sessao nº 3

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* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 04/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 11 DE JANEIRO DE 2017.
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência da Vereadora Eliane Becker, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a
presença dos Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar
Gehrke, Paulo Edvino Fritzen e Sérgio Luiz Fink. Ausente: Paulo César Quadri. Às dezoito horas e dois
minutos a Senhora Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Fuja da imoralidade. Qualquer outro pecado que o homem comete, é exterior
ao seu corpo; mas quem se entrega à imoralidade peca contra o seu próprio corpo.” Coríntios.
Presidente Eliane; Eu queria conversar antes de pedir a leitura do expediente para o secretário. Todos
os vereadores têm na sua mesa o Projeto de Lei nº. 009. Esse projeto de lei, ele entrou na quarta-
feira, entrou ontem, ele é o projeto que quem, o Vereador Elony, o Joracir, o Sérgio, nós tivemos ele
na mesa no final do ano, é aquele projeto daquela permuta do terreno lá no Bela Vista que o
Vereador Elony, no final do ano havia pedido “vistas”, e depois, esse projeto acabou ficando. Esse
projeto era uma permuta entre a Imobiliária Dois Irmãos, para passar uma rua, se eu não me engano,
é na Tenente Portela; e, agora então se fez todos os anexos que o Vereador Elony havia solicitado;
estão nesse projeto. Eu não sei se você chegou a ver ali, Vereador Elony? Aí, eu até pedi a presença
do Secretário Nei, ele deve estar chegando, para qualquer dúvida, se nós tivermos; só que eu queria
colocar em votação se a gente pode colocar esse projeto para hoje, ou, o que vocês acham? Esse
projeto havia sido discutido no final do ano, que é o projeto nº. 009, é uma permuta diária, que na
verdade, o município só tem a ganhar; tem as fotos ali junto também, da área, tem a planta baixa, no
Bela Vista. Na verdade, nós estamos ganhando. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento.
Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: E também, eu acredito que a prefeitura já possa
pensar num projeto de ampliação, mesmo para a escola, ou, para uma futura escola. (O Vereador
Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Sim, do
lado do ginásio. (O Vereador Léo se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Entre o ginásio e a escola. (O Vereador Léo se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: É que está faltando vaga nas creches, eu acho que
serve para bastante coisa esse terreno. (O Vereador Léo se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Até pode ser uma escola de 4 e 5 anos. (O Vereador
Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Não, tem
como fazer um prédio ali do lado, a gente acha. E pelo ginásio, que tem as salas ali, tem a cozinha...
(O Vereador Léo se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane:
Aí você entra pelo ginásio e tem acesso ali para o ginásio também. Se vocês forem ver, a Paulo
Arandt foi construída aos pedaços e, hoje, ela... Não é? Então, quanto mais perto ali, pensem assim,
que nem na Arno Nienow, que está tudo separado, é a quadrinha pequena de um lado, mais distante,
a 300 metros fica o ginásio, e aqui, nós podemos ter um terreno do lado da escola, grudado, não é?
(O Vereador Léo se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane:
A
Acho até, que é a cereja do bolo. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Presidente Eliane; É, fora a rua. Verdade. (Neste momento houve a manifestação
de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Eu posso convidar o
Secretário Nei, de repente, para explicar? (Neste momento houve a manifestação de alguns
vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Posso pedir para o secretário, de
repente, usar ali? (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir
na gravação). Presidente Eliane: Nei, por favor. Obrigada secretário. Boa tarde. (Neste momento
houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de
Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Bom, primeiro, boa tarde a todos. É a primeira vez
que eu falo com os novos edis, e é um prazer estar aqui. Eu não imaginei que esse projeto daria
polêmica, primeiro, porque é uma coisa que o município só está ganhando. O município está
trocando uma área de rua que está prevista na malha viária do município, por uma área útil. Por que
ela tem só 05 (cinco) metros de largura? Porque na realidade, ela está anexa a um terreno que já é da
prefeitura. Então, o município tem um terreno de 12 (doze) metros do lado do ginásio, que com 12
(doze) metros de largura fica difícil de construir, e está pegando mais 05 (cinco), que daí passa para
17 (dezessete) de largura, aumentando o espaço do ginásio. Só que tem mais coisa: aquela área ali
do lado do ginásio vai ser toda passada para o município como área inconstitucional no loteamento.
