sessao nº 29

Aprovado por unanimidade
em 12 DETEM S Dito
Secretário:
Presidente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 33/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 22 DE AGOSTO DE 2016.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir
Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e doze
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a
seguinte reflexão do dia: “Feliz o homem que não vai ao conselho dos injustos, não pára no caminho
dos pecadores, nem se assenta a roda dos zombadores" Salmos. A Ata nº. 31/2016, foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente
lembrou ainda que a Ata nº. 32/2016 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis
correções. O Senhor Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
343/16 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 082, 083, 084
e 085/2016. Da mesma forma, encaminha informativo que as cópias das leis nº, 4337 a 4339, foram
encaminhadas por e-mail em 16/08/2016, conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº.
082/2016, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº 083/2016, que “AUTORIZA U PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NQ ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 084/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº.
085/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.“ Ofício nº 058/2016 — De autoria da Juiza Eleitoral,
Dra. Fernanda Pinheiro Tractenberg — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário
da Câmara de Vereadores, bem como suporte técnico, no dia 19 de setembro de 2016, à partir das 19
horas, tendo em vista a realização da Cerimônia de Diplomação dos Candidatos eleitos no pleito
eleitoral 2016. Pedido de Providências nº 89/2016 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin —
Solicitando providências referente ao mau cheiro na esquina da Rua Gramado com à Avenida João
Klauck. Pedido de Providências nº 90/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
colocação de redutor de velocidade em frente ao nº, 1079, na Rua Pedro Gregórius, no Bairro Vale
Esquerdo. Pedido de Providências nº 91/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
colocação de redutor de velocidade em frente ao nº. 629, na Rua Goiás, no Bairro São João. Pedido de
Providências nº 92/2016 - de autoria do Vereador Joracir Filipir — Solicitando que seja feito poda de
árvore no passeio público da Rua São Pedro, em frente ao nº. 751, no Bairro Navegantes. Sendo essa a
matéria do expediente, o Senhor Presidente passou neste momento ao Grande Expediente:
cador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente
Estou um pouco gripado, mas faz parte da rotina do nosso inverno, não é? Eu fiz uns
nesta noite
pedidos providências, porque o pessoal tem pedido para a gente algumas questões para serem
colocadas, que foi solicitado para a Prefeitura Municipal, e até o momento não foi resolvido. Por
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exemplo, lá na Estrada Pedro Gregórius, onde tem um local muito perigoso, aonde já aconteceram
acidentes; e a gente torce para que em breve, não aconteça algo pior naquele local. Então, a gente
está pedindo, e está mandando para o executivo, para que tome providências antes que aconteça
alguma tragédia lá. Depois não adianta nós reclamarmos depois do fato acontecido. Outra questão
também, lá no Bairro São João, um morador solicitou, pela questão da velocidade lá na Rua Goiás.
São pedidos que a comunidade nos cobra; e eu já solicitei também, na subida no Bairro Navegantes,
na semana passada, tem um buraco no asfalto lá, eu enviei para a CORSAN ou para a Prefeitura para
resolver, porque de cada cem carros que passam ali, cento e um batem ali naquele buraco. Então, é
um local que está todo mundo vendo, todo mundo está sabendo, só talvez, a Prefeitura ou a
CORSAN que não está vendo aquele local lá; porque a gente já comunicou. Então, temos que cobrar
do executivo, porque toda hora e todo dia as pessoas passam ali, vêem e não é resolvido esse
problema ali. Uma outra questão que eu também quero levantar aqui, e é uma preocupação da
acontecendo em nosso município à grande falta de remédio nos postos de
população, é que es
saúde. As pessoas estão indignadas, que vão consultar, vão até os postos de saúde e não tem
remédio, nem ibuprofeno, que é um remédio que é básico não está tendo, e a população está
reclamando. Reclamando e com razão, porque quando uma administração municipal não se
preocupa com a saúde, com o remédio, isso demonstra que há um fracasso na área da saúde nesse
sentido, que a população está indo consultar, além das consultas, às vezes, demorarem, os exames
demorarem, ainda falta remédio. Então, essa é uma preocupação da população, e uma preocupação
deste vereador aqui, o Vereador Hilipin, que as pessoas nos falam. Não por ser um período eleitoral,
que a gente está criticando, é que, de fato, isso está acontecendo em todos os bairros que a gente
tem conversado com as pessoas, e que as pessoas têm nos ligado e nos informado dessa questão.
Então, eu quero fazer um apelo aqui, para que a prefeita municipal imediatamente compre remédio
para a nossa população aqui do nosso município. Seria isso, presidente. Vereadora Eliane Becker
(PP): Boa noite presidente, vereadores, funcionários da Casa, imprensa, comunidade aqui presente.
