sessao nº 33

Aprovado por unanimidade
em 15108 [2044
Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 033 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Jailton Proença de Lima, secretariado pelo Vereador Léo Buttenbender, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, João Leonel Dornelles, Márcio Goldschmidt,
Sérgio Luiz Fink e Paulo César Quadri. Às dezenove horas e o Senhor Presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Um filho honra o pai e um escravo
honra o seu senhor. Se eu sou pai, onde está a honra que me é devida? Se eu sou o senhor, onde está o
respeito que me é devido?” Malaquias. A Ata nº 031/2014 foi aprovada por unanimidade sem ser lida
em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente lembrou ainda que a Ata nº.
032/2014 até o momento não havia sido concluída, futuramente estando à disposição dos vereadores
para possíveis correções. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 473/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando listagem dos 240
apartamentos do Residencial das Flores, em atenção ao Of. Nº 271/2014-CM. Ofício nº 478/2014 — Gab
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informação Nº 43/2014
de autoria do Vereador Léo Buttenbender, que consiste em: “- Qual o destino dos canos que estavam na
Avenida Anita Garibaldi, em frente à creche Raio de Sol? Por qual motivo esses canos não foram colocados
no arroio do próprio bairro, cujo terreno seria para construção de uma praça?” Ofício nº 479/2014 - Gab
- de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informação Nº
44/2014 de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt, que consiste em: “Qual a situação da
Pavimentação comunitária para a Rua Portão, no Bairro Primavera?” Ofício nº 480/2014 - Gab - de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando respostas ao Pedido de Informação Nº 45/2014 de
autoria do Vereador Léo Buttenbender, contendo informações sobre a construção da Praça, no Bairro
Moinho Velho. Ofício nº 481/2014 - Gab - de autoria do Poder Executivo Municipal, atendendo ao
Requerimento Nº 52/2014 de autoria do Vereador Joracir Filipin, que versa sobre pedido de prontuário
médico e informações relativas à internação da paciente Lucídia Bueno da Silva. Ofício nº 483/14 - GP
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 180 a 185/2014 para
apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Da mesma forma, cópia das Leis nº 3.940 a 3.944/14.
Por fim, Balancete da Despesa, da Receita e de Verificação referente aos meses de Janeiro a Julho
de 2014. Ofício nº 485/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de
Lei nº 186 a 188/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, em regime de urgência,
tendo em vista a relevância da matéria. Ofício nº 487/14 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 189, Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2015.
Igualmente, cópia das Leis nº 3.945/2014 a 3.948/2014. Por fim, cópia do Edital nº 064/2014 (Pregão
presencial), Edital nº 008/2014 (Chamamento Público), Edital 016/2014 (T omada de Preços), Edital nº
063/2014 (Pregão Eletrônico), Edital nº 060/2014 (Pregão Eletrônico), Edital nº 061/2014 (Pregão
Eletrônico) e Convite nº 014/2014. Projeto de Lei nº 180/2014 - de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 181/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 182/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Projeto de Lei nº 183/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº
184/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 185/2014 - de
autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 186/2014 - de autoria
do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de Lei nº 187/2014 - de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS PÚBLICOS.
