sessao nº 38

Aprovado por unanimidade
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Secretário:
Ensuiniana; CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
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ATA Nº. 42/2016 DA SESSAO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir
Filipin, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas e dois
minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a
seguinte reflexão do dia: “Se alguém pensa que é importante, quando de fato não é, está enganando a
si mesmo.” Gálatas. A Ata nº. 40/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 41/2016 se
encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a
secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 413/2016 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 102/2016. PROJETO DE LEI Nº. 102/2016, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício - De autoria do G-Mestre Charlles Assunção — Encaminhando
solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara de Vereadores, nos dias 18, 19, 20 e 21 de
outubro de 2016, das 19 horas às 21 horas, para divulgação do Estilo do Raio e sua Filosofia Marcial.
Ofício — De autoria do Presidente Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos, Sr.
Carlos Alberto Ellwanger — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara
de Vereadores, no dia 23 de outubro de 2016, das 10 horas às 12 horas, para cerimônia de entrega
de certificados e insígnias alusivas à comemoração do aniversário de 12 anos do Corpo de Bombeiros
de Dois Irmãos. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2016, que “Altera a
redação do parágrafo 2º do Art. 67 da Lei Orgânica Municipal.” De autoria do Vereador Sérgio Luiz
Fink. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, que “CRIA COMISSÃO PARA
ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.” De autoria da Mesa Diretora. Moção de
Congratulações nº 36/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Aos voluntários em prol do
Natal dos Anjos. Sendo essa a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou neste momento ao
Grande Expediente: Não havendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às
Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum vereador inscrito, Presidente Sérgio: Eu só
gostaria de solicitar aos vereadores e, principalmente ao presidente da Comissão, Jair Francisco
Quilin, em relação a essa proposta de emenda à Lei Orgânica. Eu, inclusive, no mandato anterior, eu
tinha proposto para o Antonio Paulo Renz a fazer essa emenda, porque a gente sabe muito bem que
os 2% deixa o município muito engessado; e essa possibilidade de alteração dessa lei de até 20%, de
que possa fazer as reservas de contingências. E hoje, como também temos os portais de
transparência, a gente fica com mais acesso às informações do Executivo Municipal. E na grande
verdade, isso não quer dizer que se permita até 20%, pode ser 10%, pode ser 5%; aí fica a critério dos
vereadores ainda, que vão elaborar o orçamento do ano seguinte. Mas isso diminui
significativamente também, o custo dos serviços do executivo, que manda esse “mundaredo” de
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projetos de suplementações, custo de papel, custo de mão-de-obra, custo de tudo. Então, eu
proponho e conto com o apoio de todos os vereadores, para que a gente possa pegar, não digo
facilitar, mas sim, pegar e permitir que o Executivo Municipal movimente um pouco mais o
orçamento sem esse engessamento. O Senhor Presidente passou neste momento à Ordem do Dia: O
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 102/2016, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº. 01/2016, o Projeto de Resolução nº. 14/2016, bem como a Moção nº. 36/2016
à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda
dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº,
102/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar no montante de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), para manutenção
dos serviços assistenciais da saúde. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as
despesas decorrentes da folha de pagamento da equipe da Secretaria Municipal da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, DE 13 DE OUTUBRO
