sessao nº 4

Aprovado por unanimidade add
em 90 FEVEREIRO g0I%
()
Secretário:
Presidente: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 05/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14º LEGISLATURA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência da
Vereadora Eliane Becker, secretariada pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke, Paulo Edvino
Fritzen, Paulino Adalberto Renz e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas e dez minutos a Senhora
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Evitar o escândalo: Quem escandalizar um desses pequeninos que acreditam em mim, melhor seria
para ele pendurar uma pedra de moinho no pescoço, e ser jogado no fundo do mar. Ai do mundo por
causa dos escândalos! É inevitável que aconteçam escândalos, mas ai do homem que causa escândalo”
Mateus. As Atas nº. 49, 50 e 51/2016, bem como as atas nº. 02 e 03/2017 foram aprovadas por
unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. A Senhora
Presidente lembrou ainda que a Ata nº, 04/2017 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. A Senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 045/2017 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº
010 a 015/2017. Da mesma forma, encaminha informativo de que as Leis nº. 4394 a 4397/2017 foram
encaminhadas por e-mail no dia 13/01/2017. PROJETO DE LEI Nº. 010/2017, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 011/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E
NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES
FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 012/2017, que “ALTERA
OS ARTIGOS 111, 115 E 117, DA LEI Nº. 1.883/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 013/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 014/2017, que "ALTERA O ANEXO || DA LEI
Nº. 2.501/2008 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"” PROJETO DE LEI Nº. 015/2017, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE DOIS IRMÃOS, ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.501/2008, ALTERA O ARTRIGO 20
DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.523/2008 E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.381/2012 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 049/2017 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
informando que o Líder de Governo na gestão 2017 será o Vereador Paulo Cezar Gehrke e o suplente
será o Vereador Paulo César Quadri. Ofício nº 001/2017 - de autoria da Fundação Assistencial de
Dois Irmãos - FADI, encaminhando Resposta ao Ofício nº. 218/2016. Ofício nº 003/2017 - de autoria
1
da Fundação Assistencial de Dois Irmãos - FADI, encaminhando Resposta ao Ofício nº. 003/2017.
Ofício nº 145/2017 - De autoria do Poder Judiciário de Dois Irmãos, Juíza de Direito Dra. Fernanda
Pinheiro Tractenberg — Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário da Câmara de
Vereadores, no dia 06 de abril de 2017, a partir das 9 horas e 30 minutos, sem previsão de horário de
término, para realização de Júri Popular. Ofício nº 006/2017 - De autoria da Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler — Encaminhando solicitação de
cedência do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 14 de fevereiro de 2017, às 19 horas e 30
minutos, para realização de reunião regional do desporto, com o objetivo de discutir sobre os
campeonatos. Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 06 de Fevereiro de 2017 - de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Fink, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em tempo real de
informações acerca de receitas e despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos
que recebem recurso público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou
colaboração celebrado com o Município de Dois Irmãos.” Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2017,
de 06 de fevereiro de 2017 - de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a antecipação de sessão
ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e ponto facultativo.” Moção de Congratulações nº
001/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Ao Presidente da Associação Esportiva
Cultural e Beneficente União, Sr. Ademir Klaus, parabenizando-os pelos 60 anos de fundação AEC.B.
Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lisete Altenhofen Gorgen,
falecida no dia 27 de janeiro de 2017, aos 49 anos de idade. Requerimento nº 002/2017 - de autoria
do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Reinaldo
Brixner, falecido no dia 26 de janeiro de 2017, aos 86 anos de idade. Requerimento nº 003/2017 - de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Ana
Vieira Lopes, falecida no dia 05 de fevereiro de 2017, aos 78 anos de idade. Requerimento nº 004/2017
Habitação, bem como do Meio Ambiente, se houve a liberação do projeto de construção do prédio,
localizado na Avenida Sapiranga, próximo ao Arroio Feitoria. - Aguele local é de área industrial? - Está
Buttenbender — Solicitando o que segue: Solicitamos cópia de toda a documentação referente ao
protocolo nº. 2013/687, de 30 de janeiro de 2013. Pedido de Informações nº 003/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender — Solicitando o que segue: Solicitamos cópia de toda a documentação
referente ao protocolo nº. 2016/8114, de 21 de dezembro de 2016. Indicação nº 001/2017 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que o Departamento de Trânsito faça um estudo de
viabilidade quanto a colocação de placa indicando “PREFERÊNCIA”, na ponte localizada na Avenida do
Arroio, próximo da Unidade Básica de Saúde do Bairro União. Indicação nº 002/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que as vagas de estacionamento localizadas em frente às
Unidades de Educação Infantil (Creches) do Município de Dois Irmãos sejam reservadas exclusiv: ente
para embarque e desembarque das crianças que frequentam o local. Indicação nº 003/2017 - de
autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que o Departamento de Trânsito faça um estudo
de viabilidade quanto a colocação de placa indicando “RUA SEM SAÍDA", no final da Rua Dalila Collet,
no Bairro Beira Rio. Indicação nº 004/2017 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Solicitando
que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde providencie a compra de
andadores, bem como de cadeiras de rodas e muletas para crianças e adultos. Indicação nº 005/2017 -
de autoria do Vereador Paulo César Quadri — Solicitando que o Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de construção de uma passarela para pedestres ao lado da ponte que liga a Avenida João
Klauck ao Bairro Moinho Velho. Indicação nº 006/2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink -
Solicitando que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de organizar uma forma de
informar o comércio, indústria e prestadores de serviço do município sempre que houver edital de
licitação, bem como pregão eletrônico. Indicação nº 007/2017 - de autoria da Vereadora Eliane Becker
— Solicitando que seja asfaltada a Rua Urbano Cirilo Schaumloeffel, localizada no bairro Centro.
Indicação nº 008/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando que o setor do Meio
Ambiente desenvolva palestras em escolas, grupos de terceira idade e associações de moradores para
motivar a população a colocar parte do lixo orgânico em seu próprio terreno. Pedido de Providências
nº 001/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando asfalto nas ruas que levam até
a Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida do Arroio, no Bairro União. Pedido de Providências
nº 002/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita pavimentação
asfáltica na Rua Rio de Janeiro, no Bairro São João. Pedido de Providências nº 003/2017 - de autoria
do Vereador Léo Buttenbender — Solicitando que seja feita dedetização nas bocas de lobo de todo o
município, devido a infestação de baratas. Pedido de Providências nº 004/2017 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - Solicitando que seja feito o conserto do buraco existente na Rua
Cambará do Sul, nº. 540, no Bairro União. Pedido de Providências nº 005/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen - Solicitando que seja realizada a instalação de iluminação pública nos
seguintes locais: - Em toda extensão da Rua Espírito Santo, Bairro São João; - Rua Rincão, esquina com
a Rua Balduíno Feller, Bairro Travessão São Luiz. Pedido de Providências nº 006/2017 - de autoria do
Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade
na Rua Goiás, nas proximidades do nº. 620, Bairro São João. Pedido de Providências nº 007/2017 - de
autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando que seja feito reparo na Rua dos Imigrantes,
bem como na Rua Felipe Anschau, localizadas no Bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº
008/2017 - de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando melhorias na Rua Walter
Schneck, localizada no Bairro Portal da Serra: - Limpeza e poda de árvores em toda a extensão da rua; -
Instalação de placas de identificação com a denominação da rua. Pedido de Providências nº 009/2017
- de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen — Solicitando recolocação de lixeira, localizada na Rua
Santa Cecília, esquina com a Av. João Klauck, defronte a Mecânica Jegue's Car. Pedido de Providências
nº 010/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando que o Poder Executivo
Municipal realize a execução da obra do projeto da sinaleira da Avenida Irineu Becker, esquina com a
25 de Julho. Pedido de Providências nº 011/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Solicitando
que seja colocada faixa de segurança na Travessa Nicolau Osório Dilly, bairro Centro, nas proximidades
da Idesa Esquadrias. Pedido de Providências nº 012/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin —
Solicitando que o Poder Executivo Municipal apresente um Planejamento das ruas que não tem
calçamentos. Sendo essa a matéria do expediente, Presidente Eliane: Obrigada secretário. Foi intensa
FÃ
3 /
a
N
a nossa pauta de hoje, quanto a questão de pedidos de providências, projetos de lei, tanto ofícios,
como pedidos de informações. Infelizmente, perdemos bastante pessoas queridas aqui na
comunidade e, hoje, antes de começar a sessão, passar para o grande expediente, hoje, o meu dia é
bastante especial, porque além de ser o meu aniversário, através dos meus colegas vereadores eu
represento o Poder Legislativo. Em nome das mulheres que estão aqui, eu queria que cada uma delas
se colocasse nesta cadeira representando a cidade de Dois Irmãos; porque a gente ainda percebe só
Os nossos jornais, e queria agradecer os relatos deles, as matérias das últimas semanas são sempre
de agressão à uma adolescente, a uma criança, mas sempre meninas. Então, as mulheres ainda
sofrem bastante, sofrem agressões, sofrem no seu trabalho, são remuneradas de forma diferente, por
mais capacidade que elas tenham, e então, me sinto muito orgulhosa, até emocionada em a gente
fazer uma história na cidade em que eu nasci, e poder proporcionar a todas as mulheres de Dois
Irmãos, que cada uma de nós, se acreditar na educação que a gente teve, nós podemos sim, estar
aqui representando uma das nove cadeiras também como mulher. Então, hoje, nós temos a Dra.
Fernanda, nossa juíza, nós temos a Prefeita Tânia, nós temos a Dra. Ariadne na Delegacia de Polícia e
temos a Vereadora Eliane, hoje Presidente na Câmara. Então, se vocês forem olhar, nós temos quatro
mulheres representando as entidades máximas de Dois Irmãos. E, quem sabe um dia quando o Dr.
Grezzana se aposentar ainda podemos ocupar também lá na frente outra cadeira. Então, agradeço
novamente a confiança dos meus colegas, da comunidade que me colocou aqui, a família, ao partido,
ao presidente do meu partido, a todas as pessoas que me apoiaram também. A Senhora Presidente
passou neste momento ao Grande Expediente: Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Boa noite
senhora presidente, sucesso no seu trabalho na direção dos trabalhos desta Casa, Secretário Léo, aos
colegas vereadores, as Pessoas que sempre nos honram aqui com a presença, Pitter do Jornal Dois
Irmãos, Melissa do Jornal O Diário. Quero desejar a todos os vereadores um bom trabalho, que acima
de tudo prevaleça os interesses do nosso município, sem a questão partidária. Indo diretamente aos
assuntos que são pertinentes à nossa Câmara de Vereadores, primeiro quero dizer da alegria que eu
recebi do Senado Federal uma correspondência do dia 12 de dezembro: “Senhor Sérgio Luiz Fink,
Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos” (no ano passado), “em atenção ao ofício nº.
