sessao nº 25

——— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 29/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 25 DE JULHO DE 2016.
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir
Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e nove
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a
seguinte reflexão do dia: “Se você fraqueja no dia da desgraça, é sinal de que a sua força é bem
pequena.” Provérbios. Presidente Sérgio: Obrigado pela presença de todos. Esperamos que tenhamos
uma sessão tranquila e muito propositiva. A Ata nº. 27/2016, foi aprovada por unanimidade sem
ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a
Ata nº. 28/2016 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor
Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 300/16 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 076/2016. Ofício nº 304/16 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando informativo que as cópias das leis nº, 4324 a
4328, foram encaminhadas por e-mail em 14/07/2016, e os de nº. 4329 a 4333 encaminhadas por e-
mail em 20/07/2016, conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº. 076/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício - De autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Encaminhando
solicitação de cedência do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 05 de agosto de 2016, das 19
horas e 40 minutos às 23 horas e 30 minutos, para a realização da Convenção Municipal do partido.
O presente ofício já havia sido encaminhado e votado pelos Vereadores em sessão do dia 18 de julho
de 2016, porém, foi encaminhado novamente com alteração de data. A data estava aprazada
anteriormente para dia 03 de julho de 2016. Ofício — De autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) —
Encaminhando solicitação de cedência do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 31 de julho de
2016, das 8 horas às 12 horas, para a realização da Convenção Municipal do partido. Indicação nº
20/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que o Executivo Municipal construa uma
creche nos Bairros Floresta e Vale Verde, bem como no Bairro Navegantes. Indicação nº 21/2016 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que a Câmara de Vereadores dê prosseguimento na
campanha de distribuição da Frente Parlamentar dos Homens, pelo fim da violência contra as
mulheres; “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO"; que a Câmara de Vereadores dê prosseguimento na
distribuição da campanha “CIDADÃO AMIGO DA CIDADE". Sendo essa a matéria do expediente, o
Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereadora Eliane Becker
(Líder da Bancada do PP): Boa noite Presidente Sérgio, vereadores, Dr. Maciel, Eronildo, Maitê,
Pitter, Melissa, dos jornais, comunidade aqui presente. Eu queria falar hoje, de um dia muito especial,
que é o dia do motorista e, principalmente, do dia do colono. Parabenizar a todos esses profissionais,
porque nenhum deles na sua profissão tem uma função fácil. Na semana passada, nos dois jornais e
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até na Rádio, na Tv, colocaram para nós a situação que está a nossa indústria, assim como, também, a
situação dos nossos caminhoneiros, que levam esses produtos que nós temos aqui na nossa cidade,
norte a sul, ou, de leste a oeste. Aqui está o Ex-Vereador Rossa, que também está viajando bastante
pela nova empresa que ele tem, e deve estar conhecendo na real as nossas ruas, BRs e RSs, o estado
que elas estão. Não é fácil, além de cuidar de si próprio, precisa muito mais cuidar do outro que está
ao seu lado, ou a sua frente. Quanto a questão dos agricultores, ontem eles festejaram lá em Morro
Reuter, na Linha Cristo Rei, desde pequena eu acompanho os meus pais e, eu vejo que, hoje, a
agricultura de Dois Irmãos, as pessoas envelheceram e ela não se renova, praticamente. Nós temos
aqui, talvez, a sobrinha do Eliseu Rossa, que está acompanhando o irmão, o Amadeu, na agricultura;
lá onde eu moro, que a gente chama “Os Becker”, não é? Eu vejo os meus irmãos, os meus primos, e
somente um dos meus primos conseguiu colocar os seus filhos também na agricultura. Então, os
únicos netos Becker, são somente dois meninos, os outros foram todos para outra área; ou para a
área civil, ou para a área da educação, na área da administração. E, o que nós vamos comer amanhã?
Então, o principal de nós, nove vereadores aqui, é continuar dando os incentivos para a agricultura, e
pensar, também, maneiras de incentivar jovens, porque a população que veio morar para cá, ela veio
da agricultura. Então, novamente incentivar jovens que retornem para a agricultura, que ajudem a
nos alimentar. Porque, hoje, nós temos, se eu não me engano 160 (cento e sessenta) famílias, como
eu disse, são famílias já com uma certa idade; se a gente for ali para o Travessão, que era a região das
cebolas, quem planta cebola ainda? Depois, a minha família era a região, também, da cebola, quem
planta cebola? Depois, vai para o Vale Direito, que era a região mais da batata, porque lá não tinha
tanta geada, ou, não dá geada devido ao relevo, quem planta? Quem, além do Rossa, ainda tem uma
quantidade considerável de leite? Somente, talvez, uma família, que é a Família Feiten. E sumiu, eram
todas as famílias. Então, eu peço para que nós vereadores, com as nossas bancadas, nós temos aqui,
também, na nossa cidade, o PSB, que tem lá o Deputado Heitor Schuch, que traga para nós mais
recursos para a nossa agricultura. Nós temos volta e meia o Deputado Molling, a Senadora Ana
Amélia, só que a gente precisa de muito mais. Os incentivos que a Prefeitura dá são ótimos, só que, a
gente também pode ajudar eles muito mais com as nossas bancadas. Então, parabéns a todos os
motoristas, a todas as agricultoras e agricultores, que continuem nos alimentando diariamente,
porque se não, muitos de nós vamos ter que voltar à agricultura, porque não vai ser fácil daqui para
frente. Seria isso presidente. Muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição):
Boa noite a todos os vereadores, presidente, secretária, aos dois sempre vereadores aqui, o Eliseu e o
Léo, um boa noite especial a toda comunidade, a imprensa e aos servidores da Casa. Bom, hoje a
gente comemora o Dia Nacional do Colono e do Motorista; dia 25 de julho de 1824, Léo, professor
de história sabe bem dessa data, vieram os primeiros colonizadores aqui para a nossa região aqui no
Brasil. E, a gente a partir daí, sempre vem trabalhando, lutando e pensando políticas públicas para
fazer com que uma população que, na década de 70, 80 era 80% rural, hoje, ela se transformou
completamente urbana. E, nós temos que continuar pensando em políticas para alimentar todo esse
povo aqui na nossa cidade. E, às vezes, a gente vem aqui, e vereadora, eu não vou fazer crítica ao seu
discurso, pelo contrário, respeito, mas a gente, às vezes, usa aqui a tribuna, e temos que usar para
cobrar ações e sugerir, mas a gente representa também, no caso aqui, o Governo da Tânia e do Jerri,
não consigo ver quais foram as inovações na área do colono, e principalmente, do colono aqui na
nossa cidade. Quero lembrar que, nós criamos e incrementamos o Kerb da Bergamota, que era uma
atividade expressamente rural lá do Bairro Travessão Rúbenich, onde que se concentra uma grande
população rural ainda. Eu quero dizer que, a gente organizou a compra da merenda escolar que,
