentação, remédios, saúde e educação. É possível fazer um apanhado
dos diversos setores que compõe a economia do município: Indústria em geral: A diversificação da
nossa economia é um fator positivo no sentido de que as dificuldades de uma empresa poderão ser a
oportunidade para outras. Assim, como citei anteriormente, o dólar alto e a queda nas vendas de
produtos/bens de consumo duráveis fabricados por empresa de Dois Irmãos, por exemplo, para o
mercado nacional, e que a obrigaram a fazer ajustes no quadro funcional, fazendo com que pessoas
perdessem seu emprego, acabou por beneficiar empresas de exportação de calçados que
absorveram esta mão de obra que sobrou. Ou seja, quem vende para o mercado interno sente mais a
crise e precisa fazer ajustes. Também, por conta da diversificação da economia, um setor que trabalha
de forma silenciosa e está em franco crescimento é o setor de Móveis e Esquadrias. Em função da
excelente qualidade dos produtos do nosso município, temos empresas da cidade atendendo a
região, o Estado, e também, o nordeste. Há poucos dias, falando com um conhecido de todos nós, o
Ferrari, eu fiquei sabendo que a Empresa Ferrari de Dois Irmãos, mobiliou todo um hotel no nordeste
do país; não sei se é Fortaleza ou Maceió. Outras empresas, como por exemplo, fábricas pequenas de
móveis de esquadrias, não trabalham mais para Dois Irmãos, trabalham para Porto Alegre, grande
Porto Alegre e a nossa região do Vale dos Sinos. Já no setor de calçados e vestuário, temos alguns
empreendimentos menores, empresas geralmente familiares que fecharam as portas, ou reduziram
seu quadro de trabalho, postos de trabalho. Isto se deve, em parte, a chegada de empresas maiores
como Paludo, Pompéia, Rede Kinei e outras, estas criando um significativo números de novos
empregos. Já no setor de farmácias, é um ramo que é extremamente concorrido. A chegada de duas
grandes Redes e mais duas lojas menores, também proporcionou a criação de novos postos de
trabalho, os quais substituíram eventuais empregos perdidos nas empresas que fecharam ou
readequaram seus quadros. Já no setor de gastronomia, restaurantes e hotéis, esse setor teve
crescimento significativo nos últimos anos. A consolidação do município, como destino
gastronômico, alavancou o surgimento de novos empreendimentos na área de restaurantes e
lancherias, e reergueu pontos tradicionais como as Sociedades Atiradores e Santa Cecília, surgindo
ainda, um número significativo de novos empregos. A instalação do Hotel Kleinville, o qual se junta
aos Hoteis Di Fratelli e Restart, também geram diversos empregos na, cidade. Na área de
supermercados, a chegada de duas Redes de Supermercado à Dois Irmãos, ao contrário do que se
supunha, alavancou o crescimento do setor em nosso município. A concorrência fez com que
empresas tradicionais da cidade se reinventassem, ampliando seu mix, oferecendo novos produtos e
melhorando serviços; e que os mercados de bairros fidelizassem seus clientes. Este fato resultou num
crescimento do setor na cidade, conforme apontam números da Secretaria Estadual da Fazenda às
quais a Prefeitura tem acesso. Já no setor de TI e telecomunicações, houve o surgimento da
prestação de serviços na área de telecomunicações, em especial na área de internet via rádio e/ou
fibra ótica; empresas tiveram uma expansão no município, gerando empregos qualificados para a
população. Ainda, na área de TI, dois fatores merecem destaque: A instalação da empresa KUNDEN
SISTEMAS, vinda de Campo Bom, a qual gerou cerca de 30 (trinta) empregos para técnicos em
computação, e que produz em Dois Irmãos, sistemas informatizados de gerenciamento para o Setor
Coureiro Calçadista. Esta empresa, situada aqui do outro lado da BR possui clientes no Brasil, na
Argentina, na Colômbia, e em outros países da América do Sul. Também, uma grande empresa da
cidade, que eu não vou mencionar o nome, fez um investimento milionário na implantação do seu
sistema de gerenciamento, chamado SAP. Para isso, recrutou externamente, ou treinou funcionários
internos, em número de mais de 130 (cento e trinta) pessoas, muitas delas com curso no exterior;
mandou gente para fazer curso na Alemanha para implementação e manutenção do sistema (SAP).
Evidentemente, essa qualificação de cargos pressupõe uma geração de salários bem melhores.
Qualificação da mão-de-obra: Ao longo da atual gestão da Prefeitura Municipal, trabalhamos em
parcerias com o Sistema 55, a saber, SENAI, SENAR, SESI, SESC E SENAC. O SEBRAE, em parceria
conosco, disponibilizou em 2004 o Projeto coletivo para calçadistas e o RST (Rede de Serviços
Tecnológicos), projeto este que consiste na assessoria por parte do SEBRAE nas áreas administrativa,
técnica, desing, produção e mercado. Em 2015 foi instalado projeto semelhante na área da
panificação e indústria de biscoitos, desta vez, de âmbito regional, porém com sua realização em Dois
Irmãos. Também desenvolvido por técnicos do SEBRAE, a assessoria visava qualificar funcionários
dessas empresas, e também, proprietários em diversos setores da empresa; 15 empresas do
município/região participaram do Projeto. SENAC: Em 2014, dentro do PRONATEC COPA, realizamos
a qualificação de diversas pessoas com o Curso Excelência em Hospitalidade. Em 2015, deu-se o
enfoque se deu na área de BPA (Boas Práticas em Alimentação). Foram 3 (três) turmas, uma tratando
especificamente do BPA em serviços, destinado ao nível gerencial das empresas e 2 (dois) destinados
à manipuladores de alimentação. Foram qualificadas cerca de 70 (setenta) pessoas nesses três cursos.
Parceria com a AGAS (Associação Gaúcha de Supermercados): No corrente ano, como parte do 6º
Salão de Negócios, realizamos a parceria com a Associação Gaúcha de Supermercados, com a
qualificação de 50 (cinquenta) pessoas dentro do Projeto Carreta Escola AGAS. Entre os dias 11 e 14
de abril, foram qualificados funcionários do setor supermercadista nas áreas de açougue, contratação
de funcionários, atendimento e suprimento de lojas. PRONATEC: Até 2015 a Prefeitura Municipal,
através do Departamento de Assistência Social, pactuava com o PRONATEC realização de cursos de
qualificação de mão-de-obra ministrados pelas entidades do Sistema 55, que eu já citei
anteriormente. Assim receberam qualificação diversas turmas nas seguintes profissões: Pintura
Predial, Auxiliar de Cozinha, Cuidador de Idosos, Manicure/Pedicure, Mecânico Automotor, Garçon,
Eletricista de Manutenção Predial, Modelagem de Cabedais, Vendedor, Auxiliar Administrativo e
Encanador/Instalador Predial. Infelizmente, a partir de 2016, com a suspensão dos recursos do
PRONATEC por parte do Governo Federal, não houve a possibilidade da continuação deste trabalho.
Em termos de análise geral, porém superficial da economia do município, (Seria isso, senhor
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presidente. E, a partir de agora, eu me coloco a disposição dos vereadores para perguntas sobre os
temas mencionados no ofício. Vereador Jailton Proença de Lima: Boa noite senhor presidente,
vereadores, assistência, Secretário João aqui presente. Eu quero me dirigir já, especificamente ao
Parque Industrial, que eu espero que seja chamado assim, não é? Parque Industrial, Distrito Industrial,
enfim. A gente fez uma visita lá, eu especialmente fui olhar há uma semana atrás, e percebi uma
movimentação, não tinha máquinas naquele momento, mas percebi que abriram uma rua, e tem uma
certa demarcação no terreno atrás das empresas que estão colocadas lá. Essas empresas, algumas
que já estão lá, estão funcionando, outras só os prédios. Então, eu queria que o secretário
esclarecesse quantas efetivamente já estão operando e quantos prédios estão à disposição? Ou,
aquelas que estão já com o prédio construído vão operar a partir de quando? E se tem, conforme eu
falei na última sessão, algum alinhamento para a vinda de uma outra, ou de mais empresas naquela
área que vocês estão mexendo ali, agora. Qual é a previsão, o projeto em relação a isso? Que tipo de
empresa? Se tem ou não tem a previsão de chegada de uma nova empresa. Obrigado, presidente.
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber:
Agradeço o questionamento, Vereador Jailton, e para lhe esclarecer, e também, aos demais
vereadores e assistência, a definição do Parque Industrial, Distrito Industrial, Parque Tecnológico,
vamos lá. Parque Tecnológico: É uma concentração geográfica de empresas, instituições de ensino,
incubadoras da negócio, centro de pesquisas e laboratórios que criam um ambiente favorável à
inovação tecnológica. A medida em que passam a compartilhar desse mesmo ambiente, empresas,
universidades, centro de pesquisas, investidores geram benefícios econômicos em comum para uma
comunidade. Então, Parque Tecnológico é uma coisa, Distrito Industrial é outra coisa. Nós temos em
Dois Irmãos um Distrito Industrial. Ok? Esclarecido isso, e agradecer de novo a oportunidade,
Vereador Jailton, de falar sobre a implantação da 2º Fase do Distrito Industrial. Como é de
conhecimento dos senhores, do que já foi referido pela imprensa, quando assumimos a secretaria,
logo nos primeiros dias do mês de janeiro de 2013, recebemos a emissão da Licença de Operação do
Distrito, da 1º Fase, onde já havia aquele espaço com empresas instaladas, e outras em fase de
instalação. Aquela essência, ela veio com condicionantes; o que significa? Havia algumas coisas a
serem regularizadas com relação a essa licença, também, com relação à obras de contenção das
águas pluviais. Houve a necessidade de fazer uma obra nos fundos lá, porque a parte 2, que agora
está sendo trabalhada, ela é mais alta, então, havia a infiltração de água nos atuais terrenos. Também,
houve a necessidade de atender algumas questões ambientais, como cercamento da área de
preservação enfim. Isso então, foi corrigido e a licença passou a ter validade normal, corrigidas as
condicionantes. Novo projeto: O novo projeto passou por uma fase de avaliação de, vamos chamar
assim, de diretrizes. Isso que o senhor perguntou, que tipo de empresa vai para lá, isso em diversas
reuniões com o pessoal do meio ambiente, com o pessoal da engenharia, em função da pouca
largura do terreno, se decidiu fazer lotes de 2.000m?. Da onde surgiu isso? Porque houve uma
procura, seguidamente há procura por parte de pessoas físicas, de empresas da cidade que tem hoje,
prédios ou terrenos alugados, empresas de outros municípios que vêm nos procurar, e a gente
constatou que, a maioria delas querem fazer pavilhões de 800 a 1000m?. Como é do conhecimento
dos senhores, qualquer empresa em alguns lugares, só pode construir 50% da área do terreno, ou
seja, se elas querem fazer 1.000m?, nós temos que ter 2.000m?. Através dessa lógica, se definiu que
seriam então, lotes de 2.000m?. Depois, no projeto se constatou, no estudo, que era possível fazer 8
(oito) lotes de 2.000m?. Bem, passada essa fase inicial de definição das diretrizes, se passou a licitação
do projeto; essa licitação foi elaborada e o que venceu foi a Empresa Kuhn Assessoria onsultaria
a A,
Ambiental de Porto Alegre, a qual realizou as seguintes etapas: Primeiro, o levantamento de campo, a
elaboração do levantamento topográfico, o Laudo de cobertura vegetal e o laudo geológico; este
processo demorou cerca de 30 (trinta) dias. Com base nesses laudos, foi elaborado o Projeto
Urbanístico, o qual foi encaminhado para aprovação da METROPLAN, e essa elaboração levou mais
45 (quarenta e cinco) dias. Após aprovação na METROPLAN, foi solicitada a Certidão de Anuência de
Área de Relevância e Interesse Ecológico na Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo. Por
que Novo Hamburgo? Porque a Secretaria de Meio Ambiente de lá, ela é responsável legal por uma
área toda, situada nessa região, para a emissão dessa carta de anuência, para dar andamento aos
projetos que envolvem a questão ambiental. Feito isso, isso levou mais 45 (quarenta e cinco) dias,
essa anuência foi enviada para a METROPLAN, para a emissão da LP por parte do Município; isso
levou 15 (quinze) dias. Feito isso, foi encaminhado para a CORSAN a solicitação das diretrizes para
abastecimento e tratamento de esgoto; mais 30 (trinta) dias. Fase 6: Desenvolvimento dos Projetos
de: Água, esgoto, pavimentação, energia elétrica; mais 90 (noventa) dias. Feito isso, foi enviado o
Projeto de água/esgoto para aprovação da CORSAN, e 8º. Envio do Projeto Elétrico para LI e
aprovação da AESSUL. Após a aprovação dos Projetos, a empresa KUHN monta um orçamento
básico. A LI (Licença de Implantação) é emitida após a aprovação de todos os projetos. Então, esse
processo todo levou cerca de um ano e pouco; mas, hoje, nós temos todas as licenças necessárias
para fazer a instalação do projeto. Feito isso, isso aconteceu agora, cerca de 90 (noventa) dias atrás,
nós tendo recebido um orçamento prévio que dizia que, por exemplo, vou citar só um fato, a parte
de instalação de energia elétrica na Fase 2, custaria R$ 190 mil. Temos, neste momento diversas
etapas: terraplanagens, instalação da rede de esgoto pluviais, pavimentação das ruas, enfim, vários
fatores que nós teríamos então, que ter recursos. Algumas coisas podem ser feitas dentro de casa,
como é o caso da terraplanagem que o senhor viu lá, vereador: e isso é O que está sendo feito. Aos
poucos, quando a Secretaria de Obras tem disponibilidade de gente e equipamentos, nós estamos
trabalhando lá. Então, agora, nós vamos para outra etapa que é a pavimentação, a instalação da rede
elétrica, enfim; esse processo está andando. Então, vai ser possível 8 (oito) empresas. Nós temos uma
situação aqui no município, que eu não vou tentar achar motivo, mas nós temos uma questão
ambiental grave com relação às empresas que trabalham com corte a laser. É uma situação seríssima,
que incomoda a vizinhança. Infelizmente, nós temos um pequeno número de empresas, mas elas
estão instaladas em lugares inadequados; o único local possível é um Distrito Industrial, ou, uma
Zona Industrial. O que é que se pensa? Destina um desses lotes para esse tipo de atividades; esse
tipo de empresa geralmente tem uma máquina pequena que cabe em 5mº. Então, talvez, subdividir
esse lote. Mas aí, é por uma questão de legislação e coisa. Complementando o seu questionamento,
Vereador Jailton, como vai se fazer a alienação desses imóveis? Pedido de Chamamento Público,
como foi feito o processo da 1º Fase; o Vereador Márcio participou, não é? Novamente por
chamamento público, uma espécie de licitação, de leilão desses 8 (oito) lotes. Vereador Márcio
Goldschmidt: Boa noite senhor presidente, aos vereadores, comunidade que nos acompanha, a
imprensa, também, o Secretário João. Dizer, de antemão, João, que de fato é uma secretaria grande,
que é responsável por dar conta de gerar empregos e, também, cultura, turismo, aqui na nossa
cidade. Mas tem algumas coisas aqui, na fala do Secretário João, um cidadão, homem que eu
respeito muito; a gente conviveu por diversas vezes, quando ele fazia parte do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico, quando eu era diretor do Departamento de Indústria e Comércio.
Secretário, a gente vive, de fato, uma crise mundial, nacional e necessariamente, ela repercute aqui
no nosso município; mas a gente vê, a gente percebe, e talvez, não seja culpa de senhor, mas sim, de
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uma política do governo que o senhor participa, que a gente poderia estar numa outra fase,
principalmente, na questão do Distrito Industrial. O senhor aqui, nos trouxe alguns dados, alguns
números, que algumas etapas levaram um ano para a gente chegar em condição de chamamento das
empresas. Nós estamos fechando três anos e meio do Governo Tânia e Jerri, nós poderíamos estar
numa outra fase. Eu, sinceramente, eu percebo que desde o início não era uma política econômica.