Sobre a questão da Pedro Gregórius, a gente já conversou com a comunidade, principalmente quem
está diretamente morando em frente à Pedro Gregórius, ninguém, nenhum morador, hoje, se ele
mexer no cordão que foi colocado lá, a Caixa Econômica não vai autorizar a liberação da obra. Então,
hoje, nós estamos presos, porque todos nós vereadores já pedimos redutores de velocidade; à
própria comunidade procura a prefeitura. Só que, enquanto a Caixa Econômica Federal não liberar a
execução da obra, que ela está toda ok, nós não podemos mexer, porque a gente automaticamente
já está mudando uma via que não está naquele projeto. Então, a Prefeitura está presa nessas
questões legais. Mas assim, todos nós que formos visitar essa comunidade, ou mesmo quem é daqui
e conhece, assim que a Caixa Econômica liberar, der o ok, os serviços urbanos, junto ali a Secretaria
de Obras, o pessoal do trânsito vai automaticamente já trabalhar por ali. Questão de remédios: A
questão de remédios todos nós estamos cobrando, à comunidade está cobrando, mas o que está
acontecendo? Uma das empresas já foi multada, porque nós temos uma legislação que, quando você
ganha uma licitação e não tem remédio para entregar, essa empresa é multada, porque enganou o
municipio. Então, nós já estamos na segunda ou na terceira, eu sei que há duas semanas atrás,
quando o Jair colocou, porque uma semana antes o Joracir tinha colocado, e os outros também já
tinham cobrado pessoalmente, aí eu perguntei: O que está acontecendo? Não é questão financeira,
os produtos foram comprados, os produtos não estão sendo entregues. E a população sir, cobra, e
nós também cobramos como vereadores, a Prefeitura também está cobrando, está multando, está
dispensando, pegando outra empresa, e mesmo assim, eles alegam ent fa mesma semana, na
semana seguinte, e está se alastrando. Então, é uma incomodação, está incomodando isso à
população, à nós, a própria administração está um pouco chateada, porque se fosse uma questão de
recursos, aí sim, podíamos aqui vir e reclamar: mas não, a gente compra o produto e, infelizmente as
pessoas vencem as licitações, enganam a nossa Prefeitu
bem dizer a deriva. Porque alguns remédios, tudo bem, são mais simples, custam barato, mas outros
custam mais caro; e com a crise que está, qualquer R$ 9,00 (nove reais), R$ 10,00 (dez reais) sim, faz
falta. Então, eu quero apenas colocar para os vereadores, muitas vezes, perguntem, vão lá na
secretaria, ajudem a pressionar o farmacêutico, para cobrar cada vez mais dessas empresas que vêm
à Dois Irmãos, ou outros municípios da região, vender, ganhar licitação, e na hora de entregar o
produto, não entregam. Também, queria agradecer a população que está recebendo praticamente 50
enganam à nossa população, é deixam cla,
(cinquenta) candidatos que estão nessas nominatas tod: ; Que nos recebam, que não façam o que
muitos fazem, fizeram lá em Brasília, porque o exemplo tem que começar pelo eleitor, não pedir
dinheiro, não pedir qualquer coisa, que ainda está acontecendo. Então, muitas vezes, nós quando
vamos até alguns moradores, a gente fica pensando: Se nós quisermos mudar a política, nós
eleitores, também temos que ter uma consciência do que é ser eleitor. Então, é um conjunto, é um
projeto em conjunto. O Brasil sim, Dois Irmãos, o Rio Grande do Sul, pode mudar, mas já começa
também, pelo eleitor. Então, a gente está escutando os nossos colegas, ou, nós mesmos escutando
até de cidades vizinhas, a questão ainda é a sementinha. Então, se essa sementinha já crescer torta,
não tem como melhorar uma cidade, um Es
9, um pais; dentro dessa questão toda da política, que
hoje, as leis estão extremamente rigorosas para nós irmos para à rua, à gente coloca-se a disposição,
sem problema nenhum, mas nós também precisamos ter o respeito do nosso eleitor conosco; que,
muitas vezes, nos coloca numa situação que, a gente fica até, poxa, com todas essas questões que
tem hoje, podem nos prejudicar. E todos sabem, aqui nos conhecem, acredito que nenhum de nós
que está hoje, aqui, tentando a reeleição, ou mesmo como o Jair, colocando o seu nome a disposição
da Prefeitura Municipal, venha a ser prejudicado, muitas vezes, por pessoas, talvez, que não tenham o
mesmo propósito de nós, que é ajudar o município a crescer, colocando o seu nome à disposição.
Então, um abraço à todos. Muito Obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite a todos os
vereadores, a imprensa, aos servidores da Casa, à todos os candidatos que nos acompanham aqui
nesta segunda, e a todos os senhores e senhoras que nos acompanham na sessão. Eu queria iniciar
dizendo que a gente está fazendo várias visitas nessas caminhadas, agora, a gente está num período
que, de certa forma, faz com que a gente se aproxime muito mais das pessoas para ouvi-las, e colher
informações, ideias, e também, projetos para a cidade; que de certa forma, nós também
representamos a população. E eu concordo com o Vereador Filipin, nessas andanças, nessas
caminhadas aqui em toda a cidade, essa questão ultimamente da falta de remédios, é o que vem nos
trazendo uma preocupação grande. A população aqui está reclamando bastante em todos us postos
de saúde, na farmácia municipal e, também, na emergência, que está com falta de remédios. Eu até
acredito, Vereadora Eliane, que seja em parte por causa, talvez, de um processo licitatório que a
empresa não mostrou, mas no dia 1º de agosto nós aprovamos aqui um projeto de repasses de
recurso de um valor significativo, um é de R$ 30 mil, depois mais R$ 220 mil, e aqui a justificativa é
para “especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas decorrentes de aquisição
de medicamentos distribuídos diretamente à população, insumos hospitalares e materiais
farmacológicos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde e na Emergência Municipal.” Qu seja, pode
ter havido sim, um processo de licitação, mas tinha sim, também, falta de recursos, porque nós
aprovamos aqui no dia 1º de agosto um projeto, uma conta R$ 220 mil, a outra mais R$ 30 mil,
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totalizando R$ 250 mil. Então, tinha sim, falta de recursos, e que bom que agora esse problema está
sanado, e tomara que a população volte a ter novamente remédio, porque se as pessoas vão pegar
remédio é porque de certa forma, elas estão sofrendo, com dor, necessitando do medicamento, €
prei
gente sempre quer agradecer a boa receptividade da população, independente, independente
também não, porque às vezes, as pessoas têm lado, e é importante que tenham lado, é importante
que se detinam, mas na maioria das vezes, as pessoas nos recebem muito bem, e sempre abrem as
portas para a gente conversar; isso é importante. Dizer também que, é um momento delicado, tudo o
que a gente fala, tudo o que a gente expressa tem uma repercussão muito grande. É tem uma
população, uma boa parcela da população que está incomodada com algo que o Deputado Marcel
isamos agilizar o quanto antes essa situação. Durante essas caminhadas também, primeiro a
van Haltem disse no lançamento da Coligação do Partido Progressista com o Partido do Movimento
Democrático aqui, O PMDB; e eles nos perguntam e nos questionam se eles também seriam inços.