Projeto de Lei nº 188/2014 - de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Projeto de
Resolução nº 10/2014 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin - “DISPÕE SOBRE A
CONDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SOLENIDADES PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO”. Projeto de Resolução nº 11/2014 - de autoria da Mesa Diretora - “CRIA COMISSÃO
ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 189/2014 QUE
"DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015". Moção
nº 19/2014 — de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - MOÇÃO DE APOIO PARA QUE A POLÍCIA
CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL EFETUE A NOMEAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL, ALÉM DAS VAGAS JÁ DISPOSTAS NO EDITAL DE 2013. Moção
nº 20/2014 — de autoria da Vereadora Eliane Becker - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS, DE DOIS IRMÃOS, PELA PASSAGEM DOS 37 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. Moção
nº 21/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - AO OFICIAL LEGISLATIVO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO, NILO DA GAMA LOBO, PELO VALOROSO APOIO
DISPENSADO À CÂMARA DE DOIS IRMÃOS NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO
LEGISLATIVO (SAPL) E A DISPONIBILIZAÇÃO DO PORTAL NA INTERNET. Moção nº 22/2014 - de
autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, PELA
INAUGURAÇÃO DA UNIDADE EDUCATIVA PRIMAVERA, COM SOLENIDADE REALIZADA NO DIA 08 DE
AGOSTO DE 2014. Requerimento nº 059/2014 - de autoria da Vereadora Eliane Becker —
ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CECÍLIA WICKERT, FALECIDA NO DIA 23
DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. Requerimento nº 060/2014 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz
Fink - REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA RELATÓRIO COMPLETO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTENDO COMPARATIVO SEMESTRAL, DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA, COM O
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO. Requerimento nº
061/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - REQUERENDO QUE SEJA SOLICITADO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MAPA DOS BAIRROS VALE VERDE E FLORESTA COM INDICAÇÃO DE
TODAS AS ÁREAS QUE SÃO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Requerimento nº 062/2014 - de autoria
do Vereador Jailton Proença de Lima - REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR
AOS FAMILIARES DO SR. ARNILDO SCHULZ, FALECIDO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2014. Pedido de
Informação nº 054/2014 - de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin - REFERENTE AOS
CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS: A) QUAL FOI O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO? B)
QUAIS OS CONCURSOS FEITOS QUE AINDA TÊM VALIDADE? C) ATÉ QUE DATA PODERÃO SER
PRORROGADOS? C) TODOS OS APROVADOS PARA AS VAGAS OFERECIDAS JÁ FORAM NOMEADOS? D)
QUAL A LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO? Pedido de Informação nº 055/2014 — de autoria do Vereador
Léo Buttenbender - O INSTITUTO VIDA JÁ ESTÁ CREDENCIADO JUNTO AO IPE? EM CASO NEGATIVO, O
QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE OS SEGURADOS DO IPE TENHAM SEU ATENDIMENTO PELO
CONVÊNIO AQUI NO HOSPITAL DE DOIS IRMÃOS? Pedido de Informação nº 056/2014 - de autoria
da Vereadora Eliane Becker - A FÁBRICA INSTALADA AO LADO DA CASA nº 120, NA RUA ADÃO
SANDER, NO BAIRRO FLORESTA, ATENDE A LEGISLAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE POLUENTES E
RUÍDO? Indicação nº 97/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO
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FLORESTA. Indicação nº 98/2014 — de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - QUE SEJA
CONSTRUÍDO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VALE VERDE. Indicação nº 99/2014 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - QUE O MUNICÍPIO FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE NA RUA ESTEIO,
JUNTO À ACADEMIA VIDA ATIVA, PARA FAZER ESTACIONAMENTO SOMENTE EM UM DOS LADOS DA
RUA. Indicação nº 100/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - QUE A LINHA DE ÔNIBUS
CIRCULAR FAÇA O TRAJETO DENTRO DO BAIRRO VALE VERDE, AO MENOS ATÉ A PARADA DE ÔNIBUS
QUE FICA EM FRENTE À ESCOLA AFFONSO WOLF. Pedido de Providências nº 333/2014 - de autoria
do Vereador Márcio Goldschmidt - SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA 29 DE
SETEMBRO, EM FRENTE AO Nº 38, BAIRRO FLORESTA, E VERIFICAÇÃO DAS DEMAIS LÂMPADAS DESTA
RUA. Pedido de Providências nº 334/2014 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender - SEJA FEITA
A RETIRADA DOS ANTIGOS POSTES DE MADEIRA DA REDE ELÉTRICA AO LONGO DA RUA ONZE
AMIGOS, NO VALE DIREITO, JÁ QUE A REDE FOI SUBSTITUÍDA POR POSTES DE CONCRETO. Pedido de
Providências nº 335/2014 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - QUE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL URGENTEMENTE DÊ SEQUÊNCIA NO PROCESSO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL
DA SEGUNDA ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL. Pedido de Providências nº 336/2014 - de autoria da
Vereadora Eliane Becker - SOLICITAMOS COLOCAÇÃO DE POSTE DE LUZ NA RUA ÁREA VERDE,
LOCALIZADA NO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 337/2014 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - QUE O AMBULATÓRIO DO POSTO 24H PASSE A ATENDER EM TEMPO
INTEGRAL, OU SEJA, NÃO SOMENTE ATÉ AS 21H. Pedido de Providências nº 338/2014 - de autoria
do Vereador Jailton Proença de Lima - SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
QUANTO À PROLIFERAÇÃO DE RATOS E BARATAS QUE VEM DO ESGOTO, NO BAIRRO VALE VERDE.