DE 2016, que “CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.” De
autoria da Mesa Diretora. O presente projeto se justifica na medida em que é necessário criar uma
Comissão específica para análise da proposta de emenda à Lei Orgânica, consoante art. 102 do
Regimento Interno. Presidente Sérgio: Até para não ter dúvidas, senhores, esse é em relação à
Comissão que vai analisar a proposta, porque a proposta, ela precisa ser votada em duas sessões, e
precisa também, de 2/3 para aprovação. Então, eu faço a sugestão, também, se for aprovado o
projeto de resolução, nós já logo pudermos compor a Comissão. Os vereadores concordam? (O
Vereador Márcio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Tudo bem. Depois quando for para votação. Não tem problema nenhum. (O Vereador Joracir
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Pode; daí vai
para votação o pedido de “Vistas”. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Sérgio: O senhor solicita? Só um pouquinho. Mas eu até, porque na
grande verdade o pedido de “Vistas” seria até na ocupação do espaço de líder, mas como ninguém
ocupou, eu vou abrir a exceção, está bem, Vereador Joracir? E coloco em votação o pedido de
“Vistas” do Vereador Joracir. Quem for a favor do pedido de “Vistas” permaneça como está e quem
for contrário ao pedido de “Vistas”, que se manifeste. Eu vou me manifestar, que eu sou contrário ao
pedido de “Vistas”. Então, só o meu voto contrário ao pedido de “Vistas”, o Vereador Paulo César
Quadri é a favor do pedido de “Vistas”, Vereador Elony Edgar Nyland a favor do pedido de “Vistas”, o
Vereador Márcio Goldschmidt é a favor do pedido de “Vistas”, Vereador Jailton Proença a favor do
pedido de “Vistas”, Vereador Jair Francisco a favor do pedido de “Vistas”, o Vereador Betinho Rossa a
favor do pedido de "Vistas", o Vereador Filipin a favor do pedido de "Vistas", e a Vereadora também a
favor do pedido de “Vistas”. O Pedido de “Vistas” ao Projeto de Resolução nº. 14, de 13 de
Outubro de 2016 foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis dos Vereadores, Eliane, Elony,
Jailton, Jair, Joracir, Márcio, Paulo Quadri e Paulo Rossa e 01 (um) voto contrário do Vereador
Sérgio. Presidente Sérgio: Então, está suspensa a votação, porque infelizmente não vai ser utilizado
este ano no orçamento. Então, vamos deixar isso para o ano que vem; infelizmente. Os vereadores da
base do governo empurraram o problema para ano que vem. (O Vereador Paulo Quadri se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Vai atrapalhar,
porque são duas sessões, vereador. (O Vereador Paulo Quadri se manifestou neste momefito. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não, não tem mais muitas. Mas tudo bem, tudo certo.
Não tem discussão. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº
36/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Aos voluntários em prol do Natal dos
Anjos. A presente moção se justifica como forma de homenagear os voluntários em prol do Natal dos
Anjos, que há mais de dez anos dedicam quatro dias por semana de forma voluntária no trabalho de
confecções dos enfeites natalinos. Votada, a moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou emvotação o Ofício - De autoria do G-Mestre Charlles Assunção —
Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara de Vereadores, nos dias 18,
19, 20 e 21 de outubro de 2016, das 19 horas às 21 horas, para divulgação do Estilo do Raio e sua
Filosofia Marcial. O Senhor Charlles solicitou espaço para explicar o ofício encaminhado. O Senhor
Presidente solicitou aprovação dos vereadores para que o Senhor Charlles pudesse utilizar a tribuna
por 05 (cinco) minutos. A solicitação foi aprovada por todos os vereadores. G-Mestre Charlles
Assunção: Boa noite senhores vereadores, senhor Presidente da Câmara Sérgio Fink, demais público.
Muitas pessoas não me conhecem. Eu sou o Grão-Mestre Charlles Leandro de Assunção. Sou
representante, sou o único representante do estilo do Raio no mundo. O estilo do Raio é algo que
existe entre os meus antepassados há mais de mil anos, e nunca foi ensinado para alguém de fora. É
um estilo de arte marcial com filosofia própria, e com estudo de anatomia, baseado no efeito da
gravidade sobre a musculatura humana. Portanto, ele é um estilo de arte marcial antigo e científico.
