| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2016-08-08 |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 23
Aprovado por unanimidade Coy ts ? CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES . DOIS IRMÃOS - R$ Presidente: ATA Nº. 31/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 08 DE AGOSTO DE 2016. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, R$, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e onze minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia: “Povo numeroso é honra para o rei mas a falta de gente é ruína para o príncipe” Provérbios. A Ata nº. 29/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 30/2016 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 046/2016 — De autoria da Juíza de Direito da Comarca de Dois Irmãos — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 11 de agosto de 2016, a partir das 8 horas e 30 minutos até às 12 horas, para que a OAB/RS realize treinamento do processo eletrônico do TJ/RS, aos advogados da Comarca. Ofício - De autoria do senhor João Leonel Dornelles, Suplente de Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — Encaminhando representação para verificação de quebra do Decoro e da ética parlamentar. ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2016, de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - que "Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Dois Irmãos de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2016, de autoria da Vereadora Eliane Becker — que “Altera a denominação do trecho compreendido pelo Caminho de Pedestre nº 53 e pelo Caminho de Pedestre nº 128 para Rua Emilio Wingert, em toda a sua extensão." Requerimento nº 28/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, a Relação dos Contratos de Pintura de prédios realizados no ano de 2016. Requerimento nº 29/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Soticitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, os contratos do asfaltamento das ruas que foram asfaltadas com o financiamento do BADESUL. Requerimento nº 30/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt Solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, o detalhamento do funcionamento do Programa “UM LAR PARA CHAMAR DE MEU": - Qual o valor da parcela que as pessoas irão pagar e qual entidade fará o financiamento? - Quantas unidades serão construídas? - Qual a previsão do início das moradias? - Pode ser encaminhado toda e qualquer informação para esclarecer o projeto. Requerimento nº 31/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando que seja encaminhado VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Ivete Terezinha Sperotto Sartori, falecida no dia 02 de Agosto de 2016, aos 52 anos. Requerimento nº 32/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando que o Poder Executivo Municipal encarninhe à Câmara de Vereadores todos os documentos que comprovem a remoção do lodo/dejetos das estações públicas de tratamento de ih esgoto da cidade relativas aos anos de 2015 e 2016, uma vez que há proliferação de mau cheiro excessivo junto à várias delas, o que foi objeto de reclamação da população. Pedido de Informações nº 34/2016 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin — Solicitando O que segue: Sobre cada Secretaria: - Quantidade de funcionários públicos por Secretaria e Departamentos; - Valores de investimentos por Secretaria (Mensal/Anual); - Quais os valores de cada imposto, taxas, ITBI, IPTU e demais valores recebidos pelo executivo por valor e por impostos da arrecadação; - Quais financiamentos o Executivo Municipal está pagando, quais valores pagos mensal/anual e valores devidos totais dos financiamentos; - Quantidade de CC's, nomes por setor e FG's. Pedido de Informações nº 35/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —Solicitando o que segue: Referente à Empresa AF Processadora de Resíduos LTDA: - Que seja informada toda documentação exigida para a instalação da empresa no município; - Licença Ambiental da FEPAM; - Licença Ambiental do Setor de Meio Ambiente do Município; - Se houve envolvimento da empresa com processos judiciais no município; - Quais os encaminhamentos administrativos dados à referida empresa. Pedido de Informações nº 36/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink — Solicitando o que segue: Referente às Empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Dois Irmãos: - Que seja informada toda documentação exigida para a instalação das empresas no município; - Licença Ambiental da FEPAM; - Licença Ambiental do Setor de Meio Ambiente do Município; - Se houve envolvimento das empresas com processos judiciais no município; - Quais os encaminhamentos administrativos dados às referidas empresas. Pedido de Providências nº 85/2016 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin — Solicitando conserto do calçamento de pedras irregulares nas Ruas do Bairro Moinho Velho, todas estão esburacadas. Sendo essa a matéria do expediente, (o Vereador Márcio se manifestou neste momento, com relação ao ofício recebido do Suplente de Vereador, Senhor João Leonel Dornelles - Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Não é possível ouvir a fala na gravação). Presidente Sérgio: Sim, eu já vou me manifestar sobre esse assunto. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Sim. Até por uma questão de ética, como deu entrada hoje, um pouguinho antes das 18 horas, essa representação, por uma questão de ética eu não vou citar o nome dos vereadores, até porque, eu preciso verificar junto com o jurídico a questão da admissibilidade da representação, como também, da criação do projeto de resolução para a criação da Comissão Especial de Ética. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Depois sim, todos eles vão ter acesso sim; todos os vereadores. Até, por uma questão de ética, eu não quis citar, porque não me cabe ainda, enquanto não houver a admissibilidade da representação. (O Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não. Ele não entra hoje no expediente, até porque ele entrou apenas no final da tarde. Então, primeiro tem que verificar a admissibilidade da representação, e depois, a criação da Comissão Especial de Ética, para dar o amplo direito de defesa de quem for denunciado. Então, por uma questão de ética não coloquei no expediente, para respeitar os vereadores ali citados. O Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente, vereadores, assistência. Senhor presidente, eu tenho aqui um panfleto que foi mandado aí para as pessoas olharem nos bairros; então, senhor presidente, temos que fazer uns comentários, porque há muita mentira nesse panfleto. Um panfleto que diz que tinha 200 (duzentos) empregos na cidade, já tinha três empresas funcionando, então, a coisa está ficando séria, presidente, está ficando grave, porque as pessoas estão perdendo as estribeiras. Vamos lá. Em 2012, tinha três empresas funcionando? Mentira. Existiam duas empresas funcionando lá no Parque Industrial. Foi inaugurado ' 2 dia 14 de dezembro de 2012, duas empresas. Segunda mentira, senhor presidente e assistência: As duas empresas levaram para o Distrito Industrial, cerca de 35 (trinta e cinco) funcionários, não 200 (duzentos) funcionários, como o panfleto mentiroso aqui, que foi largado em Dois Irmãos, pelo Partido do PT. Não é partido do trabalhador, porque o trabalhador não faz isso aqui, o trabalhador não faz o povo acreditar numa coisa que não existe. É partido do PT. Pois bem, a terceira empresa só conseguiu, senhor presidente, se instalar em 2015, pois teve que buscar as licenças da FEPAM, que não foram feitas anteriormente pelo Governo do PT. A quarta empresa recebeu o lote que comprou, com um ano de atraso para iniciar a sua obra, por causa de um erro de delimitação das divisas causadas pela pressa da gestão passada em fazer o Parque Industrial. Terceira mentira, presidente: A licença de operação foi emitida na FEPAM 15/01/2013, com uma série de condicionantes, ou seja, várias obras e regularizações a serem feitas ainda, que não tinham sido feitas. Pois bem, quarta mentira: Depois de quatro anos, não existe 200 (duzentos) empregos, como diziam na época; na época eram 35 (trinta e cinco) empregos, hoje, talvez, tenha meia dúzia de emprego a mais; ou então, Os funcionários sumiram, foram para o espaço; a gente não sabe, talvez, aconteceu que foram para outro planeta. Só pode ter sido isso aí. E a quinta mentira, senhor presidente, o Distrito Industrial não está parado, o projeto foi licitado, elaborado, todas as licenças previas necessárias foram emitidas METROPLAN, Meio Ambiente, CORSAN e AES Sul; laudos geológicos, laudos de cobertura vegetal foram emitidos, e as obras já começaram. Pois bem, senhor presidente, baseado no que esse partido do PT, que está em Dois Irmãos, eles não aceitam a lei do lado deles; tudo para eles, fazem pensando que não existe lei. Mas estão muito enganados, senhor presidente, fazem tudo parecer normal; o partido do PT em Dois Irmãos faz tudo parecer normal, mas é tudo anormal. Fazem campanha fora do prazo e mentem descaradamente nas casas; o que está acontecendo agora, mentindo nas casas, fazendo campanha antecipada, que é contra a lei; mas a lei para eles, do partido do PT, não existe, não existe lei para o PT. Querem subestimar o povo, mas o povo não é trouxa, nem bobo e nem burro. Não existe campanha nesta época, só dia 16 em diante, e eles fazem campanha, e avançam nas casas, e param as pessoas, e acham que ninguém está vendo a coisa. Não sei o que está acontecendo com essa gente, devem estar muito apavorados; sabem que tem 45 (quarenta e cinco) dias de campanha, nós cumprimos a lei, ninguém está saindo na rua para fazer campanha política, a não ser depois do dia 16. Isso é uma vergonha, isso é um fiasco; um partido desses nem deveria estar em Dois Irmãos, deveria estar fora dessa cidade; não cumpre a lei, e quem não cumpre a lei deveria estar fora da cidade. Pois bem, tem vereador aqui dentro fazendo campanha antecipada, e pensam que nos olhos do povo é mentira, e a gente não vê. Senhor presidente, vou ler aqui agora, o que o senhor Abraham Lincoln disse há mais de 200 (duzentos) anos nos Estados Unidos, e é verdadeira a coisa que ele falou: "Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas pessoas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo.” É assim que faz o PT de Dois Irmãos; descarados; não existe lei para eles. Então, senhor presidente, esse panfleto aqui, mentiroso, panfleto mentiroso, eu sugiro ao senhor, presidente, que encaminhe esse panfleto à promotoria aqui de Dois Irmãos, para que tome todas as providências por causa do panfleto, para ver a legalização, da legalidade. Porque se para eles pode, para os outros também teria que poder. Mas nós não, nós cumprimos a lei aqui em Dois Irmãos, e esse partido do PT, descarado, mente na cidade, não deveria estar aqui em Dois Irmãos. Muito obrigado. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente Sérgio, vereadores, Dr. Maciel, Eronildo, Maitê, Melissa e Pitter, representando a nossa imprensa toda semana, a comunidade aqui presente. Queria, em primeiro momento, agradecer aos nobres vereadores, porque hoje, encaminhei a esta Casa o Projeto de Desmembramento, e sim, principalmente a denominação da Rua Emílio Wingert, aquele antigo caso da Família do senhor Evaldo Wingert, que não poderia ter a extensão da energia elétrica, assim como a água da CORSAN, devido a primeira parte da rua já estar denominada, e a segunda parte, logo após o Arroio da Esquerda, isso em frente à escola do Vale Direito, para quem quer se localizar, a Escola Carlos Rausch fica numa antiga propriedade doada pela família do senhor Emílio Wingert. E, familiares queriam, principalmente onde está ainda a casa do senhor Emílio Wingert, que é uma casa enxaimel, toda reformada, muito bonita, ela não poderia receber nem água e nem luz, porque ali não existia rua. Então, desde o ano passado para cá, ano retrasado, eu acredito ainda, vinham aqui nos procurar na Câmara de Vereadores, procuraram a nós todos, junto com o professor Léo, vereador, ex-vereador, e hoje, então, depois de muito trabalho lá do engenheiro Ivo, engenheiro Marcão, o projeto veio à Câmara, então, eu agradeço a todos. A família até queria vir para cá, mas como eles também vêm direto da fábrica de calçado, eles pediram: “Não, mas será que vai ter algum problema?” e eu disse: “Não, todo mundo, a não ser o Rossinha”, daí eu expliquei para ele, que não iria ter problema nenhum, até porque é uma questão de saúde de ter uma água potável, porque eles têm apenas um pequeno poço de vertente para abastecer várias casas que lá existem. Então, muito obrigada. Depois, sobre questões de panfletagem, acredito que o nosso eleitor, depois de tudo ainda que está acontecendo na mídia, que é mentira, aquele sítio não é do Lula, é mentira que aqueles bens doados à nossa presidência, jamais ele pegou, eram containers de presentes que o nosso ex-presidente recebeu de diversos países, que ele havia guardado, e assim, cada presente que um presidente recebe, fica para o país. Então, muita mentira. E essas mentiras aqui, fui procurada por pessoas, e elas falaram: “Olha, eu canso, e assim, até eles tinham o meu voto, vão perder, porque sujaram a calçada da minha casa. Deixaram cinco panfletos aí, na minha caixinha de correio; deixaram quatro panfletos; lá vem essas mentiras de novo. A gente trabalha todos os dias na fábrica.” Aí, hoje, eu fui pegar uma amiga minha lê na Herval, às 10 horas da manhã, aí eu pensei: Olha, vamos aproveitar então, ver o quanto nossos colegas sabem a realidade. Aí, eu perguntei para uma funcionária que trabalha ali na recepção: “Quantos funcionários vocês empregam por semana aqui na Herval?” “Professora, na média 17 (dezessete).” 17 (dezessete), Joracir, 17 (dezessete), Márcio; em média. Ela disse assim: “Tem pessoas sim, que pedem demissão, outras até a gente demite”, porque tem muita gente pedindo demissão também. Ou seja, eu só peço demissão quando eu tenho algo garantido, porque assim, é muito difícil eu sair do meu emprego e ir para um outro. Isso só lá na Herval. E assim são diversos. E aí, tem um panfleto que dói assim, porque meus pais, que tiveram até a 3º série, não escrevem, talvez, tão mal. “O empregos”, poxa, gente, quem pega um panfleto desses, por mais humilde que a gente é, vamos colocar o plural ali. É feio. Juro para vocês que, antes de um panfleto meu ir para a rua, eu deixo para uma professora de português corrigir. Pega ali o Word, põe o texto lá, o próprio corretor de texto do Word vai fazer isso aqui. Não agride as nossas pessoas com esse tipo de escrita. Outra, difamação, eu já falei na semana passada, falem o que vocês fizeram de bom. Aqui, agora, Distrito Industrial, na outra foto aqui, que eu tenho deles fazendo campanha, é Parque Tecnológico; ou seja, é um parque que tem tecnologia incubadora, ou é um parque que tem indústria? Vocês têm que se definir, vocês estão, eu acho que confusos. Olha aqui, quantas fotos aqui. Parque Tecnológico, agora, vem para cá, Distrito Industrial. Daí, aqui no panfleto diz que tem uma empresa funcionando e que vão ter outras; nesse panfleto aqui, já tem várias funcionando. Poxa, vocês administraram e não sabem o que administraram? E eu sempre falei para vocês aqui, e falei aqui para os que sempre nos acompanham, os ouvintes que, hoje, estão em casa, que não podem mais nos escutar, vocês colocaram a carroça na frente dos bois. As empresas se instalaram, e elas não tinham licença da 4 FEPAM. Teve uma empresa lá, que pagou uma baita multa e, ainda hoje está muito indignado, e eu duvido que ele concorde com esse panfleto, porque ele se prejudicou, saiu do bolso. Então, assim, cuidem, nossa população não é ignorante. Se vocês tivessem sido tão bons, mas tão bons, vocês teriam feito as obras, e não tem uma obra engavetada. Todas as obras que tinham projetos que vocês não tinham contrapartida, foram feitas. As obras de 2014, da administração de 2013 para 2014, foram feitas. As de 2014 para 2015 foram feitas. As de 2015 foram iniciadas. As de 2015 para 2016, várias estão aprovadas com a liberação. Tem algumas ainda, já com o dinheiro depositado, só esperando agora, a eleição terminar, que é a ponte, que é a Avenida São Miguel. Até, tem uma pessoa que escreve para O jornal, o senhor Mauri, até o Alan, eu acho que eles sabem mais do que muitos vereadores aqui. Na semana passada, até um dos jornais colocou da revitalização da São Miguel. Eu coloquei aqui, que era uma verba que nós acreditávamos que iria vir para o Ministério das Cidades, e veio para o Ministério do Turismo, então, essa vai ser a etapa um; e nós vamos lutar para terminar a São Miguel. E é assim que a gente tem que trabalhar. Se vocês forem para a rua e falarem o que vocês fazem de bom aqui dentro, porque todos nós fazemos, e muitas coisas, as pessoas vão parar de nos olhar com olhos ruins. Nós vamos ter que bater na porta, e esse panfleto já está lá, mentindo; e as pessoas sabem, elas ficam com raiva. Tem sim, desemprego, mas e agora, por que vocês não falam mais da Dilma e do Lula, que é Golpe? Agora não é mais Golpe, agora vocês não falam mais nada. Por quê? Porque agora, ela vai ser julgada nos próximos dias. Falem, nós temos que falar sim, do Estado, e no Estado os deputados é que votam o aumento, e sim, o Sartori propôs o aumento, assim como, o Sartori deu aumento para ele mesmo e para os deputados; o que eu não aceito. Falem isso, falem a verdade, que o meu deputado, o deputado de vocês, quer dizer, eu votei no Marcel, fiz campanha para ele; foi o único que não votou. E como foram os deputados de vocês? Não é a prefeita porque vai lá no plenário, não são esses aqui, que estão aqui sentados que vão fazer a gente aprovar o projeto, eles não votam, somos nós. Quando nós erramos, nós temos que admitir que nós erramos, e não dizer que um desses moradores aqui, me fez votar a favor ou contra. Não é um prefeito que vai fazer um dos deputados que está lá sentado, ganhando bem, votar a favor ou contra, é a consciência de cada deputado. Porque todos eram livres para votar contra o Sartori, todos, assim como o Marcel fez; por mais punido que ele foi logo depois. Mas ali, firme. Seria isso, muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite aos vereadores, aos servidores da Casa, a imprensa, a todos os senhores e senhoras que nos acompanham aqui na sessão, no dia de hoje. Eu vou iniciar então, rebatendo e dizendo que não vou discutir aqui o material informativo de partido. Quero dizer que cada partido é livre para usar suas ferramentas de conversa com a população. Cada um é digno de responder pelos seus atos, e se tiver algum problema no material informativo, que depois então, seja apontado. Mas, até então, não tem problema nenhum; a gente fez um diálogo franco com a comunidade. E, eu vim aqui, hoje, para debater sim, alguns problemas da nossa cidade. E eu não estou aqui, sinceramente, Paulinho, a questão de que o Prefeito Miguel está fazendo campanha, não pode se fazer campanha, todo mundo sabe disso. O que se pode fazer, é se apresentar como pré-candidato e pedir apoio. Isso a legislação permite e autoriza. Isso que vocês vêem, que ele está fazendo campanha, para mim, é um pouco de desespero da parte de vocês, de ver o Miguel caminhando e conversando com as pessoas. Daqui a pouco, vão proibir o Miguel de conversar com as pessoas; é isso? O Miguel não pode mais conversar, agora, com a comunidade. Eu nem me preocuparia tanto com o Miguel, o Miguel está com a perna machucada, está com dificuldade, ainda fez uma cirurgia; então, se o Miguel está conversando com um ou dois, deixa ele conversar, não tem problema nenhum, ele sabe o que está fazendo; não está pedindo voto, e está sim, pedindo apoio, porque ainda estamos numa pré-eleição. Agora, eu venho falar também, de algumas coisas que me chamaram a atenção, de um material que foi vinculado na imprensa, no jornal NH de terça-feira, dia 26/07, que fala da arrecadação de ICMS. E a matéria, a manchete é a seguinte: ICMS, e eu fiz uma cópia aqui do jornal NH, e depois se vocês quiserem, a gente pode providenciar para cada um. “ICMS deve injetar mais recursos." Esse é o chamamento que eles fazem aqui. E daí, tem os indices provisórios de cada município, e esses dados me chamaram a atenção e me preocupam, vereadores; eu acho que deve ser motivo da preocupação de todos vocês, porque é da nossa base aqui, do nosso partido. Eu aqui sublinhei alguns municípios, Araricá tem uma previsão de crescimento de 3.34 na arrecadação de ICMS; Campo Bom, de 4.91 para 2017; isso para o ano de 2017, a previsão de arrecadação a mais para o ano de 2017. Estância Velha 4,5; Ivoti 5.4; todos os municipios aqui estão elencados, mas estou lendo só os próximos aqui à gente. Lindolfo Collor tem uma expectativa de crescimento de 7.2; Morro Reuter 5.8: Santa Maria do Herval, que eu acho que é O que mais cresce, 7.66; e o nosso município de Dois Irmãos tem uma projeção de arrecadação, menos 8.3. E daí, não é o Márcio que está dizendo, é o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que está dizendo, a partir dos dados que o Estado colhe de todos os municípios, das Secretarias da Fazenda de todos os municípios. E daí, tem aqui uma fala do Secretário da Fazenda, Juarez Stein, secretário nosso aqui do município, o Prefeito Juarez, que já governou essa cidade e, hoje, participa do Governo da Tânia e do Jerri. “O Secretário da Fazenda, Juarez Stein, conta que o município deixará de receber cerca de R$ 700 mil, mas avisa que Já estão se articulando para recorrer junto ao Governo do Estado. “Verificamos uma série de fatores que antecede esse resultado, e um deles foi a perda de uma empresa calçadista de grande porte. Mesmo com a perda, a indústria calçadista se manteve estável, assim como os empregos, porém o consumo caiu muito em decorrência da crise." Eu quero trazer aqui, outros dados para a população, e eu acho que é também, por isso, que a gente fez o material informativo, existe um portal na internet, que é o CAGED — Cadastro Geral de Empregos, que é do Ministério do Trabalho e, que todos os municípios fazem o seu levantamento estatístico do saldo de empregos positivos, ou, do fechamento de novos empregos. No ano de 2009 o município gerou onze empregos; no ano de 2010, do saldo, eu estou dizendo do saldo, porque pode ter gerado cinco mil, mas pode ter demitido cinco mil também, então, do saldo em 2010, 871 (oitocentos e setenta e um) empregos; em 2011, 153 (cento e cinquenta e três) empregos de saldo positivo; 2012, 269 (duzentos e sessenta e nove); e assim segue, 2013, 464 (quatrocentos e sessenta e quatro). Isso no primeiro ano do Governo da Tânia. 