Então, o município só está trocando uma metragem de uma área de rua que vai passar para o
município novamente como rua, ou seja, o empreendedor ali está dando uma área, está trocando
uma área útil por uma área de rua que, depois ele vai passar para o município. O município, dessa
maneira, está ganhando duas vezes, porque está ganhando uma área do lado da escola e, depois,
essa área que o empreendedor está pegando do município, ele vai simplesmente devolvê-la para o
município como rua pavimentada e com infraestrutura. Eu sinceramente, não consigo entender
aonde é que o município está sendo prejudicado com essa situação? Porque se o município está
ganhando duas vezes, está cedendo uma área que vai ser de rua, que, depois, ele vai receber
urbanizada, com pavimentação, com drenagem, com iluminação pública, e está recebendo uma área
do lado da escola, aonde pode se fazer uma ampliação e, aonde esta deixando o terreno muito mais
útil para o município. É só isso que eu quero dizer. E tem mais uma, se tiver alguma área que não seja
100% reta, é a área da rua; a área que o município está recebendo, que é do lado da escola, ela é
plana; aliás, é a área mais nobre que tem, porque é a área mais alta do Bela Vista. Se alguém foi lá, o
vereador me permita, que mora lá no bairro, que é a área mais nobre que tem, e ela está do lado do
ginásio. Então, eu imagino que, numa situação aonde o município só tem a ganhar... O município está
ganhando duas vezes, está trocando uma área de rua por uma área boa e, depois, vai receber essa
área de rua pavimentada, com drenagem, com infraestrutura. Então, tudo bem, os vereadores, eles
têm o poder de escolher o que é bom e o que é ruim, mas nesse sentido ali, eu acho que o município
só está ganhando. Está bem, é isso que eu tenho a falar, mas podem questionar, gente. (O Vereador
Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento
e Habitação Nei Fernando Ferraz: É que aí do lado tem um loteamento, e esse loteamento já foi
apresentado o primeiro estudo do urbanístico dele; e no urbanístico dele, aquela área que, hoje, o
município está recebendo 05 (cinco) metros, ele vai passar mais o restante daquela área em área
institucional. Então, aquilo ali que é do lado do ginásio, vai passar a ser toda área do município. (O
Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de
Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Não, porque na realidade, o projeto urbanístico, ele
não está aprovado, mas o que eu estou falando para vocês é o que nós já vimos. (O Vereador Joracir
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: Vai ser área institucional. (O Vereador Joracir se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando
Ferraz: Mas não é só 05 (cinco). (Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores. Não é
possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: É que na
realidade, você não pode olhar só os 05 (cinco), o município já tem um terreno de 12 (doze), e ele
está ganhando mais 05 (cinco), está virando a ser 17 (dezessete); porque em 12 (doze) metros de
largura é muito difícil você construir um equipamento público, uma UBS, ou qualquer outra coisa que
fosse necessária; não é o caso do Bela Vista, que já tem; até uma ampliação da escola, com 12 (doze)
metros de largura seria complicado de construir, com 17 (dezessete) já fica viável. (O Vereador Joracir
se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: Não, os lotes vendidos são para baixo. (Neste momento houve a
manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: O que vai acontecer? O urbanístico hoje, ele está assim: para baixo
tem três lotes, depois uma parte é uma área verde, e para o lado de cima ali, se continua uma área
institucional, que vai dar toda a área lateral do ginásio. (O Vereador Joracir se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando
Ferraz: Isso é o que está no urbanístico, mas Filipin, eu, hoje, não posso lhe dizer 100%, porque isso
não é aprovado só pelo município, isso vai passar também, pela Metroplan e por outros órgãos. Mas
o que está no município é isso, e isso o município já concordou. Presidente Eliane: Os 12 (doze) nós
já temos. (O Vereador Sérgio se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
(Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação).
Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Mas Vereador Elony, como que o
senhor gostaria que fizesse, 05 (cinco) metros costado no terreno do ginásio? Mas aí, ali seria uma
área inútil, porque não dá para construir nada em 05 (cinco) metros de largura. O contrário, sim, é
válido, porque você tem 12 (doze) metros de largura, você agrega mais 05 (cinco), e passa a ter 17
(dezessete). Do outro lado, com a divisa do ginásio, você... (O Vereador Sérgio se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando
Ferraz: Só os 05 (cinco); daí você não tem mais nada de área. (O Vereador Elony se manifestou neste
momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando
Ferraz: Não, mas 36x5 aonde? Em que direção? Mas fazendo divisa aonde? (O Vereador Sérgio se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). (Neste momento houve a
manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: Vai ser essa área ali do lado. (Neste momento houve a manifestação
de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei
Fernando Ferraz: O município tem uma área de 12 (doze) metros, do lado dos 12 (doze) metros, está
ali no mapa, está desenhado no mapa ali, me empresta a justificativa aqui, que eu vou mostrar para
vocês. Se vocês quiserem se aproximar, fica melhor para vocês verem. Presidente Eliane: Ali tem as
fotos coloridas, que é o projeto oficial. (Neste momento, o Secretário de Planejamento e Habitação
Nei Fernando Ferraz mostrou as localizações pelas fotos anexadas ao projeto de lei). Secretário de
Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Aqui pessoal: aqui é a escola, aqui é o ginásio, aqui
o município tem o terreno de 12x36. Essa área, na realidade, não é 12x36, é 12x36 mais os 15 (quinze)
metros de rua, então, é 12x51. O município está pegando esses 15 (quinze) metros da rua por 12
(doze), que é 180 (cento e oitenta) metros, e está permutando por uma área de 5x36 do lado do
terreno do município. O terreno, hoje, tem 12 (doze) e passa a ter 17 (dezessete). E isso aqui vai
permitir que tenha acesso para essa área, para fazer o restante dos loteamentos. Neste caso, essa
área de rua vai retornar para o município depois, para uso comum de todos os moradores, sem ônus
nenhum para o município, e urbanizado, com pavimentação, com drenagem, com água, com luz, com
tudo. Então, no caso, o município está ganhando duas vezes aqui. E se fosse ao contrário, como o
Vereador Elony está dizendo, nós fazermos assim, primeiro, não tem como nós fazermos uma tira
assim, porque nós vamos fazer uma tira assim, vamos deixar uma área aqui no meio sem motivo
nenhum? E se for fazer aqui, na divisa com o ginásio, uma distância de 05 (cinco) metros, você não
constrói nada em 05 (cinco) metros. (O Vereador Elony se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Mas secretário, o
que tem para o lado de cá do ginásio, aonde dá para esse terreno? Presidente Eliane: Tem a Praça
Céu. (O Vereador Elony se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário
de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Não, o que é que tem ali? (O Vereador Elony se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: Não, mas o que é que é aquilo ali? O que é que está construindo no
ginásio, que está na divisa para o lado de cá? (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não
é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Não,
mas o que é dentro do ginásio, que o secretário diz que ali não dá para derrubar uma parede para vir
para o lado de cá? Sabe o que funciona ali? O refeitório da escola. Quem diz que no refeitório da
escola não pode colocar uma porta ali, e abrir um corredor e construir para o outro lado? Não tem
nenhum empecilho para isso. Presidente Eliane: Olha, a gente que trabalha em escola... (Neste
momento houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). (O
Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de
Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Não é nos 05 (cinco), é 17 (dezessete), porque são
12 (doze) metros que já têm, mais 05 (cinco) metros que está agregando. (O Vereador Joracir se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e
Habitação Nei Fernando Ferraz: Não. Tem um terreno de 12 (doze) metros de frente, é 12 (doze) de
lateral com 36 (trinta e seis) de fundo. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é
possível ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Está aqui.
(Neste momento houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Bem secretário, eu acho que está muito bem dito, parece que estão se fazendo de
louco, às vezes. (O Vereador Elony se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação).