Porque assim, o Marcel chamou todos os, disse que deveria se tirar esse inço dos belos jardins da
cidade de Dois Irmãos, se referindo ao Projeto do Partido dos Trabalhadores. E muitas pessoas
votaram no projeto do professor Miguel, e isso está incomodando algumas pessoas, e o povo se
manifesta, e com muita indignação. Queria ler aqui o que um professor aqui escreveu: "Meu lado é do
povo trabalhador que é humilde, mas não sou “inço". Pensando bem, sou inço sim, pois sou de origem
humilde, somos fortes, acordamos cedo e dormimos tarde estudamos em escola pública, trabalhamos
nas fábricas, moramos nas vilas, somos povo, e assim como inço, somos resistente e não morremos
facilmente; nascemos no campo, nas pedras, nos morros, em locais que flores delicadas não nascem.
Acredito nos nossos sonhos e jamais vou deixar de defender e lutar por aqueles que alguns só lembram
a cada dois anos.” Então, a gente queria dizer que, um processo eleitoral, ele é um processo de
respeito acima de tudo. Temos que ter respeito, temos que fazer um debate de ideias, e não
podemos difamar e denegrir nenhum dos candidatos. Que as campanhas continuem limpas, e que as
campanhas continuem no debate. Mas, muitas coisas também a população nos cobra, nos cobraram,
e eu aqui, deixo em sta Casa volte a fazer as reuniões nos
Olha, por que vocês não vêm mais com
o projeto de Câmara nos bairros?” Porque é um projeto importante e, que muitas coisas que hoje,
estão sendo resolvidas, coisas pequenas, são através desse projeto de Câmara nos Bairros, que foram
levantadas e, que agora estão sanados esses problemas. Dizer também que, lá no Bairro São Miguel
também tem falta de remédios, dizer que a Regularização Fundiária parou, está abandonada, eu não
sei como é que está, o povo está se queixando muito, está inclusive, dizendo que pode até não ter,
nesse governo pode até não ter conta de luz na gaveta, mas se perdeu materiais, se perdeu
áblico, que eu espero que depois
bairros, porque antes nós fazíamos. O pessoal até pergunta
documentos importantes do povo lá, e agora, o povo tem que de novo juntar uma documentação,
tem que fazer um monte de coisa, e está se sentindo muito mal. Foi deixado tudo certinho, a
empresa foi contratada, era só encaminhar essa documentação aqui na questão jurídica aqui da
Prefeitura no Cartório aqui de Registro de Imóveis, e estava tudo pronto; era só uma questão de
fazer. Eu não sei por que está se fazendo todo um levantamento de novo, que o povo lá embaixo
está questionando isso. E é uma pena que isso esteja acontecendo agora nesse período; é uma pena.
Parece que as coisas acontecem somente nesse periodo eleitoral. Agora vem projeto habitacional,
vem regularização fundiária, lá embaixo no São Miguel começaram a fazer uma calçada ali do lado,
tem as máquinas mexendo no Distrito Industrial. Então, é uma pena que isso aconteça somente nesse
periodo eleitoral, sendo que nós tinhamos quatro anos para iniciar e começar a fazer esse trabalho.
Queria dizer que, da minha parte a gente vai continuar no debate de alto nível, debate de ideias, não
/
vou denegrir, e não vou ofender nenhum candidato ou candidata, até porque não é do nosso perfil; a
gente sempre faz um debate de ideias. Eu queria também colocar novamente a todas as pessoas, que
participem de todos os encontros políticos dos partidos para definirem seus candidatos. É muito
importante, porque esse pequeno período de 45 (quarenta e cinco) dias, que vai definir os próximos
quatro anos da cidade, E todos os nossos candidatos a prefeito e, também, a vereadores, são pessoas
que se cisponibilizaram e querem debater as ideias. Espero que assim seja e, espero que assim
permaneça. Em relação a essa falta de remédios, eu acho que a gente poderia acompanhar,
Vereadora Eliane, a senhora que é Líder do Governo, acompanhar de perto e, quem sabe, encaminhar
um pedido para ver em quanto tempo se resolve isso. Porque as pessoas, de fato, em todos os
bairros estão questionando essa falta de remédio. Às vezes, são medicamentos de controle de
pressão, de diabetes, inclusive, me falaram lá embaixo, eu achei muito estranho, porque isso até é
dado nas farmácias públicas, essas farmácias do Governo Federal, mas mesmo assim, eu acho que
nos poderiamos acompanhar e fazer com que a secretaria mandasse aqui um ofício para dizer até
quando que se resolve esse problema, que é um problema que está se agravando na cidade.