(Não é possível ouvir parte da fala do Vereador Márcio neste momento, devido a troca de bateria do
microfone). Vereador Márcio Goldschmidt: E a gente percebe agora, meio que as coisas sendo, de
certa forma, aceleradas nesse período que se avizinha. Porque assim, quais são as empresas, ou,
quantas empresas a gente vai ter lá? O senhor disse 8 (oito); mas não temos luz instalada na parte de
trás dos lotes, não temos água instalada, não temos esgotamento pluvial instalado e nem sanitário,
não temos nada de pavimentação. Como é que a gente faz esse chamamento público, considerando
que as empresas vão ser colocadas lá, se a gente nem sabe o valor que nós vamos gastar na infra-
estrutura daquele espaço? Porque os lotes da frente dos 2.8 hectares, na verdade, as empresas
pagaram ao Município de Dois Irmãos o equivalente ao que foi investido, tanto na compra da área e,
também, na infra-estrutura do local; terraplanagem, pavimentação, e também, a questão das
instalações de água e esgoto. Eu queria entender como é que a gente vai fazer isso, agora nesse
período? Porque agora começar a tirar um pouco de terra lá, num período eleitoral que se aproxima,
eu sinceramente não consigo ver nenhum projeto lá, secretário. E o senhor sabe do respeito que eu
tenho pelo senhor, a gente vê ao longo de anos aqui o orçamento da secretaria do senhor sendo
fatiada; sempre vem projetos aqui que a gente aprova para tirar recursos daquela área, daquela
região ali, tanto do Distrito Industrial, como de outras do setor de desenvolvimento econômico, que
são alocadas em outras questões. Então, eu queria deixar aqui para o senhor, e dizer que eu entendo
o desafio do senhor, é de que não foi uma política voltada ao desenvolvimento econômico pelo
Governo Tânia e Jerri. Eu lamento isso, acho que, agora, aos 48 do segundo tempo, a gente está
fazendo uma proposta meio no escuro, porque nós não estamos conseguindo enxergar o projeto. E
tem outra questão, o senhor fala dos licenciamentos, aquela área está licenciada na METROPLAN? A
área de trás está licenciada na FEPAM? Quando que vai ser colocada a infra-estrutura? Porque eu
acho que nós estamos queimando etapas, nós estamos chamando as empresas antes da infra-
estrutura estar colocada. Eu só queria que o senhor explicasse isso. Eu sei que o município
encaminhou o Edital nº. 13, de Chamamento Público. Isso, não é? Que foi agora, dia 08/07, 08 de
julho. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz
Weber: Muito obrigado pelo questionamento; agradeço muito a oportunidade de lhe esclarecer.
Começa de trás para frente. O Chamamento Público nº. 13/2016 não se refere àquela fase. Como eu
comentei com alguns vereadores e com o senhor, umas das empresas que lá chegou no final de
2012, ela por dificuldades de mercado, por situações que não cabem ao secretário nem aos
vereadores discutir, ela desistiu do Lote nº. 05 da Fase 1. A empresa, ela está passando por seríssimas
dificuldades financeiras, ela foi notificada em diversas oportunidades, ela fez vários pedidos de
adiamento do pagamento das prestações, e chegou num momento em que não foi mais possivel
adiar, e a solução seria a retomada daquele imóvel. Antes de ser feito, a empresa protocolou a
desistência oficial daquele lote. Criou-se uma situação em que a empresa devedora do município, e
ao mesmo tempo, ainda tendo cerca de cinquenta e poucas prestações vincendas, consultado o
Departamento Jurídico da Prefeitura, se optou por passar esse lote para uma outra empresa,
mediante chamamento público. E é o que está sendo feito. Como eu disse, tem a situação do lote e a
situação da benfeitoria ali instalada; esta benfeitoria não é da Prefeitura. O auf é que se vai fazer?
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Para que os senhores entendam, vai se fazer a habilitação das empresas, de acordo com a nossa
legislação, a Lei 2.448, se qualifica as empresas, e uma 2º etapa tem que haver; uma negociação entre
essa empresa vencedora, ou as empresas qualificadas, e o proprietário da Benfeitoria. Então, vai se
estabelecer já nesse edital, vocês podem consultar o site da Prefeitura, estará estabelecido um prazo
de 120 (cento e vinte) dias para que a empresa comece a funcionar no Município de Dois Irmãos.
Vereador Márcio Goldschmidt: Eu só tinha, só secretário, no edital aparecia lotes, então, eu achei
que eram os lotes da 2º Fase. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de
Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não, é o lote nº. 05, aquele que é do seu conhecimento. Vereador
Márcio Goldschmidt: Sim, agora que o senhor está esclarecendo, que bom. Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Então, a nossa previsão
é de realizar essa homologação no dia 25 de julho, segunda-feira, se estabelece um prazo de 10 (dez)
dias para que haja negociação; eu cito um exemplo, por exemplo, o Vereador Paulinho é o vencedor,
ele vai lá, negocia com a empresa desistente, se acertam a questão do imóvel que lá foi construída, a
benfeitoria, e a partir deste momento é elaborado o termo de compromisso nos mesmos termos do
anterior, geração de empregos, faturamento, e em 120 (cento e vinte) dias essa empresa tem que
funcionar. Isso é a questão do Edital de Chamamento Público nº. 13/2016. Em relação ao que o
senhor pontua como chamamento público para venda de lotes, não, isso não vai acontecer agora,
vereador, porque nós temos que instalar tudo isso que o senhor citou, energia elétrica, esgotamento
pluvial, pavimentação. Nós novamente vamos depender de recursos. Aquilo que o senhor diz,
realmente a secretaria, ela teve o orçamento fatiado, como o senhor diz, mas nós vamos buscar esses
recursos aí para o quanto antes. Propusemos nesse processo da Consulta Popular, que eu mencionei
no início aqui do meu espaço, propusemos porque havia a possibilidade na Consulta Popular, de se
obter recursos para a instalação de Distritos Industriais; infelizmente, não conseguimos “emplacar”
essa demanda. Mas a ideia é essa, primeiro terminar e não vender do jeito que está lá; evidentemente
que a movimentação, a pavimentação, ou o aterro, que está sendo feito, agora é o início do processo.
Vereador Márcio Goldschmidt: o senhor tem como precisar para nós, secretário, quais são essas
etapas? Assim, quando a gente vai começar a fazer? Porque eu participei daquele processo, não é um
processo muito simples, não é? Mas aquela terraplanagem lá, os taludos têm em torno de 2 metros
ainda, que a gente teria que remover. Eu queria que o senhor também explicasse até para a cidade,
qual é o próximo passo? A gente vai fazer o que agora, a rua? A gente vai fazer a terraplanagem? A
gente vai instalar, claro que, conforme; o que vai ser feito primeiro? Porque, de fato, está parado, não
é? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz
Weber: Muito bem. Se nós fizermos a terraplanagem, ou tirar aquela terra toda, entre meio metro e
um metro é rocha; vai ser rocha; detonar aquilo é impossível, então, nós vamos propor que fique
naqueles níveis. Vereador Márcio Goldschmidt: Detonação é impossível? Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não é impossível, mas o
custo de detonação é altíssimo. Se nós colocarmos aquela terra no mesmo nível da rua, o senhor tem
oportunidade de passar na rua lá, o senhor vai ver que ela é mais baixa, ela é só alguns lotes. E não
há, em termos de engenharia, a necessidade de baixar aquilo lá; as empresas podem ficar um pouco
mais altas, porque no fundo entre as duas áreas já existe uma obra de esgotamento pluvial. Vereador
Márcio Goldschmidt: E qual é o prazo? Até quando o município vai fazer isso? A gente consegue
fazer, tipo em uns dois meses? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de
Dois Irmãos, João Luiz Weber: Eu poderia dizer, vereador, que seria seis meses, cinco meses, dois
meses; eu não estaria aí, falando a verdade, porque não é possível neste momenta em função da falta
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de recursos, porque o recurso que nós temos na secretaria, eles não são suficientes para fazer aquela
obra toda. Temos que buscar outros recursos, talvez, não sei se seria possível com alguma emenda,
ou coisa assim, mas do orçamento da secretaria não é possível. Vereador Márcio Goldschmidt: Eu sei
que esse é um tema; presidente eu já passo o microfone para outros; é um tema que é muito
interessante porque acaba sendo discutido na cidade. Nós temos, além do Distrito Industrial, que ao
meu ver, aquela segunda parte está, aqueles 3,5 hectares está meio parada, eu queria entender,
secretário, nós aprovamos, a cidade aprovou aqui em 2010, uma outra lei importante para o
desenvolvimento econômico da cidade, tanto das empresas locais, como para atrair novas empresas,
que é a Lei 2.979/2010, que possibilita entre outras coisas, o ressarcimento de até 80% de
investimentos que os empresários fazem aqui na nossa cidade, ao longo de 20 (vinte) anos; em
algumas modalidades. E nós tínhamos, na época, duas empresas importantes aqui da cidade, que
tinham aderido a esse programa. Como é que está isso? Isso está parado? Teve novas empresas que
aderiram? E já coloco nessa pergunta, também, a questão da montadora de tratores Mahindra, que
está instalada no nosso município, se tem alguma política de expansão dessa montadora. Secretário
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Vamos lá.
A lei que o senhor refere, ela é uma lei que se destina a poucas empresas, o senhor sabe disso;
somente empresas muito grandes é que poderão utilizar essa legislação. Nós tínhamos dois
cadastros, uma do Grupo Herval, outra da própria empresa Mahindra. (O Vereador Márcio se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não, Malharia Daiane não tem no
protocolo. Malharia Daiane não tem. O Grupo Herval entrou com um pedido através de um CNP), e já
desativou esse CNPJ. A empresa Mahindra também fez um protocolo, mas não deu andamento de
nenhuma forma. Essa lei que foi modificada aqui em diversos encontros que tivemos com o Vereador
Filipin, ela permanece. A questão é: Esse tipo de empresa é interessante para nós na medida em que,
nós teríamos que abrir mão de muito retorno, por exemplo, de ICMS do município. Será que é
possível, vereador? (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João
Luiz Weber: Por favor. Vereador Márcio Goldschmidt: Se o senhor me permitir? Secretário Municipal
de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber. Claro, nós estamos
aqui num debate saudável, eu acho que é importante. Vereador Márcio Goldschmidt: Eu me lembro
quando a gente construiu essa lei, essa lei também não foi construída apenas dentro da Prefeitura, foi
discutida com os vereadores da época, e na verdade essa lei, ela tem um caráter todo social também.
Primeiro: Faz com que as grandes empresas da cidade permaneçam na cidade; a gente já tem a
informação de algumas empresas grandes na cidade, que já transferiram a matriz produtiva para o
nordeste, e isso é muito perigoso a gente perder as grandes empresas da nossa cidade. E também,
faz com que a gente tenha um trunfo na mão para captar novas grandes empresas para a cidade. Ao
mesmo tempo que a gente valoriza as daqui, a gente pode atrair outras empresas. E isso, secretário,
isso, na verdade, tinha toda uma questão de que o empresário quer, de certa forma, ter um retorno
do investimento. Agora, para ele ter esse retorno do investimento, ele teria que produzir durante dois
anos ICMS. Então, ele começaria a ganhar apenas no terceiro ano, se ele cumprisse uma cota de
empregos, se ele cumprisse uma cota social de, por exemplo, uma contribuição para uma instituição
como a FADI, aqui do município, ou como qualquer outra; se ele tivesse uma questão ambiental,
respeitasse as questões ambientais. Então, na verdade, foi uma lei muito bem construída; acho que a
gente teria que aproveitá-la melhor, porque as empresas querem sim, o E nós tínhamos,
secretário, na época, tomado o cuidado de não abrir mão de 25% da educação, e de 15% da saúde:
ou seja, 40% da arrecadação desse recurso nós não tínhamos aberto mão; porque isso é
constitucional, Então, somente 60% eles teriam a possibilidade de buscar. Agora, eles teriam que
gerar muito emprego, teriam que ter um trabalho social. Então, acho que a gente está perdendo uma
grande oportunidade de novo de estar apostando; e nós perdemos algumas empresas que
transferiram a matriz produtiva para o nordeste. Acho que estamos perdendo essa grande
oportunidade. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos,
João Luiz Weber: Vamos lá. Vereador, eu respeito o seu posicionamento, mas eu acho que o senhor
faz uma pequena confusão. As empresas que transferiram a sua matriz produtiva para o nordeste,
não foi em função de existir ou não existir essa legislação. Acho que não tem nada a ver uma coisa
com outra. À questão que o senhor fala sobre a tração de outras novas grandes empresas, eu trago
aqui dois exemplos, sobre trazer grandes empresas para o município. Eu concordo com o senhor,
quando o senhor fala, Vereador Márcio, em manter as grandes empresas; isso sim; isso tem que ser
um trabalho diuturno para que se mantenha a empresa aqui; isto é verdade. A empresa FOTON,
empresa de caminhões, que é uma empresa mista, com capital chinês, tecnologia chinesa, e capital
nacional; capitaneada pelo Ex-Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. A FOTON, a cerca de dois
anos atrás, veio com muita pompa e circunstância, dizendo que iriam se instalar em Guaíba. Naquele
terreno famoso da FORD lá atrás, que depois já passaram outras empresas lá e ninguém se instalou
lá. A realidade de hoje, dois anos depois: A FOTON não tem um metro quadrado em Guaíba, produz
seus caminhões na RANDON em Caxias do Sul, e ao contrário dos três mil caminhões previstos por
ano, são menos de trezentos por ano. Então, é a realidade. Outra empresa: Uma fábrica de
caminhões, também chinesa que iria se instalar no Município de Camaquã. Consultei a cerca de um
ano atrás o Secretário Valter Barros, da Secretaria de Desenvolvimento do Município de Camaquã; em
função daquelas reuniões que fazíamos com o Vereador Filipin e o pessoal da Mahindra. Ele me disse
o seguinte: “Secretário, aqui em Camaquã nós desapropriamos 20 (vinte) hectares de terra,
chamamos a imprensa, fizemos festa, soltamos foguetes, chamamos os chineses, damos a escritura
da terra para eles, eles sumiram. Tem 20 (vinte) hectares de terras aqui que são dos chineses, e eles
nunca mais apareceram. Não sabemos de nada.” Outro exemplo, esse positivo, da tração de
empresas: O Município de Garuva em Santa Catarina, atraiu na mesma época nossa aqui, a empresa
chamada LS TRACTOR, empresa de tratores; azuis por sinal; azul é uma cor da moda, senhor Romeo.
E surgiu da seguinte maneira: Garuva é um município que fica a 80 KM do Porto de Itajaí, no norte de
Santa Catarina; fica a 300 KM da área de produção do norte do Paraná, oeste catarinense, São Paulo,
mas O mais importante, em termos do Porto de Itajaí; e produz cerca de 1.500 (um mil e quinhentos)
tratores por ano. Como é que funciona lá? A empresa comprou o terreno, a Prefeitura fez a
terraplanagem e só, e o Estado entra com o ICMS. É o processo que deu certo lá. Então, nós temos
que levar em consideração, nós temos aqui empresas grandes em Dois Irmãos, temos, temos que
mantê-las. É vantagem atrair mais uma empresa grande, ou mais empresas grandes, além das que
nós já temos? Ou, se seria adequado desenvolver as nossas? É uma questão para se estudar, para se
analisar, para se conversar. E, para isso eu proponho que se reative, talvez, o vereador não tenha
presente, mas também foi editada no dia 06 de abril de 2010, a Lei nº. 2.826, que nada mais é do que
a regulamentação da Lei Geral, a Lei 123/2006, a lei da micro e pequena empresa, onde se criou, para
regulamentar essa lei geral, o Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa. Foi criada e lei, mas na
verdade, funciona muito pouco; o senhor sabe disso, a coisa não andou; não porque não se quisesse,
mas porque realmente não andou. Eu proponho reutilizarmos essa lei e mais do que isso, reativar o
!
9 o
Conselho Municipal de Desenvolvimento para que, esse em conjunto com o Executivo, em conjunto
com o Legislativo e em conjunto com as opiniões das empresas da cidade, se trace um plano de
desenvolvimento econômico para o município. O COMUDE tem que ser reativado. Porque hoje, a
função do COMUDE é somente, tão somente realizar consulta popular. Isso é muito pouco, ele pode
muito mais; ele poderia traçar... Quando o vereador diz que está devagar, não está andando, e diz:
“Olha, é só responsabilidade da secretaria”, eu acho que toda a sociedade tem interesse na geração
de novos empregos, na geração de retorno para o município. Aí sim, eu proponho que se vá por esse
caminho. A recriação do COMUDE e a efetiva utilização dessa Lei 2.826, de 06 de abril de 2010.
Presidente Sérgio: Mais algum vereador? Vereador Joracir Filipin: Bom, boa noite presidente,
vereadores, comunidade, a imprensa aqui; também quero saudar a presença do secretário e, também,
como secretário, empresário também da cidade, micro empresário no ramo na cidade. Bom, já foram
explanadas várias questões; pelo que se deu para entender, secretário, eu sempre estive muito
participativo nessa questão do desenvolvimento econômico da cidade, tratando desse tema, porque
eu acho que é um tema que, ele vem ao encontro da nossa população, que é a questão da geração
de emprego. Tenho trazido essa pauta já há mais de dois anos aqui, para nós discutirmos na cidade.