Presidente Eliane: Mas não é Elony, não é questão de pressa; entrou no ano passado. (O Vereador
Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). (Neste momento houve a
manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). (O Vereador Elony se
manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane: Esse projeto já
tinha vindo pela prefeitura, aí você fez questionamento, outros vereadores também fizeram, com
toda autorização e, agora, ele retornou. (Neste momento houve a manifestação de alguns
vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane; Então assim, coloco em votação, se
eu posso colocar o projeto no expediente de hoje. Os que forem contrários que se manifestem e os
que estiverem a favor, fiquem sentados. A Senhora Presidente solicitou aos vereadores aprovação
para que o Projeto de Lei nº. 009/2016 fosse incluso na ordem do dia da sessão de hoje, 11 de
janeiro de 2017, visto que ele entrou na Câmara Municipal posterior à convocação da sessão
extraordinária. Votada, a solicitação da presidente foi aprovada por unanimidade dos presentes.
(O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente
Eliane: Sim, sim. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Presidente Eliane: Peço ao secretário então, antes que leia o expediente aqui, daí você
está liberado. Se todos os vereadores concordam, também, não é? (O Vereador Sérgio se manifestou
neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane; Mas vamos lá. Secretário de
Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Não tem problema. Esse aditivo, quando a obra foi
executada lá, e isso é de conhecimento da maioria aqui das pessoas que vieram perguntar, não
estava prevista aquela parada de ônibus na frente do Residencial das Flores, e não tinha parada ali.
Então, isso foi feita aquela parada, e o último trecho da Amazonas, ela não é Amazonas, ela é
Alagoas. E no fazer o projeto, foi feito a Amazonas, a Ceará, a Maranhão, a Hari Berlitz, e a Alagoas
não estava junto no projeto. Então, para não deixar aquela ponta sem ser feita, ela foi colocada nesse
aditivo. E se a empresa não executasse isso junto, ela não iria executar mais, porque não iria vir fazer,
e o custo para executar seria muito maior se fosse fazer depois. Então, é isso que está se pagando ali,
que é essa parte da Amazonas e a parte da parada de ônibus. O Vereador Paulo mora lá, pode
confirmar que isso existe lá, está lá, foi feito o asfalto na frente do Residencial para beneficiar a todos
os moradores do Residencial, e também, não fazia sentido deixar a Alagoas, aquela pontinha que, a
ponto de vista de todo mundo é Amazonas, mas não é, ela é Alagoas, sem pavimentação. Então, foi
isso que foi feito. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível ouvir na
gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Isso aí. E a parada de
ônibus na frente do Residencial. (O Vereador Joracir se manifestou neste momento. Não é possível
ouvir na gravação). Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: É só fazer a
metragem ali, você vai ver que não tem, é o preço da licitação; nenhum real a mais, nenhum real a
menos. Não pode se usar preço diferente da licitação. É o preço da licitação pelo metro quadrado,
que é o que está executado. Presidente Eliane: Qualquer coisa, pega os documentos da licitação, se
tiver dúvidas. Secretário de Planejamento e Habitação Nei Fernando Ferraz: Até porque, na
realidade, eu não faço preço, quem faz preço são os engenheiros que estão lá, concursados. São eles
que fazem os cálculos. Presidente Eliane: Ok. Obrigada secretário. A Senhora Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 006/17 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 006, 007 e 008/2017. Da mesma forma, informa que a
cópia das Leis de nº. 4389/2017 a 4393/2017 foram encaminhadas pelo correio eletrônico no dia
06/01/2017. PROJETO DE LEI Nº. 006/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR POR ATÉ 13 (TREZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.“ PROJETO DE LEI Nº. 007/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº.