Presidente Sérgio: Até, a titulo de colaboração, Vereador Márcio, a Regularização Fundiária na
Estrada Campo Bom já está pronta, já está encaminhada toda a documentação no Cartório de
Registros. E quanto ao Bairro São Miguel, foi exatamente o Cartório de Registros do Nativo que
solicitou que fosse feito tudo novamente, porque as 1
feito muita medição no “achometro”, então não confrontava os Lerrenos dos vizinhos; inclusive, tinha
confrontações de proprietários diferentes. Então, foi solicitado fazer tudo novamente. Infelizmente,
essa é uma nova realidade. Então, não dá para dizer que foi a Prefeitura que fez errado, foi
exatamente o INativo, do Cartório de Registro de Imóveis, que solicitou que fosse feito novamente
tudo. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor presidente, secretária, a nossa assessoria da
Câmara de Vereadores, a imprensa, colegas vereadores, senhoras e senhores aqui presentes. Estamos
em pleno periodo eleitoral, e nesse período nós, como todos sabem aqui, todos somos candidatos;
dições não te
iavam naquela eripresa. Foi
candidatos a vereador, a prefeito temos aqui também, candidato Jair, Jair pelo PDT, que é do meu
partido, o 12 mais uma vez indo ao encontro do nosso eleitorado, falando das nossas propostas. E
nesse nosso trajeto, nessa nossa caminhada como candidato a vereador, eu estou me propondo a
conversar muito francamente com os eleitores de Dois Irmãos, todos aqueles que a gente conseguir
conversar; e vou levar tudo aquilo que a gente discutiu e defendeu aqui na Câmara de Vereadores. É
sabido também que, muitas das coisas que a gente cobrou aqui não aconteceram. Algumas
aconteceram, outras não, É eu estou já sendo cobrado por aqueles eleitores que a gente conversou,
um proble
5 vOZ
1a sério que ainda persiste e, que nós cobramos vári: 's aqui. Eu Quero propor da
seguinte forma: conforme aquilo que nós formos ouvindo do cidadão, vamos discutir aqui na
Câmara. Porque ao longo dos quatro anos a gente cobrou algumas coisas, porque ouvia o cidadão; à
população reclama para o vereador e o vereador reclama para o executivo, sugere, faz projetos de
leis, indicações, audiências públicas, enfim, tenta de alguma forma ajudar. E o que nós estamos
ouvindo é que, na verdade, em relação à juventude não se tem, olha, quase nada aqui nesta cidade.
Porque, claro, tem as escolas municipais que estão funcionando, tudo bem, mas eu quero me referir
em relação à nossa juventude a partir dos 12 (doze) anos aos 16 (dezesseis) anos; dos 14 (quatorze)
anos aos 16 (dezesseis), que é uma idade critica à partir dos 12 (doze) anos. Não temos nada no
municipio para oferecerem relação a aprender uma profissão, a um curso profissionalizante, à uma
oficina de trabalho; nada. E a gente sugeriu aqui para que se fizesse alguma coisa diferente,
pensando no futuro da nossa juventude. O que as famílias estão preocupadas é: O que esses
q
adolescentes vão fazer? Eles estão 3 mercê das coisas errac Todo mundo sabe que 0 problema das
drogas, ele só está uumentando no Município de Dois Irmãos, em todos Os bairros da cicade, no
Centro, está cada vez maior esse problema. E eu não consigo entender, parece que a administração
municipal não enxerga o problema, não vê isso como problema, ou, acha que não é sua
responsabilidade, Mas é responsabilidade de todos nós, da Câmara de Vereadores, de cada um dos
senhores vercadores aqui presentes, minha responsabilidade, e é responsabilidade da administração
às.