Mas, primeiro eu quero fazer umas perguntas, secretário; o senhor tem um levantamento de quantas
pessoas estão desempregadas em Dois Irmãos? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Eu hoje tive a oportunidade de falar, me
preparando para esse encontro, de conversar, vamos dizer assim, com um especialista na área; o
Presidente do Sindicato dos Sapateiros, o Romeo Schneider. Porque é um homem que lida
diariamente no setor calçadista, especificamente na área dos empregados, dos funcionários das
empresas. Ele me disse o seguinte: “ Olha, secretário, no nosso setor, o ano de 2016 é positivo. Por
quê? Porque em janeiro houve a criação de um número significativo de empregos. E de lá para cá,
até final de junho, não houve mais desequilíbrio. Houveram demissões, mas também, houveram
admissões. Nessa área é positiva.” E eu digo: “E as outras áreas? Você que conhece comerciários,
enfim.” “Nós temos entre 400 (quatrocentas) a 500 (quinhentas) pessoas procurando emprego na
cidade de Dois Irmãos, hoje.” É o número que foi passado pelo Romeo Schneider, do Sindicato dos
Sapateiros. Vereador Joracir Filipin: A secretaria então, não tem um acompanhamento nesse
sentido? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João
Luiz Weber. Nós não temos um acompanhamento setorizado. Se nós acompanharmos os
indicadores oficiais GFIP, CAGED, nós vamos chegar nesse número, 400 (quatrocentas) a 500
(quinhentas) pessoas. Vereador Joracir Filipin: Outra questão, secretário, a sua pasta, a secretaria de
planejamento, ela durante esses três anos e meio; planejamento na questão de emprego, foi feito um
planejamento para incentivar a criação de novos empregos na cidade? Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Muito bem. Como eu
relatei no início, Vereador Filipin, o município sempre é a ponta, e a ponta infelizmente mais fraca. O
que nós temos, são os mesmos instrumentos de incentivo que existe já há bastante tempo: o
microcrédito, os incentivos da Lei 2.448; o que acontece? Nós não temos como dizer para a empresa:
O senhor vai agora vir aqui pegar um recurso, um incentivo e vai gerar X empregos. Nós não
podemos obrigar as empresas. Até 2014 a coisa estava andando bem, porque a economia não só
estava andando bem; de lá para cá, a própria procura, pelo microcrédito, por exemplo, caiu demais.
Então, planejamento para criar empregos, eu não sei o que o senhor quer dizer com isso, porque
como é que eu vou chegar nas empresas e dizer: “Olha, vocês têm que criar empregos.” A gente
incentiva, mas não podemos gerar o emprego. Vereador Joracir Filipin: Eu digo planejamento,
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secretário, no sentido que, eu acho que o município tem que ser sempre protagonista de ir buscar
novas empresas, atrair novas empresas para a cidade. Eu acho que, nesse sentido que eu coloquei, se
a secretaria tinha feito isso. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de
Dois Irmãos, João Luiz Weber: Perfeito. Vereador Joracir Filipin: Mas, outra questão, já que o
senhor levantou que do Parque Industrial falta recurso para fazer a implantação, de fato, do Parque
Industrial, eu pergunto: A prefeita chegou a solicitar para o senhor a retirada do recurso da sua
secretaria para não investir no parque e investir em outras questões na cidade? Secretário Municipal
de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não, não. O senhor
sabe que não é assim que funciona, não é? Elaborado o projeto, nós agora, vamos ver o que nós
podemos investir ali. Nós queríamos fazer muito mais coisas, mas uma coisa é você querer fazer e
dizer: "Olha, vou investir aqui”, e deixar de fazer outras coisas. Governar é eleger prioridades. Se a
prioridade e a necessidade for em saúde, em educação, vamos para lá; nós temos que, infelizmente,
aguardar. Vereador Joracir Filipin: Mas geração de emprego não é prioridade, secretário? Secretário
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber. É uma
prioridade, mas acima dessa tem outras, educação, saúde. Vereador Joracir Filipin: Outra questão,
também na questão de geração de emprego, o senhor participou aqui do 1º Fórum de
Desenvolvimento Econômico que nós fizemos aqui na Câmara de Vereadores, em conjunto com os
vereadores, numa iniciativa minha aqui, na questão. Naquela oportunidade, o senhor se
comprometeu na questão de fazer exigências de requisitos para que Dois Irmãos conquistasse o Selo
de Cidade Empreendedora. Naquela reunião o senhor se comprometeu; e como é que está o
andamento? O senhor deu andamento? Nós estamos com isso já, com o selo de qualidade para as
empresas? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João
Luiz Weber: O senhor se refere à implantação da REDESIM, é isso? Vereador Joracir Filipin: Isso.
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber:
Muito bem. Gestionamos sim, vereador. O que é que faltava? O senhor se recorda daquela época; a
implantação das compras governamentais, o ok da junta comercial e o ok do Corpo de Bombeiros.
Recorda o senhor que, o Corpo de Bombeiros, em outubro do ano passado, praticamente colocou
por terra essa questão, pelo seguinte motivo: Qual era o objetivo da implantação da REDESIM?
Desburocratizar a instalação de empresa, os registros das empresas. Nós sabíamos que, por qual
motivo, por exemplo, o Corpo de Bombeiros teria que estar de acordo com isso? Porque havia uma
dificuldade em todo o Estado para atendimento dessas exigências em relação aos Alvarás de
bombeiros. Então, dentro da sala do empreendedor, a empresa ou o pequeno empresário, ele traria a
sua documentação e ali, de forma auto declaratória, ele diria o seguinte: “Olha, eu quero me instalar
com esse tipo de atividade, é de baixo risco, e depois eu explico para o bombeiro; atendo esse
bombeiro.” Isso os bombeiros em outubro do ano passado já emitiram o decreto de que, hoje,
qualquer empresa de qualquer tamanho, desde que tenha menos de 750 m?, pode ir lá no site dos
bombeiros e dizer: “Olha aqui, eu vou me instalar com essa atividade. Eu tenho extintor, eu tenho
isso, tenho aquilo, tenho aquele outro.” E depois, o bombeiro vai lá e fiscaliza. Da mesma forma, a
junta comercial; a junta comercial não precisa mais, porque microempreendedor, por exemplo, que é
o nosso foco, ele não precisa ir na junta comercial, ele se registra no próprio site da Receita Federal.
Então, a própria lei de 2010, a 2.826, refere a instalação da REDESIM. Depois de lã, houveram
alterações que não tornaram nula a REDESIM, mas sim, ela perdeu um pouco dessa necessidade de
ter instalada a REDESIM. Vereador Joracir Filipin: Só para complementar, a REDESIM, é as compras
governamentais, quando o município compra dos empreendedores aqui da cidade; por isso, que o
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município adquire o selo na REDESIM, quando o município investe e compra aqui no seu comércio
local. Então, nós não temos ainda. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
de Dois Irmãos, João Luiz Weber: É um dos requisitos. Vereador Joracir Filipin: Então, nós não
temos ainda. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João
Luiz Weber. Só para esclarecer, nós não temos o selo, mas 80% das compras da Prefeitura são feitas
das micro e pequenas empresas. Vereador Joracir Filipin: Outra pergunta, secretário, nós, o senhor
participou, inclusive, por iniciativa aqui, em conjunto discutimos a questão de criar uma lei aqui para
que desse a oportunidade para que as empresas, aquilo que o senhor colocou, de terem área de terra
para se manter aqui e atrair novas empresas. E nós, em 2015, a gente aprovou essa lei aqui na
Câmara de Vereadores, não é? Eu pergunto: O município tem interesse da Mahindra permanecer na
cidade? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz
Weber: O município tem interesse, evidentemente. É o que eu falei a pouco, nós não podemos
pensar em atrair outras empresas, sem antes procurar manter as que estão aqui. Agora, ontem de
manhã, eu vi uma notícia que me deixou extremamente preocupado; eu não sei se os senhores
tiveram a oportunidade de acompanhar, mas o mercado de tratores em 2016, caiu 30% com relação
a 2015; 2015 já foi um desastre. Então, nós teríamos que perguntar à Mahindra como é que está,
vamos ampliar esse negócio logo, ou, vamos nos manter agora por um tempo assim? Evidentemente
que eu não quero que empresa nenhuma vá embora, independente do tamanho que ela tenha, se é
pequena, média ou grande. Só que o momento específico dessa empresa, a empresa Mahindra, não
é de crescimento; ela consegue se manter com a sua produção onde ela está hoje, isso é tranquilo; o
momento em que a Mahindra chegar e disser: “Olha, chegou a hora, vamos ampliar.” Eu não posso
falar em números aqui, mas nós temos os números de acompanhamento da Secretaria da Fazenda
do Estado, de como anda a situação das empresas. Infelizmente, não é boa. Não vou especificar
número nenhum aqui, mas infelizmente, aquilo que era uma boa ideia não está se concretizando.
Talvez, ali adianta vá se concretizar, mas neste momento a situação é complicada. Vereador Joracir
Filipin: A prefeita tem sentado com a direção da Mahindra nos últimos tempos para tratar desse
assunto com a Mahindra? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois
Irmãos, João Luiz Weber: Quando daquela reunião na metade, no final do ano passado, eu coloquei
para o diretor, não é direção da Mahindra, é o engenheiro responsável pela unidade local. A direção
da Mahindra jamais esteve na Prefeitura; nem a convite e nem fazendo uma visita para nós. Nós não
sabemos se a direção da Mahindra é Dois Irmãos, é São Paulo, é Santiago do Chile; nunca fomos
visitados pela direção da empresa. Em que pese ter estado aqui um responsável de São Paulo, que
depois a gente veio a saber que não estava mais na empresa, e que foi convidado a trazer a direção
da empresa para cá. Convite houve para que viesse, mas nunca estiveram aqui. Nós temos contato
sim, com o engenheiro Loureto, mas que se sabe que é só o gerente, enfim, da unidade local da
empresa. Vereador Joracir Filipin: Bom secretário, eu acho que do que cabe ao senhor, o esforço
que o senhor tem nessa questão aí de tratar do assunto da questão da geração de emprego; suas
explanações eu acho que, para nós uma parte foi contemplada, mas ficou muito vago assim, da
questão do desenvolvimento econômico da cidade. Na geração de emprego nós não temos uma
expectativa, a população não tem uma expectativa por parte do município assim, de fato, de um
trabalho forte na questão de geração de emprego. E o que mais me preocupa, secretário, ainda é que
não teve uma iniciativa por parte da prefeita municipal em dialogar com nós da Câmara de
Vereadores aqui, fazer um debate com a cidade, com nós vereadores aqui, na questão do
desenvolvimento econômico na geração de emprego. Se passou quase quatro anos já, e nós não
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tivemos por parte da prefeita municipal, do Executivo, uma iniciativa de puxar a linha de frente; como
O Executivo, por parte da prefeita, a prefeita eu acho que não teve a felicidade de tratar esse tema
com tanto carinho. Obrigado, secretário. Presidente Sérgio: Senhor João Luiz. Eu agora queria fazer
algumas perguntas: Eu vejo que a gente, muitas vezes, tem muita dificuldade para entender e para
compreender. Eu, inclusive, participei da elaboração da Lei 2.979, de 13 de setembro de 2010, e o
vereador que me antecedeu disse que tinha a questão de doação para as entidades sociais, e eu
procurei toda a lei aqui e não achei; mas tudo bem. E eu vejo que o poder público, ele precisa estar
muito dentro da legalidade. Inclusive, teve um município vizinho aqui, que iniciou um Distrito
Industrial e a justiça mandou parar; inclusive, sujeito a ter um pedido de impeachment porque iniciou
um projeto que não tinha autorização da FEPAM. E houve uma empresa também instalada no Distrito
Industrial aqui em Dois Irmãos, que foi multada pela FEPAM. Eu tenho uma outra pergunta que eu
gostaria de fazer, que o cuidado da legalidade sempre precisa ser tomado; tinha uma empresa
chamada Ferraria Schart, que ganhava benefício de aluguel aqui em Dois Irmãos? Isso? Secretário
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber. Isso,
Ferraria Schart. Presidente Sérgio: E ela tinha alvará aqui em Dois Irmãos? Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Bom, vamos lá. Em
relação ao Distrito Industrial da vizinha cidade de Ivoti, o que aconteceu ali, inclusive, houve o
lançamento do distrito pela imprensa a cerca de três anos atrás, imediatamente após ter assumido o
senhor prefeito municipal, lançou esse distrito, chamou a imprensa, chamou as empresas, e
infelizmente não teve o cuidado, não sei os motivos, de fazer esses licenciamentos que nós levamos
todo esse tempo para fazer. Houve a denúncia, e está novamente o pedido de impeachment do
prefeito por crime ambiental relacionado a esse distrito. Então, é um risco que nós aqui em Dois
Irmãos não corremos. Em relação à multa, que se refere de uma empresa do Distrito Industrial,
realmente aconteceu, a empresa teve essa dificuldade, mas graças a Deus, graças ao trabalho, ao
empenho do empresário que não desistiu em momento nenhum, no dia 11 de setembro, que é um
domingo, a empresa vai concluir a sua mudança do atual local para os dois prédios novos que lá
estão. Já existe uma parte lá, mas definitivamente no dia 11 de setembro, essa empresa que foi
multada pela FEPAM, que teve uma série de dificuldades, ela infelizmente com essas dificuldades,
atraiu a atenção da FEPAM, e hoje, ela está toda legalizada, está tudo ok. Tiveram dificuldades
financeiras, mas conseguiram dar a volta por cima; e hoje, na semana passada eu fiquei sabendo,
naquele período de feriado de 7 de setembro até 11 de setembro, eles vão fazer a conclusão da
mudança para lá. Em relação a essa empresa Schart, por uma questão de ética eu prefiro não me
manifestar; mas essa empresa só obteve alvará em Dois Irmãos seis meses após o início do
recebimento dos benefícios da Lei de Incentivos. Presidente Sérgio: Então ela recebia durante seis
meses sem estar com o alvará aqui em Dois Irmãos? Que período foi esse? Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Acho que foi em 2011;
vou verificar. 2011. Presidente Sérgio: Teve uma outra empresa, e eu tenho muito essa preocupação,
senhor secretário, da legalidade. Teve uma empresa que foi autorizada a funcionar na Picada Verão
para tratamento de resíduos; e informações que eu tenho, inclusive, o proprietário do prédio até
hoje, está respondendo por crime ambiental. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio
e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não vereador, o senhor está equivocado. Essa empresa
não é em Picada Verão, é na Rua José Joaquim Xavier, se eu não me engano, no Bairro União; não é
Picada Verão. Ali se instalou uma empresa, e essa empresa iria trabalhar com reciclagem de residuos
industriais, alguma coisa nesse sentido. Eu não tenho as informações documentadas, porque não
na N
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existe um documento na Prefeitura tratando desse caso. O que eu sei, as informações que eu tenho,
é de que a empresa foi embora, se mandou, deixou o lixo industrial, vamos dizer assim, não reciclou,
e o meio ambiente, não sei se FEPAM ou, do município, interveio e hoje, o proprietário do prédio
responde a um processo, não sei como é que está o andamento. Presidente Sérgio; Crime ambiental?
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber:
Crime ambiental. Presidente Sérgio: E qual é que foi o período dessa empresa também, instalada?
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber:
Bom, esse é um processo um pouco mais antigo, mas não sei precisar o ano; 2010, 2011, não tenho
certeza. Presidente Sérgio: Então, na grande verdade, os senhores da secretaria estão tomando todos
os cuidados legais para que não haja problema depois, inclusive, para os proprietários dos prédios?
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber:
Vereador, existem muitas questões que não dão cadeia neste país. Crime ambiental dá cadeia. A
gente enquanto gestor público, uma das coisas que eu gostaria de preservar é a minha liberdade.
Então, a questão do ambiental sempre vai ter um cuidado especial, severo, para que se possa atender
isso aí. Hoje, estão prendendo muito facilmente gestores públicos, porque não atentam para a
questão ambiental. Vereador Paulo César Quadri: Secretário. Fala-se tanto na Mahindra, falou-se
tanto na Mahindra; se instalou em Dois Irmãos em 2010, isto? Secretário Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo de Dois Irmãos, João Luiz Weber: Não, não. Acho que foi depois;
posterior 2011, por aí. Vereador Paulo César Quadri: 2011. Pagou-se aluguel de R$ 12.500,00 (doze
mil e quinhentos reais), parte desse aluguel durante mais de dois anos e meio, certo? Eu queria saber
do senhor, o que na realidade a Mahindra trouxe de investimento para Dois Irmãos, na volta de ICMS
ou impostos? Porque a gente pagou muitos anos R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por mês
de aluguel. Então, houve impostos para nós, está havendo impostos para nós da Mahindra? A gente
que ajudou tanto eles? Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois
Irmãos, João Luiz Weber: Vereador, fica muito difícil para nós, acho até que não é permitido divulgar
números. Eu diria que o processo de instalação da Mahindra é um processo que está em andamento.