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antes era de 20 a 30%, um pouco mais, acho que até 40% da merenda escolar, que nós comprávamos
da agricultura familiar, hoje, se compra em torno de 85 a 90% da agricultura familiar, graças a
melhoria que foi feita na questão da sala de desossa da carne lá no Global. Nós conseguimos fazer
isso através de um projeto que foi pensado em conjunto com a Secretaria da Agricultura da época do
Prefeito Miguel, e também, em parceria com o Deputado Federal Elvino Bohn Gass, que conseguiu
trazer para nós recursos para que isso se operacionalizasse. E, aqui a gente foi criticado, inclusive,
alguns vereadores da época levantaram e disseram: “Bah, estão comprando até caminhão boiadeiro
agora, para levar por aí.” E, esse caminhão boiadeiro que foi adquirido na época, ele faz com que o
aluno e a aluna, os nossos estudantes das escolas públicas aqui da cidade, tenham uma merenda de
melhor qualidade, através da carne de qualidade, que é adquirida pelos nossos colonos. Dizer
também que, o governo golpista que está em Brasília acabou com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário; ficou somente com o Ministério da Agricultura; e quem produz alimento, hoje, no Brasil, é
justamente o agricultor familiar; é o seu irmão, Eliseu, são vocês que produzem, é esse povo que
produz a alimentação nas cidades. E o governo golpista acabou com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, que pensa justamente políticas públicas para fazer com que o nosso jovem
permaneça, também, na roça, produzindo e alimentando a nós, aqui na cidade. Dizer também que,
nós melhoramos os eventos, e nós criamos e melhoramos também, a praça na época, que foi feita A
Casa do Produtor Rural, justamente para que a gente pudesse trazer turistas, os turistas pudessem
comprar os produtos aqui da nossa agricultura familiar. Então, a gente neste governo da Tânia e do
Jerri, hoje, só se continuou o que já vinha sendo feito, que são os programas de incentivos. Mas, não
conseguimos ver nada de inovação, nada de melhoramento, para que o nosso agricultor aqui de Dois
Irmãos, que é um agricultor que está reduzindo cada vez mais; estamos reduzindo a agricultura
familiar aqui na nossa cidade, e nós temos que fazer com que esse povo, com que alguns jovens
permaneçam, e o nosso Governo da Tânia e do Jerri não está conseguindo criar políticas públicas,
para incrementar, melhorar a vida do jovem no campo, e fazer com que o jovem continue
produzindo alimento e, que continue alimentando a todos nós na nossa cidade. E, também, parabéns
a todos os motoristas, que a gente vê muitos aqui, que transportam esse alimento pelo Brasil a fora.
O Presidente Sérgio solicitou a liberação de 10 (dez) minutos para o Vereador Jailton fazer o uso da
palavra, tendo em vista de que o tempo neste espaço é de 05 (cinco) minutos, e o próximo Vereador
a utilizar a palavra é o Vereador Jair Francisco Quilin, que cedeu o seu espaço ao Vereador Jailton.
Vereador Jailton Proença de Lima (Líder da Bancada do PDT): Obrigado e boa noite senhor
presidente, secretária, toda a assessoria da Casa, a imprensa aqui presente, colegas vereadores, a
assistência que mais uma vez nos prestigia na sessão da Câmara de Vereadores. A gente também
quer parabenizar a todos os colonos e motoristas pela comemoração do seu dia, e salientar da
importância, tanto de um, quanto de outro. O colono produz, planta e faz gerar o nosso alimento, e o
motorista transporta, então é um dependendo do outro. E nós, como trabalhamos em outros setores,
e também, tanto eles, quanto nós precisamos nos alimentar, o grande desafio hoje, do mundo
moderno, é uma alimentação saudável, uma alimentação sem agrotóxico, que é muito difícil, mas é
um desafio, principalmente para a agricultura familiar, os pequenos agricultores. Eu penso que, aí o
município tem um nicho forte para trabalhar; e aqui, a nossa agricultura, ela é pequena em Dois
Irmãos, uma fatia pequena da população ainda permanece na agricultura, daí a importância, inclusive,
de fazer com que eles permaneçam aqui para ter essa possibilidade dos moradores, da cidade de
Dois Irmãos ter uma oferta de alimento saudável a partir do orgânico, e não do químico; dos
produtos químicos. A gente tem em Dois Irmãos, uma cidade com aproximadamente 30. mil
3 ” ;
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habitantes, a gente recolhe diariamente algumas toneladas de lixo orgânico, e isso tudo é levado
para aonde? Algum vereador aí lembra para aonde é levado? (Neste momento, houve a manifestação
de alguns Vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Vereador Jailton (Líder da Bancada do
PDT): Exatamente. É levado para Minas do Leão, fora da nossa cidade; são muitas e muitas toneladas.
E isso é o que? Nada mais do que adubo orgânico; esse lixo que nós descartamos, ele pode virar
adubo orgânico para alimentar, para irrigar, ou seja, para ser utilizado na agricultura familiar no nosso
município. E, até se o município for mais ousado, criar alguns programas de hortas comunitárias e
repassar esse adubo para essa comunidade, os bairros que tiverem a iniciativa. Eu vi dois
universitários fazerem isso, eles para sustentar a sua faculdade, eles pegavam os lixos orgânicos dos
prédios vizinhos da sua casa, e desenvolviam a compostagem, e depois, embalavam e vendiam a R$
5,00 cada saquinho de 3 quilos, por exemplo. Isso sustentava a sua faculdade. Então, Dois Irmãos tem
um potencial forte nisso, é só alguém perceber, e eu acredito que, a iniciativa deve ser do poder
público, porque tem a máquina na mão, para incentivar a nossa comunidade. E nós teremos um
resultado bem melhor na saúde da nossa população. Então, essas são as palavras em relação a esse
dia. O nosso desejo é que, cada vez mais se avance na questão da agricultura no Município de Dois
Irmãos. Certo que, também, nós precisamos ter um equilíbrio com a indústria, comércio e agricultura,
porque um depende do outro; não dá também, para nós esquecermos na nossa indústria. E, por isso,
há poucos dias atrás, nós cobrávamos aqui do Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, em
relação ao Parque Industrial. Inclusive, falei com um empresário da cidade, hoje, que está esperando
no ramo da alimentação para se instalar lá, e está meio descrente com relação a essa questão. Eu
disse que acho que vai sair, não quis dar prazo, mas segundo as palavras do secretário, é importante
nós valorizarmos também, as empresas que estão aqui no Município de Dois Irmãos. Bom, como eu
também estou utilizando o espaço de líder do PDT, eu quero pedir licença aos senhores para falar um
pouco mais diretamente do Partido Democrático Trabalhista. Nós tivemos no final de semana, no
sábado pela manhã, a nossa Convenção Municipal, já marcada anteriormente, e oi primeiro partido a
fazer a sua convenção. O PDT se reuniu durante toda a manhã, temos aqui o nosso presidente, o
Everton, e foi definido pelo PDT, avaliadas as propostas, como a imprensa, inclusive, divulgou, nós
tínhamos duas possibilidades: Uma de Coligação com o Partido dos Trabalhadores, até porque havia
uma proposta, uma solicitação, e outra possibilidade, de concorrermos com Chapa Pura. A
possibilidade de chapa pura foi vencedora por unanimidade, todos decidiram por concorrer sozinho
o PDT por chapa pura, foi homologado ali, então, o nome do Jair, vereador aqui conosco, e o Paulo