municipal sim; porque é um problema de saúde pública, é um problema que está em Dois Irmãos por
muitos € muitos anos. E na gestão passada, enquanto eu estava na gestão da Assistência Social, nós
fizemos um convênio com o Desafio Jovem, convênio para a internação e recuperação, que durou
quatro anos da gestão passada e, no primeiro ano do Governo da Tânia, ele ainda durou, Jepois, já
colocaram uma série de empecilhos e não renovaram o convênio. Hoje, não tem mais nada para
atender essas pessoas, para oferecer um tratamento, nada; foi cortado. Além, claro, existe o CAPS
aqui em Dois Irmãos, que não é internação; eu falo tratamento de internação; um mês, dois meses
não soluciona o problema. Então, nada para prevenção e nada para recuperação, fora o que eu já
citei, Então, senhoras e senhores, eu quero chamar a atenção nesse momento eleitoral, não por uma
questão de conquistar ou não conquistar votos, mas justamente porque esses problemas foram
deixados de lado durante O periodo não eleitoral, os primeiros anos de governo, é agora, que é O
momento em que o eleitor está mais crítico e cobrando aquilo que não foi feito, é o momento de
discutir aqui; é o momento de trazer a tona aqui esses problemas que existem em Dois Irmãos e, que
a nossa comunidade está sentindo na pele, os pais, as mães não sabem mais O que fazer com os seus
filhos que estão envolvidos com drogas, e o problema vai só aumentar se nós não agirmos; se o
poder público, a administração não planejar atitudes, ações, programas e projetos em torno dessa
Juventude. Então, meu percebo que, ao invés de nós avançarmos nessa questão, nós reurocedemos,
porque esse convênio foi cancelado, que eu citei anteriormente. Todas as oficinas, os cursos
profissionalizantes que nós tinhamos nos bairros, porque a Assistência Social no último governo, em
que o PDT estava no governo, nós descentralizamos o atendimento e fomos para todos os bairros da
cidade atender a juventude, as mulheres, os idosos. E pergunto: Aonde é que foram parar esses
cursos? Aonde é que foram parar essas oficinas? Hoje, eu estou indo ao encontro do cidadão, e eles
estão perguntando por que é que não tem mais, por que é que tiraram tudo isso. Então, esse é um
trabalho de prevenção, esse é um trabalho de base para encaminhar essas pessoas para melhorar a
sua situação. Nós tinhamos há um tempo atrás a ONG São Francisco de Assis no Bairro São Miguel,
atendendo as crianças, não tem mais; as oficinas nos bairros não tem mais; nós tinhamos aulu de
violão gratuita, paga pela Assistência Social, professor; a gente comprou dez violões, cerca de dez
violões, então, até os instrumentos musicais eram fornecidos, não tem mais. E os violões estão
aonde? Estão empoeirando lá no sótão da Assistência Social. Então, é uma questão assim, triste,
lamentável e, que agora, nós vamos cobrar sim, para que aquele prefeito, aquele candidato que
ganhar a eleição, tenha a consciência de olhar para o nosso povo, olhar para as pessoas; nós
precisamos valorizar as pessoas em primeiro lugar, depois o material, depois a matéria, ou, aquilo
que tanta gente dá valor porque dá mais voto. Mas O ser humano está sendo deixado de lado em
'stões. Hoje, eu vou cobrar aqui uma atenção uspeciai para o Combate às Droc Jura à
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prevenção, pura promover a nossa juventude; para dar dignidade, para que eles possam ter acesso a
um ensino com qualidade, para ter uma profissão boa. Nas próximas sessões nós vamos trazer outros
temas, porque eu acredito que é aqui que nós podemos discutir soluções para a nossa população.
Qual é a juventude que nós temos hoje? E qual é a sociedade que nós queremos amanhã? Estarão
6
«
Ocupando o nosso lugar, estarão tocando esse municipio pera frente, O meu € O teu flo. NOS
precisamos pensar neles, é nossa responsabilidade deixar O município organizado, é também, eles
encaminhados para o futuro. Obrigado, senhores. Presidente Sérgio: Até a titulo de colaboração,
Vereador Jailton, há poucos dias atrás estava aqui o repórter Manoel Soares da RBS, com um grande
projeto de prevenção de drogas, e há poucos dias atrás teve um seminário muito grande dos alunos
da 9º série, sobre Bullying e drogas; dois dias permanente ocupada aqui a Câmara. E também, no
hospital tem dez leitos psiquiátricos, que são todos eles hoje, ocupados por dependentes de drogas.
Temos muito mais a fazer, mas dizer que não está sendo feito nada, também é injusto. E a ONG São
Francisco continua atendendo as pessoas, segundo informações que a gente recebe. (O Vereador
Jailton se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Mas
cominua atendendo. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Presidente Sérgio, aos
vereadoros, assessoria desta Casa, a imprensa, as pessoas que estão assistindo nós nesta noite aqui
na Casa, candidatos a vereadores, está aqui eu acho que o Paulinho, o Luiz Batista, O Everton, O Nino,
não sei se tem mais alguém aqui, o Elony, no caso que é vereador, os demais são todos candidatos e
érgio e Eliane? Também, acho que estã o Mauro escondido lá atrás. O
já sabem, atuam, não é
nbem é can
Mauro eu acho que
dato, não estou sabendo imuilo bem, mas provavelmcate seja.
Bem, presidente, eu já venho andando há muito tempo pelos bairros, e de fato, o que está
acontecendo é uma reclamação acintosa em cima da falta de medicamentos. Os velhinhos estão
muito preocupados, a maioria da terceira idade, pessoas que têm tratamento contínuo estão cada
vez mais
preocupados, muitas vezes, com lágrimas nos olhos, sem saber o que acontece com eles,
sem previsão. Até porque, nos postos de saúde, Sérgio, principalmente pelo lado de lá do Bela Vista,
não há uma informação correta das pessoas que estão fazendo atendimento de balcão. Estão
ignorando as pessoas, não estão respeitando elas; estão, inclusive, fazendo esperar horas e horas
para dar uma resposta muito simples; e também, muito tempo para só trocar uma receita. Muitas
vezes, quatro horas esperando para uma simples troca de receita. Quanto ao que a colega Eliane
falou, que pior que tem recurso, é lamentável, por que quando se faz uma licitação e não consegue
se receber o remédio, acredito que tem que ter um plano B; e a Prefeita Tânia não tem plano B.