Ele pode dar certo, ele pode funcionar, a gente torce para que isso aconteça, mas ele ainda está
numa fase inicial. Se já deu retorno positivo, sem entrar em números, eu digo que não. (O Vereador
Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: O
senhor já fez umas seis, sete perguntas. Eu acho que agora, o prazo já está bem adiantado, já são 20
horas e 25 minutos. Deixa a oportunidade para um vereador que não fez pergunta ainda, porque já
está bem estendido. Mais algum vereador gostaria de fazer? Não, então, João Luiz, está liberado para
as considerações finais. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dois
Irmãos, João Luiz Weber: Eu quero agradecer a oportunidade, me colocar a disposição para estar
aqui; dizer aos vereadores que, Vereador Filipin, eu vou levar as suas considerações à senhora
prefeita municipal. Posso dizer que, de parte dela há interesse sim, em fazer o andamento, mas como
eu lhe disse: há prioridades. Sem querer criar ciúme aos demais vereadores, me perdoem, mas eu
quero saudar o Betinho; por trinta anos morei no Travessão, jogamos muito futebol junto, e para
mim, é uma alegria vê-lo como vereador. Parabéns vereador, não tive a oportunidade de saudá-lo
ainda oficialmente. Muito obrigado pelo espaço, senhores. O Presidente Sérgio solicitou acordo dos
demais vereadores para que não fosse utilizado o espaço das Comunicações de Lideranças na
referida sessão, em razão da explanação do Secretário João Luiz Weber e dos demais
questionamentos a ele. A solicitação foi aprovada pelos vereadores presentes, exceto pelo Vereador
Márcio Goldschmidt. O Senhor Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente:
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Ofício nº 280/16 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de
Informações nº. 002/2016. Pedido de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin. Ofício nº 281/16 - de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 069, 070, 071, 072 e
073/2016, bem como cópia do Balancete da Despesa de Janeiro/Maio 2016, Balancete da Receita de
Janeiro/Maio e Balancete de Verificação de Janeiro/Maio de 2016. PROJETO DE LEI Nº. 069/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 070/2016, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 071/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO
PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 072/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 073/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Pedido de Informações nº 33/2016 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando o que segue: Solicito Mapa e nome dos
proprietários dos terrenos do lado esquerdo da Rua Pedro Gregórius, no sentido Dois Irmãos/Morro
Reuter, do início da Rua Pedro Gregórius até a altura do “Bar do Lui”. Requerimento nº 26/2016 - de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr.
Joaquim Luiz Brixner, falecido no dia 10 de Julho de 2016, aos 62 anos de idade. Indicação nº 19/2016 -
de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt- Solicitando que seja encaminhado ao Secretário
Estadual de Segurança, ofício solicitando a nomeação de mais policiais militares para Dois Irmãos.
Pedido de Providências nº 79/2016 - de autoria da Vereadora Eliane Becker- Solicitando que seja feito
a troca de postes podres, 3 (três) postes na Avenida do Arroio, no Bairro 7 de Setembro, e troca de poste
na Rua São Leopoldo, nº. 1.212, em frente à Igreja Adventista, no Bairro Primavera. Pedido de
Providências nº 80/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - Solicitando a substituição
do calçamento irregular por bloqueto de concreto ou asfalto, na Rua Bahia, no Bairro São João;
conserto do calçamento na Rua Itália, em frente ao nº. 238, no Bairro São Miguel. Pedido de
Providências nº 81/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - Solicitando melhorias nas
ruas do Bairro São João: Conserto do calçamento na Rua Pernambuco, em frente ao nº. 103; conserto
do calçamento na Rua Sergipe, em frente aos números 155 e 194; conserto da pavimentação na Rua
Macedônia, esquina com a Estrada Campo Bom. Pedido de Providências nº 82/2016 - de autoria do
Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando conserto do calçamento na Rua Nova Jerusalém, em
frente ao nº. 38, no Bairro São João; conserto do calçamento na Rua Salvador, em frente ao nº. 317, no
Bairro Picada 48. Pedido de Providências nº 83/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de
Lima — Solicitando conserto do calçamento nas Ruas do Bairro Navegantes: Rua Prudente de Moraes,
em frente ao número 124; Rua São Paulo, em frente aos números 276, 286, 532, 710. Sendo essa a
matéria do expediente, o Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente:
Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite então, secretária, boa noite aos vereadores, aos
servidores da Casa, à imprensa, cumprimentar toda a assistência que nos acompanha aqui no dia de
hoje; dizer que temos apenas uma mulher, seja bem vinda; a gente gostaria sempre que tivesse mais
mulheres acompanhando aqui os trabalhos, mas a gente se sente bem representado. Cumprimentar
também, ao Secretário João Luiz Weber. Bom, eu ainda queria fazer alguns outros (questionamentos e
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algumas colocações antes aqui ao secretário; e eu pedi ao secretário que ficasse aqui ainda, se
pudesse acompanhar, em função do respeito que eu tenho pelo secretário, eu queria fazer ainda
presente com ele. Até porque, a gente sempre tem a dificuldade e a gente gosta quando os
secretários vêm para cá, porque quando os secretários vêm para cá, eles expõem o que está
acontecendo na cidade, e ao mesmo tempo, a população fica sabendo. Então, nós como
representantes do povo, é bom esse contato e esse diálogo. Assim como, a gente pode também, na
Prefeitura; sempre somos bem recebidos e acolhidos pelo Secretário João Luiz Weber. Mas eu queria
ainda colocar, o secretário antes estava dizendo, em relação a lei geral da micro e pequena empresa,
eu queria lembrar que, quando o Prefeito Miguel assumiu a administração municipal em 2009, nós
tínhamos apenas uma única lei de incentivos, a Lei 2.448, que teve a sua última alteração no ano de
2007. Eu queria questionar o seguinte: Antes o secretário disse que as empresas vão para o nordeste,
não por causa da Lei 2.979, por outros fatores. Mas um dos fatores das empresas daqui também irem
para o nordeste, são isenções de impostos; são leis de incentivos, que os estados do nordeste e
também, os municípios do nordeste apresentam para as empresas. Tem que ter algo atrativo, algo
que atraia as empresas. Na época que o Prefeito Miguel assumiu, a gente pôde também participar, e
o Secretário João Luiz Weber também conduziu muito das negociações, em conjunto com o
Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico - COMUDE da época, algumas questões. E eu
queria insistir de que nós tínhamos apenas uma lei; nós criamos três novas leis em conjunto na
cidade naquele período. Nós atraímos algumas empresas aqui para a cidade. A gente também,
sempre gosta de colocar muito algumas indústrias, porque eu tenho uma convicção de que nós
temos alguns puxadores, alguns alavancadores da economia, e um dos alavancadores da economia,
que puxa todos os outros setores é uma indústria forte. Se nós temos uma indústria forte, muito
estruturada, com vários setores industriais diferentes, uma matriz bem distribuída de vários setores,
vários segmentos, nós temos consequentemente um comércio forte, um turismo pujante e, também,
uma prestação de serviços mais ativa. Hoje, nós temos uma grande dificuldade no setor industrial da
cidade; a gente teve sorte até o momento do dólar estar um pouco mais alto, e as empresas do
calçado aqui, estarem bem. Mas, isso é um campo que flutua muito, então, daqui a pouco o dólar
pode estar lá embaixo, nossas fábricas de calçado de novo caem, a questão econômica, e a gente
acaba perdendo alguns empregos. Mas, eu quero dizer que nós vivemos uma crise no setor de
serviços hoje, na cidade; nós temos falta de trabalho no setor da construção civil, temos inúmeros
pedreiros, serventes, hoje, indo pra outras áreas; a gente tem essa dificuldade; temos o setor
comercial da cidade de Dois Irmãos numa queda, que a gente percebe, a gente percebe isso; e isso,
porque na minha avaliação, a gente ainda está com o setor industrial um pouco enfraquecido. E, eu
queria insistir de que nós perdemos uma grande oportunidade de estarmos lá no Distrito Industrial
impulsionando essa área, e por isso, eu insisti com o secretário antes de que não foi uma política, não
foi uma prioridade do governo da Tânia e do Jerri, e eu sei das intenções que o secretário tinha de
tocar algumas questões, mas foi muitas vezes, podado por esse governo da Tânia e do Jerri. A gente
viu aqui no Orçamento Municipal dessa do setor da Agricultura, Indústria e Comércio toda vez aqui
vem remanejo nessa área, e a gente entende que tem muitas prioridades na cidade, mas uma das
prioridades fundamentais da cidade é trabalho, é a razão de cada pai e cada mãe levantar todos os
dias de manhã e de tirar o seu sustento. Então, a gente está nessa situação. Eu queria que o
secretário num próximo momento, apresentasse quais foram as inovações do governo da Tânia e do
Jerri no setor de desenvolvimento econômico. Lembrar que, no governo do. Prefeito Miguel, nós
criamos três novas leis de incentivo, nós criamos a Sala do Empreendedor; e me lembro muito bem, a
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Sala do Empreendedor na época, nós juntamos todos os escritórios de contabilidade, e os escritórios
de contabilidade, de certa forma, estavam desacreditados do poder público. “Isso não vai funcionar.
Esse negócio de que oito, de, quinze dias a empresa vai estar registrada não vai funcionar.” Nós
começamos e montamos uma verdadeira frente para que isso acontecesse; a partir do momento em
que se criou a Sala do Empreendedor, os protocolos no setor de indústria e comércio, e de serviços,
tiveram uma certa priorização; e, depois da Sala do Empreendedor surgiu o microcrédito, surgiu o
Salão de Negócios, e assim por diante. Nós atraímos algumas empresas importantes aqui para a
cidade; nós criamos o Parque Industrial; e nós criamos, e eu insisto na Lei 2.979, nós criamos uma lei
importantíssima para a cidade; muito importante. E a gente discutiu, por exemplo, o setor metal-
mecânico lá de Caixas que, hoje, também passa por dificuldades, como vários setores, não é? Mas o
setor metal-mecânico de Caxias, há muitos anos atrás criou leis de incentivo, que fez com que aquela
região se tornasse um grande pólo industrial. Qual é o nosso objetivo? E nós temos que discutir, eu
concordo com o secretário, quando ele diz que também não passa somente pela Secretaria o
desenvolvimento econômico da cidade, mas passa por uma discussão ampla aqui na nossa cidade.
Nós não temos nenhum setor que representa as indústrias, o comércio e os serviços aqui na cidade.
Nós temos a CDL, que representa o setor comercial; nós não temos nenhuma Associação Comercial
Industrial. Muitos municípios têm. Algumas empresas grandes aqui da nossa cidade participam da CEI
de Novo Hamburgo, Estância Velha e Campo Bom. Eu insisto, por exemplo, tomo como exemplo, a
cidade de Nova Petrópolis; a Associação Comercial Industrial de Nova Petrópolis é um exemplo de
que unindo forças o município se desenvolve; e lá, eles optaram por um segmento pela questão
geográfica, o segmento do turismo. Festimalha: A Festimalha foi um evento que, há muitos anos atrás
o poder público investia e organizava o evento; hoje, quem organiza o evento é a Associação
Comercial Industrial de Nova Petrópolis, a SIMPE. O poder público, a Prefeitura faz o repasse de
recursos, de uma parte de recursos, mas é a SIMPE que organiza o evento. Isso nós temos que
discutir aqui na nossa cidade, e quem vai fazer os eventos da nossa cidade, quem vai fazer com que a
gente possa estar gerando renda a partir dos eventos para o comércio, para o turismo, mas também,
para o nosso povo aqui da cidade. Então, é uma discussão bem ampla. Eu queria que o secretário
apresentasse para nós num próximo momento, pode ser por ofício, secretário, eu não consegui fazer
a pergunta para o senhor antes, quais foram as inovações do governo Tânia e Jerri na área industrial,
comercial e de serviços? Quais foram os benefícios do governo Tânia e Jerri para a cidade de Dois
Irmãos? Quais foram as empresas, o senhor leu aqui algumas empresas que vieram; quantos
empregos geraram? Qual foi o valor adicionado fiscal que gerou isso para a nossa cidade? Se o
senhor puder fazer esse estudo para nós num próximo momento, a gente agradece e a cidade
também. É de certa forma, uma prestação de contas de todo o trabalho que foi realizado. E, lamento
muito a questão do Parque Industrial, de não estar num outro momento. Dizer que nós temos uma
zona industrial composta por vários hectares ali, se eu não me engano 115 (cento e quinze), 116
(cento e dezesseis) hectares, alguma coisa nesse sentido, e que nada mais é do que uma organização
da cidade. Isso foi lá trás planejado, acho que 2007, 2008, eu não me lembro, 2006, que foi planejado
na última alteração do Plano Diretor, que determinou que a cidade de Dois Irmãos tivesse... (O
Vereador Márcio excedeu o seu tempo no Grande Expediente. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor presidente, Secretária Eliane, assessoria, Maciel,
Eronildo, a imprensa aqui presente, a Maitê também. Senhoras e senhores, e as três mulheres, não é?
Bem lembrado aqui pelo Márcio, mas ainda estão entre nós. Tomara que aumente esse número para
que as mulheres também estejam representadas. Senhor presidente, eu não quis falar antes na sua
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ausência, justamente porque a minha fala também, em alguns momentos será dirigida à sua pessoa.
Primeiramente, eu quero me referir aos pedidos de providências aqui feitos por mim para esta
sessão, de consertos e pavimentações. Pavimentações irregulares, aquele calçamento antigo,
pavimentações com bloquetos de concreto e, também, asfalto. São uma dúzia de pedidos aí, buracos
na cidade, Bairro São João, Bairro Navegantes, Picada 48, Bairro São Miguel, que a gente passou
nesses últimos dias, e a cidade está em retalhos. E aqui, eu quero referir então, em relação a isso, que
não é, na verdade, todos os pedidos direcionados à Prefeitura. Alguns, e a maioria desses pedidos
referem-se à CORSAN, para se fazer justiça aqui; refere-se à CORSAN, e eu já falei, eu disse que
viriam os pedidos para cá, e já falei com o gerente da CORSAN. Ele explicou, justificou que deu um
problema interno lá e não estão conseguindo resolver, ele vai agilizar esse processo. Mas, tem alguns
aqui que é da Prefeitura, e nos próximos pedidos, eu vou especificar para a assessoria da Casa saber
o que é Prefeitura e o que é CORSAN. Mas, o fato é que nós precisamos dar uma atenção especial
para esses buracos aí na cidade, porque nos bairros fica muito feito, é ruim, pode até provocar
acidente. Então, a gente pede uma atenção especial para isso o mais rápido possível. Também, eu
esperava para hoje, que acontecesse aqui na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública que trataria
a respeito para a gente debater aqui a falta de vagas nas creches, conforme o Requerimento nº. 17,
aprovado lá em 25 de abril, dois meses atrás. E a Audiência Pública então, ela não aconteceu, e eu fui
avisado, os demais vereadores, por uma questão, segundo a direção da Casa, conforme o período
eleitoral, a gente não tem no Regimento Interno essa previsão de Audiência Pública. E eu quero aqui,
lamentar, senhor presidente, que a gente não pôde fazer essa Audiência Pública hoje, já com dois
meses aqui, aprovado na Casa. Eu queria que o senhor já tivesse marcado há muito mais tempo, e
agora, não pudemos fazer hoje por essa questão. E, aí eu esperava que tivesse entrado, também,
hoje, para nós alterarmos o Regimento Interno então, e por fazer na próxima segunda essa Audiência
Pública. Então, do meu ponto de vista aqui, senhor presidente, o senhor poderia ter marcado já há
muito mais tempo, até porque é um interesse público relevante, há uma demanda grande na cidade.