211/2016, de Vossa Excelência, encaminhado a esta Secretaria-Geral pela Presidência do Senado,
informo que a referida manifestação foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Federal, por se tratar de assunto pertinente áquele órgão.” É em relação àquela moção que foi
aprovada nesta Casa, que é reduzir através de uma PEC, uma emenda constitucional, o recurso das
Câmaras de Vereadores. Porque nós entendemos que é exagerado 6% que a Câmara de Vereadores
tem direito para gastar, e a nossa Câmara historicamente não chega a 2% os gastos junto ao
orçamento. Nem ao orçamento, e sim, à receita líquida do município, porque se for ao orçamento,
nós não chegamos a 1% dos gastos. E, mais uma vez, foi provado também, durante a minha
administração em 2016, que dá para reduzir custos. Que o Brasil se espelhasse nesta Câmara de
Vereadores. Por isso, eu quero agradecer a todos os colaboradores desta Câmara, e aos vereadores
que cooperaram com essa decisão de nós economizarmos recurso público. Porque o recurso público,
ele não é meu, não é da prefeita, ele é de todos; nós só temos a responsabilidade e a obrigação de
controlá-los e investir eles para a melhor forma. Talvez, seja uma expectativa muito grande em cima
desta minha manifestação, através do que algumas pessoas entenderam como polêmica. Assunto:
FADI. Quero deixar muito bem claro que, em nenhum momento esta Casa e este vereador quis criar
polêmica, bem pelo contrário. Existe já há muitos anos um ti ti ti nos bastidores em relação aos
gastos da fundação. A gente tem a certeza absoluta do excelente serviço que essa entidade sempre
prestou para Dois Irmãos; isso é inquestionável. A gente, em momento algum questionou a
idoneidade moral e ética da direção dessa entidade, que são pessoas que prestam esse serviço
voluntariamente. Aos servidores dessa instituição, também não se questionou em nenhum momento
a idoneidade, ética e moral, Mas, cabe sim, senhores, que de certa forma, é dinheiro público, e não é
pouco dinheiro público que é investido nessa instituição. E digo, nem gasto, é investido, porque ela
reverte em benefícios sociais. Mas, precisa sim, transparência, porque queira ou não queira, esse país
está se transformando de uma forma muito clara, que todas as coisas públicas, elas têm que ser
transparentes. E foi feito pedido de informações que, primeiro foi ignorado pela superintendente; foi
refeito um pedido de informações, que foi respondido pelo diretor presidente, uma pessoa que eu
estimo muito, tem muito apresso e muita consideração. Mas, penso eu, que ele foi influenciado por
pessoas para não responder. E eu sou muito claro, quem não deve, não teme. E, eu tenho a certeza
de que a direção não deve e não teme, mas algumas pessoas, talvez, queiram esconder coisas que
nós precisamos saber. E aí, usam O argumento, senhores, de um manual de vereadores de 2005, mas
a legislação mudou muito de 2005 para cá. Inclusive, tem um novo manual publicado pela comissão
do Conselho de Estudos Políticos de 2016, que tem a LAI que se chama a Lei de Acesso às
Informações, que ela foi criada em 2011, e ela foi regulamentada através de um decreto em 2012, e
aperfeiçoada em 2016. O que é que diz a LAI? “Estabelece o procedimento administrativo mediante o
qual o interessado poderá obter a informação solicitada, no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis
Jjustificadamente por mais 10 dias. Em seu art. 8º, a LAI estabelece ainda uma série de informações que
deverão ser disponibilizadas na internet, em sítio oficial, independentemente de requerimento, por
órgãos públicos federais, estaduais e municipais: Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de
suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. &
1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: | - registro das
competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de
atendimento ao público; | - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
Hll — registros das despesas; IV — informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o
acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI — respostas a
perguntas mais frequentes da sociedade.” Inclusive, estou entrando hoje, com uma lei municipal, que
estabelece que todas as entidades quando receberem dinheiro do município, tem que ter o portal da
transparência. Ele é importante para a sociedade poder acompanhar o que é feito com o dinheiro
público. Porque nós da Câmara de Vereadores, senhores, está lá o portal da transparência; inclusive,
foi premiado no Tribunal de Contas por ser um dos melhores do estado. A Prefeitura também temo
seu portal de transparência, aonde consta o salário de todo mundo, diárias, tudo o que é gasto.
Então, as entidades que recebem dinheiro público também precisam. Mas digo, senhores e senhoras,
O nosso objetivo maior é, principalmente deste vereador que está usando a tribuna, de que se reduza
O custo por criança, porque a criança não pode ser tratada como objeto de negócios, e sim, ela tem
que ser tratada como ela merece, com respeito, com dedicação e com carinho. O nosso objetivo
maior é de que se reduza o custo para a Prefeitura, e que se reduza o custo para as pessoas que têm
que pagar aquela mensalidade. Para que se reduza o custo? Para as pessoas diminuírem o seu custo,
que a vida está difícil, a sociedade, hoje, vive uma recessão muito grande, o poder público também; e,
| br;
que a Prefeitura também tenha uma redução do seu custo e, que possa promover e contratar mais
vagas. Porque o compromisso deste vereador, e eu tenho a certeza de que deve ser a vontade de
todos e, principalmente da prefeita, que no prazo de quatro anos nós possamos reduzir o déficit das
crianças para zero. Esse é o nosso maior objetivo. Agora, alguns, e não foi a direção, e vou lhes dizer
com toda a franqueza, a superintendente não entendeu isso. Porque senhores, quando se faz uma
proposta dessas de ajudar uma entidade, não cabe mais fazer aquelas intrigas, aquelas fofoquinhas,
dizer: “Ah, não tem mais vaga porque o Vereador Sérgio quer reduzir o custo; "porque a prefeita
quer reduzir custo; “vou demitir a senhora, porque o Sérgio lá na Câmara e a prefeita lá, querem que
a gente reduza custo.” Não precisa demitir ninguém, é só ajustar à nova realidade econômica do país.
E isso, infelizmente, senhores, nos traz uma nova realidade: sair da zona de conforto e procurar
realmente que possa ter um serviço de excelência com um custo menor. Esse é o propósito maior. Eu
tenho certeza absoluta, senhores da imprensa, que vocês vão divulgar isso, porque o interesse da
Câmara não é a polêmica, não é colocar sob suspeição as pessoas envolvidas, mas sim, esclarecer as
dúvidas que são pertinentes a nós vereadores; porque nós somos sim, responsáveis pelo repasse do
dinheiro público. Nós é que autorizamos aqui, através de projeto de lei, o repasse para entidade. E
nós olhando, principalmente eu, que me dei ao trabalho, tem sim, como reduzir custos. E, eu tenho a
certeza de que nos próximos dias com esse movimento que houve, junto com os vereadores, junto
com a imprensa, junto com a Prefeitura, algumas mudanças acontecerão; e isso vai promover uma
questão mais justa, mais vagas para as pessoas aqui de Dois Irmãos; principalmente para as pessoas
de Dois Irmãos, senhora presidente e colegas vereadores. Porque a FADI é sustentada, o sócio
majoritário da FADI é o poder público. Então, ele sim, ele precisa ter o direito e o dever de ter todas
as informações pertinentes ao que acontece nessa instituição. Inclusive, do recurso que as pessoas
pagam, porque elas também querem saber o que é feito com aquele dinheiro, aqueles R$ 242,00
(duzentos e quarenta e dois reais), que as pessoas pagam de mensalidade. Elas têm o direito de
saber, e nada melhor do que, que seja aberta essas contas. E, nós esperamos que nos próximos dias
isso aconteça de uma forma definitiva, para tirar todas as especulações que sempre houveram aqui
nos bastidores em Dois Irmãos. Obrigado. Seria isso presidente; obrigado pelo espaço a mais.
Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB): Boa noite Presidente Eliane Becker, Secretário Léo
Buttenbender, colegas vereadores, a imprensa sempre presente, o nosso assessor jurídico e
assessoras desta Casa. Em especial a comunidade aqui presente. É com grande honra que a gente
começa esse ano legislativo com bastante presença da comunidade. Esperamos que continue assim,
para ver realmente o trabalho de nossos vereadores do nosso legislativo, que vem aqui não para
defender partido A ou B, mas a comunidade de Dois Irmãos. Estive trabalhando em dois finais de
semana, apresentando os meus trabalhos na comunidade aqui de Dois Irmãos, e encontrei uma
senhora que me pediu para nós encaminharmos um projeto de lei sobre animais. Ela está aqui
presente; parabéns, e obrigado por ter vindo. Então, eu já comentei hoje à tarde, vim hoje à tarde
aqui na Câmara de Vereadores fazer alguns trabalhos, e já falei com o nosso assessor jurídico, que irá
verificar a possibilidade desse projeto. Então, já está adiantado e, talvez, no intervalo se possa falar
com ele para ver em que pé já está essa questão. Então, é bom a comunidade participar, o vereador
também sair da Casa Legislativa, ir para a comunidade apresentar o seu trabalho. É importante, só
assim a comunidade vai ver qual é o vereador que realmente trabalha e apresenta projetos. Eu quero
hoje aqui, apresentar indicações, moções, reivindicações, também, dar elogios, fazer cobranças. Tudo
isso faz parte do vereador. O vereador não pode vir aqui só criticar por criticar. Também, não pode vir
aqui e só cobrar por cobrar se não é correto; ou, só elogiar, também não. Então, tem que fazer um
meio termo. E como eu falei, não defender os partidos, os partidos daqui para frente têm que ser
Dois Irmãos, independente de ser PT, PMDB, PDT, PP e PSB; são esses partidos que, hoje, compõem a
Câmara de Vereadores dessa bela cidade de Dois Irmãos que, há cinquenta anos vem sendo bem
cuidada por todos os administradores que passaram nesse município administrando esse bela cidade,
como eu já falei. Eu não poderia hoje, já na primeira sessão ordinária, deixar de parabenizar o belo
trabalho, já que fui secretário já por três anos e alguns meses, na Secretaria de Serviços Urbanos, em
especial os terceirizados, que continuam fazendo um excelente trabalho nessa cidade, na questão de
roçadas e limpeza de ruas, que é o Mico, que está ouvindo a nossa sessão nessa cidade, o Jandir; até,
eu vou pedir desculpas se eu esquecer algum, o Dorvalino; como é difícil quando a gente não anota
Os nomes, mas na medida que eu vou lembrando, eu vou elogiar esses funcionários. Eu queria
parabenizar o Esporte Clube União, Através do seu Presidente Ademir Klaus, que já vem há quinze
anos trabalhando com aquele clube, um presidente exemplar, como os demais presidentes que já
passaram nesses 60 anos por esse glorioso Clube União. Tivemos um jantar belíssimo na semana
passada, com o povo presente e diversas autoridades, e dizer que, com certeza, a gente vai dar um
certificado, não é presidente? Para o Presidente Klaus, para ele representar todos os demais
presidentes que se passaram nesse clube festivo União. Também, agora vem algumas cobranças, que
O povo cobra. O Bairro Navegantes, que mora o Vereador Filipin, devem ter cobrado dele também,
está sendo feita uma construção naquele local, não sei, não importa se é de A, B ou C aquela
construção, para mim não quer dizer, o importante é a gente saber se realmente aquela área é um
local de área industrial, se está obedecendo aqueles trinta metros do arroio, que é uma lei municipal
e, se aquela área também, não é de preservação ambiental e o perigo que representa fazer um
prédio naquele local bem na curva, porque essa avenida ali, ela é muito perigosa. Inclusive, há
poucos dias já, uma senhora faleceu ali próximo. Então, pelo que me falaram, mas não é ainda uma
informação exata, que dali vai ser colocada uma oficina de motos; pior ainda. Porque eu também já
andei muito de moto, tenho moto, e os motoqueiros geralmente, muitos deles andam muito rápido,
e realmente não obedecem muito a sinalização e, também, a velocidade. Então, isso aí, eu não sei se
realmente o setor de planejamento, o Nei liberou esse projeto naquele local, que realmente é muito
perigoso. Então, fiz esse pedido, que todos os vereadores assinaram, e hoje mesmo, mais dois
moradores também lá do bairro, ligaram que estão construindo junto ao arroio ali numa ponte,
também dentro do Bairro Navegantes, e cercando aquela área praticamente junto ao barranco do
arroio. Eu não sei se estão liberando esses alvarás, porque quando dá uma inundação, daí geralmente
vão recorrer para o município auxiliar, então, evitam de dar alvará, de dar licenciamento nessas áreas
onde que é proibido. E não é só nessa administração, já começou na administração anterior, que
liberou uma casa praticamente dentro do arroio, ali próximo à passarela que vai para o nosso lindo
parque municipal. Então, essas coisas os prefeitos, juntos com os seus secretários, têm que avaliar
melhor essa questão. Se é lei, é lei; se é pára um, é para todos. Porque se não, daqui a pouco todos
que moram na beirinha que algum arroio vai ter o mesmo direito. Então, se é para um, é para todos.
Eu queria também, colocar sobre a sinaleira aqui da 25 de Julho, que estava previsto no ano passado
para fazer, para dobrar à esquerda, ali onde vai para o mercado novo ali instalado; porque é muito
perigoso você chegar até o final da Irineu Becker, dobrar à esquerda para retornar para pegar a 25 de
Julho. Então, a gente gostaria que o Mauro, que está presente, que é do setor, encaminhasse isso
junto, Mauro, com a prefeita, com o vice, secretário de transporte e trânsito, para que se faça
quanto antes, que a comunidade ali da zona norte está reivindicando. E é uma reivindicação justa, e é
um investimento tão pequeno, que merece ser feito o quanto antes. Eu vi ali, assinei junto também,
dois pedidos de providências, um do Léo Buttenbender, que é para calçar as ruas próximas ao Posto
de Saúde do Bairro União; na verdade, são as ruas Nicolau Mallmann e a Rua do Arroio. E também, a
Eliane Becker reivindicando o calçamento da rua ou da Travessa Urbano Cerilo Schaumloeffel. Que
bom, já tenho o apoio dos dois vereadores, porque no ano passado eu encaminhei uma emenda no
orçamento do nosso município, exatamente para calçar essas ruas, que estão em péssimas condições
de trafegabilidade; além de outras ruas que já visitei esse final de semana. Então, esse trabalho, ele
tem que continuar. Como o nosso lixo, não só o lixo dessa cidade, ele tem um custo elevadíssimo, aí
de quatro meses para cá, eu fui fazendo uma experiência na minha casa, na nossa casa mesmo, de
quanto dá para economizar na questão do lixo orgânico, vereadores. De cada dez quilos que eu
colocava no lixo, estou colocando um ou dois, então, eu estou reduzindo a questão do lixo orgânico
80 a 90%. Se todo o povo fizer isso, colocar as cascas, toda e qualquer casca no seu terreno, casca de
melancia, qualquer fruta, que não precisa ser colocado no lixo, casca de ovo, etc e etc, a própria erva
mate; quanto chimarrão me tomado nessa cidade? Quantos milhares de quilos por mês são
consumidos nessa cidade? Então, coloca ali, vai criar um lixo orgânico muito bom para plantar as suas
próprias verduras, e faz a Prefeitura economizar. Não precisa aumentar a questão do lixo, do valor, a
própria comunidade tem que colaborar. Por isso, que eu coloquei que a chefe do Meio Ambiente,
que é a Rejane, ela pode sim, auxiliar muito nessa questão, de economizar dinheiro para o município
indo para as escolas, sair lá do gabinete e fazer palestras nas associações, nos grupos de terceira
idade e demais entidades, nas escolas também; e isso sim, que fará com que nós não precisamos, nós
contribuintes, tirar do nosso bolso para pagar aquele lixo, mas economizarmos mesmo. Para isso, nós
temos que colaborar com o município, não é só a Prefeitura que tem que fazer o seu dever de casa, a
comunidade também pode ajudar. E é assim, quando a gente vota contra um projeto de aumento, a
gente tem que dar as soluções dos problemas, não só votar contra por ser de outro partido, por ser
do mesmo partido, ou, por ter alguma dificuldade de relacionamento. Não, Tem que apresentar a
solução para os problemas. E eu vejo que esse é um primeiro passo, e a diferença desse lixo, poderia
até ser feito um aterro ali mesmo, junto do lixão, porque nós temos uma máquina grande que, por
hora, ela consegue trabalhar muito; fazer o próprio aterro, aproveitamos as britas comprando nessa
cidade, gerando imposto para essa cidade. Seria isso. Muito obrigado. Vereador Paulo Edvino
Fritzen (PT): Boa noite à Eliane Becker, Presidente da Casa, secretário, também, o jurídico, os
funcionários da Casa, jornal Dois Irmãos, jornal O Diário, e essa grande população que nos prestigia
nesta noite. Quero dizer assim, desde já, um forte abraço a todos, que venham a cada segunda-feira
nos prestigiar e escutar os nossos projetos, as nossas ideias e o nosso caminho pelo bem estar da
família e do Município de Dois Irmãos. A gente está aqui com os colegas vereadores para planejar o
futuro de Dois Irmãos, que sabemos que dá para ter muita economia em Dois Irmãos. Porém, eu
tenho vários pedidos de informações, quero até dizer ao Sérgio Fink, dar os parabéns, por ter
levantado essa questão, porque essa é a questão mais importante que nós precisamos para o
município. Porque o município hoje, precisa de economia; e tem vários lugares, que não é só na FADI
que nós podemos economizar; nós temos vários itens no município que pode ser economizado.
Porém, eu tenho dois pedidos de informações que eu vou levantar agora nesta semana, que nós
podemos entrar com uma economia muito boa, é só tentar analisar e trazer essa economia, e
apresentar para a prefeita de Dois Irmãos, que é uma necessidade. Porque na maneira que a Za
8 E .
ES 4
diz que não tem dinheiro, então, nós vereadores aqui temos que nos unir, nos abraçarmos juntos,
para tentar economizar, tentar trazer a economia, e chamar a prefeita e dizer: “Não, nós temos
planejamento para o futuro, nós temos planejamento para economizar em Dois Irmãos. Porque a
comunidade não tem necessidade de pagar tantos impostos que eles estão tentando trazer; na
verdade, planejando. Todos os vereadores planejando juntos, eu acho que nós vamos chegar no
ponto certo. Essa é a minha opinião, essa é a minha vontade de trabalhar pelo povo, pelo município,
e estou aqui sim, fui muito bem valorizado pela comunidade, pelo povo e, agora, estou aqui para
trabalhar e vestir a camisa por Dois Irmãos. E assim, eu sei e tenho a certeza de que cada vereador
que está aqui vai nos ajudar, não vai dizer não; eles vão tentar dizer sim. Porque cada pessoa, cada
vereador, eu quero ter muito respeito por eles, porque cada projeto que entrar aqui nesta Casa, eu
não quero olhar as siglas partidárias, eu quero olhar pelo bem estar do município. Fui eleito pelo
povo para trabalhar pelo município, pela população, pelo bem estar da comunidade e pelo futuro de
Dois Irmãos. Nós precisamos economizar, e eu sei, e acho que tem mais gente que sabe que pode ser
economizado sim, em vários locais. Então assim, hoje, já tem alguns pedidos de melhorias no
município, e tem mais ainda para apresentar; então, eu quero dizer assim, não tenho muitas palavras
para falar hoje, mas por em diante a gente vai melhorando, a gente vai falando mais algo e vai
trazendo mais economia para o município. Porque as minhas primeiras palavras seriam a economia;
nós precisamos economizar, o município tem muito o que economizar. A economia é o alvo mais
importante do município. Se nós começarmos a averiguar de lado a lado o município, tem como
fazer muita economia sim, reajustando em alguns lugares, reajustando em outros lugares, tentando
trazer algo para dentro do município, que está sendo feito fora; que na semana que vem ou outra, eu
vou trazer o planejamento que eu tenho, que eu larguei para a Câmara, que vai ser levantado. Então,
a gente tem muito o que discutir pelo bem estar do município. Então, seria isso, seria importante que
todos os vereadores trabalhassem juntos. E eu tenho a certeza de que vocês vão nos ajudar, eu tenho
certeza de que os projetos de cada um de vocês, que vocês apresentarem nesta Câmara, eu sou
favorável. Se for pelo bem do município, nenhum eu seria contra; nenhum. Porque eu não estou aqui
para discutir siglas partidárias, eu fui votado pelo povo, e o meu partido é o povo que me elegeu.