Depois de longos dez anos de procura de documentos, eu fiz o registro do estilo do Raio aqui em
Dois Irmãos. Portanto, hoje, Dois Irmãos é uma das poucas cidades em todo o mundo, que tem o seu
próprio estilo de arte marcial. Isso traz grande honra para nós, e muito mais para mim. Nós temos
vivido um momento na sociedade, em todo o mundo, de quebra de imoralidade, de inversão de
valores, e o Raio é um estilo que trata da recuperação da nossa humanidade. Baseado nas oito leis do
julgamento, nos oito meios humanos, são oito formas de combate, e tudo isso, estudado da forma
mais científica possível. Os meus alunos estudarão, além das formas físicas, também, a forma teórica,
ou seja, o meu aluno vai ter aula física e vai ter aula de papel e caneta também. Por quê? Porque no
Raio, o maior objetivo é que você tenha um ser humano consciente de cada movimento que ele faz;
isso seja no seu dia-a-dia, ou, seja durante uma batalha. Muitas pessoas confundem a arte marcial, e
elas pensam que a arte marcial é apenas a parte violenta. A arte marcial tradicional, ela estuda o
crescimento de um ser humano, tanto que, a arte marcial tradicional, ela era utilizada nos antigos
reinos para se ter os mais altos cargos. A maioria dos políticos, por exemplo, se tratando de China, de
Japão, que são os países berço das grandes artes marciais no mundo, a maioria dos políticos, a
maioria dos grandes servidores públicos, eles eram também, grandes mestres. Por quê? Porque a
partir do seu empenho e seu desempenho na arte marcial, eles poderiam ter a certeza de que aquela
pessoa era uma pessoa honrada, digna, que com certeza, faria o melhor para o seu país, porque ele
tinha sobre si o espírito do guerreiro. O espírito do guerreiro é um espírito que paira sobre todas as
pessoas que desejam fazer algo pelos outros. Não é sempre, um exército em si, ele não é feito só de
infantaria, não é? Não é feito só daqueles que levantam as suas armas, ou suas espadas, e vão para a
frente de batalha. Ele é feito de arquearia, aqueles que ficam atrás, dando suporte; ele é feito de um
pelotão de engenharia, ele é feito de um pelotão de informações, ele é feito de espiões, ele é feito de
grandes autoridades por trás, que gerenciam toda a vida dos soldados num campo de batalha. E nós
hoje, temos vivido no mundo um grande período de guerra de ideias. Mas as pessoas não dão valor
para o espírito do guerreiro. O espírito do guerreiro é um espírito que paira sobre todos os
professores, sobre a polícia, sobre os bombeiros, sobre a política, porque cada um dejnós, a seu
modo faz algo pelo povo, faz algo pelo seu semelhante, seja na esfera política, seja na esfera policial,
seja na esfera de defesa à vida, seja num ensino. Esse é o espírito do guerreiro, e ele não é muito
valorizado hoje. As pessoas têm tendência a achar que o espírito falando em guerreiro, fala em
guerra, fala em violência, e na verdade, não é bem assim. Isso o estilo do Raio traz em si. Quando nós
estudamos, por exemplo, no estilo do Raio, as oito leis do julgamento, nós ensinamos uma pessoa
que a primeira lei do julgamento e as demais leis, são leis voltadas ao crescimento humano. Nós
temos: observação, nós temos coleta de informação, análise, compreensão, julgamento, decisão de
julgamento, afirmação de julgamento e julgamento. A maioria das pessoas está acostumada a exercer
a primeira, a quinta e a oitava lei; elas observam, elas julgam e elas executam. A quarta lei, que é a lei
de compreensão, ela vem antes do julgamento para que se entenda da forma mais simples. Eu faço
uma pergunta para todos vocês, hoje, nesses poucos segundos que me restam: Vocês acham que é
justo que alguém julgue algo que ele não compreenda? (Neste momento houve a manifestação da
platéia, respondendo Não. Não é possível ouvir na gravação). G-Mestre Charlles Assunção: Não. E é
exatamente por isso, que a quarta lei vem antes do julgamento; para que o ser humano que execute
o julgamento, ele saiba que ele teve que passar por todas as outras primeiro. E se ele travou na
quarta lei, se ele não conseguiu compreender, então, que ele não se manifeste, que ele não julgue.