2014: menos 46 (quarenta e seis); 2015: menos 419 (quatrocentos e dezenove); e até junho deste ano de 2016, 375 (trezentos e setenta e cinco), porque o mês de julho ainda não está contabilizado. E, a gente sabe que já foram demitidos em torno de 60 (sessenta) pessoas na empresa Henrich, e mais algumas empresas que fecharam as portas aqui na nossa cidade. Eu quero dizer que o saldo do Governo do Prefeito Miguel foi de 1.304 (um mil trezentos e quatro) empregos a mais gerados. O do Governo Tânia, dos quatro anos até junho: 374 (trezentos e setenta e quatro). É o saldo até agora; o que pode ir diminuindo, porque tem o fechamento de vagas de trabalho aqui na nossa cidade. Então, eu não sei, para mim parece muito desespero da base do Governo da Tânia e do Jerri, de atacar o Prefeito Miguel porque ele está caminhando e está conversando com as pessoas. Nós estamos vivendo novamente na cidade, um momento de dificuldade como a gente viveu há alguns anos atrás, mais precisamente no final de 2007 e 2008. Aquela eleição de 2008 era muito parecida, nós vinhamos de um fechamento da empresa Maide, que demitiu no final, em torno de 1000 (um mil) funcionários, e nós tínhamos uma dificuldade de empregos. O que nós estamos cobrando, e eu acho que esse é o papel de cada vereador, é cobrar por que não se começou antes a ] : | se trabalhar na lógica de melhorar a zona industrial, o Parque Industrial? E respondo à Vereadora Eliane, que nós tínhamos sim, o desejo de transformar num Parque Tecnológico. Mas, na época quando foi encaminhado para cá, os vereadores da época acharam que não era importante e, acharam que, na época, era muito caro se filiar à VALETEC, que era a extensão universitária. Um Parque Tecnológico precisa ter três participações, a iniciativa privada, o poder público, e as universidades, e nós temos até então, a iniciativa privada e o poder público; precisávamos das universidades para criar empregos que tenham o viés da tecnologia. Então, na época, os vereadores, e acho que a vereadora também era vereadora na época, votaram contra esse projeto que foi encaminhado aqui para a Câmara. A nossa ideia, o nosso pensamento, é que aquela região ali futuramente se transforme num Parque Tecnológico sim. Campo Bom tem o seu Parque Tecnológico, Novo Hamburgo tem, São Leopoldo tem junto à Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e que tem multinacionais já instaladas, e produzindo um valor agregado fiscal muito grande, que traz impostos para a cidade. Então, esse é o objetivo; agora, não alcançado esse objetivo, nós temos que trabalhar com a realidade, e por enquanto só há um Parque Industrial. A questão que a gente tanto discute, é que esse governo, e o Secretário João Luiz Weber veio aqui nesta tribuna e disse que isso não era prioridade, que tinha outras prioridades, a não ser a questão do Parque Industrial; tinha outras prioridades, e não o Parque Industrial. Agora, nesse período eleitoral a gente percebe uma movimentação; inclusive, tem centenas ou dezenas de canos de concreto lá colocados; essa semana passada que veio o caminhão lá, e está chegando ainda mais canos; e começou a remoção de terra. A pergunta que fica para a nossa população é: Por que somente agora? Por que somente agora, que a gente percebe que todos os municipios na região têm previsão de arrecadação a maior de ICMS, nós só temos a previsão de retroceder, a nossa arrecadação vai diminuir, é por que só agora? A gente poderia ter já mexido há muito tempo nessa zona. Poderíamos ter previsto que teriamos problemas ali na frente. E eu sempre dizia que a diversificação da economia, ela depende de ações governamentais, depende de tomar decisão. Claro que o prefeito não tem a função de gerar emprego, mas o prefeito tem a função de criar condições para que as empresas que estão instaladas no município permaneçam no município. E, também tem o dever de criar condições para continuar atraindo novas empresas para a cidade, para fazer com que as novas gerações que estão chegando tenham a garantia do emprego e, que possam viver e criar aqui suas famílias de forma saudável é próspera aqui na cidade de Dois Irmãos. Todo mundo só quer o melhor da nossa cidade. O Presidente Sérgio solicitou que o Vice-Presidente Jailton assumisse os trabalhos da Mesa para utilizar a palavra no espaço de Grande Expediente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhor presidente, Secretária Eliane, assessoria desta Casa, colegas vereadores, imprensa e pessoas que nos honram aqui com a presença. Escutando atentamente os discursos, a gente precisa ser verdadeiro. E as verdades, muitas vezes, elas são dificeis de assimilar. E as fofocas que falam nos bastidores, é uma coisa impressionante. No intervalo da sessão de semana passada, veio um amigo meu, realmente assustado. “Informaram” ele que a Herval teria demitido 600 (seiscentos) funcionários. Isso não pode ser verdade. Não pode ser verdade, porque a minha esposa seria a primeira a saber, que ela trabalha no refeitório, e demitiram 600 (seiscentos) funcionários, evidentemente que teria que diminuir o número de refeições. Perguntei para ela na terça-feira, disse: "Vem cá, Luísa, a Herval demitiu 600 (seiscentas) pessoas?” “É mentira. Toda segunda-feira tem contratações.” Aí, vieram com essa história também, que o Henrich tinha demitido oitenta e poucos funcionários e que a culpada era a prefeita. Eu liguei para um dos diretores e perguntei: “Vem cá, o que está acontecendo?” “Não, nós demitimos 53 (cinquenta e três) pessoas, e eram de Sapiranga. “Não eram nem de Dois Irmãos, por xausa do / , 7 N custo do transporte, e que a nossa mão de obra aqui é mais qualificada, nós vamos começar a contratar mais gente daqui.” Bem, aqui na nossa frente tem uma empresa que vai contratar quase 100 (cem) funcionários; 99% aqui de Dois Irmãos. Foi noticiado na imprensa no final de semana mais dois restaurantes, ou três, que abriram essa semana. Então, quer dizer, a gente vê a nível de Brasil, 12 (doze) milhões de desempregados. E se nós já tivemos 375 (trezentos e setenta e cinco), criação de novos empregos até junho, então, até final do ano nós vamos continuar crescendo. E Dois Irmãos realmente é uma questão diferente, porque Dois Irmãos não produz só para Dois Irmãos, as empresas de Dois Irmãos, elas produzem para todo o Estado do Rio Grande do Sul, elas produzem para todo o Brasil e para o exterior. Então, o reflexo da economia, não tem como isolar Dois Irmãos é dizer que Dois Irmãos vai ser diferente. Agora, realmente é muito preocupante quando se chega num período desses, e quando não se mede nada, absolutamente nada, a integridade moral das pessoas, a ética, quando se chega aquela questão: o poder a qualquer custo. Até se faz reinauguração de praça. Sexta-feira teve reinauguração de praça no Moinho Velho. Nunca tinha visto isso. Sexta-feira teve reinauguração de uma praça, que foi inaugurada agora, há pouco tempo; mas sexta-feira teve reinauguração. E panfletos, gente, é assustador o que corre pela cidade: panfletos e e-mails. Senhores, eu tenho vergonha, e teria mais vergonha ainda, se eu fosse me associar a uma pessoa que tem problema mental. O que eu vou ler agora, senhores, me deixou estarrecido, me deixou extremamente preocupado. Aí, eu penso assim, que realmente tem pessoas que não medem, não têm o mínimo de responsabilidade pela nossa cidade. É o poder a qualquer custo. Tem um e-mail que está circulando nessa cidade essa semana, que foi encaminhado a várias autoridades; não vou ler todo ele, porque ele é bastante extenso, mas chega a ser vergonhoso. Primeiro: “Olá, Vereador Márcio. Conforme combinado, hoje de tarde, solicito que peça por escrito para a nossa ilustre Prefeita Afro Descendente, que envergonha meus ancestrais, sem teto e pintora com tinta asfáltica da 10 de Setembro, o contrato da empresa que prestou o serviço na referida rua.” E aí, para a minha surpresa, eu olho hoje, um requerimento do Vereador Márcio, pedindo o contrato do financiamento do BADESUL. Que contrato é esse? O asfaltamento da 10 de Setembro. Mas a pessoa foi muito clara, “olá, Vereador Márcio. Conforme combinado, hoje de tarde.” Aí, ele faz mais algumas expressões bem chulas, mas chega ao ridículo de dizer assim: “Peço que façam um projeto de lei para que o Vereador Sérgio Fink seja beatificado”, porque aqui ele me acusa que eu roubei 20 (vinte) mil dólares da CEEE, crime em flagrante. Depois, ele diz mais: “Um exemplo vale mais de mil palavras; vejam o caso do pai do Sérgio, que está no asilo. Segundo informações que tenho da família do Sérgio, o velho não quer ficar no asilo, porque o Sérgio não cuida do velho Fink.” Aonde nós chegamos? Meu pai não está num asilo, meu pai está numa clínica, numa das melhores do Estado do Rio Grande do Sul, porque o meu pai precisa de cuidados especiais. O meu pai está numa cadeira de rodas, tem alimentação por sonda, tem que usar fraldas; aí eu tenho que ver isso aqui, associado ao Vereador Márcio. Quem é o autor do e-mail? Engenheiro Francisco de Assis Mendes. Aí, eu pergunto: Onde nós estamos? Porque ele vai querer se justificar que não é associado, mas aqui ele diz: "Ao Vereador Márcio, conforme combinado, hoje à tarde.” E não tem como fugir, porque aqui está o pedido de informações que ele faz de acordo com a orientação do Engenheiro Francisco de Assis Mendes. Quando se associa a esse tipo de pessoa, gente, eu penso que nós chegamos no limite. Eu fiz ocorrência policial, está aqui, calúnia e difamação, porque nós, vereadores, nós precisamos ter responsabilidade. E isso aqui é o desespero de um cidadão, desespero de um vereador, porque aí, nós chegamos no limite do que é admissível e o que não é admissível. Será que pensam que Dois Irmãos é a cidade da impunidade? Que nada vai acontecer? Que tudo se pode? Inclusive, eu fui testemunha de uma visita, que ele diz que o préy ê N eae dn x candidato está fazendo nas casas, ele visitou uma casa no São João na quinta-feira de manhã, foi lá e se apresentou como candidato, não como pré, e disse: “Estou aqui me apresentando como candidato a prefeito, porque a atual prefeita é só trancinha para cá, trancinha para lá, e beijinho para cá, beijinho para lá. Trabalhar que é bom, nada.” Sabe o que a senhora disse? “Senhor Miguel, o senhor pode ir embora. Se o senhor quer vir aqui para falar mal dos outros, não precisa vir aqui.” Quis se justificar, e a senhora disse mais uma vez: “Vai embora. Aqui não é lugar para falar mal dos outros.” Isso realmente está se tornando uma vergonha. Obrigado. O Presidente Sérgio reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, assessoria da Casa, imprensa, senhoras e senhores aqui presentes, muito boa noite. Estamos aqui em mais uma sessão da Câmara, e Dois Irmãos como uma cidade de 30 (trinta) mil habitantes, tem que continuar crescendo. Eu tenho uma questão importante que eu volto a frisar, a gente tem cobrado há bastante tempo a questão de falta de vagas nas creches. E tantas outras coisas são discutidas, tantas coisas faladas, mas o problema das creches persiste. Eu tenho aqui em mãos um pedido, uma indicação, 2013, para que o município abrisse mais creches na cidade. Depois da movimentação feita aqui na Câmara de Vereadores com esses pedidos, a administração, então, apresentou alguma coisa em 2013, que foi a creche aqui do Primavera. Depois disso, quase nada foi feito. E hoje, nós temos em torno de 300 (trezentas) vagas faltando nas creches de Dois Irmãos; e mais de 100 (cem) mães, mulheres gestantes, que vão ter os seus filhos e não tem aonde colocar. Nós fizemos aqui esses pedidos de informações, está aqui a prova, mais de 300 (trezentas) famílias esperando vagas nas creches, e a administração municipal não faz absolutamente nada. Nós tivemos sim, por parte da administração, investido R$ 1 