sessao nº 37

Aprovado por unanimidade
Presmianis CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 41/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Joracir Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Ausente: Jair Francisco Quilin. O Presidente Sérgio informou via
ligação telefônica que se atrasaria por alguns minutos, devido a imprevistos no retorno de uma
viagem pessoal. Solicitou ainda, que o Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa até a sua
chegada. Às dezenove horas e dez minutos o Senhor Presidente em exercício Jailton Proença de Lima
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia: “Edugue o
jovem no caminho a seguir, e até a velhice ele não se desviará” Provérbios. A Ata nº. 39/2016, foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente em exercício lembrou ainda que a Ata nº. 40/2016 se encontra a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente em exercício solicitou à secretária que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 409/16 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 098, 099, 100 e 101/2016. Da mesma forma, encaminha
informativo que a cópia das leis nº. 4353 a 4355/2016, foram enviadas pelo Correio Eletrônico no dia
27/09/2016, conforme acordado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº. 098/2016, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 099/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº.
100/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº, 101/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Ofício nº 012/16 — de autoria do Sr. Oneide Adel da S. Castro - Chefe da US de Dois
Irmãos (CORSAN), encaminhando Resposta ao Pedido de Providências nº. 098/2016, de autoria da
Vereadora Eliane. Ofício nº 158/2016 —- De autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente (SSASMA) — Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores
para a Apresentação do Relatório de Gestão Financeira do segundo quadrimestre de 2016. A
solicitação se faz para depois do dia 17 de outubro de 2016. Pedido de Providências nº 100/2016 - de
autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando que seja colocado cordão, para a construção de
passeio público na Rua São Paulo, em frente ao número 532, no Bairro Navegantes. Sendo essa a
matéria do expediente, o Senhor Presidente em exercício passou neste momento ao Grande
Expediente: Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente Jailton, colegas vereadores,
funcionários da Casa, imprensa, comunidade aqui presente. Primeiro, como ninguém havia se inscrito,
explicar o projeto nº. 98. O projeto nº. 98, ele fala da correção monetária da dívida contratual, que é
cobrar o ISSQN da movimentação bancária dos bancos. A maioria das cidades têm taxas que cobram
do banco, sobre taxas que cobram de nós. Por exemplo, eles cobram taxas de nós, mas a Prefeitura
1
não recebe nada por um banco estar trabalhando em Dois Irmãos. Então, ele a partir de um projeto
de lei, eles também contribuem. E esse projeto, esse recurso que entra sobre essa lei, ela não pode
ser usada para pagar juros, somente o valor líquido. Vamos pegar ali o BADESUL; o BADESUL foram
pegos emprestados R$ 2 milhões, agora, os juros, ou multas, em cima desse empréstimo só pode ser
pago os R$ 2 milhões; o que for acima daquilo ali, já juros, ou qualquer outra dívida que acontecer
não pode. Então, o projeto, ele fala sobre esses R$ 40 mil de suplementação. E só para explicar então,
para os meus colegas vereadores, esse valor de R$ 40 mil ele é para pagar a conta em si, nada de
juros, não pode ser usado para juros e nem [...] acho que não está explicado aqui. (O Vereador Márcio
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Vereadora Eliane Becker (PP): Mas
o que foi colocado para nós era que não é para juros. (O Vereador Márcio solicitou um à parte à
Vereadora Eliane). Vereadora Eliane Becker (PP): Pode ser. Eu entendi do Juarez que não era para
juros, era o líquido. À parte do Vereador Márcio: Só para explicar aqui, inclusive, na justificativa diz,
não é? “Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas decorrentes de juros
e correção monetária.” Então, na verdade, é justamente ao contrário. Um recurso que se financia se
paga com recurso livre, e esse daqui, que entra desse recurso dos bancos, ele é para pagar juros e
correção monetária. Vereadora Eliane Becker (PP): Mas quando a gente foi na Prefeitura ele explicou
para nós ao contrário. Está bem, mas desculpa então. A princípio então, esse é um dos recursos que a
gente aprovou, essa lei, para ver que, pelo menos hoje nós já temos um retorno disso também.