Nós temos aqui, já dados respondidos pela administração, são 294 (duzentas e noventa e quatro)
vagas faltando já para crianças, e mais 104 (cento e quatro) para aquelas gestantes ainda, que terão
Os seus filhos. E, eu quero sim, diante desse fato, cobrar da administração municipal; estava pronto
para fazer as indagações, já tinha nos preparado para isso, e não vamos poder fazer isso. Então assim,
eu peço ao presidente, que o senhor o quanto antes puder marcar para nós essa audiência; eu sei
que, daqui a pouco, o senhor está até ganhando um certo tempo para a administração, e eu espero
que, quando então a prefeita vir, venha com soluções, para apresentar realmente uma proposta para
atender essa demanda de falta de vagas na nossa cidade. A gente quer ver o que a administração,
então, nesse tempo, está pensando para resolver o problema. Eu acredito que, tem uma outra
questão aqui, senhor presidente, que eu quero mais uma vez mencionar, que é aquele nosso
requerimento; são dois requerimentos então: O 17, da Audiência Pública que ainda não aconteceu,
em relação à falta de vagas, que a gente quer ver com a administração, e o Requerimento nº. 14, que
fala das reuniões da Câmara de Vereadores nos bairros da nossa cidade. E aqui, inclusive, nesse
requerimento diz o seguinte: "Senhor Presidente. Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer
que, após tramitação regimental, sejam aprazadas reuniões itinerantes da Câmara de Vereadores em
todos os bairros de Dois Irmãos, conforme preceitua o art 33, 5 único, da Lei Orgânica Municipal,
conforme já havia sido organizadas nos anos de 2014 e 2015." Então, mais essa solicitação, presidente,
eu quero que o senhor se posicione com relação a isso. Quando serão feitas essas sessões nos
bairros, essas reuniões para ouvir a comunidade? Existem muitas demandas que a gente está
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ouvindo, que a comunidade precisa debater. Não sendo feitas essas Audiências Públicas e nem essas
reuniões nos bairros, nós, eu principalmente, me sinto prejudicado no mandato, no exercício do meu
mandato. Porque a gente precisa defender essas questões que são importantes para a comunidade.
Nas reuniões de 2014 e 2015 nós ouvíamos cada bairro, e todas as demandas eram trazidas para cá,
aprovadas e enviadas para o Executivo, para a Brigada Militar, para a AES Sul. Entendo que nós não
podemos aqui, enquanto vereadores, procrastinar esse trabalho, fazer com que de uma manobra ou
outra, nós vamos ganhando tempo para não cobrar da administração. Todos nós vereadores temos
que cobrar da administração. Eu acredito que, essas cobranças feitas pela Câmara de Vereadores, elas
subsidia, inclusive, o trabalho do Executivo; ela auxilia; porque o prefeito quanto mais cobrado, mais
ele vai trabalhar. Se a prefeita já tivesse vindo aqui há 30 (trinta) dias atrás, ou 60 (sessenta) dias,
conforme o requerimento da audiência da vaga nas creches, ela já teria nos dado uma resposta.
Agora, nós temos 60 (sessenta) dias que aquelas pessoas que estavam sem vaga, ainda estão sem
vaga, ainda continuam esperando, e ainda continuam vivendo essa angústia, esse problema. Então,
eu não vejo o porquê esperar nem para a Audiência Pública das vagas nas creches, nem para as
reuniões nos bairros. Nós não começamos o período eleitoral, até porque ele foi encurtado, são 45
(quarenta e cinco) dias e, poderia, inclusive, subsidiar a prefeita nas propostas que ela vai fazer como
candidata à prefeita. Não existe argumento para mim, que me faça convencer que não é necessário
fazer. Porque é lei, está na Lei Orgânica Municipal, foi aprovado por unanimidade nesta Casa, e eu
solicito mais uma vez aqui, que se cumpra a Lei Orgânica do município. E, que pelo menos, se nos dê
um prazo de quando vai acontecer. Com todo o respeito ao trabalho do presidente da Câmara de
Vereadores, mas entendo, senhor presidente, que o senhor tem que representar todos os vereadores,
e fazer cumprir as decisões aqui tomadas em plenário e aprovadas pelo plenário. Essa é a minha
reclamação, a minha colocação, o meu descontentamento nesta noite, em relação a isso aqui, que
nós precisamos realmente discutir. E, ainda nesse minuto que falta, esses segundos que faltam, aqui
manifestar também, o nosso respeito ao Secretário João, que nos respondeu à medida do possível
naquilo que estava ao seu alcance. Eu não fui secretário, mas fui gestor num departamento, na
Assistência Social, e quando não é prioridade para o prefeito a nossa pasta, a gente tem que
administrar com aquilo que tem. E, muitas vezes, eles até nos tiram um pouco de recurso, e não tem
muito o que reclamar. Os secretários têm que trabalhar conforme o que o prefeito diz. Não estou
dizendo que está sendo 100% assim, mas essa sua secretaria, ela sempre perde recurso para outras
áreas, que são julgadas mais importantes. Agora, quero também concordar que é uma área vital no
município geração de emprego e renda. Obrigado pela atenção de todos. Vereador Paulo Roberto
Rossa (PT): Boa noite senhor presidente, Secretária Eliane, servidores da Casa, demais vereadores, a
imprensa, as pessoas que estão aqui presentes para nos escutar. Também digo que o secretário,
senhor João Luiz fez uma bela explanação, e eu sei o quanto é difícil, principalmente aqui no Rio
Grande do Sul ser empresário. Então, não se atrai assim, empresas da noite para o dia, porque tem
que ser feito um estudo, e um bom estudo para ter certeza se vai funcionar ou não. É difícil ser
empresário, muito difícil, porque são várias questões que você tem que cuidar, a burocracia é muito
grande, é uma série de problemas que você tem que enfrentar. Não é para qualquer um, não. Se eu
pedisse aqui quantos empresários têm aqui dentro, todos vão dizer a mesma coisa. Dizer o seguinte
também, que quinta-feira passada nós tivemos uma reunião do Partido dos Trabalhadores, onde
estiveram presentes lideranças do partido, também, deputados estadual e federal, o Deputado
Federal Henrique Fontana, Deputado Federal Bohn Gass, Deputado Estadual Tarcísio Zimmermann, o
Presidente Estadual do PT Vanazzi, e foi apresentando então, o pré-candidato à prefeito professor
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Miguel; e alguns candidatos à pré-vereadores também, que foram apresentados naquela ocasião. Eu
gostaria de dizer, senhores, que na minha opinião, um dos pré-candidatos a vice-prefeito, seria o
senhor Filipin, Joracir Filipin, pela experiência que ele tem. E também, dizer o seguinte, senhores: Que
O PT, o PT, muitas vezes, é mal visto em todo o Brasil, aqui não é muito diferente, por ser um partido
assim aparentemente extremamente de esquerda. Mas não é assim; nem todos os petistas têm essa
postura. Alguns petistas sabem como dirigir o partido e como tem que ser a conduta de um político.
Seria isso, senhores. Muito obrigado. O Presidente Sérgio solicitou que o Vice-Presidente Jailton
assumisse os trabalhos da Mesa para utilizar a palavra. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Boa noite
senhor presidente em exercício, Jailton Proença de Lima, Vereadora Eliane, colegas vereadores,
pessoas que nos honram aqui com a presença, jornal Dois Irmãos, jornal O Diário. Prestando
atentamente em tudo que foi colocado pelo secretário, uma referência especial ao João Luiz, aos
vereadores como, muitas vezes, é difícil entre você fazer opções na vida; ainda mais num momento
de crise que o país vive, crise política, crise econômica, crise ética; o Brasil e o Estado; é muito difícil
entre o ideal e o impossível. Se fala muito em incentivo para as empresas, eu penso que seja
contraditório partindo essa proposta de um vereador de esquerda, que defende o trabalhador. Até
porque, se nós olharmos, quem teve a oportunidade de visitar essas cidades no nordeste, que dão
incentivos para as empresas; quem tiver a oportunidade um dia vai lá para ver a miséria que é o
município; a não ser a empresa que está lá. Isso não tem creche, isso não tem hospital, isso não tem
posto de saúde, isso não tem nada que ofereça uma condição digna para o trabalhador, não tem. Daí
você pegar e imaginar essa lei dos 80% de incentivo do ICMS, a empresa vai investir, digamos, R$ 50
milhões em Dois Irmãos; no prazo de 20 (vinte) anos, Dois Irmãos vai ter que devolver 80% dos R$ 50
milhões; 80% vezes 50 são R$ 40 milhões. São 40 milhões gente, que vão deixar de ser investidos na
saúde, na educação, na infra-estrutura. Essas cidades lá do nordeste, que dão todos os incentivos,
isso tem uma, duas ou três ruas pavimentadas, o resto estrada de chão. Então, realmente a
administração tem que fazer opções; e mais ainda senhores, ela tem que ter a responsabilidade de
quando ela dá um incentivo para uma empresa, essa empresa realmente gerar empregos, e que seja
gente de Dois Irmãos, e que ela retorne ICMS para o município. Agora, vocês imaginem uma empresa
que está instalada aqui 6 (seis) meses no município, ganha o aluguel pago pela Prefeitura e nem
alvará, nem inscrição estadual, nem CNP) tem no nosso município. Outra empresa que ganhou dois
anos e meio de aluguel pago, que deu em torno de R$ 500 mil esses dois anos e meio, valor de uma
creche senhor presidente. Sabe quanto é o ICMS que ela gerou para o município? Nenhum. Bem pelo
contrário, negativo. E pior, hoje, tem 24 (vinte quatro) funcionários e desses 24 (vinte quatro)
funcionários, 80% nem são de Dois Irmãos. Tem uma outra empresa que ganhou incentivo, foi, ela já
estava instalada em Dois Irmãos, foi se instalar num outro prédio, a Prefeitura pagou o aluguel do
prédio e o prédio que ela tinha, ela alugou para terceiros. Então, precisa ter cuidado, precisa ter
responsabilidade; nós não podemos simplesmente se atirar na ânsia de querer trazer uma empresa
para Dois Irmãos e dar tudo para ela, e nada para quem trabalha de fato. Então, eu entendo e penso
com muita claridade, com muita tranquilidade, sempre tem que fazer uma avaliação do custo
benefício entre a opção de oferecer uma escola decente, oferecer um posto de saúde, oferecer uma
creche, ou dar dinheiro para o empresário. E todos nós sabemos, e gente, isso é histórico, de grandes
empresas que se instalaram lá no nordeste, terminou o incentivo, pegaram as cuias e foram embora e
o povo “óh!”. Tem uma Grendene, a Grendene só na Bahia fechou vinte mil vagas, porque terminou o
incentivo. E daí, o que este povo lá vai fazer? Que durante 20 (vinte) anos eles ganharam incentivo do
Estado e do município, terminou o incentivo, foram embora; e nesses vinte e poucos anos, o
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incentivo que eles ganharam, o município deixou de investir na sua gente, no seu trabalhador. E
agora, aqueles vinte mil funcionários estão fazendo o que lá? Nada; vivendo de Bolsa família, talvez,
vivendo de uma esmola. Então, nós temos que avaliar muito. E senhor Presidente Jailton, meu vice-
presidente, o senhor falou do que o senhor esperava que fosse feita a emenda, mas o senhor
também poderia ter feito, porque a alteração do Regimento Interno, de acordo com o artigo 103,
pode ser feito pela Mesa Diretora que o senhor faz parte; qualquer membro. Então, até, a gente não
fez hoje, porque estava aguardando a presença do Vereador Jair, e a gente espera fazer na próxima
sessão. Mas, eu tenho uma preocupação vereadores: Nós temos aproximadamente 57 (cinquenta e
sete) candidatos a vereador aqui na cidade, e nós temos que dar oportunidades iguais à todos; tanto
é que, a gente já não está transmitindo as sessões da Câmara por causa do período eleitoral. E o
período eleitoral não é a partir do dia 15, o período eleitoral é 90 (noventa) dias antes das eleições; e
há várias orientações jurídicas, principalmente de advogados especializados na área eleitoral, das
Audiências Públicas serem crime eleitoral. Então eu, senhor, com todo respeito, a orientação que eu
tinha falado para o Maciel, que se quisessem realizar audiência, por mim podiam realizar, só que eu,
desculpem a minha franqueza, eu não iria presidir a sessão, sob pena de não poder ser pré-
candidato, porque hoje eu sou pré-candidato; inclusive, anúncios na imprensa estão vedados do
gestor público que concorre a reeleição. Audiência Pública é crime eleitoral, está proibido. A
Prefeitura não pode realizar as Audiências Públicas agora do Projeto Habitacional, vai ter que fazer as
inscrições sem Audiência Pública, porque é proibido, mas as inscrições vão acontecer, só não vai ter a
Audiência Pública; vai acontecer, o processo todo ele do projeto habitacional vai continuar
tranquilamente, só não vai ter Audiência Pública; porque ela já teve, vai continuar as inscrições, o
prazo do andamento de todo o processo vai continuar. Porque a Audiência Pública não vai fazer
diferença no processo. Então senhores, eu penso, inclusive, que nessa parte da legislação, senhores
eleitorais, ela deveria ter modificado e ter centralizado todas as eleições juntas, para presidente,
deputado, senador, governador, prefeito e vereadores, porque cada dois em dois anos, tem o
período eleitoral, atrasa as obras do município, atrasa as obras do governo e é um custo muito
elevado. Então, no momento que houver uma racionalização e uma responsabilidade dos nossos
legisladores federais é unificar as eleições, porque é complicado. Era isso senhor presidente.
Presidente em exercício Jailton: Só me permita, caro vereador, enquanto o senhor se dirige à Mesa.