008/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício nº 009/17 - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2017. PROJETO DE LEI Nº. 009/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL URBANO.” Presidente
Eliane: Obrigada secretário. Nós temos uma comissão provisória, só que, hoje, o Paulo Quadri está
de viagem de trabalho e nós precisamos nomear o presidente para retirar os projetos. Era o Vereador
Elony, Paulo Fritzen e Sérgio. Não sei, Paulino? Paulinho? (O Vereador Paulo Gehrke se manifestou
neste momento. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane; Pode ser? (Neste momento
houve a manifestação de alguns vereadores. Não é possível ouvir na gravação). Presidente Eliane:
Pode? O Paulo Gehrke fica então, no lugar do Paulinho, como presidente. O Vereador Sérgio solicitou
licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. Após, a
Senhora Presidente passou de imediato à Ordem do Dia: A Senhora Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 006, 007 e 008/2017 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por
tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 006/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 13 (TREZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação de prorrogação do contrato por
tempo determinado, autorizado pela Lei nº. 4.241/2015, tendo em vista que persiste a necessidade e
que a contratada está grávida. Igualmente, tem como finalidade alcançar benefício trabalhista,
público e notório à contratada que está grávida, isto é, garantia de emprego e licença maternidade à
monitora educacional Elaine Roos, a qual entrará em licença, provavelmente em julho de 2017.
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 007/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 31.823,86 (trinta e um mil,
oitocentos e vinte e três reais com oitenta e seis centavos), para a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, Departamento de Desporto, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial no montante de R$ 23.891,20 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais com vinte
centavos), para a Secretaria Municipal do Planejamento e Habitação. Para o primeiro, a abertura de
crédito especial se faz necessária 'para atendimento e reprogramação da meta de construção do
objeto contratual conforme conta na conclusão da análise da agente mandatária, no comunicado
eletrônico nº. 3461/2016/GIGOV/NH. O valor é proveniente do requerimento da empreiteira
referente aos gastos extracontratuais, analisados, aferidos e corroborados pela fiscalização desta
municipalidade, e pelo quadro de servidores da agente mandatária. Já o requerido pela Secretaria de
Planejamento e Habitação é a abertura de crédito especial da dotação “obras e instalações” no
projeto/atividade "Recapeamento das Ruas do Bairro São João.” A abertura de crédito especial se faz
necessária para o aditivo ao contrato 177/2015, referente ao capeamento asfáltico em diversas ruas
do Bairro São João, nos termos do contrato do Repasse nº. 2016.1016.199-46/2014 - Programa
Planejamento Urbano, Ministério das Cidades/CAIXA, firmado entre a empresa Encopav Engenharia
Ltda e o Município de Dois Irmãos." Discussão do Vereador Joracir: Esse projeto 07 que veio aqui
para a Casa, eu acho que é importante nós analisarmos e discutirmos ele; mas, primeiro eu quero
dizer o seguinte: eu, de fato, vou votar contra. Por quê? Vou justificar: porque é uma obra que foi
feita já há mais de seis meses, não veio projeto para a Câmara de Vereadores para terminar e para
fazer essa obra, e não veio projeto, também, para fazer a parada de ônibus. Então, é o seguinte, não
veio nenhum projeto para nós aqui, para esse recurso ser aplicado. Então, por isso, eu vou votar
contra esse aditivo, porque a empresa já faz mais de seis meses que fez a obra e, agora, vai receber
um aditivo a mais. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Léo, Paulino, Paulo Gehrke e Paulo Fritzen e 01 (um) voto contrário do
Vereador Joracir. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 008/2017,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de
R$ 21.525,31 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais com trinta e um centavos), para a
Secretaria Municipal de Administração. 'A abertura de crédito especial se faz necessária para abertura
de contas para aquisição de equipamentos permanentes com o recurso oriundo do superávit da
alienação de bens, visto que o processo de compras ultrapassou o ano de 2016, o que não era