Agilidade, planejamento e estratégia é zero; porque deixar faltar medicamento em época eleitoral é
lastimável. Prejudica, inclusive, a campanha da própria Prefeita Tânia, que não tem como organizar
um simples remédio para entregar no bairro, Aí, eu quero falar para vocês, onde é que está a
administração « a gestão, que deixa faltar medicamentos, inclusive, em época de eleição. Segundo
um morador: “Preferia que não tivesse o asfalto aqui na lrente, mas que eu conseguisse Lumiar O meu
remedio.” A prefeita está tentando ganhar votos e está perdendo para a questão da nossa saúde, e a
nossa saúde não tem preço. Como existe recurso, que se cancele então, essa licitação, e que se faça
uma compra emergencial, que mande para a Câmara de Vereadores, que nós aprovamos.
Ajudaremos a prefeita, inclusive, a melhorar a sua imagem perante a essas pessoas que está faltando
medicamentos. Cabe ai, sim, como tem dinheiro, um pedido de desculpas a esse povo, porque não
conseguem entregar um remédio em época eleitoral. Imaginem após. A falta de exames é outra que
está em alta, e quando se tem, se marca para muito tenpo depois. E pior, segundo os moradores,
tem que saber o dia em que eu vou ficar doente daqui a quarenta, ou trinta dias depois, porque so lá
tem consulta e exame. Eu não posso mais ficar doente hoje. Essa é uma das reclamações do Bairro
Bola Vista, São João; e a falta de médicos também é constante. Outra reclamação, que disseram que
não precisa ter posto no Bairro Bela Vista, porque se não tem médico, não tem remédio, para que um
Posto de Saúde com funcionários parados, e sem se quer dar uma explicação coerente para nós, que
viemos aqui pedir um remédio. E, muitas vezes, desistimos, porque as informações que dão não são
com educação devida para as nossas pessoas, Eu solicito à Eliane que vá junto a essa administração
que faz essas compras e, que mande um projeto urgente para a Câmara de Vereadores; que como
tem recurso, que pague, nem que seja das farmácias locais esses medicamentos, para suprir a
necessidade, que seja por trinta dias. Porque se não, a Tânia perde a eleição, e diz que a culpa
também é dos vereadores, não pelo planejamento dela, que vem fazendo, que não consegue
simplesmente entregar um remédio para pressão. Isso que está acontecendo, senhor Mauro Haha, É
péssima administração. Quanto às drogas, Jailton, concordo plenamente, até porque temos que
trabalhar em cima dessas questões de droga para evitar que precisem medicamento, que precise
outra estrutura para cuidar dos jovens. É bom que se preocupe com essas questões. Outra coisa
importante também, que eu sofri ao andar pelos bairros, é a cobrança de onde está o apoio aos
- Cadê os recursos que iam para a AUDI? Cadê os recursos que tinha para o estudante
estudar? Não tem mais nada. Me parece que o executivo não colabora em ajudar uma entidade que,
provavelmente já fechou, ou irá fechar, para que se repasse esse recurso. O estudante hoje, não tem
apoio; está sem apoio há muito tempo,
estudante
jarece-me que u prefeita tinha interesse que a AUDI
fechasse. E o senhor Marcel, deputado, que ajudou a auxiliar essa questão, poderia também, ter
ajudado para que as pessoas não cometessem, talvez, alguma irregularidade; que se corrigisse para
que elas pudessem continuar recebendo esse recurso. Não tendo o recurso, a formação, os
deixam de ir estudar. E, lamentavelmente ainda mais, senhor Mauro Hahn, nenhum EJA
estudante
tem em Dois Irmãos, e Morro Reuter me parece que tem; parece-me que Dois Irmãos iria ter, ou teve,
e a nossa Secretária da Educação se quer se preocupa com essa questão. Pessoas têm que se
deslocar de Dois Irmãos a outros municípios sem ter apoio se quer de transporte. Mas é uma falta de
dinheiro? A culpa é do Governo do Estado, que não m
recursos para Dois lunãos. A Campanha
do PDT está nas ruas, e quero que todos saibam que, o PDI fez um Plano de Governo, porque a
obrigação eleitoral exige, mas nós gostariamos, e não vamos fazer promessas, porque nós somos
administradores, e administrador quando não cumpre, se sente mal. Cuidado com os políticos que
vão fazer promessas mirabolantes aqui na cidade de Dois Irmãos; que promessas não serão
cumpridas. Só para vocês terem uma noção, a Prefeita Tânia da Silva em 2013, teve uma receita de R$
68 milhões, « teve uma despesa de R$ 64 milhões; sobrou R$ 4 milhões em 2013. Em 2014, quase R$
75 milhões, e gastou R$ 70 milhões. Já façam um calculo que sobrou quase R$ 9 milhões em dois
anos. E em 2015, uma receita de R$ 84 milhões, e uma despesa de R$ 75 milhões. Vão iuzendo o
calculo, já sobrou muito mais. Mas em 2016, até agora, uma receita de R$ 49 milhões, e uma despesa
de R$ 48 milhoes. Está no site da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos. Total de receita até agora, de
2013 até hoje, ou, até a atualização do site da Prefeitura, que seja assim, R$ 352 milhões. É dinheiro
que entrou nos cofres. O Município de Dois Irmãos ainda é um município que se pode administrar,
que se pode tazer mais; fazer mais com menos. Quando se tem R$ 352 milhões, poderá ser investido
como se tosse R$ 500 milhões, sabendo administrar, sabendo planejar. E, nós torcemos que a nossa
Vereadora Eliane amanhã solicite à prefeita que mande um projeto de lei urgente para esta Casa,
para que nós taçarmos uma sessão amanhã para comprar imesicamento para esses velhinnos. Que