Porque, muitas vezes, nós sabemos que a sociedade é prejudicada por causa disso. A nossa
sociedade, ela é prejudicada em todas as esferas por causa da falta de orientação sobre o
julgamento. Nossas crianças, nossos jovens e, muitas vezes, nossos adultos, se não por esfera cultural,
dificilmente vão aprender sobre isso. Isso não se debate, isso não se ensina em uma faculdade,
porque isso é cultura, isso é povo. Todas as esferas que nós conhecemos na nossa sociedade, todos
os mundos dentro da nossa sociedade, eles nascem da cultura. Eu lhes dou um exemplo agora: É
como eu ir jantar na casa de qualquer um de vocês, e a sua esposa fica sabendo que eu gosto de
certas coisas, e ela faz as melhores comidas, as coisas que eu mais gosto de comer. E depois de nós
sentarmos à mesa, de nós fazermos a oração, todo mundo começa a comer e eu não. Aí, ela pergunta
para mim: “Charles, por que você não está comendo?” “Olha, senhora, se a senhora não provar para
mim e não mostrar para mim o seu certificado da onde a senhora fez essa sua faculdade de
gastronomia, eu não vou comer, eu não confio.” Muitas pessoas esquecem disso, esquecem que
aquela; ela vai ficar chateada, por quê? Porque ela vai dizer: “Mas eu aprendi com a minha mãe, que
aprendeu com a mãe dela, que aprendeu com não sei quem.” Isso é cultura. Toda a esfera política,
toda a esfera que nós conhecemos, desde criação de móveis a tudo o que você conhece, tudo nasceu
das pessoas. As pessoas criaram regras, mas tudo nasceu das pessoas, e o Raio, ele tem a tendência
de explicar isso, de ensinar isso, sobre os oito meios humanos, os meios contextuais, os meios
pessoais, os meios de convívio. Eu me disponho perante vocês, hoje aqui, a ensinar e a criar uma
geração mais sábia com relação a seus julgamentos, com relação ao convívio com as suas famílias,
com a relação a sua manifestação como ser humano. E é disso que o Raio se trata. Eu agradeço muito
a cedência do espaço, uma ótima noite para todos vocês. Presidente Sérgio: Obrigado, Chariles.
Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Ofício - De autoria do Presidente Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos, Sr.
Carlos Alberto Ellwanger — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara
de Vereadores, no dia 23 de outubro de 2016, das 10 horas às 12 horas, para cerimônia de entrega
de certificados e insígnias alusivas à comemoração do aniversário de 12 anos do Corpo de Bombeiros
de Dois Irmãos. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Não havendo nenhum
(1
vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente: Eu só lamento,
senhores vereadores, do pedido de “Vistas”, porque na grande verdade, se nós analisarmos, esse
ofício vai para votação no dia 24, dia 31 não tem sessão, aí como precisam ser duas votações a
emenda na Lei Orgânica, e a segunda votação é apenas dia 14, e dia 14 já deverá estar nesta Casa o
Orçamento do ano que vem, então ele vai continuar para o ano que vem com os 2%. Infelizmente,
essa é uma realidade. E, lamentavelmente a nossa base foi favorável ao visto desse projeto; vai
prejudicar a administração para o ano que vem. Mas como cada um é dono do seu juízo... Eu
agradeço a presença de todos. O Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, e convidou a todos para participar da Apresentação do Relatório de Gestão Financeira da
Secretaria da Saúde, que se realizará no dia 24 de outubro de 2016, às 18 horas, bem como a entrega
das Moções, que também se realizará na data de 24 de outubro, após a apresentação Secretaria da
Saúde; e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará ainda no dia 24 de Outubro de 2016,
com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 17 DE OUTUBRO DE 2016.
SÉ
CÂMARA MUNICIPAL