Na verdade, eu concordo com o seu receio, inclusive, até pela questão do período pré-eleitoral, não é
período eleitoral ainda, mas é pré-eleitoral; e eu entendi a questão explicada pela assessoria da
Câmara, e tanto que concordei em que não se fizesse a Audiência Pública hoje, mas que já se
apresentasse o projeto de alteração do Regimento Interno. Eu solicitei isso, só que fui surpreendido,
porque quando eu perguntei para a assessoria, fui informado que o presidente decidiu não colocar
hoje pela ausência do Vereador Jair. Então, eu assino este projeto, pode apresentar na próxima
segunda-feira, e eu vou assinar como proponente, porque o meu interesse é de realmente fazer esta
Audiência Pública. Não queria que chegasse até aqui, eu propus há dois meses atrás, para nós não
atingirmos o período pré-eleitoral; ela poderia ter sido feita há 15 (quinze) dias depois da aprovação
do requerimento, ou 30 (trinta) dias depois. Então, eu lamento, e vamos apresentar na próxima
semana, senhor presidente, para que a gente possa resolver equacionar esta questão. Peço ao
Presidente Sérgio Fink, que reassuma os trabalhos da Mesa. O Presidente Sérgio reassumiu os
trabalhos da Mesa. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os colegas vereadores, a
imprensa aqui presente e a comunidade que está nos assistindo esta noite aqui; também, a assessoria
da Casa. Primeiro, agora o secretário acabou saindo, mas quero dizer que a presença do secretário
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aqui na Casa é importante para a gente tirar algumas dúvidas, porque este tema do desenvolvimento
econômico na cidade, da geração de emprego, é uma área que, de fato, ela tem que ser muito bem
cuidada. Porque primeiro, é um sonho de todo trabalhador ter um emprego; e quando você fica
desempregado, daí você vê o que é estar desempregado com a família e não ter emprego. Então, é
uma área muito importante e, de fato, tem que ser cuidado. Mas de fato, o que se percebe nesta
gestão, e eu sei, que o secretário talvez, não tenha culpa, às vezes, de muitas coisas, mas o que a
gente vê neste momento é que não foi uma prioridade da prefeita municipal em cuidar dessa área
tão importante que a geração de empregos aqui no nosso município. Digo isto, porque reafirmei e
falei, passou quase quatro anos e nós não vimos a prefeita fazer um debate sequer com os
vereadores, vir aqui na Casa e propor um debate de geração de emprego para a cidade. Isso eu
quero lamentar aqui, que isso não tenha ocorrido nestes três anos e meio da gestão da Prefeita Tânia
e do Jerri, que não souberam tratar desse tema do desenvolvimento econômico na cidade, para
geração de emprego aqui para nosso povo. Até porque, eu como vereador aqui nesta Casa, propus
Audiências Públicas, fiz o Fórum de Desenvolvimento Econômico, ajudei a elaborar a lei para que as
empresas pudessem se instalar aqui; então, a minha parte eu fiz, agora por parte da prefeita faltou
agilidade. Também, vendo um pouco aqui o discurso dos vereadores na cobrança do que passou,
aqui se discute o nordeste, aqui se discute Ivoti, mas eu não vi uma proposta por parte dos
vereadores aqui, inclusive, do Presidente da Casa, na questão do desenvolvimento econômico na
cidade. Cobram uma questão do nordeste, cobram uma questão do Parque Industrial de Ivoti, e
esquecemos da nossa cidade; que é tratar desse tema aqui, que é no município, que nós fomos
eleitos para tratar dos temas da nossa cidade aqui. Então, isso eu também quero lamentar aqui, a
posição dos vereadores aqui do governo, que até então, não se preocuparam nessa questão do
desenvolvimento econômico aqui na cidade na geração de emprego. Outro fato que nós temos aqui,
e também quero concordar com o Vereador Jailton que hoje à noite era para nós estarmos
discutindo aqui sim, uma Audiência Pública para tratar do tema das creches, que muitas mães estão
com os seus filhos, deixando com a vó, com uma tia; nós temos em torno de quinhentas e poucas
vagas aqui no município, que está faltando creches para as crianças. E um tema tão importante,
Vereador Jailton, não é? E aqui eu, às vezes, fico me perguntando, e concordo, cada um faz a gestão
na Câmara de Vereadores aqui, mas eu acho que passar mais de dois meses com a audiência
marcada aqui nesta Casa, e não foi chamado esta Audiência Pública, e agora nós estamos num
período eleitoral, que dizem que não podem fazer Audiência Pública. Não sei se, de fato, isso é
verdadeiro ou não. Eu, por exemplo, no dia 5, não fiz uma Audiência Pública, mas eu fiz uma reunião
no Bairro Navegantes; uma reunião do meu mandato. E vou continuar fazendo reuniões, até porque
nós temos no pleno exercício do nosso mandato em conversar, dialogar com a população. Se não dá
para nós fazer reunião, “buena” (sic) então, não tem mais gestor na cidade. Não pode mais conversar
com a população; então neste quesito, eu acho que nós poderíamos ter feito presidente sim, já há
um mês atrás esta Audiência Pública, até porque já tinha solicitado aqui há muito tempo para fazer
esta audiência. Talvez, seja por influência da prefeita para que não se trouxesse a tona a questão das
faltas de vagas nas creches que tem aqui no nosso município. E agora, entra um período eleitoral,
não sei se vão prometer de novo ou não, vagas nas creches, e o debate não aconteceu com a
comunidade. Isso também eu quero lamentar aqui. Mas, quero dizer também, com muito respeito ao
secretário, eu acho que o secretário veio aqui com uma boa forma, muito bem educado, para tratar
deste tema, e eu lamento mesmo, de fato, que a prefeita tenha tirado recursos da área do Parque
Industrial que é da secretaria; ter tirado este recurso e não ter investido na quéstão de geração de
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emprego, e não ter ido atrás de mais alternativas além de nós incentivar as empresas daqui da nossa
cidade. Eu fiz um projeto aqui na Câmara de Vereadores, um Decreto, aonde incentivamos que a
população compre no comercio local aqui, para gerar mais ICM, para investir na educação, para
investir mais em saúde; o município não fez nada; não teve nenhuma alternativa neste sentido. Criei o
Fórum de Desenvolvimento Econômico, o município não teve nenhum “protagonismo” (sic) de fazer
sequer uma audiência, uma reunião para tratar este tema do desenvolvimento econômico, inclusive,
com todos nós vereadores aqui, o que seria muito importante a prefeita ser a protagonista de reunir
Os vereadores e dizer: “Olha vereadores, vamos seguir um trilho aqui, que é nós vermos o que
podemos fazer na geração de emprego no nosso município.” Não aconteceu, passou três anos e
meio e não aconteceu. Quero também destacar aqui o Vereador Betinho, como pré- candidato, não é
Betinho? Estou muito feliz, porque o nosso Partido dos Trabalhadores, tivemos uma reunião na
quinta-feira, onde foi lançado o nome do ex-prefeito Miguel, como pré-candidato a prefeito aqui no
nosso município; mais de 350 (trezentas e cinquenta) pessoas compareceram. E demonstra que a
população de Dois Irmãos tem uma esperança e confia num projeto que o Partido dos Trabalhadores
desenvolveu nesta cidade. E este ano, com certeza, estaremos mostrando para a sociedade a
diferença de um projeto de desenvolvimento, um projeto pensado para o futuro e de um projeto que
está aí estagnado, que não planejou a cidade para o futuro. E nós ficamos muito contentes com a
nossa atividade que nós fizemos na quinta-feira. Então, seria isso presidente, para o momento.
Presidente Sérgio: Até para termos de esclarecimento, Vereador Filipin, o nordeste até foi citado pelo
seu colega, Vereador Márcio, e eu apenas fiz uma referência entre uma cidade que tem toda a
estrutura e as cidades que dão para os empresários e não investem na cidade. E quanto à Lei
Orgânica, nós temos uma lei maior, que é a Lei Eleitoral. No artigo 73 diz o seguinte: "São proibidas
aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.” Aí tem: “Fazer ou permitir uso promocional em
favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens [..]" Ou então,
quando se fala também: "Usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas,
que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram[...]"
Então, não sou eu que estou dizendo, é a legislação eleitoral, que é maior do que a nossa Lei
Orgânica e o Regimento Interno. (O Vereador Jailton se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Sérgio: De todas essas leis, dos três meses que antecedem o pleito. Os
três meses que antecedem o pleito. (O Vereador Jailton se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: São vedadas essas ações. Então, cada um faz o que
quiser. Alguém quer correr o risco? Não tem problema nenhum, senhor Vereador Jailton. Vereador
Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Sérgio Fink, Secretária Eliane Becker, assessoria
desta Casa, os colegas vereadores. Cumprimentar também, a imprensa sempre presente, o suplente
de Vereador Leonel Dornelles do PMDB, o empresário Marcão da Via Solle, e também, a todos os
assistentes desta noite. Diversos assuntos foram abordados hoje, nesta noite, pelos vereadores que
me antecederam, principalmente na questão do desenvolvimento econômico, investimento industrial,
vaga de creches; assim os três temas citados nesta noite. Pois bem, tanto se fala nos últimos meses,
presidente, sobre o debate do desenvolvimento econômico nesta cidade; que não há interesse pela
prefeita. Mas aí, eu pergunto: Os quatro anos anteriores, Presidente Sérgio Fink, o senhor esteve
nesta Câmara, como vereador; houve algum debate sobre este tema com o Prefeito Miguel? Ele veio
nesta Câmara debater com vocês, vereadores? Eu afirmo: Não veio. O Filipin debateu muito este
tema; não teve interesse. É que o país, ele esteve num momento tão bom, que não/se preocuparam
N
Ss
23
desde então, em fazer esse debate; agora que este país está quebrado pelos mesmos que cobram
atitude da prefeita municipal, ficam aqui cobrando este tema. E aí, eu pergunto: Por que não
cobraram antes? Por que não adiantaram esse assunto? Um país com um juros, Filipin, num patamar
elevadíssimo, espanta qualquer empresário de diversos setores, não só do município, mas do Estado
e do país; qualquer empresário. O empresariado está assustado com o que está acontecendo. Não
vou nem falar da roubalheira, por isso virou assim o plano de governo que era do Partido dos
Trabalhadores. Todos os ex-secretários do PT presos; todos. Ministros presos; aliás, toda a executiva.
Por que será que prendem tanta gente do PT? Não vou dizer deputados, deputados têm envolvidos
de todos os partidos, agora, eu falo em administração; um partido, um governo formado em Brasília
e, que estão todos indo para a cadeia. E vai ter muito mais gente, que vocês vão se surpreender.
Muito mais gente desse governo que vai para a jaula; vai mesmo. Gente, o crédito habitacional deste
país, ele está sendo reduzido a cada dia; não é nem a cada mês, a cada ano, é a cada dia, porque os
depósitos, fundos de garantia estão sendo saqueados a cada dia, porque o povo brasileiro está tão
endividado, que ele precisa tirar esse valor, fazer seu acerto, tirar o fundo de garantia para pagar as
contas, aliás, parte das contas. Hoje, uma pesquisa diz que mais de 70% do povo brasileiro está
endividado, aliás, muito endividado. E isso, vereadores, faz com que, não adianta você fornecer
créditos e créditos no setor industrial, porque o empresariado, ele está reduzindo a produção porque
não há venda. O que adianta produzir cem mil automóveis se cinquenta ficam lá estocados? Isso é
lucro para o empresariado? Claro que não, é prejuízo. Então, hoje, manter o emprego que tem, tanto
no município, no Estado, no país, já é algo muito bom. Mas o empresariado com quem se conversa
nesta cidade, e fora dela também, por outros governos que administram nas diversas cidades, eles
estão assustados sim. É cada vez mais imposto, é cada vez mais cobrança por parte dos governos
municipais, estaduais e federal. Então, hoje, você investir num país que perdeu o crédito a nível
internacional, a cada dia está sendo baixada a nota deste país, não é Vereador Leonel? É difícil. O
cheque especial nunca foi tão alto quanto hoje. A pessoa que tiver um crédito, ou pegar um dinheiro
no banco e não conseguir cobrir as suas contas, ele vai pagar 300 a 400% de juros ao ano. Você
acredita nisso, Marcão? É possível um país crescer desse jeito? O cartão de crédito anualmente
atingindo quase 500%. Agora, diz que isso não é uma roubalheira? Isso é um roubo ao bolso do
trabalhador humilde, que ganha menos de 0,5% quando aplica um dinheirinho que sobra por mês,
ou por ano. É uma barbaridade. Que país é esse, onde que o trabalhador ganha 0,5% ao mês e o
governo mete 15%, 20% ao mês? Não pode crescer um pai; o país simplesmente retrocede. O nosso
país retrocede a cada dia, a cada mês, a cada ano; e isso é verdade. E se você pegar, não somente os
nossos jornais aqui do município, que são muito importantes, mas você pegar a nível estadual e
nacional, é só ler o que está acontecendo. A retração de emprego ela é tão visível, que só não
enxerga quem não quer. Isso é verdadeiro, é fato. E isso aconteceu no governo do Partido dos
Trabalhadores. Deixaram este país arrasado; o povo está assustado. Que pena. Creche: Cobram tanta
creche neste município, mas vai nos municípios vizinhos para ver, nossas creches são de primeira
qualidade. E isso, não tem discussão; são de primeira qualidade. Temos professores de primeira
qualidade, temos instrutores, temos pais que também colaboram com as creches, os alunos
aprendem, porque também tem prédios de qualidade. Não é aquelas creches em outras cidades, que
estão caindo aos pedaços, não. Tem alimentação boa. E isso tem que ser avaliado pelo povo de Dois
Irmãos. Agora, até o Vereador Jailton deu um ponto para a prefeita na sessão passada, quando disse
que prefeito bom é aquele que faz pelo menos duas creches ao ano; e a Tânia já fez três. Não é,
Leonel? Comprou essa creche aqui do Bairro Primavera, e deu mais de 100 (cem)!vagas que foram
24 N
reduzidas. E ampliou as outras creches, e deu andamento na creche que foi iniciada pelo governo
anterior; e está lá, reduziu mais vagas. Nunca você vai suprir toda a demanda, porque a estatística é
que tem 30 (trinta) novos bebês nascendo por mês; são 360 (trezentos e sessenta) por ano. Não tem
município que vai conseguir zerar as vagas de creches. E a creche do Travessão, que tanto os
vereadores, o Vereador Betinho não, mas o Filipin e o Márcio, foram contra aquela creche lá. Foram
contra aquela creche sim, isso está em ata. Não quiseram que aquela creche saísse lá, que esperasse
uma emenda do Deputado Fontana, para quem sabe lá quantos anos, construir em um outro local,
quando tínhamos R$ 1 milhão e 500 mil em caixa, Vereador Leonel, $ 1 milhão e 500 mil em caixa, e
esse dinheiro está sendo muito bem aplicado. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Está bem, semana que vem ele tem toda a
oportunidade. Vereador Elony (PMDB): Isso. Foram contra a localização daquela creche, quanto a
construção daquela creche. Então assim, tem que admitir que vocês foram contra a construção da
creche naquele local; e nós fomos a favor, e está sendo construída. Parabéns. Vereador Paulo César
Quadri (PMDB): Senhor presidente, vereadores, assistência, meu boa noite a todos. Aí, quando eles
vêm aqui e dizem que a diferença de projeto de governo para governo, realmente tem razão. Há uma
grande diferença de governo para governo. Quando assumimos o governo em Dois Irmãos, não
havia especialidades no hospital, hoje tem várias; as contas não estavam em dia, hoje, estão todas em
dia; nunca pagamos aluguel, ou damos incentivo à empresas que eram registradas com alvará em
outro município, o governo passado deu e olha que era dinheiro do contribuinte. Saúde: Vários
postos sendo inaugurados. O problema da saúde dos municípios, de Dois Irmãos, não é aqui dentro;
sempre digo: é da saída para fora do município, quando precisa-se de cirurgias de alta complexidade.
O problema é governo federal e governo estadual. Dois Irmãos atende excelentemente bem. Temos
alguns problemas? Quem não tem problema? Mas nós temos menos problema no país. 5.565
municípios, nós somos considerados dentro dos melhores municípios do país. Vou lhe cobrar pela
foto que você está tirando de mim, Paulinho. Pode tirar foto, presidente? Então está bem. Vamos lá,
continuando: Inauguramos há poucos dias praça do São João, praça no Moinho Velho. Diziam que
não existia mais o projeto do calçamento comunitário; hoje, várias ruas estão sendo calçadas,
prontas. Isso é diferença de governo; faz as coisas com tranquilidade, não atropela, não esquece
nunca luz dentro de uma gaveta. Nós pagamos tudo em dia. Há ampliações e reformas: Unidade
Básica do Centro, de saúde, Unidade Básica no São João, Hospital Municipal, Usina de Triagem, Praça
do Imigrante, Escola Municipal Jardim da Alegria no Travessão, Escola Municipal de Ensino
Fundamental Arno Nienow, no Bairro Navegantes, Escola Municipal Mário Sperb, Escola Municipal
Carlos Rausch, Escola Municipal 29 de Setembro, Escola Municipal Matheus Grimm, tudo escolas com
ampliações e reformas. Pois bem, construções Governo Tânia e Jerri: Muitos remanejamentos de
crianças de creches para creches, três-creches, conforme o vereador falou. Centro de Referência —
CRAS, está lá; Unidade Básica de Saúde do Primavera, creche do Travessão sendo ampliada, Unidade
Básica do São João, Unidade Básica do Bairro União, Praça de Esportes Ipê Amarelo (o CEU). Então,
gente, se eu for ficar aqui, hoje, falando, eu vou levar uma hora, do que o Governo Tânia e Jerri
fizeram e estão fazendo. Com o pouco dinheiro que vem do governo federal, do Estado, estão
fazendo muito. Parabéns a eles. Agora é época de campanha política, evidentemente que os
adversários têm que vir aqui e falar o contrário. Agora, posso lhes garantir que o município está
rigorosamente em dia. Não temos problemas de fazer as contas e não pagar; tudo certinho, Isto é
uma alegria para nós, está findando mais um governo, e digo a vocês mais, Tânia e Jerri novamente
vão concorrer e têm grandes chances de se reeleger, porque são certíssimos, saiem que o dinheiro
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público tem que ser bem usado. Isso a população já sabe. Agora, não venham aqui inventar a roda,
porque a roda foi inventada há muitos séculos. Muito obrigado presidente. Até a próxima
oportunidade. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite presidente, funcionários, vereadores,
imprensa, comunidade aqui presente. Falando com a prefeito e o Secretário Nei, foi liberada a última
parcela para terminar as ruas do Bairro São João, as do 48, que falta a segunda camada asfáltica.
Muitos acharam que era apenas a primeira camada que iria ficar, e claro que, todo mundo sabe que é
difícil, está difícil a nossa situação a nível de Brasília; nós temos inúmeros projetos e as emendas não
vêm; emendas de R$ 1 milhão, de R$ 500 mil, de R$ 300 mil, de R$ 100 mil, de R$ 150 mil, de R$ 250
mil; e nada. Fora de obras que já estão praticamente prontas, que também falta a última parcela para
as empresas. Então, está praticamente terminada a Pedro Gregórius com a parte pluvial, que é a água
das chuvas; também, então agora terminando a parte das ruas da pavimentação e demais asfaltos
que foram feitos apenas a primeira camada, e da 48. Também, a creche, já que o assunto é creche, a
gente vive diariamente as nossas situações, a gente passa diariamente nas ruas nos bairros, e quando
chega a eleição, as pessoas começam a ficar atiçadas, algumas essas que estão ligadas à política;
pena que elas não estão aqui. Durante quatro anos e meio protocolando, eu e o Jerri, na
administração passada, a gente fez mais de 200 (duzentos) protocolos para solucionar questões da
população. Não sei, se nós juntarmos os vereadores da oposição, se chega em 200 (duzentos)
pedidos. Não sei, posso até fazer levantamento. E nós protocolávamos, fora o que os próprios
colegas protocolavam. Então, os nossos telefones estão diariamente, 24 horas ligados, a gente passa
pela comunidade, agora sim, como as pessoas falam, “agora vocês vêm na minha casa”, sim, porque
muitos de nós, nós temos três meses, três professores aqui ocupavam a Casa, dois ainda que estão,
um vereador que, infelizmente, teve que deixar a Casa; nós temos três meses para visitar, sete dias
por semana, 24 horas por dia. Você fica muito mais perto da comunidade se você não precisa
trabalhar e é só vereador; vocês podem ter certeza. Mas, muitas dessas coisas a gente pega depois da
hora do trabalho durante a semana, sextas, sábados, domingos; 24 horas o nosso telefone está aí.