Pies para vice. O Jair candidato a prefeito e Paulo Pies para vice; neste sábado. E, nós tivemos
também, homologamos 14 (quatorze) nomes para vereadores; 04 (quatro) mulheres e 10 (dez)
homens, inclusive, um deles está aqui, o filho do nosso saudoso Veronez, que deixou um legado na
nossa cidade. O Everton, nosso presidente, também é candidato, e o Edinho, que a gente chama, ele
vem a nos dar esse orgulho, essa satisfação de integrar o quadro PDT como candidato. Nosso desejo
aqui, como Líder do PDT, é que todos tenham uma campanha bonita, de dedicação; e até, inclusive,
eu quero salientar aqui, que é a vontade do PDT com os nossos candidatos na majoritária e para
vereador, uma vontade nossa, e assim vai ser, Presidente Sérgio, fazermos uma campanha limpa, uma
campanha com propostas, uma campanha com ideias, uma campanha com um foco, com respeito
aos adversários. Nós lamentamos, que na verdade, já começou a acontecer algo desagradável,
quando numa campanha não se pode acontecer. Já começaram a largar boatos na cidade, e o Jair e o
Paulo são alvos de um boato muito maldoso na cidade, de um integrante de um partido que está no
poder, inclusive, e a gente já tem testemunhas, tem provas, estamos juntando, porque o PDT não vai
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aceitar esse tipo de postura. Até porque, nós não agiremos assim, a gente vai respeitar todos, com o
foco numa campanha limpa. E, caso seja comprovado, serão processados os transgressores da lei,
porque nós precisamos como partido político, meu Presidente Sérgio, o senhor já participou de
várias campanhas políticas e já sofreu, inclusive, com esse tipo de coisa: e sabe que não é assim que
se faz política, não é assim que se faz campanha; campanha se faz com propostas, se faz com
trabalho, mostrando o que quer fazer pelo município. E o nosso eleitor soberano que é com o seu
voto, ele vai decidir. Não sei se vão se consolidar os três candidatos, mas a princípio, se tenha três
candidatos, já que o PDT definiu, provavelmente o executivo, a Tânia concorra, e também, o professor
Miguel; mas o mais bonito em uma campanha é quando os candidatos se respeitam, porque todos
moramos no mesmo município. Eu quero ter a mesma postura que eu tinha como candidato a
vereador, até porque, o meu nome também foi homologado, respeitando. Depois, todos nós
continuaremos morando aqui no Município de Dois Irmãos, e eu acredito que todos querem o bem
da cidade. Então, não há motivo para nós depreciarmos, para nós criarmos algum demérito, denegrir
a imagem dos outros candidatos com boatos maldosos e mentirosos. Então, a gente não vai aceitar
essa postura e, eu espero que, todos tenhamos a mesma postura de respeito e de coerência. Meu
desejo é que cada um faça uma campanha bonita, não é? E respeitando a soberania do eleitor, que
vai fazer as suas escolhas. Senhoras e senhores, muito obrigado pela atenção de todos. Presidente
Sérgio: Com certeza, colocaste muito bem; que nós cidadãos, depois vamos continuar aqui na cidade.
Então, a campanha vai passar, o mandato vai passar, agora, o cidadão vai continuar. Vereador Joracir
Filipin (Líder da Bancada do PT): Boa noite presidente, secretaria, os colegas vereadores, a
comunidade aqui presente, a imprensa, especialmente ao nosso sempre Vereador Eliseu, Vereador
Léo, que estão presentes aqui. Bom, eu queria também, parabenizar aí pelo dia do colono e
motorista, que é uma data importante, até porque, para mim, colono sempre foi uma data
importante, porque a minha primeira ferramenta de trabalho foi uma enxada. Então, me orgulha
muito esse dia também, porque a gente sabe que quem trabalha no campo, os motoristas sabem,
que é uma luta todo dia. Mas, parabéns por esta data. Eu queria colocar aqui algumas indicações que
eu fiz, até porque acredito que nós não podemos ficar de braços cruzados assistindo algumas
demandas da cidade que, nós temos que continuar cobrando. E, hoje, a gente vê na área das creches
do nosso município, que ainda faltam muitas vagas; e, eu propus uma construção de duas creches no
Bairro Industrial e Vale Verde, e no Bairro Navegantes. Porque eu acho que, se nós não começarmos
a pensar a cidade para o futuro, e começar a fazer, olhar bons projetos e buscar cadastrar essas
creches para nós termos mais vagas para os nossos filhos aqui em nosso município; não dá para ficar
a gestão pública, prefeita municipal de braços cruzados, e não olhar com carinho essa questão das
creches aqui em nosso município. Então, isso é uma demanda que a população cobra de nós
vereadores, e nós temos que fazer a nossa parte. Nós não podemos construir as creches, mas nós
podemos cobrar para que o gestor público faça algo em prol das nossas crianças aqui no nosso
município, que tem muitas crianças ainda com falta de vaga nas creches, e isso é o que a população
cobra de nós como vereador, e como gestor público aqui em nosso município. Outra questão que eu
queria colocar aqui também, e até, presidente, eu fiz aqui uma sugestão para que nós déssemos
continuidade nessa questão da Violência Contra a Mulher, que ainda tem atingido muito as mulheres,
hoje, no país, no nosso município, e nós aqui, criamos uma frente parlamentar em defesa da mulher,
e eu gostaria muito que a gente desse continuidade nesse trabalho. Até porque, nós temos ainda
alguns materiais a serem distribuídos na cidade, que é importante a divulgação para a nossa
população, e mesmo também, como o Projeto “Cidadão Amigo da Cidade”, que é a questão de
valorizar o nosso povo a comprar aqui na cidade, para que nós possamos gerar mais impostos aqui
para a cidade, para nós investirmos em educação e saúde para o nosso povo aqui da nossa cidade de
Dois Irmãos. Então, essa é uma campanha que nós temos aqui, foi lançada por mim, e eu gostaria
que a gente desse continuidade nessa questão. Como o espaço, hoje, para nós ficou meio curto
também, quero saudar aqui o PDT, a pessoa do Vereador Jair, como pré candidato já lançado a
prefeito, que tenha muito sucesso nessa caminhada, vereador. E nós, o Partido dos Trabalhadores,
nesse domingo, dia 31, estaremos fazendo a nossa Convenção também, estamos solicitando o
espaço aqui nesta Casa; e queremos dizer que, o Partido dos Trabalhadores, nós estamos muito
contentes com o momento em que nós estamos vivendo aqui na cidade, devido ao esforço grande e
enorme que nós estamos fazendo para que nós possamos retomar o crescimento dessa cidade. E,
este ano nós estaremos lançando os nossos pré-candidatos, pré-candidato a prefeito, e candidatos a
vereador neste domingo, então, aqui na nossa Convenção na Câmara de Vereadores. Acredito que o
PSB também vai ter a sua Convenção, o PMDB, então, estamos chegando, agora, numa reta da
campanha, de fato mesmo. E, acho que o mais importante é que cada um faça uma campanha sadia,
uma campanha limpa, com propostas de fato, propostas concretas, que não vão, novamente, talvez,
enganar a população com falsas ilusões e falsas promessas. Então, eu acho que o Partido dos
Trabalhadores, estamos dando já um pontapé inicial nessa peleia de novo aí, para o bem do povo
nosso, de nossa cidade. Obrigado. Vereadora Eliane Becker (Líder do Governo): Presidente. Eu
acredito que, uma das coisas que a população tem que aprender, porque nós não precisamos falar da
vida um do outro, nós temos muito mais o que fazer, do que inventar sobre a vida de alguém.