Pedido de Providências nº 339/2014 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - QUE SEJA FEITO
CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA CINAMOMO, E NAS DEMAIS TRAVESSAS DO BAIRRO VALE
VERDE. Pedido de Providências nº 340/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima -
QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS WILIBALDO WEILER ATÉ A RUA GUAMIRIM, Nº
369, E RUA JOÃO THEOBALDO DAPPER, NO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 341/2014
- de autoria da Vereadora Eliane Becker - SOLICITAMOS DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NAS BOCAS DE
LOBO, EM TODO O MUNICÍPIO. Pedido de Providências nº 342/2014 - de autoria do Vereador Léo
Buttenbender - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, CONSERTO E REPARAÇÃO
PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS NO ENTORNO DA ESCOLA AFFONSO WOLF. Pedido de
Providências nº 343/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - SOLICITANDO
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CACIQUE DOBLE, NO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de
Providências nº 344/2014 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - QUE SEJA REALIZADA PODA DE
EUCALIPTOS NA LATERAL DO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF, ENTRE AS RUAS
GUILHERME SAUERESING E RENATO VIER, NO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº
345/2014 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E PROVIDENCIADO MAIOR ILUMINAÇÃO PARA A RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO A
NOVA SEDE DO FÓRUM, NO BAIRRO FLORESTA. Pedido de Providências nº 346/2014 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - QUE SEJA REALIZADA PODA DE EUCALIPTO NA RUA DA ÁREA VERDE,
PRÓXIMO AO Nº 090, BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 347/2014 - de autoria do
Vereador Jailton Proença de Lima - SOLICITANDO MAIS BRINQUEDOS PARA A PRAÇA DO BAIRRO
VALE VERDE. Pedido de Providências nº 348/2014 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - QUE
SEJAM VERIFICADAS AS BOCAS DE LOBO QUE SE ENCONTRAM ABERTAS, NA SOCIEDADE CATÓLICA,
LOCALIZADA NA RUA GUAMIRIM, BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 349/2014 - de
autoria da Vereadora Eliane Becker - QUE A PARADA DE ÔNIBUS, QUE FICA NA ESQUINA DA RUA
PROFESSOR AFFONSO WOLF COM A RUA GUAMIRIM, SEJA RETIRADA E RECOLOCADA AO LADO, PARA
QUE ASSIM NÃO ATRAPALHE MAIS O TRÂNSITO NAQUELA ESQUINA. A PARADA SITUA-SE PRÓXIMO A
IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 350/2014 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender - SOLICITANDO COBERTURA MAIOR E COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO ATRÁS
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E DOS LADOS, DA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NA RUA AFFONSO WOLF, EM FRENTE À PRAÇA
DO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências nº 351/2014 - de autoria da Vereadora Eliane
Becker - SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTE DE LUZ NA RUA SÃO JOSÉ DO OURO, LOCALIZADA NO
BAIRRO VALE VERDE. Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao
Grande Expediente. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente
passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder de
Bancada do PTB): Bem, a democracia não é apenas a lei da maioria, a democracia é a lei da maioria
respeitando o direito das minorias, eu tenho 5 minutos aqui para falar enquanto o Senhor Presidente
teve todo o tempo do mundo e pelo jeito já está declarado quem vai ser o Presidente ano que vem,
vereador Márcio Goldschmidt e quanto Senhor Presidente até os 7%, o senhor também deveria ler o
artigo 70 da Constituição, parágrafo único diz que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica
pública ou privada, que utilize arrecade e guarde, gerencie ou administre dinheiro público, bens e
valores, e também o artigo 37º que diz o seguinte: “a administração pública, direta ou indireta de
qualquer dos poderes, União, dos Estados, Distrito, dos municípios obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência”. Bem, na legalidade ele se ampara agora
eu lhe pergunto da moralidade? E da eficiência? Mas tudo bem Senhor Presidente, eu vou lhe dizer hoje
que estou aqui quase pedindo desculpas públicas para o ex-prefeito, quase pedindo desculpas porque
acho eu, depois de tudo que eu escutei agora que ele não foi culpado pela má gestão e sim quem estava
em volta dele porque alguém fala em 70 milhões de reais no orçamento, aí não sabe que destes 70
milhões de reais, que quase 50% vai só para a folha de pagamento, 25% para a educação e 15% para a
saúde, tira todos esses valores aí vê o que sobra e ainda tem destes 70 milhões de reais o dinheiro do
FAPS e aí eu começo a entender porque foi tão mal a administração anterior quando se fala que a
prefeita tem 70 milhões de reais a sua disposição, aí é porque não conhecem o orçamento, infelizmente
esta é uma grande verdade que a prefeita não tem 70 milhões de reais, tira o dinheiro do FAPS, do fundo
de amparo do trabalhador que está junto incluso neste 70 milhões de reais da receita, desconta os 25%
de educação e os 15% e Dois Irmãos não gasta 15% para a saúde, gasta em torno de 18% que não é
gasto, é investimento, como educação não é gasto, é investimento, esquecem que a prefeitura de Dois
Irmãos gasta mais de 300 mil reais todo mês só para as creches, isso eles esquecem. É hoje uma prova
incontestável que a administração anterior oi mal porque o ex-prefeito foi muito mal assessorado e digo