mande amanhã; esse sim, é regime de urgência, não um projeto para fazer casas em cima da hora, e
sem explicação nenhuma aos vereadores; que fazem ainda seis meses de inscrições aqui em Dois
Irmãos. São seis meses de inscrições, praticamente, quero ver em quanto tempo vão fazer essas
casas. Ou seja, a outra administração que vai fazer, talvez; se ganhar a Tânia, não se sabe. Senhor
Presidente Sérgio Fink, eu tenho 48 segundos, gostaria de saber se o senhor recebeu esse páotocolo,
O assunto: pedido de informação de divergência administrativa, feita pelo senhor Marcos Antonio
Grings, que ele protocolou aqui na Casa; que não foi lido até o presente momento, desde o dia que
ele falou, sobre a questão de contratar um motorista para a saúde e ser colocado na Secretaria de
Obras. Gostaria que o senhor se manifestasse depois sobre esse assunto, se assim o senhor quiser
contribuir, como sempre o senhor contribui ao final de cada fala desta Casa. Seria isso, senhor
presidente. Presidente Sérgio: Até a termos de esclarecimento, Vereador Jair, em re rap a isso, foi
feito o que ele solicitou, um pedido de informações ao executivo; foi encaminhado na mesma
semana o oficio, porque esse é o requerimento que ele faz, pedindo informações. Então, foi
encaminhado como manda a lei. E também, penso que a gente sempre tem que achar soluções dos
problemas. Agora, eu vejo assim, que a política está pegando pesado, mas está tudo dentro da
elegância, tudo dentro do contexto do que manda o figurino, os vereadores estão se portando com
respeito, com dignidade. Eu acho que isso faz parte do jogo, porque nem tudo o que se diz ou que
se ouve, tambêm, é verdadeiro, não é? As pessoas, muitas vezes, reclamam de coisas totalmente
satas; mas isso faz parte do jogo. vendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não navendo nenhum Vereador inscrito, O
Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
082, 083, 084 e 085/2016, à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por gERIDO
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº, 082/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto
auloriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e
nove mil reais), que servirá para a manutenção dos serviços assistenciais da Saúde. votado, &
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 083/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura
de crédito suplementar no montante de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), que servirá para
a manutenção do Ensino Infantil Pré-Escola, Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 084/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCICIO.“ O seguinte projeto autoriza à abertura de crédito especial no montante de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social é Meio Ambiente,
que servira para suprir despesas com a distribuição gratuita de material ilustrativo de conscientização
sobre O sedes aegypti no evento da Feira do Livro. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 085/2016, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL." O presente projeto tem como objetivo o convênio acima citado,
iais e da agilização das execuções fiscais, demand
visando a otimização dos serviços j as que,
reconhecidamente, são de número significativo em Qualquer Comarca. Votado, o Projeto dc Lei fui
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 058/2016 - De
autoria da Juiza Eleitoral, Dra. Fernanda Pinheiro Tractenberg — Encaminhando solicitação de cedência
do espaço do plenário da Câmara de Vereadores, bem como suporte técnico, no dia 19 de setembro
de 2016, à partir das 19 horas, tendo em vista a realização da Cerimônia de Diplomação dos
Candidate
“leitos no pleito eleitoral 2016. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo
esta a materia da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das plicações pessoais:
5)
Vereador Iviárcio Goldschmidt (PT): Eu só queria me justificar aqui no espaço final, dizer que o
Projeto de Resolução nº. 10, aqui encaminhado pelo Vereador Suplente João Leonel Dornelles, em
relação a abertura de processo de uma instalação de uma comissão de ética, o Vereador Paulinho
Quadri fez um pedido de “Vistas” na semana passada; o pedido de “vistas” eu acho que ele analisou,
e na verdade, eu acho que não apontou nada, o projeto foi para a comissão aqui, Comissão Geral de
Pareceres, eu acho que foi reudo, semana que vem não tem sessão, é à Quinta semana do mês, vai
ficar mais uma semana, vai ficar duas semanas com esse projeto. Por que não foi votado hoje? É uma
pena que não foi votado hoje, que isso aqui, para mim, isso que o Vereador Leonel fez aqui, é
puramente uma questão política. E a questão política, a gente tem que debater aqui na tribuna,
debater no campo das ideias, porque se isso daqui tiver um encaminhamento, um prosseguimento,
se abrirá um precedente gigante, porque ele embasou a sua peça jurídica aqui, a sua peça de
denúncia, não colocando nenhum artigo do Código de Éticas aqui, do Código de Posturas, que a
gente teria infringido, ou, teria aqui cometido uma irregu ade. Então, se isso daqui passar, esta
Casa vai abrir um precedente para outros suplentes virem aqui fazer denúncias infundadas ê
também, se abrir comissões de investigação de ética. Quero dizer que, peço para que se retire esse