Hoje, eu tenho que olhar pelo lado do povo, eu não posso olhar pelo lado de siglas partidárias; isso
não seria justo; o mais justo foi o povo. Eu tenho que valorizar o povo, eu tenho que valorizar Dois
Irmãos, e eu venho falando, e o Sérgio deve estar, foi muito, olha, meus parabéns por ter levantado a
FADI, porque há dois anos atrás, quando eu não era nada, eu disse: "Dá para economizar. A FADI eu
acho que deve estar muito cara, o pai não vai conseguir pagar esse valor.” Porque tem empresas que
não repassam o valor de cento e poucos reais. São R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) hoje,
para cada pai pagar, só que, porém, uma empresa repasse uma parte desse custo; só que, aquelas
empresas que não repassam? Quanto será que vai sobrar para um pai pagar R$ 242,00 (duzentos e
quarenta e dois reais), pagar mais água, pagar mais luz, pagar aluguel, pagar comida e tudo isso
mais? O que será que vai sobrar? O que vai sobrar para um pai? E tem vários em Dois Irmãos que
vieram, disseram: “Paulo, nós não temos mais condições, não sobra absolutamente nada.” Então, na
verdade, eu fui em quatro municípios, fui em Campo Bom, fui em Morro Reuter, Ivoti, e fui em
Sapiranga; eu analisei todos os municípios, quanto que cada município gasta nas creches, quanto que
cada pessoa, cada criança paga para as creches. Nenhum município paga nada, a Prefeitura paga
tudo, só que, porém, os valores são um pouco mais baixos. Então assim, o único, que eu saiba, é Dois
Irmãos; Dois Irmãos eles cobram, os pais têm que pagar R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois re is),
4]
e no resto dos municípios ninguém paga nada. Então, temos que negociar sim, só que, porém, não só
para o lado do município, tem que ser economizado o lado da família também. Tem que economizar,
os pais já não estão mais conseguindo economizar o dinheirinho deles, não estão conseguindo
comprar a sua casa própria, não estão conseguindo se manter. Então, está difícil de se manter. E Dois
Irmãos falta muito, Dois Irmãos é uma cidade boa, uma cidade boa de morar, mas falta muito em
Dois Irmãos. Se nós andarmos nas quatro pontas da cidade, nós vamos ver muita coisa que pode ser
melhorado. Então, por isso, que vocês me elegeram, por isso, que eu fui eleito, por isso, que eu vou
trabalhar. E, eu garanto que, eu acho que ninguém vai ter nenhuma barreira contra a minha pessoa,
porque eu ando nas quatro pontas da cidade e ninguém vai me barrar de dizer: “O Paulo não vai
trabalhar.” Eu vou trabalhar sim, tanto na área da saúde, que eu venho cobrando, mesmo que tenham
muitas pessoas que dizem assim: “Você não pode fazer isso aí.” Mas se tiver lei, eu quero que me
apresente que eu não possa fazer. Eu vou trabalhar e ninguém vai me barrar. Porque tem muita coisa
que estão dizendo que "ah, não pode, isso você não deve fazer: aquilo." Não, eu vou fazer tudo o que
estiver dentro da lei, porque nós precisamos de pessoas justas, pessoas corretas, pessoas que
ajudam, pessoas que vejam os defeitos do município. Por isso, eu fui eleito, eu preciso trabalhar pelo
município e não pelos políticos. Eu tenho que trabalhar pelo município, pela população, e não pelo
partido, e não por dizer: “Ah, você não pode isso e aquilo.” Não tem, isso aí eu não admito. Tem que
ser algo bom e vim aqui para dizer para os vereadores que eu quero ser muito colega, quero ser
muito amigo de todos eles, nunca quero discutir com ninguém, porque eu sei que eu frequento esta
Câmara de Vereadores já três anos, eu vi muita coisa que não precisava acontecer aqui dentro. Então,
na verdade, eu gostaria de dizer assim, vamos nos unir, não vamos olhar siglas partidárias e vamos
dar as mãos para melhorar. (O Vereador Paulo Fritzen excedeu O seu tempo no espaço de grande
expediente). Presidente Eliane: Só para o Paulino e Paulo, toda vez que vocês quiserem continuar,
sempre vai apitar e, depois, vocês pedem licença, daí tem mais dois minutos, qualquer coisa, se vocês
precisarem para terminar o pronunciamento. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, os
colegas vereadores, a imprensa Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, a comunidade aqui presente
nesta noite. Quero parabenizar a Eliane pela presidência da Casa, que tenha um bom trabalho, que
conduza a Casa com equilíbrio para que todos nós possamos aqui fazer um ótimo trabalho neste ano
de 2017. Quero também, saudar aqui os novos vereadores que estão aqui, o Paulão, vereador novo, o
Paulino Renz, o Paulo Gehrke, que também não deixa de ser um vereador eleito agora, de fato, antes
era suplente, não é? Então, seja bem vindo aí. Eu acho que esse trabalho aqui na Casa em conjunto,
quem ganha é a cidade, quem ganha é o Município de Dois Irmãos com um bom trabalho sendo
feito aqui. Porque é daqui que saem boas ideias, muitos projetos aprovados nesta Casa aqui, que dá
o aval para a comunidade naquilo que for bom para a cidade. Também, quero dizer que temos
muitos projetos, encaminhamentos e andamentos para fazer nesse ano de 2017; acredito que temos
muito trabalho, recém foi falada a questão e levantado da FADI, eu acho que é uma pauta que há
muito tempo já vem sendo discutido aqui na Casa; mas o que importa para nós aqui, e para mim
principalmente, o que importa, de fato, é a gente zelar pelos recursos públicos do município. Mas
também, nós temos uma grande responsabilidade de olhar e ver qual é a situação do município, hoje,
na questão das creches do nosso município da cidade de Dois Irmãos. A minha grande preocupação,
de fato, é, hoje, a falta de vagas nas creches. A gente vê muitos pais e muitas mães deixando as
crianças na casa das tias, dos avós, porque não tem vaga nas creches. E aí, eu vou dizer o seguinte: eu
acho que nós temos que cobrar, mas a grande responsabilidade que está aqui em diminuir o custo
10
das crianças nas creches é da prefeita, a prefeita que tem a caneta na mão. É ela que tem a caneta na
mão para dizer: “olha, os pais vão pagar menos.” E tem a caneta para também dizer: “vou abrir mais
vagas.” Nós podemos cobrar, mas quem tem a caneta na mão é a prefeita. A prefeita tem que abrir
mais vaga, o poder executivo tem que abrir mais vaga, se tiver que baixar os valores para os pais
pagarem, quem tem a caneta é a prefeita. Então, esse ano é um ano que nós vamos trabalhar para
que muitos projetos sejam aprovados na Casa, e as economias que têm que ser feitas. Mas, eu aqui já
fico preocupado, porque nós nesse ano já iniciamos aqui devolvendo, tem um projeto na Casa, em
que nós estamos devolvendo R$ 30 mil para o governo federal, que veio para o município, o
município usou uma parte e a outra parte está devolvendo. No momento de crise que nós temos,
você devolver R$ 30 mil dos cofres públicos do município por, talvez, não ter feito um projeto mais
além do que já tinha, que era previsto, que poderia ter sido feito, isso a gente lamenta, porque
quando nós vivemos em uma crise, e o Município de Dois Irmãos devolve R$ 30 mil para o governo
federal. São essas questões que a gente levanta aqui e a gente quer trabalhar. Mas eu esse ano, além
de trabalhar as questões pertinentes do dia-a-dia da nossa população, dos moradores, eu estou
muito preocupado também, pessoal, e aqui eu sempre fui historicamente, um defensor do nosso
povo trabalhador. E eu estou muito preocupado com a questão que está acontecendo hoje, no nosso
país, que é a questão com a previdência dos trabalhadores. Até estou solicitando aqui o espaço na
Câmara de Vereadores, para nós fazermos um grande debate com a cidade, com a nossa sociedade
aqui, sobre a PEC 287, aonde retira vários direitos dos trabalhadores. Hoje, se nós olharmos daqui
para frente, se for aprovado, as pessoas vão se aposentar com 65 anos de idade. E nós vereadores,
não podemos fugir da responsabilidade de lutar por isso também. É aqui no município que nós
temos que começar a nos organizar, é aqui que nós temos que dialogar com os nossos
trabalhadores, com a população e dizer para esses deputados e para o governo lá: o salário deles,
eles aumentam a hora que eles querem, agora, tirar direito dos trabalhadores, eles querem fazer. Por
que eles não tiram os direitos deles lá, não baixam o salário dos deputados, dos senadores, dos
ministros, ao invés de tirar o direito do trabalhador, o trabalhador que tem que se aposentar. Imagina
um aposentado, um agricultor com 65 anos de idade se aposentar? Nós mesmos, trabalhadores aí
nas fábricas também, chegar o tempo de se aposentar com 65 anos? Aí dizem: “ah, a expectativa de
vida do povo está aumentando para 80, 100 anos.” Mas e a hora que essa expectativa de vida não
funcionar mais? O povo vai estar lascado. Então, esse debate eu vou trabalhar muito esse ano. Dia 09
está previsto uma reunião, uma audiência aqui na Câmara de Vereadores, quero chamar todas as
entidades sindicais, patronais aí do município, pessoas entendidas nessa questão, e nós vamos
começar a se organizar; se organizar para nós cobrarmos dos deputados, senadores, para que isso
não passe lá no Congresso. Isso vai prejudicar, isso vai ser uma coisa assim, muito prejudicada para o
povo nosso, que sofre, que trabalha o dia-a-dia para se aposentar, às vezes, com um salário mínimo,
enquanto eles lá, deputados e senadores ganhando milhões. Então, às vezes, as pessoas podem dizer:
“mas o Filipin vai falar em defender a previdência aqui no município, que não tem nada a ver com as
questões do município.” Mas, tem sim, porque nós temos o nosso povo. Se cada município, e eu vou
propor para cada Câmara de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul, e até quero fazer isso, para
que se faça esse debate junto à comunidade para nós criarmos um grande movimento. Eu acho que
a Câmara de Vereadores pode ser um congresso que vai derrubar o Congresso junto com o povo;
que vai dizer o seguinte: “olha, vocês deputados têm que ouvir o povo lá na base e não votar essa
questão da aposentadoria, que isso vai prejudicar muito o nosso povo.” Seria isso para o momen
11
Vereador Léo Buttenbender (PSB): Boa noite Senhora Presidente Eliane Becker, boa noite colegas
vereadores, boa noite ao nosso jurídico da Casa, Maciel Schaumloeffel, as servidoras Maitê e a Ketlin,
ao Jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, na pessoa da Melissa Costa, Pitter Ellwanger, sempre presentes
nas sessões, começando o ano aqui na Casa Legislativa; cumprimentar aqui as pessoas que
prestigiam a primeira sessão ordinária do ano de 2017. Não quero citar ninguém, daqui a pouco um
pode não gostar, como se diz, não é? Mas muito bem, mas eu vou ter que citar alguém, que é o
Mauro do Departamento de Trânsito e o Chico, que estão ali, da fiscalização, que estão diretamente
atendendo pedidos desses vereadores aqui desta Casa, lá na Prefeitura. Eu vou direto aos pedidos
aqui, está bem, Mauro? Eu encaminhei três pedidos hoje, e eu tenho a certeza de que a sua pessoa,
junto ao departamento, vai agilizar esses encaminhamentos aqui. É um estudo de viabilidade, quanto
a colocação de placa indicando preferência lá, juntamente à Unidade Básica de Saúde do Bairro
União. Tem uma pontezinha, ninguém sabe quem tem a preferência ali; no caso, eu entro ou espero
O outro. Então, existe um problema sério lá, e não é de agora, já faz mais tempo. Então, solicito que
seja colocada uma placa dando preferência para quem vai, ou para quem vem do posto. Está ok?