Questões como creche, elas nunca foram esquecidas e a gente já debateu aqui. Em 2014, muitos
vereadores estavam junto na inauguração da FADI, da creche Primavera. Há três meses atrás, se
discutia muito aqui a construção da creche, da ampliação lá no Travessão. E olha que ela vai ser uma
das creches exemplares, vai ficar muito melhor ainda do que a creche aqui do Primavera; cada sala
vai ter o seu banheiro. Hoje, a escola infantil lá do Travessão, ela tem um banheiro que é coletivo.
Essas salas vão ter um salão multiuso, que hoje não tem, para as crianças terem o seu refeitório e,
também, usar em dia de chuva; vão ter banheiro individual; dois pisos justamente porque no andar
de baixo vai ter esse saguão para fazer até reuniões; hoje não tem despensa, vai ter despensa; hoje
não tem uma cozinha adequada; todo o prédio antigo vai ser adequado, vai ser reformado; vai ser
uma creche que a população merece. Então, as vagas, como eu disse, desde 2013 foram ampliadas.
Duas salas da escola, se eu não me engano é Jardim da Alegria; não, Jardim da Alegria é do
Travessão, é em frente à Mahindra aqui, no prédio do Henrich, duas salas foram reformadas, foram
ampliadas vagas. As escolas do município, novamente vou repetir, foram levadas as crianças de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos; eu me lembro bem que a Albano Hansen não gostou muito da ideia, que
muitas crianças saíram da Jardim da Alegria e foram inseridas lá na escola, e uma profissional tem
que começar às 6 horas e 30 minutos da manhã para receber essas crianças. Então, hoje nós temos,
como o Vereador Jailton falou, mais de 200 (duzentas) vagas já com crianças nascidas. E nós
começamos em 2013 com mais ou menos essa falta de vagas. Então, foram criadas vagas, vagas e
vagas, só que, enquanto os prefeitos não colocarem na cabeça que, no mínimo duas creches
26 /
precisam ser construídas; e nessa administração foram, vão ser, uma está praticamente na metade já;
foram ampliadas vagas, foi adquirida uma creche aqui, 120 (cento e vinte), comprada, está sendo
ampliado lá; se os outros prefeitos fizerem o tema de casa e tivesse feito, e daí não entra partido
nenhum, hoje, as vagas seriam menores. Nós temos em total, 500 (quinhentas) vagas, Vereador
Joracir Filipin, com as grávidas. Aí sim; mas tem tempo ainda. O SESI também tem vagas que podem
ser usadas, que estão sendo usadas até pelo município. Creche particular, eu trabalho numa, posso
dizer que ela está lotada; muito mais vagas precisam. As pessoas procuram Dois Irmãos; conversem
com os amigos de vocês, eles procuram Dois Irmãos. Por quê? Temos violência muito mais baixa do
que Novo Hamburgo, muito mais baixa que São Leopoldo, muito mais baixa que Porto Alegre e
Canoas; as pessoas estão vindo para cá. Tem um amigo meu que veio morar pra cá com a sua família
e duas crianças, e agora está trazendo a sogra para cá. Por quê? Porque aqui tem qualidade de vida.
Advogado da Herval demorou oito anos para vir para Dois Irmãos, hoje, se arrepende por não ter
escutado a esposa dele. Por quê? Porque aqui tem qualidade de vida. Aqui tem escolas de qualidade
e tem creches de qualidade. Aqui tem emprego. Se 500 (quinhentas) vagas vocês acham muito, o que
eu vejo de ônibus vindo por mim de manhã, às 6 horas e 20 minutos da manhã, de Sapiranga e
Campo Bom, vocês não têm ideia. E, se vocês vieram de Novo Hamburgo para cá, 6 horas e 20
minutos da manhã, vocês vão cansar de passar por carros que vêm trabalhar na Herval, que vêm
trabalhar no Wirth, que vêm trabalhar no Kuntzler, que vêm trabalhar nas nossas empresas de
móveis. Também, o que está acontecendo, quando eu processo uma empresa, que eu tenho amigos
que fizeram isso, eles perdem empregos aqui. Por quê? Eles tiram a licença lá, aquele seguro, quando
passa o seguro eles entram com recurso de novo contra a empresa, e a empresa tem que pagar duas
vezes. Então, muitas empresas não estão recontratando esse funcionário porque já sofreram na pele
um processo que, na verdade, muitas vezes elas acham injusto. Então, tem sim, funcionários
desempregados em Dois Irmãos? Tem. Tem funcionário que não fez isso? Também tem. Mas que nós
somos uma cidade que cria empregos; e aí, vocês olham ao redor 360 graus, para ver quantos
prédios foram construídos de 2013 para cá, quantas empresas abriram. Pega a Irineu Becker, pega a
nossa 25 de Julho, quantas lojas, lanches, mercados; mais um vai abrir aqui. E eu não sou contra o
Parque Industrial, só que, eu acho que só os empregos do ASUN vai dar todo o Parque Industrial.
Agora, se vai arrecadar mais, eu não sei. Também, o custo da educação, o investimento que a gente
faz está sendo cada vez mais alto. E vai parar muito investimento em outras áreas, por quê? Porque
entre eu dar uma escola, uma creche digna, eu vou dar uma escola e uma creche digna. E isso,
ninguém pode negar. Também, Parque Industrial, eu tenho projetos aqui de 2011, Joracir, só para
quem não participa sempre, também foram tirados da pasta da Indústria, Comércio e Turismo;
sempre foi. E não é a nossa, aquela ou a Y legislação, são todas. Seria isso. Obrigada. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança:
(Suprido espaço pela maioria dos vereadores). Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 069, 070,
071, 072 e 073/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 069/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O projeto autoriza a abertura de crédito
especial no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente: Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica). Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por Unanimidade. (6)
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 070/2016, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” O projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 29.118,86 (vinte e
nove mil, cento e dezoito reais com oitenta e seis centavos), para a Secretaria Municipal de Obras e
Viação: Manutenções e aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Votado, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
071/2016, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O projeto autoriza a abertura de crédito especial no
montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a Secretaria Municipal da Agricultura,
Indústria, Comércio e Turismo: Obras e instalações (vinculado) = R$ 135.347,69 (cento e trinta e cinco
mil, trezentos e quarenta e sete reais com sessenta e nove centavos); obras e instalações (livre) = R$
24.652,31 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais com trinta e um centavos);
manutenção do Departamento de Agricultura (obras e instalações): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
ampliação, remodelação e conservação das praças (material de consumo): R$ 10.652,31 (dez mil,
seiscentos e cinquenta e dois reais com trinta e um centavos). Discussão do Vereador Márcio: Senhora
e senhores vereadores. Isso aqui, na verdade a gente está autorizando a mudança na conta, mas eu
acho que, se alguém da base do governo pudesse vir aqui explicar para a comunidade. A gente está
autorizando a modificação, e pelo que eu entendi aqui, o recebimento de um valor de R$ 160 mil,
para construir aqui a Feira Livre, ou um espaço de Feira Livre. Eu queria que, talvez, se alguém do
governo pudesse vir aqui e explicasse para a população se tem uma ideia do que vai ser feito com
esse dinheiro, vai ser construído o que? Aonde? Quando? Quando vai começar? Quando é que vai ser
esse procedimento? A partir do momento da aprovação desse projeto aqui na casa. Se alguém do
governo pudesse vir explicar. Presidente Sérgio: Até, se o senhor me permite, Vereador Márcio?
Inclusive, foi publicado na imprensa oficial o projeto, muito bonito por sinal, da Feira do Produtor
Rural, e vai ser construído ao lado do Corpo de Bombeiros, aonde era antigamente já uma feira. Só
que lá não tinha, como é que eu posso dizer, a estrutura para funcionar. Agora, vai ser uma estrutura
completa, e quem acompanha a imprensa oficial, ficou muito bonito o projeto, elaborado pelo
arquiteto Willy. Então, vai ser um projeto bem localizado, aonde é que as pessoas vão ter fácil acesso.
Então, vai ser ali do lado do Corpo de Bombeiros, naquele espaço onde antigamente tinha uma
garagenzinha ali do lado. Vai ser muito bonito o projeto. (O Vereador Márcio se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Eu acredito que, primeiro tem que
pegar; eu acho que agora nesse período, o projeto não foi licitado ainda, não inicia por causa do
período eleitoral, mas logo em seguida. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim, daí vai ser licitado e vai iniciar. Votado, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 072/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para a Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo:
Aquisição de equipamentos e material permanente (vinculado) = R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e
aquisição de equipamentos e material permanente (livre) = R$ 10.000,00 (dez mil reais). Discussão do
Vereador Márcio: Talvez, eu até tenha me passado aqui na observação, mas até então, não observei.
Esses equipamentos que serão adquiridos com o recurso tanto vinculado, como tarhbém, R$ 10 mil
SL
do recurso livre, e que vão ser retirados da conta do futuro Cemitério Municipal que seria construído,
que possivelmente não vai ser mais construído; esses equipamentos, eles vão ser destinados para o
Bairro São João? Ou, vai ser destinado para toda a cidade? Aonde é que vai ser destinado? Porque eu
acho que aqui no projeto não ficou claro. (A Vereadora Eliane se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Discussão do Vereador Márcio: Aparece aqui no projeto ou é só uma
informação? Porque o projeto aqui não ficou claro. Mas tudo bem, se já foi colocado. Quantos
equipamentos são? (A Vereadora Eliane se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Discussão do Vereador Márcio: Posto de saúde no Bairro Floresta, e vai para o... (A
Vereadora Eliane se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Discussão do
Vereador Márcio: Na praça do Bairro Floresta? Presidente Sérgio: Não. Eu acho que vai ser na Rua
Esteio, onde a Prefeitura tem uma propriedade lá. Discussão do Vereador Márcio: É, isso aqui não
ficou claro no projeto, mas em todo caso, a gente pode aqui aprovar esse projeto, acho que sim, que
traz equipamentos para a cidade. Eu só queria que a gente entendesse para onde vai, até porque é
dinheiro público envolvido e a comunidade tem o dever e a necessidade de saber aonde vai ser
empregado esse recurso. Presidente Sérgio: Inclusive, vereador, até a título de colaboração, é mais
uma emenda da Consulta Popular, do Governo do Estado esse recurso. (A Vereadora Eliane se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Obrigado,
Vereadora Eliane. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 073/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O projeto autoriza a abertura de
crédito especial no montante de R$ 14.388,98 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais com
noventa e oito centavos), para a Revitalização da Praça Central do Bairro São João. Discussão do
Vereador Márcio: Esse aqui sim, esse é o projeto tratando especificamente do Bairro São João, e aqui
é um valor considerável de R$ 14.388,98 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais com noventa e
oito centavos). Mas também, é uma pena que não foi colocado no projeto qual é essa melhoria? O
que se pensa fazer? É no Anfiteatro ali em cima, é lá embaixo na cancha de areia? Eu acho que essas
informações faltam, porque o povo também quer saber. Aqui só colocam de forma abstrata, que vai
ser para melhorar a estrutura que já ficou boa lá, que foi inaugurada, mas também, a gente não sabe
o que vai ser comprado, vão ser comprados equipamentos de ginástica? Vão ser colocadas, sei lá,
redes na goleiras? A gente queria entender um pouco, porque é bastante dinheiro também, R$ 14
mil, e poderia aqui constar aonde que vai ser empregado esse recurso. É no Bairro São João; então, se
a vereadora, ou alguém da base do governo puder nos trazer na próxima semana quais são esses
equipamentos que vão ser adquiridos, ou, qual é a melhoria, talvez, a iluminação? A gente precisa
entender aonde vai ser aplicado esse recurso, também, na praça do Bairro São João. Presidente
Sérgio: Até para colaborar com o Vereador Márcio, a gente fica feliz que, quando foi realizada a
licitação da praça, ela saiu abaixo do valor previsto do recurso que foi encaminhado pelo Governo
Federal e, agora, vai poder se melhorar a parte de iluminação e, também, de equipamentos para
ampliar a praça lá do Anfiteatro. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 33/2016 - de autoria do
Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando o que segue: Solicito Mapa e nome dos proprietários dos
terrenos do lado esquerdo da Rua Pedro Gregórius, no sentido Dois Irmãos/Morro Reuter, do início da
Rua Pedro Gregórius até a altura do "Bar do Lui”. Votado, o pedido de informações foi aprovado
por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço
)
das Explicações Pessoais: Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Obrigado, Presidente Sérgio. Eu
apenas quero reiterar aqui que as cobranças que eu faço nesta Casa, eu às faço no intuito de
colaborar com a administração municipal, com o trabalho legislativo, e principalmente, com a
comunidade que tem demandas a serem atendidas. No que diz respeito às creches, às Unidades de
“Educação Infantil no nosso município, em momento algum eu questionei a qualidade das vagas, a
qualidade do serviço prestado. Até porque, já falei aqui muitas vezes, que nós temos um dos
melhores modelos de creches na nossa região; até pela qualidade ofertada e pelo baixo custo nesse
sentido do conveniamento com a rede pública privada. Então, o que se questiona, o que se cobra,
não é porque estamos em período pré-eleitoral, porque eu cobrei desde o início do mandato, e não
é na qualidade; mas é sim, na falta de vagas para 298 (duzentas e noventa e oito), conforme a última
informação, e mais cento e poucas gestantes. A preocupação é nesse sentido. É claro que tem uma
polarização entre oposição e situação, que é o nosso dever enquanto oposição, cobrar; porque a
situação não vai cobrar, os vereadores da Prefeita Tânia vão defender a administração dela. E quem
vai cobrar pela comunidade? Os vereadores da oposição. Sempre foi assim; no mandato passado era
ao contrário. Eu não tinha mandato na gestão passada, mas tomara a gente tivesse uma equalização
nesse sentido. Então, para esclarecer isso. E ainda, não é, presidente? Em relação a essa fala que
alegaram aqui, que eu disse que a Prefeita Tânia, elogiando a prefeita, que ela fez duas ou três
creches na sessão passada, o presidente ironizando a minha fala... Presidente Sérgio: Não, pelo
contrário, eu elogiei. Vereador Jailton (PDT): É, mas foi uma ironia, porque eu não falei isso. Eu não
falei que a Prefeita Tânia fez três creches. Não; absolutamente; o Presidente Sérgio colocou essa fala
para mim. E hoje, o Elony disse que eu elogiei a prefeita, que ela fez duas creches. Vamos lá; a
Prefeita Tânia, agora, fala do Vereador Jailton: não fez nenhuma creche, se nós formos olhar. À única
creche que a Prefeita Tânia adquiriu, primeiro ela alugou o espaço, sugestão nossa aqui, sugestão
deste vereador, vamos fazer justiça, e vocês que estão aqui são minhas testemunhas, o presidente é
minha testemunha, vocês também; sugestão do Vereador Jailton aqui na tribuna, cobrança que nós
fizemos, porque já havia lá no primeiro ano de mandato falta de vagas, e eu disse: "Já que não tem
recurso para fazer, e aí tem que elaborar o projeto, até buscar recurso federal de emenda
parlamentar, vai demorar. Então, por que a administração não aluga um espaço e cede para a FADI
administrar, que já vão abrir cento e poucas vagas?” Aí, a administração seguiu essa sugestão,
inclusive, o Vereador Sérgio admitiu em tribuna aqui, que foi devido a nossa sugestão. E ele também
teve participação, porque ajudou, incentivou a administração a buscar. Depois, no andar da
carruagem, a administração então, depois de reformar, gasto mais de R$ 500 mil, foi comprar por R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não me lembro bem, aí compraram. Então, não foi
feito pela prefeita, ela comprou depois. É diferente de fazer um projeto, Vereador Elony, elaborar um