projeto de resolução, até porque não tem fundamento aqui de embasamento no nosso código aqui,
do Código de Posturas aqui nosso, da Câmara, nosso Regimento Interno, que todos os vereadores
aqui seguem, e que todos os vereadores respeitam e, que todos os vereadores conhecem. Na peça
que ele montou aqui, dizendo que tínhamos montado um panfleto, um material, não diz qual é o
código, qual é o artigo que a gente teria infringido aqui, do nosso Regimento Interno; não aponta
nenhum artigo; não faz apontamento de nenhum artigo. E, mesmo assim a gente colocou em
votação esse projeto, que veio de forma tão infundada, de forma tão fraca aqui montada. É una pena
que vai ficar mais duas semanas aberto para se discutir uma questão dessas. Dizer que, aqui mesmo
nesta tribuna já se falou muita coisa, a prefeita aqui na Comissão de Saúde, que a gente teve aqui na
e
Casa, à gente conseguiu provar que não foi feito processo licitatório para fazer a construção do
Ponto Atendimento, não teve autorização legislativa para fazer a construção do Pronto Atendimento,
e mesmo assim, nenhum dos vereadores aqui, nem da base, nem da oposição, abriu um processo de
investigação desse tipo de material. Agora, porque nós fizemos um informativo ny cidade, O
Vereador Suplente Leonel, João Leonel Dornelles, abre uín processo da criação de uma Comissão de
Ética para averiguar irregularidades, e sem apontar nenhum artigo do Regimento Interno, que nós
tenhamos ou, que nós teríamos infringido, ou, teriamos cometido uma irregularidade. É uma pena
que isso aqui fica na Casa, é somente para dar um desgaste político da nossa imagem, minha e do
Vereador Joracir Filipin. É uma pena que isso ainda esteja acontecendo em pleno 2016. Um abraço a
todos, € uma boa noite. Vereador Joracir Filipin (PT): Bom, também quero me manifestar sobre o
projeto de Resolução, e também quero pedir que na próxima sessão ele venha para votação; até
processo que foi
porque não tem nenhuma base jurídica, nenhuma base fundamentada para es
e
levantado aqui para mim; & até porque, eu acho € acredito que O tx-Vereador Leona, tulvez, no
anseio, não sei se mandado pelo PMDB, ou mandado pela Preicita Tânia, para trazer um fato aqui na
Casa, para tratar de um assunto que é um assunto que, eu vou dizer o seguinte: Nós vereadores
temos autonomia de esclarecermos os fatos para a cidade. Agora, lamento que esse projeto, essa
resolução está aqui na Casa ainda, e não veio para votação. Eu não tenho nenhum problema. Tem
que vir para votação, eu estou solicitando, presidente, para que na segunda, na próxima sessão esse
projeto venha para votação. Porque, talvez, de fato, o PMDB, a mando, talvez, não sei, do s plente de
vereador, ou, à Prefeita Tânia tenha mandado instalar esse ente. Não
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havendo mais nenhum Vereador querendo usar à palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: tu realmente me surpreendo. “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” “Projeto
de Resolução Nº 06, de 28 de abril De 2014. “Cria comissão de ética para apurar a ocorrência de
possíveis atos atentatórios ao decoro parlamentar praticados pelo Vereador Sérgio Luiz Fink". Art. 1º -
Fica criado Comissão Especial de Etica para apurar a ocorrência de possíveis utos utentatórios uv decoro
parlamentar praticados pelo Vereador Sergio Luiz Fink, conforme denúncia informal ocorrida em 24 de
fevereiro de 2014, por parte de Deise Brandão Mariani, além de ofício recebido da Comissão de
Cidadania é Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando
informuções acerca das providências tomadas. Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º será
composta por três membros e um suplente, designados pelo Presidente, através de Portaria, obedecido o
critério de proporcionalidade partidária. Art. 3º - A comissão terá prazo de 120 dias, podendo ser
a
prorrogada por mais 60 dias, me e requerimento a ser aprovado em Plenário.” Quem assinou esse
requerimento? O presidente da época, Vice-Presidente soracir | mpin, Vereador Leo Buttenvender - 1º
Secretário, Jair Francisco Quilin - 2º Secretário. E quem é que deu parecer favorável? Jair Francisco
Quilin, Eliane Becker contrário, e Márcio Goldschmidt, o relator, favorável. Então, quer dizer, é bem
típico: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” A comissão foi reprovada por cinco votos
contra e três votos a favor; três votos a favor de quem? Márcio Goldschmidt, Joracir Filipin e Léo
Buttenbender. (O Vereador Jair se manifestou neste momento. Não é possivel ouvir na gravação).
Presidente Sérgio: Os cinco votos contrários foram do Jair, do Paulinho, do vereador, se cu não me
engano estava presente aqui, O Leonel Domelles e a Vercadora Eliane. Então, agora, Quando é contra
eles, dai não tem fundamento. Então, quer dizer, “Faça O que eu digo, mas não faça o que cu faço.”
Quer dizer, quando era contra mim, eles eram favoráveis, agora, porque é contra eles [...] E qual é que
era o fundamento? Não tem nenhum documento junto nisso aqui, que fundamente um pedido de
abertura de Comissão Especial de Ética; agora, quando foi com eles, que está anexado, inclusive, o
que eles cometeram de irregularidade, eles acham que são injustiçados. Mas isso também faz parte
do jogo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão ordintia sob à
proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 05 de Setembro de
E