Outro pedido é no final da Rua Dalila Collet, no Beira Rio, que é uma rua sem saída, o último morador
daquela rua é o senhor Moraes; dia após dia, motoristas entram ali e acham que conseguem sair pela
Pegada, a estrada da Pegada, que é a Rua Florestal, que não tem saída. Aí, eles manobram no pátio
dele, isso é o dia todo, isso é na madrugada, e acaba incomodando a família. Então, é só colocar uma
placa na rua que vai até a casa do senhor Moraes, rua sem saída. É simples, não é? Não é senhor
Mauro? É possível, não é? Vamos lá. Outro pedido que eu recebi de muitos pais, que é em relação às
creches, estacionamento. Tem pais que em dias de chuva levam os seus filhos metros e mais metros
para chegar então, ao portão da creche. Por quê? Tem carro parado o dia todo de fronte à creche.
Então, pede uma sinalização, uma demarcação para estacionamento, embarque e desembarque de
fronte às creches do Município de Dois Irmãos. Isso também serve para as escolas municipais;
algumas já têm, mas outras ainda não possuem. Então, eu gostaria, viu Mauro? Que você desse uma
olhadinha nisso aí com todo o carinho, com as mamães da cidade que levam as suas crianças, os
papais, não é? Os seus filhos nas creches da cidade. Ok? E dizer para vocês todos que, no ano
passado, em março, saiu na capa do Jornal Dois Irmãos, na capa não, mas dentro, na segunda página,
que eu só dei um adeus para a Casa Legislativa; a minha volta será breve. Troquei de partido sim, a
sigla do Partido dos Trabalhadores, e ingressei no PSB; isso em 2015. Mas no ano passado eu perdi a
cadeira aqui nesta Casa Legislativa, devido a troca, e o povo pediu a minha volta. Agradeço aos 957
(novecentos e cinquenta e sete) votos que confiaram o seu voto na minha pessoa, e com isso, com
esses votos, a minha pessoa aqui dentro, eu quero dizer que podem contar comigo; não só os 957
(novecentos e cinquenta e sete), mas toda a comunidade de Dois Irmãos. Tive pedidos já, onde a
pessoa disse assim: “Léo, eu não votei em você, mas eu sei que você vai atrás.” “Ótimo”, eu disse;
vamos lá. Quero dizer a vocês de que janeiro era recesso aqui nesta Casa, mas eu encaminhei
pedidos para todos os lados, não parei. Eu me sinto realizado com isso, quando eu posso ajudar
alguém. Não é sempre que a gente consegue resolver os problemas, mas pelo menos encaminhar e
correr atrás dos problemas que a pessoa nos solicita encaminho. Entre outros pedidos aqui, são
pedidos de providências, e eu gostaria então, que cada secretaria desse uma olhada e tomasse as
devidas providências então. Sobre os projetos, senhora presidenta e colegas vereadores, são cinco
não é? Presidente Eliane: Seis. Vereador Léo Buttenbender (PSB): E tem um, que é o Projeto de Lei
nº. 013, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado”, não é VA
12
“.
/
contratação, no caso, de concurso, de 03 (três) merendeiras, porque umas tiveram que se afastar em
função da sua gravidez, e queremos começar o ano com as merendeiras dentro da escola, dentro da
sua função, da sua limpeza, e na alimentação. Então, eu gostaria, vereadores, que fosse aprovado;
claro, todos os projetos, nenhum é polêmico, todos tem a sua explicação, tranquilo, mas eu gostaria
que o 013 fosse aprovado hoje. No mais, agradeço a todos aqui, a vocês, e quero dizer que podem
contar sempre com a gente. Era isso, senhora presidente, por enquanto. Muito obrigado. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Senhora presidente, desejo que faça um excelente trabalho, colegas
vereadores, a imprensa, a todos os ouvintes da rádio, e a todas as pessoas aqui presentes. Eu não
queria falar, mas a gente vai ouvindo, vai analisando, e eu quero dizer ao colega Vereador Filipin, se
todo o dinheiro roubado, deixado roubar em Brasília, que quebrou praticamente o país inteiro, fosse
recuperado de volta, não precisava fazer nada disso que a gente pensa em fazer. E eu vou lhe citar
mais uma: a desgraça dos governos passados em Brasília; a Ulbra, para ser um dos melhores
hospitais do Brasil, a Ulbra é o único hospital que eu vi, que um paciente quando deita numa cadeira,
aperta um botão, lá desce e sobe; estão liquidando com a Ulbra por falta de dinheiro. A Ulbra que,
hoje, é administrada por um hospital de fora, está sujeita a fechar. Uma sala de cirurgia tem, existem
três; está sujeito a fechar o quadril por falta de dinheiro público; porque esses vagabundos,
ordinários, sem vergonhas roubaram o dinheiro em Brasília. Está feio o negócio. E outra coisa, Filipin,
você veio aqui e falou sobre o projeto de devolução dos R$ 30 mil; isso que é município bem
administrado no país, chama-se Dois Irmãos. Sabe por quê? Nós compramos uma máquina de
triturar galhos, máquina potente, máquina espetacular; o governo passado comprou uma da pior
espécie. Nós compramos uma hoje, com menos dinheiro, sobrando R$ 30 mil, e nós temos a
obrigação de devolver ao governo, porque se não, o governo vai nos cobrar. Isso sim, que é
administrar. Mas Filipin, não venha aqui dizer, que começou a dizer que o município não sabe
administrar, que está devolvendo R$ 30 mil. Não, isso é saber administrar. E pena que o seu partido lá
em Brasília não olhou Dois Irmãos quando deixou roubar o país. Já que você quer, vamos começar,
não tem problema nenhum; que aqui nós somos políticos, e políticos honestos aqui em Dois Irmãos.
Agora, não venham com essas conversas, com essas picuinhas de novo, de querer tirar daqueles que
nos roubaram; comigo não tem. Se quiser discutir, nós vamos discutir, comigo não tem problema
nenhum. Não existe ninguém santinho na política, e não vai ser santinho aqui em Dois Irmãos não.
Tudo tem que ser certo, honesto, como o Paulinho falou antes, o Paulinho que está aí agora, nosso
vereador novo, falou; tem que ser tudo certinho. Agora, não venham querer botar para cima da
Prefeitura coisas que não existem. A coisa tem que ser muito certinha, porque se não, terá o troco,
pode ter certeza, qualquer situação. Estou pedindo aqui, ao poder público, que providencie a compra
na Secretaria Municipal de Saúde, de andadores, cadeiras de rodas e muletas para crianças e adultos.