milhão e 500 mil lá na creche do Travessão, uma creche da Prefeitura, com cerca de 30 (trinta) crianças na fila de espera. Aqui, em torno do Centro da cidade, 300 (trezentas) na fila de espera. Esse R$ 1 milhão e 500 mil, ao meu ponto de vista, foi investido errado. Se tivesse sido investido aqui, teria sido construída uma creche nova e ampliada outra, com esse R$ 1 milhão e 500 mil, abrindo cerca de 200 (duzentas) vagas; porque a demanda maior está aqui, não lá no Bairro Travessão, porque lá a demanda é bem menor; com a ampliação até menor, talvez, seria solucionado, mas a grande fila de espera está aqui no Centro e em torno do Centro da cidade, aonde passam todas as indústrias. Então, a nossa cobrança é que a Prefeita Tânia não discute o problema, porque aprovamos aqui uma Audiência Pública, não foi marcada até hoje, para discutir o problema, e nem se aponta uma solução para isso. Então, Dois Irmãos não pode deixar esse problema de lado. Nós precisamos sim, ainda mais agora, em época de campanha, vão se discutir tantas outras coisas em período pré-eleitoral, mas, eu prefiro discutir os problemas existentes. Aqui nós temos as provas, aqui nós temos os documentos, não precisam vir aqui me desmentir, porque isso é verdade; nós temos dados. Antes de eu falar, eu pedi as informações; são documentos que temos aqui. Crianças de quatro meses a quatro anos de idade não estão encontrando vaga nas unidades de educação infantil no município. Para quem prometeu até creche de graça na campanha passada, falo da então, candidata a prefeita, Prefeita Tânia da Silva, não está conseguindo nem oferecer vaga para quem quer pagar. Para ver o tamanho do problema no município. E, eu acredito que não há vontade politica para isso, porque se vocês forem acompanhar os trabalhos, aqueles que acompanham, que estão aqui sempre sabem, que desde o primeiro ano nós estamos cobrando, e a coisa ainda persiste. É um problema sério, porque eu acredito que o prefeito, não importa o partido que seja, não importa se é homem ou é mulher, é prefeito da cidade, ele tem que olhar para a população e ver os problemas básicos que existem. Porque para mim, vaga na creche, ela vem anterior ao asfaltamento de uma rua, porque se a rua não for asfaltada, estrada de chão, pavimentação irregular, você ) / 9 £ N E Í < ne =« consegue trafegar igual; com dificuldade, mas consegue; agora, se você não tem vaga na creche para o seu filho, como é que você vai trabalhar tranquilo? Alguém naquela casa não vai poder trabalhar, porque tem que cuidar do seu filho. E a coisa fica mais difícil, fica apertada, eu não sei porquê a voz da Câmara de Vereadores não está encontrando eco no executivo. Um direito básico. E aqui, eu não quero mais uma vez, que me julguem de maneira errada, ou, que entendam errado o que eu estou dizendo. As nossas creches em Dois Irmãos prestam um excelente serviço à comunidade. Nós temos um dos melhores modelos de educação infantil do Estado do Rio Grande do Sul, se não, o melhor, pela qualidade do serviço prestado e pela economia que se faz ao município nessa equação público privado. Não é isso que eu estou questionando, tomara esse modelo seja ampliado e continue cada vez mais atendendo a nossa população; o que eu questiono é aqueles que estão fora do sistema. E o município tem condições de resolver, porque na verdade, se fazer uma pequena articulação é economizar daqui e dali, tirar um pouco de recursos, vai se conseguir resolver sim. Mas falta planejamento, falta protagonismo, falta iniciativa. A gente percebe que, se esse recurso fosse investido aqui nas unidades da FADI, por exemplo, poderia se construir uma creche nova com R$ 1 milhão e 500 mil, reformar outra. E volto a dizer, aproximadamente umas 200 (duzentas) vagas seriam abertas num ano só; mas, a prefeita preferiu investir R$ 1 milhão e 500 mil, lá no Travessão. Não que aquele povo não precise, mas a demanda lá é menor, a fila é menor, e a distância; e aí, se oferece vaga lá; para que? Para que o pessoal saia daqui e vá lá levar o seu filho e volte para o trabalho. Bem fácil; para facilitar mesmo a vida do cidadão. E eu quero falar a todos os senhores que o PDT tem sim, candidato a prefeito, o PDT vai sim, para a campanha na majoritária e para vereadores, mas nós não estamos infringindo a lei, não iremos infringir a lei; nosso pré-candidato a Prefeito Jair Quilin não está fazendo campanha, não está ainda pedindo voto; mas vai pedir voto, vai fazer campanha, dentro da lei. Não só ele, como todos os vereadores. Somos o partido que está mais organizado no sentido de apresentar as candidaturas, só estamos esperando a homologação da justiça agora, e então, partiremos a partir do dia 15, fazendo uma campanha limpa, organizada e com respeito. Porque a nós, ao PDT, não interessa a vitória a qualquer custo; até porque, administrar exige responsabilidade, exige respeito com o cidadão; porque se não tiver respeito agora, na campanha eleitoral, com os próprios colegas candidatos, como terá respeito depois com o cidadão, quando estiver administrando? Com a necessidade básica de cada um. Será desrespeitado. O desejo, a necessidade da população, não será ouvida a população; mas o PDT gosta de ouvir a população. Nós tivemos aqui um projeto aprovado por unanimidade por esta Casa, senhor presidente, para ouvir a população. Em 2014, nós fomos por todos os bairros da cidade, ou, fizemos doze reuniões em quase todos os bairros da cidade. Em 2015, foi dado continuidade; 2016, o Presidente Sérgio ainda não fez, mas eu acredito que o fará, talvez, depois da eleição; mas é um legado que fica do PDT, deste vereador, da Câmara que aprovou. Porque precisamos legislar, nós precisamos governar, o executivo precisa ouvir a população, porque é o que diz, o poder emana do povo para o povo. Como alguém vai governar distante do povo? E, por isso, que a minha queixa é: A Prefeita Tânia poderia ter vindo aqui discutir as creches com nós. Eu não estaria mais nem falando se ela tivesse nos convencido que a solução seria essa ou aquela e, que ela não vai, ou vai fazer. Obrigado pela atenção de todos. Presidente Sérgio: Até, a título de colaboração, Vereador Jailton, eu penso que, sempre o melhor periodo das Audiências Públicas é quando se elabora o Orçamento, para solicitar as necessidades para o ano seguinte. Eu penso que o período, então, em outubro vai ser feito, que é o periodo que se elabora o Orçamento. E, talvez, o senhor tenha se esquecido, que o senhor diz que não foi feito nada, dia 28/07, nesta Casa mesmo, foi feito o encaminhamento por este vereador, para que seja construída, 10 uma nova unidade de educação infantil, uma creche, no terreno da Avenida João Klauck, esquina com a Rua São Leopoldo, exatamente porque é aonde passa, hoje, todo o fluxo para as indústrias; até porque, a FADI tem R$ 2 milhões e 300 mil disponível no caixa dela, e ela poderia tomar a iniciativa de iniciar essa construção urgente, para atender essa demanda reprimida que nós temos no nosso município. Obrigado pela atenção, Vereador Jailton. Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Sérgio Fink, Vereadora Eliane Becker, nossos assessores desta Casa, colegas vereadores, a imprensa aqui presente e a todos aqui presentes; lideranças também, nesta noite, que nos assistem. Presidente Sérgio Fink, referente a creches, se realmente é isso, R$ 2 milhões e 300 mil da FADI em caixa, e não investem nas crianças, aí, realmente tem que ser feita uma auditoria pública; por que segura esse dinheiro e não inves e nas crianças de Dois Irmãos, já que a Prefeitura desembolsa tanto dinheiro para a FADI? Não é a prefeita que tem culpa, então, o problema é na FADL Inclusive, aonde que a esposa do Jailton é a coordenadora daquela, da FADI, não é, Jailton? Então, vamos ver de perto essa situação. Não adianta só falar da prefeita, a prefeita, quando ela investe milhões, e a FADI pega dinheiro, separa R$ 2 milhões e 300 mil, ao invés de investir nas crianças. Deixa a Prefeitura fazer as creches. Aliás, se a Prefeitura já fez uma creche bonita, que comprou aqui no Bairro Primavera, gerando diversas vagas, mais de 100 (cem) vagas, e aí diz que não foi feito nada nesta administração? E daí, quando conclui a creche lá do São João, e já tem várias vagas lá, diz que não foi feito nada? E daí, quando faz uma creche moderna, inclusive, com elevador, no Bairro Travessão, vereadores da oposição, aliás, do PT, vão contra, dizem que ali não é o local? Essa creche poderia estar pronta lá na Associação de Moradores, que é terreno da Prefeitura. Aí, vem questionar a questão de vagas? Ora, vamos apoiar na hora certa. Muito fácil vir aqui criticar. E quando estiveram no poder, quantas vagas faltavam de creche? Muito mais que agora. Agora, a prefeita vai ter que zerar? Nenhum prefeito, prefeita, vai zerar vaga de creche nesse país; não existe isso; porque a taxa de natalidade é muito superior, as pessoas, hoje, têm muitos filhos. Isso dá em média de 360 (trezentas e sessenta) novas crianças por ano; vamos arrumar vaga para isso tudo aonde? É impossível. Agora, é um direito de cada cidadão? É um direito, como é um direito de vaga no SUS; e olha como está um caos nesse país a fora a nossa saúde pública. Em Dois Irmãos, graças a Deus, ainda temos um exemplo de saúde pública. Então, assim, vamos ver com cautela isso aí. Não vem aqui, porque é eleição agora, só fazer críticas. Tudo bem, vamos cobrar, agora, daqui a pouco vai vir alguém falar de novo dessa famosa UPA. Só o que falta. Pelo amor de Deus, nesse país a fora, tudo quebrado, vem falar em UPA. Referente a empregos, quando um governo petista em treze anos quebra o país, querem falar de emprego? Lógico, no auge do emprego, o que o PT fez? Pregava tanto, até assumir o poder, de fazer todas as mudanças estruturais desse país, fazer a questão do INSS, da política, lei trabalhista, me escapou a palavra, as mudanças de diversos setores aí, mas não fizeram uma; não fizeram uma mudança. E aí, conseguiram quebrar o país, desviar bilhões e bilhões, e aí ficam cobrando dos municípios. Mas, eu quero parabenizar aqui, presidente, o PSB, por ter oficializado sexta-feira, nesta Câmara de Vereadores, apoio à candidatura de Tânia e Jerri. Parabéns a todos os simpatizantes e todo o executivo do Partido Socialista Brasileiro. Mas, vamos lá. O PT perdeu e vai perder definitivamente daqui uns dias, daqui um mês, a Presidência da República. Vai perder o poder federal, e só com essa notícia, o país já está começando a ter uma melhora. Zero Hora, na capa de hoje, dia 08, "Recuperação da indústria traz otimismo e cautela. Produção industrial subiu pelo quarto mês consecutivo e índice de confiança dos empresários se elevou, gerando retomada de investimentos.” Isso é bom, é bom para o país, é bom para o Estado, é bom para o município; e, com isso, também, daqui a pouco começa a subir novamente a arrecadação do município e os ] dl A h investimentos. Já tem, mas podem aumentar gradativamente, conforme a necessidade. Também, o Jailton cobrou aí, que é melhor fazer creche do que asfaltamento de rua. Lógico, mas também, na hora de votar o projeto tem que ter coragem e, quando o povo está aqui presente votar contra, Jailton. O senhor votou a favor dos asfaltos. Então, não adianta você votar uma coisa e cobrar outro lado. Nós temos que ter coerência, ter posição, e ser contra na hora de ser contra; pronto, reprova o projeto. Agora, aprova O projeto e, depois, vem dizer que é melhor isso do que aquilo, que é melhor aquilo, que isso; daí falta