Acredito que não tenha jamais, saído de dentro da Prefeitura sobre um de nós; porque muito antes
de escutar de alguém que está dentro da Prefeitura, eu escutei nos bairros. E, eu duvido que essa
pessoa tenha passado pelos bairros com um megafone; o que é chato. O que aconteceu na outra
campanha também, de fofocalhada do ex-prefeito, do qual, talvez, ele ache que fomos nós, um de
nós de concorreu contra. Não vai se saber a origem, mas deixa as pessoas muito chateadas. Assim
como tem gente recebendo para concorrer milhões, R$ 200 mil, poxa, se eu ganho R$ 200 mil, eu já
nem concorro mais; me oferece, que eu já não concorro. E assim são, desapropriando a Casa
Paroquial, entrando máquina e saindo máquina. Então, por favor, tenham mais o que fazer
propositivamente. Como o Joracir falou, espero que ele não faça isso que o partido dele fez
nacionalmente, nos enganando; nos enganando no sentido: “cuidem do”, não vou nem defender o
PSDB, mas “cuida do Aécio, ele está mentindo, vai cortar tudo.” E quando chegou 1º de janeiro, o
primeiro tufo que nós levamos foi do próprio, da reeleição. Então, temos que cuidar as palavras que a
gente usa. Fizemos muito mais que o ex-prefeito. A cidade está muito melhor, porque ninguém está
brigando um com o outro, como se fazia. Não tem uma entidade religiosa brigando uma com a
outra, ou, a comunidade com a entidade religiosa. Isso não vai ver. E, no momento que isso acontecer
de novo, de deixarem dívidas, pesquisa lá, entra no site do Fórum, você vai descobrir como nós
éramos corretos e, como que as coisas que nós anunciávamos há três anos e meio atrás, está
acontecendo, senhor Joracir. Eu só não vou dar a notícia agora, mas assim, os pecados que foram
feitos lá atrás, vão ter que ser pagos por cada cidadão que está aqui. E não é pouco, pessoal. Cada
um de nós vai ter que pagar por um erro que for feito dentro da Prefeitura; e não vai ser pouco. Um
saiu agora da justiça, quentinho, e os outros estão por vir; coisas que nós falávamos na administração
passada, coisas que nós já pagamos. O hospital nós já pagamos, folha de pagamento, conta de luz e
mais um calhamaço de contas que estavam lá, empilhadas. Tudo isso já, mas agora, tem mais contas
por vir da administração passada; e muita grana, muita mesmo. Então, entrem no site dh) justiça,
AQ
)
comecem a pesquisar: Por que foi? Que erro fizeram? Por que não foram defender a Prefeitura? Por
que não foram defender o imposto que vocês pagam? Aí, vocês vão falar e se perguntar se foi
mentira na época que nós estávamos falando. E nós vamos pagar, foi culpa nossa. Então, temos que
pensar sim, positivamente, nada começou ontem, todos deixaram um legado. Só que temos que
cuidar as nossas ações; que sejam sempre positivas para cada um de nós. Não tem como eu fazer só
uma coisa para o João, e sim, para o todo. E é assim que a gente tem que pensar, para frente, para
todos nós estarmos bem, para todos estarmos unidos, para todos termos educação, saúde e
segurança assim que nós sairmos daqui. Seria isso, senhor presidente. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o
Projeto de Lei nº 076/2016, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2016 à Comissão Geral
de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 076/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O projeto de lei autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de
R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) para a manutenção dos serviços assistenciais da
saúde. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 05 DE JULHO DE
2016, que “Dispõe sobre os encaminhamentos a serem feitos por sugestão Comissão Especial instituída
pela Resolução nº. 05, de 13 de maio de 2015", que veio com parecer contrário da Comissão, vencido
o Presidente que vota favorável, pois as situações narradas no relatório com relação à construção do
Posto 24 Horas não correspondem com a verdade, uma vez que inexiste a irregularidade no tocante à
localização em imóvel de matrícula diversa do Hospital São José, sendo temerário, inclusive, O pedido
de paralisação da obra. O Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2016, é proveniente do relatório final
da Comissão Especial constituída para “Cria Comissão Especial para fiscalizar e propor sugestões no
âmbito do Hospital São José de Dois Irmãos/RS”, consoante determinação do art. 41, 54º, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos. Os Vereadores que
utilizaram a palavra para discutir o projeto, na sua ordem são: Vereador Jair Quilin; Vereador Paulo
Quadri; Vereador Elony Nyland; Vereador Jailton Proença de Lima; Vereador Márcio Goldschmidt;
Vereador Joracir Filipin; seguido das considerações do Presidente Sérgio, com relação ao projeto de
decreto. Em sua manifestação, o Presidente Sérgio leu o Artigo 13, da Lei Orgânica Municipal aos
demais vereadores. O artigo 13, diz o seguinte: “O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser
feito mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público o exigir. A concessão de uso
dependerá de autorização legislativa e concorrência pública e far-se-á mediante contrato, sob pena de
nulidade do ato; a concorrência pública poderá ser dispensada, nos termos da lei, quando o uso que
destinar o concessionário de serviço público, a entidade assistencial ou quando houver interesse público
relevante.” Em seguida, o Vereador Jailton se manifestou fazendo alguns questionamentos ao
presidente, que logo na sequência, respondeu a ele as questões solicitadas. O senhor Presidente
colocou em votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Votado, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos
Vereadores Jair, Jailton, Joracir, Márcio e Paulo Roberto Rossa, e 03 (três) votos contrários dos
Vereadores Eliane, Elony e Paulo César Quadri. O Presidente Sérgio informou ainda, que se o
seu voto contabilizasse, seria contrário também, pelas mesmas razões mencionadas
anteriormente no parecer que veio contrário da Comissão. O Senhor Presidente colocou
em votação o Ofício — De autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que solicita a cedência do
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espaço da Câmara de Vereadores, no dia 05 de agosto de 2016, das 19 horas e 40 minutos às 23
horas e 30 minutos, para a realização da Convenção Municipal do partido. O presente ofício já havia
sido encaminhado e votado pelos Vereadores em sessão do dia 18 de julho de 2016, porém, foi
encaminhado novamente com alteração de data. A data estava aprazada anteriormente para dia 03
de julho de 2016. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação o Ofício - De autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita a cedência do
espaço da Câmara de Vereadores, no dia 31 de julho de 2016, das 8 horas às 12 horas, para a
realização da Convenção Municipal do partido. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade.
Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações
Pessoais: Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, eu gostaria que o senhor encaminhasse
o mais urgente possível para quem tem que encaminhar; porque a coisa tem que ser séria, honesta,
como é a administração do governo que está aí. Está bem, presidente? É isso que eu peço ao senhor,
porque a gente só votou contra, explicou o porquê, que a gente não concorda com a paralisação. É
isso aí. Obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Eu só queria deixar uma coisa aqui muito
clara, que antes a Vereadora Eliane disse que vai vir ainda alguma coisa muito grave, que o povo vai
ter que pagar. Acho que, o seguinte, sempre quando tem alguma coisa que o povo vai ter que pagar,
a gente tem que dizer o que é. Mas, eu sei, eu entendo o que ela quis dizer, e provavelmente, ela se
referiu a uma multa que o Prefeito Miguel recebeu na administração dele, assim como o Prefeito
Juarez e o Prefeito Renato, na época, foram condenados também, na sua administração; e todos os
prefeitos na região recebem multa sim. Mas, eu quero aqui, esclarecer o que é essa multa que o
Prefeito Miguel recebeu, e que ele, o Prefeito Miguel, somente ele, tem que arcar dos bolsos dele, ou
seja, dos recursos dele. Não é aquela mentira que foi espalhada na campanha passada, que disse que
o Miguel iria endividar o município, que o Miguel seria preso e um monte de coisa. Eu quero dizer
que, o Prefeito Miguel sim, o Tribunal de Contas fez um apontamento em relação à duas questões: A
primeira, na verdade há dois funcionários da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, funcionários de
carreira, que o Prefeito Miguel e a Procuradoria Jurídica da época, tinham colocado numa comissão
de licitação, e tinha duplicidade de função gratificada. Então, isso o Tribunal de Contas entendeu que
é uma irregularidade, e de fato, é uma irregularidade, e o Prefeito Miguel sim, até essa semana vai ter
um recurso a pagar, que ele vai pagar do bolso dele. Então, não tem esse papinho de que o povo vai
ter que pagar. Isso é conversa, e que na campanha passada já começou essa conversa, e lamento
muito, Jailton, porque o que o senhor disse aqui antes, de que já se espalhou uma boataria em
relação ao partido de vocês, que o senhor fez menção, eu quero, também, repudiar esse tipo de
postura dos nossos políticos aqui na nossa cidade. Nós temos que ser pessoas sérias, e nós temos
que debater aqui ideias. Então, todos os prefeitos em algum momento são condenados, ou, são
apontados no Tribunal de Contas do estado, ou, inclusive, no Ministério Público, a de alguma forma
pagarem pelos erros, ou, pelas questões que eles achavam no momento certas. E que, de novo, foi a
questão de uma comissão de licitação, que são funcionários da Prefeitura. Então, não tem nenhum
CC, não tem nada a ver com o que a Vereadora Eliane disse, que o povo vai ter que pagar lá na
frente. O povo vai ter que pagar dos recursos públicos sim, se aquela obra aqui estiver errada, aquela
obra ali estiver com problemas. E a gente entende que tem irregularidades aqui, do Pronto Socorro
24 Horas. Isso sim, isso sim é recurso público; ali tem dinheiro público, dinheiro dos impostos que a
gente paga. Então, ali sim, se ali tiver apontamentos, que seja condenado a pagar quem for
responsável. Agora não podemos mais aceitar nessa cidade, essa turma da boataria, que se espalha
na cidade, e que tenta baixar o nível das campanhas e tenta, com esse sentido, confundir o fosso
eleitorado, e confundir a nossa população. Nós temos que fazer debates de alto nível, e debater
ideias e propostas para melhorar a nossa cidade. Então, eu venho à público aqui, esclarecer essa
possível boataria que poderia estar sendo espalhada e, que aqui foi levantada pela Vereadora Eliane.
A única coisa que o Prefeito Miguel, então, foi condenado, é sim, em relação a essa função
gratificada, que se entendia que poderia ter, porque eram pessoas que sempre fizeram isso nos
governos passados, são as mesmas pessoas, e se teve duplicidade de função gratificada. Então,
corrigido isso, não quero que as pessoas continuem com a boataria, porque o que fizeram com o
Prefeito Miguel na última campanha, e com a família dele, é algo que nenhum ser humano merece. A
professora Mara, que foi minha professora e, que eu tenho o maior respeito, ouviu muita bobagem
das pessoas, ouviu muita baixaria das pessoas em relação ao que o Miguel teria feito e, que teria
endividado o município. Tudo isso é mentira, até porque, falava que o Prefeito Miguel seria preso. O
Prefeito Miguel não está preso, está dando aula, e é um cara de uma ética e de uma seriedade muito
grande aqui na nossa cidade. É um cara que merece respeito, assim como todos os nossos pré-
candidatos e os nossos futuros candidatos a prefeitos e vereadores. Então, vamos manter a
campanha de alto nível, e vamos debater ideias daqui para frente. Seria isso, boa noite a todos.
Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor presidente, eu quero apenas salientar aqui, eu não
sei, acredito que acompanharam; o presidente mencionou duas coisas importantes nessa lei que ele
leu, a concorrência pública e a autorização legislativa. O que é dispensado, neste caso, é a
concorrência pública. O que é a concorrência pública? É para ver quem vai fazer a obra, qual empresa
vai fazer a obra. Mas a autorização legislativa, ela é obrigatória, ela não é dispensável, porque é num
terreno do município. Se tem uma, duas matrículas, isso não interessa, é num terreno do município,
precisa ter autorização legislativa. Quem liberou aqui da Câmara? Ninguém, não veio para cá o
projeto. Eu não consigo ver, quem tomou essa decisão, dizer: "Não manda para a Câmara, que eles
podem não aprovar"; a gente aprovou 99% dos projetos do executivo, e esse projeto seria aprovado,
até para validar um ato do executivo. É papel da Câmara fiscalizar. Não foi dispensada a autorização
legislativa, a lei diz isso, por isso, consta no relatório. Esclarecido isso, eu quero dizer assim, que nós
queremos que tudo dê certo, mas é papel da Câmara fiscalizar. E os vereadores da Oposição têm esse
papel um pouco mais saliente, porque os vereadores da Situação vão defender o executivo, certo?