Por quê? Nós vereadores somos muito procurados sobre isso, e a gente, muitas vezes, não sabe mais
aonde indicar. O Lions nos ajuda, fulana ajuda, ciclano ajuda, mas essa ajuda vai chegar num ponto
que não vai ter mais. Então, o município tem que se responsabilizar e comprar mais material. E tenho
a certeza absoluta de que vão comprar, porque o povo precisa. Tem muita gente fazendo cirurgia,
tem muita gente com idade, que não pode caminhar, então, o povo precisa disso, e o município tem
que comprar isso para ajudar o povo. Estou também pedindo aqui para que se estude a
possibilidade, que esses dias eu fiquei parado na ponte da João Klauck, a ponte tem motoristas que,
para mim são meio motoristas, que não sabem o que estão fazendo, estão pisando no acelerador, e
as pessoas caminhando rente à ponte. Estou pedindo ao executivo, vejam bem, pedindo que estude
13
possibilidade de fazer uma passarela ao lado da ponte, lá embaixo na João Klauck, para o povo
caminhar, ficar longe de futuros problemas com os carros, e com esses motoristas que estão por aí,
que tem muitos que são vigaristas esses motoristas, não são motoristas; têm uma carteira e se acham
os donos das estradas. Então, para hoje, gente, se não precisar voltar mais aqui hoje, não vou voltar. E
desejo a todos os colegas vereadores, nossos colegas novatos, que sejam bem vindos, e vamos
trabalhar, como você falou, Paulo. Muito obrigado a todos. Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP): Boa
noite Senhora Presidente Eliane Becker, Secretário Léo, demais colegas vereadores, assessoria da
Casa, imprensa Jornal o Diário, Jornal Dois Irmãos, pessoas da comunidade que nos honram com a
visita e presença nesta noite, e em nome delas, o Presidente do Partido Progressista, o Chico
Reinheimer, obrigado pela presença, em seu nome cumprimento a todos os presentes nesta noite. O
Paulinho Quadri já esclareceu referente a esse; em primeiro lugar, eu quero agradecer também, a
Vereadora Eliane, por ter cedido, nós em comum acordo, este ano serei o líder do Partido
Progressista na Câmara de Vereadores, e também, o convite da prefeita municipal, através do Jerri
Meneghetti, que está exercendo o cargo de prefeito, neste ano serei o líder de governo. Agradeço a
eles, pois terei esse compromisso a mais na Câmara Legislativa, no legislativo neste ano. Referente a
devolução do recurso de R$ 30 mil, ele foi orçado um valor, só que a máquina foi comprada maior,
ela vai fazer um trabalho a mais, e custou R$ 30 mil a menos. Só que, como esse recurso é vinculado,
não tem como usar em outra área, em outra secretaria, em outro departamento, por isso, que é a
devolução. Então, não está se devolvendo recurso, não vai perder recurso; não, porque ele veio
destinado para esta compra. Também, nesses próximos dias aí, estará sendo licitada a ponte da Rua
Sapiranga, que liga Dois Irmãos a Campo Bom e Sapiranga, que será feita ao lado uma outra ponte
para ficar com duas vias. Então, isso já é um projeto antigo que está vindo, veio, já está depositado na
Caixa Econômica Federal o recurso de R$ 1 milhão, do Deputado Renato Molling, emenda
parlamentar, e o restante a Prefeitura Municipal fará, que é R$ 488 mil, para completar a ponte; e será
nos próximos dias licitada. Seria isso para o momento. Muito obrigado. Presidente Eliane; Eu queria
repassar um convite a todos os meus colegas, e também, à comunidade em especial, também. É um
convite do nosso Lions Clube de Dois Irmãos Portal da Serra, é um evento único, normalmente não
acontece em municípios pequenos como o nosso. “Ilma. Senhora Presidente Municipal de Dois Irmãos,
Eliane Becker”, e eu estendo à comunidade e todos vocês. “O Lions Clube de Dois Irmãos Portal da
Serra tem a honra de convidar ao 56º Convenção do Distrito LD2 e 4º Reunião do Conselho Distrital,
culminando com Jantar Baile. Ocasião em que participarão em torno de 450 associados do Lions Clubes
Distrito, bem como de outros estados. Abertura dia 07 de abril na Sociedade Santa Cecília, às 20 horas.
Local da reunião: dia 08 de abril de 2017 — Auditório do Grupo Herval. BR 116, Km 223,5 - Dois Irmãos.
Horário: 08 horas. Após, jantar baile: Sociedade Santa Cecília de Dois Irmãos, às 20 horas e 30 minutos.
A presença de todos é fundamental para o brilho de nosso evento, para a qual pedimos confirmar
presença. Atenciosamente, Marisa Feiten, Presidente do Lions Clube de Dois Irmãos Portal da Serra.”
Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT): Boa noite a todos os colegas vereadores, presidente aqui
da Casa, vice-presidente; quero agradecer a presença de todos vocês, a presença da imprensa. O
Paulinho Quadri estava falando sobre o hospital, a Ulbra de Canoas, o HPC, é a mesma empresa de
São Paulo, que também está assumindo lá. Eu falei até com os enfermeiros, enfermeiras lá, os
anestesistas, três meses e essa empresa de São Paulo diz que é a maior devedora de sonegação, não
paga os funcionários. Então, não sei como é que o governo do estado, prefeitos trazem uma empresa
aqui para vir e sonegar, nem pagar os funcionários. Então, o Paulinho Quadri colocou uma coisa que
+
é certa, mas não é assumir o HPS também, porque a Ulbra e o HPS eles assumiram e não estão
pagando os funcionários. Como o nosso pessoal aqui em Dois Irmãos também, tem um exemplo, a
minha irmã vai ter que fazer uma cirurgia simples, que fez um dia, pagou, ficou dois dias aqui em
Dois Irmãos, três dias em Taquara, e ninguém fez cirurgia nela. Agora, foi lá no hospital em
Sapiranga, em dez minutos ela estava dentro da sala de cirurgia, que era uma cirurgia simples para
fazer. Agora, eu queria ver com todos os vereadores, os colegas, para ver se tem como chamar esse
diretor do hospital para ver qual é o tipo de cirurgia que nós podemos fazer, qual é que nós não
podemos fazer; porque nós não podemos largar esse pessoal. Imagina largar dois dias aqui, três dias
em Taquara, e voltou à Sapiranga para fazer. Mas como dinheiro, tem que pagar, se não pagar não é
feito. E a minha cunhada, faz um mês que quebrou o pé, foi para o HPS em Canoas, ficou três dias, ou
quatro lá, voltou para Dois Irmãos, pagaram só três ou quatro dias para ela ficar lá, e está aí, agora,
com o pé quebrado em casa. Esse tipo de coisa, eu não sei, ninguém está dando bola mais para o
povo; eles só pensam no dinheiro. Como muita gente fala: “Bah, lá em Brasília roubaram.” Claro que
roubaram, mas isso não é interesse nosso de falar de Brasília; eu, pelo menos, ao meu ver, nós temos
que falar de Dois Irmãos. Tem gente que diz: "Ah, mas a saúde está uma merda em tudo que é lugar.”
Está bem, mas nós não podemos pensar assim. Nós como vereadores, prefeito, vice-prefeito, nós
temos que pensar que em Dois Irmãos nós temos que trabalhar para nós melhorarmos a saúde. Não
podemos pensar assim: “Ah, é assim mesmo em todo o Brasil, em todo Brasil a saúde está uma
porcaria.” Nós não podemos pensar assim, nós temos que pensar em Dois Irmãos, nós temos que
defender o nosso povo. Tem muita gente que se conforma em dizer: “Ah, no Brasil inteiro está ruim a
saúde.” Nós não podemos nos conformar com isso, nós temos que ver se nós conseguimos brigar
para melhorar o nosso pessoal. Cada município tem que se interessar pelo município deles, não
adianta pensar no Brasil, nós temos que pensar só em Dois Irmãos; nós como vereadores, vice-
prefeito, prefeito. E não podemos deixar esse povo atirado para tudo. “Ah, simplesmente nós não
vamos fazer aqui.” Como eu falei com a chefe dos enfermeiros do Postão, falei esse tipo de coisa que
estou falando para vocês, e ela disse: “Paulino, pior que está uma merda mesmo. É o que o senhor
está falando, ninguém está dando bola para ninguém.” Sabe, eles falam para O cara a mesma coisa,
que ninguém está dando bola. Eles mesmos, como a chefe dos enfermeiros do Postão. É complicada
a nossa situação. E o Brasil tomou esse rumo político, e como o Paulo eles falaram, o cara não pode
pensar em partido, hoje, a gente tem que pensar no nosso povo. Daqui a quatro anos, quando nós
formos para a nossa campanha política sim, daí o cara vai começar a falar, “não, eu sou do PDT”, o
Paulo vai dizer: “eu sou do PT”, e daí sim, nós vamos pedir voto; mas agora, por enquanto, nós temos
que defender o nosso povo, não podemos deixar o nosso povo atirado. Então, é esse tipo de coisa. E
eu quero ver com vocês, com os colegas vereadores, no mês que vem eu quero ver se eu vou à
Brasília buscar uma emenda; não sei, vou tentar fazer uma emenda com a prefeita, ou, sei lá com
quem, que eu sou novato na Casa, quero aprender muita coisa, que até hoje, só aprendi a ajudar o
povo. Como o Paulo está preocupado se pode ou não pode fazer o que nós fizemos, podemos fazer
sim, o que nós fizemos, dentro da lei, porque o carro é nosso e o dinheiro é nosso; nós gastamos no
que nós queremos. Então, esse tipo de coisa tem que cuidar muito. Claro que não pode andar
correndo com o pessoal, cobrando o pessoal; isso não; agora, se quiser levar uma pessoa no hospital,
pode levar, não tem hora, não tem dia, pode levar; mas com o seu carro e seu dinheiro; porque o
dinheiro é seu e você faz o que você quiser. Então, essas coisas eu quero ver acontecendo. Eu.
trabalho na área da saúde, e eu quero continuar trabalhando e defendendo o povo na área da saú
|)
15
Político, eu vou aprender muito ainda, não estudei política, vou começar a estudar, mas não vou
estudar como os caras grandes lá em cima estudam para roubar; não, eu quero estudar para
trabalhar pelo povo. É isso aí por enquanto. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, a Senhora Presidente passou às Comunicações de Liderança: Não havendo nenhum
vereador inscrito, Presidente Eliane: Eu só queria comunicar a todos os vereadores e à comunidade
que o repasse dos estados, do estado em si, do Rio Grande do Sul para o hospital, para a entidade
Grupo Vida, foi feito há duas semanas atrás e, nesta sexta era para ter acontecido o repasse para a
Prefeitura, mas pelo noticiário de hoje, pela Zero Hora, ainda não foi feito. Então, conversando com o
Prefeito Jerri, assim que esse recurso vier, será dado andamento à nossa emergência. A Presidente
Eliane informou que atendendo ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, neste
momento se faz necessária a escolha dos membros da Comissão Geral de Pareceres definitiva para o
ano de 2017, e suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para que os Vereadores fizessem as
indicações. Reaberta a sessão, a Senhora Presidente informou que a Comissão Geral de Pareceres
ficou assim constituída: Vereador Paulo Cezar Gehrke - PP (PRESIDENTE), Vereador Joracir Filipin
— PT (VICE-PRESIDENTE), Vereador Sérgio Luiz Fink - PMDB (RELATOR), Vereador Paulo César
Quadri - PMDB (1º SUPLENTE) e Vereador Paulo Edvino Fritzen - PT (2º SUPLENTE). Votada, a
composição da Comissão Geral de Pareceres para o ano de 2017 foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente passou então à Ordem do Dia: A Senhora Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2017, o Projeto de Lei Legislativo nº.
01/2017, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2017, bem como a Moção nº. 001/2017 à Comissão
Geral de Pareceres, e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão a Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
010/2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial
no montante de R$ 30.306,68 (trinta mil, trezentos e seis reais com sessenta e oito centavos), para a
Secretaria Municipal de Obras e Viação. 'Especificamente, o requerido suprirá as despesas com
devolução do valor residual referente ao Termo de Compromisso nº. 799139/2013/MAPA/CAIXA nº.