muita palavra na hora de definir. Realmente tem um candidato ai, saindo para ir nos mercados, em diversos mercados do município, e criticando a Prefeita Tânia e o Jerri. Primeiro, que eles não criam emprego, porque não fizeram nada; logo em seguida, esse candidato a prefeito, que não é o Jair Quilin, ele diz para esses mercados pequenos, os donos, “mas como é sacana essa Prefeita Tânia e o Jerri"; “mas por quê?” "Como é que eles me deixam entrar três mercados grandes nessa cidade?" Ora, mas que cara de pau esse cara. Mas o cara se contradiz na hora; que confiança que o povo vai ter em um candidato desses? Nenhuma. Se tinha o voto daquela pessoa, já não tem mais, pelo descrédito. Por isso, que lá em Brasília não dá para acreditar nos políticos; mas agora, se isso vem para à base eleitoral de Dois Irmãos, ora, gente, aí, eu até penso o seguinte: Que até pode ser verdadeiro que o Miguel vai desistir dessa campanha; já tem comentário por aí, na rua. Eu até acredito, porque candidatos a vereador tem quatro, cinco candidatos bons, mas tem nomes inexperientes, tem candidatos que fizeram 22 (vinte e dois) votos, outros 50 (cinquenta) votos; não somam muitos. E aí, daqui a pouco está sujeito a eleger um vereador só, e aí? E aí, o Miguel está preocupado. Eu estou começando a acreditar devagarzinho, que daqui a pouco ele vai desistir dessa campanha, Vai sobrar para o Jair Quilin, então, de conseguir êxito ou não, nessa campanha. Então, é isso, vamos fazer uma campanha séria, mas não se contradizer assim num mesmo momento. Isso é feio para uma pessoa que, poxa, eu não vou dizer nem o que eu penso. Quero parabenizar o Mercado IMEC, que todo ano faz as promoções muito lindas, eu participei na quarta-feira passada, dia 04 de agosto, na Noite da Solidariedade, em prol da Liga de Combate ao Câncer de Dois Irmãos. Que belo exemplo, é isso que nós temos que fazer, é isso que os políticos têm que fazer, é isso que a comunidade tem que fazer, as entidades têm que fazer. Então, só assim o município avança cada vez mais. E falar em questão de emprego, e quando vem um mercado que emprega quase 100 (cem) empregos, dizer: “Que feio vocês deixarem entrar três mercados.” Olha, que feio é falar coisas de tão baixo calão, no meu ponto de vista. Seria isso, senhor presidente. Obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a comunidade aqui presente nesta noite, a imprensa, jornal Dois Irmãos e jornal O Diário. Escutando atentamente, esta Casa aqui é uma Casa de debates de ideias, mas esta noite eu tenho que refletir um pouco e colocar algumas coisas aqui. Primeiro, professor Miguel e o PT querem a paz em Dois Irmãos. É a primeira coisa que eu vou dizer. Porque o ódio contra o PT e o povo de Dois Irmãos está instalado pelo PMDB e pelo PP na cidade. E vou dizer por quê: Quando um deputado na Convenção do PMDB e do PP, talvez, mandado pela Tânia e pelo Jerri, diz que: “jamais deixem esses inços voltarem e regar O jardim do nosso município.” Então, isso eles começam a instigar na cidade um ódio contra a população e contra o PT. Querem fazer uma politicagem em cima dos candidatos nesta eleição. Isso, esse deputado, inclusive, nem é eleitor da cidade. Talvez, mandado pela Prefeita Iânia para instigar O ódio contra o povo, para fazer brigas, intriga dos eleitores nesta eleição. Porque na vez passada mentiram muito e não tiveram coragem de apresentar proposta. Mas, quero dizer aqui, pois este projeto que ele fala aqui, “que o inço não volte a cidade”, este projeto é um projeto vencedor, porque foi feito muitas obras nesse município para o povo trabalhador. Agora, jamais querem) que esse, 12 joio venha a destruir um projeto vencedor nessa cidade, aqui no nosso Município de Dois Irmãos. Então, realmente hoje, eu estou muito indignado, porque numa convenção do partido, onde é que é para mostrar as propostas para a cidade, o PMDB e o PP vão lá pregar o ódio contra o nosso povo, contra os nossos candidatos. Isso o nosso povo de Dois Irmãos não merece. Está instalado o ódio pelo PMDB e pelo PP na cidade, contra o povo e contra o PT. Eles só sabem fazer isso. E nessa campanha, nós vamos conversar sim, com a população, para dizer para a população a verdade, porque na eleição passada mentiram muito, sim. Fico muito indignado, que políticos desse tipo, numa convenção, e ainda “plausável” pela prefeita e pelo vice-prefeito, batem palma. Isso é triste e é lamentável para a nossa cidade. O nosso povo não merece isso. Mas, quero voltar aqui aos temas, Paulinho Quadri, quando diz que o PT não respeita a lei o PT é o partido que mais respeita a lei nesse município, porque as contas do Ex-Prefeito Miguel foram aprovadas, todas elas pela Justiça Eleitoral e pelo Tribunal de Contas. Nós respeitamos a lei, Paulinho Quadri. A primeira verdade, Paulo Quadri, é que nenhuma empresa foi instalada lá no Parque Industrial, nesse governo de vocês. Isso é a primeira verdade. A segunda verdade, é que não foi criado nenhum emprego, Paulinho Quadri. A terceira verdade é que, agora, em véspera de eleição, faltando dois meses para a eleição, começam a mexer lá no Parque Industrial, virando terra, fazendo ruas para enganar o povo; em dois meses de eleição, porque lá não vai se instalar nenhuma empresa em dois meses. Isso é a terceira verdade que vão querer enganar O povo de novo. Vereadora Eliane, falar do bem, nós sempre falamos do bem. Falamos do bem, porque nós fizemos muitos projetos do bem para essa cidade, e continuamos. Este vereador aqui, trouxe R$ 2 milhões para investir nessa cidade, para o bem dessa cidade: inclusive, no governo de vocês, muitos recursos busquei e, inclusive, tem recurso parados na Prefeitura há mais de um ano, que não fazem as obras. É isso que vocês querem pregar aqui na cidade, e nós queremos pregar a paz e a esperança para o povo aqui, e não o Ódio. Muito obrigado. Presidente Sérgio: Eu só gostaria vereador, e eu tenho a certeza absoluta que, depois o senhor vai pedir desculpas, quando o senhor generaliza, diz que todos pregam o ódio. Então, eu acho que temos que respeitar. E em questão de criar intriga, o senhor disse que acredita que tenha sido a mando da prefeita. Bem, isso é criar intriga. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Presidente Sérgio, vereadores, assessoria desta Casa, a imprensa, comunidade aqui presente, que estão nesta noite nos ouvindo aqui, assistindo. Nessa briga do PT e do PMDB, o PDT não vai entrar, deixa eles continuarem. O que nos preocupa são as pessoas que estão nos procurando, desde então, da pré-candidatura, como disse o Sérgio. Nessa semana, Sérgio, na Secretaria da Saúde está faltando sinvastatina, sinvascor: eu gostaria que você desse uma olhada, porque as pessoas estão indo lá e não estão conseguindo esses medicamentos. Mas, a pior situação está no hospital. Novamente eu venho falando, segundo os médicos, Estância Velha eles vão parar de atender a partir de semana que vem, porque falta pagamento. Aqui, também falta pagamento desde abril, como eu tinha dito na semana passada. Porém, a desculpa, muitas vezes, dada pela situação é que o Estado não repassa; mas o município está repassando quase R$ 600 mil. A única coisa que eu queria saber é para onde é que está indo esses R$ 600 mil? Para que conta? Porque se está indo para um caixa único, aí sim, está saindo O dinheiro do Município de Dois Irmãos. E eu gostaria muito que esse contrato entre O município e o ISEV deveria se ter uma administração de uma conta aqui de Dois Irmãos para pagar as despesas do hospital daqui, porque se não, nós vamos cair na vala comum como Estância Velha e, muito em breve, vamos levar um calote. Como eu tinha dito anteriormente, acredito que, em Estância Velha, muito em breve, os jornais vão publicar que não vai haver mais cirurgias, porque não estão pagando. E, funcionários continuam dizendo, Sérgio, que não está fazendo o depósito do Fundo d Garantia. f 13 | cd PN A L Não adianta nós dizemos aqui que o Estado não está repassando o dinheiro, mas R$ 600 mil dá para pagar a folha dos funcionários. Se eles não quiserem pagar fornecedores e outros, que não paguem, agora, funcionário, Fundo de Garantia, tem que ser pago; porque se não, Dois Irmãos vai cometer erros que a administração passada cometeu, que é criar um passivo muito grande de dívidas, provavelmente, se a Dr. Homero com esse Grupo ISEV. Então, não podemos mais errar. A administração deve sim, ir em cima para que os funcionários sejam pagos, porque se não, vão acontecer muitas ações trabalhistas, e no fim das contas, talvez, O município aí, seja citado como terceiro nesta parte. Falta material de limpeza, falta tudo quanto é tipo de material lá no hospital; isso os funcionários mesmo, que trabalham lá no hospital, que enviam para a gente via facebook, e estão preocupados, porque não sabem, se falar publicamente, estão sendo demitidos. Eu quero falar aqui do Moinho Velho, que foram feitas algumas ruas de asfalto, mas as ruas de calçamento, pedra irregular, conforme o pedido que eu fiz, tem muitos buracos; e como eu tenho caminhado na rua, vi esses buracos e fiz esse pedido de providências para que seja resolvido; até para que o secretário dê uma olhada para aquele lado lá, Elony, você que gosta de elogiar o secretário, para que ele passe lá dar uma resolvida nessas questões dos buracos que estão acontecendo no Moinho Velho, para que possa ser arrumado. Quero falar da Empresa MEI, está muito se debatendo aqui dentro do município, os candidatos a prefeito estão circulando e dizendo que, também, trouxeram a MEI para o município, que foram eles. Quero dizer que a MEI é uma lei federal, e se está no site, qualquer pessoa pode abrir uma MEL que é uma empresa de micro empreendedor individual, com um faturamento de até R$ 60 mil, desde que não seja sócio de outra empresa, pode abrir uma MEI, simplesmente indo no site, um portal da internet, e você paga por mês R$ 50,00 (cinquenta reais). Qualquer pessoa pode abrir uma MEI, desde que não seja sócio de outras empresas. E estão dizendo por aí, que eles foram o responsável pela criação da MEI. Isso vem do Congresso Nacional, aprovação pelo Senado, assinado pela Presidente Dilma, ou, mas desde 2007 existia, porém, agora, foi aprimorado com uma lei complementar 128/2008; desde 2008, que existe isso. Então, acredito que as conversas, nós do PDT, como falou o Jailton, vamos ficar na nossa; essa briga não é nossa. A nossa briga é sim, o que falta no Município de Dois Irmãos. Sabemos que há problemas em Brasília, há problemas aqui no Estado, que falta de pagamento, falta de recurso para o hospital de Dois Irmãos; é um fato que nós vamos enfrentar com grande dificuldade, é fazer com que o Estado pague o que deve. Isso vai ser um enfrentamento muito difícil, qual seja a administração; que cada vez mais está ficando grande esse bolo, e vai ser impagável daqui a algum tempo mais. E os hospitais não vão conseguir aguentar por muito tempo, mas Dois Irmãos ainda tem muito recurso repassado para esse hospital. E eu gostaria muito, Sérgio, você que é o grande lider, apesar de não ser o líder de governo da Tânia, que tem que verificar urgentemente essa questão do depósito de R$ 500 mil, R$ 600 mil na conta do ISEV, que não vai para Dois Irmãos; ele vai para uma conta principal e, que lá some. Esse dinheiro não está ficando em Dois Irmãos. Devemos sim, refazer aquele contrato com uma das clausulas dizendo que esse recurso tem que ser aplicado aqui, pagar as despesas do hospital, os médicos com esse recurso, pagar os funcionários