projeto e executar um projeto planejado. Eu falava em questão dessa forma. Depois, a creche que
não é uma creche, é uma escola de educação infantil de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, não é isso que a
gente está cobrando lá no Bairro São João, foi uma creche que deixada metade da obra pronta já
pelo Prefeito Miguel, pela nossa administração anterior. E aí, eu não vejo a terceira, eu não consigo
vislumbrar. (O Vereador Paulo se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Vereador Jailton (PDT): No Travessão é uma ampliação que, inclusive, está sendo contra a
comunidade daquele bairro, que não foi favorável. Mais de R$ 1 milhão, quase R$ 1 milhão e 500 mil:
a gente viu a manifestação deles aqui. Quase R$ 1 milhão e 500 mil investidos naquele lugar, que nós
vamos questionar também a Prefeita Tânia, quando vir aqui; porque lá, não tem fila de espera, e aqui
tem; vamos ver isso. Obrigado, então, pela atenção de todos. Uma ótima semana. Vereador Elony
30 x
né
Edgar Nyland (PMDB): Boa noite mais uma vez, a todos. A questão é, quando a gente fala em
creche, se comprou, você fez Jailton, a questão é de ampliar as vagas. Então assim, se eu compro um
apartamento, uma casa pronta, ou vou construir, isso logicamente que você comprando vai ser mais
rápido, com certeza; tanto que, já diminui a falta vagas. Lá do Travessão está sendo feita uma
ampliação; eles chamam de ampliação, mas na verdade, é uma creche nova ali do lado, e está sendo
totalmente reformada a que tem do lado. Ela vai ter, inclusive, dois pisos e elevador. Vai ser uma
creche bem moderna, os alunos não precisam ficar subindo e descendo escada, pelo perigo; crianças
pequenas sempre podem cair e se machucar; então, vai ter uma acessibilidade muito boa, também,
se tiver alguma pessoa com deficiência. Então, a preocupação da administração é sempre atender
bem, principalmente essas criancinhas, que merecem, vamos supor assim, um lar, porque é o
primeiro lar; ficam muito mais tempo na creche com as tias, com as professoras, que com os próprios
pais. Mas, isso é importante também. Então, repito, são realmente três creches, uma do Primavera,
comprada; precisa de dinheiro, ou você vai fazer, é a mesma coisa. São João complementado, creche
do governo anterior, parabéns ao ex; e então, à nova construção lá no Bairro Travessão; que alguns
foram contra, alguns a favor. Então, isso tudo é muito democrático; eu acho importante. O Vereador
Betinho também, na ocasião foi a favor, até quando foi questionar a questão do Marcos Lauxen, não
é? Que era contra. Então, isso é importante, alguns do PT contra, alguns a favor; mas eu acho que
ganha é a comunidade. Agora, parabéns ao Partido dos Trabalhadores por ser o primeiro a lançar
oficialmente a pré-candidatura à prefeito, através do ex-prefeito e professor Miguel; só que, eu
lamento, Jailton, que realmente a oposição dá para ver que está bem desunida. Pensávamos que eles
iriam lançar o Jailton, um forte candidato à vice, não é? Realmente, o PT vai de chapa pura, vai deixar
o PDT também no seu caminho de ir sozinho. Isso é bom para Dois Irmãos, que tenha 3 (três)
candidatos, e que realmente vença o melhor. Eu estou firmemente acreditando no nosso trabalho, no
Executivo, e também, nos pré-candidatos à vereador do PMDB. Certamente, o PMDB vai fazer,
também, uma festa este mês ainda, espero assim, lançando novamente a Tânia como pré-candidata,
e o Jerri Meneghetti, que são duas pessoas que fizeram um bom trabalho, estão fazendo, e temos a
certeza de que vão ter êxito aí, no pleito que está se aproximando. Presidente Sérgio: Sabe, eu só
queria fazer uma observação, senhores, que me chama a atenção, em relação às pessoas que foram
contra a ampliação da creche. Nenhum dos que foram contra tem filho para colocar na creche. Isso é
o mais interessante. Porque todos que têm crianças para colocar na creche, foram a favor; e foram
contra os que não têm filho para a creche. Vereador Joracir Filipin (PT): Talvez, presidente, quem
sabe eles estão planejando ter uns filhos também, para o futuro. Bom, eu quero usar este espaço
aqui, é uma pena que a imprensa não está aqui agora, mas eu estou muito preocupado, e inclusive,
eu acho que nós temos que começar a se preocupar com os trabalhadores. Começa a se ventilar
neste país, e agora, o governo comandado pelo PMDB no município, no Estado e no país, o Governo
Temer; começa a se ventilar que vamos ter 80 (oitenta) horas semanais, 12 (doze) horas por dia para
os trabalhadores trabalharem. Isso está ficando preocupante para os trabalhadores, porque haverá
uma exploração por parte dos empresariados na questão da mão-de-obra. O trabalhador ficar 12
(doze) horas dentro de uma fábrica, isso é lamentável. E isso é o Governo do Temer, governo do
PMDB, que diziam que tudo iria ser uma maravilha. Tiraram a Dilma de lá, que agora, o preço do
feijão, de três reais e pouco, foi para sete reais; melhorou. O preço do leite estava dois reais e pouco,
foi para cinco reais; está melhorando. Então, esse é o governo do discurso do PMDB, do Temer. E
mais uma preocupação, pessoal, e isso de fato, se já era difícil para um trabalhador conseguir um
auxílio doença, imagina agora? Eles vão começar a liberar até o pessoal que está de muleta.
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Colocaram lá, agora, uma PEC, que está em vigor no Congresso Nacional, que eles vão revisar todos
os benefícios dos trabalhadores que estão encostados por auxílio doença. Então, as pessoas, às vezes,
vão lá para receber um benefício, já vão lá se vendo e eles negam. Então, imagina agora? Agora eles
vão revisar, e aquele cara que está com a muleta meio mancando um pouco do lado, eles vão dizer:
“Olha, vai trabalhar.” Esse é o governo do PMDB, que está administrando este país. Eu só queria
deixar registrado, e não é uma questão, pessoal, assim de a gente vir aqui na tribuna e falar só por
falar, é uma preocupação muito séria. Muito séria mesmo, presidente, porque sempre vai estourar a
corda nos mais fracos. Vai ver se lá não tem os grandões aposentados, que caminham, vão para as
praias, e estão bem aposentados; agora, o trabalhador eles vão sacrificar. Então, independente do
que o Elony falou aqui, do PT que foram presos, tem que prender mesmo. O cara do PT que errou,
tem que prender, sou a favor; agora, os caras do PMDB são santos, os caras do PP são santos; eles
defendem. Outra questão, eu queria colocar aqui para o Paulinho Quadri, Paulinho, quando você fala
que nós não tínhamos especialidade de médicos, eu vou só entregar nas suas mãos aqui, em 2009
não tinha 9 (nove) especialidades, e o nosso governo implantou. Eu vou te entregar esse papel aqui
se você quiser vir aqui buscar; eu vou deixar nas suas mãos. Porque na época em que nós assumimos
não tinha, e nós, está aqui para provar. Seria isso, senhor presidente. Presidente Sérgio: Só uma
observação, Vereador Filipin, concordo contigo. Eu acho que todos, de todos os partidos têm que ser
presos. Ladrão de dinheiro público tem que ir para a cadeia, não importa de que partido seja.
Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Agora, um dos maiores ladrões que se tem, parece que fugiu,
está fugitivo, não falam mais o nome dele. Isso aí faz parte. Bom, eu quero dizer aos vereadores que
não se preocupem com creche, que a gente está fazendo sim, tem muitas crianças que estão nas
creches, que os próximos quatro anos da Tânia e do Jerri, faremos mais três, quatro creches. Não se
preocupem, que isso eu prometo a vocês. Agora, como o Filipin falou de 12 (doze) horas do
trabalhador, Filipin, eu acho que você está vendo piada por aí. Aonde é que o trabalhador vai
trabalhar 12 (doze) horas por dia, rapaz? (Neste momento houve a manifestação da platéia. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Senhores, cada um tem o direito de se manifestar
como quiser. Depois vocês podem falar o que vocês quiserem, agora, durante a sessão deixa o
vereador se manifestar. Vereador Paulo (PMDB): Aí o Temer assume agora, não se vê mais as
lambanças que o fulano roubou R$ 1 bilhão, R$ 1 milhão. Então, quer dizer que a ladroagem está
tudo meio escondida, mas vão aparecer. E aqueles que são culpados, tem que ir para a cadeia
mesmo, porque até agora, como você falou aí, só foi para a cadeia o pessoal do PT lá em cima. Então,
tudo o que é ladrão, tem que ir para a cadeia; deve ter mais de outros partidos também, que vão
para a cadeia. Então, vamos com calma. Agora, esse negócio de 12 (doze) horas de trabalho, trabalho
escravo, isso não existe, acabou. O trabalho escravo acabou, Filipin, não tem mais. Não se preocupem
que, como você sempre diz, Dois Irmãos está entre os melhores lugares do país, isso é importante.
Você citou o nome de Brasília lá de cima, agora eu vou te dizer, nós estamos numa cidade das
melhores do país; olha, graças a excelente administração de Tânia e Jerri. Graças a isso aí. Porque lá
em cima, quem quebrou o país? Quem assaltou o país? Quem liquidou com o país? Ainda não foram
para a cadeia, mas vão. Obrigado, presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhora e
senhores. Bom, discutir Brasília sempre é importante, e o Filipin tem razão, se aproxima um momento
muito complicado, especialmente para a nossa classe trabalhadora. Existem discussões importantes
no Congresso Nacional, que os trabalhadores não estão se dando conta, entre elas, a classe
empresarial quer discutir a NR 12; NR 12 é uma normatização de sistemas de(segurança para as
máquinas, e a classe empresarial diz que as máquinas velhas não precisam se a um à NR 12. E
32 aa
muitos trabalhadores já saíram mutilados, inclusive, mortos do trabalho. Então, é por isso que a gente
luta para que o trabalhador tenha condições melhores de trabalhar e de viver mais dignamente. Mas,
eu queria também, trazer a nossa discussão para aqui, para o campo da nossa cidade, que eu acho
que é o que está dentro da nossa governabilidade. A gente quando discute, ou, quando coloca que é
contra a construção ou ampliação da creche, por exemplo, no Bairro Travessão, não somos contra por
ser contra. Nós somos contra, porque a gente entende que ali não tem um planejamento; porque
daqui a 5 (cinco) anos terá que ser construída uma nova creche naquele bairro. Será aumentado o
número de vagas; hoje, são em torno de 60 (sessenta), 70 (setenta) vagas, a minha filha é uma das
crianças que vai lá, eu sou morador do Bairro Travessão; mas, futuramente aquela escola, ou aquela
creche não dará mais conta do crescimento, também, do bairro, e futuramente, nós teremos que
construir uma nova creche. Então, a gente está utilizando um milhão, quatrocentos e alguma coisa,
não sei certo o valor da obra, para fazer uma ampliação. A gente vai resolver um problema
momentâneo sim, agora, e o futuro? Nós poderíamos ter pego esse dinheiro, ter feito uma estrutura
nova, com a possibilidade de uma ampliação futura. A gente não pode pensar a cidade só por hoje,
nós temos que pensar nas próximas gerações que vêm. Por exemplo, eu lamento muito que não saiu
essa Audiência Pública aqui, sobre a falta de vagas nas creches. Acho que tem um equívoco nessa
questão, a gente está em pleno exercício do nosso mandato. Mas, tem uma observação, eu acho que
de outro órgão que presta assessoria jurídica aqui, então, paciência. Mas, nós temos que discutir. A
toda a população que ainda nos ouve aqui, eu quero dizer o seguinte: Bom, se a Prefeita Tânia, que
prometeu creche de graça, não cumpriu, e não está conseguindo ampliar o número de vagas, nós
temos que partir para um outro caminho, que é a judicialização. Ou seja, a justiça vai determinar que
a Prefeitura garanta a vaga. Eu estou encaminhando várias pessoas já para conseguir vaga na escola
de educação infantil, ou nas creches, assim como a Defensoria Pública também está encaminhando, a
Promotoria também está encaminhando. Então, eu acho que esse é o caminho. Mas nós poderiamos
ter uma solução de curto, médio e longo prazo. Eu me preocupo, por exemplo, com a região do
outro lado da BR 116; nós temos uma única escola de educação infantil/creche naquela região. Nós
perdemos neste governo da Tânia e do Jerri, perdeu a possibilidade de cadastrar mais uma creche
para aquela região lá; porque aquela região também está crescendo. Como é que a gente vai resolver
o problema daquele povo mais adiante? O Bairro Floresta, ele até é atendido ali no União, mas nessa
área central tem que ter mais uma escola de educação infantil. Nós temos os dados, nascem em
torno de 30 (trinta) crianças por mês; isso são 360 (trezentas e sessenta) crianças por ano. Claro, nem
todas são aqui de Dois Irmãos, porque aqui também nasce de Santa Maria do Herval e Morro Reuter,
mas se nós temos esses dados, nós temos que fazer um planejamento. E lamento muito que essa
audiência não saiu, mas mesmo assim, eu acho que nós temos que procurar, talvez, Vereador Jailton,
a gente pode se somar a essa sua demanda, e fazer em um outro lugar essa Audiência Pública, se
não pode ser aqui; a gente faz em um outro lugar, mas que tem que ser colocado esse povo para
discutir. Bom, se o governo municipal não consegue resolver, nós temos que ajudar a resolver. E dizer
sim, que no nosso governo, no Governo do Prefeito Miguel foram feitas creches. Nós reformamos a
creche do São João lá embaixo, ampliamos duas salas, ampliamos a sala lá do Bairro Travessão, que
dava para ampliar; ampliamos no Portal da Serra, compramos a creche aqui do Centro, fizemos duas
creches, cadastramos, e ainda cadastramos a creche lá que foi perdida, agora, no Governo Tânia e
Jerri; e, ainda reduzimos o valor da mensalidade pela metade. Ou seja, ampliamos vagas, e ainda
baixamos o valor pela metade. (O Vereador Márcio excedeu o seu tempo nas Explicações Pessoais.
Não é possível ouvir o restante da fala na gravação). Não havendo mais nenhum«vereador querendo
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E
usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Bem, entendendo claramente o
que foi colocado nesta noite, e tem concordância e discordância. Em primeiro lugar, bem claro,
exposto pelo Vereador Jailton, essa tanto aqui do Beira Rio, se eu não me engano, aqui da João
Klauck, não é? É Beira Rio? E a do São João, não são creches. Na grande verdade, não existe cadastro
de creches no Governo Federal, apenas escola infantil; que agora está sendo absorvido nas escolas
normais. Até porque, esse modelo de escola infantil, ele não é projetado para o Estado do Rio Grande
do Sul. Tanto é que, se nós imaginarmos que essa escola infantil, tanto aqui do Beira Rio, quanto do
São João, custaram prontas, com a área, quase R$ 2 milhões, para sessenta e poucas crianças. E
partindo do raciocínio do Jailton, que ele fez em relação à Prefeita Tânia, então, o ex-prefeito não fez
nenhuma creche. Então, pelo menos a Tânia fez uma. Porque se a escola infantil não é creche, então,
fica elas por elas. Mas, eu vou lhes dizer assim, com toda a tranquilidade, senhores vereadores e
pessoas que estão aqui nos assistindo, nós temos que achar uma solução para isso; não adianta nós
ficarmos politizando. Isso não vai resolver. E dizer que tem quinhentas e poucas vagas, mas quando
tem uma informação que não são quinhentas e poucas vagas que falta. E agora, essa ampliação,
senhores, eu não sou técnico, eu não sou um especializado na área de educação infantil, mas
segundo informações que nós temos de pessoas que são especializadas nessa área, não pode ser
maior que 150 (cento e cinquenta) crianças. Por quê? Porque o risco de epidemias e de saúde é
muito grande em você aglomerar muitas crianças no mesmo ambiente; é muito fácil, quando uma
criança está com catapora, quando uma criança está com caxumba, quando uma criança está com
gripe, está com pneumonia, alergia. Então, a orientação da Organização Mundial de Saúde é evitar
que seja aglomerado; precisa ser no máximo 150 (cento e cinquenta), 180 (cento e oitenta) crianças. E
digo mais, quando se fala em planejamento, senhores, sabe onde é que foi indicado o lugar para
fazer a creche lá no Travessão, por alguns inteligentes? Do lado de uma estação de tratamento de
esgoto. Aí, a gente fala em planejamento, senhores? Eu vou lhes dizer assim, isso me surpreende.
Gente, nós temos que evitar a politização; nós precisamos resolver a questão. Isso é fundamental. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 18 de Julho de 2016, com início
as 19 horas.
DOIS IRMã S, 11 DE JULHO, DE 2016.
PRESIDENT ÂMARA MUNICIPAL
J
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