1013.159-78, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com o qual adquirimos escavadeira
hidráulica e triturador de galhos, uma vez que não haveria possibilidade de ampliação para nova
aquisição de máquinas e equipamentos, com os acréscimos de rendimentos.' Discussão do Vereador
Joracir. Esse projeto 10, eu levantei a questão antes sobre esse projeto, eu só queria dizer para o
Paulinho que não leve para o lado político, Paulinho, esse projeto. Eu levo pelo lado que a gente
pudesse melhorar ele, pudesse ampliar, se fosse possível, a gente utilizar esse recurso. Esse foi o meu
objetivo. Agora, eu jamais vou levar para o lado político, porque o lado político ninguém vai ganhar
com nada. A única intenção minha é o seguinte: R$ 30 mil é dinheiro; se nós pudéssemos ter uma
maneira de ter usado ele, seria importante. Isso que eu quis falar. Agora, no lado político, Paulinho,
eu não vou falar. Discussão do Vereador Paulo Quadri: Todos nós sabemos que tudo se compra com
licitação acima de R$ 7 mil, R$ 8 mil. Então é O seguinte: você não sabe quando você licita, o que vai
ter na máquina e coisas assim. O preço da máquina foi tanto, nós economizamos R$ 30 mil e temos
que devolver ao governo federal. Se não devolver ao governo federal, ele coloca a Prefeitura na
justiça e aí tranca todos os repasses. Então, a gente tem que raciocinar, não tem o que fazer. É claro
que a gente não quer devolver R$ 30 mil; já pensou R$ 30 mil, quantos andadores e quantas cadeiras |
de rodas você compra no município com R$ 30 mil? Mas não pode usar esse dinheiro. Esse dinheiro é
16
nulo, tem que devolver, se não, dá muitos problemas muito sérios. Presidente Eliane: Só para
completar, existe uma comissão, é um grupo formado pelo Sindicato, pelo Presidente Pedrinho,
Falkoski, o Heitor ali da Emater, Dr. Jonatas, o Chefe Alan, o Secretário João Luiz e a Comade, se eu
não me engano, eles se reúnem e eles decidem, o Nilson Olbermann também faz parte; então, tem
um grupo que até decidiu sobre essa compra, foi estudado essa máquina, e também, ninguém gosta
de devolver recurso, só que, infelizmente não tinha o que comprar com o recurso para poder usar
todo o recurso enviado. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Léo, Paulo Fritzen, Paulo Quadri, Paulo Gehrke, Paulino e Sérgio e 01 (uma)
abstenção do Vereador Joracir. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 011/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE
DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal da Fazenda. Dito projeto passa a permitir, em atenção a Lei Federal 9492, de 10
de setembro de 1997 (define competências e regulamenta os serviços de protesto de títulos e outros
documentos da dívida) e suas posteriores alterações, em especial a redação conferida pela Lei nº.
12.767/2012 (art. 1º, 8 único), que o Município de Dois Irmãos leve a protesto dívidas
fiscais/tributárias ou não, de menor valor, justamente aquelas que não compensam o ajuizamento de
ações executivas judiciais que, por lei, possibilitam ao município a prerrogativa de não ajuizamento.
Esta lei propiciará medidas administrativas mais eficazes no sentido de compelir o (a)
contribuinte/devedor que passe a quitar suas dívidas inscritas, sem que seja necessário recorrer ao
poder judiciário local ou, mesmo já existentes, que possuam pendências (saldo), norma essa que já
ganha expressão no cenário dos municípios, medida que o próprio Tribunal de Contas do Estado está
a exigir dos municípios como forma de implementar a busca pelas receitas fiscais e tributárias com
mais eficácia e menor tempo.' Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 012/2017, que “ALTERA OS ARTIGOS 111,
115 E 117, DA LEI Nº. 1.883/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 'A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria
de Administração a solicitação de alteração da legislação que rege as dispensas aos servidores
municipais. Também, há necessidade de adequação da legislação conforme o teor da Ação de Direta
de Inconstitucionalidade de nº. 70055837538, cujo acórdão segue em 14 laudas. Para tanto, há
sugestão de inclusão de quatro novos incisos e alteração de outros dois, todos relativos ao artigo
117, da Lei Municipal nº. 1883/2001. Nesta esteira, a alteração dos dois incisos deixa expresso que a
contagem dos dias de concessão garantidos pela lei local se dão a partir do dia do evento, seja este,
exemplificativamente, “doação de sangue; realização de consulta médica; acompanhamento de filho
menor de idade à consulta médica; alistamento eleitoral; casamento; falecimento de cônjuge,
companheiro, pais, filhos, avós, sogros; nascimento de filho; entre outros, até por uma questão de
segurança jurídica. Explica-se: atendida a interpretação esposada pela servidora em seu
requerimento, de contagem a partir do dia seguinte ao do evento, ou seja, “excluindo-se o dia do
começo”, caso o avô de um servidor faleça durante o horário de expediente — talvez, no início da
manhã — este deverá se manter trabalhando sob pena de configuração de falta não justificada, o que
não teria sentido e seria alvo de reclamações em razão do falecimento do seu ente querido. Da)
/
17
mesma forma, para o casamento civil de um servidor, realizado em uma sexta-feira, em horário de
trabalho, para o que a ausência do servidor na data do evento seria descontada de sua folha de
pagamento e contabilizada em seu prejuízo para todos os fins da lei, afinal, a dispensa se iniciaria
apenas no dia seguinte ao do evento. Clarividente, que não razoável a adoção desta interpretação, eis
que feriria a própria lógica da concessão prevista na lei municipal. Por outro lado, no caso concreto,
tendo o avô da servidora entrado em óbito após o seu expediente de trabalho, esta prefere, o que
certamente lhe é mais conveniente, que se inicie a contagem da concessão de dispensa ao trabalho a
partir do dia seguinte ao dia do evento morte do avô. No entanto, o problema que surgiria, de
pronto, é justamente a consideração do dia do evento para determinados casos como o presente e, a
sua exclusão para outros casos, o que encontraria óbice em virtude de afronta aos Princípios da
Impessoalidade e da Moralidade. Feito o registro supra, pondera-se ainda, que o administrador
público está, em toda a sua atividade, adstrito ao Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37 da
Constituição da República, segundo o qual, somente lhe é permitido fazer aquilo que a lei
expressamente autoriza, não podendo afastar-se dos mandamentos por ela impostos, sob pena de
praticar ato inválido, caso confira interpretação extensiva ou restritiva onde a lei não determine. Logo,
considerando a redação do artigo 117, combinado com o artigo 246, ambos da Lei Municipal nº.
1883/2001 que, para evitar discussões futuras, seja providenciada a alteração do Regime Jurídico o
ponto, aplicável não só ao caso de falecimento de avô, mas às demais concessões, conforme
expresso no corpo deste projeto de lei. Ainda, atentos à legislação aplicável, temos que o dia do
evento morte é considerado para fins de contagem de início de período de concessão previsto no
artigo 117 da Lei Municipal nº. 1883/2001, sob pena de esvaziamento do instituto que, do contrário,
computaria como falta não justificada a ausência do servidor ao trabalho no exato dia perda do ente
querido. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 013/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." 'A necessidade destes servidores se justifica devido ao afastamento
temporário por Licenças Saúde das servidoras Silvia Satter, Cileni Hoppen e Lucelena Rodrigues por
tempo indeterminado, sem previsão de retorno próximo." Votado, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 014/2017,
que “ALTERA O ANEXO Il DA LEI Nº. 2.501/2008 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 'A
presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto solicitação para modificação dos requisitos de nomeação do cargo de chefe de
departamento de desporto. Tem se verificado, ao longo dos anos, a crescente formação de
profissionais atuantes na área de desporto mediante a conclusão de cursos e seminários diversos,
sem a necessidade de, prioritariamente, haver formação específica de curso superior em educação
física. Tais cursos e seminários têm se voltado à administração da área do desporto em geral, seja na
esfera privada ou pública, enfoque um pouco distinto da formação em curso superior, se mostrando
apenas a exigência nesta formação superior, nos dias de hoje, uma restrição a pessoas tão ou mais
habilitadas à assunção desta função que, na sua essência, busca coordenar ações voltadas ao
desporto. Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores
Joracir, Léo, Paulo Fritzen, Paulo Quadri, Paulo Gehrke, Paulino e Sérgio e 01 (um) voto
contrário do Vereador Elony. A Senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI »»
18
015/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.501/2008,
ALTERA O ARTRIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.523/2008 E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 3.381/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O seguinte projeto autoriza a abertura de
crédito especial no montante de R$ 37.068,50 (trinta e sete mil, sessenta e oito reais com cinquenta
centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. A presente
proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente a solicitação para reestruturação do organograma do município,
remetendo a Coordenadoria Municipal da Mulher para competência desta secretaria. Tal proposição
passa a se justificar na medida em que grande parte das ações a serem realizadas por dita
Coordenadoria diz respeito a assuntos afetos e ligados diretamente à própria Secretaria de Saúde e
Assistência Social, inclusive fisicamente, facilitando a integração dos trabalhos e ações relativos à
matéria. Assim, por questões técnicas e melhor integração das ações e metas, justifica-se passe a
integrar o organograma da secretaria e não do Gabinete ou da Administração. Por outro lado, foi
aberta conta específica para o custeio das despesas com o oportuno provimento do cargo, conta
essa então aberta junto a secretaria onde restara o cargo vinculado. Votado, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 01/2017, de 06 de fevereiro de 2017 - de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe
sobre a antecipação de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e ponto facultativo.”
Justificativa: Encaminhamos o presente Projeto de Decreto Legislativo sugerindo a antecipação da
sessão ordinária aprazada para o dia 27 de fevereiro para o dia 23 de fevereiro de 2017, visto que nos
dias 27 e 28 de fevereiro festeja-se o Carnaval, comemorado em todo País. Além disso, o Município
decretou ponto facultativo nestes dois dias, consoante Decreto nº 3.217/2017, e, segundo art. 185 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, “não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município”, por isso pretende-se estender aos servidores do Poder
Legislativo, visto que a procura pelos serviços da Câmara é muito baixa neste período. A antecipação
da sessão se deve ao fato do Regimento Interno prever a realização de quatro sessões ordinárias por
mês, conforme art. 112, não havendo a possibilidade de transferência para data posterior ao dia 28,
uma vez que este é o último dia do mês. Discussão do Vereador Joracir: Vereadora, não é uma
questão de levar para o lado pessoal o projeto, mas eu sou contra a mudança dessa questão, porque
nós vereadores vamos ter feriado e o povo vai estar trabalhando nas fábricas. Então, a população
continua no nosso município aqui, a vida continua, o povo não vai ter feriado, e nós vereadores
vamos votar para nós pegarmos feriadão? Eu acho que não. Eu acho que, eu, por mim, manteria a
sessão nesse dia. Enquanto o povo trabalhador não tem feriado, nós queremos feriado. Seria isso.