com esse recurso; aí, vai sobrar dinheiro; tenho certeza que vai sobrar dinheiro para o hospital de Dois Irmãos. Do jeito que está, com certeza, a situação do nosso hospital também tende a funcionar como o hospital de Estância Velha; que segundo os médicos que trabalham lá, e você sabe quais são, Sérgio, que inclusive, a gente conversou junto, está precário. Está em fase de não mais atendimento. E isso vai vir para Dois Irmãos. Essa é uma preocupação que eu tenho, porque nós, eu digo nós, o nosso município, o executivo, repassa, acredito que eu, 100% do contrato a esse hospital. Nada mais justo que esse hospital pegue esse recurso e aplique aqui, com o povandaqui, os ; 14 ( funcionários daqui, com a limpeza daqui; porque do jeito que está, esse dinheiro não vai fazer nem cócegas aqui. Ai, nós vamos ficar junto na vala comum, e esse hospital poderá até, inclusive, ter problemas no futuro para fechar. Essa semana, em conversa com algumas pessoas da segurança pública do nosso município, estão muito preocupados com os assaltos, furtos e roubos que vêm acontecendo nas áreas centrais. É sabido que as câmeras de vigilância não estão atuando 100%; não vou dizer 80%, 50%, porque é chamar bandido para Dois Irmãos; a nossa questão é melhorar o monitoramento dessas câmeras de vigilância, que não estão funcionando, a não ser essas câmeras que foram instaladas por último, no Bairro Travessão. Aqui no Centro, nós estamos com uma defasagem muito grande. Em conversa com o pessoal do CONSEPRO há pouco tempo atrás, aqui nesta Casa, estava sendo feito um estudo, e parece que ficou só nos estudos, porque até agora, também não foi feito nenhum projeto sobre essa questão da segurança pública no Município de Dois Irmãos. A gente sabe que, todos os municípios por onde a gente passa tem câmeras, e as câmeras de vigilância inibem os bandidos de vir para a nossa cidade. Nós precisamos urgentemente resolver essa questão das câmeras de vigilância, para que o nosso cidadão no Centro, nas áreas centrais e nos bairros também, sejam atendidos nessa questão. Sobre a questão do desemprego, eu acho que eu já venho falando aqui há quase um ano, que a questão, a tendência é piorar. Aí, se a culpa é da prefeita ou não, eu acredito que a culpa até não seja da prefeita, mas vem de cima, vem do Governo Federal, vem de lá, porque se a nossa economia vai mal, não tem prefeito que aguente, não vai ter prefeito que aguente. Porque nós estamos numa situação precária, onde os Estados não pagam os seus funcionários e ninguém está pagando suas contas. Por isso, como se disseram aí, que o Governo PMDB melhorou um pouquinho, pode melhorar um pouquinho, mas não é o suficiente para nós brasileiros. A economia está péssima. O nosso comércio local, eu já vinha falando, no mínimo, Sérgio, no mínimo um ano, está quebrando. Está quebrando por quê? Porque não há circulação de dinheiro, não há confiança mais no mercado. E as pessoas que são investidoras, não estão investindo; por exemplo: O Erni, que é construtor de edifícios, não vai mais fazer. Algumas pessoas ainda estão construindo edificios aqui, não são mais de Dois Irmãos, são gente de fora, que vende para gente de fora, que semana passada falaram que estão construindo em Torres, porque em Dois Irmãos poucas pessoas estão comprando, porque não têm dinheiro para comprar; quem compra é gente de Porto Alegre, de outras regiões, que querem um lugar mais calmo. E Dois Irmãos é e precisa continuar. Presidente Sérgio: Inclusive, só o comércio fechou mais que cem mil lojas no país nos últimos seis meses, então, imagina o estado em que nos encontramos. Muito bem colocado, Vereador Jair. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Comunicações de Liderança: Vereador Márcio Goldschmidt (Lider da Oposição): Só para deixar claro, primeiro eu queria me referir ao senhor Sérgio Fink, Presidente desta Casa; primeiro dizer que eu tenho o maior respeito pelo senhor, e sim, encaminhei um pedido, que foi encaminhado a mim pelo engenheiro Francisco Mendes; eu não sei aqui como foi falado que era um cidadão que tinha problemas mentais, eu não sou médico para avaliar isso, eu sei que ele é um engenheiro e estava preocupado. E eu fiz um pedido, como eu faço vários pedidos aqui para a população de Dois Irmãos, que me trazem; porque a gente tem que conversar com a população, tem que estar próximo, não podemos julgar as pessoas, então, a gente encaminha. E dizer, Vereador Sérgio, ele me falou que me mandou um e- mail, mas eu não consegui abrir o meu e-mail, porque estou já quase uma semana sem internet em casa. Não sei o teor desse e-mail, agora, se ele ofendeu o senhor e se difamou, acho que o senhor tem o direito sim, de buscar e tem que buscar a reparação judicial. Agora, muitas pessoas vêem e me dizem coisas do senhor, que eu simplesmente não levo a diante; e nunca vai me ver levar(do a diante 15 Ú dd « uma coisa do senhor ou de qualquer um dos vereadores, ou de qualquer pessoa. O meu discurso, o meu debate é das ideias, eu não falo das pessoas, eu falo das ideias que as pessoas têm. Se as pessoas são ricas, são pobres, se tem têm condições ou não tem, se fizeram alguma coisa na sua vida particular, jamais vão me ouvir falar; jamais, de qualquer um que seja. Não é minha postura, não é minha índole. Então, se ele fez referência ali, eu acho que o senhor tem que sim, buscar os direitos, e que bom que o senhor já está fazendo. E, assim tem que ser para todos os cidadãos. Nós temos à justiça, e nós temos que acreditar na justiça, e temos que buscar os nossos direitos quando somos difamados, ou, quando somos injuriados. Não tem outra saída se não essa. Eu queria dizer ao Vereador e pré-candidato Jair, que sim, o MEI foi uma criação do Governo Federal, mas teve que ter e tem que ter a regulamentação dos municípios. E tem muitos municípios na volta aí, que ainda não regulamentaram; e nós, além de regulamentar em 2010, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nós demos ênfase a esta lei, demos prioridade, criamos um sistema dentro da Prefeitura que, todos os protocolos que viessem encaminhados por MEI, em sete dias eram solucionados. Isso funcionou. Lembro-me até hoje, do Conselho dos Contadores que foi criado, e uma contadora da cidade olhou isso e disse: “Nossa, mas isso não vai dar certo. Sete dias não tem como.” “Não, mas isso não tem como, não vai dar certo.” Pergunta hoje, a opinião dessa contadora, o que ela diz. Deu certo. Tem dias que, às vezes, é oito, dez, mas porque tem algum problema de encaminhamento que tem que ser regulamentado. Então, deu certo. O prefeito não tem o dever de gerar empregos; o Prefeito Miguel teve o compromisso de criar condições. Agora, de fato, o que a gente percebe, e não é de hoje, e Hitler fez isso muito bem em 1939, começou um pouco antes, a difamar os judeus, a dizer que era tudo culpa dos judeus. E, naquela época, na segunda guerra mundial, o saldo disso tudo foram seis milhões de judeus assassinados. A população do Rio Grande do Sul hoje, é de doze milhões; é metade da população do Rio Grande do Sul, mais ou menos, hoje, que seria dizimado. E, dizer aqui que é tudo culpa do PT, e eu vejo o ódio que o Vereador Elony fala, quando ele sobe aqui e fala do PT, Vereador Elony. Não temos que ter mais seriedade, mais compromisso. Vocês nunca me ouviram falando com ódio aqui, do PMDB, inclusive, do PSDB, que eu acho que é um partido completamente antagônico ao meu. Nunca; nunca vão me ouvir. Eu falo das ideias dessas pessoas e desses partidos. Agora, o que o Deputado Marcel van Hattem fez na Convenção do PP, é de uma falta de ética política. E dizer que "tem que se varrer esse inço dos canteiros bonitos da nossa cidade”, é mais ou menos o discurso de que há um tempo atrás existia, e algumas pessoas ainda o fazem, dizer que o povo que vem de fora, não é um povo que merece trabalhar aqui na nossa cidade, ou, que é um povo que “ah, Linha que ser de lá mesmo" “ah, tinha que ser lá de fora.” Então, esse discurso é discurso fascista. Eu acho que a cidade de Dois Irmãos é composta por homens e mulheres sérias, comprometidas e, que querem viver em harmonia. Não somos nós que espalhamos esse ódio, esse ódio vem. [...] (O Vereador Márcio excedeu o seu tempo no espaço de Comunicações de Liderança. Não é possivel ouvir na gravação). Vereador Paulo César Quadri (Líder da Bancada do PMDB): Senhor presidente e a todos os presentes. Estava ouvindo atentamente o Márcio falando antes, e está gravado nesta Casa o que ele falou, que diz que o ex-prefeito, ele só está caminhando e dizendo que é um pré-candidato. Olha, estão confessando aqui que o cara está fazendo campanha pública, e está gravado aqui nesta Casa. Mais uma vez eu digo: Está comprovado, o Vereador Márcio falando que ele está caminhando, o ex-prefeito, que está dizendo que vai ser um pré-candidato. Ora, “tchê”, ninguém é bobo, essa gravação está aqui para qualquer um ouvir. Está aí, condenando o próprio candidato dele, dizendo que está fazendo campanha sim. Mas tudo bem. Agora, comparar Hitler, Hitler não se compara nem com um animal; Hitler é uma coisa de outro mundo. Senhor presidente, 16 NV = E como é engraçada a política, não é? A mãe Dilma do PT, Claudio Humberto falando hoje: “Adesão ao impeachment é tão forte, que até senadores petistas estavam inclinados a votar contra a presidente afastada, Dilma Rouseff.” Lobo come lobo. Outra coisa, "se a votação fosse secreta, nem o PT fecharia com Dilma.” Olha bem, “tchê”, a abençoada mãe Dilma, já estão colocando ela dentro do caixão. Coitada da dona Dilma, não é? “Nos municípios, os petistas tentam se desvincular de Dilma. Os candidatos não querem a presidente afastada em seus palanques. Longe Dilma.” Meu Deus do céu. A mulher que era abençoada até 90 (noventa) dias atrás; viu como muda as coisas? Para dizer a verdade, o pais hoje, está afundado na inflação, está afundado nos juros altos, e aí, vem aqui dizer que a Tânia é culpada, que aumentou os impostos de ICMS? Tem que ouvir cada uma. Quem quebrou o país foi a Tânia também, vão dizer por aí, no mínimo. Mas o povo sabe o que quer. E, senhor presidente, eu vou deixar aqui um pedido para a próxima, no Governo Miguel, 320 (trezentas e vinte) famílias recebiam o Bolsa Família, vou pedir aqui, quantas famílias recebiam Bolsa Família no Governo Miguel. 