Vai ser sempre assim. Agora, eu quero em um outro assunto que a gente vem cobrando aqui, falei
com o Presidente Sérgio sobrea Audiência Pública das creches, para nós debatermos aqui com a
prefeita, com as autoridades competentes, conforme o requerimento aprovado há três meses; hoje,
dia 258, fecha três meses que foi aprovado esse requerimento, e o Presidente Sérgio até hoje, não
marcou essa Audiência Pública. Alegou que não estava no Regimento Interno, aprovamos a alteração
na semana passada, e audiências públicas a gente vem fazendo sempre. Presidente, bem
sinceramente, se o senhor quiser marcar, e eu acredito que o senhor deve marcar, porque foi
aprovado em plenário, por maioria absoluta dos vereadores; e se o senhor não quiser presidir, pode
passar que eu vou presidir essa Audiência Pública; e se o senhor quiser presidir, está no seu papel,
mas se não, passa, que eu vou presidir a Audiência Pública, porque eu sou o vice-presidente e o
proponente; porque nós precisamos discutir. Se nós tivéssemos marcado logo, há três meses atrás,
porque tem três meses de prazo, nós não estaríamos nesse impasse agora. Mas, ainda há tempo
antes da eleição, antes do período eleitoral. Porque eu acredito, também, não ser saudável depois de
15 de agosto começar a discutir essas questões; porque agora, já começa a turbulência, imagina
depois. Então, esse é o meu posicionamento. Eu acredito e respeito o trabalho da Mesa Diretora, até
porque eu sou o vice-presidente da Câmara, mas eu queria que o meu presidente marcagse essa
9
6) e
audiência; porque o presidente tem que conduzir a Casa conforme o que é aprovado em plenário,
conforme o Regimento Interno. Eu estou no exercício do meu mandato, dentro das atribuições, e
conforme o Regimento Interno da Casa. Então, eu acredito que deve ser cumprida a lei. Muito
obrigado, mais uma vez, pela atenção de todos, e uma ótima semana. Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Boa noite Presidente Sérgio Fink, Secretária Eliane Becker, a imprensa aqui presente, os
assessores desta Casa, em especial a comunidade aqui presente, e ao futuro vereador do PMDB no
São João, Eliseu Rossa. Quero parabenizar o Jair Quilin por ser o primeiro candidato oficial nas
eleições deste ano. O PT já lançou a pré-candidatura, mas o PDT foi mais rápido e lançou a
candidatura, é o que vale. Então, parabéns ao PDT, que tem uma nominata de 14 (quatorze)
candidatos a vereador e vereadora; partido que já fez história há alguns anos atrás, quando o falecido
Veronez Bueno fez quase 4.500 (quatro mil e quinhentos) votos na cidade, também, com chapa pura.
E quanto à boataria que surge nesta cidade, realmente isso não pode acontecer em hipótese
nenhuma. Eu sou totalmente contra. Sei que em campanhas passadas, o então, candidato Sérgio Fink
também teve comentários em relação a pessoa dele, e isso não pega bem. Então, penso como o
Márcio Goldschmidt, que devem ter propostas propositivas os planos de governo para Dois Irmãos, e
que a campanha seja limpa, sem dinheiro, batendo de casa em casa, gastando a sola do sapato; e
convencer o eleitor por que votar na continuidade deste governo. Esse vai ser o nosso propósito, e
logicamente, o PDT, uma terceira via, e o PT tentando voltar para administrar esse município. Eu
acredito que vai ser uma campanha, Jair, Jailton, uma campanha boa, disputada, mas que seja dentro,
realmente, de propósitos, de debates sinceros e, que esses debates que acontecerão, talvez, entre os
três candidatos, se é que o PT vai lançar candidato à majoritária, tenho minhas dúvidas, que
aconteçam dentro de um debate propositivo. (Neste momento, houve a manifestação da platéia. Não
é possível ouvir na gravação). Vereador Elony: Eu sou sincero, uso a minha sinceridade. Então, o que
eu posso fazer? Esse é o meu pensamento. Aí, respeito também, quem pensa ao contrário,
democracia é isso. Mas, podem crer que a nossa nominata de vereadores entre o PMDB e O PP,
temos quase a certeza também, que com a participação do PSB, junto a essa coligação, teremos
muito boas chances de, novamente chegar ao poder, e continuar fazendo esse bom trabalho que a
prefeita e o Jerri estão fazendo nesta cidade. Obrigado presidente. Vereador Jair Francisco Quilin
(PDT): Agradeço o Elony e os demais vereadores que falaram no meu nome, também, a todo o
pessoal do PDT, que está aqui presente nesta noite. Mas, sobre as boatarias que vêm falando, as
pessoas só passam aquilo que elas têm de melhor. Se elas têm o mal, o mal elas passam, se elas têm
o bem, elas passam o bem. Então, as pessoas do bem têm a capacidade de enxergar e ver, e perceber
que tipo de pessoas são, que estão fazendo isso. E nós do PDT, sim, vamos trilhar um caminho que,
talvez, seja difícil, mas um caminho que, Veronez ergueu essa bandeira; e, que em algum momento
se perdeu e, que hoje, daqui um tempo mais, nós levantaremos essa bandeira do PDT e de todo o
Brizolismo, e levaremos a diante. Também, não faremos proposta, como falou o Elony, porque Dois
Irmãos tem proposta desde o primeiro governo, segundo em diante, que até hoje, não foi feito.
Agora, nós temos que ver capacidade das pessoas, se tem capacidade de fazer, se tem capacidade de
administrar. Como falou o Márcio, vários prefeitos pagaram multas, não serei eu o primeiro a pagar, o
último. Porque quem administra bem, não paga multa, quem administra bem, o município cresce;
porque o desemprego que está no Município de Dois Irmãos está grande; fábricas fechando,
comércio minguando; e do jeito que está, está difícil. O desemprego está muito alto, saúde com
vários problemas; tivemos, inclusive, problemas no hospital no sábado à noite; e o que a gente quer?
Que na administração, seja qual for, que quem ganha tenha respeito com as pessoas, respei
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lidar com o ser humano que, às vezes, não está acontecendo. E, que administre sim, para todos e não,
para alguns. Exemplo: construíram um Palco Móvel que custou R$ 700 mil, e a terceira idade até hoje,
não tem o seu Centro de Convivências; não se discutiu com a comunidade. Administrar é que atinja a
todos e não, interesses pessoais de uma administração só. Sérgio Fink sofreu na pele, quando foi
candidato a prefeito, pelas boatarias. Eu não vou dizer aqui, porque está em jornais, e em alguns
lugares está, que já começam a falar de mim; talvez, já estejam com medo, porque nós sim, somos o
novo. O PDT é o 12, é o novo, não administrou Dois Irmãos, como PT administrou, como PMDB, e
sim, nós sabemos fazer, vamos fazer, e Dois Irmãos vai crescer; porque do jeito que está, está dificil.