Discussão do Vereador Sérgio: Senhora presidente e colegas vereadores. Talvez, o Vereador Filipin
não compreendeu; nós não vamos ter feriado, nós vamos ter a sessão apenas em um outro dia.
Então, não é “A Câmara vai ter feriado”, apenas a troca. E isso, inclusive, o senhor quando foi
presidente também houve alteração de datas de sessões onde havia um senso comum. E as pessoas
vão trabalhar como nós vamos trabalhar também, então não vejo problema nisso, é apenas uma
forma de colocar diferente. “Ah, porque as pessoas vão ter que trabalhar e nós vamos fazer feriado.”
Não, nós vamos fazer a nossa função de vereador e cumprir o que diz a lei, ter a sessão normal, só
que em data diferente. Era só isso. Obrigado. Discussão do Vereador Paulo Quadri: Gente, eu vou”)
É
falar por mim, eu sou um vereador que não tenho hora e feriado, não tenho nada. O povo quando
precisa da gente, não é só aqui dentro da Câmara, aqui é um pouquinho da nossa vida na Câmara; lá
fora é 24 horas alguém te procurando. E como o Sérgio falou, aqui ninguém vai parar de trabalhar,
nós vamos fazer a sessão num outro dia. E, realmente algum vereador aqui, por exemplo, quiser fazer
uma viagem, visitar um parente num feriado, por que não? Não tem problema nenhum, o telefone
está sempre ligado, a gente sempre está atendendo alguém que precisa de alguma coisa, ou precisa
de alguma informação. Para mim está ótimo, não tem problema nenhum. Não vou viajar, mas para
mim está ótimo fazer outro dia; não tem problema nenhum. Presidente Eliane: Eu queria explicar o
por quê, Esse mês de fevereiro, neste ano de 2017, é um mês bastante atípico. Como só tem 28 dias,
e este ano não é bissexto, não tem 29, além de a Prefeitura dar ponto facultativo e nós, muitas vezes,
precisamos da Prefeitura também, mas como dia 28 cai na terça-feira e é feriado, muitos pagamentos
que precisam ser feitos não poderiam ser feitos no outro dia, porque a sessão precisava acontecer.
Então, os funcionários também pediram para que a sessão fosse feita na semana do dia 20, tanto que
eu não estou fazendo a semana do dia 24, porque a folha de pagamento também precisa ser feita
antes. Então, como a lei exige, a nossa lei, O Regimento Interno exige quatro sessões, eu também sou
obrigada a fazer duas sessões na mesma semana. Então, não é por querer folgar ou não, mas
indiretamente também, para ajudar os servidores da Casa também. Eu também não vou viajar.
Votado, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Elony, Léo, Paulo Fritzen, Paulo Quadri, Paulo Gehrke, Paulino e Sérgio e 01 (um)
voto contrário do Vereador Joracir. A Senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 01, de 06 de Fevereiro de 2017 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em tempo real de informações acerca de receitas e
despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso público ou
fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado com o
Município de Dois Irmãos.” Encaminhamos o presente Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017 que tem
por finalidade tornar obrigatória a disponibilização em tempo real de informações acerca de receitas
e despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem dinheiro
público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração
celebrado com o Município de Dois Irmãos, com o intuito de promover total transparência com
relação à gestão destas entidades, uma vez que se beneficiam de recursos e/ou bens públicos, de
forma a complementar a obrigação existente no Decreto 8.726/2016. Discussão do Vereador Sérgio:
Senhora presidente, colegas vereadores. Essa lei, ela vem muito ao encontro da ansiedade das
pessoas, não é nem da ansiedade, é do anseio, melhor dizendo, de aumentar a eficácia de direito. Foi
editada a lei de acesso à informação, Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece uma
série de deveres para todos os órgãos públicos brasileiros. Órgãos públicos são fundações, são
associações, são todas as entidades civis organizadas. Portanto, nada mais justo é de que nós
aprovamos essa lei, que a gente estabelece aqui um marco também diferenciado; que aqui as coisas
precisam ser transparentes. Obrigado. Votado, o Projeto de Lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº
001/2017 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Ao Presidente da Associação Esportiva
Cultural e Beneficente União, Sr. Ademir Klaus, parabenizando-os pelos 60 anos de fundação A.E.C.B.
UNIÃO, completados no dia 02.02.2017. Votada, a moção de congratulações foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 001/2017 -
9
20
C
a
de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando o que segue: Que seja informado através
da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, bem como do Meio Ambiente, se houve q
liberação do projeto de construção do prédio, localizado na Avenida Sapiranga, próximo ao Arroio
Feitoria. - Aquele local é de área industrial? - Está dentro da margem de distância de 30 metros do
arroio? - A área onde está sendo construído o prédio é de Preservação Ambiental? - A construção do
prédio próximo a curva de movimento intenso poderia ter um índice elevado de acidentes? Votado, o
pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação
o Pedido de Informações nº 002/2017 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - Solicitando
o que segue: Solicitamos cópia de toda a documentação referente ao protocolo nº, 2013/687, de 30 de
janeiro de 2013. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 003/2017 - de autoria do Vereador
Léo Buttenbender - Solicitando o que segue: Solicitamos cópia de toda a documentação referente ao
protocolo nº. 2016/8114, de 21 de dezembro de 2016. Votado, o pedido de informações foi
aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº
004/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin — Encaminhando solicitação para que seja
disponibilizada a sede da Câmara de Vereadores, no dia 09 de março de 2017, a partir das 18 horas,
para a realização de evento com o objetivo de debater questões relativas à PEC 287 que trata da
reforma da Previdência Social. Votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em votação o Ofício nº 006/2017 - De autoria da Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, Secretária Adriana Strasburger Trierweiler - Encaminhando solicitação de
cedência do espaço da Câmara de Vereadores, no dia 14 de fevereiro de 2017, às 19 horas e 30
minutos, para realização de reunião regional do desporto, com o objetivo de discutir sobre os
campeonatos. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
em votação o Ofício nº 145/2017 - De autoria do Poder Judiciário de Dois Irmãos, Juíza de Direito
Dra. Fernanda Pinheiro Tractenberg - Encaminhando solicitação de cedência do espaço do plenário
da Câmara de Vereadores, no dia 06 de abril de 2017, a partir das 9 horas e 30 minutos, sem previsão
de horário de término, para realização de Júri Popular. Votado, o ofício foi aprovado por
unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, os Vereadores Sérgio e Joracir solicitaram
licença para se retirar da referida sessão. A licença foi concedida pela Presidente Eliane. Em seguida, a
Senhora Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Elony Edgar Nyland
(PMDB): Mais uma vez, boa noite a todos. Quero dizer que todos os vereadores que votaram a favor
do projeto de lei nº. 14/2017, que é um projeto que é de dois pesos e duas medidas. Por quê?
Considerando que o Leonardo Boufleur é o assessor de imprensa escolhido não sei por quem, mas é
um rapaz muito competente e merece esse cargo, ele poderia ter entrado também, e ser injustiçado
com um projeto parecido, igual esse aqui, que foi votado por todos os vereadores. Por quê? Porque
esse projeto, ele desestimula as pessoas a estudarem, porque foi alterada a letra B do anexo II, aonde
que para conseguir aquele cargo de chefe do Departamento de Desporto, a pessoa tinha que estar
formada em educação física, ou, no mínimo estudando; agora, não precisa mais. Então, podem
indicar qualquer cargo político nessa secretaria, que os vereadores aprovam isso. Então, quem vai
querer se estimular para ainda estudar alguma coisa? Então, amanhã se vier um projeto da mesma
forma, de assessor de imprensa, então vocês também vão votar a favor? Não acho justo e, por isso,
que eu votei contra. Não indiquei um cargo até hoje, na Prefeitura; vou dizer que vereadores
indicaram vários, não é? Alguns, nenhum, mas de repente é mais um cargo escolhido exatament )
21
po
E/
a
alterando esse projeto; todos votaram a favor. Não acho justo, as pessoas que estudam, se formam,
labutam e aí, nós vereadores fizemos injustiça nessas pessoas. Quero fazer uma sugestão ao chefe do
Departamento de Desporto, aliás, do Departamento de Trânsito, agora não está mais o Mauro
Agostini, que por sinal, está fazendo um belíssimo trabalho nessa cidade; a nossa rótula feita no ano
passado quando eu ainda era secretário de Serviços Urbanos e Trânsito, ficou excelente; ali junto à
Santa Cecília. Porém, com o passar do tempo, muitos já me procuraram e colocaram que alguma
modificação ainda pode ser feita ali, principalmente na hora do meio dia, de manhã cedinho e antes
da noite, que ainda tranca um pouco o lado da Santa Cecília. Então, que se pintasse pelo menos
quatro estacionamentos de automóveis do lado direito e, talvez, se recuasse 30 centímetros a 50 os
cordões. Porque quem vem do hospital em direção a 10 de Setembro, tem livre acesso para dobrar à
direita; porque muitos dobram à direita e precisam esperar atrás dos outros carros para quem dobra
à esquerda. Então, seria uma pequena retificação. A gente sempre procura fazer as coisas bem feitas,
mas sempre há correções a serem feitas; e esse local ali, realmente vários motoristas pediram que se
fizesse um estudo e altere alguma coisa nesse sentido naquele local. Muito obrigado. Não havendo
mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Agradeço aos colegas vereadores, foi uma sessão tranquila, à comunidade que se fez aqui presente,
aos amigos que têm cadeira cativa aqui, aos nossos funcionários da Casa, Dr. Maciel, ao meu
Secretário Léo, e desejo uma ótima semana a todos vocês. A Senhora Presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 13
de fevereiro de 2017, com início às 19 horas.
DOISIRMÃOS, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
LÉQ BUTTENBENDER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
22