320 (trezentas e vinte) eu estou respondendo, mas vai vir para mim. Quem era O responsável pela aceitação dos documentos, pedidos exigidos no Governo Miguel? Eu quero saber quem era o responsável que dava Bolsa Família, e se olhava os documentos que davam. Agora, eu quero saber quantas famílias têm hoje, no Governo Tânia, recebendo Bolsa Família? Não vão me dizer que no Governo Dilma e Lula diminuiu agora, porque eles estão pagando mais o povo, o povo está ganhando mais dinheiro. Eu gostaria de fazer esse pedido, entregar, senhor presidente, aqui, para nós pedirmos na próxima semana para o pessoal lá do executivo, que tem a documentação. Aí, vocês vão ver o que é governar uma cidade com o dinheiro do povo, e não, jogar o dinheiro do povo fora. Passos às mãos do senhor presidente. Presidente Sérgio: Até, Vereador Paulo César Quadri, esse pedido já foi encaminhado, então, ele já deve estar chegando. Vereador Paulo (Líder da Bancada do PMDB): Então, se está chegando, tudo bem, eu vou esperar uma semana; mas se não chegar, eu vou pedir novamente. Muito obrigado. Presidente Sérgio: Pelo menos assim, eu tenho a consciência de que o Governo da Tânia está muito bom, porque tinha 320 (trezentas e vinte), hoje, tem 104 (cento e quatro), então, saiu muita gente da miséria. O Vereador Jair Quilin cedeu o seu espaço como Líder Independente ao Vereador Jailton, que utilizará dois espaços (dez minutos) nas Comunicações de Liderança. Vereador Jailton Proença de Lima (Líder da Bancada do PDT): Obrigado, senhor presidente. Mais uma vez, boa noite a todos. Eu quero nesse espaço que nos resta como líder do PDI, aproveitar a oportunidade para comentar um assunto que a gente vem debatendo aqui há mais tempo. Em 2014, a gente fez uma boa discussão na Câmara de Vereadores sobre o problema de sinal de telefonia celular no município. Hoje, os senhores com certeza, já deve ter algum problema ao ligar de um bairro para outro, ou, do Centro para os bairros, porque o telefone celular está pegando muito mal aqui na cidade. E a gente foi ver o porquê, e nós na verdade, precisamos, falta investimento das empresas de telefonia de estrutura, de antenas de rádio base na cidade. E aí, em 2014, quando eu era o Presidente da Câmara, a gente fez uma reunião com a VIVO, a OI a TIM e à CLARO, e questionamos eles, por que esse problema não era resolvido. Para a minha surpresa, eles nos informaram, e eu até então, não sabia, que em 2004, foi feita uma lei aqui na Câmara de Vereadores; que eu fui eleito em 2012, assumi em 2013, não tinha o conhecimento dessa lei, que as empresas estavam proibidas de colocar antenas aqui na cidade, de ampliar a estrutura para que o sinal fosse melhor; até por aquela questão da radiação, que era cancerigena e tal. Então, a gente trabalhou essa lei aqui, em 2014, e apresentamos aqui na Câmara de Vereadores, deu uma boa discussão, foi aprovada por 5 (cinco) a 4 (quatro), uma lei com 28 (vinte e oito) artigos, deu empate, eu como presidente tinha voto minerva, aprovamos e mandamos para o executivo, e o executivá) acabou á 7 N vetando a lei. Porque a gente acabava dando algumas atribuições para o executivo, e a Câmara não pode, respeitando a autonomia de cada poder, não pode dar ordem a outro poder. E eu, como vereador proponente, autor da lei, nem pedi para os vereadores derrubarem o veto; acatamos o veto, porque o intuito não é polemizar, o intuito na verdade, é resolver o problema; porque o município não vai investir, quem vai investir são as empresas, o problema está aí. Hoje, se usa celular para trabalho, para tantas coisas, e a comunicação é fundamental; aí, acatamos o veto, e depois, eu comecei a trabalhar, continuamos com o apoio da assessoria da Casa, tentar melhorar a lei para enviar novamente, de forma que ela não fosse vetada. Mas, acabou que iria cortar muito e iria faltar muita coisa. Então, eu optei por mandar esta lei como anteprojeto de lei, dos mesmos moldes da lei de proteção aos animais, e do Dia da Bíblia, que fizemos há poucos dias atrás. Então, estamos encaminhando, apresentei hoje, estamos encaminhando como anteprojeto de lei. O que é O anteprojeto é uma sugestão. A lei está pronta, e vai como sugestão. Se o executivo for sensível à indicação da Câmara, a esta sugestão, que é realmente um problema que existe na comunidade, pode mandar de volta para nós, e nós vamos aprovar esse projeto. Então, vem de autoria, então, do executivo. Ele regulamenta naquilo que for necessário, porque o meu intuito é, percebendo o problema que existe no município, resolver; tentar ajudar para resolver. Certo? Então, está aqui, estamos encaminhando para que o município se posicione em relação a isso. Eu tenho outra questão, rapidamente, na área da saúde. Todos nós sabemos, ou, pelo menos devemos saber que na saúde, criança e adolescente têm atendimento prioritário; ou seja, preferencialmente, são atendidas antes. Depois da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, vem o idoso, que é atendido, então, na sequência. Antes do idoso, a criança, depois da criança o idoso, então, depois os outros. Certo? Segundo o Estatuto do Idoso. Acontece que, eu recebi queixas de um idoso de 85 anos de idade, que ficou mais de duas horas esperando atendimento numa Unidade Básica de Saúde. Ele saiu quatro e pouco da tarde de casa, e voltou cerca de 7 (sete) horas da noite. Saiu, estava quente, voltou já estava frio, ele não tinha levado casaco, um senhor idoso, de 85 anos. Então, eu quero aqui apenas solicitar ao Governo Municipal atenção; que oriente os servidores da área da saúde a atender preferencialmente as crianças, depois os idosos. Porque é lei, isso tem que ser respeitado; tem idoso que vai sozinho buscar o atendimento, então, precisa; o idoso não consegue se comunicar direito, ele já não ouve bem, ele não entende o que é falado, então, tem que ter uma atenção especial. Dito isto, eu quero lembrar os senhores que, há poucos dias atrás a gente, em mais de uma sessão cobramos aqui a questão do problema nas escolas de Dois Irmãos, em relação ao sinal da internet dentro do laboratório de informática, que é muito fraco. Não se dá para fazer uma pesquisa com a turma de alunos, porque o sinal cai toda hora. Citei o exemplo da Escola Primavera, onde leciono, e depois, fiquei sabendo que tem outras escolas com o mesmo problema. Indiquei aqui, fizemos a solicitação, pedido de providências, mas eu procurei a administração pessoalmente, fui falar com o Secretário Juarez, e ele foi sensível ao nosso pedido, desceu comigo lá nos guris do TL, e solicitou um orçamento, Depois, ficou parado, em uns 15 (quinze) dias voltei lá, e andou mais um pouco; semana passada, pela terceira vez fui lá, e o empenho estava feito, e agora, as empresas já estão contratadas. A notícia boa é que, não só a Escola Primavera vai ter uma internet melhor, como quatro, cinco outras escolas, que ainda não tinham. E vai ser utilizada aquela estrutura do Programa Cidade Digital, do governo passado, que é uma boa estrutura; e vai ser feito um link direto da administração, do prédio da Prefeitura, direto à Escola Primavera, dando uma velocidade de aproximadamente 20 megas para a intemet. Nós temos apenas 2, hoje, para 23 (vinte e três) máquinas. Então, 20 megas vai resolver o problema, vai sobrar internet. Então, eu quérd aqui 18 be agradecer a sensibilidade do Secretário Juarez. Eu quero voltar rapidamente aqui, Elony, o Elony parece que não gostou muito da minha cobrança, ficou um pouco nervoso de falar da questão da falta de vagas nas creches, e eu só ponderei a questão da prioridade. Não sou contra O asfalto, até porque é melhor, o calçamento irregular é ruim, não é? Melhor o asfalto. E por ocasião daquele projeto, foi lotada a Casa aqui, para que desse uma pressão nos vereadores, e os vereadores se posicionassem. Mas, eu fui favorável, votei sim. O que eu quis falar, meu caro colega, é que para mim, vaga na creche vem antes de fazer o asfalto. É claro que eu respeito, porque quem mandou o projeto para cá, foi a prefeita; ela que colocou os asfaltos na frente das vagas nas creches, certo? Então, votamos o projeto, assim como os outros projetos que vieram para cá. Mas, ainda para mim continua o problema, e se eu fosse o prefeito da cidade, vaga na creche seria prioridade para mim. Então, eu resolveria essa questão antes. Isso que eu quis dizer, que nós precisamos atender as pessoas primeiro, as necessidades mais fundamentais. E, que não se coloque a culpa na FADI, que não se coloque a culpa no povo, porque estão fazendo filhos. Não dá mais para fazer filhos então. Vamos esperar, vamos parar tudo, e espera a prefeita resolver o problema, depois começa a ter filho de novo. É a FADI é uma empresa privada; o recurso que eles administram é pelo bom serviço que prestam, e porque administram bem. Precisa ter uma reserva de segurança para pagar décimo e férias. E, presidente, me desculpe, mas eu acredito que o senhor tenha uma informação privilegiada, porque aquele terreno logo ali, é uma informação muito segura. E agora o senhor está pedindo isso? Porque não cobrou antes? Impressionante, não é? Obrigado pela atenção de todos. Presidente Sérgio: É que, talvez, eu faça diferente que muitos vereadores, porque se aponta o problema e não se aponta a solução. A creche aqui no Primavera, eu peguei a prefeita no carro, peguei a diretora dentro do meu carro, e fomos procurar vários prédios na cidade, e se conseguiu achar um prédio. Não adianta vir aqui na tribuna e criticar, criticar e criticar, e não apresentar a solução dos problemas. Eu vou atrás, eu vou à procura de soluções. Os problemas existem, com certeza, mas eu vou atrás de solução, também, deles; não adianta só apontar o problema e não apresentar solução. Vereador Joracir Filipin (Lider da Bancada do PT): Presidente. Nós fizemos aqui nesta Casa, sempre um debate propositivo na questão do desenvolvimento econômico, na geração de empregos. E não é a tou, que nós cobramos aqui, de fato, sim a questão do emprego na cidade. Nós temos exemplos aqui, que o prefeito, se ele tiver vontade, ele pode sim, trabalhar e buscar novas empresas para a cidade, fazer, planejar a cidade para o futuro, buscando, planejando as empresas se instalarem aqui em nosso município. E, de fato, o Prefeito Miguel fez isso. O que nós estamos cobrando, é que a Prefeita Tânia não fez nada nesse sentido, na questão do Parque Industrial. Está se encerrando o governo, quatro anos, e não aparece nenhuma empresa, nenhum emprego naquele Parque Industrial. É aqui, isso se comprova nesta Casa, porque quando o Paulinho vem aqui falar, fala, fala, fala só de Brasília, nós não temos um projeto do executivo para votar nesta noite. Vocês entenderam? A imprensa está aqui presente e, de fato, pode pegar, não tem um projeto do executivo aqui, para nós votarmos. E aí, ele vem falar de Brasília. Por que é que ele não vai lá na Prefeita Tânia e diz: “Prefeita, se agiliza um pouco e faça projeto para essa cidade. Manda para a Câmara de Vereadores, para nós aprovarmos lá.” Isso, Paulinho, que você tem que fazer e cobrar da prefeita lá, para que mande projeto aqui para nós aprovarmos. Porque, de fato, já faz muito tempo que nós não aprovamos projeto importante para a cidade aqui, de grande investimento na cidade, aqui na Câmara de Vereadores. Hoje, mais uma noite, e não temos nenhum projeto aqui para votarmos por parte do executivo. E aí, está faltando vaga nas creches e muitas outras questões (SIC). Outra questão que eu vejo aqui, estão tão preocupados com o Prefeito Miguel, que daqui a pouco, o PMDB e b)PP vão 19 N r montar um plantão lá na frente da casa do Prefeito Miguel, para não deixar ele sair de casa. Vão cercear a liberdade do prefeito de ir conversar com as pessoas. Vão cercear, o PMDB e o PP, talvez, vão montar um plantão lá. Talvez, seja porque o candidato do PMDB e o PP, a prefeita esteja com vergonha de ir na rua se apresentar para o povo. Talvez, seja isso, porque na eleição passada fizeram um estelionato de mentiras, e o povo está gravando isso, está com a memória viva para quando eles chegarem lá, fazer umas perguntinhas para eles lá, o que eles prometeram na vez passada e não cumpriram. Então, de fato, aqui nesta Casa nós queremos trabalhar projetos para a cidade. Agora, eu quero aqui, vereadores da prefeita, que compõem o campo da prefeita, eu quero que vocês sugiram para a prefeita que mandem para cá. Porque se não, na semana que vem, se não vier nenhum projeto aqui; eu não sei, eu acho que nós temos que, talvez, devolver o salário. Presidente Sérgio: O povo vai agradecer. Vereador Joracir (Lider da Bancada do PT): Porque não tem projeto do executivo para nos votarmos aqui. Isso é lamentável. Obrigado. Presidente Sérgio: Com todo o respeito, Vereador Filipin, eu penso que o respeito é muito bom. A Prefeita Tânia e o Vice-Prefeito Jerri não estão indo para a rua pedir voto porque não é permitido. Tem que se respeitar a lei. A partir do dia 15, com certeza, eles vão fazer o que permite a lei. Porque Dois Irmãos, com certeza absoluta, não podemos pensar que é Brasília, que tudo pode fazer, que tudo é livre para fazer o que quiser. Aqui, nós queremos que seja tudo dentro dos limites da lei. E quanto a justificativa do Vereador Márcio, em relação ao engenheiro Francisco de Assis Mendes, além de ele não conhecer a nossa cidade, ele não conhece as pessoas da nossa cidade; porque se ele conhecesse, ele saberia que ele já foi internado diversas vezes compulsoriamente por distúrbio mental. Inclusive, vou ler aqui da decisão da juiza: Pedido de avaliação psiquiátrica, internação compulsória: “Compareceram na Promotoria de Justiça várias pessoas indignadas com a situação atual de Francisco de Assis Mendes, ora requerido. Segundo o relato, depoimentos inclusos, o requerido vem promovendo desordem na cidade, constrangendo e ameaçando pessoas. Tudo em princípio, por problema de ordem mental.” Então, se o senhor quem sabe, conhecesse melhor as pessoas, o senhor não se associaria a esse tipo de pessoa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2016, de autoria da Vereadora Eliane Becker - que "Altera a denominação do trecho compreendido pelo Caminho de Pedestre nº 53 e pelo Caminho de Pedestre nº 128 para Rua Emilio Wingert, em toda a sua extensão.” Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 28/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, a Relação dos Contratos de Pintura de prédios realizados no ano de 2016. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 29/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, os contratos do asfaltamento das ruas que foram asfaltadas com o financiamento do BADESUL. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 30/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, o detalhamento do funcionamento do Programa "UM LAR PARA CHAMAR DE MEU": - Qual o valor da parcela que as pessoas trão pagar e qual entidade fará o financiamento? - Quantas unidades serão construídas? - Qual a previsão do início das moradias? - Pode ser encaminhado toda e qualquer informação para esclarecer 20 O o projeto. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 32/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - Solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara de Vereadores todos os documentos que comprovem a remoção do lodo/dejetos das estações públicas de tratamento de esgoto da cidade relativas aos anos de 2015 e 2016, uma vez que há proliferação de mau cheiro excessivo junto à várias delas, o que foi objeto de reclamação da população. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 34/2016 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin — Solicitando o que segue: Sobre cada Secretaria: - Quantidade de funcionários públicos por Secretaria e Departamentos; - Valores de investimentos por Secretaria (Mensal/Anual); - Quais os valores de cada imposto, taxas, ITBI, IPTU e demais valores recebidos pelo executivo por valor e por impostos da arrecadação; - Quais financiamentos o Executivo Municipal está pagando, quais valores pagos mensal/anual e valores devidos totais dos financiamentos; - Quantidade de CC's, nomes por setor e FG's. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 35/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —Solicitando o que segue: Referente à Empresa AF Processadora de Resíduos LTDA: - Que seja informada toda documentação exigida para a instalação da empresa no município; - Licença Ambiental da FEPAM; - Licença Ambiental do Setor de Meio Ambiente do Município; - Se houve envolvimento da empresa com processos judiciais no município; - Quais os encaminhamentos administrativos dados à referida empresa. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 36/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando o que segue: Referente às Empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Dois Irmãos: - Que seja informada toda documentação exigida para a instalação das empresas no município; - Licença Ambiental da FEPAM: - Licença Ambiental do Setor de Meio Ambiente do Município; - Se houve envolvimento das empresas com processos judiciais no município; - Quais os encaminhamentos administrativos dados às referidas empresas. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 046/2016 - De autoria da Juíza de Direito da Comarca de Dois Irmãos — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 11 de agosto de 2016, a partir das 8 horas e 30 minutos até às 12 horas, para que a OAB/RS realize treinamento do processo eletrônico do TJ/RS, aos advogados da Comarca. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Nas explicações finais, primeiro eu gostaria de desejar muita saúde à esposa do Ari, aqui presente, que está esperando dois bebezinhos, que sejam bem vindos à nossa cidade aqui. Quero também, desejar os parabéns ao Clube de Futsal Gunners, que se sagrou penta campeão nessa última sexta-feira; a gente até encaminhou uma moção parabenizando. Parabenizando o Gunners, eu quero parabenizar, também, todos os times que se envolveram no Campeonato da Primeira Divisão de Futsal; me lembro muito bem quando eu pude participar da criação da Liga de Futsal, aqui em conjunto com o Jorge Bauer e muitas pessoas, e hoje, estamos aqui promovendo lazer, promovendo atividades físicas, e promovendo saúde aqui para o povo de Dois Irmãos. Parabenizar também, ao time Arrankabaço, que ficou em segundo lugar, e foi de forma muito exemplar, disputou essa final. Quero desejar à todos, também, uma boa noite, mas antes, eu queria só dizer, presidente, que o senhor tinha lido um ofício ali do Vereador Leonel, e eu não entendi o ofício. O Vereador Leonel encaminhou uma representação? É uma representação contra o Vereador Leonel? Porque não ficou clafo. E a gente 21 O BS tem que, todos os atos oficiais têm que ter o conhecimento, tanto dos vereadores, quanto da população. As pessoas têm que saber o que está acontecendo aqui na Câmara, qual é o objetivo, o que ele está querendo; porque isso ficou confuso. Se ele tem a representação contra algum vereador, tem que se dizer o nome desses vereadores e qual é o motivo. E mesmo que entrou hoje, se entrou hoje na Casa, tem que entrar completo sempre o pedido aqui, e a gente, a cidade também quer saber o que está acontecendo aqui na Câmara de Vereadores, porque é aqui a Casa do povo. Sendo a Casa do povo, tem que ter transparência e, tem que ter as informações também, divulgadas aqui para a população, para a imprensa, para que ela possa, também, divulgar para a cidade toda o que está acontecendo aqui na Casa. Então, só fica o meu registro, que se o senhor pudesse esclarecer do que se trata esse pedido, e fazer com que as pessoas também entendam. Dizer também que, a questão eleitoral cada vez se aproxima mais, cada vez os debates, eles vão se aflorando e vão se intensificando, mas que nós sempre temos que ficar no campo do respeito, da ideia, e também, da dignidade. Nós temos que ter dignidade; eu acho que tem muitos pré-candidatos que são pré- candidatos pela primeira vez, sejam todos muito bem vindos a esse pleito eleitoral que se aproxima a partir do dia 16 de agosto; que a gente possa debater de alto nível as ideias para a cidade e, que dessa forma nós podemos contribuir para melhorar a nossa cidade cada vez mais. Porque se não, todos esses pré-candidatos novos, ou os que já concorreram, não iriam concorrer; se não tivessem o motivo de melhorar a nossa cidade. A nossa cidade é uma cidade bonita sim, uma cidade ordeira, mas que ainda tem problemas, e esses problemas têm que ser solucionados. Então, nada mais do que um momento eleitoral para que a população analise as ideias de todos os candidatos e candidatas, olhem as propostas, os projetos, e façam a escolha. É uma escolha que, muitas vezes, ela é motivada pela emoção; mas quero dizer que, na política não é que nem time de futebol, quando a gente perde, a gente tem uma dor no coração. Muitos gremistas sofreram em 2005, quando o Grêmio foi rebaixado, os colorados estão sofrendo agora, que está numa zona ruim, mas é só uma dor no coração. Quando a gente perde na política, a dor é no bolso, a dor é no dia a dia, é a dor se prolonga por quatro anos. Então, muita calma, não acreditem nas mentiras, e tenham muita razão na hora de decidir os seus votos. Essa é a minha mensagem, que eu quero deixar da minha parte como pré-candidato, e eu vou continuar me apresentando sim, como pré-candidato, vou continuar conversando com as pessoas, porque esse é o dever de cada pré-candidato, dizer que é pré- candidato e começar a conversar com as pessoas. Não podemos tirar o direito das pessoas conversarem umas com as outras. Se tiverem pedindo votos alguns candidatos, ou pré-candidatos, que sejam punidos pela legislação vigente. Agora, insinuar que já estão antecipando a campanha, para mim é só falácia. A todos uma boa noite. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Senhor presidente, quem é que não sabe que um vereador sai à rua, pré-candidato, vai de graça, vai voltar novamente na casa depois? Negativo, rapaz. Não podemos enganar o povo. Eu peço às pessoas que entregam esses panfletos mentirosos na cidade, Márcio, você e o Filipin largaram, vamos ter uma consciência na cabeça, coloquem o dedo na moleira, não façam isso. E outra coisa, 45 (quarenta e cinco) dias de campanha, sai na frente 15 (quinze) dias visitando, e está dizendo que não está pedindo voto? Ah, por favor, vão enganar a quem vocês quiserem, mas não a mim, que estou no quarto mandato, tentando o quinto mandato. Vamos ter respeito com a população. Não vamos enganar a população, e depois: Ah, santinho, a santidade, “eu só vou visitar, eu não vou pedir voto.” Ah, por favor, vamos parar com isso, que aqui ninguém é trouxa. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Em respeito a todos os candidatos, são 42 (quarenta e dois) candidatos, o artigo 73 df lei Eleitoral, o 22 ae q princípio dela é igualdade de condições. Quando se sobe na tribuna e se diz que se respeita a lei, está parecendo aquilo: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, porque os próprios panfletos, senhores, que foram distribuídos esse final de semana, é nítida a campanha eleitoral. Porque numa das páginas do panfleto fala de um fato que aconteceu em 2014. Vem cá, agora, nesse período relembrando um fato de 2014, se isso não é campanha eleitoral, então, alguém deve estar duvidando da inteligência das pessoas aqui da nossa cidade. Estão duvidando da inteligência. Então, respeitando a igualdade de oportunidades para todos, não estão respeitando, porque os que não estão no seu mandato, que estão pretendendo concorrer, eles se sentem injustiçados. Por quê? Porque alguém se propõe a fazer panfletos alegando o exercício do mandato, senhores. Quem eles querem enganar? É evidente que isso é campanha eleitoral. Então, quando se sobe aqui na tribuna e se fala de ética, mas que ética é essa? Nós não estamos em Brasília, nós estamos em Dois Irmãos, então, vamos respeitar a inteligência das pessoas. No momento, era isso. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de agosto de 2016, com início às 19 horas. ' , 08 DE AGOSTO DE 2016. DOIS IRM | | ai SÉRGIO Dyiz FIN ESIDENTEDA'CÂMARA MUNICIPAL NN4 A 23