mais, que conhecem tão pouco de administração, Senhor Presidente, que nenhum momento este
presidente quando fez o ofício solicitando o recurso, porque é o senhor que está solicitando para o
próximo Presidente, então é só olhar e ver o quanto eu solicitei para os presidentes que me sucederam,
bem abaixo do que foi dado e tem outra Senhor Presidente, eu como presidente em 2009, em março
devolvi 250 mil reais, agosto mais 187 mil e 200 reais, dia 23 de dezembro mais 450 mil reais e depois
mais um rescaldo que sobrou das aplicações que eu não sabia qual era o valor exato e quando o senhor
disse que em 2012 foi esperado até o dia 31, eu não estava mais nesta Câmara de Vereadores, mas o
senhor fez insinuação a mim, porque o senhor disse que era a posição, agora o senhor também
esqueceu de mencionar quantas e quantas vezes foi devolvido o dinheiro anteriormente e qual era a
perspectiva de orçamento, o que representava o valor o orçamento, então nós vamos se informar
primeiro quanto representava nos quatro anos anteriores os valores da receita porque nenhum valor
chegou nem próximo do que está se solicitando agora porque de 900 mil reais para 2 milhões e 800 mil
reais devem fazer o caçulo quanto é a diferença disto. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 180
ao 188/201, Projeto de Resolução nº 10 e 11/2014 e Moção nº 019, 020, 021 e 022/2014 à Comissão
Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 180/2014, que teve
voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 180/2014 foi aprovado por unanimidade. O
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Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 181/2014, que teve voto favorável de
todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 181/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 182/2014, que teve voto favorável de todos os
membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Em votação o Projeto de Lei nº 182/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 183/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão
Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Discussão: Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, este Projeto 183/2014, eu queria sensibilizar os vereadores que
todos votassem favorável a este Projeto uma vez que o total de recursos não foi aplicado no Projeto
atividade aqui, que o projeto é mulheres na Matriz, um apoio e incentivo às artes, recurso este que veio
do governo do Estado do Rio Grande do Sul, então se nós não devolvermos este restante que sobrou de
2 mil 378 reais e 49 centavos, nós podemos ficar impossibilitados de continuar recebendo recurso do
governo do Estado e de sermos colocados como devedores, então eu queria que os vereadores
votassem favorável para que a gente continue ganhando recurso do governo do Estado agora também é
importante salientar que nós não estamos em condições de devolução de recursos uma vez que a gente
percebe que a situação financeira do município então gostaria de sensibilizar ainda a base do governo
que os projetos que fossem feitos para arrecadar recursos, que eles fossem bem elaborados para que a
gente não precise estar devolvendo recurso tanto para o governo federal como para o governo do
estado. Seria isso, Senhor Presidente. Em votação o Projeto de Lei nº 183/2014 foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 184/2014, que teve voto
favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO. Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Este é mias um projeto que
vem com este objetivo de suplementar contas e aqui a gente tem algumas questões importantes,
manutenção das atividades da secretaria da Fazenda, outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas, 20
mil reais, estamos suplementando estes 20 mil reais, então se nós não votarmos favorável a este projeto
a gente pode sim inviabilizar o serviço lá no prédio administrativo da prefeitura municipal, nós estamos
votando então 20 mais 31, 51 com mais 30 mil reais, igual a 81 mil e 500 reais de suplementação nestas
contas que foram mencionadas, tanto para o prédio municipal que é para pagar luz, água e telefone e
também despesas bancárias e demais custos da secretaria a fazenda além de algum recurso então para
custeio do hospital, então quero dizer a toda a comunidade que a oposição não está segurando o
projeto e que nós estamos votando favorável para não impedir o andamento do executivo municipal.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, senhor Presidente em relação a este o projeto o vereador que
me antecedeu esqueceu de falar que este projeto também é para pagar o saldo que ficou para trás do
hospital e não é o custeio do hospital, é pagar o saldo da dívida do hospital e também manutenção da
frota e dos equipamentos. Seria isto Senhor Presidente. Em votação o Projeto de Lei nº 184/2014 foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 185/2014,
que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder
Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 185/2014 foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 186/2014, que teve voto
favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 186/2014 foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 187/2014, que teve voto favorável de
«bu
todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO. Em votação o Projeto de Lei nº 187/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 188/2014, que teve voto favorável de todos os
membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Por isso que falta verba ao executivo municipal, nós