Caso isso aconteça, desejo sorte a todos os candidatos, nós não vamos falar mal de ninguém, porque
nós sim, viemos para fazer o bem, o bem às pessoas daqui. E, eu espero que a nossa administração, a
Tânia, o Miguel e todos os concorrentes que vão ter a diante, façam sim, uma campanha limpa;
porque Dois Irmãos merece uma campanha limpa, não as campanhas que fizeram com o Sérgio Fink,
que não sei, não entendo até hoje, por que é que ele foi para o lado do PMDB, partido que mais o
prejudicou na sua vida política. Eu acredito, Sérgio, que talvez, você possa dar uma resposta, mas eu
lhe acompanhei, caminhei com você, sentia na sua pele o sofrimento que você tinha das palavras que
eram ditas do outro lado. E, acreditava em você como um novo, e não foi. Acreditava que o Miguel
fosse um novo, também não foi, porque logo em seguida perdeu; perdeu também, por falta de
organização e planejamento; e, se hoje, pagam multa é porque também não tem capacidade. O
prefeito que paga multa, não tem capacidade de administrar o município; tem que sim, administrar e
trazer recurso como o Miguel trouxe, como outros também trouxeram, mas nós queremos que Dois
Irmãos seja um exemplo sim, de trabalho do bem, porque fofoca vão fazer; nem conhecem a vida das
pessoas e já começam a largar, porque tem medo que percam o poder. Para mim, o poder não muda,
ser ou não ser para mim, é indiferente; as pessoas quando pegam o poder sim, mudam; tem pessoas
que não têm capacidade de crescer na vida, em algum momento pegam o poder, e aí fazem muitas
bobagens. Eu acredito que, se o Veronez estivesse vivo, teria sido prefeito; um dos melhores, porque
sabia, entendia de contabilidade e administração pública. Seria um dos melhores prefeitos de Dois
Irmãos. Não que os outros não foram, mas não iria pagar multa, porque sabe administrar. Seria isso,
senhor presidente. Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, eu só queria também, colocar como é
importante quando as coisas são esclarecidas, e a gente não esconde e não fica naquela: “Espera um
pouco, que vocês vão ver que vai estourar.” Vereadora Eliane, não precisa você insinuar e dizer que
vai ter multa e coisas; nós estamos muito tranquilos em relação a multa que o Ex-Prefeito Miguel vai
pagar, da comissão de licitação; muito tranquilo. É uma infração, tipo, o cara não usou cinto, vai levar
uma multa; é isso. Não precisamos esconder, vereadora. Agora, já fazer aquele estelionato de
escândalos, de ameaçar: “Olha, porque isso, aquilo.” A população foi enganada uma vez, mas pelas
mentiras e estelionatos de mentiras que foram pregadas na campanha para ganhar as eleições aqui
no município. Isso não vai acontecer. As pessoas estão atentas, até porque, nós precisamos de
pessoas sérias na política; pessoas sérias que não fiquem jogando essas insinuações para a
população. É isso. A população este ano, vai definir muito bem o seu voto, com seriedade, porque
chega de fazer esse tipo de insinuação e, depois, não se confirma, e aí, quem passa vergonha é
aquele que acusou. Por várias vezes, muita gente já passou vergonha aqui nesta tribuna, porque
acusaram e não tiveram provas, e passaram por falsas mentiras. Em relação à questão, e eu me
preocupo, o Paulinho Quadri disse que não tem medo desse relatório, mas não entendi por que é
que ele votou contra. E disse que tem que mandar para o Ministério Público; não entendi, Paulinho?
Se não tem o que temer, vota a favor, o Ministério Público vai dizer se há irregularidade ou não. A
11
(N
questão da irregularidade para parar a obra só vai acontecer, se o Ministério Público disser: "Olha,
tem irregularidade”, imediatamente se para a obra. Isso é questão do Ministério Público, do Tribunal,
que vai apontar. Nós, o nosso papel aqui, é fiscalizar sim, de fato. Porque como eu falei antes, eu não
quero passar aqui, nesta Casa de Vereadores nossa aqui, e depois ouvir: “Olha, mas vocês vereadores
não perceberam isso?” Isso fica feio para nós vereadores. Então, deixa o Ministério, vamos lá, o
presidente está de acordo também; aprovando ou não aprovando, ele disse que iria entregar lá,
então, de fato, é isso. Outra questão, Paulinho, a obra está parada, eu não sei se os fornecedores já
foram na sua casa cobrar, porque você falava muito que os fornecedores iam na sua casa cobrar,
agora, eles devem procurar também você, para colocar essa questão que está com os fornecedores
atrasados na construção lá da obra do hospital. Está faltando recurso para pagar as empresas que
estão colocando ali os materiais. E, outra dúvida que eu tenho também, e isso tem que ser levantado,
e isso não está esclarecido, se o dinheiro era da Fundação, ele veio para que? Para comprar remédio,
para fazer exame, para baixar as pessoas no hospital; agora, eu não sei se esse recurso, de fato, veio
para comprar tijolo. É isso também, que tem que ver; se, de fato, o recurso era para ser do hospital,
para cuidar da saúde das pessoas, ou, ele veio para comprar tijolo? São questões que tem que ser
levantadas e, tem que ser vistas sim, se isso aconteceu mesmo ou não. E eu também fiquei
preocupado com o Elony, ele falou que não sabe se o Partido dos Trabalhadores vai ter candidato ou
não; me preocupou, até porque, não sei se o PMDB vai ter candidato também, ou não, porque até
agora, não sei quem é o prefeito; a gente não sabe quem que vai concorrer, porque a gente não tem
definido ainda, quem vai concorrer pelo PMDB também; não sei se a Tânia vai, ou alguém mais.