Também, novamente agradecer as homenagens recebidas na semana passada. Também, recebi aqui
a resposta, lá em frente à creche, ao lado da creche tem a estação de água, ali na Rua Tocantins, e as
pessoas, elas reclamam de muito ar dentro dos canos, e com isso acabam estourando canos,
chuveiros, causando danos para as pessoas. Então, eles colocam aqui, através de informativo, para
quem mora ali perto, ou mesmo, tenha conhecidos, a CORSAN informa que a anomalia existente do
abastecimento foi resolvida no dia 26 de setembro de 2016, com a substituição de um motor bomba
que apresentava defeito. Então, foi uma solicitação dos moradores, então, quem mora ali, agora tem
que revisitar na verdade, e ver se isso é verdade. Por enquanto seria isso, presidente. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente em exercício passou ao espaço das
Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente em
exercício passou à Ordem do Dia: O Presidente em exercício Jailton, convidou o Vice-Presidente da
Comissão Geral de Pareceres, Elony Edgar Nyland a retirar os projetos de lei e dar os andamentos
necessários na Comissão, em virtude do Vereador Jair Francisco Quilin estar ausente na presente
sessão ordinária. Presidente em Exercício Jailton: Quero lembrar os vereadores que hoje, também,
vai ser votada a LDO, com as emendas apresentadas; irá à votação hoje, junto com os demais
projetos. Em seguida, o presidente em exercício encaminhou os Projetos de Lei nº 098, 099, 100 e
101/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o Presidente em exercício Jailton passou os
trabalhos da Mesa ao Presidente Sérgio, que explicou e pediu desculpas pelo seu atraso, e agradeceu
o Vice-Presidente pela bela condução dos trabalhos até o momento. O Senhor Presidente colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” À presente emenda é de
autoria do Vereador Paulo Roberto Rossa. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessário o
capeamento asfáltico da Rua das Camélias, no Bairro Travessão, em frente à Escola Albano Hansen,
uma vez que a pavimentação existente no local atualmente se deteriora com a passagem de veículos
pesados, especialmente ônibus, vindo a quebrar, deixando fragmentos de pedra soltos, os quais são
lançados contra a escola, o que poderá causar lesão grave em algum aluno, professor ou transeunte.
Votada, a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” A presente emenda é de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessário o
capeamento asfáltico das seguintes ruas: 1) Av. Florestal, no trecho compreendido entre a Av. João
Klauck até a Rua Rogério Engelmann, no Bairro Beira Rio/Centro; 2) Travessa Santo Ângelo, no trecho
iniciado na Rua Anita Garibaldi, ao lado da Gráfica Daluza, no Bairro Bela Vista; 3) Travessa 20 de
Setembro e Rua Mondaí (parcial), no trecho compreendido entre a Rua Sede Campestre até a Av.
Sapiranga, no Bairro Industrial; 4) Travessa Urbano Cyrillo Schaumloeffel, no trecho compreendido
entre a Av. 10 de Setembro e a Av. Porto Alegre, no Centro; 5) Travessa Santa Cecília, no Bairro Beira-
Rio. Votada, a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. A presente emenda é de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessária a
pavimentação com bloqueto das seguintes ruas: 1) Travessa Santa Maria do Herval, em ambos os
lados, entre a Rua Anita Garibaldi, no Bairro Bela Vista; 2) Travessa Santo Ângelo, no trecho iniciado
na Rua Anita Garibaldi, no lado oposto da Gráfica Daluza, no Bairro Bela Vista; 3) Travessa Tenente
Portela, no Bairro Bela Vista; 4) Rua Renato Vier, sentido Colégio/BR-116, no bairro Vale Verde (25
metros lineares). Votada, a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, com as Emendas
Modificativas nº. 01, 02 e 03/2016. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com
as emendas modificativas. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
098/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a Amortização da Divida
Fundada, para fins de suportar as despesas decorrentes de juros e correção monetária contratuais
referente aos financiamentos do BADESUL e Pavimentação do São João, ambos já contratados em
exercícios anteriores. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 099/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$
8.000,00 (oito mil reais), para a Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde. Especificamente, o
requerido se deve para fins de suportar as despesas decorrentes do FGTS de servidores celetistas e
para subsidiar serviços de fisioterapia. Outrossim, para fins de suportar as despesas decorrentes do
contrato nº. 37/2014, firmado com o ISEV, prestadora de serviços contratada mediante processo
licitatório, garantindo, dessa forma, a manutenção da prestação de serviços hospitalares essenciais
aos munícipes, referente ao mês de outubro do corrente ano. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
100/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar no montante de R$11.225,72 (onze mil, duzentos e vinte e cinco reais com setenta e
dois centavos), para a Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Especificamente, o
)
/
GS
requerido se deve para fins de suportar as despesas de remuneração dos servidores lotados na
Administração Municipal. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 101/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$
77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), para a Manutenção do Desenvolvimento de Ensino
Fundamental, Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas de
remuneração dos servidores lotados nas escolas municipais. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 158/2016 - De autoria da
Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (SSASMA) - Encaminhando
solicitação de espaço da Câmara de Vereadores para a Apresentação do Relatório de Gestão
Financeira do segundo quadrimestre de 2016. A solicitação se faz para depois do dia 17 de outubro
de 2016. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. O Presidente Sérgio solicitou aos demais
vereadores o agendamento da apresentação do relatório de gestão financeira. A data da
apresentação será dia 24 de outubro de 2016, às 18 horas. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum vereador
querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Quero agradecer a
presença de todos, e quero pedir, principalmente para os meus colegas vereadores, desculpas pelo
atraso, mas infelizmente, eu tive um transtorno na fronteira com a Argentina, que estava de feriado
hoje lá, então, tinha filas quilométricas, e eu me atrasei. Quero desejar a todos uma boa semana e um
bom trabalho. O Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de Outubro de 2016, com início às 19 horas.