estamos aqui autorizando, se for votado favoravelmente, o repasse, a suplementação de 26 mil 835 reais
50 centavos para a secretaria de saúde para a compra de computadores, impressoras, copiadoras,
arquivos e armários para serem utilizados pelos servidores da secretaria da saúde, eu gostaria que este
recurso também servisse para aquisição de equipamentos que tratem a saúde do povo de Dois Irmãos,
agora se veio para cá, deve ser de extrema importância porque se não o executivo talvez não mandaria,
mas só quero chamar a atenção que são 26 mil reais para a compra computadores, impressoras,
copiadoras e também alguns armários aqui como foi colocado, é um montante alto e de fato eu não sei
se é esta a extrema importância da cidade de Dois Irmãos de ter estes novos equipamentos aqui para
prestar o serviço para os munícipes de Dois Irmãos, mas reafirmo, não devia ter vindo para cá se não
fosse importante agora fica a questão de que é muito recurso para a compra de alguns equipamentos,
será que lá já não tem computador que chega na secretaria de saúde? Precisamos averiguar isto.
Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, Senhor Presidente, eu moro em Dois Irmãos, eu defendo os
interesses da nossa população e sou atento as coisas que acontecem nos nosso município, o quanto foi
comprado de equipamentos para melhorar a saúde já saiu em todas os jornais agora estamos
esquecendo que queremos urgentemente inaugurar o posto de saúde lá no bairro Bela Vista e como foi
implantado um novo sistema, que inclusive senhor presidente, se eu não me engano o senhor foi um dos
mentores na secretaria da saúde para interligar todas as informações da secretaria da saúde e para
interligar isto realmente precisa computadores, precisa de equipamentos novos nestes postos novos
que estão sendo construídos, talvez o nosso colega não saiba que têm três postos de saúde em
construção aqui no município. Vereadora Eliane Becker (PP): Concordo com o vereador Sérgio, na
semana passada falando com o funcionário João e a Camila eles me colocaram que o computador deles
lá na marcação de exames estava tão lento que não conseguiam prestar o serviço corretamente, então
foi trocado aquele computador por uma mais rápida e também acompanhando as agentes da saúde elas
passam de casa em casa e também precisam depois passar todas essas informações para o computador
e também os postos estão todos informatizados além do Postão então por isso que é necessários, os
nossos computadores estavam muito antigos como eu mesmo coloquei o do João e o da Camila que
trabalham diariamente com isto, então é para melhorar o serviço e eu acho que para isso não pode
fechar o olho. Obrigada. Vereador Joracir Filipin (PT): Pelo o que eu percebi aqui os dois vereadores se
contradisseram aqui numa questão, compra de equipamentos, Sérgio diz que tem três postos de saúde
sendo construídos, bom os postos de saúde ainda não estão terminados e já estão comprando os
computadores e os armários, a Eliane que é líder de Governo diz que é para a secretaria para o João,
então não to entendo agora qual é a finalidade disto, mas realmente nós como temos o compromisso
com a cidade e eu defendo sim a interligação na área da saúde, com os equipamentos que possam ter as
consultas agendadas via computadores para poder agilizar mais, saber o atendimento do paciente, eu
acho que é importante sim esta interligação inclusive ainda mais que temos internet disponível nos
postos de saúde. Obrigado. Em votação o Projeto de Lei nº 188/2014 foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 11/2014, que teve voto favorável
de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria da Mesa Diretora - “CRIA COMISSÃO
ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 189/2014 QUE
“DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”. Em
votação o Projeto de Resolução nº 11/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação a Moção de nº 19/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral
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de Pareceres, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink - MOÇÃO DE APOIO PARA QUE A POLÍCIA CIVIL
DO RIO GRANDE DO SUL EFETUE A NOMEAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL, ALÉM DAS VAGAS JÁ DISPOSTAS NO EDITAL DE 2013. Em
votação a Moção nº 19/2014 foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a
Moção nº 20/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de
autoria da Vereadora Eliane Becker - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS, DE DOIS IRMÃOS, PELA PASSAGEM DOS 37 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. Em votação a Moção
nº 20/2014 foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº
21/2014, que teve voto favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do
Vereador Jailton Proença de Lima - MOÇÃO DE APLAUSOS AO OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE NOVO HAMBURGO, NILO DA GAMA LOBO, PELO VALOROSO APOIO DISPENSADO À
CÂMARA DE DOIS IRMÃOS NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
(SAPL) E A DISPONIBILIZAÇÃO DO PORTAL NA INTERNET. Em votação a Moção nº 21/2014 foi aprovada
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 22/2014, que teve voto
favorável de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de autoria do Vereador Jailton Proença
de Lima - MOÇÃO DE APLAUSOS À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, PELA INAUGURAÇÃO
DA UNIDADE EDUCATIVA PRIMAVERA, COM SOLENIDADE REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2014.