Então, me preocupa também, acho que o PMDB é capaz de nem ter candidato, também. (Neste
momento houve a manifestação da platéia. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só
gostaria, concordo com todo mundo, depois todo mundo pode fazer o que quiser, agora, enquanto
tiver a sessão, enquanto estiver andando a sessão, gente, vamos respeitar. Depois, cada um pode se
manifestar do jeito que quiser. Vereadora Eliane Becker (PP): Eu admiro as pessoas que vêm, mas eu
acho que nós precisamos nos dar o respeito, e aqui, a população também, que vem assistir. Aqui não
é um circo, a gente trata aqui de muitas questões sérias, então, a gente tem que cuidar também, as
nossas atitudes; tanto nós, quanto quem vem aqui. Votei contra sim, ao relatório, e não é por questão
de estar na administração ou não. Uma coisa que sempre pregavam aqui, na administração passada:
“Vocês vão estar prejudicando a população. Vocês são contra a população.” Eu não sou contra a
população; jamais; e eu fiscalizo muito. Tenho várias coisas aqui, que são anotadas no relatório, que
contradiz. Aqui mesmo, uma coisa para quem sempre vem aqui, não só agora, esse um mês e meio,
mas quem acompanha os jornais, sabe que só tem um prédio alugado para a saúde, que é na
Navegantes. Antes tinha um ônibus, antes tinha lá na Associação, hoje, eles têm muito mais estrutura,
e o valor até, é muito baixo. Aqui diz ao contrário. Licitação, se é uma empresa, tipo o Instituto Vida,
ela não precisa fazer licitação, agora, a Prefeitura sim, precisa, a Câmara precisa fazer. Muitas coisas
se contradizem. O próprio Vereador Márcio Goldschmidt se contradiz em algumas colocações que
ele faz, por exemplo, ao uso da concessão; ao mesmo tempo que ele fala, ele afirma que se você
aluga um prédio, você faz uma ampliação, automaticamente não dá direito a lhe indenizar ou
retomar, abaixo, ele se contradiz na cláusula dele, dizendo que fica excluso o que vai fazer. Poxa,
então não é? Também, não sabia dos fatos, jamais vou entrar na vida pessoal de qualquer ex-
prefeito, quanto ao que ele pagou, ou deixou de pagar. Mas, continuo, pesquisem, quando eu tiver
documentos, vou trazer aqui; mas pesquisem, vão atrás. Eu acredito que, muitas vezes, se quer os
prefeitos sabem o que, muitas vezes, como são vários departamentos, ele não faz todosios papéis,
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não escreve os papéis sozinho, não demite pessoas sozinho; e, com certeza, muitas vezes, acontecem
fatos que, outras pessoas são responsáveis, mas como ele é a autoridade máxima, ele é punido em
forma de multas. E, claro que outras questões, talvez ele saiba, e ele sabe do que ele pode ser
julgado. Por exemplo, quando a gente tem condições de dar remédio à população e, talvez, não
tenha. Mas tem vários casos dentro da Prefeitura. Mas, voltando novamente ao relatório, não são só
licitações, eu coloquei assim: O relatório demonstra a tentativa em tentar impedir que uma obra de
importância, de muita relevância para o povo de Dois Irmãos, seja inviabilizada. Demonstra ainda, a
total falta de conhecimento dos fatos da legislação e a natureza da intenção do vereador até, citando
aqui, o relatório do meu colega Márcio. Diversos equívocos e informações, até sobre se está junto
aquele prédio, a escritura do hospital; está, então, há contradições. Também, não sou contra que
esses relatórios sejam levados a qualquer instituição; por quê? Porque na administração passada, a
gente também participava de comissões, CPIs, e elas eram levadas. Não sou contra, eu sou contra, de
repente, um prédio estar sendo paralisado, não sei por quantos meses, talvez, por falta de irem ao
Registro de Imóveis ver a real situação daquela obra. Seria isso, muito obrigada. Não havendo mais
nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Quanto ao Vereador Jair, boatos, fofocas, a gente vai juntando essas pedras que jogam, que jogaram
para mim, para construir a nossa fortaleza. E também, eu não guardo rancor, porque quem guarda
rancor está tomando veneno e esperando que o outro morra. Então, eu acho que, essas questões
realmente é de gente pequena, que precisaria sim, amadurecer muito politicamente, precisaria
amadurecer muito como ser humano. E, quem sabe, essas pessoas façam o curso da DL, que você me
encaminhou, que é muito bom, que faz a gente se olhar para dentro, para ver aonde a gente erra,
aonde a gente não erra. E, senhores, eu realmente penso que é um momento muito delicado, que
nós estamos em um período difícil, mas que nós temos que ter sabedoria. Porque a contradição do
relatório é uma coisa muito grande e, por isso, que eu votei contra. Porque se exige o cumprimento
da lei 8.666, que é a lei de licitações, mas daqui a pouco, se diz que a obra é privada. Então, quer
dizer, no meu entendimento, o relatório foi apenas político. E, vou lhes dizer com mais tranquilidade,
por que eu penso isso, inclusive, em cima da manifestação do Vereador Márcio. O Márcio, em 2015,
dia 26/10/2015, ele entrou com a Moção nº. 042; o que a moção é? É quando você quer elogiar
alguém, quando você quer dar os parabéns para alguém. Ele colocou assim: “Os Vereadores
signatários vêm requerer que, após tramitação regimental e ouvido o plenário, seja encaminhada ao
Instituto Vida, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: Ao Instituto Vida pela doação do pronto atendimento
que será construído para o município. JUSTIFICATIVA: A presente moção se justifica na forma de
agradecimento ao empenho da direção do Instituto Vida na elaboração do projeto e na construção do
novo pronto atendimento junto ao Hospital São José. Certos de podermos contar com a aprovação dos
demais pares desta Casa, agradecemos desde já.” Aprovado por todos os nove vereadores. Os nove
vereadores aprovaram uma moção, onde o Márcio agradece ao Grupo Vida por estar construindo,
doando um Pronto Atendimento; e, agora, solicita que pare a obra. Bem... (Neste momento, houve a
manifestação do Vereador Márcio. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, senhor
vereador, agora o presidente está falando. (Neste momento, houve a manifestação do Vereador
Márcio. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Vereador, faz favor; agora, é o
presidente que está falando. O senhor sabe que não pode interromper. O senhor teve o seu
momento, que usou a tribuna e falou o que o senhor quis, agora, ouça; faça que nem eu fiz. O senhor
estava lá em cima, eu lhe ouvi, agora, o senhor ouça. Então, quer dizer, no meu entender, é apenas
questão política, porque estamos em período eleitoral; porque não se justifica um dia agradecer e
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1) A
outro dia meter pau e dizer que pare a obra. Então, eu entendo, é período eleitoral? É, agora, eu
entendo também, que nós não podemos parar uma obra que é de interesse da nossa comunidade,
por ser um período eleitoral. E, que se houvesse dúvida em relação às matrículas, pesquisassem junto
ao Registro de Imóveis para saber se é matrícula A ou matrícula B. E também, eu penso muita
formalidade para uma obra que está saindo de tão interessante, porque desde 2003 o INSS está
solicitando o prédio onde está instalado o Postão. Bem, desde 2003, então, se passaram 13 anos, e
agora, está se construindo a obra e quer que se pare a obra. Bem, no meu entender, é político. Mas
tudo bem, respeito a opinião e a decisão de todos. E será encaminhado junto ao Ministério Público e
ao Tribunal de Contas, não tem problema quanto a isso. O Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 1º de agosto de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 25 DE JULHO DE 2016.
Ni E DA CÂMARA MUNICIPAL
N
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