esperado." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 009/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL URBANO." A presente proposição tem como
finalidade autorizar permuta de área no Bairro Bela Vista, para abertura da Rua Tenente Portela,
tendo em vista que foi reprovado em 2016 o Projeto de Lei nº. 115/2016, apresentado pela
Imobiliária Dois Irmãos Ltda EPP, encaminhando essa solicitação para aprovação. Discussão do
Vereador Elony: Boa noite presidente, secretário, assessores, Secretário Nei, vereadores e a
comunidade aqui presente; suplente de Vereador Mauro. Esse projeto de lei aqui, eu vou votar
contra, mesmo porque eu nem recebi; o que eu assinei esta semana, presidente, e daí, a senhora já
não está andando conforme o Regimento, conforme as normas desta Casa. Tem três dias para
convocar os vereadores, aí, eu assinei o projeto 6, 7 e 8; hoje, eu venho e tenho o projeto 9. Eu não
protocolei nenhum projeto 9, não assinei, então, a senhora já está fazendo as coisas diferente do que
deve ser. Aí, eu não sei por que tanta urgência num projeto; o Secretário Nei falou que iria ser doada
depois, uma área institucional, mas também, não garante. Então, isso deveria estar no papel aqui;
deveria estar no papel. Aí, nós vamos doar uma rua, mas não consta que a rua depois vai ser de novo
devolvida para o município e tal, tal, tal, tal, tal. Daqui a pouco, um proprietário recebe uma rua em
doação, e ele pode dizer depois: “Não, daqui para frente ninguém passa mais aqui nessa rua, que
essa é minha, foi feita uma permuta.” Eu não vejo assim, a urgência. Se fosse a prefeitura que tivesse
a iniciativa desse projeto, de se beneficiar, que precisaria amanhã ou depois, construir lá no
município, na escola, ou no ginásio, tudo bem, mas nós sempre temos que dar, ajudar assim alguém,
vamos dar um empurrão naquela imobiliária, ou naquele... Não pode ser assim, um toque de caixa.
Porque se fosse vir no primeiro ano, aliás, na primeira sessão ordinária normal, e a gente tivesse mais
tempo para verificar esse projeto; o por quê dessa urgência? Isso que eu fico assim, com um pé atrás,
quando as coisas entram e tem que ser votado a toque de caixa. Eu não aceito isso aí e, por isso, que
eu vou ser contra esse projeto aí, que falta muita coisa a ser posta no papel. Presidente Eliane:
Vereador Elony, quando eu iniciei a sessão, antes da leitura do expediente, tanto que o Sérgio
questionou a sequência, a ordem, eu coloquei em votação se nós estávamos favoráveis ou não para
votar esse projeto hoje, se não, eu iria convocar para sexta-feira, ou amanhã. Então, já que nós
estamos aqui, eu iria aproveitar. Mas, quanto a sua colocação das demais coisas, cada vereador
responde por si. Mas, mesmo assim, continuando então, discussão do Vereador Joracir: Por isso, que
é bom nós discutirmos os projetos. Eu acho que, os projetos quando eles são discutidos, para a gente
não vir assim em cima da hora de votar, a gente tem que discutir, tem que analisar, e naquela sessão
que veio o projeto para a Casa, não estava bem claro mesmo. Mas, eu acho que, agora, clareou; eu,
para mim está tranquilo, eu acho que o projeto agora, só para vocês verem a grande diferença dos
dois projetos, o primeiro projeto que veio para cá tinha três folhas, agora, o projeto que veio hoje,
para nós votarmos, tem onze folhas; veio bem mais explicado; veio com detalhes; o secretário esteve
aqui explicando. Então assim, nós não podemos votar questões aqui, que a gente, talvez, não seja
bem colocado para nós aqui. Hoje sim, hoje veio bem detalhado, veio com detalhes de como é que é,
como é que vai funcionar. E, a única questão que eu quero deixar registrada aqui, que o próprio
secretário diz que, no futuro a imobiliária vai ceder, talvez, um espaço a mais ao lado dessa área de
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terra, Então, que fique registrado e, de fato, vou ser favorável a esse projeto. Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Joracir, Léo, Paulino, Paulo
Gehrke e Paulo Fritzen e 01 (um) voto contrário do Vereador Elony. Sendo esta a matéria da
Ordem do Dia, passou-se ao espaço das Considerações finais do Presidente: A Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando a sessão extraordinária sob a proteção de Deus, e
lembrou os vereadores que a primeira sessão ordinária do ano de 2017, se realizará no dia 06 de
fevereiro de 2017, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 11 DE JANEIRO DE 2017.
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do avritusenoe
SECRETÁ