Em votação a Moção nº 22/2014 foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº 59/2014, de autoria da Vereadora Eliane Becker - ENCAMINHANDO VOTO
DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CECÍLIA WICKERT, FALECIDA NO DIA 23 DE AGOSTO DO ANO EM
CURSO. Em votação o Requerimento nº 59/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº 60/2014, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink —
REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA RELATÓRIO COMPLETO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTENDO COMPARATIVO SEMESTRAL, DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA, COM O
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO. Em votação o
Requerimento nº 60/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 61/2014, de autoria do Vereador Léo Buttenbender - REQUERENDO QUE SEJA
SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MAPA DOS BAIRROS VALE VERDE E FLORESTA COM
INDICAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS QUE SÃO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Em votação o Requerimento
nº 61/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento
nº 62/2014, de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - REQUERENDO QUE SEJA
ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ARNILDO SCHULZ, FALECIDO NO DIA 22 DE
AGOSTO DE 2014. Em votação o Requerimento nº 62/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº 54/2014, de autoria do Vereador Jair
Francisco Quilin - REFERENTE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS: A) QUAL FOI O ÚLTIMO
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO? B) QUAIS OS CONCURSOS FEITOS QUE AINDA TÊM VALIDADE? C)
ATÉ QUE DATA PODERÃO SER PRORROGADOS? C) TODOS OS APROVADOS PARA AS VAGAS
OFERECIDAS JÁ FORAM NOMEADOS? D) QUAL A LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO? Em votação o Pedido
de Informação nº 54/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Pedido de Informação nº 55/2014, de autoria do Vereador Léo Buttenbender - O INSTITUTO VIDA JÁ
ESTÁ CREDENCIADO JUNTO AO IPE? EM CASO NEGATIVO, O QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE OS
SEGURADOS DO IPE TENHAM SEU ATENDIMENTO PELO CONVÊNIO AQUI NO HOSPITAL DE DOIS
IRMÃOS? Em votação o Pedido de Informação nº 55/2014 foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº 56/2014, de autoria da Vereadora Eliane
Becker - A FÁBRICA INSTALADA AO LADO DA CASA nº 120, NA RUA ADÃO SANDER, NO BAIRRO
FLORESTA, ATENDE A LEGISLAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDO? Em votação o Pedido
de Informação nº 56/2014 foi aprovado por unanimidade. Nenhum vereador querendo usar a palavra no
espaço das Explicações Pessoais, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente:
Muito bem, a assistência que ficou aqui até este momento, nossa amiga Sônia do bairro São Miguel, que
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esteve aí, bem vinda, sempre que quiser estar conosco seja bem vinda. Nós queremos então mencionar
que hoje tivemos uma boa sessão, apesar dos discursos, mas tudo dentro da normalidade, a votação dos
projetos também todos aprovados por unanimidade, tudo transcorreu normal, parabéns aos vereadores
que ficaram dentro da ordem e como requer aí a postura de cada um dos nobres. Não tendo mais nada
a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 08 de Setembro de 2014, com início às 19horas. Jailton: Boa
noite e uma Ótima semana a todos.
DOIS IRMÃOS, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
LÉO BUTTENBENDER
SECRETÁRIO
JAILTON P) DE LIMA
PRESIDEN CÂMARA MUNICIPAL